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Agroecologia: brotam sementes livres

Bruna Bernacchio

Mais de um ano depois de intenso trabalho conjunto do governo e organizações do campo, foi lançado em 17 de outubro o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que apresenta medidas concretas a serem implementadas até o fim de 2015. O investimento, de R$ 8,8 bilhões nos próximos três anos, é inédito na produção agroecológica brasileira. Ainda não representa nem um décimo do subsídio dado pelo governo federal ao agronegócio, mas é um primeiro passo para fortalecer a agroecologia e permitir que a sociedade reflita a respeito da autonomia alimentar.

Desde o lançamento das diretrizes políticas instituídas no decreto nº 7.794, de agosto de 2012, coube à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) – formada, metade por representantes da sociedade organizada e metade por órgãos públicos –, a tarefa de dialogar com 14 ministérios, representados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Um ano depois, são lançadas a público as 125 iniciativas do Plano, a serem iniciadas ainda em 2013, e atingidas até o final de 2015. Estão distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: a) produção, b) uso e conservação de recursos naturais, c) conhecimento, e d) comercialização e consumo.

Para a agroecologia, que sempre existiu como prática mas que já há um século consolidou-se como conhecimento científico – sem nunca ter apoio do Estado –, os recursos de R$ 8,8 bilhões são inéditos.

Desses, 7 bilhões em forma de crédito rural, em modalidades de custeio e investimento. R$2,5 bilhões para financiar pequenos sistemas de base agroecológica, através do já existente Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que no próximo ano, conforme Plano Safra 2013/2014, terá recurso total de R$ 39 bilhões. Isso significa que, de todo o subsídio para agricultura familiar, 5% passarão a ser reservados para agricultura familiar orgânica. E R$ 4,5 bilhões disponibilizados por meio das linhas de crédito do Plano Agrícola e Pecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e portanto não exclusivos para agricultura familiar, mas também para grandes produtores. Terão como objetivo estimular a conversão para sistemas agroecológicos e sua ampliação. A transição é definida no conceito normativo da agroecologia, e, uma vez completa, deverá seguir as normas de certificação.

Somente 10 mil agricultores possuem certificado de produção com base agroecológica, hoje, no país – segundo dados do Plano. A meta é chegar aos 50 mil certificados, o que inclui mecanismos de visita e avaliação de garantia de qualidade. Mas esse número se refere somente à certificação de auditoria, explica Dênis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Além dele, existem a certificação por Sistema Participativo de Garantia (SPG) e a partir de organismo de controle social – estabelecido em casos de venda direta, ou seja, feiras, mercados locais ou por Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006, cerca de 90 mil produtores – entre familiares e industriais – se autodeclaram orgânicos, ou seja, não utilizam em sua produção agrotóxicos ou nenhum tipo de insumo químico ou geneticamente modificado. Isso não significa, porém, que se baseiam na agroecologia. A grande maioria ainda desenvolve o sistema tradicional de produção – realizando queimas do solo ou monoculturas, por exemplo –, mas, com os créditos e aperfeiçoamento técnico que o Plano pretende oferecer, pode realizar a transição para o sistema agroecológico facilmente.

Se comparado aos R$ 138 bilhões de recursos ao agronegócio, definidos pelo Plano Safra 2013/2014, os R$ 8,8 bilhões para a agroecologia são quase insignificantes. Ainda assim, trata-se de mudança importante que começa a ser inserida no crédito do Mapa e do Pronaf. Além dos recursos em crédito, os R$1,8 bilhões restantes terão diversos destinos.

Indiretamente, ainda para produção, R$805 milhões, vindos do BNDES, servirão para apoiar 30 redes, 250 projetos e 100 cooperativas voltadas à articulação e ao fortalecimento da produção, processamento, certificação, e comercialização de produtos. Tal recurso leva em conta uma característica essencial do movimento de formação e expansão da agroecologia: a ação em rede. A troca de saberes, técnicas e insumos é a base das relações entre os agricultores. São centenas de organizações e associações municipais e estaduais que atuam como agregadoras. Vale ressaltar que, dos R$ 805 milhões, 30% dos projetos devem ser para mulheres.

A especificação de gênero também está presente em edital da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que vai atender 75 mil pessoas, sendo 50% mulheres. Além da ampliação e enfoque dado ao Ater, o eixo “conhecimento” prevê uma série de medidas para apoiar e fortalecer a área nas instituições de ensino. Vai apoiar projetos que incentivem a produção de conhecimento e inovação tecnológica e que integrem atividades de pesquisa, educação e extensão para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionadas. Vai também realizar oficinas externas para fortalecer a rede de agroecologia e incorporar o tema nas demais redes; apoiar publicações, implementar novos núcleos de pesquisa; e outras medidas, entre elas, algumas específicas para estimular a autonomia da juventude.

