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Instituto Alana convoca ato público pela regulamentação da publicidade infantil

O Instituto Alana promove ato público pela regulamentação da publicidade infantil na próxima quarta-feia (12), a partir das 11h na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de marcar o aniversário de 11 anos de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001, referente à proibição da propaganda para venda de produtos para crianças. De acordo com o instituto, o ato será acompanhado de uma visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega de um pedido formal de urgência na tramitação do PL.

O objetivo principal é fazer com que este tema não seja esquecido em meio a todos os projetos em tramitação na Câmara, já que a entidade entende que a votação desta proposta de lei é “urgente e necessária à protação da criança frente aos apelos mercadológicos no Brasil”.

O Instituto Alana é uma Organização Não-Governamental (ONG), sem fins lucrativos, que trabalha em várias frentes na defesa dos direitos infantis.

A manifestação ocorrerá no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia.

Fonte: Jornal O Globo

Obesidade infantil está relacionada à propaganda de refeições fast-food

Fonte: Agência Câmara

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve aumento contínuo e substancial do percentual de crianças e adolescentes com excesso de peso e obesas nos últimos anos, atingindo mais de 30% do público entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos. Diante dessas estatísticas, especialistas apontam que o vilão seriam as peças publicitárias que se valem do licenciamento de personagens ou mascotes e da venda casada para estimular o consumismo nesse público.

“É impossível para os pais sozinhos, com o nível de ‘agressividade’ da publicidade infantil, tratarem de forma adequada o consumismo”, diz Inês Vitorino, coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC). “A criança não pede ao pai o biscoito de um gosto específico, mas do personagem A ou B”, completa.

Atualmente, uma lei em vigor em Florianópolis (8.985/12) proíbe redes de fast-food de comercializarem produtos que acompanhem brindes voltados ao público infantil. É a primeira cidade do País a contar com a proibição.

Brinquedos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ressalta, entretanto, que a pressão publicitária não fica restrita aos alimentos. “Sou quilombola e tenho uma filha de sete anos que me pede sempre uma boneca Barbie de olhos azuis e cabelos loiros em datas comemorativas”, conta o parlamentar alertando para o poder da publicidade de interferir no imaginário infantil.

Vanessa Anacleto, mãe de um menino de quatro anos e integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo – entidade que nasceu de discussões nas redes sociais -, sustenta que somente a autorregulamentação do setor não está funcionando.

Sandra Amorim, que representa o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reclama ainda que faltam recursos para garantir às crianças todos direitos previstos na Constituição e para protegê-las de toda a forma de exploração, violência e opressão. “Ao permitir que elas [crianças] recebam informações em excesso que as incitem ao consumismo estamos produzindo uma violação ao direto da criança de ter um desenvolvimento saudável”, afirma.

Projeto de lei

Em tramitação na Câmara desde 2001, o Projeto de Lei 5921/01 pode sinalizar o começo de uma solução para o assunto. A proposta, que aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disciplina a publicidade destinada à venda de produtos infantis.

O relator, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), explica que o objetivo é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser proibida e para que também não continue havendo um estímulo absurdo ao consumo.

O texto original da proposta já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

“Há cada vez mais pesquisas que demonstram o impacto da publicidade direcionada ao público infantil. Por isso o tema está sendo cada vez mais debatido tanto na Câmara como no Senado”, afirma Pedro Hartung, assessor do Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo.

Mas Fernando Brettas, representante do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF), critica a proposta em análise na Câmara. “O debate está errado. O projeto de lei em votação está na contramão do mundo inteiro. O discurso é ideológico, fundamentalista, autoritário.”

Eduardo Amorim destaca projeto que proíbe venda de refeição com brinquedos

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário a aprovação do PLS 144/2012 de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante “é não perdermos o foco do projeto que visa a proteção da saúde infantil”. Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresentam obesidade.

