Arquivos do Blog

MDS publica edital para seleção de projetos de implementação de tecnologias de acesso à água no Semiárido

EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Brasília, 23 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publica nesta sexta-feira (23) o Edital nº 2/2012para selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos que implantarão tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos. A medida beneficiará a população que vive em situação de extrema pobreza no Semiárido.O edital faz parte da estratégia do programa Água para Todos, uma das iniciativas do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho do ano passado pelo governo federal. A entidade selecionada deverá atender famílias de baixa renda residentes na zona rural e que não tenham meios de captação e armazenamento de água. Ao todo, serão investidos R$ 70 milhões na implantação dos sistemas.

Os selecionados serão responsáveis por construir cisternas para o armazenamento de água para consumo ou outra alternativa de aceso à água potável. Poderão concorrer entidades privadas sem fins lucrativos que tenham propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Planejamento. Elas devem atender às exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção.

Até o dia 27 deste mês, as entidades deverão inserir no Siconv a documentação necessária para o credenciamento. No dia 3 de abril, o MDS divulgará o resultado do credenciamento das entidades aptas a apresentar propostas. Elas terão até 18 abril para incluí-las e enviar os planos de trabalho junto com os documentos de habilitação. A data provável para celebração do convênio é 24 de maio.

Fernanda Lattarulo

(61) 3433-1021
 
FONTE: Ascom/MDS

Moção em favor da retomada da parceria do MDS com a Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA

Recife, PE, 19 de dezembro de 2011

Nós, membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco – CONSEA – PE, reunidos no dia 16 de dezembro de 2011 em Recife – Pernambuco, afirmamos que a suspensão da parceria por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) significa a negação de uma das experiências mais exitosas no Nordeste e um amplo retrocesso em relação ao combate à pobreza e à construção de iniciativas que buscam a convivência sustentável na região semiárida brasileira. A ASA Brasil tem adotado o princípio da convivência e valorizado o conhecimento das famílias como elementos centrais na perspectiva da sustentabilidade das ações desenvolvidas.

A não continuidade das ações de mobilização e formação para a convivência com o semiárido com ênfase no acesso à água como um direito humano coloca o Brasil na contramão da defesa daqueles que mais precisam. Não queremos crer, mas tudo indica que esta decisão visa atender por muito mais anos aos grandes interesses que à sede das populações necessitadas, como é o caso da opção pelos “tanques de plásticos” que são economicamente mais caros (R$ 5.000,00), custando mais que o dobro do valor da construção de uma cisterna de placas (R$ 2.080,00), que inclui todo o processo de mobilização e controle social.

Não podemos deixar de registrar que as tecnologias sociais desenvolvidas e disseminadas amplamente pela ASA Brasil são instrumentos pedagógicos e de transformação social no semiárido brasileiro, levando as famílias à sua autonomia e melhores condições de vida.  Os programas da ASA Brasil buscam valorizar e dinamizar a economia local e formar capacidades para a implementação e acompanhamento das políticas públicas.

Recomendamos a retomada da parceria do Governo Federal por meio do MDS com a Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA no sentindo de garantir principalmente aos mais pobres o acesso à água de qualidade para beber, destacando assim a importância das ações da sociedade civil organizada.

Joseilton Evangelista de Sousa
Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco – CONSEA-PE

FONTE: ASA Brasil

Sem acesso ao PNAE

Mais de um ano e meio após a entrada em vigor da lei da merenda escolar, os pequenos agricultores do Nordeste ainda enfrentam muitas dificuldades para terem acesso aos recursos do PNAE. O principal entrave apontado é a falta de organização da produção local, que ainda não é capaz de se estruturar a ponto de fornecer com eficiência a cota de alimentos que caberia à agricultura familiar.

Apesar de elogiarem a lei, organizações e cooperativas da região alegam que sua aplicação efetiva só será possível com investimentos na estruturação da produção. “Muitas famílias ainda não fazem parte de cooperativas. A falta de organização é grande e dificulta bastante o acesso aos recursos”, afirmou Alexandre Bezerra Pires, coordenador-geral do Centro Sabiá, grupo que dá assessoria técnica a mais de 2,5 mil famílias em Pernambuco.

Ele lembra, entretanto, que a experiência do cooperativismo no Nordeste é bem mais recente do que no Sul do país, o que ajuda a explicar as maiores dificuldades enfrentadas na região. “É um processo de aprendizado. Não tenho dúvidas de que a nossa agricultura familiar é capaz de atender à demanda do PNAE”, afirmou.

