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Subsídio agrícola: o que os ricos querem do Brasil?

Parece piada, mas os ricos estão preocupados com o auxílio que os emergentes estão dando aos seus agricultores.

Por Najar Tubino

Uma estranha coincidência no mês de setembro envolveu o setor agrícola mundial e o Brasil. A primeira iniciativa foi da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou o seu relatório sobre os incentivos concedidos à agricultura, para produção de grãos, principalmente. Logo em seguida, Estados Unidos e Canadá entraram com pedidos de informação sobre programas brasileiros na comissão que trata da agricultura na Organização Mundial do Comércio. Os americanos querem saber a quantidade de produto que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) tem adquirido para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nos últimos quatro anos. Querem saber a origem de cada mercadoria e o destino. Os canadenses estão preocupados com incentivos fiscais do programa Brasil Maior aos exportadores.
 
Parece piada, mas os ricos estão preocupados com o auxílio que os emergentes estão dando aos seus agricultores, tanto empresariais como familiares. Logo eles, que sempre foram os campeões do subsídio, inclusive depositando dinheiro diretamente na conta dos seus conterrâneos, não interessando se eles realmente produzem alguma coisa, se são empresas, multinacionais ou intermediários. Ou, como no caso do Reino Unido, se trata da Rainha e do Duque de Westminster. Depois de ler a versão que os jornais brasileiros publicaram, consegui uma cópia do capítulo do relatório da OCDE sobre o Brasil. O título é “Políticas Agrícolas – Monitoração e Avaliação (2013) dos países da OCDE e das economias emergentes”.
 
Comparando as versões
 
É claro que para comparar a visão dos ricos também busquei informações na União Europeia, num documento sobre os 50 anos da Política Agrícola Comum (PAC), comemorado em 2012. A versão publicada no Brasil se refere ao aumento das verbas aplicadas pelo governo federal no Programa Aquisição de Alimentos que também está ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), certamente as duas melhores iniciativas oficiais nessa área. O PAA recebeu R$5 bilhões em 10 anos. O governo atual comprou 830 mil toneladas de alimentos a um custo de R$1,75 bilhão, sendo que em 2013 pretende investir R$1,4 bi. No Programa de Alimentação escolar foram investidos R$3 bilhões o que garantiu a merenda de 44 milhões de crianças.
 
É lógico que os ricos cresceram os olhos porque o Brasil se tornou uma economia de US$2,4 trilhões nos últimos anos, além de ser o terceiro exportador agrícola, com um saldo comercial líquido no setor de US$70 bilhões em 2012. Um trecho do relatório da OCDE:
 
“O Brasil é uma das maiores economias mundiais, com um PIB de US$2,475 bilhões, o que valeu a sexta posição da economia em 2011. Tendo um PIB per capita de US$11 mil, embora a desigualdade em matéria de rendimentos continue a ser alta, com um coeficiente Gini de 0,55 e 11% da população vivendo com menos de US$2 por dia. A área agrícola de que dispõe o Brasil se estende por 265 milhões de hectares, sendo superada apenas pela China, Austrália e Estados Unidos. A agricultura responde por 5,5% do PIB, mas 32% do total das exportações e 17% do emprego”.
 
Agricultor familiar é pequena empresa
 
A OCDE analisou 47 economias no mundo e contabilizou os subsídios, na maior parte crédito de custeio e seguro agrícola, além de alguma coisa para estocagem e equalização de preços, ou seja, garantia de preços mínimos. Para a entidade, a China é o país que mais concede subsídio com US$165 bilhões, em seguida a União Europeia com seus 27 estados membros – e mais de 500 milhões de habitantes – com US$106,9 bilhões e em terceiro os Estados Unidos com US$30,1 bilhões. O Brasil em 2012 aplicou R$111,4 bilhões em crédito rural, com juros subsidiados, 85% para agricultura empresarial e apenas 15% para a agricultura familiar. Tem sido assim nos últimos sete anos. A OCDE define os agricultores familiares como a “pequena empresa de agricultores familiares”.
 
Em 1984, a União Europeia destinava 72% do seu orçamento para subsidiar a agricultura. Os motivos são bem definidos, como consta no documento dos 50 anos do PAC:
 
“Proporcionar aos cidadãos europeus cinco décadas de abastecimento seguro de produtos alimentares e um meio rural vivo. A PAC proporcionou aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantiu um nível de vida equitativo aos agricultores durante três gerações, que se dedicaram ao cultivo da terra e a criação de animais. Os agricultores passam agora a atuar em nome de todos, na preservação do meio rural e dos nossos recursos naturais, desempenham ainda um papel central na revitalização das zonas rurais e da economia rural”.
 