O senador afirmou, em discurso, que não há dúvidas de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo, e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada. “Além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal”, informou Amorim.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou em abril deste ano um documento com “recomendações” sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças das Américas. Segundo o senador o documento tem o propósito “de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde”.

“Faço questão de citar uma das recomendações, principalmente, quando relaciona a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura”, disse Eduardo Amorim que informou ainda “a Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil mostra que a obesidade e as doenças crônicas matam 4,5 milhões de pessoas por ano, desse total, 45% devido a doenças cardiovasculares”.

No mundo

No Chile e Costa Rica já existem Leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma Lei no mesmo sentido. “A aprovação da Lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país”, disse Amorim.

A proposta do senador Eduardo Amorim será enviada agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.

FONTE: http://bit.ly/PBBwun

Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças

A alimentação da população brasileira vem se alterando nas últimas décadas, e um dos fatores que contribui para essa mudança é a publicidade. Devido a essa alteração, o artigo “Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde” analisou o conteúdo das propagandas alimentícias veiculadas na televisão.

O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.

Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.

Então, “se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo ‘soluções’ para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc”, informam as nutricionistas no artigo.

As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao “aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares”. Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante – assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.

De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, “o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde”, acrescentam.

As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, “é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais”.

As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. “As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável”, consideram as nutricionistas.

Fonte: Agência Brasil, via CONSEA

Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos faz balanço de 2011 e planeja ações para este ano

No final de 2011, diversas organizações que integram a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos se reuniram em São Paulo para fazer um balanço das atividades de 2011 e planejar as próximas ações da Frente neste ano que se inicia. A última reunião geral da Frente havia acontecido em julho, em Brasília, quando as organizações se encontraram com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e da Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (CGEAN/MDS).

De lá pra cá, o tema da regulação da publicidade de alimentos ganhou espaço no debate público nacional. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, por exemplo, em seu documento final, manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa – que originou a criação da Frente – e também à regulação da publicidade de alimentos, principalmente para crianças e idosos. O documento foi encaminhado ao governo federal para integrar o plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2015. A regulação da publicidade de alimentos também passou a fazer parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Como resultado da ação de organizações da sociedade civil, uma propaganda de alimentos foi denunciada à Anvisa e retirada do ar: a peça publicitária do Sustagem Kids (“Eu não gosto de couve”). A empresa também foi multada pela veiculação da campanha.  Também foram multados SBT e Mc Donald’s pelo uso abusivo do apelo infantil em seus programa Bom Dia & Cia e campanha do Mc Lanche Feliz, respectivamente. E a Dolly foi condenada judicialmente por associar, em suas publicidades, o consumo de refrigerantes por crianças e adolescentes a uma vida saudável.

Apesar de reconhecer a importância da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais, ao longo de 2011, também participaram e apoiaram ações que vão na contramão dessa causa. Foi o caso da parceria com o McDonalds intitulada “amigo da saúde”, e do apoio dado pelo governo à campanha “Emagrece, Brasil”, e à campanha promovida por associações de publicitários e anunciantes e associações de médicos “O Futuro Promete. Quero Chegar bem Lá”, cujo lançamento contou com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.

Na avaliação das organizações que integram a Frente, outro obstáculo para ampliar a regulação da publicidade de alimentos é a distorção propagada pelo mercado, que propositadamente confunde qualquer regulação na área de comunicação com cerceamento à liberdade de expressão. O exemplo mais recente é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal no final de dezembro de 2011. A ação quer retirar do ECA o artigo que prevê multa para emissoras que veicularem programas em desacordo com os horários previstos pela classificação indicativa, que tem o objetivo de proteger as crianças de conteúdos impróprios para sua formação – como cenas de violência e sexo. Quatro Ministros do STF já votaram a favor da ADIN, mas a votação foi interrompida depois que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo. Organizações da sociedade civil estão se mobilizando para reagir ao posicionamento inicial dos ministros neste começo de ano.

