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Você sabe a diferença entre segurança alimentar e soberania alimentar?

Lydia Cintra

No ano de 1996, a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou a Cúpula Mundial da Alimentação, conferência na qual foram aprovados uma Declaração e um Plano de Ação destinados a combater a fome no mundo.

Nesta ocasião, o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional foi definido como a forma de “garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana”.

Ao longo dos anos, porém, essa descrição ganhou novos contornos. Segurança alimentar, atualmente, considera que o abastecimento de alimentos tem importância estratégica decisiva para a preservação dos interesses de cada país. O conceito passou a ser tratado como questão de segurança nacional.

O artigo “Do conceito estratégico de segurança alimentar ao plano de ação da FAO para combater a fome” explica que a persistência da fome e da miséria pode ameaçar a estabilidade interna de um país, além de gerar pressões ou interferências externas. “Tal como ao longo da história, hoje em dia grandes contingentes populacionais de países com déficit alimentar procuram escapar à miséria, qualquer que seja sua causa, emigrando para outros países”. A tendência é que os fluxos maiores se orientem para países emergentes, com legislações mais flexíveis, e resultem em “pressões políticas, disputas e inquietação social indesejadas”.

Já o conceito de Soberania Alimentar surgiu como um contraponto. Basicamente, esta nova forma de pensar considera que, para ser livre, um povo precisa ser soberano – e essa soberania passa, necessariamente, pela alimentação.

Ser soberano é produzir e comercializar comida localmente, vinculada à cultura e ao modo de vida do povo, afastando a dependência que existe dos grandes mercados internacionais para alimentar a população de um país.

E mais: a soberania também passa pela saúde, com uma produção limpa, sem veneno e que tem por objetivo a manutenção do equilíbrio ambiental – o que não acontece em sistemas de produção como a monocultura.

De acordo com a definição oficial da Via Campesina Internacional, é “o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que garantam o direito à alimentação a toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses de produção, de comercialização e de gestão, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental”.

Após o Fórum Mundial de Soberania Alimentar, que aconteceu em 2007, na África, essa concepção ganhou mais alguns pontos importantes. Além de ser um direito que os povos têm a produzir seus próprios alimentos, é também, agora, considerado um dever. “Toda a população que deseja ser livre e autônoma tem a obrigação de produzir seus próprios alimentos. Portanto, é mais do que um direito, é uma determinação, uma condição política”, explica João Pedro Stédile na cartilha “Soberania Alimentar, os Agrocombustíveis e a Soberania Energética”, da Via Campesina Brasil.

Ele também considera importante “o entendimento de que a Soberania Alimentar somente será possível se acontecer em paralelo com a soberania política dos povos que precisam ter condições políticas para exercer a autonomia dos seus territórios e sobre o Estado, para que este possa aplicar políticas que gerem autonomia na produção de alimentos”.

FONTE: Blog Idéias Verdes

Soberania Alimentar – Uma Perspectiva Feminista

Esther Vivas[1]

Tradução: Roberta Sá

Publicado por em fev 13, 2012 em Outras Fontes

Os sistemas de produção e consumo de alimentos sempre foram socialmente organizados, mas suas formas tem variado historicamente. Nas últimas décadas, sob o impacto das políticas neoliberais, a lógica capitalista se impôs, cada vez mais, na forma na qual se produz e se distribui os alimentos (Bello, 2009).[2].

Neste artigo queremos analisar o impacto destas políticas agroindustriais sobre as mulheres e o papel chave que as mulheres camponesas desempenham, tanto nos países do Norte como do Sul, na produção e distribuição dos alimentos. Também analisaremos como uma proposta alternativa ao modelo agrícola dominante deve necessariamente incorporar uma perspectiva feminista, e como os movimentos sociais trabalham nesta direção, a favor da soberania alimentar, incluem esta perspectiva.

Camponesas e Invisíveis

Nos países do Sul, as mulheres são as principais produtoras de comida, as encarregadas de trabalhar a terra, manter as sementes, coletar os frutos, conseguir água, cuidar do gado… Entre 60 e 80% da produção de alimentos nestes países recai sobre as mulheres, sendo uns 50% em nível mundial (FAO, 1996). Elas são as principais produtoras de cultivos básicos como o arroz, o trigo e o milho, que alimentam as populações mais empobrecidas do Sul global. Entretanto, apesar de seu papel chave na agricultura e na alimentação, elas são, juntamente com os meninos e meninas, as mais afetadas pela fome.

As mulheres camponesas se responsabilizaram, durante séculos, das tarefas domésticas, do cuidado com as pessoas, da alimentação de suas famílias, do cultivo para o auto-consumo e das trocas e comercialização de alguns excedentes de suas hortas, encarregando-se do trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário, e ocupando uma esfera privada e invisível. Por outro lado, as principais transações econômicas agrícolas estiveram, tradicionalmente, nas mãos dos homens, nas feiras, com a compra e venda de animais, a comercialização de grandes quantidades de cereais… ocupando o a esfera pública camponesa.

Esta divisão de papéis, atribui às mulheres o cuidado da casa, da saúde, da educação de suas famílias e outorga aos homens o manejo “técnico” da terra e dos maquinários, e mantém intactos os papéis designados como masculinos e femininos, e que durante séculos, e ainda hoje, perduram em nossas sociedades (Oceransky Losana, 2006).

Os dados falam por si só.  Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) (1996), em muitos países da África as mulheres representam 70% da mão de obra no campo; se encarregam pelo suprimento de água; são responsáveis por 60-80% da produção dos alimentos para o consumo familiar e para venda; e realizam 100% do processamento dos alimentos, 80% das atividades de armazenamento e transporte da comida e 90% das atividades de preparação da terra. Estas cifras expõem a relevância do papel crucial que as mulheres africanas tem na produção agrícola em pequena escala e na manutenção e subsistência familiar.

No entanto, em muitas regiões do Sul global, na América Latina, África subsaariana e sul da Ásia, existe uma “feminização” do trabalho agrícola assalariado, especialmente em setores orientados para a exportação não tradicional (Fraser, 2009). Entre 1994 e 2000, segundo White e Leavy (2003), as mulheres ocuparam 83% dos novos postos de trabalho no setor da exportação agrícola não tradicional. Assim, muitas mulheres conseguiram pela primeira vez um posto de trabalho remunerado, com ganhos econômicos que lhes permitiram um maior poder de tomada de decisões e a possibilidade de participarem em organizações fora do âmbito familiar (Fraser, 2009). Entretanto esta dinâmica vem acompanhada de uma divisão marcada de gênero nos postos de trabalho: nas plantações as mulheres realizam as tarefas não qualificadas, como a seleção e a embalagem, enquanto os homens realizam a colheita e a plantação.

Esta incorporação da mulher no âmbito do trabalho remunerado implica em carga de trabalho dobrada para as mulheres, que continuam cuidando de seus familiares ao mesmo tempo que trabalham para obter recursos financeiros, na maioria das vezes em empregos precários. Elas contam com condições de trabalho piores que de seus companheiros, recebendo remuneração inferior pelas mesmas tarefas e tendo que trabalhar mais tempo para receber os mesmos salários. Na Índia, por exemplo, o salário médio das mulheres para o trabalho temporário na agricultura é 30% inferior ao dos homens (Banco Mundial, 2007). No Estado espanhol as mulheres cobram 30% a menos, e esta diferença pode chegar a 40% (Oceransky Losana, 2006).

Impacto das Políticas Neoliberais

A aplicação dos Programas de Ajuste Estrutural (PAE), nos anos 80 e 90, nos países do Sul por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que estes pudessem pagar suas dívidas externas, agravou ainda mais as condições de vida da maior parte da população nestes países, e especialmente as mulheres.

As medidas de choque impostas pelos PAE consistiram em forçar que os governos do Sul retirassem as subvenções aos produtos de primeira necessidade como pão, arroz, leite, açúcar…; reduções drásticas no gasto público com educação, saúde, habitação e infra-estruturas foram impostas; a desvalorização forçada das moedas nacionais, com o objetivo de baratear produtos destinados à exportação, diminuíram a capacidade de compra da população local; as taxas de juros foram aumentadas com o objetivo de atrair capitais estrangeiros com alta remuneração, gerando uma espiral especulativa, etc. Em resumo, uma série de medidas que mergulharam na pobreza as populações destes países (Vivas, 2008).

As políticas de ajustes e as privatizações repercutiram de forma particular sobre as mulheres.  Como assinalou Juana Ferrer, responsável pela Comissão Internacional de Gênero da Via Campesina: “Nos processos de privatização dos serviços públicos as mulheres foram as mais afetadas, principalmente nas áres como a saúde e a educação, visto que as mulheres historicamente se encarregam mais fortemente das responsabilidades familiares. A medida que não temos acesso aos recursos e aos serviços públicos, se torna mais difícil ter uma vida digna para as mulheres” (Via Campesina, 2006: 30).

O colapso do campo nos países do Sul e a intensificação da migração para as cidades provocou um processo de “descamponezação” (Bello, 2009), que em muitos países não tomou a forma de um movimento clássico campo-cidade, onde os ex-camponeses vão para as cidades trabalhar em fábricas como parte do processo de industrialização, mas se deu, como Davis (2006) denomina, um processo de “urbanização desconectada da industrialização”, onde os ex-camponeses, empurrados para as cidades, passam a engrossar a periferia das grandes metrópoles (favelas), vivendo da economia informal e configurando o que o autor chama de “proletariado informal”.

As mulheres são componentes essenciais dos fluxos migratórios, nacionais e internacionais, que provocam a desarticulação e o abandono das famílias, da terra e dos processos de produção, uma vez que aumentam a carga familiar e comunitária das mulheres que ficam no campo. Na Europa, Estados Unidos, Canadá… as mulheres migrantes acabam assumindo trabalhos que eram realizados pelas mulheres locais anos atrás, reproduzindo uma espiral de opressão, carga e invisibilização dos cuidados com a saúde, e externalizando os custos sociais e econômicos para as comunidades de origem das mulheres migrantes.

