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Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Moção das Organizações da Sociedade Civil da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos.

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos uma clara posição do governo sobre o que se espera do Planapo e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos. 

Brasília, 06 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da CNAPO:

ABA Associação Brasileira de Agroecologia 
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia        
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária

Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

Na última quarta-feira (16/10), em ato de celebração ao Dia Mundial da Alimentação, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu o veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão n°25/2013.

“O dispositivo do artigo concede ao Ministério da Agricultura, poderes que subjugarão as competências de órgãos como a Anvisa e o Ibama, flexibilizando normas de controle já definidas”, disse ela, se referindo às leis 8.171/91 e 7.802/89 e ao decreto 5.741/06.

No jargão político, o referido artigo é conhecido como “emenda frankenstein”, por não ter relação com o objeto da proposta. O projeto trata de outro assunto, ou seja, a autorização para que a Conab contrate o Banco do Brasil para a gestão de armazéns agropecuários.

O discurso foi feito em ato solene na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília. Após sua fala, a presidenta do Consea foi aplaudida de pé por cerca de 1,5 mil participantes do evento.

Maria Emília defendeu “com veemência” que o país adote um plano para reduzir o uso de agrotóxicos, tendo em vista que o Brasil é o maior consumidor mundial. “Em lugar de nos mantermos como campeões de uso de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e agridem nossa saúde, defendemos com veemência uma Proposta de Plano Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos”.

Ela reafirmou propostas do Consea já deliberadas na 4ª Conferência Nacional, realizada em novembro de 2011, em Salvador. “Defendemos o banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países, a suspensão da pulverização aérea, a eliminação de subsídios e isenção nos impostos para os agrotóxicos, destinando a arrecadação destes [impostos] ao fortalecimento dos sistemas agroecológicos, dentre outros”.

Além de pedir o veto a um artigo que flexibiliza o uso de agrotóxicos, a presidenta da Consea também criticou uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que visa a liberação de “sementes suicidas”. “Acabamos de conseguir hoje (16/10) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007)”, disse.

“Precisamos continuar mantendo uma grande mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte”, afirmou.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.

Leia também: Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

FONTE: Ascom/Consea

Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17) o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no país. O lançamento foi feito durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que acontece até esta quinta-feira em Brasília.

Vamos incentivar a produção orgânica por agricultores familiares, aumentando sua renda e ampliando a oferta de alimento saudáveis na mesa dos brasileiros, disse a presidenta Dilma. Ela acrescentou que pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais terão acesso ao crédito subsidiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participou da solenidade de lançamento.

O Brasil Agroecológico tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica e representa um marco na agricultura brasileira. O investimento inicial será R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão disponibilizados via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, enquanto R$ 1,8 bilhão será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas e ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Plano, que visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. O objetivo é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações.

As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil.

Durante o evento, também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O programa Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do BNDES.

A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Mapa.

Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais.

O primeiro ciclo do Brasil Agroecológico – baseado nas diretrizes estabelecidas no Decreto 7.794/2012 – terá a duração de três anos, vinculando suas iniciativas às ações orçamentárias já aprovadas no Plano Plurianual (PPA), de 2012 a 2015. A proposta é uma construção coletiva, elaborada por membros da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: CONSEA

Itália proíbe milho transgênico da Monsanto

Com informações da Reuters.

Três ministros italianos – da agricultura, da saúde e do meio ambiente – assinaram um decreto banindo o cultivo do milho transgênico da Monsanto MON810.

O ministro da agricultura citou os impactos negativos à biodiversidade como principal justificativa para a publicação do decreto. “Nossa agricultura é baseada na biodiversidade, na qualidade, e precisamos continuar a buscar esses objetivos, sem jogos [os transgênicos] que mesmo do ponto de vista econômico não nos tornariam competitivos”, declarou o ministro.