Desafios para 2012

Os desafios para a continuidade da luta em favor da regulação da publicidade de alimentos são muitos neste ano que se inicia. A própria resolução 24 da Anvisa sofre mais de 15 ações judiciais, de diferentes instituições que são contra a regulação deste tipo de publicidade porque tem seus interesses comerciais afetados.

Considerando este cenário, a Frente, que nasceu com o objetivo principal de apoiar a resolução da Anvisa, vai ampliar seu leque de atuação em 2012 e participar e defender as diferentes iniciativas que dialoguem com esta causa.

No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de projetos de lei que tratam da regulação da publicidade, como os PLs 1637/2007 e 5921/2001, o PLS 150/2009 e a PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A Frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública junto à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, da qual já participam dezenas de entidades da sociedade civil.

As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram, nesta última reunião, aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Anvisa. Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Em dezembro, o Idec, que integra a Frente, divulgou os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.

A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola  já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.

Já o Instituto Alana, que também faz parte da Frente, está realizando um monitoramento sobre publicidade infantil em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo, o que permitirá determinar a quantidade de publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – dirigidas às crianças. Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulamentação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.

Neste sentido, a Frente também pretende denunciar os limites da autoregulamentação da publicidade em suas ações ao longo de 2012, apoiando a Plataforma da Sociedade Civil para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.

Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a Frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Mundial de Nutrição e Saúde Pública, que este ano será sediado no Brasil. A ideia é contribuir com a realização de um grupo de trabalho que terá como objetivo principal fortalecer a atuação da sociedade civil na área de nutrição. Uma das propostas iniciais do grupo de trabalho é elaborar um guia com sugestões de ações nesta área, construído a partir de iniciativas que já vem sendo desenvolvidas por entidades da sociedade civil em todo o mundo. Há ainda a proposta de se criar um “Soda Watch”, para acompanhar a indústria de refrigerantes.

Para desenvolver todas estas ações no próximo período, a Frente deve buscar reaproximar as entidades que participam da articulação e que estiveram afastadas ao longo de 2011, assim como convidar novas organizações para se somarem à Frente. Um convite específico será enviado ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, aos coordenadores de curso e centros acadêmicos desta área. Estimularemos os coordenadores do curso de nutrição de todo o Brasil debater sobre o video Criança a Alma do Negócio, com seu alunos.Também vamos incentivar a troca de conteúdo e de banners entre as entidades, e o uso de redes sociais e plataformas virtuais para aumentar a participação das organizações nas ações da Frente. Será um ano de muitas lutas pela regulação da publicidade de alimentos! Participem!

FONTE: Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos

“Consumers International”: publicidade agressiva tem impacto negativo na saúde das crianças

Em todo o mundo, estima-se que existam 170 milhões de crianças em idade escolar com problemas de obesidade ou com sobrepeso. Outras 43 milhões de crianças em idade pré-escolar já têm excesso de gordura no corpo. Esta realidade é resultado do consumo de comidas de má qualidade ingeridas cotidianamente e que atinge, cada vez mais, meninos e meninas em todos os países.

Para alertar sobre este problema, a Consumers International está divulgando o Manual de Monitoramento da Promoção de Alimentos dirigida às crianças. A publicação, que está disponível na internet, em espanhol, mostra como funciona a indústria milionária que está por trás desses alimentos e bebidas que, com altos teores de gordura, excesso de sal e açúcar, compromete seriamente a saúde das crianças e adultos.

A aliança com veículos publicitários e de comunicação deixa claro o interesse das grandes indústrias. De acordo com o Manual, a projeção para 2014 é que os investimentos para dar publicidade a esses produtos cheguem a quase 97 bilhões de dólares.

O objetivo do Manual é oferecer informações aos governos nacionais e locais e à sociedade civil, em geral, no monitoramento da exposição e poder das promoções de alimentos para as crianças. Trata-se de um problema urgente, onde cada um tem que exercer sua parte.