A incapacidade para resolver a crise atual dos serviços de saúde nos países ocidentais, fruto da incorporação massiva das mulheres no mercado de trabalho, o envelhecimento da população e a não resposta do Estado a estas necessidades, serve como álibi para a importação de milhões de “cuidadoras” dos países do Sul global. Como observa Ezquerra (2010: 39): “[Esta] diáspora cumpre a função de invisibilizar a incompatibilidade existente entre o auge do sistema capitalista e a manutenção da vida no Centro, e aprofunda a crise dos serviços de saúde, entre outras crises, nos países do Sul (…) A ‘rede internacional dos cuidados’ se converte em um dramático círculo vicioso que garante a sobrevivência do sistema capitalista patriarcal”.

Acesso à Terra

O acesso à terra não é um direito garantido para muitas mulheres: em vários países do Sul as leis proíbem este direito e, naqueles países onde existe o acesso legal, as tradições e práticas as impedem. Como explica Fraser (2009: 34): “No Cambodia, por exemplo, mesmo não sendo ilegal que as mulheres possuam terra, a norma cultural dita que não a possuam, e apesar de que elas sejam as responsáveis pela produção agrícola, as mulheres não têm nenhum controle sobre a venda da terra ou a forma que esta se passa aos filhos”.

Uma situação que se pode extrapolar para muitos outros países. Na Índia, como mostra Chukki Nanjundaswamy da organização camponesa Karnataka State Farmers Association[3] a situação das mulheres em relação ao acesso à terra e aos serviços de saúde é muito difícil: “Socialmente as camponesas indianas quase não têm direitos e são consideradas um adendo dos homens. As camponesas são as mais intocáveis dentro dos intocáveis, no sistema social de castas” (Via Campesina, 2006: 16),

Para as mulheres na África, o acesso à terra é ainda mais dramático devido ao aumento das mortes por causa da AIDS. Por um lado, as mulheres tem mais possibilidades de serem infectadas, e por outro, quando um homens de sua família morre, e este tem a titularidade da terra, as mulheres tem muitas dificuldades para assumir o controle. Em várias comunidades elas não têm o direito à herança, e por isso, perdem a propriedade da terra e outros bens ao ficarem viúvas (Jayme et al, 2006).

A terra é um ativo muito importante: permite a produção de alimentos, serve como investimento para o futuro e como aval, implica no acesso ao crédito, etc. As dificuldades das mulheres em possuírem terras é uma mostra a mais de como o sistema agrícola e patriarcal prejudica principalmente a elas.  E quando elas tem a titularidade, se trata, na maioria das vezes, de terras com menor valor ou extensão.

Desta forma, as mulheres enfrentam mais dificuldades para conseguir créditos, serviços e insumos.  Em nível mundial, se estima que as mulheres recebam somente 1% dos empréstimos agrícolas, e mesmo assim não está claro se o controle dos mesmos é exercido por seus companheiros ou familiares (Fraser, 2009).

Mas estas práticas não ocorrem somente nos países do Sul global. Na Europa, por exemplo, muitas camponesas padecem de uma inseguridade jurídica total, já que a maioria delas trabalham em áreas familiares onde os direitos administrativos são propriedade exclusiva do titular da área, e as mulheres, apesar de trabalharem nela, não tem direito à apoios, à plantação, à uma cota do leite, etc.

Como explica Isabel Vilalba Seivane, secretária de mulheres no Sindicato Labrego Galego na Galícia, os problemas das mulheres no campo, tanto nos países do Sul como nos do Norte, são comuns apesar das diferenças: “As mulheres européias estão mais centradas nas lutas por seus direitos administrativos na exploração; enquanto em outros lugares as mulheres lutam por mudanças profundas que tem a ver com a reforma agrária, com o acesso à terra e a outros recursos básicos” (Via Campesina, 2006: 26). Nos Estados Unidos, Debra Eschmeyer da National Family Farm Coalition (Coalizão Nacional de Agricultores Familiares) explica como lá também existem práticas que mostram esta desigualdade: “Por exemplo, quando uma camponesa vai sozinha a um banco buscar crédito, é mais complicado de obtê-lo do que se fosse um homem” (Via Campesina, 2006: 14).

Agroindústria versus Soberania Alimentar

O modelo agroindustrial atual se mostrou totalmente incapaz de satisfazer as necessidades alimentares das pessoas e incompatível com o respeito à natureza. Nos encontramos diante de um sistema agrícola e alimentar submetido a uma alta concentração empresarial ao longo de toda a cadeia comercial, sendo monopolizado por um punhado de multinacionais de agronegócios que contam com o apoio de governos e instituições internacionais, que se tornaram cúmplices, quando não em co-beneficiários, de um sistema alimentar produtivista, insustentável e privatizado. Um modelo que é utilizado como instrumento imperialista e de controle político, econômico e social por parte das principais potências econômicas do Norte, como Estados Unidos e a União Européia (assim como de suas multinacionais agro-alimentares), em relação aos países do Sul global (Toussaint, 2008; Vivas, 2009).

Como demonstra Desmarais (2007), pode-se entender o sistema alimentar como uma extensa cadeia horizontal que foi se alongando cada vez mais, distanciando a produção do consumo, e favorecendo a apropriação das diferentes etapas da produção pelas empresas agroindustriais e a perda de autonomia dos campesinos frente a estas empresas.

A situação de crise alimentar, que explodiu ao longo dos anos 2007 e 2008 com um forte aumento dos preços dos alimentos básicos [4], pôs em destaque a extrema vulnerabilidade do sistema agrícola e alimentar, e deixou para trás a cifra de milhões de pessoas que passam fome, uma em cada seis no mundo, segundo dados da FAO (2009).

Mas o problema atual não é a falta de alimentos, e sim a impossibilidade de acessá-los. De fato, a produção mundial de cereais triplicou desde os anos 60, enquanto a que população global somente duplicou (GRAIN, 2008). Com estas cifras, podemos afirmar que se produz comida suficiente para alimentar toda a população, mas para os milhões de pessoas dos países do Sul que destinam entre 50 e 60% da renda na compra de alimentos, valor que pode chegar até 80% nos países mais pobres, o aumento do preço da comida torna o acesso a ela impossível.

Existem razões de fundo que explicam o porque da profunda crise alimentar. As políticas neoliberais aplicadas indiscriminadamente no transcorrer dos últimos 30 anos em escala planetária (liberalização comercial ao extremo, pagamento da dívida externa por parte dos países do Sul, a privatização dos serviços e bens públicos…) assim como um modelo de agricultura e alimentação ao serviço de uma lógica capitalista são os principais responsáveis por esta situação, desmontando o modelo de agricultura camponesa que garantiu a segurança alimentar dos povos durante décadas (Holt-Giménez e Patel, 2010).

Frente a este modelo agrícola dominante que tem um impacto muito negativo nas pessoas, especialmente nas mulheres, e no meio ambiente, se suscita o paradigma da soberania alimentar. Uma alternativa política que consiste no “direito de cada povo em definir suas próprias políticas agropecuárias e alimentares, proteger e regulamentar a produção agropecuária nacional e o mercado doméstico” (VVAA, 2003: 1). Trata-se de recuperar nosso direito em decidir sobre o que, como e onde se produz o que comemos; que a terra, a água, as sementes estejam nas mãos das e dos camponeses; que sejamos soberanos no que diz respeito a nossa alimentação.

Entretanto, se as mulheres representam a metade da mão de obra no campo em escala mundial, uma soberania alimentar que não inclua uma perspectiva feminista estará condenada ao fracasso. A soberania alimentar implica em romper não somente com um modelo agrícola, como também com um sistema patriarcal que oprime e subordina as mulheres.

Trata-se de incorporar a perspectiva feminista à soberania alimentar. Como mostra Yoon Geum Soon da associação de mulheres camponesas coreanas KWPA e representante da Via Campesina na Ásia: “O feminismo é um processo que permite conseguir um lugar digno para as mulheres dentro da sociedade, para combater a violência contra as mulheres, e também reivindicar e reclamar nossas terras e salvar-las das mãos de transnacionais e das grandes empresas.  O feminismo é a via para que as mulheres camponesas possam ter um papel ativo e digno no seio da sociedade” (Via Campesina, 2006:12).

A Via Campesina

A Via Campesina é o principal movimento internacional de pequenos agricultores e promotor do direito dos povos à soberania alimentar.  A Via foi constituída em 1993, na aurora do movimento antiglobalização, e progressivamente se converteu em uma das organizações de referência na crítica da globalização neoliberal. Sua ascensão é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e a intensificação das mesmas com a criação da Organização Mundial para o Comércio (Antenas e Vivas, 2009a).

Desde a sua criação, a Via Campesina configurou uma identidade “camponesa” politizada, ligada à terra, à produção dos alimentos e à defesa da soberania alimentar, construída em oposição ao modelo atual do agronegócio (Desmarais, 2007). A Via encarna um novo tipo de “internacionalismo camponês” (Bello, 2009), que podemos conceituar como o “componente camponês” do novo internacionalismo das resistências representado pelo movimento antiglobalização (Antenas e Vivas, 2009b).

No ano de 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma, a Via levantou a proposta da soberania alimentar como uma alternativa política a um sistema agrícola e alimentar profundamente injusto e depredador.  Esta demanda não implica em um retorno romântico ao passado, mas se trata de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais e combiná-las com as novas tecnologias e novos saberes (Desmarais, 2007). Nem deve consistir, como assinala McMichael (2006), em um enfoque localista ou uma “mistificação do pequeno”, mas sim em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.

Uma Perspectiva Feminista

Com o tempo, a Via incorporou uma perspectiva feminista, trabalhando para conseguir a igualdade de gênero no seio de suas organizações, assim como estabelecendo alianças com grupos feministas como a rede internacional da Marcha Mundial das Mulheres, entre outros.

No seio da Via Campesina, a luta das mulheres se situa em dois níveis. Por um lado, a defesa de seus direitos como mulheres dentro das organizações e na sociedade em geral e, por outro lado, a luta como camponesas, junto a seus companheiros, contra o modelo de agricultura neoliberal (EHNE e La Vía Campesina, 2009).

