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Você sabe a diferença entre segurança alimentar e soberania alimentar?

Lydia Cintra

No ano de 1996, a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou a Cúpula Mundial da Alimentação, conferência na qual foram aprovados uma Declaração e um Plano de Ação destinados a combater a fome no mundo.

Nesta ocasião, o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional foi definido como a forma de “garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana”.

Ao longo dos anos, porém, essa descrição ganhou novos contornos. Segurança alimentar, atualmente, considera que o abastecimento de alimentos tem importância estratégica decisiva para a preservação dos interesses de cada país. O conceito passou a ser tratado como questão de segurança nacional.

O artigo “Do conceito estratégico de segurança alimentar ao plano de ação da FAO para combater a fome” explica que a persistência da fome e da miséria pode ameaçar a estabilidade interna de um país, além de gerar pressões ou interferências externas. “Tal como ao longo da história, hoje em dia grandes contingentes populacionais de países com déficit alimentar procuram escapar à miséria, qualquer que seja sua causa, emigrando para outros países”. A tendência é que os fluxos maiores se orientem para países emergentes, com legislações mais flexíveis, e resultem em “pressões políticas, disputas e inquietação social indesejadas”.

Já o conceito de Soberania Alimentar surgiu como um contraponto. Basicamente, esta nova forma de pensar considera que, para ser livre, um povo precisa ser soberano – e essa soberania passa, necessariamente, pela alimentação.

Ser soberano é produzir e comercializar comida localmente, vinculada à cultura e ao modo de vida do povo, afastando a dependência que existe dos grandes mercados internacionais para alimentar a população de um país.

E mais: a soberania também passa pela saúde, com uma produção limpa, sem veneno e que tem por objetivo a manutenção do equilíbrio ambiental – o que não acontece em sistemas de produção como a monocultura.

De acordo com a definição oficial da Via Campesina Internacional, é “o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que garantam o direito à alimentação a toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses de produção, de comercialização e de gestão, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental”.

Após o Fórum Mundial de Soberania Alimentar, que aconteceu em 2007, na África, essa concepção ganhou mais alguns pontos importantes. Além de ser um direito que os povos têm a produzir seus próprios alimentos, é também, agora, considerado um dever. “Toda a população que deseja ser livre e autônoma tem a obrigação de produzir seus próprios alimentos. Portanto, é mais do que um direito, é uma determinação, uma condição política”, explica João Pedro Stédile na cartilha “Soberania Alimentar, os Agrocombustíveis e a Soberania Energética”, da Via Campesina Brasil.

Ele também considera importante “o entendimento de que a Soberania Alimentar somente será possível se acontecer em paralelo com a soberania política dos povos que precisam ter condições políticas para exercer a autonomia dos seus territórios e sobre o Estado, para que este possa aplicar políticas que gerem autonomia na produção de alimentos”.

FONTE: Blog Idéias Verdes

Desafios da segurança alimentar no Brasil

Desafios da segurança alimentar no Brasil

Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

– É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato – disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), completando, em seguida: – Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.

Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.

– Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito – disse Vanessa.

Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.

Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.

Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.

Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho.

– Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.

Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema.

– É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira – disse.

Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate à fome. Mas ressalvou:

– Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito – disse.

Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil.

– A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.

FONTE: Canal Ibase, via CONSEA

Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” recebe inscrições até 1º de fevereiro

Trinta grupos e organizações produtivas ganharão troféus e as dez experiências mais pontuadas receberão R$ 20 mil. Inscrições começaram a ser aceitas em 19 de dezembro.

Experiências de grupos e organizações produtivas do campo e da floresta serão reconhecidas pelo Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. Organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o concurso destacará 30 iniciativas com o troféu “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. As dez experiências, que obtiverem maiores pontuações, receberão R$ 20 mil cada uma.

A premiação pretende dar visibilidade ao trabalho das mulheres do campo e da floresta, por meio de suas organizações produtivas, no fortalecimento da sustentabilidade econômica, social e ambiental, e geradoras da segurança e soberania alimentar no País. Foca na produção e na disseminação de conteúdos que subsidiem o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres com participação e controle social.