Pires contou que os recursos repassados pelos municípios, referentes à educação infantil e ensino fundamental, estão sendo acessados com mais facilidade do que na esfera estadual, que contempla o ensino médio. “Operacionalmente é muito mais simples para as famílias e cooperativas se organizarem dentro do município, especialmente pela questão logística”, explicou.

Alguns municípios pernambucanos, segundo ele, têm apresentado experiências bem-sucedidas no fornecimento de alimentos para as escolas por meio da produção familiar. São os casos de Brejo da Madre de Deus e Triunfo, por exemplo, que estão fornecendo cenoura, beterraba, chuchu, batata e coentro, entre outros produtos.

Situação semelhante ocorre na Bahia, onde a falta de organização da produção também é apontada como principal problema. Segundo Urbano Carvalho Oliveira, representante local da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafes), muitos produtores estão enfrentando dificuldades para a obtenção das declarações de aptidão, documento exigido para o fornecimento de alimentos para merenda escolar.

Além da necessidade de financiamento público para a orientação dos produtores, ele aponta a burocracia imposta por órgãos do governo como outra barreira. “Aqui você não consegue montar uma agroindústria familiar, por exemplo, porque para abater um bode, exigem de você a estrutura de um frigorífico de gado, com pé-direito de cinco metros de altura”, exemplificou o dirigente.

Assim como em Pernambuco, a esfera municipal é a única onde os pequenos agricultores ainda conseguem acessar os recursos da lei da merenda escolar. “A logística do município é mais simples. Mas nas regiões metropolitanas e em Salvador é necessária uma infraestrutura que não existe”, criticou. A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2012 como o ano cooperativismo. Vamos ver se as coisas melhoram”.

Leia também: Cresce fatia da agricultura familiar na merenda escolar

FONTE: http://bit.ly/qvde1P

Agricultores familiares do Semiárido dão exemplo de estruturação produtiva

Na região de Canudos, no Semiárido da Bahia, onde a Caatinga marca a paisagem, uma arvore se destaca, o Umbuzeiro, símbolo da convivência do homem com o ambiente que se caracteriza pelo sol forte e pela pouca água. A “árvore que dá de beber”, do tupi-guarani Ymb-u, hoje é exemplo de sustentabilidade e fonte de renda para mais de 350 famílias ligadas a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc).

No dia 25 de julho, no lançamento, em Arapiraca (AL), do Plano Brasil Sem Miséria – Nordeste, a perseverança destes produtores tornou-se uma referência de agricultura familiar estruturada que a presidenta Dilma Rousseff definiu como caminho para a inclusão de famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza. Um acordo firmado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o Pão de Açúcar levará às gôndolas da rede varejista, por meio do programa Caras do Brasil, doces, compotas e geleias de frutas da Caatinga produzidas pela Coopercuc.

“Sempre foi um sonho nosso participar deste programa. Agora, veio a oportunidade”, comemora Valdivino Rodrigues, 42 anos, um dos fundadores da Coopercuc, que, nas palavras da presidenta Dilma agora, como parte da estratégia de inclusão produtiva e geração de renda do Brasil Sem Miséria, é um exemplo de agricultura familiar fortalecida que fará a diferença nas gôndolas dos supermercados. “Se brasileiras e brasileiros se dispuserem a enfrentar e encarar esse imenso desafio que é ultrapassar a extrema miséria em nosso país, eles poderão contribuir escolhendo esses produtos”, afirmou a presidenta.

Além da Coopercuc, também assinaram acordo outras três cooperativas, a Cooperagrepa de Mato Grosso, a Coopaflora do Paraná e a Cooperúnica, presente em doze estado e a Associação Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca de Rondônia.

Sustentabilidade e produção orgânica

O carro-chefe da Coopercuc são produtos derivados do umbu, o fruto do umbuzeiro. Mas os consumidores brasileiros também poderão degustar geleias, compotas, doces de goiaba, manga e maracujá da Caatinga produzidas em 18 mini fábricas instaladas em comunidades rurais dos municípios de Canudos, Uauá e Curaçá, no Território da Cidadania Sertão do São Francisco, e centralizada na sede da Cooperativa, em Uauá. Tudo com a marca da produção orgânica e da preservação do bioma.