Há 50 anos um cidadão europeu gastava 30% do seu orçamento com comida, hoje gasta 15%. Em 2014 entrarão em vigor as novas diretrizes da PAC, que deverá dobrar os subsídios aos novos membros do leste, como a Romênia, por exemplo, que está destinada a ser o celeiro da Europa, com seus 15 milhões de hectares destinados à agricultura. Do total do orçamento da UE, 45% serão destinados aos subsídios agrícolas para garantir estoques, preços justos aos agricultores, preservação ambiental e cultural.
 
Invasão de privacidade
 
Uma organização não governamental da Inglaterra chamada Farm Subsidy contabiliza cerca de oito milhões de beneficiários da ajuda oficial europeia. Em 2010, foram repassados 55 bilhões de euros. Uma parte, 563 mil beneficiados, recorreu ao Tribunal de Justiça da UE para não liberar a informação do quanto recebiam por considerarem como invasão de privacidade. Na conta da ONG isso equivalia a 15,4 bilhões. A União Europeia só divulga os dados das empresas e entidades coletivas, como associações e cooperativas. Ainda segundo a Farm Subsidy 1.330 beneficiados receberam mais de um milhão de euros e que os 10 maiores em volume de subsídios recebidos eram multinacionais, nove são produtores de açúcar. A Europa pagava três vezes o valor da tonelada em comparação aos preços do mercado internacional. Em 2005, Brasil, Austrália e Tailândia derrubaram o esquema de proteção do mercado europeu, definindo uma cota de 1,35 milhão de toneladas para venda externa. Porém, em 2012 eles ultrapassaram em 50% a cota.
 
Enfim, é a velha história: façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço. A OCDE registra no seu relatório que o Brasil gasta pouco com subsídios, apenas 5%, do que eles chamam de suporte direto ao produtor. A entidade analisa todos os programas de apoio à agricultura brasileira, tanto em linhas de crédito, como aquisição e estocagem de alimentos, linhas de financiamento de equipamentos e os programas sociais.
 
“Todavia, os mecanismos existentes de proteção social, como, por exemplo, o Bolsa Família, poderiam proteger com maior eficácia os rendimentos agrícolas e o investimento direto em infraestrutura, podendo assim os investimentos públicos estimular de maneira mais eficiente o crescimento do setor agrícola, tanto para os agricultores empresariais como para os pequenos produtores”.
 
Risco elevado de ineficácia
 
Mais adiante: ”uma atenção particular deve ser dada à definição dos círculos para os quais os programas são elaborados dado que tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão mudando as suas populações alvo. Existe um risco elevado de que isso acarrete ineficácia no uso de recursos”.
 
No relatório está a explicação do que poderia ser uma aplicação ineficaz dos recursos: o MDA ampliou a definição do que constitui uma empresa agrícola de pequeno porte, justamente para beneficiar associações ou agricultores que trabalham com agroindústria. A outra em relação ao MAPA vem envidando esforços e recursos crescentes com vista a auxiliar empresas agrícolas de médio porte, bem como regiões menos desenvolvidas. Certamente uma das poucas mudanças na política do MAPA para o bem da maioria dos produtores brasileiros.
 
O trecho que cita o PAA diz o seguinte:
 
“Os principais instrumentos para empresas agrícolas de pequeno porte, administrados pelo MDA, são aquisições similares à AGF (Programa de Aquisição de Alimentos) e o programa de preços mínimos para empresas de agricultores familiares (PGPAF). No que diz respeito ao PAA a CONAB efetua aquisições diretas das empresas de agricultura familiar a preços de mercado e o produto é estocado ou distribuído no âmbito de um programa de alimentação. Este programa recebeu em 2012, R$425 milhões”. Não nomeia o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
 
Mais justa, eficiente e ecológica
 
Já a publicação interna da UE reflete a preocupação com os pequenos produtores, que são 1/3 da população agrícola da Europa, embora possuam apenas 3% das terras. Objetivo da nova PAC é simplificar os procedimentos administrativos e de pagamento aos pequenos produtores. Querem uma política que seja mais justa, mais eficiente e mais ecológica. A agricultura europeia precisa aumentar a sua competitividade, não só do ponto de vista econômico, mas também ecológica. Para concretizar a diretriz vão reservar 30% dos pagamentos diretos aos agricultores que melhorarem as práticas que utilizam recursos naturais, como diversificação de culturas, manutenção de pastagens permanentes, preservação de reservas ecológicas e paisagens.
 
“Apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples e mais dirigido, aos agricultores ativos, no máximo o valor de 300 mil euros por ano. Também deve ser mais equitativo entre regiões e estados e levar em conta o número de empregados. Garantir um financiamento de 70 mil euros para microempresas durante cinco anos”, diz o documento.
 
A preocupação dos europeus também se estende a idade média dos agricultores que é acima de 55 anos: “A passagem do testemunho para a próxima geração terá de ser organizada, caso contrário, a alternativa afigura-se drástica – êxodo rural, rápido envelhecimento demográfico e população insuficiente a dar entrada no setor. Ciente da importância da continuidade a PAC disponibiliza formação e financiamento para incentivar o envolvimento dos jovens em atividades agrícolas”.

FONTE: Carta Maior

 

Negócio dos transgênicos foge da Europa devido à rejeição social e política

Juan Gómez e Rafael Méndez
O anúncio de que a multinacional alemã Basf vai transferir para os EUA e a América do Sul a maior parte de suas pesquisas sobre transgênicos é o último sintoma da vitória de ecologistas e grupos de consumidores nessa dura disputa

O anúncio de que a multinacional alemã Basf vai transferir para os EUA e a América do Sul a maior parte de suas pesquisas sobre transgênicos é o último sintoma da vitória de ecologistas e grupos de consumidores nessa dura disputa.

A alemã Basf é a última empresa que desloca a pesquisa para a América

A Europa não é continente para transgênicos. A rejeição social e política em muitos países deixou a UE muito atrasada nesse campo. E o anúncio de que a multinacional alemã Basf vai transferir para os EUA e a América do Sul a maior parte de suas pesquisas sobre transgênicos é o último sintoma da vitória de ecologistas e grupos de consumidores nessa dura disputa. Das grandes do setor, só a Bayer mantém centros de pesquisa na Europa.

A gigante química alemã Basf justifica sua decisão pela baixa demanda por esses produtos na Europa. Segundo a porta-voz Julia Meder, a multinacional prosseguirá suas pesquisas genéticas no continente americano. A Basf fecha seus três laboratórios genéticos com a consequente redução de pessoal e transfere sua sede central de biotecnologia de Limburgerhof (Renânia) para Raleigh (Carolina do Norte). Os produtos geneticamente modificados “não encontram aceitação suficiente na Europa” para justificar os investimentos. Só a Espanha, diz a empresa, “é aparentemente exceção”. Mas em conjunto “o mercado europeu é reticente demais” para que seja rentável.

Em 2004 a suíça Syngenta tomou uma decisão semelhante. Como a Monsanto, Dow e Dupont não mantêm centros de pesquisa na Europa, isso implica que das grandes empresas do setor só a Bayer mantém centros na UE.

Carel du Marchie Sarvaas, diretor de biotecnologia da Europa Bio, associação empresarial do setor, considera a situação desastrosa. “Falamos de postos de trabalho para doutorados, bem remunerados, e as empresas europeias os levam para os EUA. É a típica coisa que deveria fazer as pessoas refletir.” A Basf não dá números sobre os investimentos cancelados, mas afirma que fez pesquisas no valor de mais de 1 bilhão de euros nos últimos 15 anos.

As dificuldades de implantação na Europa não se devem tanto a restrições legais para a pesquisa e o cultivo, como à rejeição do consumidor. Uma pesquisa de 2010 com 16 mil questionários constatou um aumento da rejeição aos transgênicos: havia subido de 57% em 2005 para 61%. Enquanto isso, o apoio baixou de 27% para 23% (na Espanha, de 66% em 1996 para 35%). “Ao contrário da indústria e dos cientistas, os europeus consideram que os organismos geneticamente modificados não oferecem benefícios e são inseguros”, concluiu. E isso apesar de que em quase duas décadas de uso de transgênicos até a Organização Mundial da Saúde (OMS) avalizou sua segurança. Então só seis países cultivavam transgênicos: Espanha (líder em milho resistente à praga da broca), República Checa, Portugal, Romênia, Polônia e Eslováquia. Na Europa havia só cerca de 100 mil hectares, comparados com 134 milhões no mundo.

A situação é tal que França, Alemanha, Hungria, Grécia, Austrália, Luxemburgo e Bulgária proibiram o milho cultivado na Espanha. E outros como a Áustria votam sistematicamente contra a opinião da Agência Europeia de Segurança Alimentar. Nos EUA e nos países em desenvolvimento, por sua vez, há muito menos debate. Carlos Vicente, diretor de biotecnologia da Monsanto para a Espanha, afirma que a paralisação europeia não afetará o desenvolvimento mundial: “Países muito importantes na produção de matérias-primas agrícolas, como Canadá, EUA, Brasil, Argentina, China ou Índia, por exemplo, continuam avançando no desenvolvimento da biotecnologia agrícola”.