“Esse prêmio vai reconhecer parte significativa do trabalho que as mulheres fazem para que o Brasil seja um país sustentável. Com isso, precisamos avançar no debate sobre políticas públicas para a igualdade de gênero no campo e na floresta”, explica a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho.

As inscrições começaram a ser aceitas em 19 de dezembro e terminarão em 1º de fevereiro, pelo endereço eletrônico premio.mulheresrurais2013@spmulheres.gov.br ou pela via postal para: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) – Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, Via N1 Leste s/nº, Pavilhão de Metas, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70.150-908, Brasília-DF.

Poderão ser inscritas trajetórias e experiências que se destacam pela viabilidade econômica, social, cultural e ambiental de grupos de mulheres que integram organizações produtivas, associações e/ou cooperativas. É necessário que essas instituições sejam compostas por um mínimo de 70% de mulheres e tenham presença feminina na direção geral. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá em 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, em Brasília.

Realizado pela SPM, o concurso tem como parceiros o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir) e o Banco do Brasil.

Acesse aqui o edital Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Crise, direito à alimentação e soberania alimentar em Portugal

por Francisco Bendrau Sarmento*

Nas últimas décadas Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou de forma objetiva as infraestruturas do seu Estado de bem-estar social. Contudo, o modelo de desenvolvimento inerente à opção europeia, teve impactos acentuados no sistema alimentar português. A dependência alimentar do País acentuou-se, assim como a desertificação, o envelhecimento da população rural, a degradação da paisagem e a alteração dos padrões alimentares tradicionais. Neste contexto o conceito de segurança alimentar tem sido essencialmente aplicado como segurança dos alimentos, servindo de base a uma prolífica regulação sanitária que acentuou, em parte, a exclusão dos pequenos produtores e transformadores de alimentos. A relação entre um modelo de produção/distribuição dominante no sistema agroalimentar nacional e a evolução das situações de privação no acesso aos alimentos adequados (por causas estruturais) ou até da obesidade e outras doenças relacionadas com a alimentação têm sido geralmente tratadas como “externalidades”, sendo o seu acompanhamento muitas vezes transferido para entidades privadas de assistência social. Desta forma, Portugal pode não estar a cumprir, nesta matéria, com os compromissos internacionais que assinou relativamente ao DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada.

No contexto do atual programa de ajuste estrutural e do consequente aumento no número de portugueses em situação de maior vulnerabilidade à fome e à malnutrição, valerá a pena recordar que “o Direito Humano à Alimentação Adequada realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em conjunto, tem acesso físico e económico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção”. A nível internacional, a gradual evolução das abordagens baseadas no DHAA contribuiu para uma melhor visão sobre as políticas públicas adequadas no contexto de um sistema alimentar nutricional cultural em evolução. Estas abordagens (e as respetivas políticas) beneficiam, também, do conceito de soberania alimentar, o qual, com os seus quatro pilares fundamentais (o direito humano à alimentação adequada, o acesso a recursos produtivos, um modelo agroecológico de produção e distribuição dos alimentos e a existência de mercados agrícolas mais justos), volta a colocar o Estado nacional e os produtores familiares no centro das opções de desenvolvimento.

A adoção de uma abordagem baseada no DHAA em Portugal poderia conduzir, entre outras ações, a que os atuais e futuros programas (e orçamentos) públicos e comunitários para a intensificação da produção agrícola estivessem articulados (intersectorialmente) com os programas direcionados para o acesso/utilização dos alimentos por grupos mais vulneráveis, com iniciativas visando a melhoria nutricional da alimentação fornecida em instituições públicas e até com programas de transferência direta ou indireta de rendimento.

Uma estratégia desta natureza é possível em Portugal e será tanto mais eficaz quanto mais envolver todas as partes interessadas.

*PhD, Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, autor da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Fonte: Diário de Notícias

Vandana Shiva: “Controle corporativo de alimentos precisa acabar”

Segundo a ativista, a pressão de empresas como a Monsanto sobre pequenos agricultores indianos para o pagamento de royalties já levou centenas de milhares ao endividamento e ao suicídio.

