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MDA disponibiliza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para download.

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que vai ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no País.

O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que contou com a presença de representantes dos dez ministérios que participaram da elaboração do Plano, de movimentos sociais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações sociais e produtivas.

Em auditório lotado pelo público, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento do PPLANAPO – Brasil Agroecológico confirma o compromisso firmado pelo Governo Federal e que o Plano é fruto de um avanço do Brasil. Entre as iniciativas do plano, a presidenta destacou ações de assistência técnica, aquelas voltadas para a qualidade dos insumos, rede de ensino e pesquisa, crédito agrícola e demanda por produtos.

“Queremos uma produção agroecológica. O grande aliado da agricultura orgânica e agroecológica é o consumidor cada vez mais consciente”, disse a presidenta. “Em todo o mundo há uma consciência cada vez maior da agroecologia e da produção orgânica. É possível produzir com qualidade alimentos orgânicos”, apontou.

Dilma Rousseff também realçou a importância da 2ª CNDRSS, evento que “discute o futuro do Brasil rural e seu papel no desenvolvimento do futuro nacional”, tem 50% de participação das mulheres e da juventude rural.

Ação participativa

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, salientou que o plano foi discutido com movimentos sociais, com agricultores e agricultoras do País que trabalham com agricultura orgânica e produção agroecológica.

Pepe falou sobre o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO e apresentou suas principais medidas. O objetivo do Plano é integrar e articular um conjunto de políticas, programas e ações que visam à indução da transição da produção orgânica, da produção de base agroecológica, como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando com isso que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e também do uso sustentável dos nossos recursos naturais.

“Vamos construir esse plano para que a população brasileira tenha mais oferta de alimentos de qualidade, saudáveis, fortalecendo a agricultura brasileira”, disse Pepe Vargas.

Durante a cerimônia, o ministro Pepe Vargas anunciou, ainda, 100 decretos de desapropriação para a reforma agrária no País até o dia 31 de dezembro.

Plano

“Esse é um momento muito importante para nós mulheres agricultoras, assentadas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais”, disse Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste. “Agroecologia tem tido grande destaque na agenda das mulheres, porque nós defendemos a vida, nosso patrimônio genético. Somos guardiãs da biodiversidade, somos produtoras de alimentos saudáveis e defendemos a soberania e a segurança alimentar”, assinalou durante o lançamento.

Para Elson Borges dos Santos, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), “o plano não é para o nicho do orgânico, é para toda a sociedade, para todo mundo que quer comida boa”. Elson considera o Plano “uma semente de revolução porque permite mudar rumos e ativar a criatividade do nosso povo, que pode ter a condição de se apoderar do controle social da execução dessa política”. E completou: “Esse plano nos leva a ter energia para produzir comida limpa, sadia, que tenha característica de alimento.”

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Loja da Reforma Agrária: produtos não-transgênicos e sem veneno

 Marco Weissheimer

Até bem pouco tempo, a imagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos olhos de boa parte da população, era sinônimo de acampamentos em beira de estrada, ocupações de fazendas e marchas pelas estradas e cidades em defesa da Reforma Agrária. A agenda e as lutas do movimento estão longe do fim, mas o MST já é conhecido hoje também pelos produtos dos assentamentos de Reforma Agrária que oferecem, em sua maioria, produtos de um tipo específico que vem sendo cada vez mais procurados: alimentos orgânicos, sem agrotóxicos e livres de transgênicos. Hoje, os agricultores do MST tem uma pauta de produção diversificada: arroz ecológico (sem agrotóxico), ovos (de galinhas criadas soltas e alimentadas com ração orgânica), frango caipira (sem qualquer tipo de hormônio), hortaliças, laranja, bergamota, banana, inhame, bergamota, leite em pó, iogurte.

O arroz é um dos principais produtos dessa economia dos assentamentos. A Cooperativa Regional de Assentados (Cootap), que reúne 418 famílias em 3.800 hectares, produziu, na safra 2011/2012, cerca de 40 mil sacas de arroz ecológico (a maior produção de arroz ecológico do Brasil).

“Tudo produto de assentamentos”

Morador do assentamento Integração Gaúcha, de Eldorado do Sul, Leandro Kohls trabalha na Loja da Reforma Agrária, localizada no Mercado Público de Porto Alegre desde 2002. Ele conta que chegou a haver mais uma loja, situada na Avenida Farrapos, mas hoje só há a do Mercado Público. Mas essa única loja, que vende produtos da Reforma Agrária e da agricultura familiar, já se tornou uma referência na capital gaúcha para quem busca alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxico e sem transgênicos. “Os principais produtos que vendemos aqui são o arroz produzido nos assentamentos, hortaliças, verduras e frutas que vem de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e de Três Cachoeiras. De Três Cachoeiras vem banana, inhame, gengibre, bergamota. De Montenegro também vem bergamota e laranja. Tudo produto de assentamentos”.

“Temos leite em pó também, que é coletado nos assentamentos. E vinho que é produzido pela agricultura familiar, por parceiros ligados ao movimento. Temos o vinho da Marson, os sucos da Monte Vêneto e da Novo Citrus, por exemplo. A Coopervita, que produz frango caipira, geleias e doces ecológicos, também é filiada ao movimento”, relata Leandro Kohls, exibindo os diferentes produtos vendidos nas prateleiras da loja que resistiu ao incêndio que destruiu recentemente boa parte da área superior do Mercado Público. Há outros lugares onde é possível encontrar esses produtos em Porto Alegre, mas não muitos. A rede de comercialização ainda é restrita. Há a Feira de Produtos Ecológicos da José Bonifácio, por exemplo, nos sábados pela manhã, no Parque da Redenção.

“Cada região tem a sua variedade”

“Alguns dos nossos fornecedores expõem lá”, relata o jovem agricultor. “E há pessoas que compram aqui e vendem lá. No Campus Central da UFRGS há uma loja também que vende produtos que temos aqui, só que com menor variedade”. A maior parte dos produtos vendidos na loja vem de assentamentos localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre ou perto dele. Há razões logísticas para isso. “Cada região tem a sua variedade. Aqui produzimos bastante arroz. Mais para o norte do Estado é soja, em outros lugares é feijão. Até teríamos uma variedade maior de produtos para vendermos aqui, mas não conseguimos trazer pelo custo. Há empresas como a Ecobio e a Vale Ecológico que compram dos assentamentos, colocando a sua marca e conseguindo trazer um volume muito maior de produtos”, diz Leandro.
 
“As pessoas querem produtos orgânicos”

Ele fala do perfil dos consumidores que frequentam a Loja da Reforma Agrária: “O pessoal não vem aqui procurando produtos de assentamento. Eles procuram produtos orgânicos, naturais, integrais, sem agrotóxicos. Esse é o foco. Aqui não tem nada com transgênico nem nada com veneno. No nosso alvará está escrito que é proibida a venda de produtos transgênicos. Não é qualquer produto que posso vender por aqui”. Mas isso, ao invés de ser um problema, é uma vantagem competitiva para o estabelecimento, único na capital gaúcha. Com um mercado em expansão pela procura cada vez maior de produtos livres de venenos, lojas como a da Reforma Agrária transformaram-se em sinônimo de qualidade de vida.

FONTE: Sul21

Ministro reforça foco na agricultura familiar

Ministro reforça foco na agricultura familiar

Titular da pasta do Desenvolvimento Agrário falou em seminário da CUT, quando também foi assinado protocolo de intenções sobre estudo da oferta de assentamentos e demanda urbana em SP

São Paulo – A articulação entre os movimentos social e sindical é fundamental para pressionar o poder público a ouvir e pensar políticas voltadas ao trabalhador do campo. Essa foi uma das principais considerações do seminário Sindical Internacional Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da CUT São Paulo, realizado na quinta-feira 25, no Sesc Belenzinho, tema da Central, este ano,para as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio.

A mesa que discutiu Reforma Agrária, Justiça Social e Segurança Alimentar contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que defendeu a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar como modelo ideal para o país. “Nós entendemos que precisamos crescer economicamente, incluir milhões de pessoas e fazer isso preservando os nossos recursos naturais”, afirmou o ministro, que defendeu ainda a ampliação da participação popular como fundamental para combater a concentração de renda e poder.

Programas em ação – Vargas falou sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não há comparação possível do que é este programa atualmente e o que era lá atrás. Todas as linhas têm taxas negativas e a linha de crédito mais cara é de 4% de juros ao ano, ou seja, hoje o agricultor familiar pode comprar uma ordenhadeira, um resfriador de leite e um trator de cinco cavalos, pagando 2% de juros ao ano.”