A Basf conseguiu em 2010 a licença de cultivo de uma batata transgênica. Ela é geneticamente modificada (a empresa a chama de “melhorada”) para que contenha mais amido de uso industrial que uma batata normal. Isso gerou uma onda de protestos na Alemanha.

A batata Amflora chegou a ser cultivada legalmente em um estado do leste do país. O governo regional ordenou seu confisco quando se soube que na Suécia haviam sido cultivadas entre as Amflora outros tipos de batatas modificadas que não tinham licença. A Basf não comercializa diretamente produtos agrícolas, mas colabora com empresas como Monsanto ou Bayer. Com eles desenvolvem as sementes modificadas que chegam ao mercado através desses parceiros.

A saída da Basf do continente gerou ontem um debate político na Alemanha. Os liberais do DFDP lamentaram a “perda para o desenvolvimento científico”. A política “não soube enfrentar uma corrente de pensamento anticientífica e alheia à realidade”, disseram. Parlamentares dos Verdes, por sua vez, afirmaram que a decisão da Basf se deveu meramente ao “fracasso comercial” de seus produtos agrícolas.

Os ecologistas comemoraram o anúncio como uma vitória: “A decisão da Basf é um aviso para firmas como Monsanto, Syngenta ou Bayer, que continuam pressionando para introduzir cultivos transgênicos na Europa. O exemplo da Basf demonstra que forçar a vontade dos consumidores e da grande maioria dos agricultores nem sequer é rentável economicamente”, manifestou em um comunicado a Amigos da Terra.

O professor de pesquisa do CSIC Pere Puigdomènech opina que a retirada da Basf “pode ser vista como uma vitória ecologista ou como uma perda para a Europa, porque a biotecnologia aplicada à alimentação não será freada. O Brasil, por exemplo, fez uma vagem transgênica e os EUA debatem agora a aprovação da alfafa”. Puigdomènech destaca outro aspecto, que ao perder a pesquisa a UE também perde o controle: “Importam-se milhões de toneladas de grãos transgênicos, mas não poderemos controlar se for produzido por outros e não tivermos a tecnologia”.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Texto original, em espanhol, “El negocio de transgénicos huye de Europa por el rechazo social

FONTE: EL PAÍS

Segurança alimentar: um osso duro de roer

De acordo com os dados da ONU, existem cerca de mil milhões de pessoas com fome no mundo, sendo África o continente mais afectado pelo problema. Para que seja possível desenvolver a pequena produção agrícola e garantir a segurança alimentar naquele continente, tanto a legislação sobre comércio internacional como a política agrícola da UE terão de ser alteradas, afirmaram diversos participantes, durante a audição pública realizada pela comissão parlamentar do Desenvolvimento.

A Europa concede auxílio alimentar em vão, sempre que subsidia a exportação de bens alimentares e coloca simultaneamente numa situação difícil os produtores locais, referiu a eurodeputada francesa Eva Joly (Verdes/ALE), durante a abertura da audição pública.

De acordo com David Nabarro, da ONU, para que as pessoas tenham acesso a alimentos e os produtores possam sobreviver com a agricultura, é necessário resolver as ineficiências dos sistemas comerciais, tanto a nível mundial como local e regional, uma vez que essas ineficiências são responsáveis pela morte de muitas pessoas.

Mamadou Cissokho, presidente da organização de agricultores da África Ocidental ROPPA, instou os governos africanos a assumirem as suas responsabilidades e a fazerem mais pelos agricultores locais, uma vez que a segurança alimentar não se pode basear no mercado internacional.

“A legislação sobre comércio internacional de produtos agrícolas é um desastre para os pequenos agricultores nos países em desenvolvimento”, afirmou o eurodeputado francês José Bové (Verdes/ALE), que relembrou que “o direito à alimentação é um direito fundamental, o mesmo devendo suceder com a soberania alimentar”.

Quase mil milhões de pessoas com fome no mundo

De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, existem cerca de mil milhões de pessoas com fome no mundo. No último Verão, a fome assolou, como não acontecia há 60 anos, a Somália, a Etiópia, o Quénia, a Eritreia e o Djibuti, deixando dezenas de milhares de pessoas em situação desesperada de fome. Para que esta situação se inverta, confirmaram diversos intervenientes, é necessário coordenar as políticas comerciais, agrícolas e de desenvolvimento.

Combater a especulação

Entre as soluções apresentadas numa resolução parlamentar aprovada recentemente incluem-se novos investimentos agrícolas, a constituição de reservas mundiais de víveres básicos, a remoção de barreiras comerciais e a redução da dívida da maior parte dos países afectados.