O eixo “uso e conservação de recursos naturais” tem duas grandes frentes de ação. A primeira vai destinar mais de R$ 168 milhões em 14 medidas para a diversidade das sementes criolas – produção, manejo, conservação, aquisição, distribuição, mapeamento de espécies, apoio a organizações, trabalhos de educação ambiental, e compra das sementes pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que, também pelo Plano, vai adquirir produtos já prontos para consumo.

A valorização das sementes livres resiste como movimentos independentes no mundo todo. Vinda do Estado, é um recurso surpreendente e muito bem-vindo. A segunda frente desse eixo “uso e conservação de recursos naturais”, bastante tímida, leva em conta o respeito à preservação e o uso sustentável dos territórios, mas, com apoios que se limitam a passos iniciais, de estudos, pesquisas, diagnósticos e mapeamentos.

Por fim, para “comercialização e consumo”, estão previstas 13 medidas, entre elas a disponibilização de R$ 23 milhões para promover a participação de agricultores familiares, assentados, comunidades e povos tradicionais em feiras – sem definir quantidade ou territórios. Também torna política nacional a aquisição de produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), numa proporção ainda tímida de 30%. Quanto à esperada popularização e ampliação de orgânicos nos mercados “comuns”, uma única medida vai “qualificar a gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (OEF) de agricultores agroecológicos e orgânicos”, ampliando o acesso dos produtores a esses locais.

Além dessas e outras metas que apoiam o fortalecimento da agricultura orgânica está uma, única, que indica o início do combate ao agronegócio: “criar um programa nacional para a redução do uso de agrotóxicos”. Terá recurso total de pouco mais de R$23 milhões, para a realização de sete medidas, entre elas: desenvolver um Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxico satravés de grupos de trabalho; revisar a legislação ampliando os mecanismos de controle, considerando o grau de risco dos produtos utilizados atualmente; listar agrotóxicos prioritários a terem suas autorizações de uso no Brasil reavaliadas, lista essa “que passará a ser referência para definição de priorização de pesquisas e agilização de registros de produtos alternativos”.

Regando a primeira colheita

documento do plano detalha as 125 medidas das 14 metas com relação ao órgão responsável, cronograma e orçamento. A construção dessas medidas começou em seminários municipais e estaduais abertos a qualquer pessoa da sociedade. Propostas e críticas foram colhidas pela Comissão Cnapo — formada pelos principais movimentos sociais do campo: ANA, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina, Marcha das Margaridas, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). É papel da Comissão e outros conselhos e fóruns monitorar de perto e propor novas alterações das medidas.

Claro que o resultado final do plano não é a política pública ideal dos movimentos, mas estes entendem que essa versão é muito melhor do que as apresentadas anteriormente. “A gente considera que o plano tem ações muito significativas. Se ele for executado, de fato vai contribuir para o fortalecimento, aumento e diversificação da produção agroecológica” – afirma Dênis. “O desafio maior agora é ele não ficar na gaveta. Porque a gente sabe que esse risco existe”. Pela relação de diálogo que os movimentos há anos vêm construindo, e o aparente empenho dos gestores, esse não parece ser o destino do plano. Mas, reflete ele, “vai depender muito da capacidade de pressão”; […] “o Plano não é do governo, o Plano é da sociedade. Que possa ser levado pelos movimentos como instrumento de pressão nas suas jornadas de mobilização e de luta”.

“Entendemos que ele vai operar num contexto político difícil. Um plano de agroecologia não é compatível com o modelo do agronegócio. Questionamos essa ideia de que é possível a convivência pacífica e harmoniosa desses dois modelos”. Têm clareza de que só será possível de fato consolidar a agroecologia como modelo quando o governo retirar o apoio ao agronegócio. E isso inclui não só o desigual subsídio financeiro, mas também o fim da compactuação quanto ao uso dos venenos, à destruição das reservas ambientais e a necessidade da reforma agrária.

A mudança de paradigma vai sendo feita aos poucos. O relatório sobre o Direito à Alimentação, apresentado por Olivier de Schutter ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em janeiro de 2012, foi decisivo para a articulação com o governo, lembra o agroecologista Oliver Blanco: “É uma ampla revisão de literatura científica publicada nos últimos 5 anos, que ‘identifica a agroecologia como um meio de desenvolvimento agrícola que tem resultados comprovados para um rápido progresso na concretização do direito à alimentação’”.