Em parceria com a Embrapa, a cooperativa dissemina técnicas de enxerto no umbuzeiro, produz e distribui mudas para os cooperados. “É necessário plantar mais umbuzeiros para preservar e manter a cultura e a produção para as futuras gerações”, explica Valdivino.

Mulheres lideram organização

A história da Coopercuc tem a marca da perseverança que caracteriza o sertanejo, da organização e do apoio de políticas públicas. A cooperada e gerente comercial da Cooperativa, Jussara Dantas de Souza, 29 anos, lembra que as mulheres tomaram a frente na organização. “Em 1997, o IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em parceria com a Embrapa, fez aqui um curso de beneficiamento de frutas nativas. Eram mais ou menos 20 mulheres, lideranças de várias comunidades da região que fizeram o curso e se tornaram multiplicadoras do projeto.”

A ideia era produzir para o sustento das famílias. Mas começaram a chegar pedidos de vizinhos que queriam enviar os doces para os parentes que moravam longe e tinham saudade do umbu. “As mulheres logo notaram o potencial econômico da atividade e começaram a se organizar”, recorda Jussara.

Em 2003, a iniciativa ganhou impulso quando os produtos da Coopercuc passaram a ser comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. “Isso ajudou a nos adequar às exigências do mercado”, afirma Jussara. Para organizar o processo de comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar, em 2004 foi criada a Cooperativa, com o apoio da Caritas Internacional e do IRPAA. Com a estruturação, a produção passou a ser comercializada em feiras regionais e nacionais, como a Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, organizada pelo MDA.

Compras públicas

Por meio destas feiras os cooperados tomaram conhecimento das políticas públicas de compras públicas do governo federal que apoiam a comercialização de produtos da agricultura familiar. Entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. Hoje, os produtos da Coopercuc fazem parte da merenda de mais de 80 mil alunos de 13 municípios da região.

“A maior parte dos produtos é vendida para o PAA ou distribuída na merenda escolar, mas já estamos vendendo em vários estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em várias cidades da Bahia”, explica Jussara. Os produtos da Coopercuc também chegaram à Europa. Este ano, em sua quarta participação na Biofach 2011, a maior feira mundial de produtos orgânicos, realizada em Nuremberg, na Alemanha, a cooperativa comercializou para uma empresa da Áustria 30 mil unidades de sua cartela de dez produtos à base de umbu, maracujá da Caatinga e goiaba com certificação orgânica e de comércio justo (fair trade).

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Já o PNAE é regulamentado pela Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE até R$ 9 mil por ano.

Vida digna

A organização dos agricultores familiares valorizou a produção e trouxe mais renda para os associados. Valdivino lembra que, antes da cooperativa, o preço de um saco de umbu in natura com entre 30 e 40 quilos era vendido a no máximo R$ 5,00. “No primeiro ano de funcionamento da cooperativa, o saco de umbu no final da safra era vendido a R$ 22,00”, compara. “Melhorou bastante as condições de vida. As pessoas melhoram sua condição de moradia, colocaram piso, compraram geladeira, televisão, rádio, essas coisas.”

Além de uma nova fonte de renda, a cooperativa melhorou a autoestima dos produtores. “Nessa região, onde a seca é grande, a produção é pouca e as pessoas têm muita dificuldade para ter uma vida digna, como qualquer cidadão merece, o trabalho da cooperativa prova que a organização dos trabalhadores familiares dá certo”, afirma Valdivino Rodrigues.

Outra característica do Coopercuc é disseminação do conhecimento. “Na sede, temos inclusive uma pequena sala de aula para estudo, com material de consulta sobre convivência com o Semiárido e melhoria de produção”, lembra Jussara, bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Pernambuco, Especialista em Educação Ambiental pela mesma instituição e diplomada em Gerenciamento Sustentável pela Universidade de Lünberg da Alemanha.

FONTE: http://bit.ly/pijLpd

Pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional no Território Sertão do São Francisco

Nós, delegados e delegadas dos dez municípios que compõem o Território de Identidade do Sertão do São Francisco, nos reunimos no auditório da UNEB, em Juazeiro, nos dias 06 e 07 de julho de 2011, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável no Território de Sertão do São Francisco do Estado da Bahia, em observância ao artigo 6 da Constituição Federal, e definir prioridades para o I Plano Estadual de SAN. Através deste documento, os participantes da Conferência Territorial estabeleceram um pacto pelo DHAA e efetivação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no plano territorial, em consonância com o SISAN Estadual e Nacional.