Desde a sua constituição, o trabalho feminista na Via Campesina deu passos importantes adiante. Na 1ª Conferência Internacional de Mons (Bélgica), em 1993, todos os coordenadores eleitos eram homens e a situação da mulher camponesa praticamente não recebeu nenhuma menção na declaração final, embora tenha sido identificada a importância de integrar suas necessidades ao trabalho da Via. Mas esta conferência falhou em estabelecer mecanismos que assegurassem a participação das mulheres em encontros sucessivos. Desta forma, na 2ª Conferência Internacional em Tlaxcala (México), em 1996, a porcentagem de mulheres dentre os participantes foi igual à 1ª Conferência Internacional, uns 20% do total. Para resolver esta questão, foram acordados mecanismos que permitissem uma melhor representação e participação, e se criou um comitê especial de mulheres, que mais adiante seria conhecido como a Comissão de Mulheres da Via Campesina.

Esta orientação política facilitou a incorporação de contribuições feministas nas análises da Via. Por exemplo, quando o conceito de soberania alimentar foi apresentado publicamente, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma, em 1996, as mulheres contribuíram com demandas próprias, como a necessidade de produzir os alimentos localmente, incluíram a dimensão da saúde humana às “práticas agrícolas sustentáveis”, exigiram a redução drástica dos insumos químicos prejudiciais à saúde, e defenderam a promoção ativa da agricultura orgânica. Além disso, e devido ao acesso desigual das mulheres aos recursos produtivos, insistiram que a soberania alimentar não podia ser alcançada sem uma maior participação feminina na definição das políticas camponesas (Desmarais, 2007).

Para Francisca Rodríguez da associação campesina ANAMURI, no Chile: “Assumir a realidade e demandas das mulheres rurais tem sido um desafio dentro de todos os movimentos camponeses (…) A história deste reconhecimento passou por diversas etapas: da luta interna pelo reconhecimento, da ruptura com as organizações machistas (…) E ao longo destes últimos 20 anos as organizações de mulheres camponesas ganharam identidade (…), nos reconstruímos como mulheres em um meio rural esmagado” (Mugarik Gabe, 2006:254).

O trabalho da Comissão de Mulheres permitiu fortalecer o intercâmbio entre mulheres de países diferentes, organizando, por exemplo, encontros específicos de mulheres coincidindo com cúpulas e reuniões internacionais.  Entre os anos 1996 e 2000, o trabalho da Comissão focou, principalmente, na América Latina, onde através da formação, do intercâmbio, da discussão e do empoderamento das camponesas, aumentou a participação delas em todos os níveis e atividades da Via.

Como destaca Desmarais (2007: 265): “Na maioria dos países, as organizações camponesas e agrícolas estão dominadas por homens. As mulheres da Via Campesina se negam a aceitar estas posições subordinadas.  Mesmo reconhecendo o caminho longo e difícil que têm pela frente, elas aceitam de forma entusiasmada o desafio e prometem alcançar um papel de destaque na transformação da Via Campesina como um movimento comprometido com a igualdade de gênero”.

Em outubro de 2000, exatamente antes da 3ª Conferência Internacional da Via em Bangalore (Índia), se organizou a 1ª Assembléia Internacional das Mulheres Camponesas, que permitiu uma maior participação das mulheres na Conferência. A Assembléia aprovou três grandes objetivos para realizar: a) Garantir a participação de 50% de mulheres em todos os níveis de decisões e nas atividades da Via Campesina. b) Manter e fortalecer a Comissão das Mulheres. c) Garantir que os documentos, os eventos de formação e os discursos da Via Campesina superassem o conteúdo sexista e a linguagem machista (Desmarais, 2007).

Desta forma, na 3ª Conferência Internacional, se acordou uma mudança de estrutura que garantiu a equidade de gênero.  De acordo com Paul Nicholson da Via Campesina: “[Em Bangalore] decidiu-se pela equidade homem e mulher nos espaços de representação e cargos de nossa organização, e se iniciou um processo interno de reflexão sobre o papel das mulheres na luta camponesa (…). Agora a perspectiva de gênero está sendo abordada de maneira séria, não somente no âmbito da paridade nos cargos, como também com um debate profundo sobre as raízes e tentáculos do patriarcado e sobre a violência contra a mulher no mundo rural” (Soberania alimentaria, biodiversidad y culturas, 2010: 8).

Esta estratégia forçou as organizações membro da Via Campesina em nível nacional e regional a repensar seu trabalho em uma perspectiva de gênero e incorporar novas ações encaminhadas para fortalecer o papel da mulher (Desmarais, 2007). Assim ratificou Josie Riffaud da Confédération Paysanne (Confederação Camponesa) na França ao afirmar que “a decisão da paridade foi fundamental na Via Campesina, pois possibilitou que na minha organização, a Confédération Paysanne, pudéssemos aplicar também esta medida” (La Vía Campesina, 2006: 15).

No âmbito da 4ª Conferência Internacional em São Paulo, em junho de 2004, foi celebrada a 2ª Assembléia Internacional das Mulheres Camponesas, que reuniu mais de uma centena de mulheres de 47 países de todos os continentes. As principais linhas de ação que surgiram do encontro foram tomar medidas contra a violência física e sexual contra as mulheres, tanto no âmbito doméstico como no geopolítico, exigir igualdade de direitos e investir na formação. Como assinalava sua declaração final: “Exigimos nosso direito a uma vida digna; o respeito a nossos direitos sexuais e reprodutivos; e a aplicação imediata de medidas para erradicar toda forma de violência física, sexual, verbal e psicológica (…) Exigimos que os Estados implementem medidas que garantam nossa autonomia econômica, acesso à terra, à saúde, à educação e a um status social igualitário” (2ª Asamblea Internacional de Mujeres Campesinas, 2004).

Em outubro de 2006 foi realizado o Congresso Mundial das Mulheres da Via Campesina en Santiago de Compostela (Espanha), no qual participaram mulheres de organizações agrárias da Ásia, América do Norte, Europa, África, e América Latina, com o objetivo de analisar e debater o que significa a igualdade no campo a partir da perspectiva feminista e estabelecer um plano de ação para conseguí-la.  Como mostrava Sergia Galván, do Colectivo Mujer y Salud da República Dominicana, em uma das conferências do Congresso, as mulheres da Via tinham três desafios adiante: a) Avanças na reflexão teórica para incorporar a perspectiva camponesa nas análises feministas. b) Continuar trabalhando na autonomia como referência vital para a consolidação do movimento de mulheres camponesas. c) Superar o sentimento de culpa na luta para alcanças maiores espaços de poder frente aos homens (La Vía Campesina, 2006).

O Congresso Mundial das Mulheres da Via pôs em destaque a necessidade de fortalecer ainda mais a articulação das mulheres da Via e aprovou a criação de mecanismos para um maior intercâmbio de experiências e planos de lutas específicos. Além disso, observaram-se avanços na redução da discriminação das mulheres, apesar de que ainda havia muito por fazer. Dentre as propostas concretas aprovadas estava articular uma campanha mundial para lutar contra as violências que se exercem sobre as mulheres; estender os debates a todas as organizações que fazem parte da Via; e trabalhar para que os direitos das mulheres camponesas sejam reconhecidos, exigindo igualdade real no acesso a terra, aos créditos, aos mercados e aos direitos administrativos (La Vía Campesina, 2006).

Coincidindo com a 5ª Conferência Internacional da Via Campesina em Maputo, Moçambique, outubro de 2008, foi realizada a 3ª Assembléia Internacional de Mulheres.  Nesta se aprovou o lançamento de uma campanha específica contra a violência contra as mulheres, ao constatar como todas as formas de violência que as mulheres enfrentam na sociedade (violência física, econômica, social, machista, de diferenças de poder, cultural) também estão presentes nas comunidades rurais e nas suas organizações.

Entretanto, o trabalho focado em obter maior igualdade de gênero não é fácil.  Apesar da paridade formal, as mulheres tem maiores dificuldades para viajar e participar de encontros e reuniões.  Como mostra Desmarais (2007: 282): “Existem muitas razões para que as mulheres não participem neste nível. Talvez a mais importante é a persistência de ideologias e práticas culturais que perpetuam relações de gênero desiguais e injustas. Por exemplo, a divisão dos trabalhos por gênero significa que as mulheres rurais tem muito menos acesso ao recurso mais precioso, o tempo, para participar como líderes nas organizações agrícolas. Tendo em vista que as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado das crianças e dos idosos (…). A jornada tripla das mulheres – que implica no trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário – torna muito menos provável que elas tenham tempo para sessões de formação e aprendizagem para sua capacitação como líderes”.

Trata-se de uma luta contracorrente e, apesar de algumas vitórias concretas, nos encontramos frente a um combate de longo curso, tanto nas organizações como, mais em geral, no social.

Tecendo Alianças

No que diz respeito às alianças, a Via Campesina estabeleceu colaboração com várias organizações e movimentos sociais em nível internacional, regional e nacional. Uma das mais significativas tem sido o trabalho conjunto, em cada um destes níveis, com a Marcha Mundial das Mulheres, uma das principais redes globais feministas com quem convocaram ações conjuntas, encontros e se tem colaborado em atividades e conferências internacionais, juntamente com outros movimentos sociais, como por exemplo o Fórum Internacional pela Soberania Alimentar, que aconteceu em Mali, em 2007, entre outros.

O encontro entre as redes se deu, inicialmente, na estruturação do movimento antiglobalização, ao coincidir com contra-cúpulas internacionais, assim como nas atividades do Fórum Social Mundial, e serem ambas, juntamente com outras redes, promotoras da Assembléia de Movimentos Sociais do Fórum Social Mundial. Desta maneira, a incorporação de uma perspectiva feminista no seio da Via e do trabalho camponês, e a favor da soberania alimentar gerou mais pontes de encontro que se intensificaram ao passar do tempo.

Assim ficou claro no Fórum pela Soberania Alimentar celebrado no início de 2007 em Sélingué, um pequeno povoado rural do sudeste de Mali.  Um encontro convocado pelos principais movimentos sociais de escala internacional como a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres, o Fórum Mundial dos Povos Pescadores, entre outros, e que permitiu avançar na definição de estratégias conjuntas entre um amplo leque de movimentos sociais (camponeses, pescadores, pastores, consumidores…) a favor da soberania alimentar.