O ministro ressaltou também que o governo retomou uma política de assistência técnica e de extensão rural que, de acordo com ele, havia sido destruído pelo neoliberalismo nos anos 1990. “Nos próximos dias a presidenta Dilma vai anunciar a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para universalizar o acesso e aproximar a pesquisa da Embrapa e de nossos institutos agropecuários”, reforçou.

De acordo com dados do governo, cerca de 90 mil famílias já se beneficiaram do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Um terço dos beneficiários é de jovens de até 28 anos de idade, embora seja um enorme desafio esta questão de rejuvenescer o campo brasileiro que está em processo de envelhecimento”, contextualizou.

Avanços e desafios – Para Pepe Vargas, a reforma agrária depende de questões políticas que construam um processo mais efetivo. “Nós não temos esta condição ainda porque necessitamos de uma reforma política no país. Menos de um terço dos deputados e senadores são de esquerda e eu cito dois exemplos de lutas difíceis, que foi o da Emenda 3 – que tentava fazer a reforma trabalhista e tirar o direito dos trabalhadores – vetada por Lula, e a reforma do Código Florestal, vetada em partes por Dilma, em muitas das propostas que eram da bancada ruralista.”

Mesmo sem ter as condições políticas ideais, ele ressalta que é importante reconhecer as conquistas. “Hoje no Brasil, temos 88 milhões de hectares e mais de um milhão de famílias que foram incorporadas à reforma agrária, seja através de assentamentos feitos e reconhecidos pelo Incra, seja em Unidades de Conservação no qual vivem populações.”

Sobre os assentamentos da reforma agrária, o ministro defendeu que “precisam ser unidades rurais econômica e socialmente autônomas. Devem ser integradas ao seu território e articuladas à dinâmica da agricultura familiar de sua região”.

Para ele, “isso é muito diferente do que pensar um Instituto de Colonização e Reforma Agrária como o Incra fez nos anos 1970. Isso difere hoje porque temos que articular o conjunto das políticas públicas que não existiam em 2002, 2003 ou 2004. A política de reforma agrária não pode ser só uma responsabilidade do MDA, do Incra ou da Secretaria Geral da Presidência. Tem que ser do conjunto dos ministérios”, disse, citando como exemplo programas como o Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energia, que beneficiou os pequenos agricultores pobres do país e os assentados da reforma agrária.

Atrasos no Judiciário – Segundo o ministro, existem 523 processos praticamente prontos dentro do Incra para fazer assentamentos. “Desses, temos 234 paralisados no Judiciário brasileiro. O Incra já foi lá, fez a vistoria e viu que não cumpre a função social da terra. Boa parte deles estão com o título da dívida agrária depositado em juízo e com a indenização das benfeitorias já depositados, em torno de meio bilhão de reais e o Judiciário não dá a emissão de posse ao Incra”, criticou, afirmando que a sociedade brasileira precisa saber disso. “Em nossa opinião, o Conselho Nacional de Justiça deve se debruçar sobre esta situação. Pedimos o apoio do movimento social forte e organizado, como o MST e a CUT, para avançarmos nesta luta”, concluiu.

Protocolo de intensões – Na ocasião a CUT São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Pretende, ainda, fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e de ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária.”

Redação, com informações da CUT São Paulo – 29/4/2013

FONTE: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Equador: camponeses preparam congresso dos sem-terra

Organizações camponesas da Costa equatoriana estão preparando para os dias 15 e 16 de novembro, em Guayas, o Congresso dos Sem Terra. O encontro vai discutir o direito dos campesinos e campesinas de terem acesso a terra, debater a nova legislação agrária, o direito à alimentação, soberania alimentar, entre outras pautas de interesse dos camponeses de todo o país.

O Congresso está sendo antecedido por encontros regionais preparatórios. O 3º e último encontro acontecerá dia 13 de outubro, na cidade de Machala e introduzirá os debates sobre políticas de alianças e conjuntura política do país a respeito da reclamação por terras, no marco da campanha eleitoral presidencial de 2013.

São aguardados cerca de dois mil delegados da Costa do Equador e também das regiões serrana e amazônica, já que o problema de concentração de terras atinge todo o país. Durante o encontro serão debatidos os diversos conflitos em marcha no Equador. Também buscarão criar uma agenda comum de trabalho e ação em defesa dos campesinos e em prol de uma reforma agrária integral.

O população campesina equatoriana enfrenta há décadas graves situações relacionadas à posse e acúmulo de terras e à reconcentração de terra e água, problemas que não são resolvidos, entre outras coisas, pela ausência de políticas efetivas voltadas para a população do campo e pela não concretização de programas como o ‘Plano Terras’, que prometeu redistribuir, até o ano de 2013, dois milhões de hectares, mas não ultrapassou 17 mil.

A situação de abandono da Lei de Terras na Assembleia e a não concretização de leis secundárias relacionadas a temas como soberania alimentar são provas de que a falta de vontade política é a principal causadora do quadro de desamparo dos campesinos e campesinas equatorianos. Isto acontece mesmo com o princípio da Soberania Alimentar e o Direito à Alimentação estando garantidos na Constituição de 2008.

Não é de hoje que os campesinos lutam para mudar esta realidade. Na década de 70, a reclamação por terras foi intensa, sobretudo nas províncias de Guayas e Manabí, e também em outras da Costa equatoriana. As consequências foram que os que se dispuseram a lutar foram criminalizados e perseguidos. Hoje, de forma semelhante, os campesinos e campesinas que reivindicam seus direitos são perseguidos e ameaçados pelos proprietários de terra, que se utilizam da justiça e dos meios de comunicação para criminalizar estes ativistas.

No entendimento de Milton Yulán, advogado integrante da organização “União, Terra e Vida” e do coletivo da FIAN Equador, falta vontade oficial para concretizar mudanças essenciais como a construção da soberania alimentar. “Observamos que não existe vontade por parte do atual regime do presidente Rafael Correa de construir leis de terras e águas como base do mandato constitucional da Soberania Alimentar”, assegurou em entrevista à Rádio Mundo Real.

Contexto

A data do Congresso não foi escolhida ao acaso. No dia 15 de novembro de 1922 um massacre perpetrado em Guayaquil completa 90 anos. Neste dia, trabalhadores paralisaram o porto de Guayaquil para reivindicar seus direitos e o desfecho foi o assassinato de centenas deles pelo exército e a polícia. Os corpos dos grevistas foram jogados em um rio. Não há consenso sobre a quantidade de mortos.

Fonte: Adital

A luta pela Soberania Alimentar é a luta pelo futuro da humanidade

Patricio Igor Melillanca, Jornalista, Radio del Mar, Adital

Entrevista com Camila Montecinos, integrante de GRAIN e ANAMURI

O Prêmio Nobel Alternativo em 2011 foi outorgado à organização Grain. Camila Montecinos, uma das integrantes desse coletivo afirma que “o prêmio foi usado para difundir que quando lutamos pela Soberania Alimentar, pela Reforma Agrária e pela Soberania dos Povos, especialmente dos povos indígenas e camponeses, no fundo, estamos lutando pela humanidade”. “Se chegarmos a perder o controle sobre a comida, que capacidade teremos de ser livres? A luta pela Soberania Alimentar e a persistência do mundo rural soberano é lutar por um futuro melhor para todos”.

Dias atrás, a Fundação Right Livelihood Award, que a cada ano entrega o Prêmio Nobel Alternativo com o objetivo de “honrar personalidades que propõem soluções concretas e exemplares aos desafios do mundo atual”, outorgou o prêmio à organização Grain, que luta para potencializar o princípio e as práticas de Soberania Alimentar (SA). Essa organização é parte de uma nova geração de agrupações que trabalham em rede em âmbito internacional, contando com 9 pessoas coordenadas, além de vários outros setores de camponeses, indígenas e coletivos urbanos. Uma dessas pessoas é a chilena Camila Montecinos, que também participa da Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas (Anamuri).

Conversamos com ela sobre o significado da Soberania Alimentar; porém, juntamente com esse conceito e princípio, apareceram vários outros termos que começam a ser conhecidos e alertam as organizações cidadãs. “Monopólio (‘acaparamiento’) de Terras”, “ruralização das cidades”, “privatização das sementes” são algumas das expressões que fazem parte dessa nova e interessante luta. Camila Montecinos nos diz que, definitivamente, a Soberania Alimentar é a luta pela humanidade, pelo futuro livre e autônomo dos povos.

– O que é Soberania Alimentar: uma estratégia, uma política, um manual?