A Conferência contou com a participação de 150 pessoas de diversos segmentos sociais: agricultores familiares, pescadores, indígenas, comunidades de fundo de pasto, quilombolas, povos de terreiros, ribeirinhos, pessoas com deficiência, profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e agricultura, e representantes do poder público. Destes, 102 foram delegados/as eleitos/as nos encontros municipais, cuja finalidade foi apresentar os objetivos e eixos da IV Conferência Estadual e Nacional. Os encontros nos 10 municípios também serviram para promoção do debate em torno da SAN, identificando os avanços e ameaça em relação ao DHAA.
Durante a Conferência Territorial chegou-se ao diagnóstico da situação atual de insegurança alimentar e nutricional do Território de Identidade do Sertão do São Francisco, que se apresenta como entrave para a garantia do pleno exercício do Direito Humano à Alimentação e da Soberania Alimentar.

A região do São Francisco é fortemente impactada pelo modelo de desenvolvimento hegemônico que, por meio do agronegócio, de empresas de energia eólica, mineradoras, carvoarias e grandes obras, como a construção de barragens, transposição de águas e grandes perímetros irrigados, excluem as famílias de agricultores/as familiares e comunidades tradicionais, ampliam os processos de desertificação e contribuem para efeitos nefastos das mudanças climáticas que ameaçam intensamente a vida e as experiências de convivência com o Semiárido. O modelo concentra riquezas, concentra a água e a terra, degrada o ambiente, nega conhecimentos.

A Conferência identificou 05 grandes situações de insegurança alimentar: i) Produção insuficiente de alimentos; ii) Dificuldade de acesso à água de qualidade para consumo humano, produção de alimentos e dessedentação animal; iii) Contaminação dos alimentos; iv) Aumento de doenças ligadas à alimentação; v) Baixo poder de aquisição de alimentos pela população urbana.

A população vivencia o aumento do índice de doenças que estão relacionadas, principalmente, à alimentação inadequada, ausência e insuficiência de saneamento básico, e ao uso abusivo de agroquímicos (agrotóxicos e adubos químicos), que deixam a população vulnerável, seja pelo manuseio de veneno ou pelo consumo de alimentos e água contaminada. Esta é uma problemática que precisa de intervenção dos órgãos públicos com urgência.

A redução da área de produção de alimentos tem como causa a dificuldade de acesso e garantia da permanência na terra. As terras se mostram insuficientes e com pouca capacidade produtiva. Em contraponto, a politica de ATER não foi implantada considerando seus princípios orientadores, além de não estar universalizada. O difícil acesso aos mercados locais e institucionais, a baixa capacidade de beneficiamento e a legislação sanitária não adequada à produção familiar também contribuem para a insuficiência de alimentos na região.

A dificuldade ao acesso à água de qualidade para consumo humano, produção de alimentos e dessedentação animal é provocada pela infraestrutura insuficiente e inadequada de captação, armazenamento e distribuição de água, atingindo a população rural e urbana.

O baixo poder de aquisição de alimentos da população urbana é decorrente da precarização do trabalho, do salário mínimo que não atende as necessidades básicas das famílias, da incipiência de programas estruturantes de inclusão social e ausência de programas de inclusão produtiva, agravados pela má distribuição de renda.

O Lago do Sobradinho tem um potencial extraordinário para a produção de alimentos saudáveis, mediante atividades pesqueiras e agricultura de vazante. Infelizmente, esse potencial está seriamente ameaçado. A pesca predatória, cada vez mais intensa e generalizada, que compromete a existência de espécies nativas, a exploração das áreas de vazante e seu entorno, com utilização de agroquímicos e desmatamentos, contaminam o solo, a água e também ameaçam a fauna e a flora local. Essa situação decorre, em muito, da ausência de ações dos órgãos públicos, das três esferas de governo, destináveis a garantir o manejo e o uso sustentável desses recursos naturais.

Mesmo diante desse contexto adverso para a promoção da SAN e efetivação do DHAA, vem sendo implementadas ações e programas governamentais, como PAA e o PNAE, e ações e programas da sociedade civil no desenvolvimento de experiências exitosas de convivência com o semiárido no plano local e territorial, como o P1MC, o P1+2 e o trabalho com produção agroecológica – quintais produtivos, criação de caprinos, ovinos, apicultura, beneficiamento de frutas, pescado e produtos derivados da mandioca. Essas iniciativas valorizam e articulam o saber acumulado das famílias e o conhecimento científico a partir do paradigma da agroecologia para a convivência com o Semiárido.