Enquanto as aprovações para o cultivo de transgênicos na Europa são definidas de forma conjunta no nível da União Europeia, governos nacionais podem, individualmente, estabelecer salvaguardas caso considerem que o plantio represente riscos para a saúde ou o meio ambiente.

No ano passado, a França estabeleceu uma moratória similar aos transgênicos.

Segundo a maior organização de agricultores da Itália, a Coldiretti, uma pesquisa recente apontou que cerca de 80% dos italianos apoiam a proibição.

N.E.: Até hoje a União Europeia só autorizou o cultivo de dois transgênicos: o milho MON810, da Monsanto, tóxico a lagartas, e a batata Amflora, da Basf, modificada para produzir amido industrial, que foi um fiasco de mercado e já teve a comercialização suspensa pela Basf. Antes da Itália, outros nove países europeus já tinham proibido o cultivo do milho da Monsanto: Polônia, Alemanha, Áustria, Hungria, Luxemburgo, França, Grécia, Itália e Bulgária.

FONTE: Em pratos limpos

Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) realizou, nas últimas quinta e sexta-feira (11 e 12/07), em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a segunda mesa de controvérsias, desta vez com a temática dos alimentos trangênicos – “Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos“.

As apresentações que nortearam as palestras e as discussões do evento estão disponíveis neste link.

FONTE: Ascom/Consea

Grupo de segurança alimentar e produtores processam Monsanto

Ação acontece após uma variedade transgênica não autorizada ter sido encontrada em plantação nos EUA

Dois produtores de trigo do Pacífico Noroeste e um grupo de segurança alimentar entraram com uma ação judicial contra a Monsanto, após uma variedade transgênica não autorizada ter sido encontrada em um plantação localizada no Oregon. O Centro para Segurança Alimentar, grupo com sede em Washington que anunciou o processo, disse que a descoberta colocou a cadeia de abastecimento de alimentos e o mercado de exportação em risco. A ação judicial sucede um processo similar movido por um agricultor de Kansas e comunicado no início desta semana.

Em 29 de maio, o Departamento de Agricultura dos EUA (Usda) informou que estava investigando o caso. A Monsanto testou a tecnologia, que garante resistência ao herbicida glifosato, por vários anos, mas suspendeu a pesquisa em 2005 em meio a preocupações da indústria norte-americana de que as sementes prejudicariam os negócios de exportação. O trigo geneticamente modificado nunca foi comercializado.

Japão e Coreia do Sul já restringiram as importações de trigo dos EUA, enquanto aguardam a conclusão das investigações. A Monsanto é uma das maiores empresas no segmento de transgênicos e enfrenta uma intensa oposição em várias partes do mundo. “A Monsanto colocou o nosso mercado de trigo em grave risco”, afirma Andrew Kimbrell, diretor executivo do Centro para Segurança Alimentar, em comunicado. “Eles devem ser responsabilizados.” Uma porta-voz do grupo revelou que até agora o processo conta com apenas dois produtores, mas a expectativa é de que agregue mais pessoas.

Prejuízos
Mover uma ação judicial agora é prematuro, disse em nota Kyle McClain, que representa a companhia norte-americana. Tanto a Monsanto como o secretário do Usda, Tom Vilsack, disseram que a descoberta parece ser um caso isolado. Mas o episódio ameaça derrubar o mercado de trigo, embora a reação dos preços na Bolsa de Chicago (CBOT) até gora tenha sido amena.

Ainda assim, os prejuízos podem ser extremamente altos para a Monsanto. Em 2011, a Bayer firmou um acordo de US$ 750 milhões com produtores de arroz dos EUA que a processaram depois que duas das variedades geneticamente modificadas da empresa alemã contaminaram suas safras. A contaminação, ocorrida em 2001, provocou um tombo nas cotações do cereal e comprometeu as exportações por vários anos, observaram autoridades da indústria, lembrando que o mercado norte-americano de arroz equivale a apenas uma fração do mercado de trigo.