– A Soberania Alimentar é um conceito lançado pela organização Vía Campesina, uma federação mundial de camponeses que existe há mais de dez anos, no momento em que a FAO definiu que o acesso à alimentação deve ser regulamentado pelo mercado. Nesse momento, as organizações camponesas declaram que o direito à alimentação não pode ser regulamentado pelo mercado e inauguram o conceito de SA, como o princípio através do qual os povos têm direitos soberanos para definir como produzem, como intercambiam e como consomem seus alimentos. A alimentação é um direito dos povos e eles devem definir tudo, da produção até a distribuição, o comércio e o consumo. Esse conceito tem causado impacto porque foi lançado em um momento em que as organizações estavam muito abatidas com o triunfo mais brutal do neoliberalismo. Esse conceito é cada vez mais utilizado por organizações e tem sido aprofundado e desenvolvido. Agora, a Vía Campesina e Grain definem que a SA já não é um conceito, mas um princípio.

– A FAO vinha falando em segurança alimentar, inocuidade e alimentos de qualidade para todos. Porém, vocês agregam o termo soberania. A FAO assumiu esse conceito, ou melhor, esse princípio?

– A FAO diz que deve haver alimentos inócuos para todos os indivíduos; nem sequer fala de povos. Em seguida, agrega que o acesso deve ser liderado pelo mercado. Porém, nós dizemos que o mercado é quem produz fome no mundo. Temos mais de um bilhão de pessoas famintas, não porque não existe comida, mas porque o mercado não lhes permite ter acesso à alimentação. No início, a FAO, no início, não deu importância à nossa proposta; nos últimos anos, viu-se obrigada a falar sobre SA; mas, não avançou em nada nesse caminho. Inclusive, vemos um retrocesso, pois a FAO não tem uma posição clara quanto ao monopólio (‘acaparamiento’) de terras.

– ‘Acaparamiento’ (Monopólio)? Outro conceito… O que significa?

– Após as últimas crises econômicas, os grandes capitais especulativos não tinham onde investir seu dinheiro e perceberam que investir na compra de terras para produzir comida era um grande negócio. Estão comprando e exigindo que lhes sejam entregues terras da mesma forma como são entregues as concessões mineiras. Eles pedem milhares de hectares. Isso está acontecendo em todas as partes e, na América Latina, os países mais atingidos são a Argentina e no Brasil. No Chile não acontece tanto porque em nosso país a propriedade da terra está tão concentrada que já não dá para concentrá-la ainda mais. Esses capitais especulativos se apoderam de terras que atualmente estão em mãos camponesas ou do Estado. Então, se analisamos as cifras (incluídas as do Banco Mundial), a quantidade de dinheiro que se gasta em comida em âmbito mundial é muito maior do que a gasta em petróleo. Há muita comida que não passa pelos circuitos comerciais e transnacionais. Hoje, calculamos que a metade da comida é produzida pelos camponeses, da qual uma parte significativa circula pelo comércio oficial e, outra, por fora. Dessa forma, hoje, há uma intenção consciente e sistemática de apoderar-se da alimentação, de controlar o comércio, a produção e os territórios. Porque, claro, se o campesinado e os povos indígenas têm terras, essa é uma prerrogativa para sua independência. Porém, a soberania dos povos significa também a soberania dos pescadores. Esse é o setor mais arrasado nos últimos anos. Podemos verificar isso no Chile, onde se acabou com a pesca artesanal, popular. Hoje, há grandes problemas de sobreexploração e também de ilegalidade. Isto é, cometes um delito ao realizar a pesca como há dez anos, quando ainda não havia privatização pesqueira.

– Há uma discussão seria sobre isso no Chile, sobre a tentativa do governo e de empresários de privatizar os peixes. Inclusive, influentes empresários, através do jornal La Tercera, propuseram eliminar a categoria de pescador artesanal. Qual sua opinião sobre isso?

– A conquista da linguagem é chave. E percebemos a importância de defender a linguagem. A agricultura dos povos indígenas não existe, não está em nenhum documento. Em Indap, antes, os camponeses eram beneficiários; hoje, são clientes. Antes, os trabalhadores eram trabalhadores; agora, são colaboradores. Na realidade, estão introduzindo uma nova linguagem que muda a mente das pessoas e ninguém percebe isso. Na ditadura, a saúde, a habitação, a educação passaram a ser um serviço e não um direito. Por isso, a Vía Campesina, os camponeses querem continuar sendo camponeses e dizem “nós defendemos o direito e o dever de produzir comida”. E o mesmo deveria valer para os pescadores artesanais. Deveriam reconhecer que têm um dever de reconhecer dignamente, proteger e defender seu nome e sua atividade.

– Continuemos com o conceito de soberania alimentar. O princípio de SA não é algo novo, mas é a fixação significativa do que os povos vêm realizando; é a prática cotidiana de seu sistema alimentar…

– Sem dúvida. É simplesmente reclamar o direito dos povos a decidir como se alimentam, como produzem, como fazem para que todos se alimentem. Porém, depois tivemos que elaborar mais para tentar responder a uma nova pergunta: “o que temos que fazer para que a SA seja realidade?”. Então, a proteção das sementes ganhou muita força, para que a semente continue circulando e possa ser intercambiada livremente. Em seguida, veio outra pergunta: “como podemos realizar a soberania alimentar se não temos terra?”… E isso motivou toda uma luta pela reforma agrária e pela restituição dos territórios aos povos originários. Daí, veio outra inquietação acerca de que não pode haver soberania alimentar se esta vai depender dos grandes supermercados e das multinacionais da comida. Houve a necessidade de restituirmos os mercados locais, os mercados de circuitos curtos que garante aos camponeses e aos povos indígenas comercializar diretamente. Assim, o conceito, que saiu da prática, foi sendo enriquecido e elaborado muito mais. Agora, se queremos falar de soberania alimentar, temos que ter soberania no campo. Isso significa autodeterminação dos povos. E a Vía Campesina já não fala somente de territórios indígenas autônomos, mas de territórios camponeses autônomos.

– E o que acontece com as zonas de alta concentração urbana? Ao falarmos de povos indígenas, de campesinado nos vêm à mente a América Latina, a África e a Ásia. Mas, o que acontece na Europa, por exemplo?

– Lá também há camponeses, claro. Temos que pensar que isso equivale aos povos indígenas. O que acontece é que foram desarraigados. Estão em uma situação dramática; mas, há um ressurgimento das organizações camponesas que também aderem de maneira muito decidida à SA, porque os processos de criminalização da atividade camponesa e do exercício soberano da agricultura dos povos originários estão muito avançados na Europa. Lá, não se pode plantar uma semente se não estiver nos registros. Isto é, se tiveres uma semente que está na tua família há 200, 300 anos, mas não estiver registrada, não podes semeá-la.

– E que fazem as comunidades diante dessa situação?

– Agora, há muita conscientização em relação a esses temas; há situações de desobediência civil e há muita briga para que esse tipo de lei seja derrogada. Por exemplo, na Colômbia, há um triunfo muito grande nas zonas onde não conseguiram impor a proibição de venda de leite cru (e que está proibida no Chile). É interessante ver que tanto pessoas do campo quanto da cidade se rebelaram contra essa proibição.

– Façamos uma previsão para América Latina. A Argentina era o graneiro do mundo; o Brasil é um extenso país, cheio de recursos naturais; e o Pacífico Sul-americano produz quase a metade do pescado do planeta. Como vês essa situação?

– Em geral, hoje, há uma ofensiva muito forte para acabar com o campesinado e com os povos indígenas como agricultores independentes, ou, simplesmente, como agricultores. De parte dos governos e das empresas existe uma ofensiva sistemática para despovoar o campo. Por exemplo, aqui no Chile, o documento do Ministério de Agricultura “Visión 2030” diz que a população no campo deve ser ao redor de 5%. No Brasil, também existe isso. As pessoas deixam o campo porque já não aguentam mais viver sem terra, sem água e vender seus produtos segundo as condições estipuladas pelos supermercados. Há também outra cifra que diz que 80% das pessoas do campo possuem apenas 2 hectares. Isso não é nada. E se permanecem na zona rural, não têm condições de ser agricultores independentes. Então, o agronegócio ocupa as terras: desapareceu o latifúndio e apareceu a agricultura industrial, que é muito maior do que o latifúndio. Atualmente, no Chile, há mais concentração da terra do que antes da Reforma Agrária, quando existia o latifúndio. 1% dos proprietários de terra tem 75% da propriedade.

– Que achas da estratégia de Chile Potência Alimentar?