Delegados/as da Conferência de Segurança Alimentar do Território do Sertão do São Francisco/Bahia elencam 07 prioridades que devem ser defendidas por todos e todas no sentido de mudar o quadro de insegurança alimentar e nutricional e garantir a efetivação do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável, a Soberania Alimentar e o Desenvolvimento Territorial com sustentabilidade sociocultural, econômica e ecológica:

    • 1. Reordenamento agrário (tamanho mínimo, regularização, distribuição), considerando também as propostas específicas dos povos e das comunidades tradicionais.
    • 2. Políticas de apoio à Agricultura Familiar Agroecológica e às comunidades tradicionais adequadas a realidade do território e do bioma caatinga, observando
      os entraves da legislação sanitária, falta de estrutura de beneficiamento e comercialização e ATER mais efetiva.
    • 3. Políticas Públicas para criação de estruturas que melhorem a captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água.
    • 4. Criação e implementação de alternativas de geração de renda, prioritariamente, para comunidades urbanas e de pescadores(as) artesanais.
    • 5. Implementação de Programas de Educação Alimentar e Nutricional.
    • 6. Ordenamento do Lago de Sobradinho, Açude de Cocorobó e Pinhões como áreas estratégicas de produção de alimentos pela pesca e agricultura de vazante.
    • 7. Implementação e fiscalização da lei que obriga dar destino adequado aos efluentes e resíduos sólidos com intensa e contínua fiscalização das empresas que jogam resíduos contaminados nos rios e controle do uso dos agrotóxicos e insumos químicos.

Diante das prioridades apresentadas, o conjunto de participantes dessa Conferência assume um Pacto pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Direito Humano Alimentação Adequada e Saudável no Território Sertão do São Francisco.

Assinam todos os delegados da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Convidados.

Juazeiro, 07 de Julho de 2011

FONTE: http://bit.ly/pILOA2

Agricultores/as e organizações da ASA-SE: Propostas e reflexões sobre o PAA

Agricultores e agricultoras e organizações da ASA Sergipe elaboraram uma carta aberta com reflexões e propostas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento foi elaborado durante o Seminário de Avaliação do PAA e Irradiação de Experiências Dentro da Política de ATER, realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Canindé de São Francisco (SE).

CARTA ABERTA

Nós, agricultores e agricultoras, organizações sociais membros da ASA – Articulação do Semiárido em Sergipe, participantes do Seminário de Avaliação do PAA e Irradiação de Experiências Dentro da Política de ATER, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2011, vimos a público expressar nossas reflexões e propostas acerca deste Programa e Política:

1. Reafirmamos nossa certeza da importância da Agricultura familiar, na produção de alimentos saudáveis, isto é, limpos, para a segurança e soberania alimentar da população do nosso País. Já que somos responsáveis, pela produção de 70% (setenta por cento) da alimentação;

2. O Programa de Aquisição de Alimentos é sem sombra de dúvidas, um grande instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, no que se refere à comercialização da produção e garantia da segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Apesar de ainda ser um Programa que tem atingido um número pequeno, frente ao universo da agricultura familiar de nosso Estado. O mesmo tem contribuído muito para o estímulo do aumento da produção e o escoamento da mesma, proporcionando um preço de referência justo que proporciona os produtores e as produtoras um aumento de sua renda e contribuição para a fixação das pessoas no campo;

3. Reconhecemos como avanço a aprovação da LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, que define a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, como serviço de educação não formal, de caráter continuado, que tem como princípio o desenvolvimento rural sustentável, a gratuidade e qualidade, a metodologia participativa valorizando o saber e a cultura dos agricultores e das agricultoras a adoção de princípios da agricultura ecológica, bem como, a importância da mulher e do jovem, ou seja, cada membro da família sendo sujeito com capacidade produtiva diferenciada. Porém a sua efetivação se faz necessária e urgente.