Microcrédito

Considerado um bom instrumento, o microcrédito deve ser acompanhado pelo reforço das associações de agricultores locais e a União Europeia poderá apoiar estes desenvolvimentos através da formação e da inovação, defenderam alguns participantes.

Agricultura: um sector fundamental para os países em desenvolvimento

A agricultura representa cerca de 70% dos rendimentos da força de trabalho, especialmente no que se refere às mulheres e desempenha um papel fundamental nas economias dos países em desenvolvimento.

A aquisição descontrolada de terra por parte de investidores estrangeiros e a especulação relativa aos mercados alimentares causam problemas que urge resolver, de que é exemplo a crise alimentar de 2008, apesar de ter sido o ano com a maior produção de trigo de sempre.

FONTE: http://bit.ly/q0AYhQ

Hungria avança aumento de impostos para combater obesidade

O Governo húngaro vai mesmo avançar com um aumento de impostos para combater as elevadas taxas de obesidade da população.

Produtos que tenham taxas elevadas de gordura, sal e açúcar serão os alvos do chamado imposto das batatas fritas.

Para lá de combater a obesidade, o governo húngaro quer limitar os custos das doenças provocadas pela “fast food” no sistema de saúde.

A taxa começou, esta quinta-feira, a ser aplicada e significa 37 cêntimos a mais nos produtos em causa. Por ano, a receita esperada pelo Executivo é na ordem dos 70 milhões de euros.

FONTE: http://bit.ly/ofvAZ6

Homens mais velhos e mais pobres são os mais gordos em Portugal

Os homens mais velhos, mais pobres e com mais baixos níveis de instrução são os portugueses mais afectados pelo excesso de peso e a obesidade, de acordo com um estudo nacional publicado na revista científica Obesity Reviews, apresentado no IX Congresso Nacional de Endocrinologia, avança o Jornal da Beira.

Bastou o espaço de uma década para que o excesso de peso/obesidade aumentasse 4% entre os portugueses. Estudo semelhante, feito em 1995-98, revelava era já metade da população (49,6%). Em 2003-05 os obesos subiram para 53,6%. Para os autores do estudo, as acções com vista à redução “do problema de saúde pública não parecem ter sido eficazes”.

O estudo envolveu 8116 pessoas dos 18 aos 64 anos a viver em Portugal continental. O aumento de comidas hipercalóricas e o sedentarismo fazem parte do problema. Mas há outras razões, estruturais, que explicam a distribuição social do fenómeno. Uma das responsáveis pelo estudo disse que é assim em todo o mundo. ‘A comida a que os mais pobres têm acesso é a mais barata e a mais calórica’. ‘Os vegetais, iogurtes, fruta são alimentos que custam mais caro’ do que comer ‘pão com margarina, entrecosto…’.

Às dificuldades económicas junta-se o menor grau de informação para fazer as escolhas de alimentação certas. No estudo, o excesso de peso/obesidade afecta 69,9% das pessoas com baixo nível educacional, face a 41% das pessoas com nível educativo alto.

O trabalho, feito no âmbito da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade, revela também que não é tanto a obesidade que está aumentar (desceu até de 14,4 para 14,2%), mas sim o excesso de peso.

O estudo feito em 1995-1998 em relação com o de 2003-05 nota que o grupo de pessoas com peso normal diminuiu (de 47,8% para 44,2%), transitando para o grupo dos que têm excesso de peso (35,2% para 39,4%).

Outros dados dizem que a obesidade está a aumentar nos homens (e não nas mulheres): passou de 12,9% para 15%. É nos homens casados que esta tendência é mais notória. O tipo de gordura que mais afecta os homens é também a mais prejudicial à saúde, sublinhou a médica.

A gordura que se acumula à volta da cintura é perigosa porque liberta substâncias mais prejudiciais ao organismo. Quase metade (45,6%) de todos os indivíduos estudados tem perímetro abdominal de risco acrescido de doença cardiovascular.

Por outro lado, a gordura que preocupa as mulheres – ancas, rabo e coxa – não é a mais prejudicial para a saúde, explica a mesma fonte.

Diminuição ligeira nas mulheres

A obesidade diminuiu ligeiramente entre as mulheres, de 15,4% para 13,4%, situação que é associada ‘às preocupações crescentes com o corpo na população feminina’.

Um estudo anterior revelou que 31% das crianças entre os sete e os nove anos têm excesso de peso/obesidade. O facto de nas crianças aquele valor ser maior do que no grupo dos 18 e 20 anos (21%) ‘sugere que a nova geração de portugueses vai sofrer com o agravamento deste problema de saúde’, sublinha-se no documento.