– É uma piada trágica porque o Chile não produz alimentos. Aproximadamente 80% do produto agrícola são exportados. Porém, ao jogar as cifras na balança, somos grandes importadores de alimento da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e, inclusive, do Brasil. Comemos lentilhas canadenses quando a lentilha era de origem 100% camponesa. O Chile produz doces, vinhos e salmão. E essa é uma estratégia superfrágil, porque, em tempos de crise, o primeiro que a gente deixa de consumir são esses produtos suntuários, delicatesen. Além disso, o salmão chileno, que competia com o da Noruega, tem uma fama horrível devido a problemas sanitários e de contaminação. Chile Potência Exportadora, sim; porém, Chile Potência Alimentar, não; porque não produz comida, somente doces, vinho e salmão. Também se diz que a agricultura é grande geradora de emprego e, portanto, o atual modelo não pode desaparecer porque geraria desemprego. No entanto,atualmente, a agricultura emprega a mesma quantidade de gente que empregava em 1985 e o produto agrícola é 5-6 vezes maior. Em 1985, 20% do emprego no Chile era agrícola; hoje, está ao redor de 11%

– No Chile há experiências de Soberania Alimentar interessantes de observar?

– O que existe são fortes resistências que são reserva para quando aconteçam espaços de soberania e possamos exercê-la plenamente. No Chile, destaca-se a defesa da semente camponesa, no qual o trabalho das mulheres tem sido chave, pois cuidam e conservam a semente e a mantém de uma geração a outra; e a intercambiam; fazem com que circule. Então, há uma prática muito propagada, descentralizada e popular de feiras de sementes, intercâmbio e aprendizagem. Em outros lugares, como nos Estados Unidos e no Canadá, alguns dizem que querem colocar em prática tudo o que se discute nas reuniões e nas estratégias de Soberania Alimentar; porém, não podem fazê-lo porque não têm sementes e são obrigados a comprá-las às companhias Dupont ou Monsanto. Aí está o tema da propriedade intelectual e da privatização das sementes. No Chile, em toda essa luta pela soberania alimentar está o rechaço ao Convênio Upov, que privatiza as sementes. Outra experiência interessante que tem sido fortalecida de maneira muito clara é a briga para começar a produzir de maneira mais agroecológica, que é a forma de recuperar os conhecimentos antigos, ancestrais, coletivos e voltar a aplicá-los à agricultura, para torná-la menos dependente de todos os insumos industriais.

– Que significa o Prêmio Nobel Alternativo para Grain?

– Receber o prêmio foi um reconhecimento à importância da agricultura camponesa, dos povos originários. Porém, também reconhecemos que esse trabalho não é exclusivamente nosso; é de uma grande quantidade de organizações, de uma grande rede. E o prêmio é para toda essa gente que potencia a Soberania Alimentar. O prêmio será usado para difundir mais o princípio da Soberania Alimentar para que uma quantidade maior de gente tome consciência sobre o que estamos falando e para que se entenda que quando lutamos pela Soberania Alimentar, pela Reforma Agrária e pela Soberania dos Povos, especialmente dos povos indígenas e camponeses, no fundo, estamos lutando pela humanidade. Se perdermos o controle sobre a comida, que capacidade teremos de ser livres? A luta pela Soberania Alimentar e a persistência do mundo rural e indígena soberano é lutar por um futuro melhor para todos.

FONTE: ADITAL

Brasil lidera ranking de combate à fome

O Brasil lidera pela terceira vez o levantamento da organização não governamental (ONG) ActionAid, divulgado nesta segunda-feira, que lista os países que mais combatem a fome. Desta vez, o anúncio de mais investimentos para a agricultura familiar levou o Brasil ao topo do ranking. Malauí, Ruanda, Etiópia e Tanzânia completam as cinco primeiras posições.

O relatório lista resultados do Programa Fome Zero, que levou à redução da desnutrição infantil  em 73% entre 2002 e 2008, e elogia a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A iniciativa mais recente do país no combate à insegurança alimentar, segundo a ONG, foi o anúncio de R$ 16 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, para investimentos na produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Apesar dos bons resultados, segundo a ActionAid, o Brasil precisa avançar na distribuição de terras, uma das mais desiguais do mundo. De acordo com o relatório, 56% da terra agricultável estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras.

– O país precisa resolver a profunda desigualdade no acesso à terra e assegurar que os novos processos de crescimento não gerem novas exclusões por meio do deslocamento das populações. E ainda há 16 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, altamente vulneráveis à fome. Essas pessoas são profundamente excluídas, são necessárias políticas públicas muito específicas e desenhadas para esse grupo –, avaliou o coordenador executivo da ActionAid Brasil, Adriano Campolina.

Segundo ele, pode ser compartilhada com outros países a experiência brasileira em iniciativas de transferência de renda e políticas de proteção social e segurança alimentar, como os programas de merenda escolar e de construção de cisternas em regiões semiáridas.

Na avaliação global, o levantamento aponta que apesar de recentes avanços no combate à fome e à insegurança alimentar, o mundo está prestes a enfrentar uma agravamento da crise de oferta de alimentos. Entre as causas estão os efeitos das mudanças climáticas e a perspectiva de aumento de preço dos alimentos, que deverá levar mais 44 milhões de pessoas à pobreza.

De acordo com a ActionAid, a demanda de terras para a produção de biocombustíveis deve continuar inflacionando o preço dos alimentos.

De acordo com Campolina, a crise econômica também deve frear os esforços internacionais de combate à fome.

– Em um ambiente de crise há menos recursos disponíveis tanto para a ajuda externa quanto para o investimento doméstico em agricultura, o que pode levar a uma diminuição dos recursos que poderiam ser destinados à agricultura familiar e sustentável. Apesar que boa parte do que se ouviu até hoje sobre promessa de ajuda dos países ricos não constitui novos recursos –, acrescentou.

A ONG sugere que o G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) inclua a crise alimentar na pauta de sua próxima reunião, em novembro, em Cannes, na França, e se comprometa, por exemplo, a garantir investimentos às pequenas propriedades dos países pobres e a frear a especulação de terras para a produção de biocombustíveis.

– O G-20 tem que tomar as medidas concretas para cumprir a prioridade de combater a fome. A prioridade não pode ser salvar grupos financeiros que especulam com commodities agrícolas ao custo da fome das populações pobres. É preciso investir em pequenos agricultores que produzem alimentos para consumo local e dinamizam mercados domésticos, apoiar a criação de estoques de alimentos nacionais e regionais e controlar a especulação financeira com produtos agrícolas –, defendeu o coordenador.

Acesse o relatório (em inglês) On the brink: who´s really fighting the looming climate and hunger crisis? 

FONTE: http://bit.ly/qaAbrM

Carta Política do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências

CARTA DE SALVADOR

Somos 300 cidadãos e cidadãs brasileiras integrados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), à Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), à Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), à Marcha Mundial de Mulheres e à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em reunião na cidade de Salvador-BA, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2011, durante o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo.

Nosso encontro resulta de um longo e fecundo processo de preparação motivado pela identificação e sistematização de casos emblemáticos que expressam as variadas formas de resistência das camadas populares em suas diferentes expressões socioculturais e sua capacidade de gerar propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico em nosso país. Vindos de todas as regiões do país, esses casos iluminaram nossos debates durante esses três dias e fundamentam a manifestação política que apresentamos nesta carta.

Ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, o governo Dilma inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país. Tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities, esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa sociedade. No mundo rural, a expressão mais visível da implantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da dependência desse importante segmento da sociedade a políticas sociais compensatórias. Esse modelo que se faz presente desde o início de nossa formação histórica ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamento dos seguidos governos aos projetos expansivos do capital internacional. Materialmente, ele se ancora na expansão do agronegócio e em grandes projetos de infraestrutura implantados para favorecer a extração e o escoamento de riquezas naturais para os mercados globais.

Os casos emblemáticos que subsidiaram nossos diálogos demonstram a essência violenta desse modelo que viola o “direito de ficar”, desterritorializando as populações, o que significa subtrair delas a terra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais, suas formas de organização econômica e suas identidades socioculturais. Os movimentos massivos de migração compulsória daí decorrentes estão na raiz de um padrão de distribuição demográfica insustentável e que cada vez mais converte as cidades em polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vai se desenhando como um cenário de ocupação do capital e de seu projeto de uma agricultura sem agricultoras e agricultores.

A progressiva deterioração da saúde coletiva é o indicador mais significativo das contradições de um modelo que alça o Brasil a uma das principais economias mundiais ao mesmo tempo em que depende da manutenção e seguida expansão de políticas de combate à fome e à desnutrição. Constatamos também que esse modelo se estrutura e acentua as desigualdades de gênero, de geração, de raça e etnia.

Nossas análises convergiram para a constatação de que os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo são corporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro. Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essas corporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de uma crise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países mais desenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos no crescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nas mudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursos do ambiente.