NOSSAS PROPOSTAS:

1. Que o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA seja, urgentemente, transformado em Política de Estado e universalizado;

2. Garantir a divulgação do PAA, bem como de outros Programas e Políticas, de forma que a informação chegue aos agricultores e agricultoras familiares para que estes se apropriem das mesmas e possibilite a sua participação efetiva;

3. Que a legislação de inspeção sanitária a nível Municipal, Estadual e Federal seja atualizada, de forma que contemple a necessidade e que haja pactuação entre as gestões públicas, nas três esferas, para que sejam colocados profissionais e estruturas suficientes a fim de atender a demanda dos agricultores e agricultoras familiares;

4. Que seja garantido o fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, bem como suas Delegacias Estaduais e as Secretarias Municipais de Agricultura, disponibilizando orçamento próprio que garanta estrutura física adequada e trabalho qualificado para o exercício das ações junto aos agricultores e agricultoras familiares;

5. Fortalecer, urgentemente, a Empresa Estadual de Assistência Técnica – EMDAGRO, com o aumento de profissionais qualificados das diversas áreas do conhecimento e melhoria nas estruturas físicas de suas unidades e condições de mobilidade nos municípios;

6. Que seja, criado instrumentos legais entre as entidades da sociedade civil que prestam assistência técnica para a agricultura familiar e a EMDAGRO, proporcionandoo diálogo e planejamento no atendimento aos agricultores e agricultoras familiares;

7. Exigimos que a Lei Nº 12.188 da ATER seja universalizada em nosso Estado, respeitando seus princípios e observando o atendimentodos membros da família de forma diferenciada, respeitando suas necessidades;

8. Exigimos também, que haja uma intervenção estatal, urgente, no que se refere ao barramento do aumento acelerado, em nosso Estado, da monocultura do eucalipto, da cana-de-açúcar, dentre outros, bem como do milho transgênico e do uso de agrotóxicos;

9. Que seja garantido orçamento para produção agroecológica, enquanto Política de Estado, no sentido de promover saúde pública e preservação ambiental;

10. Incentivo financeiro e técnico objetivando o armazenamento das sementes crioulas (criação de Bancos de Sementes) e a compra pelo Estado, destas sementes para a distribuição aos agricultores e agricultoras familiares, substituindoas sementes híbridas;

11. Que seja implementada política, urgente, no sentido de incentivo e apoio aos agricultores e agricultoras familiares, quanto ao reflorestamento das matas nativas, recuperação e preservação de nascentes e margens de rios e riachos;

12. Que seja garantida a liberação de financiamento de projetos das mulheres e dos jovens, além do teto familiar estipulado pelo Conselho Monetário Nacional;

13. Que o Governo de nosso Estado implemente, urgentemente, políticas para implementação de sistemas de captação de água da chuva, tanto nas cidades (para hospitais, creches, escolas e outros prédios públicos), como tecnologias sociais de captação de água para a produção de forma que universalize o atendimento a todos os agricultores familiares de nosso Estado, tendo como referência as tecnologias já testadas e implementadas pela Articulação do Semiárido – ASA.

Canindé do São Francisco (SE), 09 de junho de 2011

ASA Brasil
Articulação no Semiárido Brasileiro
FONTE: Adital

ASA realiza II Encontro Nacional de Sementes em Alagoas

Regimere Santos – comunicadora popular da ASA
São José da Tapera – AL
28/06/2011
Durante os dias 6, 7 e 8 de julho, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió (AL), cerca de 100 agricultores camponeses, organizações da sociedade civil e governantes vão participar do II Encontro Nacional de Sementes promovido pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O objetivo é discutir as políticas públicas de sementes e promover a troca de experiências de entre as redes microrregionais e estaduais e suas diferentes iniciativas que buscam a preservação, melhoramento e multiplicação de sementes de variedades locais. Outra proposta do encontro é analisar e debater sobre a legislação brasileira e normas internacionais que refletem direta e indiretamente nos direitos dos agricultores e os impactos das mesmas em suas formas de produção.

Caravanas de todos os estados nordestinos e de Minas Gerais já estão se preparando e deverão trazer na mala as sementes crioulas, da resistência, da paixão, seus guardiões, seus missionários, um pouco de suas casas de sementes, enfim, todas as iniciativas que representam a luta pela garantia da biodiversidade e pelo direito à vida. Uma luta que vem se fortalecendo nas iniciativas dos agricultores e agricultoras, mas que também já alcança os espaços políticos e institucionais, através da implantação de leis e de pesquisas universitárias.

A abertura do evento ocorrerá às 18h30, com uma dramatização sobre a imposição de consumo de produtos derivados de sementes geneticamente modificadas. Em seguida, haverá a mesa As ameaças às sementes enquanto patrimônio genético da agricultura familiar, com a participação de representantes da ANA, da ASA e de organizações sociais.