Outros estudos indicam que um terço das crianças e adolescentes tem excesso de peso, considerando o nível de excesso de peso entre crianças e adolescentes ‘absolutamente assustador’, reacção dos nutricionistas portugueses aos resultados de estudos que acabam de ser divulgados.

FONTE: http://bit.ly/rmh1nM

España: La Ley de seguridad alimentaria y nutrición ve finalmente la luz tras su publicación en el BOE

La Ley de Seguridad Alimentaria y Nutrición está estructurada en 11 capítulos. El primero de ellos es el preliminar y en él se establece el propósito de la ley que es establecer un marco legal básico aplicable a todas las actividades que redundan en la seguridad alimentaria y conseguir unos hábitos nutricionales saludables.

En el primero de los capítulos quedan establecidas diversas generalidades entorno a los requisitos que deben reunir los alimentos y piensos para que puedan considerarse seguros a la hora de ser comercializados. Más adelante quedan explicadas las grandes líneas que forman las actividades de control de la Administración en materia de importaciones y exportaciones de este tipo de productos.

En el tercer capítulo se fijan las competencias de cada una de las administraciones públicas que tienen competencias en materia de seguridad alimentaria. Además establece la necesidad de poner en marcha planes oficiales de control según el riesgo a vigilar o controlar. Regula las auditorías e impone las medidas a adoptar en el caso de detectar un posible riesgo alimentario.

En el siguiente capítulo se establecen las bases para la comunicación de riesgos a la población, teniendo en cuenta los principios que aseguren la objetividad. Cualquiera de las actuaciones deberá estar regida por el conocimiento científico, al igual que marca desde hace tiempo la legislación europea.

A partir del séptimo capítulo comienzan a tratarse los temas de nutrición. Lo primero que hace la ley es darle mayor relevancia a la Estrategia NAOS, estableciendo mecanismos de coordinación entre las distintas administraciones (central y autonómicas) para mantener cierta coherencia. Se añaden además algunas disposiciones específicas dirigidas a menores.

En este capítulo se establece también la obligatoriedad de que las industrias alimentarias permitan a las administraciones el registro para comprobar el contenido de ácidos grasos trans en los productos que elaboran con el fin de conocer más claramente la utilización que se hace de ellos y establecer en el futuro unos límites máximos dentro de los alimentos.

En el capítulo octavo se hace referencia a la publicidad en torno a los productos alimentarios, pidiendo que sea veraz y exacta previendo que en el futuro el Gobierno pueda establecer para determinados tipos de alimentos “servidumbres informativas adicionales”. Hace además especial hincapié en la publicidad destinada a menores de 15 años.

Los dos últimos capítulos están destinados al régimen de infracciones y sanciones por el incumplimiento de lo impuesto en esta Ley y a las tasas por los servicios prestados por la AESAN.

Precisamente esta Ley deroga el artículo 31 de la Ley 53/2002 que fija las tasas por los servicios en materia de industrias alimentarias y el Real Decreto 50/1993, que regula el control oficial de los productos alimenticios y el Real Decreto 1397/2005 que aprueba medidas adicionales en torno al control oficial, entre otras normas.

Puede consultar esta Ley

FONTE: http://bit.ly/o6wRqh

FIAB y CEACCU critican Ley de Seguridad Alimentaria

En 16 de junio, el Congreso aprobó la nueva Ley de Seguridad Alimentaria y Nutrición. Un texto polémico, que no ha gustado demasiado ni a las industrias de alimentación ni a los consumidores. La Federación de Industrias de Alimentación y Bebidas (FIAB) ha emitido un comunicado en el que considera que “ en el ámbito de la seguridad alimentaria, se ha perdido una magnífica opinión para mejorar el funcionamiento actual del sistema de las redes de alerta” y añade que “la actual redacción de la ley podría provocar situaciones como la sucedida recientemente en Alemania, donde un error cometido por parte de las autoridades de este país (acusando indebidamente a un producto alimentario que en este caso era español), ha puesto de manifiesto las fisuras existentes en la gestión y comunicación de los riesgos del actual sistema de las redes de alerta”.

FIAB lamenta, asimismo, que, en el largo proceso de la tramitación de esta ley, no se haya tenido en cuenta la demanda de la industria alimentaria española, en relación a que “los operadores económicos tengan derecho a ser indemnizados por los gastos y daños ocasionados como consecuencia de actuaciones o comunicaciones indebidas, por parte incluso de las Administraciones Públicas, en los casos en los que finalmente se demuestre la ausencia del riesgo indicado”.