Foto: Gustau Nacarino / Reuters/REUTERS

Nadar contra a corrente por um mundo mais justo parece ser o que move Vandana Shiva, uma das mais respeitadas cientistas e ativistas da Índia. Depois de se formar em física e se doutorar em filosofia da ciência em um país marcado pela forte divisão social e desigualdade de gênero, ela acabou optando por atuar em movimentos de defesa da sustentabilidade ambiental e justiça social e hoje luta até contra gigantes multinacionais como a rede Walmart. “Eu me sentia egoísta por usar meu intelecto só para mim, quando eu poderia usá-lo em defesa da natureza e das pessoas”, explica.

A vontade de compartilhar o intelecto e mudar o paradigma de desenvolvimento ocidental também a levou a escrever mais de dez livros, incluindo “Monocultures of the Mind” (Monoculturas da Mente), “Staying Alive” (Permanecendo Vivos), “Women, Ecology, and Development” (Mulheres, Ecologia e Desenvolvimento). Sua notoriedade alcançou o ápice em 1993, quando recebeu o “prêmio nobel alternativo” Right Livelihood Award, voltado a pessoas que oferecem respostas práticas e exemplares aos desafios mais urgentes que enfrentamos hoje.

Entre a vasta gama de iniciativas que Vandana coordena está a organização Navdanya, que significa “nove sementes para a diversidade” e tem como finalidade difundir sistemas agrícolas mais sustentáveis, que rompam com o paradigma biotecnológico da revolução verde. Uma das principais propostas da entidade diz respeito à proteção de sementes nativas ou crioulas, ameaçadas pelo uso cada vez mais massivo dos transgênicos. A modificação genética de sementes abre caminho para seu patenteamento, considerado por Vandana uma apropriação corporativa sobre os alimentos. Segundo ela, a pressão de empresas como a Monsanto sobre pequenos agricultores indianos para o pagamento de royalties já levou centenas de milhares ao endividamento e ao suicídio. O Canal Ibase conversou com a ativista para entender melhor por que ela vem concentrando seus esforços nesta frente de luta.

Canal Ibase: A senhora é formada em filosofia da ciência e se tornou uma grande ativista ambiental. O que a fez mudar de área?

Vandana Shiva: Meu trabalho sobre fundamentos da teoria quântica foi feito com um intuito muito pessoal. Eu me sentia egoísta por usar meu intelecto só para mim, quando eu poderia usá-lo em defesa da natureza e das pessoas.

Canal Ibase: Poderia nos contar sobre a Navdanya e seu papel na organização?
VS: Eu comecei a Navdanya como parte de um programa da Research Foundation em 1987. Navdanya significa nove sementes para a diversidade. Significa, também, o novo dom, que eu vejo como a recuperação da visão de que as sementes são um bem comum.

Canal Ibase: Por que as sementes nativas se tornaram uma de suas principais bandeiras?
VS: Em 1984, enquanto estudava em Punjab, percebi que variedades de sementes de alta produtividade da Revolução Verde foram criadas para aumentar a tolerância a produtos químicos, não para produzir comida. Elas promoveram monoculturas. Em 1987, em uma conferência sobre as novas biotecnologias, especialistas falaram sobre como gostariam de modificar geneticamente plantas, a fim de patentear sementes. Patentes de sementes são baseadas na falsa afirmação de que a semente é uma invenção. Elas também acabam por criminalizar os bancos de sementes e suas trocas. Eu vejo isso como deveres e direitos fundamentais. Eles também moldaram o acordo TRIPS da OMC [que introduziu importantes mudanças nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual]. Foi aí que eu decidi dedicar minha vida para salvar sementes e a liberdade dos agricultores sobre elas.

Canal Ibase: O que faz uma semente ser considerada nativa?
VS: Uma semente é nativa a um lugar se ela se desenvolveu localmente ou se foi adaptada localmente. Sementes nativas são diversas, de polinização aberta, produzidas por qualidade, sabor, nutrição e resiliência.

Canal Ibase: Como identificamos este tipo de semente?
VS: Identificando o que os agricultores plantaram antes da revolução verde e da agricultura industrial.