No segundo dia (7), serão realizadas oficinas para socialização e debate das experiências nos estados e ainda uma feira para troca de sementes e outros produtos trazidos pelas caravanas, animada por um trio de forró e apresentações culturais.

No último dia (8), haverá uma mesa sobre o papel das políticas públicas e a valorização da agrobiodiversidade como política de convivência com o Semiárido que trará representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A programação prevê ainda e um momento para debate por estado, além dos momentos de encaminhamento e de leitura da carta política do encontro.

O I Encontro Nacional de Sementes aconteceu de 16 a 18 de fevereiro de 2009, em Campina Grande (PB), e reuniu 103 agricultores e agricultoras, educadores e educadores populares e convidados dos estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Veja aqui a carta política do I Encontro.

Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA

O exemplo brasileiro

Agricultura familiar do Brasil é modelo de desenvolvimento para Cuba. Programas de convivência com o semiárido, como o “Um Milhão de Cisternas”, também foram apresentados à delegação cubana.

15/06/2011 – As ações de desenvolvimento de um novo modelo de agricultura, baseado na organização e produção agroecológica de famílias camponesas, tornam-se referência para países como Cuba, que busca o equilíbrio entre o desenvolvimento social e o crescimento econômico da nação. Essa reflexão, feita pelos representantes do Ministério de Agricultura Cubano e de segmentos ligados à produção agrícola do país, foi reforçada depois da visita às experiências desenvolvidas pela Articulação do Semiárido (ASA) na Paraíba.

Para a diretora do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura de Cuba, Adriana Bellester, durante a semana de intercâmbio foram identificadas seis linhas temáticas que apontam para um dos principais interesses de Cuba, o desenvolvimento de sua soberania alimentar: produção e conservação dos alimentos agroecológicos; comercialização; a gestão da economia familiar; o manejo e conservação dos recursos naturais; participação social das organizações sociais, associações comunitárias e sindicatos e as ações de políticas públicas.

A coordenadora nacional do Programa de Apoio Local e Modernização da Agropecuária de Cuba (Palma), Aymara Hernandez, afirmou que esse intercâmbio é essencial para a implementação do Palma, o qual tem como objetivo a fomentação e modernização da agricultura familiar em 37 províncias de Cuba, garantindo, assim, a segurança e soberania alimentar do país.

Atualmente, o governo Cubano importa 80% dos alimentos que são consumidos no país. Essas importações têm resultado num forte impacto negativo para a economia.

Durante a semana, o grupo participou de diversas reuniões com grupos comunitários, famílias agricultoras, organizações sociais e representantes políticos. Nessas atividades, conheceram em detalhes os projetos, mecanismo e métodos de gestão e como as políticas públicas são desenvolvidas pelos governos federal e estadual, tanto no campo da agricultura familiar agroecológica quanto no campo de apoio e incentivo à convivência com o Semiárido.

Entre as políticas públicas que eles conheceram o funcionamento, destaca-se a lei que estimula a compra pelo governo estadual das sementes produzidas pelas próprias famílias agricultoras para distribuição para outras famílias.

Ainda na área das políticas públicas, o grupo ressaltou a experiência de acesso a mercado, com o sistema de feiras agroecológicas que está sendo implementado na região, as iniciativas de comercialização local e comunitária, os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garantem que 30% dos alimentos da merenda escolar e de entidades públicas sejam adquiridos dos agricultores familiares.

Além disso, a delegação ressaltou o valor do trabalho desenvolvido com relação aos recursos hídricos, como os programas de acesso à água (P1+2 e P1MC), desenvolvidos pela ASA, uma articulação que reúne mais de mil organizações da sociedade civil.

A delegação ficou encantada com as diversas experiências de famílias camponesas com relação ao uso das tecnologias para armazenamento e aproveitamento da água. Atualmente, a escassez de água é um dos principais problemas para ilha, devido às circunstancias de sua geografia e às inconstâncias climáticas que o país enfrenta. Eles utilizam geralmente equipamentos de dessalinização da água salobra e salgada, mesmo com 91% da população tendo acesso à água potável, uma seca recente vem causando sérios problemas no seu fornecimento.

Outro aspecto muito ressaltado pelo grupo diz respeito à equidade de gênero. As três mulheres integrantes da delegação afirmam que esta é ainda uma fragilidade em Cuba, percebem a necessidade de desenvolver ações, como as presenciadas aqui no Brasil, que possibilitem a visualização e o reconhecimento do papel das mulheres no desenvolvimento produtivo do país.