As mulheres tiveram um papel central neste encontro, como dinamizadoras, organizadoras e participantes. Elas afirmaram o mito de Nyéléni, uma mulher camponesa malinense que lutou para firmar-se como mulher em um entorno desfavorável. De fato, o Fórum pela Soberania Alimentar recebeu o nome de Nyéléni em homenagem a esta lenda.  Delegadas de países da África, América, Europa, Ásia e Oceania, integrantes de diferentes setores e movimentos sociais, participaram do encontro e indicaram o sistema capitalista e patriarcal como responsável pelas violações dos direitos das mulheres, reafirmando seu compromisso em transformá-lo.

A Marcha Mundial das Mulheres, fruto deste trabalho e colaboração, assumiu a demanda da soberania alimentar como um direito inalienável dos povos, e em especial, das mulheres. Miriam Nobre, coordenadora do secretariado internacional da Marcha, participou em outubro de 2006 do Congresso Mundial das Mulheres da Via Campesina com uma intervenção sobre o movimento feminista global. E o 7º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres em Vigo, Espanha, em outubro de 2008, contou com a organização de um fórum e uma feira pela soberania alimentar, mostrando a capacidade de vincular a luta feminista com a luta das mulheres camponesas.

Esta colaboração se observa também a partir da dupla militância de algumas mulheres que são membros ativos da Marcha Mundial das Mulheres, e que formam parte das organizações da Via Campesina. Estas experiências permitem estreitar os vínculos e colaborações entre ambas redes e fortaleces a luta feminista como camponesa, visto que ambas se inserem em um combate mais amplo contra o capitalismo e o patriarcado.

Como Conclusão

Ao longo das últimas décadas o sistema agrícola e alimentar global tem demonstrado sua total incapacidade para garantir a segurança alimentar das comunidades, visto que atualmente mais de um bilhão de pessoas no mundo passam fome, ao mesmo tempo que demonstrou seu forte impacto no meio ambiente como um modelo agroindustrial quilométrico, intensivo, gerador de mudanças climáticas, que acaba com a agrobiodiversidade, etc. Este sistema se revelou especialmente agressivo com as mulheres. Apesar delas produzirem entre 60 e 80% dos alimentos nos países do Sul global, e uns 50% em todo o mundo, são elas que mais padecem com a fome.

Avanças na construção de alternativas ao modelo agrícola e alimentar atual implica em incorporar uma perspectiva de gênero. A alternativa da soberania alimentar ao modelo agroindustrial dominante deve ter um posicionamento feminista de ruptura com a lógica patriarcal e capitalista.

A Via Campesina, o principal movimento internacional a favor da soberania alimentar, tem isso muito claro. Trata-se de avançar nesta direção e criar alianças com outros movimentos sociais, em especial com organizações e redes feministas, como a Marcha Mundial das Mulheres. Promover redes e solidariedade entre as mulheres do Norte e Sul, urbanas e rurais, e destas com seus companheiros para, como diz a Via: “Globalizar a luta. Globalizar a esperança”.

Bibliografía

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[1]Esther Vivas é membro do Centro de Estudos sobre Movimentos Sociais da Universidade Pompeu Fabra e é autora de “En pie contra la deuda externa” (El Viejo Topo, 2008), co-autora, juntamente com J. M. Antenas, de “Resistencias globales” (Ed.  Popular, 2009), entre outros livros.

[2] Para uma análise mais detalhada da evolução histórica do sistema alimentar mundial, ver McMichael (2000).

[3] Todas as camponesas citadas neste artigo fazem parte de organizações membro da Via Campesina.

[4] Segundo o índice de preços dos alimentos da FAO, entre 2005 e 2006, houve um aumento de 12%; no ano seguinte, 2007, um crescimento de 24%; e entre janeiro e julho de 2008, uma elevação de cerca de 50%. Os cereais e outros alimentos básicos foram os que sofreram os aumentos mais importantes (Vivas, 2009).

A luta pela Soberania Alimentar é a luta pelo futuro da humanidade

Patricio Igor Melillanca, Jornalista, Radio del Mar, Adital

Entrevista com Camila Montecinos, integrante de GRAIN e ANAMURI

O Prêmio Nobel Alternativo em 2011 foi outorgado à organização Grain. Camila Montecinos, uma das integrantes desse coletivo afirma que “o prêmio foi usado para difundir que quando lutamos pela Soberania Alimentar, pela Reforma Agrária e pela Soberania dos Povos, especialmente dos povos indígenas e camponeses, no fundo, estamos lutando pela humanidade”. “Se chegarmos a perder o controle sobre a comida, que capacidade teremos de ser livres? A luta pela Soberania Alimentar e a persistência do mundo rural soberano é lutar por um futuro melhor para todos”.

Dias atrás, a Fundação Right Livelihood Award, que a cada ano entrega o Prêmio Nobel Alternativo com o objetivo de “honrar personalidades que propõem soluções concretas e exemplares aos desafios do mundo atual”, outorgou o prêmio à organização Grain, que luta para potencializar o princípio e as práticas de Soberania Alimentar (SA). Essa organização é parte de uma nova geração de agrupações que trabalham em rede em âmbito internacional, contando com 9 pessoas coordenadas, além de vários outros setores de camponeses, indígenas e coletivos urbanos. Uma dessas pessoas é a chilena Camila Montecinos, que também participa da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas (Anamuri).

Conversamos com ela sobre o significado da Soberania Alimentar; porém, juntamente com esse conceito e princípio, apareceram vários outros termos que começam a ser conhecidos e alertam as organizações cidadãs. “Monopólio (‘acaparamiento’) de Terras”, “ruralização das cidades”, “privatização das sementes” são algumas das expressões que fazem parte dessa nova e interessante luta. Camila Montecinos nos diz que, definitivamente, a Soberania Alimentar é a luta pela humanidade, pelo futuro livre e autônomo dos povos.

– O que é Soberania Alimentar: uma estratégia, uma política, um manual?

– A Soberania Alimentar é um conceito lançado pela organização Vía Campesina, uma federação mundial de camponeses que existe há mais de dez anos, no momento em que a FAO definiu que o acesso à alimentação deve ser regulamentado pelo mercado. Nesse momento, as organizações camponesas declaram que o direito à alimentação não pode ser regulamentado pelo mercado e inauguram o conceito de SA, como o princípio através do qual os povos têm direitos soberanos para definir como produzem, como intercambiam e como consomem seus alimentos. A alimentação é um direito dos povos e eles devem definir tudo, da produção até a distribuição, o comércio e o consumo. Esse conceito tem causado impacto porque foi lançado em um momento em que as organizações estavam muito abatidas com o triunfo mais brutal do neoliberalismo. Esse conceito é cada vez mais utilizado por organizações e tem sido aprofundado e desenvolvido. Agora, a Vía Campesina e Grain definem que a SA já não é um conceito, mas um princípio.

– A FAO vinha falando em segurança alimentar, inocuidade e alimentos de qualidade para todos. Porém, vocês agregam o termo soberania. A FAO assumiu esse conceito, ou melhor, esse princípio?

– A FAO diz que deve haver alimentos inócuos para todos os indivíduos; nem sequer fala de povos. Em seguida, agrega que o acesso deve ser liderado pelo mercado. Porém, nós dizemos que o mercado é quem produz fome no mundo. Temos mais de um bilhão de pessoas famintas, não porque não existe comida, mas porque o mercado não lhes permite ter acesso à alimentação. No início, a FAO, no início, não deu importância à nossa proposta; nos últimos anos, viu-se obrigada a falar sobre SA; mas, não avançou em nada nesse caminho. Inclusive, vemos um retrocesso, pois a FAO não tem uma posição clara quanto ao monopólio (‘acaparamiento’) de terras.

– ‘Acaparamiento’ (Monopólio)? Outro conceito… O que significa?

– Após as últimas crises econômicas, os grandes capitais especulativos não tinham onde investir seu dinheiro e perceberam que investir na compra de terras para produzir comida era um grande negócio. Estão comprando e exigindo que lhes sejam entregues terras da mesma forma como são entregues as concessões mineiras. Eles pedem milhares de hectares. Isso está acontecendo em todas as partes e, na América Latina, os países mais atingidos são a Argentina e no Brasil. No Chile não acontece tanto porque em nosso país a propriedade da terra está tão concentrada que já não dá para concentrá-la ainda mais. Esses capitais especulativos se apoderam de terras que atualmente estão em mãos camponesas ou do Estado. Então, se analisamos as cifras (incluídas as do Banco Mundial), a quantidade de dinheiro que se gasta em comida em âmbito mundial é muito maior do que a gasta em petróleo. Há muita comida que não passa pelos circuitos comerciais e transnacionais. Hoje, calculamos que a metade da comida é produzida pelos camponeses, da qual uma parte significativa circula pelo comércio oficial e, outra, por fora. Dessa forma, hoje, há uma intenção consciente e sistemática de apoderar-se da alimentação, de controlar o comércio, a produção e os territórios. Porque, claro, se o campesinado e os povos indígenas têm terras, essa é uma prerrogativa para sua independência. Porém, a soberania dos povos significa também a soberania dos pescadores. Esse é o setor mais arrasado nos últimos anos. Podemos verificar isso no Chile, onde se acabou com a pesca artesanal, popular. Hoje, há grandes problemas de sobreexploração e também de ilegalidade. Isto é, cometes um delito ao realizar a pesca como há dez anos, quando ainda não havia privatização pesqueira.

– Há uma discussão seria sobre isso no Chile, sobre a tentativa do governo e de empresários de privatizar os peixes. Inclusive, influentes empresários, através do jornal La Tercera, propuseram eliminar a categoria de pescador artesanal. Qual sua opinião sobre isso?