Canal Ibase: Como o uso dessas sementes impacta a produtividade agrícola?
VS: Quando a produtividade agrícola é medida no sistema de monoculturas e no contexto da produção de commodities, as sementes crioulas são apresentadas como inferiores. Quando a produtividade é medida em termos de alimentação e nutrição e leva em conta os rendimentos dos agricultores, as sementes nativas produzem mais alimentos por hectare. Nosso Relatório de Saúde provou isto empiricamente.

Canal Ibase: Quais são os principais riscos associados ao uso de transgênicos?
VS: Existem três riscos principais. O risco do monopólio, o risco ambiental e o risco da saúde pública. Na Índia, desde que o algodão transgênico foi introduzido, 95% das sementes de algodão são controladas pela Monsanto e 270 mil agricultores indianos cometeram suicídio por dívidas. Os OGM [organismos geneticamente modificados] levaram à poluição genética e aumentaram o uso de produtos químicos. Além disso, eles criaram super pestes e super ervas daninhas. Uma pesquisa independente mostrou também que os OGM têm sérios impactos sobre a saúde.

Canal Ibase: Qual a importância da preservação das sementes nativas para a biodiversidade agrícola?
VS: Precisamos preservar e utilizar sementes nativas para a soberania das sementes, sobre a qual repousa a resistência às mudanças climáticas e a segurança alimentar e nutricional.

Canal Ibase: Além das sementes nativas, que outros temas têm movido sua atuação nos dias de hoje?

VS: Eu comecei uma campanha global em prol da liberdade das sementes. Vamos continuar nesta luta até que as patentes de sementes acabem. Agricultores brasileiros demonstraram que é possível vencer essa batalha contra o controle corporativo sobre os alimentos, em uma disputa de bilhões de dólares contra a Monsanto. Outras preocupações que eu tenho são referentes a difundir a agroecologia e parar o sequestro de nossa alimentação e agricultura pela Walmart.

Canal Ibase: A senhora acredita que a agricultura ecológica pode alimentar 7 bilhões de pessoas? O argumento de que precisamos estimular a agroindústria para assegurar a segurança alimentar (pensamento básico da revolução verde) é uma falácia?
VS: A agricultura industrial produz commodities, a maioria dos quais para biocombustíveis e alimentação de animais. 80% dos alimentos que chegam às mesas das pessoas são produzidos em pequenas fazendas. E em termos de produtividade real, fazendas menores, biodiversas e ecológicas produzem mais alimento e nutrição por acre do que fazendas industriais. Esta é a única forma de alimentarmos 7 bilhões de pessoas.

Canal Ibase: E como deveríamos lidar com a questão da segurança alimentar?
VS: Tomando por base sistemas alimentares biodiversos, agroecológicos e descentralizados.

Canal Ibase: O atual paradigma desenvolvimentista é um problema para colocar isso em prática?
VS: im, e a ideia de crescimento ilimitado em um planeta com recursos limitados é a principal causa da destruição ambiental.

Canal Ibase: É possível mudar esse paradigma?
VS: Tenho esperanças. O que temos feito na Navdanya me dá esperanças diariamente. Convido seus leitores a nos visitar, participar de nossos cursos na Universidade da Terra. Em setembro de 2013 faremos um curso de um mês sobre agricultura orgânica e agroecologia, vale a pena se informar no nosso site.

Fonte: Natália Mazotte do Canal Ibase

Observatório trata do direito à alimentação e nutrição

Ano após ano, milhões de pessoas sofrem de violações de seu direito à alimentação, o que não é fruto apenas de falta de responsabilidade, mas também da perda de controle do povo sobre a sua alimentação e nutrição.

Um grupo de ONGs internacionais lançou o Observatório do Direito à Alimentação e  Nutrição: “quem decide sobre a alimentação e nutrição em nível mundial – estratégias para recuperar o controle”, disponível na Internet.

De acordo com os organizadores, “é inaceitável que comunidades tradicionais (como camponeses, pescadores e povos indígenas), que por séculos dedicaram suas vidas a trabalhar a terra, cuidando de gado e pesca em mares e rios, a fim de alimentar-se e suas famílias, estejam agora expulsos ou proibidos de buscar não apenas seu sustento, mas os meios básicos para sua sobrevivência”.