Não à toa, a publicação é divulgada um pouco antes da realização da Cúpula das Nações Unidas sobre Enfermidades não Transmissíveis, prevista para acontecer entre 19 a 20 de setembro. A ADITAL conversou com Luke Upchurch, chefe de Comunicações e Assuntos Externos de Consumers International. Confira a entrevista.

Adital – A divulgação do guia se dá a poucos dias da Cúpula das Nações Unidas sobre Enfermidades não Transmissíveis. Qual é hoje a abrangência dos prejuízos causados pelo consumo de comidas de má qualidade à saúde, sobretudo, de meninos e meninas?

Luke Upchurch – A publicidade agressiva, dirigida às crianças, de produtos com alto conteúdo de gordura, açúcar ou sal é um fator que está contribuindo para a obesidade infantil, um fator de risco para enfermidades não transmissíveis. Como se tem ouvido de muitas fontes nesse período anterior à Cúpula, as enfermidades não transmissíveis, como as cardiovasculares, distintos tipos de câncer, diabetes e enfermidades respiratórias crônicas, representam aproximadamente 63% das mortes globais, um número verdadeiramente impressionante, não importa quantas vezes seja repetido.

O sobrepeso e a obesidade estão tendo um impacto imediato e negativo na saúde e no bem-estar das crianças, aumentando o risco de enfermidades não transmissíveis na idade adulta. O IOTF (International Obesity Task Force) estima que 170 milhões de crianças em idade escolar têm sobrepeso ou são obesas. Além disso, a OMS estima que 43 milhões de crianças em idade escolar têm excesso de gordura corporal.

Reduzir precocemente a exposição a fatores de risco de ENT na vida é essencial para a saúde futura das crianças em todo o mundo. A taxa de algumas enfermidades não transmissíveis, como diabetes tipo 2, entre as crianças com sobrepeso, já está em aumento em nível mundial.

Adital – Há, certamente, um conflito de interesse por parte das grandes empresas que têm o lucro como objetivo principal. Há projetos de lei que possam colocar a saúde em primeiro plano? Como avalia a participação e ação dos governos diante desse problema?

Luke Upchurch – Pensamos que os governos têm a responsabilidade de proteger a saúde dos consumidores vulneráveis (especialmente crianças), e que tais responsabilidades devem estar na frente do interesse e dos lucros das grandes empresas.

Embora haja exemplos em que os governos tenham promulgado leis para frear a comercialização de alimentos pouco saudáveis para as crianças (por exemplo, Suécia, Reino Unido, Quebec), estas não costumam ser suficientemente amplas. Por exemplo, somente cobrirão determinados canais de propaganda, o que significa que as atividades de propaganda se deslocam muitas vezes para as áreas onde existe menos controle. Ademais, muitas formas novas de comercialização, como as campanhas de internet e de filme tié-ins, cruzam as fronteiras nacionais, evitando assim a legislação nacional.

Esta é a razão por que lançamos este manual em nível mundial – para que possamos rastrear a influência da promoção de comida de má qualidade através das fronteiras e de uma maneira sistemática.

Adital – Qual é o papel que pais e mães devem desenvolver nesse processo do consumo e de produtos de baixa (ou nenhuma) qualidade que têm como alvo seus filhos?

Luke Upchurch – Com certeza, os pais têm a responsabilidade de assegurar que a seus filhos se ofereça uma dieta saudável, mas seus esforços são muitas vezes minados pelas campanhas de marketing sofisticadas e generalizadas de produtos não saudáveis. Por meio de estudos sabemos, por exemplo, que esta publicidade para as crianças influencia nas “birras” que têm por vezes. Além disso, muitos países carecem de regulação acerca do tipo de alimentos que se pode publicizar diretamente às crianças em programas de televisão dirigidos a elas, tais como desenhos animados e os programas televisivos para crianças pela manhã. Os pais teriam que proibir seus filhos de ver televisão! Ainda se fizessem isso, os pais teriam pouco controle sobre a que as crianças estão expostas em outros lugares, como na Internet e inclusive nas escolas. Nosso manual identifica todos estes diferentes canais de comercialização e oferece aos pesquisadores nacionais diretrizes claras que permitam analisar sua influência.