– A conquista da linguagem é chave. E percebemos a importância de defender a linguagem. A agricultura dos povos indígenas não existe, não está em nenhum documento. Em Indap, antes, os camponeses eram beneficiários; hoje, são clientes. Antes, os trabalhadores eram trabalhadores; agora, são colaboradores. Na realidade, estão introduzindo uma nova linguagem que muda a mente das pessoas e ninguém percebe isso. Na ditadura, a saúde, a habitação, a educação passaram a ser um serviço e não um direito. Por isso, a Vía Campesina, os camponeses querem continuar sendo camponeses e dizem “nós defendemos o direito e o dever de produzir comida”. E o mesmo deveria valer para os pescadores artesanais. Deveriam reconhecer que têm um dever de reconhecer dignamente, proteger e defender seu nome e sua atividade.

– Continuemos com o conceito de soberania alimentar. O princípio de SA não é algo novo, mas é a fixação significativa do que os povos vêm realizando; é a prática cotidiana de seu sistema alimentar…

– Sem dúvida. É simplesmente reclamar o direito dos povos a decidir como se alimentam, como produzem, como fazem para que todos se alimentem. Porém, depois tivemos que elaborar mais para tentar responder a uma nova pergunta: “o que temos que fazer para que a SA seja realidade?”. Então, a proteção das sementes ganhou muita força, para que a semente continue circulando e possa ser intercambiada livremente. Em seguida, veio outra pergunta: “como podemos realizar a soberania alimentar se não temos terra?”… E isso motivou toda uma luta pela reforma agrária e pela restituição dos territórios aos povos originários. Daí, veio outra inquietação acerca de que não pode haver soberania alimentar se esta vai depender dos grandes supermercados e das multinacionais da comida. Houve a necessidade de restituirmos os mercados locais, os mercados de circuitos curtos que garante aos camponeses e aos povos indígenas comercializar diretamente. Assim, o conceito, que saiu da prática, foi sendo enriquecido e elaborado muito mais. Agora, se queremos falar de soberania alimentar, temos que ter soberania no campo. Isso significa autodeterminação dos povos. E a Vía Campesina já não fala somente de territórios indígenas autônomos, mas de territórios camponeses autônomos.

– E o que acontece com as zonas de alta concentração urbana? Ao falarmos de povos indígenas, de campesinado nos vêm à mente a América Latina, a África e a Ásia. Mas, o que acontece na Europa, por exemplo?

– Lá também há camponeses, claro. Temos que pensar que isso equivale aos povos indígenas. O que acontece é que foram desarraigados. Estão em uma situação dramática; mas, há um ressurgimento das organizações camponesas que também aderem de maneira muito decidida à SA, porque os processos de criminalização da atividade camponesa e do exercício soberano da agricultura dos povos originários estão muito avançados na Europa. Lá, não se pode plantar uma semente se não estiver nos registros. Isto é, se tiveres uma semente que está na tua família há 200, 300 anos, mas não estiver registrada, não podes semeá-la.

– E que fazem as comunidades diante dessa situação?

– Agora, há muita conscientização em relação a esses temas; há situações de desobediência civil e há muita briga para que esse tipo de lei seja derrogada. Por exemplo, na Colômbia, há um triunfo muito grande nas zonas onde não conseguiram impor a proibição de venda de leite cru (e que está proibida no Chile). É interessante ver que tanto pessoas do campo quanto da cidade se rebelaram contra essa proibição.

– Façamos uma previsão para América Latina. A Argentina era o graneiro do mundo; o Brasil é um extenso país, cheio de recursos naturais; e o Pacífico Sul-americano produz quase a metade do pescado do planeta. Como vês essa situação?

– Em geral, hoje, há uma ofensiva muito forte para acabar com o campesinado e com os povos indígenas como agricultores independentes, ou, simplesmente, como agricultores. De parte dos governos e das empresas existe uma ofensiva sistemática para despovoar o campo. Por exemplo, aqui no Chile, o documento do Ministério de Agricultura “Visión 2030” diz que a população no campo deve ser ao redor de 5%. No Brasil, também existe isso. As pessoas deixam o campo porque já não aguentam mais viver sem terra, sem água e vender seus produtos segundo as condições estipuladas pelos supermercados. Há também outra cifra que diz que 80% das pessoas do campo possuem apenas 2 hectares. Isso não é nada. E se permanecem na zona rural, não têm condições de ser agricultores independentes. Então, o agronegócio ocupa as terras: desapareceu o latifúndio e apareceu a agricultura industrial, que é muito maior do que o latifúndio. Atualmente, no Chile, há mais concentração da terra do que antes da Reforma Agrária, quando existia o latifúndio. 1% dos proprietários de terra tem 75% da propriedade.

– Que achas da estratégia de Chile Potência Alimentar?

– É uma piada trágica porque o Chile não produz alimentos. Aproximadamente 80% do produto agrícola são exportados. Porém, ao jogar as cifras na balança, somos grandes importadores de alimento da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e, inclusive, do Brasil. Comemos lentilhas canadenses quando a lentilha era de origem 100% camponesa. O Chile produz doces, vinhos e salmão. E essa é uma estratégia superfrágil, porque, em tempos de crise, o primeiro que a gente deixa de consumir são esses produtos suntuários, delicatesen. Além disso, o salmão chileno, que competia com o da Noruega, tem uma fama horrível devido a problemas sanitários e de contaminação. Chile Potência Exportadora, sim; porém, Chile Potência Alimentar, não; porque não produz comida, somente doces, vinho e salmão. Também se diz que a agricultura é grande geradora de emprego e, portanto, o atual modelo não pode desaparecer porque geraria desemprego. No entanto,atualmente, a agricultura emprega a mesma quantidade de gente que empregava em 1985 e o produto agrícola é 5-6 vezes maior. Em 1985, 20% do emprego no Chile era agrícola; hoje, está ao redor de 11%

– No Chile há experiências de Soberania Alimentar interessantes de observar?

– O que existe são fortes resistências que são reserva para quando aconteçam espaços de soberania e possamos exercê-la plenamente. No Chile, destaca-se a defesa da semente camponesa, no qual o trabalho das mulheres tem sido chave, pois cuidam e conservam a semente e a mantém de uma geração a outra; e a intercambiam; fazem com que circule. Então, há uma prática muito propagada, descentralizada e popular de feiras de sementes, intercâmbio e aprendizagem. Em outros lugares, como nos Estados Unidos e no Canadá, alguns dizem que querem colocar em prática tudo o que se discute nas reuniões e nas estratégias de Soberania Alimentar; porém, não podem fazê-lo porque não têm sementes e são obrigados a comprá-las às companhias Dupont ou Monsanto. Aí está o tema da propriedade intelectual e da privatização das sementes. No Chile, em toda essa luta pela soberania alimentar está o rechaço ao Convênio Upov, que privatiza as sementes. Outra experiência interessante que tem sido fortalecida de maneira muito clara é a briga para começar a produzir de maneira mais agroecológica, que é a forma de recuperar os conhecimentos antigos, ancestrais, coletivos e voltar a aplicá-los à agricultura, para torná-la menos dependente de todos os insumos industriais.

– Que significa o Prêmio Nobel Alternativo para Grain?

– Receber o prêmio foi um reconhecimento à importância da agricultura camponesa, dos povos originários. Porém, também reconhecemos que esse trabalho não é exclusivamente nosso; é de uma grande quantidade de organizações, de uma grande rede. E o prêmio é para toda essa gente que potencia a Soberania Alimentar. O prêmio será usado para difundir mais o princípio da Soberania Alimentar para que uma quantidade maior de gente tome consciência sobre o que estamos falando e para que se entenda que quando lutamos pela Soberania Alimentar, pela Reforma Agrária e pela Soberania dos Povos, especialmente dos povos indígenas e camponeses, no fundo, estamos lutando pela humanidade. Se perdermos o controle sobre a comida, que capacidade teremos de ser livres? A luta pela Soberania Alimentar e a persistência do mundo rural e indígena soberano é lutar por um futuro melhor para todos.

FONTE: ADITAL

Um Tribunal para os povos do milho

“O milho não é uma coisa; é a vida de milhões de camponeses, cujo centro civilizatório é a comunidade e a vida na semeadura”

No dia 21 de outubro passado foi inaugurado o Capítulo México do Tribunal permanente dos Povos (TPP), com a presença de membros dessa prestigiada instituição internacional, herdeira do Tribunal Russel, instância criada para julgar os crimes contra a humanidade, cometidos por ocasião da Guerra do Vietnam e, posteriormente, pelas ditaduras latino-americanas. Na inauguração, participaram representantes de dezenas de organizações populares, comunidades e movimentos sociais do México, que constroem coletivamente as bases do expediente que se desenvolverá nos próximos dois anos sob o título geral Tratados de Livre Comércio, Guerra Suja, Impunidade e Direitos dos Povos.

Muitas personalidades, ativistas e observadores internacionais, entre eles, John Berger, Noam Chomsky, Eduardo Galeano, Susan George, Inmanuel Wallerstein, Paul Nicholson, João Pedro Stédile, Pat Mooney, Vandana Shiva e outras pessoas e organizações saudaram, através de uma carta pública, a constituição de um Capítulo México do TPP, com o compromisso de acompanhar o processo. Manifestam estar “profundamente preocupados com o alarmante processo de decomposição e crise generalizada sofrida pelo México (…), produto do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Tlcan), que causa uma violação massiva dos direitos humanos dos povos indígenas e da população em geral: dezenas de milhares de mortos, desaparecidos, feminicídios, migrantes assassinados e extorquidos, deslocados, trabalhadores despedidos (…), impunidade para quebrantar a lei. (…) Saudamos a instauração de um Capítulo México do TPP, com o fim de visibilizar a situação imperante e tentar desnudar os mecanismos de simulação e desvio de poder”.

O TPP Capítulo México não é um evento, mas muitos; é um processo aberto que culminará com uma sessão final frente a um jurado internacional onde serão apresentados os casos agrupados em sete audiências temáticas, que vão desde os feminicídios até a violência sistemática contra migrantes, trabalhadores, comunicadores, camponeses, indígenas. Inclui-se também a violência constituída pela devastação ambiental e pelos ataques ao milho e à soberania alimentar.

Cada audiência ilumina uma faceta do quebra cabeças que o México atual representa e que estão entretecidas. A audiência sobre o milho e a soberania alimentar, promovida, entre outros, pela Red en Defensa del Maíz e pela Vía Campesina, se propõe desenvolver cinco teses centrais, que, caso somem-se mais participantes, podem estender-se no processo.