O Observatório monitora as políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional em níveis nacionais, regionais e globais, a partir da perspectiva do direito humano à alimentação, com o objetivo de identificar e documentar possíveis violações e situações que levem à violação.

Clique aqui para obter o documento.

Fonte: Ascom/Consea

Ações do governo reduzem impacto da alta mundial dos preços dos alimentos entre os mais pobres

Estudo preliminar apresentado na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional mostra que medidas tomadas pela administração federal atenuam efeitos da crise provocada pela falta de comida.

Brasília, 26 – A crise alimentar mundial tem sido atenuada no Brasil com as políticas públicas implementadas pelo governo federal, segundo estudo preliminar sobre o impacto das frequentes alterações dos preços internacionais e da inflação de alimentos no país. O trabalho foi apresentado na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília.

O estudo tem como objetivo subsidiar a construção de um sistema de monitoramento dos preços dos alimentos no Brasil e extrair sugestões de políticas públicas que levem em consideração as incertezas do mercado.
Os técnicos da Caisan discutiram os primeiros resultados da análise, realizada pelos pesquisadores Renato Maluf e Juliana Speranza, do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), nessa quinta-feira (25). A versão final deverá ser apresentada até o final de novembro.

O pesquisador Renato Maluf avalia que há desafios importantes no abastecimento alimentar no Brasil e no mundo. Entre os motivos para a alta dos alimentos, estão o pico do preço do petróleo, a especulação financeira no mercado de alimentos, os baixos estoques mundiais e as mudanças climáticas. Além disso, os indicadores internacionais mostram que, após as altas, os preços não voltam aos patamares anteriores.

No Brasil, ressalta o pesquisador, o preço dos alimentos tem crescido numa taxa superior à inflação. O que, no entanto, não tem impedido o acesso. “A política de valorização do salário mínimo, aliada ao reajuste do Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros, tem garantido o acesso às populações mais vulneráveis, que estão conseguindo absorver os aumentos de preço.”

Com o estudos, os pesquisadores buscam uma metodologia para construir um observatório de preços dos alimentos no Brasil, associado ao DataSan, que é um sistema com indicadores sobre produção e disponibilidade de alimentos e nutrição. Os dados serão utilizados ainda para a construção de políticas no país e em blocos regionais, como o Mercosul, e uma agenda de pesquisa voltada para os custos de produção, para a agricultura familiar e as estruturas de mercado.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Seminário internacional debate desafios globais e os papéis do Brasil

Na próxima segunda e terça-feira (29 e 30), acontece em Brasília um seminário internacional sobre os desafios globais para o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), a segurança e soberania alimentar e nutricional e os papéis do Brasil nesse contexto. O evento ocorre no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e reúne especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais, entre outros participantes.

O evento é fruto de parceria entre Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Rede de Ação e Informação “Alimentação primeiro” (Fian, na sigla em inglês).

O seminário terá exposições de painelistas brasileiros e estrangeiros. No primeiro dia, alguns dos painelistas convidados são: Biraj Patnaik, do Comissariado da Suprema Corte da Índia, Saquina Mucavele, diretora executiva da ONG MuGeDe (Mulher, Gênero e Desenvolvimento) e integrante da Rede de Organizações para Soberania Alimentar (Rosa) de Moçambique, e Fernando Rosero, coordenador do Centro Andino para a Formação de Líderes Sociais (Cafolis), do Equador.

Alguns dos possíveis expositores do segundo dia são: Ana Maria Suarez-Franco, representante da FIAN Internacional, sediada em Genebra;  Alessandra Lunas,  presidenta da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e Integrante do Mecanismo de Participação da Sociedade Civil do Comitê Global de Segurança Alimentar (CSA); e João Pinto, secretário da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (RedSan-CPLP).

Foi convidado pela organização do evento o secretário geral da Fian Internacional, Flávio Valente. Há ainda nomes de representantes da Oxfam e a ActionAid, duas entidades internacionais que atuam no Brasil no campo da segurança alimentar e nutricional.

O seminário é um evento fechado, com público limitado a participantes convidados.