En el capítulo de la nutrición, la patronal cree que “limitar la venta de productos altos en ácidos grasos saturados, ácidos grasos trans, sal y azúcares en los centros escolares es una medida restrictiva e innecesaria, teniendo en cuenta que no supone una solución real al problema de la obesidad infantil”.

La Asociación demanda medidas que impulsen el sector de la alimentación y eliminen las trabas a su actividad. Destaca el compromiso de la industria en la lucha contra la obesidad infantil y su colaboración con la Estrategia NAOS, promovida por la Administración.

Según la Federación, las medidas adoptadas en este ámbito deberían haberse fundamentado teniendo en cuenta la dieta total y con una base científica y no reducirse sólo a alimentos individualmente considerados.

En este sentido, ha matizado que “la nueva Ley no señala ni prohíbe alimentos concretos, ya que deja pendiente de definir qué se entiende por alimentos con alto contenido en los nutrientes señalados, a los efectos de restringir su venta en estos centros. Así, puede darse el caso de que determinados alimentos estigmatizados (bollos, aperitivos, bebidas, etc.) sí que cumplan los requisitos que reglamentariamente se fijen”.

La Asociación de fabricantes no ha sido la única que ha alzado su voz en contra de la nueva normativa. La Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios (CEACCU), lamenta que la Ley se haya quedado corta ya que, en su opinión, “las principales novedades de la misma se han perdido por el camino”.

CEACCU se ha mostrado sorprendida por el hecho de que la limitación legal al porcentaje de grasas trans, que puede contener un alimento, así como la prohibición de venta de alimentos extra-calóricos en centros escolares, se hayan dejado para un desarrollo reglamentario posterior.

Leia também.

FONTE: http://bit.ly/jFUgTs

Espanha proíbe venda de refrigerantes e doces em escolas

Lei baniu alimentos com alto teor de gordura trans, gorduras saturadas, sal ou açúcar

O Congresso espanhol aprovou em 16 de junho lei que impõe restrições rígidas à venda de alimentos e bebidas dentro de instituições de ensino. A Lei de Segurança Alimentar e Nutrição proíbe a venda de guloseimas, salgadinhos, doces industrializados e refrigerantes dentro das escolas.

A lei ainda bane alimentos e bebidas com alto teor de gordura trans, gorduras saturadas, sal ou açúcar, conforme informou o jornal El País.

O objetivo da medida é controlar o aumento da obesidade infantil na Espanha. Segundo o Ministério da Saúde daquele país, 25% das crianças sofrem de sobrepeso ou obesidade. O tratamento de doenças derivadas destes problemas consome 7% do total de gastos do Sistema Nacional de Saúde (equivalente ao SUS brasileiro), cerca de 2,5 milhões de euros.

A lei recém aprovada também prevê regras quanto à alimentação a ser oferecida nos colégios. A merenda deverá ser saudável e determinada por nutricionista. O ministério da saúde sugeriu aos estudantes que comam frutas, petiscos não industrializados, e tomem muita água.

FONTE: http://bit.ly/jsA6SL

Subsídios agrícolas realmente custam caro demais?

Laetitia Van Eeckhout Que subsídios recebem os agricultores franceses? Por que os britânicos são contra eles? A Política Comum Agrícola (PAC) será sem dúvida nenhuma o alvo principal de discórdia das negociações orçamentárias que terão início no começo de 2011, para determinar o próximo quadro financeiro 2014-2020 da União Europeia. A manutenção de grandes somas dedicadas à PAC – hoje, de 55 bilhões de euros –  é contestada com frequência. Mas para quê servem os fundos pagos à agricultura europeia desde 1962?

 

Segurança alimentar e sanitária

Garantir a segurança alimentar é um dos principais objetivos da PAC. Isso foi, aliás, seu primeiro desafio quando ela foi lançada em 1962, em uma Europa então deficitária em produtos agrícolas, especialmente em carne e grãos. Era uma questão de garantir a disponibilidade de alimentos, favorecendo o crescimento da produtividade do setor, garantindo um nível de vida decente aos agricultores, ao mesmo tempo em que se garantiam preços razoáveis aos consumidores.

Essa autossuficiência foi atingida nos anos 1970, pelo menos para os principais produtos agrícolas de zona temperada. Hoje, embora a Europa ainda seja uma grande importadora de produtos agrícolas provenientes sobretudo de países em desenvolvimento, e mesmo expandida para 27 membros, ela ainda tem condições de se abastecer sozinha, especialmente em termos de carne bovina, aves, trigo e laticínios.