Uma primeira tese é que o Tlcan promoveu o desmantelamento de qualquer lei que protegesse os direitos coletivos e os âmbitos comuns, em particular, os territórios (terra, água, plantas, biodiversidade) dos povos indígenas e camponeses, ao mesmo tempo em que desmantelou instituições e políticas públicas de apoio à produção agrícola de pequena escala, favorecia as importações, a favor da agricultura industrial e dos agronegócios controlados pelas corporações transnacionais, contra a soberania alimentar.

A segunda tese é que esse processo de ataque à vida camponesa tem como finalidade a erradicação da produção independente de alimentos; o avanço de mecanismos para criminalizar o livre intercâmbio de sementes; a imposição de sementes híbridas de empresas; a certificação; as leis de propriedade intelectual; patentes; direitos de criador etc.

A terceira é que a invasão de sementes transgênicas, favorecida pelo anterior, inevitavelmente, estenderá a contaminação transgênica para as 62 espécies nativas e para milhares de variedades que existem no México, com danos irreparáveis à biodiversidade do milho em seu centro de origem. Um governo que está no poder há 6 anos e que tem se negado a escutar os argumentos da grande maioria da população, incluindo movimentos sociais rurais e urbanos, associações de cientistas, consumidores e muitos outros contra a semeadura de milho transgênico, ameaça gravemente o patrimônio histórico de 10 mil anos de criação camponesa-indígena e o reservatório genético global de milho.

Uma quarta tese é que esses ataques às sementes nativas e à produção camponesa e agroecológica desgastam seriamente a biodiversidade, devastam a vida no campo e debilitam as comunidades, aumentando a emigração e a urbanização selvagem; favorecendo a invasão dos territórios camponeses e indígenas para megaprojetos, exploração mineira, privatização da água, plantações de monocultivos, desmatamento e apropriação de territórios em programas de mercantilização da natureza, como REDD e serviços ambientais.

Uma quinta tese é que todo esse processo que propicia a destruição da biodiversidade, da vida camponesa e da produção independente de alimentos é também causa importante da crise alimentar, bem como do sistema alimentar agroindustrial que se beneficia com tudo isso, além de ser causa da crise climática.

Porém, assinalaram os promotores dessa audiência, apesar de tudo, o milho não é uma coisa; é a vida de milhões de camponeses, cujo centro civilizatório é a comunidade e a vida na semeadura. O México, por ser o centro de origem do milho, um dos quatro cultivos cruciais para a humanidade em seu conjunto, os ataques ao milho e aos povos que o cultivam são um ataque contra as estratégias mais antigas e com mais possibilidades de futuro da humanidade. Para defender e recordar esse futuro, começa o TPP no México.

[Fonte: Original, em castelhano, publicado em La Jornada. Enviado por Cloc-Vía Campesina] – Tradução: ADITAL
25 de outubro de 2011

Projeto de Lei proibindo pulverização aérea com agrotóxico é discutido em São Mateus

Flavia Bernardes

Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de São Mateus o Projeto de Lei do vereador Elias Zanelato (PT) que proíbe a pulverização aérea com agrotóxico no território do município. A medida é uma solicitação dos agricultores familiares que iniciaram em abril deste ano a Campanha Nacional contra o uso de agrotóxico na produção de alimentos, encabeçada em todo o País pela Via Campesina.

“A pulverização aérea potencializa os malefícios dos agrotóxicos que atingem tanto agricultores quanto moradores da cidade que consomem alimentos contaminados”, disse o vereador.

Segundo ele, entre as justificativas do PL estão problemas como intoxicações agudas e crônicas; má formação fetal e distúrbios endócrinos, neurológicos e respiratórios gerados pela manipulação, aplicação e consumo de agrotóxicos.

Junto à Via Campesina, além dos agricultores familiares, lutam contra a pulverização aérea com agrotóxico as comunidades atingidas pelo problema, representantes das igrejas e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), no Espírito Santo.

Em Nova Venécia, no noroeste do Estado, a proibição foi aprovada com tranqüilidade pela Câmara Municipal local. O município foi o segundo a proibir a pulverização aérea com venenos agrícolas no Espírito Santo, após a aprovação da proibição em Vila Valério.

Segundo o MPA, as ações representam a capacidade do povo organizado e determinado em defesa da vida e do bem comum. O objetivo, segundo o MPA, é levar a proposta também para outros municípios capixabas.

A informação é que os municípios de  Sooretama e São Gabriel da Palha também estão discutindo a proibição da atividade em seus territórios.

Além de produzir alimentos contaminados, a pulverização aérea de agrotóxico já atingiu pátios de escolas, praças e propriedades de agricultores familiares que não utilizam agrotóxico na produção de alimentos no Estado. A informação dos agricultores é que as aeronaves, além de voarem muito baixo, não desligam os jatos de venenos quando estão alterando sua rota, atingindo ruas, casas, escolas e praças, colocando em risco, portanto, a saúde da população.

Segundo o MPA, o objetivo das mobilizações nos municípios é garantir a produção de alimentos saudáveis, visto que as tecnologias vêm sendo usadas para invadir de forma desumana a agricultura, promovendo o desrespeito ao meio ambiente e para vida humana.

O problema, alerta o MPA, é grave principalmente no norte e noroeste do Estado. Segundo o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), órgão que fiscaliza as pulverizações, as normativas são claras e não permitem a pulverização aérea em áreas situadas com a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações, cidade, vilas, bairros, mananciais de captação de água para abastecimento da população e duzentos e cinqüenta metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.

As aeronaves agrícolas que transportem produtos agrotóxicos são proibidas de sobrevoar as áreas povoadas, moradias e os agrupamentos humanos, mas, segundo os agricultores, a norma é desrespeitada.

Segundo os agricultores familiares, desde as primeiras pulverizações efetuadas pelos fazendeiros de café, em Vila Valério, por exemplo, foram constatados sérios problemas nas comunidades que vivem no entorno das fazendas. Segundo Mario Lucio, coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA, as aplicações desrespeitam todas as leis com um grau altíssimo de irresponsabilidade, em que já aconteceram diversos casos de famílias, animais, água, ar e o solo serem afetados pela pulverização aérea.

O caso mais chocante envolvendo a pulverização aérea com agrotóxico aconteceu quando uma escola rural foi atingida por uma pulverização. Esse caso teve grande repercussão, fazendo com que o Ministério Público investigasse o fato e determinasse a suspensão das aplicações por dois anos. No entanto, as pulverizações voltaram a ocorrer após este período, motivando o protesto popular.

Seminário

Um seminário será realizado em São Mateus no próximo dia 20, às 9h, no auditório do Sindserv, próximo ao Saae de São Mateus.

O objetivo é discutir com pequenos agricultores, servidores públicos, associações e representantes da sociedade civil organizada o uso dos agrotóxicos na produção de alimentos no município.

FONTE: http://bit.ly/p6XVdK

Agora é lei: aplicação aérea de agrotóxico passou a ser proibida em Nova Venécia

Flávia Bernardes 

As aplicações de agrotóxico através de aeronaves estão proibidas em Nova Venécia, no noroeste do Estado do Espírito Santo. A proibição foi aprovada com tranqüilidade pela Câmara Municipal de Nova Venécia. O município é o segundo a proibir a pulverização aérea com venenos agrícolas no Espírito Santo.

O município de Vila Valério também proibiu a pulverização aérea no município, em agosto deste ano.

As proibições são conseqüência de uma campanha nacional, iniciada em abril deste ano e organizada pela Via Campesina, para combater o uso de agrotóxico na produção de alimentos em todo o País. Em ambos os municípios os projetos de lei a respeito foram encaminhados pela comunidade, representantes das igrejas e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo o MPA, as ações representam a capacidade do povo organizado e determinado em defesa da vida e do bem comum. O objetivo, ressaltou Elias Alves, do MPA, é levar a proposta também para outros municípios capixabas.

A defesa do movimento é pela produção de alimentos saudáveis, visto que as tecnologias vêm sendo usadas para invadir de forma desumana a agricultura, promovendo o desrespeito ao meio ambiente à vida humana.

A pulverização aérea de agrotóxico já atingiu pátios de escolas, praças e propriedades de agricultores familiares que não utilizam agrotóxico na produção de alimentos no Estado. A informação dos agricultores é que as aeronaves, além de voarem muito baixo, não desligam os jatos de venenos quando estão alterando sua rota, atingindo ruas, casas, escolas e praças e colocando em risco, portanto, a saúde da população.

O problema, alerta o MPA, é grave, principalmente no norte e noroeste do Estado. “Em Vila Valério, as pulverizações aéreas, mais especificamente nas áreas de plantio do café conilon, tiveram seu inicio no ano de 2008 com o álibi de gerar menos custos e maior produtividade, desconsiderando os impactos sócio-ambientais e ignorando a legislação ambiental, que não permite o licenciamento para aplicação via aérea de nenhum desses venenos convencionalmente utilizados nos cafezais. Neste caso, as regras do comercio se sobrepõem às leis ambientais”, denunciou o MPA.

Segundo o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), órgão que fiscaliza as pulverizações, as normativas são claras e não permitem a pulverização aérea em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações, cidade, vilas, bairros, mananciais de captação de água para abastecimento de população e duzentos e cinqüenta metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais.

As aeronaves agrícolas que transportem produtos agrotóxicos são proibidas de sobrevoar as áreas povoadas, moradias e os agrupamentos humanos, mas, segundo os agricultores, a norma é desrespeitada.

Desde as primeiras pulverizações feitas pelos fazendeiros de café, em Vila Valério,  por exemplo, foram constatados sérios problemas nas comunidades que vivem no entorno das fazendas. Segundo Mario Lucio, coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA, as aplicações desrespeitam todas as leis com um grau altíssimo de irresponsabilidade, em que já aconteceram diversos casos de famílias, animais, água, ar e o solo afetados pela pulverização aérea.