Fonte: Ascom/Consea

Movimentos sociais pedem a suspensão do milho transgênicos NK 603 da Monsanto

Este tipo de milho transgênicos foi objeto de estudo conduzido pelo pesquisador Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, que constatou toxidade alarmante em ratos de laboratório expostos ao milho geneticamente modificado, ocasionando grandes índices de mortalidade e aparecimento de grandes tumores cancerígenos em curto período naqueles animais.

Cerca de 25 organizações e movimentos sociais, dentre elas a Terra de Direitos, enviaram ontem (17) ofício para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e outros órgãos governamentais solicitando a reavaliação e imediata suspensão do milho geneticamente modificado NK 603, tolerante ao Glifosato (Milho Roundup Ready), de propriedade da transnacional Monsanto. O ofício contou com adesões como da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ.

O documento teve como fundamento o recente estudo conduzido pelo pesquisador Gilles-Eric Séralini da Universidade de Caen, que constata a toxidade alarmante em ratos de laboratório expostos ao mencionado milho geneticamente modificado, ocasionando grandes índices de mortalidade e aparecimento de grandes tumores cancerígenos em curto período naqueles animais.

No Brasil, esse milho foi liberado comercialmente pela CTNBio em 2008 e é amplamente cultivado em território brasileiro, assim como utilizado pela população para alimentação. Atualmente, além desse transgênico, outras cinco variedades de milho geneticamente modificado possuem o evento NK603 em sua composição, conhecidos como eventos pirâmidados, aprovados para comercialização no país. As pesquisas apresentadas pela empresa Monsanto foram realizadas a curto prazo e não foram publicadas em nenhuma revista científica.

Maior empresa transnacional do setor de biotecnologia, a Monsanto é conhecida por sua produção antagônica ao projeto de soberania alimentar e de produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, pautas históricas de diversos movimentos sociais, como a Via Campesina, Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que também assim o documento.

Acesse aqui o ofício.

Fonte: Terra de Direitos

MDA divulga chamada pública de Ater para produtores de sementes crioulas na Região Sul

Foto: Andrea Farias/MDA

Produtores de sementes crioulas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná receberão assistência técnica e extensão rural (Ater) específica para qualificar e ampliar a produção. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar, divulga nesta quarta-feira (3) Chamada Pública no valor de R$ 5 milhões para selecionar entidades para prestar os serviços de Ater.

A chamada vai beneficiar 2,7 mil famílias (500 no Paraná, 500 no Rio Grande do Sul e 1,7 mil em Santa Catarina), por meio de atividades individuais e grupais, visando o planejamento, a execução e a avaliação das atividades. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins, explica que os estados selecionados possuem uma produção minimamente organizada, mas que carece de assistência técnica para qualificar e ampliar o processo de produção.

O atendimento será feito durante 18 meses e prevê a elaboração de um Plano de Plantio de Sementes Crioulas, visando a produção de sementes para autoconsumo e organização do excedente para acesso ao mercado. Também deverão constar no plano ações de gestão ambiental e incentivo à adoção de tecnologias adequadas à realidade local.

O objetivo do atendimento é fomentar a produção de sementes, projetos de geração de renda e o acesso às políticas públicas, como estratégias para contribuir no fortalecimento da agricultura familiar.

“Transformar um produtor de grão (de milho, por exemplo) em produtor de sementes amplia sua renda em pelo menos três vezes. Esse é o grande diferencial: a assistência técnica orienta os agricultores para serem produtores de semente e agregarem valor a sua produção”, explica o diretor Argileu.

Podem participar da chamada pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas no Sistema Brasileiro de Assistência e Extensão Rural.

Não serão beneficiários desta Chamada assentados da reforma agrária nem agricultores familiares já assistidos por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater.

Acesse aqui a chamada e saiba quais os municípios beneficiados, a descrição das atividades e requisitos de qualificação da equipe técnica.

Prazo
As propostas deverão ser enviadas até 30 dias a contar da data de publicação da chamada no portal do MDA (03 de outubro de 2012) e do extrato da Chamada Pública no Diário Oficial da União.

O que é
As sementes e mudas crioulas não passam por manipulação genética, industrial ou em laboratório. Seu desenvolvimento, adaptação ou produção são realizados por agricultores familiares.

FONTE: Portal MDA

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