Uma grande quantidade deste tipo de publicidade é enganosa para os pais também e muitas vezes é interpretada como uma indicação de que produtos não saudáveis são bons para seus filhos. De fato, há evidência de que a indústria de alimentos e bebidas está tratando de chegar às crianças por meio de que estas “falem” a seus pais mediante a inclusão das alegações nutricionais e de saúde, frases como “boa fonte de cálcio” ou “bom para o crescimento das crianças”, “dentes e ossos fortes”.

Um exemplo recente inclui um anúncio da Televisão Nutella no Reino Unido (um país com leis de comercialização relativamente rigorosas). No anúncio, se vê pais e crianças tomando café da manhã. A frase abaixo da tela, “Desperta com Nutella”, incentiva as crianças e os pais a pensar que comer Nutella todos os dias no café da manhã é nutritivo e saudável, quando na realidade Nutella tem altos níveis de açúcar (55%) e gorduras saturadas.

Clique aqui para ler o Manual de monitoreo de la promoción de alimentos dirigida a los niños (em espanhol)

FONTE: Rede Nacional primeira Infância

Artigo trata do vergonhoso parecer do Conar sobre publicidade de alimentos

Mariana Ferraz

“Da mesma forma que Suécia e Dinamarca tem por base evitar que suas crianças de olhos azuis fiquem gordinhas, o Brasil tem por base acabar com a desnutrição dos nossos meninos moreninhos. Ao contrário dos Estados Unidos, aqui o Mc’Donalds não é vício, é aspiração.” “Cada vez mais crianças pedirão um brinquedo para o pai e este orgulhosamente dirá: Sim, eu posso!” – Trechos do parecer de Enio Basilo Rodrigues aprovado com unanimidade pelo Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentaçao Publicitária) – Representação n. 085/11.

Não foi trote no Twitter nem no Facebook, trata-se de parecer oficial do Conselho Nacional de Autoregulamentaçao Publicitária aprovado com unanimidade a respeito de denúncia sobre publicidade dirigida ao público infantil. Esses trechos são apenas algumas das pérolas de um parecer recheado de ironias, piadas e falta de seriedade acerca das técnicas de marketing que visam às crianças, que são na maioria das vezes associadas a alimentos não saudáveis.

O texto, que deveria ser um parecer técnico e fundamentado sobre denúncia encaminhada ao órgão, saiu completamente da esfera da formalidade e passou a registrar ofensas ao denunciante – o Instituto Alana – caracterizando-o como “bruxa”, desmoralizando a atuação da organização, que tem trabalhado há mais de 10 anos de forma séria sobre a questão do consumismo e publicidade abusiva direcionada ao público infantil.

A denúncia apontava propaganda de rede de fast food dirigida a crianças menores de 12 anos que oferecia brinquedos como brindes. De acordo com a denúncia, a publicidade infringia o Código de Autorregulamentação Publicitária, o próprio código de ética da empresa e o acordo de autorregulamentação firmado junto à Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) e à ABA (Associação Brasileiras dos Anunciantes), em 2010.

A venda de alimentos com brinquedos é alvo de críticas em todo o mundo. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entende que a publicidade direcionada ao público infantil é por si abusiva, pois se aproveita da inocência e falta de experiência próprias da criança para incitar o consumismo. Técnicas de marketing como a associação de produtos à brindes ou à personagens de desenho animado, apelam para uma comunicação direta com a criança, e o que é mais grave, na maioria das vezes está associada ao consumo de alimentos não saudáveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% já estão obesas. Vale também relembrar que metade da população brasileira adulta está acima do peso. Entre os 20% mais ricos, o excesso de peso chega a 61,8% na população de mais de 20 anos. Também nesse grupo se concentra o maior percentual de obesos: 16,9%. Dados esses que de certo passam longe do conhecimento do Conar.