E outras ações judiciais são possíveis, se a situação não for resolvida. Adam Levitt, advogado de Chicago que atuou na defesa da Bayer, afirmou que sua firma foi contatada por “dúzias de produtores” e que continua investigando. “Nós achamos que o outro sapato ainda vai aparecer”, disse ele. Se isso ocorrer, acrescentou, caberá um processo judicial também.

FONTE: Revista Globo Rural (escapou …)

Cartilha sobre Sementes Crioulas

O interesse sobre o esclarecimento do que é uma semente crioula e como se realiza sua produção surgiu quando o grupo de Trabalho de Biodiversidade da ANA percebeu que a nova Lei de Sementes e Mudas estava criando problemas para a agricultura familiar e camponesa no Brasil.

Com base num estudo profundo realizado em 2006 foram elaboradas duas cartilhas: Semente crioula é legal e A produção de sementes registradas.

A idéia é tornar as informações mais acessíveis às pessoas e organizações envolvidas nas experiências de Agroecologia. Há também um roteiro dos locais onde são organizadas feiras e eventos para melhorar o comércio e produção das sementes crioulas.

Download: A Produção de Sementes Registradas na nova legislação brasileira de sementes e mudas

FONTE: Articulação Nacional de Agroecologia

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos

Atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos está entre os principais temas de encontro nacional que o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutrional realiza no começo de junho

Por: Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicosO sistema de produção baseado na monocultura, com uso de agrotóxicos, é combatido pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar. (Foto: Ricardo Teles/Pulsar Imagens)

São Paulo – Um novo modelo de  produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

“É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre  precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato”, disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) .

“Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.”

Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.

“Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito”, disse Vanessa.

Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.

Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.

Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.

Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho. “Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.”

Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que  está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema. “É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira”, disse.

Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate a fome. Mas ressalvou: “Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito”, disse.

Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil. “A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.”

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.

FONTE: Rede Brasil Atual

Câmara quer criar subcomissão para avaliar transgênicos

Audiência da Comissão de Meio Ambiente: proposta é criar uma subcomissão para avaliar os transgênicos no Brasil. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados.

Desde que a Lei de Biossegurança foi aprovada, em 2005, 52 variedades transgênicas já foram liberadas no país e nenhuma delas perdeu a autorização até hoje. Ontem, o assunto transgênico voltou a ser assunto no Congresso após a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debater a criação de uma subcomissão para avaliar o assunto.

A sugestão veio do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e deverá ser posta em votação na comissão na próxima semana. A avaliação é de que o Congresso dedicou pouca atenção ao tema transgênico, por isso, surgiu a ideia de criar a subcomissão.

“É preciso que a gente reveja a interação desses organismos com nossos biomas. Não só mais rigor na saúde humana, mas também mais rigor no que diz respeito aos nossos ecossistemas, com a interação com outros organismos e com qualquer possibilidade que venha afetar nossa biodiversidade”, afirmou o deputado Sarney Filho, o presidente da comissão.

Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), avalia que o País está liberando variedades transgênicas numa velocidade que a ciência não consegue responder sobre a segurança da tecnologia.

Melgarejo destacou a divisão de opiniões dentro do CTNBio (órgão responsável pela autorização de pesquisa e comercialização dos organismos geneticamente modificados), onde tem sido voto vencido o grupo de pesquisadores mais cautelosos na liberação.

Por outro lado, Flávio Finardi, presidente da CTNBio, afirmou que “o princípio da precaução, tão alegado em questões ligados à biotecnologia, é considerado dentro da CTNBio, porque analisamos caso a caso, cada processo […]. Cada vez que surgem novos fatos, vamos procurar o novo entendimento sobre aquele processo e sempre temos reavaliado nossas posições. Nossas posições são científicas, e a ciência pode mudar. Mas essas mudanças são acompanhadas” argumentou.