O caso mais chocante envolvendo a pulverização aérea com agrotóxico aconteceu numa escola rural, atingida por uma pulverização. Esse caso teve grande repercussão, fazendo com que o Ministério Público investigasse o fato e determinasse a suspensão das aplicações por dois anos. No entanto, as pulverizações voltaram a ocorrer após este período, motivando o protesto popular.

FONTE: http://bit.ly/nvRbFd

Lançada Frente Parlamentar pela Educação do Campo

Fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil para promover o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à educação do campo. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar pela Educação do Campo, lançada no dia 25 de agosto de 2011, em solenidade realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A frente conta com a adesão de 214 parlamentares federais.

Na solenidade de lançamento, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Silva, destacou que por meio da Frente Parlamentar será possível dar passos firmes na construção de uma proposta efetiva de educação para o campo. “O estereótipo de que o rural é sinônimo de atraso está sendo superado. Um dos nossos grandes desafios agora é trabalhar em um marco legal para que o estado brasileiro possa aprofundar o debate desse tema, e apoiar uma pedagogia de alternância que dialogue com o tema”.

Argileu Silva destacou que nos últimos oito anos, a SAF e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, investiram mais de R$ 62 milhões nas escolas de alternância. O ensino em alternância promove o desenvolvimento local por meio da formação global dos jovens e adolescentes nas áreas rurais. Este sistema é composto por: associações, constituídas por pais e outros atores locais que compõem os Centros Rurais de Formação de Alternância (CRFA), que aplicam a pedagogia da Alternância.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Padre João, disse que a expectativa é universalizar uma proposta no governo de incentivo para que os jovens rurais possam retomar os estudos por meio de uma educação diferenciada. “Atualmente, está acontecendo o papel inverso: os jovens saem do campo para estudar nas grandes cidades. A Frente chega para mudar essa realidade”, enfatizou. A Frente busca destacar, ainda, que a educação no campo é um tema fundamental para um Brasil sem miséria.

A diretora de Políticas para Educação do Campo e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), Viviane Faria, com a Frente será possível avançar na discussão da educação no campo, focada na melhora da qualidade do ensino para as pessoas do meio rural. “Não só de transmissão de conhecimento, mas uma educação focada na cultura e também nos saberes locais”, destacou.

A Frente Parlamentar pela Educação do Campo vai contar com uma comissão de apoio técnico, que será composta por um assessor de cada um dos 214 deputados federais que a integram. A missão da comissão é criar, junto com os movimentos sociais, estratégias de fortalecimento direcionadas à educação dos trabalhadores rurais.

EXPECTATIVA

A aluna Mariana Silva, 15 anos, e mais 36 alunos do meio rural, cursam o 1º ano do ensino médio na Escola Família Agrícola (EFA), de Orizona (GO). Presente na solenidade, muito sorridente, ela mostrou seu entusiasmo e expectativa. “Espero que a Frente seja boa para a escola”.

“O campo não é um lugar apenas para se produzir comida. É um lugar para se produzir também cultura e valores. A educação não é mais a transmissão ou retransmissão do conhecimento. A educação é a construção coletiva do saber no campo, para o campo, ou do campo”, lembrou o representante da Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA), Luiz Peixoto.

LUTA POR EDUCAÇÃO NO CAMPO

“Não vou sair do campo pra poder ir pra escola. Educação no campo é direito não esmola”. O poema foi citado durante o lançamento da Frente Parlamentar pela representante da Via Campesina, Antônia Vanderlucia. No ato, ela enfatizou a necessidade de se promover uma educação no campo diferenciada. “Nosso desejo é que essa Frente seja a grande zeladora da educação no campo, que eleve a autoestima dos camponeses, que por muitos anos foram excluídos de uma política de educação decente”. E questionou “qual a educação no campo que a gente quer construir de fato nesse país?”, ao falar do importante papel que a Frente vai desempenhar também na luta pela erradicação do analfabetismo no campo.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Wilson Gonçalves, a educação precisa ser a política central de desenvolvimento sustentável para o campo. “A Frente chega nesse momento, ela será o braço forte no Parlamento para consolidar esse desejo”, destacou. “A nossa busca é por uma educação que olhe para a nossa comunidade camponesa, respeitando a nossa identidade. É preciso pensar numa política focada no desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso rural brasileiro”, completou a presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo.

PRONERA

Na segunda parte do ato solene foi realizado um debate técnico. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi citado como uma experiência de sucesso de educação do campo. Instituído em 1998 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o objetivo é fortalecer a educação no campo nas áreas de reforma agrária, promovendo o acesso à educação formal em todos os níveis.

Em 13 anos de existência, já foram formados por meio do Programa cerca de 500 mil assentados, em ações de educação de jovens e adultos (EJA), ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes de nível médio, superior e especialização. “A educação é um tema central no tema do combate à erradicação da miséria. Com educação, as pessoas do campo terão potencial para decidir qual caminho percorrer para sair dessa condição”, ressaltou a coordenadora nacional do Pronera, Clarice Aparecida dos Santos.

Participaram da solenidade de lançamento alunos da Escola Família Agrícola de Orizona (GO), deputados Federais, representantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), do Fórum Nacional pela Educação no Campo (Fonec) e representantes das Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar, da Economia Solidária e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Organizações camponesas debatem soberania alimentar

Karol Assunção, Jornalista da Adital

Soberania alimentar, criminalização das lutas do campo, transgênicos, uso indiscriminado de agrotóxicos. Esses são apenas alguns temas que serão debatidos no Fórum pela Soberania Alimentar. O evento, que acontecerá entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Assunção, no Paraguai, reunirá cerca de 150 integrantes da Coordenadora Latino-Americana de Organizações do Campo e Via Campesina (Cloc/Via Campesina) e de organizações camponesas e estudantes paraguaios.

Organizado por Cloc/Via Campesina e Base Investigações Sociais (Base IS), o Fórum tem o objetivo de debater sobre a soberania alimentar e os riscos do modelo agroexportador. Para isso, durante os três dias de encontro, os participantes terão a oportunidade de discutir temas como: riscos e ameaças às gestões de bens e recursos naturais, ameaças às populações rurais, normas ambientais, mineração a céu aberto, e militarização e criminalização da luta social.

O país escolhido para sediar o evento não está livre das ameaças do agronegócio. Segundo informações da Secretaria Operacional de Cloc/Via Campesina do Paraguai, assim como em outras nações, o país enfrenta o avanço dos monocultivos de soja, a introdução dos transgênicos e o uso de agrotóxicos.

“Como consequência deste modelo, há uma maior concentração de terra (2,6% da população possui 85,5% do território nacional), perda da qualidade do solo e da água, redução da biodiversidade; deterioração da qualidade de vida, aumento de doenças vinculadas ao uso indiscriminado dos agrotóxicos, entre outros efeitos palpáveis na realidade cotidiana do campo, tanto nas comunidades indígenas como nos assentamentos campesinos”, destaca.

Além de debates e discussões, as organizações aproveitarão o encontro para lançar a Campanha pela Soberania Alimentar. A ideia da iniciativa será reunir comunidades do campo e da cidade para lutar pela soberania alimentar e denunciar o modelo do agronegócio e suas consequências para as populações indígenas e camponesas. Ao mesmo tempo, a campanha chamará a atenção para a agroecologia e para a agricultura familiar e camponesa como alternativas ao modelo do agronegócio.

Documentário

A discussão sobre soberania alimentar e agriculta camponesa também foi tema de um documentário produzido pela Via Campesina. Divulgado neste mês pela organização camponesa, a obra A Via Campesina em movimento… Soberania Alimentar Já! destaca o aumento da fome no mundo e a importância da agricultura camponesa para solucionar o problema.

Com depoimentos de entidades campesinas de vários países, como Brasil, Paraguai, México, Chile, Equador, Honduras, Bélgica e Espanha, o vídeo mostra as mobilizações realizadas pela Via Campesina no mundo, ressaltando a luta pela terra, pela soberania alimentar e pela diversidade de sementes. Da mesma forma, denuncia o modelo do agronegócio e a contaminação de trabalhadores e comunidades que vivem próximas a plantações que fazem uso de agrotóxicos.

O vídeo está disponível em: http://www.vimeo.com/viacampesina

Para mais informações sobre Fórum pela Soberania Alimentar, escreva para: cloc.vc.paraguay@gmail.com

FONTE: ADITAL

Agroecologia e soberania alimentar

Por Raquel Torres

Como você já viu aqui, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com 790 mil toneladas consumidas em 2009. Em média, cada brasileiro consome mais de cinco litros por ano. Não bastasse isso, a expansão desse mercado no país tem sido assustadora: entre 2000 e 2008, o crescimento foi de 176%, enquanto a média mundial no mesmo período foi de 45,4%. Para completar, a pressão exercida por empresas e políticos sobre os órgãos fiscalizadores faz com a proibição do uso de substâncias nocivas seja difícil e demorada.

A relação entre produtores e venenos agrícolas foi uma das discussões mais presentes na 10ª Jornada Nacional de Agroecologia da Via Campesina, realizada em Londrina/PR entre os dias 23 e 25 de junho, com o tema ‘Cuidando da terra, cultivando biodiversidade, colhendo soberania alimentar’. Mas outras questões importantes – e inseparáveis da dos agrotóxicos – foram debatidas pelos mais de 4 mil participantes. Ao longo de todo o processo, palestrantes e conferencistas demonstraram que agrotóxicos, sementes transgênicas, biologia sintética e leis ambientais estão relacionados muito intimamente entre si – e que os consumidores têm cada vez menos controle sobre a sua própria saúde.

As mais de 50 oficinas realizadas tinham temas como produção de leite, organização de feiras, compostagem, produção animal em sistema agroecológico e sistemas alternativos de irrigação para produtores familiares. Entre os participantes, um objetivo claro: buscar formas de garantir a soberania alimentar, ou seja, definir com autonomia o que produzir e ter acesso a alimentos acessíveis, nutritivos e produzidos de forma sustentável.

“Vocês têm que entrar na justiça contra nós”

O controle sobre os agrotóxicos no Brasil é feito hoje pelo Ministério da Agricultura, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). “O trabalho não é nada fácil. Desde 2008, a Anvisa tenta avaliar 14 agrotóxicos, mas as empresas usam as mais variadas estratégias para impedir que a gente proíba o uso”, explicou Letícia Silva, representante da Anvisa.