Com efeito, o Conar presenteou a sociedade civil com um atestado de seu despreparo e falta de seriedade para lidar com o tema. Certamente esse não é o fórum apropriado para tratar de importantes questões tal qual a vulnerabilidade infantil diante das estratégias de marketing e seus impactos na saúde dos brasileiros.

FONTE: Associação Brasileira de Nutrição

España: La Ley de seguridad alimentaria y nutrición ve finalmente la luz tras su publicación en el BOE

La Ley de Seguridad Alimentaria y Nutrición está estructurada en 11 capítulos. El primero de ellos es el preliminar y en él se establece el propósito de la ley que es establecer un marco legal básico aplicable a todas las actividades que redundan en la seguridad alimentaria y conseguir unos hábitos nutricionales saludables.

En el primero de los capítulos quedan establecidas diversas generalidades entorno a los requisitos que deben reunir los alimentos y piensos para que puedan considerarse seguros a la hora de ser comercializados. Más adelante quedan explicadas las grandes líneas que forman las actividades de control de la Administración en materia de importaciones y exportaciones de este tipo de productos.

En el tercer capítulo se fijan las competencias de cada una de las administraciones públicas que tienen competencias en materia de seguridad alimentaria. Además establece la necesidad de poner en marcha planes oficiales de control según el riesgo a vigilar o controlar. Regula las auditorías e impone las medidas a adoptar en el caso de detectar un posible riesgo alimentario.

En el siguiente capítulo se establecen las bases para la comunicación de riesgos a la población, teniendo en cuenta los principios que aseguren la objetividad. Cualquiera de las actuaciones deberá estar regida por el conocimiento científico, al igual que marca desde hace tiempo la legislación europea.

A partir del séptimo capítulo comienzan a tratarse los temas de nutrición. Lo primero que hace la ley es darle mayor relevancia a la Estrategia NAOS, estableciendo mecanismos de coordinación entre las distintas administraciones (central y autonómicas) para mantener cierta coherencia. Se añaden además algunas disposiciones específicas dirigidas a menores.

En este capítulo se establece también la obligatoriedad de que las industrias alimentarias permitan a las administraciones el registro para comprobar el contenido de ácidos grasos trans en los productos que elaboran con el fin de conocer más claramente la utilización que se hace de ellos y establecer en el futuro unos límites máximos dentro de los alimentos.

En el capítulo octavo se hace referencia a la publicidad en torno a los productos alimentarios, pidiendo que sea veraz y exacta previendo que en el futuro el Gobierno pueda establecer para determinados tipos de alimentos “servidumbres informativas adicionales”. Hace además especial hincapié en la publicidad destinada a menores de 15 años.

Los dos últimos capítulos están destinados al régimen de infracciones y sanciones por el incumplimiento de lo impuesto en esta Ley y a las tasas por los servicios prestados por la AESAN.

Precisamente esta Ley deroga el artículo 31 de la Ley 53/2002 que fija las tasas por los servicios en materia de industrias alimentarias y el Real Decreto 50/1993, que regula el control oficial de los productos alimenticios y el Real Decreto 1397/2005 que aprueba medidas adicionales en torno al control oficial, entre otras normas.

Puede consultar esta Ley

FONTE: http://bit.ly/o6wRqh

Conar minimiza problema da obesidade infantil

Se você não viu o comportamento lamentável de um conselheiro do Conar com uma denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, veja aqui. Se acompanhou pelo nosso blog e pelo noticiário, mais uma escorregada – pra não diz capote –  daquele que deveria zelar pela ética na publicidade: segundo o parecer, votado por unanimidade nas Primeira e Sétima Câmaras do Conselho de Ética do Conar e que engavetou denúncia contra campanha do McLanche Feliz, o problema da obesidade infantil não deve ser tratado como uma prioridade no Brasil. Segundo eles, tem questões mais urgentes para resolver.