Reportagem: Daniele Bragança

Fonte: O Eco

Vandana Shiva: “Controle corporativo de alimentos precisa acabar”

Segundo a ativista, a pressão de empresas como a Monsanto sobre pequenos agricultores indianos para o pagamento de royalties já levou centenas de milhares ao endividamento e ao suicídio.

Foto: Gustau Nacarino / Reuters/REUTERS

Nadar contra a corrente por um mundo mais justo parece ser o que move Vandana Shiva, uma das mais respeitadas cientistas e ativistas da Índia. Depois de se formar em física e se doutorar em filosofia da ciência em um país marcado pela forte divisão social e desigualdade de gênero, ela acabou optando por atuar em movimentos de defesa da sustentabilidade ambiental e justiça social e hoje luta até contra gigantes multinacionais como a rede Walmart. “Eu me sentia egoísta por usar meu intelecto só para mim, quando eu poderia usá-lo em defesa da natureza e das pessoas”, explica.

A vontade de compartilhar o intelecto e mudar o paradigma de desenvolvimento ocidental também a levou a escrever mais de dez livros, incluindo “Monocultures of the Mind” (Monoculturas da Mente), “Staying Alive” (Permanecendo Vivos), “Women, Ecology, and Development” (Mulheres, Ecologia e Desenvolvimento). Sua notoriedade alcançou o ápice em 1993, quando recebeu o “prêmio nobel alternativo” Right Livelihood Award, voltado a pessoas que oferecem respostas práticas e exemplares aos desafios mais urgentes que enfrentamos hoje.

Entre a vasta gama de iniciativas que Vandana coordena está a organização Navdanya, que significa “nove sementes para a diversidade” e tem como finalidade difundir sistemas agrícolas mais sustentáveis, que rompam com o paradigma biotecnológico da revolução verde. Uma das principais propostas da entidade diz respeito à proteção de sementes nativas ou crioulas, ameaçadas pelo uso cada vez mais massivo dos transgênicos. A modificação genética de sementes abre caminho para seu patenteamento, considerado por Vandana uma apropriação corporativa sobre os alimentos. Segundo ela, a pressão de empresas como a Monsanto sobre pequenos agricultores indianos para o pagamento de royalties já levou centenas de milhares ao endividamento e ao suicídio. O Canal Ibase conversou com a ativista para entender melhor por que ela vem concentrando seus esforços nesta frente de luta.

Canal Ibase: A senhora é formada em filosofia da ciência e se tornou uma grande ativista ambiental. O que a fez mudar de área?

Vandana Shiva: Meu trabalho sobre fundamentos da teoria quântica foi feito com um intuito muito pessoal. Eu me sentia egoísta por usar meu intelecto só para mim, quando eu poderia usá-lo em defesa da natureza e das pessoas.

Canal Ibase: Poderia nos contar sobre a Navdanya e seu papel na organização?
VS: Eu comecei a Navdanya como parte de um programa da Research Foundation em 1987. Navdanya significa nove sementes para a diversidade. Significa, também, o novo dom, que eu vejo como a recuperação da visão de que as sementes são um bem comum.

Canal Ibase: Por que as sementes nativas se tornaram uma de suas principais bandeiras?
VS: Em 1984, enquanto estudava em Punjab, percebi que variedades de sementes de alta produtividade da Revolução Verde foram criadas para aumentar a tolerância a produtos químicos, não para produzir comida. Elas promoveram monoculturas. Em 1987, em uma conferência sobre as novas biotecnologias, especialistas falaram sobre como gostariam de modificar geneticamente plantas, a fim de patentear sementes. Patentes de sementes são baseadas na falsa afirmação de que a semente é uma invenção. Elas também acabam por criminalizar os bancos de sementes e suas trocas. Eu vejo isso como deveres e direitos fundamentais. Eles também moldaram o acordo TRIPS da OMC [que introduziu importantes mudanças nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual]. Foi aí que eu decidi dedicar minha vida para salvar sementes e a liberdade dos agricultores sobre elas.