A PAC contribuiu para o desenvolvimento de uma oferta alimentar europeia não somente abundante, como também diversificada e de qualidade. Progressivamente, a UE foi adotando normas sanitárias muito rígidas. Hoje, os subsídios diretos aos agricultores são condicionados ao cumprimento de “boas práticas”: o não-cumprimento de diretivas comunitárias relacionadas ao meio ambiente, o bem-estar animal, as normas de segurança sanitárias e sociais, pode significar uma redução nos subsídios.

Restabelecer os desafios ambientais

Mas a PAC não é somente uma política de apoio à renda dos agricultores. Ela garante outras funções e serviços que o mercado não consegue fornecer. Ao exercer um papel forte e destacado sobre os ecossistemas, a agricultura contribui de forma importante para as questões ambientais. De maneira positiva, mas também negativa. A intensificação da produção em favor da qual a PAC agiu se revelou uma fonte de poluição.

Desde os anos 1990, portanto, a PAC tem um desafio duplo: incentivar a agricultura a evoluir para um modelo mais preocupado com o meio ambiente, e reconhecer, ou até remunerar, os serviços prestados na área. A fim de incentivar os agricultores a ultrapassarem as prescrições mínimas obrigatórias, a PAC remunera aqueles que realizam de livre e espontânea vontade ações de proteção ao meio ambiente. Uma ajuda financeira que compensa os custos extras e as perdas de receita causadas pela adoção dessas práticas.

Por exemplo, para preservar a biodiversidade, a PAC encoraja a conservar áreas com grama, mas também as raças de gado ou variedades de vegetais, locais ou ameaçadas. Ou para preservar os recursos e a qualidade da água, ela mantém os investimentos destinados a melhorar a infraestrutura de irrigação, fazendo com que ela evolua para sistemas mais econômicos e otimizando sua distribuição.

Entre 1990 e 2007, a agricultura já reduziu em 20% suas emissões de gases de efeito estufa, em grande parte graças à evolução das técnicas agrícolas.

Preservar o equilíbrio dos territórios rurais

A PAC também contribui para o desenvolvimento dos espaços rurais, que representam 91% do território europeu e reúnem 56% da população. A manutenção de uma atividade agrícola em todo seu território é essencial para evitar a desertificação de certas áreas. Porque mesmo que seu peso tenha diminuído ao longo das últimas décadas, sobretudo nos espaços sujeitos a fortes pressões territoriais urbanas, a agricultura na verdade é muitas vezes a única atividade econômica viável nos territórios recuados. É o caso da França, da Áustria e da Eslovênia, mas também da Finlândia ou da Irlanda, onde as condições climáticas difíceis tornam a atividade agrícola pouco produtiva.

Sem o apoio da PAC, a produção agrícola ficaria concentrada nas zonas favoráveis, ao passo que as terras das regiões menos competitivas seriam abandonadas. A partir de 1975 foram implantadas ajudas estruturais visando compensar as deficiências naturais, para os agricultores de montanhas e de zonas desfavorecidas. Enquanto a floresta tem tendência a ganhar cada vez mais importância, essa política de desenvolvimento rural por meio da agricultura também permite que se preservem os recursos naturais e se mantenham “paisagens abertas”, ou seja, diversificadas.

Objetivos controversos

Deve-se privilegiar a renda dos agricultores? A ajuda aos mercados? O meio ambiente? O desenvolvimento dos territórios? São todas questões do debate orçamentário que terá início e determinará os contornos da futura PAC. A França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, mas também a Polônia fazem parte dos principais países que querem manter uma PAC “ambiciosa”, apoiando-se em dois pilares complementares. Para as organizações agrícolas desses países, a manutenção de um “primeiro pilar” forte, o dos subsídios diretos, se justifica pelos custos de produção elevados aos quais são sujeitos os agricultores europeus em razão de normas sociais e ambientais mais virtuosas.

Já outros países, como o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca, pedem por uma transferência de fundos para as prioridades do “segundo pilar”, a saber: o combate à mudança climática e a proteção do meio ambiente.

Para eles, a remuneração de ações em favor dessas prioridades poderia ser uma outra forma de justificativa das ajudas, na linha das teses da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que defende um direcionamento melhor do apoio à agricultura. Outros ainda argumentam que o orçamento da PAC poderia ser levado a um patamar mais aceitável para todos, de 30% ou até 25% do orçamento total da UE, dentro das despesas agrícolas atuais, o que consiste na agricultura propriamente dita e aquilo que diz respeito ao desenvolvimento dos territórios rurais.

Uma coisa é certa: qualquer redução orçamentária imputaria na mesma proporção os objetivos da PAC e exigiria que escolhas fossem feitas.

Tradução: Lana Lim http://bit.ly/gsvzlF

FONTE: Jornal Le Monde – http://diplo.uol.com.br/

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