De acordo com ela, uma dessas estratégias é a ‘entrada’ nas universidades, com a contratação de pareceristas para avaliarem seus produtos positivamente. “Recebemos pilhas de pareceres de universidades dizendo que aquele produto é bom. Se for algo proibido na Europa, por exemplo, eles dizem que só foi retirado de determinados países por falta de mercado, ou por falta de interesse das empresas. Ao mesmo tempo, temos centenas de estudos sérios, feitos por pesquisadores independentes, que comprovam os danos daquele produto à saúde”, disse.

Ela disse que as companhias também buscam apoio político – “recebemos deputados, senadores e prefeitos de todos os partidos falando em favor das empresas” – e que chegam a entrar com ações judiciais contra a retirada de produtos, conseguindo liminares que acabam atrasando a proibição. “Há ainda outro caminho: o de buscar apoio com os próprios produtores rurais. Hoje, no Brasil, 60% da venda de agrotóxicos é financiada pelas próprias empresas que produzem os venenos. E, no fim da safra, o produtor paga pelo que usou no início. As companhias então buscam apoio desses mesmos produtores para fazerem pressão contra as proibições”, afirmou.

Para Letícia, uma das saídas para enfrentar esse problema está no controle social. Ela incentivou os participantes da jornada a pressionarem as agências reguladoras, assim como fazem as empresas de agrotóxicos. “Vão às secretarias de saúde, de meio ambiente. Vocês têm que entrar até com ações judiciais contra a Anvisa, se for preciso. Também precisamos ser cobrados. Estamos tentando fazer o trabalho, mas as pressões são fortes e precisamos dessa contribuição da sociedade, dizendo que não quer correr riscos, que quer garantir seu direito à saúde, que quer garantir seu direito de produzir sem agrotóxicos”, defendeu.

Afinal, quem controla a alimentação?

As empresas que controlam os agrotóxicos são exatamente as mesmas que controlam o mercado de sementes. “Essas companhias começam a perceber que as pessoas não querem consumir agrotóxicos. Por isso, investem em outro tipo de tecnologia, que é a produção de sementes, especialmente as transgênicas. Essas sementes ou são resistentes a um tipo de herbicida ou funcionam, elas próprias, como agrotóxicos”, explicou Letícia Silva.

Para Darci Frigo, da ONG Terra de Direito, a ação simbólica mais importante da jornada teve a ver justamente com as sementes: agricultores trocaram entre si sementes crioulas (nativas). “Essa é a ação política mais importante, porque vai no centro da estratégia das companhias que dominam a semente e tornam os agricultores escravos delas”, disse, referindo-se ao fato de que muitas sementes comercializadas dão frutos estéreis, ou seja, precisam ser compradas novamente a cada safra.

João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que o modelo do agronegócio não tem futuro. “É muito forte, mas acredito que será derrotado pela natureza”, disse, indicando algumas das contradições do modelo em relação à natureza. De acordo com Stédile, um dos problemas é ele não conseguir produzir sem usar venenos. “E não é por falta de tecnologia, já que é possível produzir sem agrotóxicos em grandes áreas. O problema é que eles não querem usar mão de obra suficiente para isso, porque seu objetivo exclusivo é o lucro”, apontou.

Outra questão é a expulsão de trabalhadores do interior, já que a mão de obra necessária ao modelo do agronegócio é reduzida. “Em Ribeirão Preto, capital do agronegócio no Brasil, o número de pessoas na cadeia é o dobro do número de trabalhadores rurais. Que tipo de sociedade é essa, que tem mais gente na cadeia do que produzindo alimentos? Isso dá uma dimensão do quanto o campo está esvaziado”, questionou.

Para Stédile, colocar barreiras ao agronegócio deve passar por algumas ações, como a luta contra os agrotóxicos; a defesa e a multiplicação das sementes nativas; a cobrança para que governantes cumpram leis que favoreçam os pequenos produtores, como o Programa de Aquisição de Alimentos (um programa do governo federal de aquisição de alimentos da agricultura familiar); e a construção de projetos de agroindústrias cooperativadas.

Ficção científica

Os agrotóxicos e as sementes transgênicas não são as únicas ameaças à soberania alimentar. De acordo com Pat Mooney, da ONG ETC, grandes empresas transnacionais também dominam a chamada biologia sintética. “Parece ficção científica, mas é o que está acontecendo hoje: os cientistas acreditam ser possível manipular a biomassa para produzir qualquer coisa que desejem, desde óleos e móveis até alimentos. E imaginam ser possível produzir mais biodiversidade não-natural do que existe naturalmente”, disse.

Ele explicou que se trata de uma tecnologia diferente da dos transgênicos: “Com os transgênicos, se move uma parte do código genético de uma espécie para outra, pra criar plantas mais resistentes, por exemplo. A biologia sintética é diferente. Trata-se realmente de construir DNA. Os cientistas já construíram códigos genéticos em laboratórios e, com isso, conseguiram fazer vida artificial. Em maio do ano passado, uma pequena companhia, financiada pela British Petroleum, pela Exxon e pelo governo dos EUA, já conseguiu fabricar microrganismos”.

De acordo com Mooney, a ideia é que esses microrganismos convertam qualquer tipo de vegetal nos produtos desejados. “Não importa o que os agricultores colham: as fábricas é que vão decidir o que aquilo vai virar. Então, se o produto ‘plástico’ for necessário e pagar bem, as empresas vão fazer só plástico, e a população com fome vai continuar com fome”, alertou, dizendo que duas fábricas que trabalham com biologia sintética já foram construídas em São Paulo.

Ele disse ainda que essas empresas têm apontado a biologia sintética como resposta às mudanças climáticas do mundo. “Elas dizem: ‘nós ajudamos a provocar essas mudanças, então confiem em nós, pois sabemos como consertar’. Dizem que podem lidar com qualquer crise – alimentar, financeira, de combustível”, afirmou. De acordo com Mooney, essas empresas têm afirmado que é possível controlar a temperatura do planeta, por meio de uma ciência chamada geoengenharia. “Há um grande perigo em termos essas companhias regulando o termostato do mundo, fazendo experimentos com nossos ventos e oceanos”, defendeu.

Mooney assegurou que a biologia sintética e a geoengenharia estarão no centro das discussões da Rio +20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que vai acontecer no Rio de Janeiro em 2012. “A briga será pelo controle da biomassa e do termostato. Vamos nos render a tecnologias não testadas? A novos senhores que vão tomar conta? Ou o mundo vai finalmente aceitar a ideia de soberania alimentar?”, questionou.

O papel da educação

Para Conceição Paludo, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a luta pela agroecologia passa por uma educação do campo de qualidade. Ela explicou o papel que a educação tem em uma sociedade de classes: “Na perspectiva das classes dominantes, que são quem dirige a política educacional, a educação está a serviço da formação de uma consciência alienada. É uma consciência de superfície, formada só para saber a aparência da realidade. Educar significa fazer aceitar a ordem”, disse.

De acordo com a professora, a educação popular deve ser voltada para formar homens e mulheres que caminhem para a transformação. “Para fazer frente ao agronegócio, por exemplo”, defendeu.

Aleida Guevara, médica cubana que é filha de Che Guevara, fez a conferência de encerramento da Jornada, e destacou a falta de informação como um problema que dificulta a formação de consciência e a luta por mudanças no modelo produtivo. “Há algum tempo, um grande escândalo tomou conta das mídias brasileiras em geral: o MST havia atacado e arrasado áreas enormes de eucaliptos. Isso foi dito muitas vezes. Mas a grande imprensa não disse, em momento algum, que esses eucaliptos são uma ameaça às terras. Que, inclusive, já não se cultiva mais eucalipto na Austrália porque seca o solo. Este é um exemplo de coisas que acontecem, mas não temos as informações corretas e, por isso, não podemos reagir”, disse. Ela também destacou o papel que a educação tem na emancipação: “Só um povo culto é realmente livre. Se uma pessoa tem esclarecimento do que quer fazer e por que, não será manipulado”.

EPSJV na Jornada

Entre as ações de aproximação com movimentos sociais desenvolvidas pela EPSJV está a Coordenação dos Polos de Educação Profisisonal nos Territórios de Manguinhos e Mata Atlântica (CPEP-Terramata), voltada para a formação profissional de jovens e adultos moradores do entorno dos campi da Fiocruz, nas comunidades de Manguinhos e Jacarepaguá. Segundo Grácia Gondim, que coordena o Terramata, a ideia é fortalecer a população na perspectiva de participar e intervir de forma propositiva na gestão do território e nas políticas sociais públicas.

Ela explica que, por conta disso, os atores envolvidos no projeto definiram a necessidade de conhecer outros movimentos sociais comprometidos com a transformação da sociedade. Nessa perspectiva, participantes do projeto foram à Jornada em Londrina. “Pensamos tanto na possibilidade de troca como na de aquisição de conhecimentos, de modo a problematizá-los e situá-los no contexto e no currículo dos cursos propostos pelo Terramata”, explica a coordenadora. De acordo com ela, o encontro vai gerar alguns desdobramentos: “Vamos problematizar os temas trabalhados na Jornada, verificando sua pertinência para sua inserção nos currículos a serem elaborados no segundo semestre de 2011 e, em particular, a proposta da agroecologia urbana como estratégia para o desenvolvimento sustentável das cidades, para a valorização da vida e para o fortalecimento da cidadania”, diz.

Documentos

Leia aqui a Carta da 10ª Jornada de Agroecologia, com uma série de reivindicações aos governos estaduais e federal.

E veja aqui o abaixo-assinado feito pelos participantes da Jornada e enviado ao governo federal, pedindo a proibição do metamidofós, que já foi banido de diversos países. Embora esse agrotóxico tenha tido sua proibição determinada pela Anvisa este ano (ele deve deixar de ser produzido em 31 de julho e deixar de ser comercializado a partir de 2012), a Justiça concedeu uma liminar à empresa Fersol permitindo sua produção e comercialização.

Reportagem de Raquel Torres, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

FONTE: http://bit.ly/nuwwtN

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