Antes da viagem de retorno, a delegação, juntamente com representantes da ASA-PB e ASA Brasil, Maria da Glória Araújo e Luciano Marçal da Silveira, participaram de uma reunião com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Marenilson Batista. Nesta reunião, foram discutidas questões relacionadas ao trabalho da secretaria junto aos órgãos públicos de assistência técnica e agropecuária e, em especial, os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.

Por Patrícia Ribeiro

FONTE: ASA, RTS http://bit.ly/lYYE3q

Primeira chamada de ATER do Brasil Sem Miséria atende dez mil famílias no Semiárido

A primeira chamada pública do plano Brasil Sem Miséria destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. A ação, que será desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), vai beneficiar 10 mil famílias em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG).

As ações atenderão famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. Uma das prioridades para a seleção das regiões atendidas nesta etapa é o calendário de plantio das sementes de milho e feijão da Embrapa no Semiárido nordestino. Nos municípios atendidos, os agricultores e agricultoras familiares, que recebem gratuitamente as sementes, realizam o plantio entre outubro e novembro. Também foram considerados o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Cadastro do Bolsa Família e o número de declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores e agricultoras familiares em extrema pobreza.

O valor da chamada pública é de R$ 12,8 milhões. O atendimento às famílias, que começa em setembro, será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), utilizando modelo de formulário fornecido pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além de encaminhar o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, os dados permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.

As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares.  A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a estruturação da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

A chamada pública não atenderá famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER celebrados pelo governo federal que estejam em execução. Um dos critérios de seleção é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. As empresas que apresentarem equipes com maior número de mulheres receberão mais pontos neste critério de seleção.

Nos próximos dias serão lançadas Chamadas Públicas para todos os estados do Nordeste.

Inclusão social e produtiva

O Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Brasil sem Miséria alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.

O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população. Por busca ativa, equipes de profissionais atuarão para localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas.

O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público-alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.r

Veja aqui a íntegra da Chamada Púbica

Saiba mais sobre o plano Brasil Sem Miséria

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário

FAO destinaría US$100 millones para seguridad alimentaria en Honduras

TEGUCIGALPA – La Organización de de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO) gestiona el desembolso de unos 100 millones de dólares para garantizar la seguridad alimentaria en Honduras.

“Estamos en las rondas de negociación de la FAO, donde estamos viendo la posibilidad de presentar la solicitud para que Honduras participe en la Iniciativa Global de Seguridad Alimentaria y Nutricional, que se hace a través de FAO y que se presenta al Banco Mundial”, indicó el embajador hondureño ante la FAO, Carmelo Rizzo, este lunes en declaraciones a HRN.

Según Rizzo, en esta semana la organización se negocia ante el Banco Mundial (BM), la participación de Honduras en la Iniciativa Global de Seguridad Alimentaria y Nutricional, lo que favorecería el desembolso millonario, especialmente en las comunidades más deprimidas del corredor seco.

Estos fondos serían destinados a programas de siembra, así como reforzar los programas de seguridad alimentaria en Honduras, los que son coordinados desde el despacho de la Primera Dama y de la Presidencia.

Detalló que los proyectos estarían orientados para las familias hondureñas que cuenten con trabajos sectoriales, con el propósito de disminuir los índices de desnutrición, particularmente en el “corredor seco”, que incluye las comunidades más afectadas por la sequía en Honduras, que se sitúan entre el departamento de Ocotepeque hasta Choluteca.

La desnutrición infantil en Honduras es de aproximadamente 70 por ciento en el corredor seco y, entre 40 y 50 por ciento a nivel nacional, puntualizó.

De acuerdo con estudios del Programa Mundial de Alimentos, el 27 por ciento de los menores en Honduras sufren desnutrición crónica y son vulnerables a múltiples enfermedades, además del retraso escolar y físico.

Tales problemáticas se acentúan en los departamentos de Choluteca, Santa Bárbara, La Paz y Lempira, donde se perdió el 80 por ciento de las cosechas por inundaciones y por la actual sequía en el país.

El Gobierno hondureño declaró el 2011 “Año de la Seguridad Alimentaria”, con el fin de unificar la estrategia y planificación política para poner en funcionamiento los planes operativos a nivel nacional.

FONTE: http://bit.ly/kkVEnx

%d blogueiros gostam disto: