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Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha

Leia também: Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

FONTE: VIOMUNDO

Criança, a alma do negócio

“Criança, a alma do negócio” mostra como no Brasil o público infantil se tornou alvo preferencial da publicidade. As crianças são bombardeadas por mensagens que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas.

Assista à íntegra do documentário Criança, a alma do negócio“, ou faça o download nos links abaixo:

DVD original 2.6gb – documentário em formato iso para ser copiado em DVD

.AVI 700mb – documentário em formato avi para ser visto no computador (resolução 720×480)

.MP4 196mb – documentário em formato mp4 compatível com iPod e computador (resolução 320×240)

.AVI 46mb – trailer do documentário em formato avi para ser visto no computador (resolução 320×240 )

FONTE: alana

É preciso regular a publicidade de alimentos para crianças

Ekaterine Karageorgiadis

Atualmente no Brasil, 30% das crianças de cinco a nove anos estão com sobrepeso e 15% estão obesas (POF 2008-2009). Os dados revelam uma epidemia, que acomete as cinco regiões do país e todas as classes sociais. Com o excesso de peso, surgem as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, problemas renais e alguns tipos de câncer.

O problema não é só brasileiro. Diversos países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, preocupam-se hoje com a reversão de problemas de saúde em crianças, que antes eram característicos de idosos. Pesquisas demonstram que, se nada for feito, pela primeira vez na história a geração atual viverá menos do que seus pais.

Impossível não associar a queda da expectativa e da qualidade de vida e o aumento de gastos públicos com tratamentos de enfermidades relacionadas à obesidade (estimados em 488 milhões de reais anuais) à adoção de novos hábitos alimentares pela população, impulsionada pelas estratégias de comunicação mercadológica de produtos alimentícios industrializados e ultraprocessados, com alto teor de sódio, gorduras, açúcares e bebidas de baixo valor nutricional. Substitui-se os alimentos tradicionais da dieta brasileira (arroz, feijão, carne, verduras e legumes) pelos macarrões instantâneos, lanches, biscoitos, refrigerantes, refrescos em pó, etc, anunciados como nutritivos, convenientes e práticos, para serem ingeridos a qualquer hora, em qualquer lugar.

Televisão, rádio, páginas e jogos de internet, revistas, jornais, mídia externa, espaços públicos, e até mesmo escolas. Os anúncios estão por toda parte, e, muitos deles focam diretamente as crianças com menos de 12 anos que, em razão de sua peculiar condição de desenvolvimento biopsicológico, são vulneráveis e hipossuficientes. O mercado não desconhece essas características e, além disso, ciente de que os hábitos alimentares se formam na infância, estimula o consumo de produtos palatáveis e saborosos, com publicidades repletas de personagens infantis, animações, cores, músicas, etc., que enaltecem suas características positivas, associadas a valores distorcidos de poder, status, felicidade, liberdade.

As crianças e suas famílias, bombardeadas pelas publicidades atrativas e convincentes, consomem os produtos e, ao mesmo tempo, são culpabilizadas pelos seus problemas de saúde. São os pais que compram as guloseimas e «não exercem seu papel de educar», dizem alguns. Além disso, deveriam saber o que estão comendo, ter autocontrole, ter uma alimentação saudável e balanceada, e, ainda, exercitar-se.

As crianças são sujeitos de direito, e não simples objetos. Os pais têm o dever de cuidar e educar seus filhos, mas não podem ser responsabilizados exclusivamente pelos danos causados à saúde dessa geração de crianças. Estamos diante de um fenômeno global, que não se restringe mais às quatro paredes de uma casa. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que cabe ao Estado, à família e à sociedade a responsabilidade, compartilhada e conjunta, pela proteção integral com absoluta prioridade das crianças, para protegê-las da violação a qualquer um de seus direitos.

Para viabilizar essa proteção, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor  que hoje cumpre 23 anos de sua promulgação  determina, no artigo 37, §2º, que é ilegal e, portanto, proibida, a publicidade que abusa da deficiência de julgamento e de experiência da criança. Segundo o Código cabe aos órgãos de proteção dos consumidores aplicar as sanções de multa ou contrapropaganda às empresas infratoras, o que não exclui a responsabilidade penal dos responsáveis por sua veiculação.

A interpretação sistemática dessas normas determina, portanto, a proibição da publicidade direcionada ao público infantil, uma vez que todo anúncio que fala com a criança necessariamente se vale de sua ingenuidade para convencê-la a querer, e, consequentemente, a agir como promotora de vendas das marcas perante seus pais e responsáveis.

Se a responsabilidade pela proteção das crianças é de todos, cada um dos atores deve assumir seu papel. Ao Estado, cabe criar normas claras e efetivar a fiscalização de seu cumprimento. Às empresas, respeitar o melhor interesse da criança, que deve estar acima dos seus interesses comerciais, para deixar de seduzi-la em todos os seus espaços de convivência. Os anúncios devem ser feitos para os pais, adultos com real poder de compra, para que conheçam as características dos produtos, com informações precisas e claras, e possam exercer, com mais conhecimento, seu poder familiar.

Para subsidiar esse debate, Instituto Alana, Andi Comunicação e Direitos e Lids, centro de pesquisa da Universidade de Harvard, produziram o livro Publicidade de Alimentos e Crianças  Regulação no Brasil e no mundo, publicado pela Editora Saraiva, que traz um estudo comparativo sobre como funciona a regulação do tema no Brasil, Canadá, Estados Unidos, França, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Austrália e União Europeia. A publicação traz ainda um artigo inédito de Corinna Hawkes, que foi presidente do Grupo de Especialistas em Marketing de Alimentos para Crianças da Organização Mundial de Saúde, sobre as políticas mundiais existentes sobre o tema e seus efeitos, com base em relevantes pesquisas.

O objetivo do livro, ao analisar as leis em vigor, acordos de autorregulação, iniciativas do Poder Legislativo, políticas públicas vigentes, é debater e estimular a adoção de medidas efetivas que protejam as crianças dos efeitos da publicidade de alimentos.

Ekaterine Karageorgiadis é advogada da área de Defesa do Instituto Alana e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

FONTE: CONSEA

Eduardo Amorim destaca projeto que proíbe venda de refeição com brinquedos

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário a aprovação do PLS 144/2012 de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante “é não perdermos o foco do projeto que visa a proteção da saúde infantil”. Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresentam obesidade.

O senador afirmou, em discurso, que não há dúvidas de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo, e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada. “Além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal”, informou Amorim.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou em abril deste ano um documento com “recomendações” sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças das Américas. Segundo o senador o documento tem o propósito “de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde”.

“Faço questão de citar uma das recomendações, principalmente, quando relaciona a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura”, disse Eduardo Amorim que informou ainda “a Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil mostra que a obesidade e as doenças crônicas matam 4,5 milhões de pessoas por ano, desse total, 45% devido a doenças cardiovasculares”.

No mundo

No Chile e Costa Rica já existem Leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma Lei no mesmo sentido. “A aprovação da Lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país”, disse Amorim.

A proposta do senador Eduardo Amorim será enviada agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.

FONTE: http://bit.ly/PBBwun

Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças

A alimentação da população brasileira vem se alterando nas últimas décadas, e um dos fatores que contribui para essa mudança é a publicidade. Devido a essa alteração, o artigo “Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde” analisou o conteúdo das propagandas alimentícias veiculadas na televisão.

O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.

Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.

Então, “se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo ‘soluções’ para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc”, informam as nutricionistas no artigo.

As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao “aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares”. Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante – assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.

De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, “o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde”, acrescentam.

As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, “é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais”.

As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. “As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável”, consideram as nutricionistas.

Fonte: Agência Brasil, via CONSEA

Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos faz balanço de 2011 e planeja ações para este ano

No final de 2011, diversas organizações que integram a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos se reuniram em São Paulo para fazer um balanço das atividades de 2011 e planejar as próximas ações da Frente neste ano que se inicia. A última reunião geral da Frente havia acontecido em julho, em Brasília, quando as organizações se encontraram com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e da Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (CGEAN/MDS).

De lá pra cá, o tema da regulação da publicidade de alimentos ganhou espaço no debate público nacional. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, por exemplo, em seu documento final, manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa – que originou a criação da Frente – e também à regulação da publicidade de alimentos, principalmente para crianças e idosos. O documento foi encaminhado ao governo federal para integrar o plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2015. A regulação da publicidade de alimentos também passou a fazer parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Como resultado da ação de organizações da sociedade civil, uma propaganda de alimentos foi denunciada à Anvisa e retirada do ar: a peça publicitária do Sustagem Kids (“Eu não gosto de couve”). A empresa também foi multada pela veiculação da campanha.  Também foram multados SBT e Mc Donald’s pelo uso abusivo do apelo infantil em seus programa Bom Dia & Cia e campanha do Mc Lanche Feliz, respectivamente. E a Dolly foi condenada judicialmente por associar, em suas publicidades, o consumo de refrigerantes por crianças e adolescentes a uma vida saudável.

Apesar de reconhecer a importância da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais, ao longo de 2011, também participaram e apoiaram ações que vão na contramão dessa causa. Foi o caso da parceria com o McDonalds intitulada “amigo da saúde”, e do apoio dado pelo governo à campanha “Emagrece, Brasil”, e à campanha promovida por associações de publicitários e anunciantes e associações de médicos “O Futuro Promete. Quero Chegar bem Lá”, cujo lançamento contou com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.

Na avaliação das organizações que integram a Frente, outro obstáculo para ampliar a regulação da publicidade de alimentos é a distorção propagada pelo mercado, que propositadamente confunde qualquer regulação na área de comunicação com cerceamento à liberdade de expressão. O exemplo mais recente é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal no final de dezembro de 2011. A ação quer retirar do ECA o artigo que prevê multa para emissoras que veicularem programas em desacordo com os horários previstos pela classificação indicativa, que tem o objetivo de proteger as crianças de conteúdos impróprios para sua formação – como cenas de violência e sexo. Quatro Ministros do STF já votaram a favor da ADIN, mas a votação foi interrompida depois que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo. Organizações da sociedade civil estão se mobilizando para reagir ao posicionamento inicial dos ministros neste começo de ano.

Desafios para 2012

Os desafios para a continuidade da luta em favor da regulação da publicidade de alimentos são muitos neste ano que se inicia. A própria resolução 24 da Anvisa sofre mais de 15 ações judiciais, de diferentes instituições que são contra a regulação deste tipo de publicidade porque tem seus interesses comerciais afetados.

Considerando este cenário, a Frente, que nasceu com o objetivo principal de apoiar a resolução da Anvisa, vai ampliar seu leque de atuação em 2012 e participar e defender as diferentes iniciativas que dialoguem com esta causa.

No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de projetos de lei que tratam da regulação da publicidade, como os PLs 1637/2007 e 5921/2001, o PLS 150/2009 e a PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A Frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública junto à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, da qual já participam dezenas de entidades da sociedade civil.

As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram, nesta última reunião, aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Anvisa. Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Em dezembro, o Idec, que integra a Frente, divulgou os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.

A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola  já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.

Já o Instituto Alana, que também faz parte da Frente, está realizando um monitoramento sobre publicidade infantil em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo, o que permitirá determinar a quantidade de publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – dirigidas às crianças. Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulamentação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.

Neste sentido, a Frente também pretende denunciar os limites da autoregulamentação da publicidade em suas ações ao longo de 2012, apoiando a Plataforma da Sociedade Civil para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.

Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a Frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Mundial de Nutrição e Saúde Pública, que este ano será sediado no Brasil. A ideia é contribuir com a realização de um grupo de trabalho que terá como objetivo principal fortalecer a atuação da sociedade civil na área de nutrição. Uma das propostas iniciais do grupo de trabalho é elaborar um guia com sugestões de ações nesta área, construído a partir de iniciativas que já vem sendo desenvolvidas por entidades da sociedade civil em todo o mundo. Há ainda a proposta de se criar um “Soda Watch”, para acompanhar a indústria de refrigerantes.

Para desenvolver todas estas ações no próximo período, a Frente deve buscar reaproximar as entidades que participam da articulação e que estiveram afastadas ao longo de 2011, assim como convidar novas organizações para se somarem à Frente. Um convite específico será enviado ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, aos coordenadores de curso e centros acadêmicos desta área. Estimularemos os coordenadores do curso de nutrição de todo o Brasil debater sobre o video Criança a Alma do Negócio, com seu alunos.Também vamos incentivar a troca de conteúdo e de banners entre as entidades, e o uso de redes sociais e plataformas virtuais para aumentar a participação das organizações nas ações da Frente. Será um ano de muitas lutas pela regulação da publicidade de alimentos! Participem!

FONTE: Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos

Nutricionista comenta lei de regulamentação de cantinas nas escolas de Campo Grande

Evelin Araujo

Willie Zampiere

A nutricionista Daniela Wanderley de Mendonça é especializada em nutrição em pediatria na escola e na adolescência.  Ela trabalha há dez anos com nutrição infantil e ajudou a implantar um sistema semelhante ao extinto TOI (Tratamento da Obesidade Infantil) do Hospital Regional na Uniderp. Atualmente ela atende crianças em uma clínica para programação de perda de peso e trabalha em uma escola particular em um projeto chamado “Alimente-se bem na escola”.  Ela fala sobre a importância da alimentação saudável ainda na infância e da lei sancionada nesta semana pelo prefeito Nelsinho Trad, que regulamenta o que pode ou não ser vendido nas cantinas das escolas de Campo Grande.Midiamax – A realidade antes do projeto na escola era diferente? O consumo de balas e doces era alto?

Daniela – apesar dos profissionais da escola orientarem e fazerem um trabalho de conscientização das crianças na escola, a adaptação ainda não era grande. Agora a gente observa a diferença nesses alunos. As pessoas colocam seus filhos desde os 4 meses nas escolas, nos berçários e muitos centros de educação funcionam em período integral. A criança acaba realizando todas as refeições na escola que é o local onde ela aprende o que é certo enquanto pessoa e cidadã, a educação alimentar é fundamental.

Além disso, o número de adultos com problemas decorrentes da má alimentação é muito grande, porque eles não tiveram a orientação desde o início e também não havia tanta informação a respeito do que o consumo alto de açúcar podia acarretar. O número de alimentos industrializados é enorme, porque ele é muito mais prático. O tempo para os pais prepararem alimentos em casa para os filhos é muito pequeno, então eles acabam comprando o industrializado. Também tem a quantidade grande de sal e açúcar nos industrializados, porque o sal que conserva e dá um tempo maior pro alimento ficar na prateleira. A criança que consome isso todos os dias pode vir a desenvolver pressão alta. Eu tenho um caso de um paciente meu com 5 anos de idade que toma remédio controlado para a pressão por causa da alimentação. E já não é um caso esporádico, isso está virando uma epidemia.

Aqui no nosso estado 35% das mulheres do nosso estado estão obesas. Então a escola tem que ser um ambiente coerente, a cantina tem que ser um ambiente saudável, de acordo com o que é ensinado em sala de aula. Toda a população tem a ganhar. Nem os donos das cantinas vão perder dinheiro e nem os alunos serão induzidos mais a comprar os produtos que não são saudáveis.

A criança não tem a condição de escolher o que é saudável ou não. Ela é influenciada pela cor, pelos desenhos, pelos “bichinhos” da embalagem.

Midiamax – E para um adolescente, que recebe já com dificuldade essa questão de normatização das coisas? Como é lidar com reeducação alimentar nessa faixa etária?

Daniela – É fase de entusiasmo, de mudar o mundo, de agir conforme eles acham que está certo, mas a gente vê até uma aceitação boa deles. Eles estão preocupados com a saúde deles. Eles vêm conversar e contar que estão acima do peso, com colesterol elevado, preocupados mesmo. Na escola onde eu atuo, a cada 20 alunos, 4 são obesos. Eu vejo que eles precisam de um profissional da área trabalhe com eles nesse processo de transformação. Hoje em dia existem produtos industrializados que são saudáveis e que a garotada gosta também. Falta a informação por parte desses cantineiros também. É função do nutricionista orientar as cantinas, mostrar opções para o estabelecimento que fica dentro da escola.

Estamos ali pra isso, para dar um suporte. Existem muitos alimentos no mercado e eles não são caros. Uma das grandes preocupações da aprovação da lei é a questão do custo.
É preciso entender também que o salgado não está proibido, só a fritura. Tem empada, pão de queijo, que é saudável, pastel assado. A mudança maior é no refrigerante e no doce.

A adaptação é a curto prazo. A maioria dos pais vai agradecer, eles não têm tempo de preparar algo saudável em casa, recorrem ao supermercado e compram um produto industrializado e calórico. Se tiver a opção do alimento saudável na cantina fica mais fácil para o aluno comprar do que levar de casa.

Midiamax – E quando o aluno não tem dinheiro, não pode comprar? Há a ideia de que o alimento saudável é mais caro. Isso é certo?

Daniela – É errado. Uma banana custa R$ 0,20, uma maçã R$ 0,80, um mamão R$ 1,00. Isso é muito barato em relação a um pastel frito de R$ 2,50.
O próximo passo após essa lei é a confecção de uma cartilha para orientar e dar embasamento aos cantineiros sobre cursos e receitas de alimentos saudáveis nas cantinas.
Midiamax – É mais fácil para a pessoa se adaptar a uma alimentação mais saudável na infância?

Daniela – Todo mundo tem a capacidade de se alimentar, o processo de adaptação é um período curto. Mas é muito importante que o hábito seja desenvolvido na infância e tenha a continuidade que a consciência já foi desenvolvida. Por exemplo, eu trato de crianças com alergias e intolerância a lactose. Como elas sobrevivem? Elas não pedem um doce, um bolo, nos aniversários? Quando ela tem a consciência ele simplesmente não faz questão de consumir aquele produto, ela sabe que aquele alimento causa um mal para o corpo dela. Ela registra isso na cabeça dela e quando ela cresce, pensa: isso aqui não. Ela se lembra da orientação que recebeu.
O adulto tem que ter mais disposição para isso. Por exemplo, a sacarose, esse açúcar de mesa. Nós não precisamos dele. É um vício das pessoas, as frutas e alimentos já têm a quantidade necessária de açúcar, a frutose.

Midiamax – E o efeito sanfona nas pessoas, como acontece?

Daniela – existem células responsáveis por armazenar gordura no nosso corpo. A gordura é importante por manter a temperatura do nosso organismo, proteger os órgãos. Ela é fundamental na nossa alimentação, só que o tipo da gordura é que vai causar o dano ou não em nós.

Essas células têm a capacidade de se multiplicar em grande quantidade e porque ela se multiplica? Porque está entrando uma grande quantidade de gordura no organismo, que precisa ser armazenada de alguma forma. Essas células de gordura não morrem. A pessoa, desde criança, por vezes, tem uma alimentação que não é equilibrada e recebe um excesso de açúcar, gordura. Então a pessoa faz um regime e emagrece. Ela não perdeu as células de gordura, elas estão lá. Por isso tem que haver um controle da alimentação, que a capacidade de preencher novamente essas células ainda existe.
Midiamax – A obesidade e a aparência – existem “gordinhos” que se aceitam e se gostam como são. Alguns são saudáveis, não têm problemas de saúde. Qual o recado para eles.

Daniela – Existem também os falsos magros. São pessoas com a aparência esguia, mas que quando fazem exames descobrem colesterol, diabetes e doenças relacionadas à obesidade. O recado é que todos façam exames periodicamente, de seis em seis meses, para verificar a saúde. Quando adolescente, os obesos sofrem preconceito pela aparência, porque mesmo saudáveis os obesos algum dia desenvolverá algum tipo de doença pela má alimentação. Por isso é preciso fazer, além do acompanhamento com um nutricionista, acompanhamento com psicólogos, cardiologistas.

FONTE: http://bit.ly/pdxvr3

Subtrair espaços à incerteza

José Graziano da Silva, publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 03/08/2011.

Combater a fome significa investir em produção, gerar emprego e reduzir pressões inflacionárias globais; não é tema lateral à agenda da crise

A palavra incerteza comanda a agenda do nosso tempo, e tão cedo não perderá essa prerrogativa.

Ela reflete a disseminação de um estado de espírito trazido da crise financeira para a vida política e dela para o cotidiano, onde a volatilidade passou a ditar a tônica dos nossos dias. Revogá-la pressupõe a sedimentação progressiva de zonas de segurança que permitam convergir expectativas por meio do planejamento democrático de um futuro mais sustentável.

A segurança alimentar é um dos elos desse cinturão regenerador capaz de devolver à sociedade o comando do seu destino.

Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade.

Combater a fome significa investir em produção, gerar renda e emprego e reduzir pressões inflacionárias em escala global, injetando coerência à macroeconomia da retomada do crescimento.

Seria um despropósito tratá-la como tema lateral à agenda da crise. Coordenar fluxos de oferta e demanda de alimentos com menor inflação de preços, num horizonte demográfico de 9 bilhões de bocas em 2050, não pode ser obra do improviso nem de automatismos cegos de mercados desregulados.

Trata-se de uma delicada operação de engenharia política e de conhecimento técnico que evoca a mobilização ecumênica das forças do mercado, do governo e da sociedade. A experiência bem-sucedida de um amplo programa de segurança alimentar implantado no Brasil desde 2003, com mais de 50 ações e iniciativas desdobradas a partir do Fome Zero, justifica o otimismo.

Nas dimensões expandidas da escala global, o desafio convive igualmente com trunfos para alavancar a sua reversão.

Potencialidades acionáveis pela comunidade internacional de escala modesta perto do socorro à crise do sistema financeiro teriam evitado a emergência alimentar no Chifre da África. O alerta foi feito pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) há mais de dois anos. Possibilitariam, ademais, estreitar um hiato de produtividade agrícola que o mercado sozinho não fechará.

A disparada dos preços dos cereais em 2008 elevou a produção dos países ricos em quase 13%; nas economias pobres e em desenvolvimento, o efeito limitou-se a 3,5%.

Excluídos Brasil, China e Índia, foi de menos de 0,5%.

O gasto com comida representa em média mais da metade do orçamento familiar das populações mais pobres. É fácil depreender a espiral de turbulência que cada soluço altista acarreta à existência de quem vive à beira do abismo.

Desde março o índice de preços internacionais de alimentos da FAO permanece praticamente estável. Mas quase 40% acima do patamar de 2010.
Tão ou mais grave que o novo degrau dos preços dos alimentos é a volatilidade. Enquanto o mundo busca novos consensos regulatórios, a mitigação das oscilações terá que ser enfrentada com o manejo dos estoques mundiais, associado ao esforço de produção nos polos mais vulneráveis.

Uma dimensão imediatamente resgatável ao domínio da incerteza é a transparência sobre as disponibilidades físicas de alimentos, hoje administradas em grande parte por corporações privadas.

A exemplo do que ocorre com estoques de vacinas, indispensáveis à sobrevivência humana, a transparência, neste caso, é um direito da sociedade e um dever dos mercados. O Estado deve regulá-la democraticamente.

JOSÉ GRAZIANO DA SILVA é representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015.

FONTE: http://bit.ly/oMq1z4

Artigo trata do vergonhoso parecer do Conar sobre publicidade de alimentos

Mariana Ferraz

“Da mesma forma que Suécia e Dinamarca tem por base evitar que suas crianças de olhos azuis fiquem gordinhas, o Brasil tem por base acabar com a desnutrição dos nossos meninos moreninhos. Ao contrário dos Estados Unidos, aqui o Mc’Donalds não é vício, é aspiração.” “Cada vez mais crianças pedirão um brinquedo para o pai e este orgulhosamente dirá: Sim, eu posso!” – Trechos do parecer de Enio Basilo Rodrigues aprovado com unanimidade pelo Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentaçao Publicitária) – Representação n. 085/11.

Não foi trote no Twitter nem no Facebook, trata-se de parecer oficial do Conselho Nacional de Autoregulamentaçao Publicitária aprovado com unanimidade a respeito de denúncia sobre publicidade dirigida ao público infantil. Esses trechos são apenas algumas das pérolas de um parecer recheado de ironias, piadas e falta de seriedade acerca das técnicas de marketing que visam às crianças, que são na maioria das vezes associadas a alimentos não saudáveis.

O texto, que deveria ser um parecer técnico e fundamentado sobre denúncia encaminhada ao órgão, saiu completamente da esfera da formalidade e passou a registrar ofensas ao denunciante – o Instituto Alana – caracterizando-o como “bruxa”, desmoralizando a atuação da organização, que tem trabalhado há mais de 10 anos de forma séria sobre a questão do consumismo e publicidade abusiva direcionada ao público infantil.

A denúncia apontava propaganda de rede de fast food dirigida a crianças menores de 12 anos que oferecia brinquedos como brindes. De acordo com a denúncia, a publicidade infringia o Código de Autorregulamentação Publicitária, o próprio código de ética da empresa e o acordo de autorregulamentação firmado junto à Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) e à ABA (Associação Brasileiras dos Anunciantes), em 2010.

A venda de alimentos com brinquedos é alvo de críticas em todo o mundo. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entende que a publicidade direcionada ao público infantil é por si abusiva, pois se aproveita da inocência e falta de experiência próprias da criança para incitar o consumismo. Técnicas de marketing como a associação de produtos à brindes ou à personagens de desenho animado, apelam para uma comunicação direta com a criança, e o que é mais grave, na maioria das vezes está associada ao consumo de alimentos não saudáveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% já estão obesas. Vale também relembrar que metade da população brasileira adulta está acima do peso. Entre os 20% mais ricos, o excesso de peso chega a 61,8% na população de mais de 20 anos. Também nesse grupo se concentra o maior percentual de obesos: 16,9%. Dados esses que de certo passam longe do conhecimento do Conar.

Com efeito, o Conar presenteou a sociedade civil com um atestado de seu despreparo e falta de seriedade para lidar com o tema. Certamente esse não é o fórum apropriado para tratar de importantes questões tal qual a vulnerabilidade infantil diante das estratégias de marketing e seus impactos na saúde dos brasileiros.

FONTE: Associação Brasileira de Nutrição

A economia voltada para a exportação e a crise capitalista aprofundam a miséria no campo

A transformação dos produtos agrícolas em commodities e a desregulamentação agrícola estão levando a Índia à beira de uma crise alimentar.

De acordo com o relatório publicado pelo CHRGJ (Centro para os Direitos Humanos e Justiça Global) da Universidade de Nova Iorque no mês de maio, pelo menos 250.000 camponeses indianos teriam cometido suicídio nos últimos 16 anos devido à crise agrícola provocada pela falta de investimentos do governo, a sensível redução dos subsídios, o aumento dos custos de produção, a redução dos níveis de água dos rios, a estiagem e o aumento da pressão dos bancos para forçar os pagamentos dos empréstimos.

Grandes extensões de terras estão sendo compradas pelas multinacionais imperialistas e capitais especulativos a preços baixos. Apenas 40% das terras cultivadas são irrigadas, a produtividade está muito abaixo da média mundial e entre 30% e 35% das colheitas se perdem devido à falta de infraestrutura de armazenamento adequada. A Índia é um país semicolonial e atrasado onde mais da metade da população vive da produção agrícola.

A crise agrícola se aprofundou com a implementação das reformas que nos anos 90 levaram à liberalização da economia. Os sucessivos governos reduziram os subsídios a sementes, fertilizantes, pesticidas, eletricidade etc., que ficaram sob o controle das multinacionais imperialistas. Após as reformas, a taxa de crescimento agrícola diminuiu, chegando a ficar abaixo do crescimento populacional pela primeira vez em 30 anos. O crédito rural com juros subsidiados foi reduzido drasticamente aumentando a agiotagem. As tarifas da energia elétrica, seguindo as condições estabelecidas pelo Banco Mundial para a liberação de empréstimos para o agronegócio, têm sido aumentadas muito acima da inflação, mas, apesar desses aumentos, 300 milhões de pessoas não têm eletricidade.

Seguindo as condições da OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo da Índia abriu boa parte do mercado agrícola interno aos mercados mundiais, enquanto os governos imperialistas dos países da OCDE têm investido enormes quantias em subsídios agrícolas. Os EUA, mesmo contra as normas da OMC, aplicam mais de 3 bilhões de dólares por ano em subsídios ao algodão.

A alimentação do povo indiano nas mãos do capital especulativo internacional

Na prática, na Índia não existe regulamentação para a atuação de multinacionais imperialistas. A Monsanto, a Rallis, a Advanta, a National Agro Industries, a Dupont e a Rasi Seeds controlam o mercado de sementes, adubos e agrotóxicos. A HLL, a Pepsi e a Nijjar assumiram a produção de tomate no Punjab, a Markfed entrou na mesma região para produzir mostarda, a cultura da batata foi assumida pelo McDonalds, a do trigo pela Rallis e pela HLL no Madhya Pradesh, etc.

Em 2009-2010, a Índia se converteu no segundo maior produtor mundial de algodão, depois dos EUA, através do monocultivo e o uso de sementes transgênicas, acompanhado pelo uso indiscriminado de pesticidas e agrotóxicos, sob o controle dos grandes capitais especulativos e multinacionais imperialistas, como a Monsanto, que agora exercem uma forte pressão para que o setor agrícola seja totalmente desregulamentado, visando o gigantesco potencial do país para a produção de trigo, cana-de-açúcar, arroz, chá e café.

Segundo a propaganda burguesa, isto ajudaria a fechar o déficit fiscal anual do governo indiano que hoje alcança 10% do PIB (Produto Interno Bruto), apesar de ser a segunda economia que mais cresce no mundo, com 8,6%, e ter taxas de juros mais baixas que a inflação; de acordo com o Banco Mundial, a importação de vários produtos agrícolas é taxada de 30% a 40%.

A pressão aumentou em abril deste ano quando foi registrado aumento das exportações de 40% em relação a 2010, que permitiram diminuir as projeções do déficit de contas correntes para este ano de 4% para 3% (-26,91 bilhões de dólares em 2010), no contexto dos planos do governo que pretende aumentar as exportações de 246 bilhões para 500 bilhões nos próximos três anos. A exportação de produtos agrícolas atingiu 17 bilhões de dólares, e, junto com as exportações de produtos marinhos, representaram 8% do total das exportações. Em 2010, o comercio com a União Europeia foi de 100 bilhões, que exige maior liberalização da economia indiana para aumentar as relações comerciais. O comercio com a China foi de 64 bilhões. Em maio, foi assinado um tratado de livre comercio com a Austrália que aumentará as transações para 40 bilhões, e transformará a Índia no terceiro maior parceiro comercial depois da China e o Japão. Tratados similares estão em andamento com a Coreia do Sul e os países da ASEAN.

O governo da Índia, que é o segundo maior produtor mundial de grãos, proibiu a exportação de trigo desde 2007 e de arroz não basmati desde 2008 para garantir o suprimento interno. Em 14 de junho deste ano, o ministro de agricultura, Sharad Pawar, voltou a afirmar a sua intenção de levantar as proibições em relação a estes grãos e o açúcar.

A maior desregulamentação pode ocasionar uma forte alta do preço dos alimentos e uma catástrofe alimentar e social, numa economia em que 60% da população depende da agricultura. Estes fatores aliados à dependência da importação de 70% das necessidades de petróleo podem levar ao aumento da inflação, que foi de 11,7% em 2010, e transformar-se no detonador de fortes mobilizações populares. 

Os conflitos no campo têm se acirrado nos últimos anos na Índia, inclusive com a atuação de movimentos guerrilheiros armados. Segundo o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, a guerrilha maoísta que atua nas regiões rurais de 20 dos 28 estados indianos, principalmente nas regiões mais atrasadas, seria a “a maior ameaça interna [na Índia] de todos os tempos”. Protestos contra o aumento do custo de vida e o preço dos alimentos, a corrupção e o desemprego, com dezenas de milhares de manifestantes, têm sido freqüentes neste ano em Nova Delhi, Bangalore, Mumbai e outras cidades.

O avanço das mobilizações populares na Índia, um país gigantesco, com mais de 1 bilhão de habitantes, que possui armas nucleares, enfraquece o imperialismo e fortalece o movimento revolucionário mundial.

FONTE: http://bit.ly/m4YMPn

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