Canal Ibase: O que faz uma semente ser considerada nativa?
VS: Uma semente é nativa a um lugar se ela se desenvolveu localmente ou se foi adaptada localmente. Sementes nativas são diversas, de polinização aberta, produzidas por qualidade, sabor, nutrição e resiliência.

Canal Ibase: Como identificamos este tipo de semente?
VS: Identificando o que os agricultores plantaram antes da revolução verde e da agricultura industrial.

Canal Ibase: Como o uso dessas sementes impacta a produtividade agrícola?
VS: Quando a produtividade agrícola é medida no sistema de monoculturas e no contexto da produção de commodities, as sementes crioulas são apresentadas como inferiores. Quando a produtividade é medida em termos de alimentação e nutrição e leva em conta os rendimentos dos agricultores, as sementes nativas produzem mais alimentos por hectare. Nosso Relatório de Saúde provou isto empiricamente.

Canal Ibase: Quais são os principais riscos associados ao uso de transgênicos?
VS: Existem três riscos principais. O risco do monopólio, o risco ambiental e o risco da saúde pública. Na Índia, desde que o algodão transgênico foi introduzido, 95% das sementes de algodão são controladas pela Monsanto e 270 mil agricultores indianos cometeram suicídio por dívidas. Os OGM [organismos geneticamente modificados] levaram à poluição genética e aumentaram o uso de produtos químicos. Além disso, eles criaram super pestes e super ervas daninhas. Uma pesquisa independente mostrou também que os OGM têm sérios impactos sobre a saúde.

Canal Ibase: Qual a importância da preservação das sementes nativas para a biodiversidade agrícola?
VS: Precisamos preservar e utilizar sementes nativas para a soberania das sementes, sobre a qual repousa a resistência às mudanças climáticas e a segurança alimentar e nutricional.

Canal Ibase: Além das sementes nativas, que outros temas têm movido sua atuação nos dias de hoje?

VS: Eu comecei uma campanha global em prol da liberdade das sementes. Vamos continuar nesta luta até que as patentes de sementes acabem. Agricultores brasileiros demonstraram que é possível vencer essa batalha contra o controle corporativo sobre os alimentos, em uma disputa de bilhões de dólares contra a Monsanto. Outras preocupações que eu tenho são referentes a difundir a agroecologia e parar o sequestro de nossa alimentação e agricultura pela Walmart.

Canal Ibase: A senhora acredita que a agricultura ecológica pode alimentar 7 bilhões de pessoas? O argumento de que precisamos estimular a agroindústria para assegurar a segurança alimentar (pensamento básico da revolução verde) é uma falácia?
VS: A agricultura industrial produz commodities, a maioria dos quais para biocombustíveis e alimentação de animais. 80% dos alimentos que chegam às mesas das pessoas são produzidos em pequenas fazendas. E em termos de produtividade real, fazendas menores, biodiversas e ecológicas produzem mais alimento e nutrição por acre do que fazendas industriais. Esta é a única forma de alimentarmos 7 bilhões de pessoas.

Canal Ibase: E como deveríamos lidar com a questão da segurança alimentar?
VS: Tomando por base sistemas alimentares biodiversos, agroecológicos e descentralizados.

Canal Ibase: O atual paradigma desenvolvimentista é um problema para colocar isso em prática?
VS: im, e a ideia de crescimento ilimitado em um planeta com recursos limitados é a principal causa da destruição ambiental.

Canal Ibase: É possível mudar esse paradigma?
VS: Tenho esperanças. O que temos feito na Navdanya me dá esperanças diariamente. Convido seus leitores a nos visitar, participar de nossos cursos na Universidade da Terra. Em setembro de 2013 faremos um curso de um mês sobre agricultura orgânica e agroecologia, vale a pena se informar no nosso site.

Fonte: Natália Mazotte do Canal Ibase

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