Para alcançar a autonomia dos produtores e dos consumidores, a prática de outro modelo de ciclo alimentar é um dos pontos centrais. E a questão que paira é: o que você alimenta, quando se alimenta? Para Blanco, os movimentos sociais não temem a contradição ainda existente, “pois estão retomando um modo de produção há muito tempo negligenciado, desde os anos 50, jogado no fundo do poço pela ditadura e agora, protagonista de uma história real: 2014 é Ano Internacional da Agricultura Familiar no mundo”.

FONTE: BLOG DA REDAÇÃO

Reportagens da Globo mostram perigos dos agrotóxicos

Duas reportagens veiculadas nesta terça e quarta-feira pela TV Globo abordaram irregularidades no uso de agrotóxicos em alimentos. A primeira matéria foi exibida no Jornal Nacional de terça e a segunda foi no Bom Dia, Brasil desta quarta-feira.

Os dois telejornais repercutiram pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelando que 33% das frutas, verduras e legumes consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

A pesquisa da Anvisa analisou mais de três mil amostras dos alimentos de maior consumo no país: arroz, feijão, tomate e outros dez produtos. O pimentão lidera o ranking: 89% das unidades apresentaram resíduos. Os níveis foram altos também na cenoura e no morango. Pepino, alface e abacaxi tiveram mais de 40% das amostras com agrotóxicos.

A pesquisa comprovou dois tipos de irregularidades: níveis acima do permitido e a presença de produtos de uso não autorizado no Brasil.

Clique aqui para assistir a matéria do Jornal Nacional

Clique aqui para assistir da matéria do Bom Dia, Brasil

Veja aqui mais informações sobre a pesquisa divulgada pela Anvisa

FONTE: CONSEA, de reportagens da TV Globo e Anvisa

Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

O resultado do monitoramento do último PARA (2011/2012) mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. Existem dois tipos de irregularidades, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras insatisfatórias, cerca de 30% se referem à agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela Anvisa.

Segundo do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “a Anvisa tem se esforçado para eliminar ou diminuir os riscos no consumo de alimentos, isto se aplica também aos vegetais. Por esta razão a agência monitora os índices de agrotóxicos presentes nas culturas. Nós precisamos ampliar a capacidade do SNVS de monitorar o risco tanto para o consumidor como para o produtor para preservar a saúde da população.”

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes unidades da federação e no perfil de uso de agrotóxicos nestes alimentos.

O aspecto positivo do PARA é que vem aumentado a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

Um dado que chama a atenção é a presença de pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade. Isto sugere que os produtos podem ter entrado no Brasil por contrabando.

O programa

A Anvisa coordena o PARA em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela Agência.

Este trabalho realizado pela Anvisa é de extrema importância porque os brasileiros estão acrescentando mais alimentos saudáveis à sua rotina alimentar. Em busca de uma melhor qualidade de vida e da prevenção de doenças, os consumidores estão mais conscientes da importância de uma alimentação mais equilibrada, com qualidade e segurança, e que traga benefícios para a saúde. Frutas, verduras, legumes e hortaliças contêm vitaminas, fibras e outros nutrientes e devem ser ingeridos com frequência, pois auxiliam nas defesas naturais do corpo. Porém, é importante que se conheça a procedência desses alimentos.

Diversos agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas, de modo que os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas dos mesmos contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, ainda que sejam incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

Soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária ou solução de Milton) devem ser usadas para a higienização dos alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água, com o objetivo apenas de matar agentes microbiológicos que possam estar presentes nos alimentos, e não de remover ou eliminar os resíduos de agrotóxicos.

Confira o relatório completo

Confira os dados

Veja mais aqui

FONTE: ANVISA

Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

Na última quarta-feira (16/10), em ato de celebração ao Dia Mundial da Alimentação, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu o veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão n°25/2013.

“O dispositivo do artigo concede ao Ministério da Agricultura, poderes que subjugarão as competências de órgãos como a Anvisa e o Ibama, flexibilizando normas de controle já definidas”, disse ela, se referindo às leis 8.171/91 e 7.802/89 e ao decreto 5.741/06.

No jargão político, o referido artigo é conhecido como “emenda frankenstein”, por não ter relação com o objeto da proposta. O projeto trata de outro assunto, ou seja, a autorização para que a Conab contrate o Banco do Brasil para a gestão de armazéns agropecuários.

O discurso foi feito em ato solene na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília. Após sua fala, a presidenta do Consea foi aplaudida de pé por cerca de 1,5 mil participantes do evento.

Maria Emília defendeu “com veemência” que o país adote um plano para reduzir o uso de agrotóxicos, tendo em vista que o Brasil é o maior consumidor mundial. “Em lugar de nos mantermos como campeões de uso de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e agridem nossa saúde, defendemos com veemência uma Proposta de Plano Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos”.

Ela reafirmou propostas do Consea já deliberadas na 4ª Conferência Nacional, realizada em novembro de 2011, em Salvador. “Defendemos o banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países, a suspensão da pulverização aérea, a eliminação de subsídios e isenção nos impostos para os agrotóxicos, destinando a arrecadação destes [impostos] ao fortalecimento dos sistemas agroecológicos, dentre outros”.

Além de pedir o veto a um artigo que flexibiliza o uso de agrotóxicos, a presidenta da Consea também criticou uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que visa a liberação de “sementes suicidas”. “Acabamos de conseguir hoje (16/10) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007)”, disse.

“Precisamos continuar mantendo uma grande mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte”, afirmou.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.

Leia também: Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

FONTE: Ascom/Consea

Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha

Leia também: Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

FONTE: VIOMUNDO

Bruxelas proíbe mais um inseticida prejudicial para abelhas

Bruxelas proibiu no último dia 15/07 o uso de mais um inseticida que poderá pôr em risco as abelhas, o Fipronil, tendo o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal dado o seu aval à proposta da Comissão Europeia.

A proibição vem na sequência de um parecer científico da Autoridade Europeia da Segurança Alimentar indicando que as sementes tratadas com pesticidas contendo Fipronil representam um “sério risco para a população das abelhas” europeias, segundo um comunicado.

O inseticida em causa engrossa a lista na qual constam, desde maio, os pesticidas clotianidina, imidaclopride e tiametoxame, da família dos neonicotinóides. O Fipronil pode ser usado no cultivo em estufas e ainda nas sementes alho francês, chalotas, cebolas e hortaliças brássicas (como couves de Bruxelas, couve flor e bróculos), que são colhidas antes de florir.

São autorizadas as sementeiras tratadas com o produto em causa até 28 de fevereiro de 2014.

FONTE: SIC Notícias

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos

Atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos está entre os principais temas de encontro nacional que o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutrional realiza no começo de junho

Por: Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicosO sistema de produção baseado na monocultura, com uso de agrotóxicos, é combatido pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar. (Foto: Ricardo Teles/Pulsar Imagens)

São Paulo – Um novo modelo de  produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

“É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre  precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato”, disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) .

“Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.”

Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.

“Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito”, disse Vanessa.

Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.

Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.

Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.

Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho. “Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.”

Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que  está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema. “É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira”, disse.

Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate a fome. Mas ressalvou: “Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito”, disse.

Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil. “A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.”

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.

FONTE: Rede Brasil Atual

Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos

Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.

Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado.

Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.

“Os resultados insatisfatórios devido à utilização de agrotóxicos não autorizados resultam de dois tipos de irregularidades, seja porque foi aplicado um agrotóxico não autorizado para aquela cultura, mas cujo [produto] está registrado no Brasil e com uso permitido para outras culturas, ou seja, porque foi aplicado um agrotóxico banido do Brasil ou que nunca teve registro no país, logo, sem uso permitido em nenhuma cultura”, conclui o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para).

O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.

Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.

A agência reguladora constatou também que, das 684 amostras consideradas insatisfatórias, 208 (30%) tinham resíduos de produtos que estão sendo revistos pela Vigilância Sanitária ou serão banidos do país, como é o caso do endossulfan e do metamidófos, que serão proibidos no Brasil nos próximos dois anos.

Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa.

A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:

1) pimentão
2) morango
3) pepino
4) cenoura
5) alface
6) abacaxi
7) beterraba
8) couve
9) mamão
10) tomate

Reportagem de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/01/2012

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FONTE: EcoDebate

Dia Mundial da Alimentação: “Preços dos alimentos, da crise à estabilidade”

14 de outubro de 2011

Dia Mundial da Alimentação: “Preços dos
alimentos, da crise à estabilidade”

Irio Luiz Conti e Evandro Pontel

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), desde 1979, comemora no dia 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação, que coincide com a data da fundação desta instituição no ano de 1945. O tema deste ano – ‘Preço dos Alimentos – da crise à estabilidade’ – visa sensibilizar a sociedade e os governos para a promoção da cooperação e da solidariedade na luta contra a fome, a desnutrição e a pobreza no mundo. O tema aponta para uma questão essencial: o aumento drástico dos preços dos alimentos traz graves ameaças à segurança alimentar e nutricional, especialmente nos países em desenvolvimento, vitimando, sobretudo, a população pobre.

De acordo com o Banco Mundial, entre 2010 e 2011, o aumento dos preços de alimentos levou cerca de 70 milhões de pessoas à pobreza extrema, mantendo ao redor de 1 bilhão o número de pessoas que passam fome no mundo. Na Somália, por exemplo, a metade dos 7,5 milhões de habitantes passam fome e diariamente muitos deles morrem de fome. “Preços dos alimentos: da crise à estabilidade” foi escolhido como o tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano para lançar luz e provocar a reflexão sobre as causas da volatilidade dos preços e a importância da adoção de medidas estruturais que alterem esta situação, que traz mais vulnerabilidade ao invés de estabilidade ao sistema alimentar global.

A insegurança alimentar e nutricional não resulta apenas da desnutrição por escassez ou falta de alimentos. Há também um aumento de várias doenças decorrentes de produtos tóxicos e agrotóxicos em alimentos consumidos no cotidiano, além das altas taxas de sobrepeso e obesidade que preocupam e requerem medidas consistentes de reversão a curto e médio prazos. Os indicadores mostram que no mundo convive um número crescente de vítimas de ambas as formas de insegurança alimentar e nutricional. Isso tem estreita relacão com o modelo de produção agrícola, baseado no agronegócio, que concentra terra, renda, tecnologias, insumos, patentes das sementes e medicamentos. Ou seja, as cinco ou seis principais empresas multinacionais que produzem e controlam as sementes transgênicas, os agrotóxicos e agroquímicos nocivos à saúde humana são as mesmas que controlam a indústria de medicamentos para “curar” os efeitos de seus danos, alimentando este círculo vicioso.

As flutuações dos preços são uma característica dos mercados agrícolas que funcionam baseados em sua própria lógica, sob o imperativo do capital e do lucro. Quando estes são ampliados, tornam-se imprevisíveis  voláteis e controlados pelas bolsas de mercadorias – adquirem um efeito negativo para a segurança alimentar e nutricional de agricultores produtores e consumidores de nações inteiras. Os alimentos deixam de cumprir sua função primordial – que é de alimentar gente – e tornam-se simples mercadorias ou commodities para serem especulados nas bolsas de valores. Desde 2007, os mercados globais sofreram constantes oscilações nos preços dos alimentos básicos. No verão de 2008 eles atingiram níveis não observados desde há 30 anos, seguidos de uma leve queda e de crescimento nos próximos meses. Entre 2010 e 2011, em alguns países o aumento dos preços atingiu, em média 33%. Atualmente, na média, os preços dos alimentos permanecem elevados e a volatilidade tende a continuar, especialmente porque a maior parte dos países em desenvolvimento não possuem sistemas públicos e mecanismos de regulação de preços, nem políticas fortes de estímulo à produção e ao abastecimento alimentar para enfrentar as oscilações do mercado.

O mundo vive atualmente sob a pressão e a confluência das crises econômica, alimentar, climática e energética. Estas crises requerem discussões que apontem soluções articuladas entre si, com alternativas de soberania e segurança alimentar e nutricional que respeitem a realidade e as especificidades de cada povo e região. Neste contexto inserem-se os observatórios, fóruns e redes locais, nacionais e internacionais em torno de iniciativas que denunciam as distorções do sistema alimentar e pressionam os Estados a adotarem medidas internas, mas também de cooperação internacional que visem soluções locais e mundiais de garantia dos direitos, especialmente do direito humano à alimentação.

Portanto, aproveitemos a semana e o Dia Mundial da Alimentação para refletir em nossas casas, ambientes de trabalho, círculos de relações e organizações para estimular debates proativos sobre a importância de fazermos a nossa parte nas mobilizações e lutas locais e mundiais pela efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável como um direito humano e um requisito fundamental para viver com dignidade.

Írio Conti é Mestre em Sociologia, conselheiro dos Conselhos Nacional e Estadual (Rio Grande do Sul) e presidente da Fian Internacional; Evandro Pontel é Graduado em Filosofia e Teologia; ambos são professores da Rede Integrada de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional/Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 
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