As experiências mobilizadas pelas redes aqui em diálogo denunciam as raízes perversas desse modelo ao mesmo tempo em que contestam radicalmente as falsas soluções à crise planetária que vêm sendo apregoadas pelos seus agentes promotores e principais beneficiários. Ao se constituírem como expressões locais de resistência, essas experiências apontam também caminhos para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável.

A multiplicação dessas iniciativas de defesa de territórios, promoção da justiça ambiental e de denúncia dos conflitos socioambientais estão na raiz do recrudescimento da violência no campo que assistimos nos últimos anos. O assassinato de nossos companheiros e companheiras nessas frentes de luta é o mais cruel e doloroso tributo que o agronegócio e outras expressões do capital impõem aos militantes do povo e ao conjunto da sociedade com suas práticas criminosas.

Nossos diálogos procuraram construir convergências em torno de temas que mobilizam as práticas de resistência e de afirmação de alternativas para a sociedade.

Os diálogos sobre reforma agrária, direitos territoriais e justiça ambiental responsabilizaram o Estado face ao quadro de violência com assassinatos, expulsão e deslocamentos compulsórios de populações pela ação dos grandes projetos como as hidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração; a incorporação de áreas de produção de agrocombustíveis, reduzindo a produção de alimentos; a pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas, como os mangues, os territórios da pesca artesanal, com a desestruturação de seus meios de vida e ameaça ao acesso à água e à soberania alimentar.

As convergências se voltaram para a reafirmação da centralidade da luta pela terra, pela reforma agrária e pela garantia dos direitos territoriais das populações. O direito à terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir nos territórios, reconhecendo a contribuição que povos e populações tradicionais oferecem à conservação dos ecossistemas; do reconhecimento dos recursos ambientais como bens coletivos para o presente e o futuro; e os direitos das populações do campo e da cidade a uma proteção ambiental equânime. Convergimos ainda na afirmação de que o direito à terra e os direitos à água, à soberania alimentar e à saúde estão fortemente associados.

Reconhecemos a importância da mobilização em apoio ao Movimento Xingu para sempre – em defesa da vida e do Rio Xingu, considerado como um exemplo emblemático de luta de resistência ao atual modelo de desenvolvimento. Defendemos o fortalecimento da articulação dos atingidos pela empresa Vale e as propostas que combinem a gestão ambiental com a produção agroecológica, a exemplos de experiências inovadoras dos movimentos sociais em assentamentos da Reforma Agrária.

No debate sobre mudanças climáticas, seus impactos, mecanismos de mercado e a agroecologia como alternativa, recusamos que a proposta agroecológica seja apropriada como mecanismo de compensação, seja ele no invisível e inseguro mercado de carbono, seja em REDD, REDD+, REDD++ (redução das emissões por desmatamento e degradação) ou ainda dentro do pagamento de serviços ambientais. A Rio +20 engendra e consolida a chamada “economia verde”, que pode significar uma apropriação, pelo capitalismo, das alternativas construídas pela agricultura familiar e camponesa e pela economia solidária, reduzindo a crise socioambiental a um problema de mercado.

A Agroecologia não é uma simples prestadora de serviços, contratualizada com setor privado. Ela reúne nossas convergências no campo e na cidade, trabalhando com gente como fundamento. É possível financiar a Agroecologia a partir da contaminação, escravidão, racismo e acumulação cada vez maior do capital? É possível fazer um enfrentamento a partir do pagamento de serviços ambientais por contratos privados, parcerias público-privadas?

Ao debater os impactos da expansão dos monocultivos para agrocombustíveis e padrões alternativos de produção e uso de energia no mundo rural, os diálogos apontaram que a energia é estratégica como elemento de poder e autonomia dos povos, mas está diretamente ligada ao modelo (hegemônico e falido) de consumo, produção e distribuição. A produção de agrocombustiveis, baseada na monocultura, na destruição do ambiente, na violação dos direitos e injustiças sociais e ambientais, associa-se ao agronegócio e ameaça a soberania alimentar.

As políticas públicas sistematicamente desvirtuam as propostas calcadas nas experiências populares, colocando as cooperativas e iniciativas da agricultura familiar na lógica da competição de mercado e em patamar desigual em relação às corporações, tal qual ocorre nas áreas de geração de energia elétrica, segurança alimentar, ciência e tecnologia ou mesmo da economia solidaria.

Nas políticas para os agrocombustiveis, a agricultura familiar é inserida como mera fornecedora de matérias primas e o modelo de integração é dominante, mascarando o arrendamento e assalariamento do campesinato e embutindo o pacote tecnológico da revolução verde através das políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural. O diálogo do governo com os movimentos sociais se precariza pela setorização e atomização das relações, enquanto a mistura de interesses e operações entre MDA e Petrobrás acaba por legitimar o canal de negociação empresarial no marco de uma política pública.

As experiências de produção descentralizada de energia e alimentos apontam como soluções reais aquelas articuladas por organizações e movimentos sociais que integram as perspectivas da agroecologia, da soberania alimentar e energética, da economia solidária, do feminismo e da justiça social e ambiental, e são baseadas na forte identidade territorial e prévia organização das comunidades.

Estas iniciativas têm em comum a diversificação da produção e dos mercados e a prioridade no uso dos recursos, dos saberes e dos espaços de comercialização locais. Estão sob o controle dos agricultores e têm autonomia frente às empresas e ao Estado. Articulam-se a programas e políticas públicas diversas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não apenas ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Os processos de transformação estão sob o domínio das organizações em toda a cadeia produtiva, e há diversificação da produção de alimentos e de matriz energética e co-produtos, para além e como conseqüência da produção de combustível. As formas de produção estão em rede e têm capacidade de se contrapor aos sistemas convencionais como premissa de sua permanência no território.

Com base nestes princípios e lições, as políticas públicas para a promoção da produção de energia e alimentos devem ter: um marco legal diferenciado para a agricultura familiar; promover a produção e uso diversificado de óleos, seus co-produtos e outras culturas, adequadas à diversidade cultural e biológica regional; atender à demanda de adequação e desenvolvimento de tecnologia e equipamentos apropriados, acompanhada de processos de formação e de redes de inovação nas universidades; além de proporcionar autonomia na distribuição e consumo local de óleos vegetais, biodiesel e álcool.

Os diálogos sobre os agrotóxicos e transgênicos, articulando as visões da justiça ambiental, saúde ambiental e promoção da agroecologia, responsabilizaram o Estado pelas políticas de ocultamento de seus impactos expressas nas dificuldades de acesso aos dados oficiais de consumo de agrotóxicos e de laudos técnicos sobre casos de contaminação; na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) sem debate democrático com a sociedade e sem atender ao princípio da precaução; na frágil vigilância e fiscalização trabalhista, ambiental e sanitária; na dificuldade do acesso aos laboratórios públicos para análise de amostras de contaminação por transgênicos e por agrotóxicos no ar, água, alimentos e sangue; terminando por promover um modelo de desenvolvimento para o campo que concentra terra, riqueza e renda, com impactos diretos nas populações mais vulneráveis em termos socioambientais.

Há um chamamento para que o Estado se comprometa com a apuração das denúncias e investigação dos crimes, a exemplo do assassinato do líder comunitário José Maria da Chapada do Apodi, no Ceará; com a defesa de pesquisadores criminalizados por visibilizar os impactos dos agrotóxicos e por produzir conhecimentos compartilhados com os movimentos sociais; com políticas públicas que potencializem a transição agroecológica – facilitando o acesso ao crédito, à assistência técnica adequada e que reconheça os conhecimentos e práticas agroecológicas das comunidades camponesas.

Não há possibilidade de convivência entre o modelo do agronegócio e o modelo da agroecologia no mesmo território, porque o desmatamento e as pulverizações de agrotóxicos geram desequilíbrios nos ecossistemas afetando diretamente as unidades agroecológicas. As políticas públicas devem estar atentas aos impactos dos agrotóxicos sobre as mulheres (abortos, leite materno, etc.) pois estas estão expostas de diferentes formas, que vão desde o trabalho nas lavouras até o momento da lavagem da roupa dos que utilizam os agrotóxicos. O uso seguro dos agrotóxicos e transgênicos é um mito e um paradigma que precisa ser desconstruído.

É fundamental a convergência de nossas ações com a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ampliando os diálogos e convergências com os movimentos sociais do campo e da cidade, agregando novas redes que não estiveram presentes nesse Encontro de Diálogos e Convergências. Temos que denunciar esse modelo do agronegócio para o mundo e buscar superá-lo por meio de políticas públicas que possam inibir o uso de agrotóxicos e transgênicos, a exemplo da proibição da pulverização aérea, ou ainda direcionando os recursos oriundos dos impostos dos agrotóxicos, cuja produção e comercialização é vergonhosamente subsidiada pelo Estado. O fim dos subsídios contribuiria para financiar o SUS e a agroecologia.

Com relação aos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade, constatamos que está em curso, nos territórios, um processo de privatização da terra e da biodiversidade manejada pela produção familiar e camponesa, povos e comunidades tradicionais. Tal privatização é aprofundada pela flexibilização do Código Florestal, que é uma grande ameaça e abre caminhos para um processo brutal de destruição ambiental e apropriação de terra e territórios pelo agronegócio.

A privatização das sementes e mudas, dos conhecimentos tradicionais e dos diversos componentes da biodiversidade vem se dando de forma acelerada, com o Estado cumprindo um papel decisivo na mediação (regulamentação e políticas públicas) dos contratos estabelecidos entre empresas e comunidades, representando sérios riscos aos direitos ao livre uso da biodiversidade.

Causa grande preocupação que as questões nacionais sobre conservação e uso da biodiversidade estejam sendo discutidas e encaminhadas sem a participação efetiva das populações diretamente atingidas, estando sujeitas a agendas internacionais como a Rio +20. Consideramos uma violação a atual forma de “consulta” sobre importantes instrumentos legais e de política concentrada em poucos atores e de questionável representatividade.

Experiências presentes neste encontro demonstram avanços e se fortalecem a partir da legitimidade de suas práticas e aproveitando as brechas existentes na legislação. Este é o caso, por exemplo, dos bancos comunitários de sementes no semiárido; da produção de sementes agroecológicas a partir de variedades de domínio público; da auto-regulação dos conhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais do Cerrado; da constituição de um fundo público das quebradeiras de coco babaçu através da repartição de benefícios que reconhece o conhecimento tradicional associado.

É necessário aprofundar a organização das agricultoras e dos agricultores, extrativistas, povos e comunidades tradicionais em seus territórios, de forma a fortalecer os princípios e ações de cooperativismo e suas interlocuções com as redes regionais, estaduais e nacionais como estratégia de resistência e construção de alternativas. A geração de alternativas econômicas é crucial neste contexto. A apropriação do debate em torno dos direitos pode facilitar e fortalecer o diálogo de nossas redes e movimentos com a sociedade civil de modo geral, de modo a visibilizar a importância dos modos de vida destas comunidades para a garantia de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada e saudável.

Nos diálogos sobre Soberania Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Agroecologia, as experiências apontaram o grande acúmulo na construção de alternativas ao atual modelo agroalimentar, que garantam, de forma articulada, a soberania alimentar e nutricional, a emancipação econômica dos trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, em especial as mulheres, a promoção da saúde pública e a preservação ambiental. Constatou-se que estas iniciativas contribuem com a construção concreta e material de propostas diferenciadas de desenvolvimento, calcadas nas realidades, cultura e autonomia dos sujeitos dos territórios e orientadas para a justiça socioambiental, a democracia econômica e o direito à alimentação adequada.

Estes acúmulos se expressam através da existência e resistência de dezenas de milhares de empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária e Agroecologia, especialmente quando articuladas e organizadas em redes e circuitos de produção, comercialização e consumo, que aproximam produtores e consumidores e fortalecem a economia e cultura locais, num enfrentamento à desterritorialização e desigualdades de gênero, raça e etnia inerentes ao atual padrão hegemônico de produção e distribuição agroalimentar.

Constatou-se que os programas de alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA), assim como o reconhecimento constitucional do direito à alimentação e a implantação do Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional, são conquistas importantes para a agricultura familiar e camponesa. Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado tem apoiado fortemente o agronegócio, através da subordinação de sua ação a interesses do capital, e da falta de um horizonte e estratégia definidos de expansão do orçamento do PAA e do PNAE.

As vivências e experiências denunciam também a grande quantidade de barreiras ao acesso das iniciativas e empreendimentos de Economia Solidária e Agroecologia a políticas públicas e ao mercado. Tais barreiras se expressam em uma legislação e inspeção sanitárias e tributárias incompatíveis às realidades das/dos produtoras/es e trabalhadoras/es associadas/os, em especial no processamento e agroindustrialização de polpas, doces e alimentos de origem animal. Estas barreiras, somadas à burocratização na aquisição da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e a uma ofensiva de setores empresariais que têm denunciado à ANVISA empreendimentos produtivos assim que estes começam a se fortalecer, têm impedido o escoamento da produção dentro e fora do município e o acesso ao PAA e ao PNAE. O direito à organização do trabalho e da produção de forma associada só existirá com a conquista de garantias e condições legislativas, tributárias e de financiamento que sejam justas.

Os diálogos apontaram também a luta pelo consumo responsável, solidário e consciente como um campo importante de convergência entre as redes e movimentos e como um desdobramento concreto deste Encontro, através da construção conjunta de um diálogo pedagógico com a sociedade, tanto denunciando os impactos e danos dos alimentos vindos do agronegócio e contaminados com agrotóxicos, o que exige a regulação da publicidade de alimentos, quanto anunciando as alternativas disponíveis na Agroecologia e na Economia Solidária.

Em busca de novos caminhos

Os exercícios de diálogos que estamos realizando há dois anos e os excelentes resultados a que chegamos em nosso encontro reiteram a necessidade de fortalecermos nossas alianças estratégicas e renovarmos nossos métodos de ação convergente. As experiências que ancoraram nossas reflexões deixam claro que os temas que identificam as bandeiras de nossas redes e movimentos integram-se nas lutas do cotidiano que se desenvolvem nos campos e nas cidades contra os mecanismos de expropriação impostos pelo capital e em defesa dos territórios. Evidenciam, assim, a necessidade de intensificarmos e multiplicarmos as práticas de diálogos e convergências desde o âmbito local, onde as disputas territoriais materializam-se na forma de conflitos socioambientais, com impacto na saúde das populações, até níveis regionais, nacionais e internacionais, fundamentais para que as causas estruturais do atual modelo hegemônico sejam transformadas.

A natureza local e diversificada de nossas lutas vem até hoje facilitando as estratégias de sua invisibilização pelos setores hegemônicos e beneficiários do modelo. Esse fato nos indica a necessidade de atuarmos de forma articulada, incorporando formas criativas de denúncia, promovendo a visibilidade dos conflitos e das proposições que emergem das experiências populares.

Uma das linhas estratégicas para a promoção dos diálogos e convergências é a produção e disseminação de conhecimento sobre as trajetórias históricas de disputas territoriais e suas atuais manifestações. Nesse sentido, as alianças com o mundo acadêmico devem ser reforçadas também como parte de uma estratégia de reorientação das instituições do Estado, no sentido destas reforçarem as lutas pela justiça social e ambiental. Estimulamos a elaboração e uso de mapas que expressem as diferentes dimensões das lutas territoriais pelos seus protagonistas como uma estratégia de visibilização e articulação entre nossas redes e movimentos. O Intermapas já é uma expressão material das convergências.

Outra linha estratégica fundamenta-se em nossa afirmação de que a comunicação é um direito das pessoas e dos povos. Reafirmamos a importância, a necessidade e a obrigação de nos comunicarmos para tornar visíveis nossas realidades, nossas pautas e nosso projeto de desenvolvimento para o país. A mudança do marco regulatório da mídia é condição para a democratização dos meios de comunicação. Repudiamos as posturas de criminalização e as formas de representação que a mídia hegemônica adota ao abordar os territórios, modos de vida e lutas. Contestamos a produção da invisibilidade nesses meios de comunicação. O Estado deve se comprometer a financiar nossas mídias, inclusive para que possamos ampliar projetos de formação de comunicadores e de estruturação dos nossos próprios veículos de comunicação. As mídias públicas devem ser veículos para comunicar aprendizados de nossas experiências, proposições e campanhas. Por uma comunicação livre, democrática, comunitária, igualitária, plural e que defenda a vida acima do lucro.

Nossos diálogos convergem também para a necessidade do reconhecimento das mulheres como sujeito político, a importância de sua auto-organização e a centralidade do questionamento da divisão sexual do trabalho que desvaloriza e separa trabalho das mulheres em relação ao dos homens, assim negando a contribuição econômica da atividade doméstica de cuidados e a produção para o autoconsumo. Convergimos na compreensão do sentido crítico do pensamento e ação feministas para ressignificar e ampliar o sentido do trabalho e sua centralidade para a produção do viver.

A apropriação do feminismo como ferramenta política contribuirá para recuperar e visibilizar as experiências, os conhecimentos e as práticas das mulheres na construção da agroecologia, da economia solidária, da justiça ambiental e para garantir sua autonomia econômica.

Mas a história também mostra que o permanente exercício da violência dos homens contra as mulheres é um poderoso instrumento de dominação e controle patriarcal que fere a dignidade das mulheres e impede a conquista de sua autonomia, e as exclui dos espaços de poder e decisão. A violência contra as mulheres não é agroecológica, não é solidaria, não é sustentável, não é justa. Por isso é fundamental que as redes que estão organizando o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências assumam a erradicação da violência contra as mulheres como parte de um novo modelo de produção e consumo, que deve ter como um eixo fundamental a construção de novas relações humanas baseadas na igualdade.

O papel do Estado democrático é o de construir um país de cidadãos e cidadãs, promover e defender a organização da sociedade civil e de estabelecer com ela relações que permitam à sociedade reconhecer nas instituições a expressão do compromisso com o público e com a sustentabilidade. Esse princípio é contraditório com qualquer prática de criminalização dos movimentos e organizações que lutam por direitos civis de acesso soberano aos territórios e seus recursos.

As redes e movimentos promotores deste Encontro saem fortalecidos e têm ampliadas suas capacidades de expressão pública e ação política. Estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientes de diálogos e convergências que se organizarão a partir dos territórios, o lugar onde nossas lutas se integram na prática.
Salvador, 29 de setembro de 2011

FONTE: Diálogos e Convergências

Reforma agrária é garantia de segurança alimentar, avalia especialista

Maria Mello

A biodiversidade e a soberania alimentar mundiais estão ameaçadas, em escala crescente, pelo modelo agrícola originado nos EUA que se baseia em elevados índices de produtivismo, na homogeneidade genética e no uso intensivo de recursos naturais.

A leitura é do ex-presidente da Associação Brasileira de ReformaAgrária (ABRA), Gerson Teixeira, que discutiu o movimento sindical e as políticas públicas para a pesquisa e desenvolvimento agropecuário na tarde desta quarta-feira (28), durante o 10º Congresso do SINPAF.
Teixeira iniciou sua exposição a partir da análise do processo deexpansão ocorrido com a revolução na agricultura ao longo dos séculos 19 e 20, fortemente marcado pela concentração geográfica da oferta agrícola e de alimentos.

No Brasil, essa cartilha – a da chamada “Revolução Verde” – foiseguida à risca: a modernização da agricultura iniciada nas décadas de 60 e 70 dobrou, até meados dos anos 90, a participação do país na produção mundial bruta do setor. O especialista avalia, porém, que a queda do crescimento demográfico nos últimos anos contribuiu para que o Brasil atingisse esse patamar falsamente positivo, já que, mesmo produzindo mais, o protecionismo agrícola internacional mantém o país no posto de mero exportador de commodities em detrimento de produtos agrícolas.

Causa é efeito: agricultura sob ameaça de crise sistêmica

A atual tendência de declínio da rentabilidade da agriculturaprodutivista, decorrente do aumento dos custos e da queda dos preços agrícolas, pôde ser observada de forma mais contundente a partir de meados dos anos 90 e, segundo Teixeira, tem causas na natureza excedentária do modelo vigente. Já a elevação dos custos é reflexo,
para o assessor, da concentração, por parte de quatro empresasamericanas, de 80% do mercado mundial de sementes e de 75% dos produtos químicos.

Por que não há, então, colapso aparente na “fazenda” brasileira? Deacordo com Teixeira, a garantia de subsídios crescentes, benefíciosfiscais, o preço baixo da terra, os passivos ambientais, a permanente repactuação de dívidas e a precarização do trabalho no campo, entre outros fatores, garantem no Brasil a competitividade do agronegócio.

Aumento da demanda por alimentos x estagnação da produtividade

“A impressão que se tem é de que vamos nos deparar com severasrestrições a esse padrão de agricultura. Há riscos contundentes àsegurança alimentar num futuro de médio prazo”, avalia Teixeira. Este cenário se agrava com a demanda crescente por alimentos, decorrente principalmente da urbanização na China e Índia. Segundo dados da FAO, em 2050, a demanda de alimentos será 70% maior, e a procura por carnes aumentará em 100% em 25 anos.
As mudanças climáticas, provocadas e também afetadas pelo modelo produtivista (o uso de agrotóxicos, por exemplo, é responsável por emissões de gases prejudiciais e deve continuar crescendo 2,3% ao ano) também se inserem nas previsões negativas para a agricultura no futuro.

“Num cenário mais otimista, o IPCC estima em pelo menos 1/3 a queda de produtividade com o aquecimento global”, afirma.

Nova matriz tecnológica é desafio para a pesquisa

Agricultura diversificada, em menor escala, com menos química e eficiente economicamente. Este é o desafio posto para o futuro da agricultura “verdadeiramente inteligente”. Para evitar a falência frente à necessidade premente de expansão agrícola, será preciso incluir outros países no rol da produção e romper com o modelo vigente, diz o assessor. “A agricultura familiar e camponesa tem possibilidade de novo e arrojado protagonismo na economia agrícola mundial. Reforma agrária não é mais necessidade por democracia ou disputa de poder, é imposição para a segurança alimentar do futuro”.

Teixeira atribui aos trabalhadores das empresas de pesquisa agropecuária papel central no processo de transformação da referência da matriz tecnológica para o campo: “Na Embrapa, não se percebe movimento nessa direção de mudança do padrão dominante de pesquisa. 20% das pesquisas são associadas à Monsanto e a agricultura familiar fica na franja desse processo. Transformar esse cenário é tarefa dos pesquisadores e da sociedade brasileira em geral”, conclui.

Distribuição de alimentos

Para lançar a Campanha Salarial 2011 da categoria e defender mais investimento público na agricultura familiar agroecológica e o fortalecimento das estatais do setor, cerca de 800 trabalhadores da Embrapa, Codevasf, Pesagro, Emepa, Emparn e distritos de irrigação de todas as regiões do país distribuíram à população, nesta quinta (28/04), em frente ao Ministério da Agricultura, em Brasília, oito toneladas de frutas produzidas sem agrotóxicos, além de sementes de mudas frutíferas típicas do Cerrado. Apresentações musicais de forró e moda de viola animaram o ato ao longo da manhã.

Ao todo, foram distribuídos seis mil sacos de laranja Pokan na atividade, promovida pelo SINPAF dentro da programação do seu 10º Congresso. O evento teve início nesta terça (28) e será encerrado no sábado (31), e debate o plano de lutas do sindicato para os próximos três anos e sua inserção nas instâncias de discussão das políticas públicas para o setor.

“Nós queremos mostrar que é possível ter outra agricultura no Brasil, agricultura que promova um ambiente saudável, consumo saudável, população saudável, e que o Sindicato dos Trabalhadores da Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário irá cobrar das autoridades brasileiras políticas públicas para que essa agricultura seja efetivada”, afirmou Vicente Almeida, presidente do sindicato.

Entre os principais temas discutidos pelos cerca de 300 delegados, estão a saúde no trabalho, combate ao uso de agrotóxicos na produção de alimentos e a necessidade de ampliação das discussões sobre a reforma no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).

FONTE: http://bit.ly/m61quf

Assentados ganham prêmio por desenvolver fitoterápicos no Paraná

Por Jovana Cestille
Da Página do MST

Um programa de saúde popular com base na fitoterapia em assentamentos de Reforma Agrária, realizado nos municípios de Querência do Norte e Santa Cruz de Monte Castelo, região Noroeste do Paraná, foi selecionado para receber o prêmio Cultura e Saúde de 2010, do Ministério da Cultura.

O processo de produção de hortas de forma agroecológica, desenvolvido pelo Centro de Formação e Pesquisa Ernesto Guevara (Cepag), respeita a biodiversidade e busca melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas.

“As hortas, produzem também verduras e legumes, que são distribuídas para as famílias, visando uma melhor qualidade na alimentação. O excedente é comercializado in natura ou processado na forma de compotas, geléias e conservas”, relata a coordenadora do projeto Terra e Saúde, Sirlei Escher.

A fitoterapia, que surgiu por volta de 3000 a.C. na China, é o estudo das plantas medicinais e suas aplicações na cura das doenças.

Há uma grande quantidade de plantas medicinais, em todas as partes do mundo, que podem ser utilizadas para o tratamento de doenças.

O trabalho do centro de estudo na área da saúde popular tem conquistado, além do reconhecimento de órgãos oficiais, o respeito das comunidades locais.

Além de produzir plantas medicinais, o centro de formação desenvolve um trabalho educativo para promover saúde e prevenção a doenças, passando informações sobre alimentação saudável, higiene e saúde para as famílias assentadas

Para isso, o projeto resgata os conhecimentos populares em saúde e incentiva as famílias a fazer uso da fitoterapia, por meio de oficinas para qualificação do trabalho com plantas medicinais para o preparo de xaropes, sabonetes medicinais e pomadas e produtos de limpeza (como sabão líquido, sabão em pó, entre outras).

O trabalho realizado com plantas medicinais tem mais de nove anos e ganhou força a partir de setembro de 2009, com o apoio do Projeto Terra e Saúde, da Petrobras, à Cepag, que é uma associação organizada para atender as demandas sócio-culturais das famílias assentadas na região. Em menos de um ano, o projeto ganha prêmio do Ministério da Cultura, que foi divulgado no diário oficial em 23 de dezembro de 2010.

Antes, as plantas medicinais eram produzidas apenas no Centro em Prol da Vida, localizado em Querência do Norte e na sede do Cepag. Com apoio para a produção, foi possível ampliar esse trabalho com a implantação de hortas no sistema “mandala” nos assentamentos.

FONTE: http://bit.ly/gH3hYN

Questão fundiária ainda não está resolvida

Instituto Humanitas Unisinos10 de janeiro de 2011 às 18:02h

O professor Ariovaldo Umbelino, em entrevista à IHU On-Line defende a Reforma Agrária, pois, “o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades . É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente que existe uma questão fundiária e ela não está resolvida”.

Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. Umbelino é professor e chefe do departamento de Geografia da USP. Autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996), entre outras obras, seu livro mais recente é Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/LABUR EDIÇÕES, 2007).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária? A Reforma Agrária ainda é uma necessidade?

Ariovaldo Umbelino – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimento. A única exceção é o trigo e, vez ou outra, são importados arroz e feijão. De qualquer forma, o Brasil tem condições e vem produzindo excedentes exportáveis do ponto de vista agrícola. Então, se eu analiso dessa perspectiva do processo produtivo, não haveria uma questão agrária.

Mas, quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.

Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida.

Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da Reforma Agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.

IHU On-Line – Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino – A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto para os assentados novos como são emitidas para a regularização fundiária e reconhecimento de assentamentos antigos para que as famílias tenham acesso ao Pronaf. Além disso, nessa relação, também estão inclusas as emissões feitas aos quilombolas, as demarcações de terras extrativistas, os reassentamentos de atingidos por barragens. Tanto a regularização fundiária quanto a reorganização fundiária e os reassentamentos não são Reforma Agrária.

Reforma Agrária é aquele ato em que o Incra desapropria terras ou usa terras públicas disponíveis e faz assentamentos novos. Isto é Reforma Agrária, e o Incra não faz essa separação, e sim junta todos os dados e divulga um número que não condiz com a realidade. Se fôssemos fazer a desagregação desses dados que o Incra divulga, apenas 180 mil famílias de fato foram assentadas em processo de Reforma Agrária. O que estou querendo dizer é que o governo atual não fez a Reforma Agrária que prometeu. Ao mesmo tempo, estamos diante de um processo em que o governo não manifestou qualquer disposição de fazer um terceiro plano nacional de Reforma Agrária. Resta, evidentemente, aos movimentos sociais, ação e política de pressão para que o governo retome esse processo. Inclusive, o governo atual foi mais ainda adiante: ele não só não fez a Reforma Agrária como passou a privilegiar a regularização fundiária, ou seja, a concessão de terra aos grileiros na Amazônia Legal. Um contra-senso a todo programa político elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores, que nunca defendeu a concessão de terras aos grileiros.

IHU On-Line – Como esse processo deveria acontecer para que o problema de distribuição de terras fosse sanado?

Ariovaldo Umbelino – A Constituição Brasileira é clara, límpida. A propriedade privada à terra está subordinada a sua função social. Isto quer dizer o seguinte: a propriedade privada da terra não é uma propriedade como outra qualquer. Quando uma pessoa tem um automóvel, pode deixá-lo na garagem da sua casa apodrecendo e ninguém poderá falar nada. É um direito dele, que tem o direito absoluto sobre aquela propriedade. Evidentemente, desde que não esteja atrapalhando terceiros. Com relação à propriedade privada da terra não, pois não é uma propriedade absoluta. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais, e não se produza produtos interessando os tóxicos que estão definidos na Constituição como situação em que a propriedade não cumpriria a sua função social. Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas, ou seja, que não cumprem a sua função social. Qual é a obrigação constitucional do Incra? Desapropriá-las e destiná-las à Reforma Agrária, para que cumpram sua função social.

Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente. No Rio Grande do Sul, praticamente metade do município de Bagé, por exemplo, está nas mãos de pessoas que não têm documentos. Isso está registrado porque os próprios proprietários declararam. Há, no Rio Grande do Sul, cerca de seis milhões de hectares de terras devolutas, ou seja, aqueles que controlam não têm documentos sobre elas. A função do estado é fazer com que o preceito constitucional da função social da propriedade privada da terra seja cumprido. É evidente que é função do estado promover a redistribuição dessas terras através de programas de Reforma Agrária.

IHU On-Line – Como o senhor vê a atuação do MST, atualmente?

Ariovaldo Umbelino – O MST, como movimento social de luta pela Reforma Agrária e pelo acesso à terra, educação, saúde e tudo aquilo que qualquer cidadão por direito deveria ter, responde aos seus objetivos. Se existe Reforma Agrária no Brasil, ela foi fruto dessa luta histórica nesses 25 anos de existência do MST. Este é um movimento social de importância política no Brasil porque forçou o Estado a colocar na agenda política a realização da Reforma Agrária. Então, ele tem a sua importância de natureza política porque cobra que o direito que aqueles que não têm terra se faça no âmbito do Estado. Portanto, trata-se de um movimento social de grande importância para o processo de democratização do acesso à terra e da própria propriedade privada de terra no Brasil.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz das experiências de assentamentos criadas pela política de Reforma Agrária?

Ariovaldo Umbelino – Em primeiro lugar, é preciso dizer que uma política de Reforma Agrária tem dois pilares principais: o primeiro pilar é aquele relativo ao acesso à terra, que nós chamamos de política fundiária, ou seja, se criar as condições para que haja acesso à terra, sobretudo às terras de qualidade e, evidentemente, que isso não aconteceu, de maneira geral, no Brasil, porque, via de regra, os assentamentos foram feitos em áreas distantes, em solos não propícios. O segundo é o resultado econômico. Do ponto de vista da Reforma Agrária, a grande maioria desses assentados saiu de uma condição para uma condição de pelo menos ter acesso à produção de alimentos. Desse ponto de vista, a Reforma Agrária cumpre a sua função social. Ela só não é mais progressista porque a política agrícola realizada pelos diferentes governos não tem permitido.

IHU On-Line – O governo Lula anunciou nesta semana uma ajuda financeira significativa para o agronegócio. De que forma o senhor analisa essa decisão?

Ariovaldo Umbelino – Eu analiso de forma como a realidade indica, ou seja, o governo atual, do presidente Lula, fez a preferência pelo agronegócio. Assim, ele não fez a opção preferencial pela Reforma Agrária ou pelos movimentos sociais. Por isso, continua fazendo concessões de recursos financeiros públicos para esse setor, que tem sido contemplado com fatias expressivas do orçamento. O governo atual continua realizando a sua política de apoio ao agronegócio, que, no meu ponto de vista, pode colocar o país, mais cedo ou mais tarde, dentro da questão da insegurança alimentar. Isso porque, do total da famosa safra de grãos, vamos verificar que 80% ou pouco mais é produção de soja e milho, que não são produzidos para serem consumidos no Brasil, mas sim para exportar. Enquanto isso, a produção de arroz, feijão e trigo no Brasil não cresce desde 1992. O que mostra que a sociedade brasileira está comendo a safra que está sendo plantada e colhida. Isso é um risco muito grande, ou seja, se perder a soberania alimentar no nosso país. Evidente que essa política atual é uma suicida.

Eu gostaria de retomar a questão central que envolve o debate da Reforma Agrária, que é o fato de que 1/5 das terras do Brasil não pertencem aqueles que a cercaram. Em geral, são esses que estão em terras que não lhes pertence, do ponto de vista legal, e que, no entanto, se agarram ao direito de fazer críticas às ações dos movimentos sociais, que não têm por parte do governo atual o cumprimento das ações da Reforma Agrária. Então, é preciso que a sociedade brasileira tenha consciência de que a Reforma Agrária é necessária e só ela irá garantir ao país a produção de alimentos em quantidades, de modo a que nós tenhamos, simultaneamente, segurança e soberania alimentar. Além disso, é com a Reforma Agrária que os países desenvolvidos conseguiram chegar às condições de soberania alimentar. É evidente que o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada nas mãos das elites que controlam terras que não lhes pertence, o que é um contra-senso e uma ilegalidade denunciados pelos movimentos sociais.

FONTE: http://bit.ly/fBCKPE

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