Vamos aos fatos… Primeiramente, é de se pensar que o Conselho de Ética não anda se informando sobre o país. Em 2010, o tema da obesidade infantil foi manchete em diversos jornais por conta da publicação de dados do IBGE. A primeira pesquisa foi divulgada em julho e mostrava um aumento assustador de crianças de 5 a 9 anos com sobrepeso e obesidade: em 2008, uma em cada três crianças dessa idade apresentavam o problema.

Em dezembro, mais uma pesquisa do IBGE. Desta vez, mostrando que a refeição média do brasileiro tinha mudado bastante, de arroz, carne, feijão e salada para o consumo mais frequente de alimentos processados e com alto teor de açúcar, gorduras e sal . O impacto disso: Crescimento significativo de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e câncer.

O Conar ainda ignora o dado do Ministério da Saúde de que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15%  já estão obesas. Isso significa mais de 4 milhões de meninas e meninos obesos no país. O Conar acha que o número é irrelevante e assina embaixo de um parecer que refuta por completo a influência da publicidade nessa questão.

Não queremos que todos tenham a mesma opinião sobre que caminho tomar em busca de uma solução para o problema da obesidade infantil. Mas é no mínimo irresponsável desconsiderar a influência dos apelos mercadológicos nessa questão.

É ainda mais grave o Conar se furtar de seu dever de fiscalizador da ética na publicidade e simplesmente ignorar o acordo de autorregulamentação firmado por empresas do setor alimentício com a ABIA e com a ABA. O relatório que arquiva a denúncia do Criança e Consumo contra o McDonald’s limita-se a dizer: “Tal documento não foi considerado pertinente pelo relator uma vez que o Conar dele não é signatário e, dessa forma, entende-se que a questão, neste foro, deve ser regida pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária”.

É isso mesmo: O Conar não reconhece o acordo firmado pela ABIA e pela ABA com 24 grandes empresas de alimentos. Estranho, vindo de um organismo que se pretende defensor da ética e da autorregulamentação no setor publicitário.

Vamos, então à realidade:

• Segundo o professor Doutor em Pediatria e Saúde Pública do Departamento de Saúde Materno Infantil da universidade Federal do Ceará, Almir de Castro Filho, apenas 25,2% das crianças entre 2 e 5 anos e 38,3% das crianças entre consomem frutas, legumes e verduras em sua dieta alimentar. Tal índice é alarmante, principalmente se for levado em conta que, na segunda faixa etária, 26,6% alegaram consumir balas, biscoitos recheados e outros doces de cinco a sete vezes por semana.

• De acordo com pesquisa divulgada no International Journal of Obesity em 2009, crianças que veem comerciais de alimentos e bebidas com carência de nutrientes e alto teor calórico escolhiam e comiam mais destes alimentos do que crianças que não foram expostas a essas mensagens.

• A mesma pesquisa publicada no International Journal of Obesity em 2009 também chegou à conclusão de que a limitação de anúncios publicitários dirigidos a crianças causaria redução de índices de massa corporal em torno de 400.000 em 2,4 milhões de crianças, o que teria como média uma redução de 0,17 por criança. Os gastos em saúde evitados com tal redução de anúncios publicitários atingiria nos Estados Unidos o valor de U$ 1.30.000,00.

• Pode-se citar, também, estudo realizado pela Universidade de Oxford em 2009, que afirma: a questão a ser estudada não é se a comunicação mercadológica leva a obesidade e sobrepeso infantis, e sim o quanto. De acordo com tal pesquisa, se a publicidade de alimentos veiculada na TV fosse reduzida de 80 minutos por semana a zero, crianças norte-americanas pesariam 2,1% menos do que a média atual. A obesidade seria reduzida de 17,8% para 15,2% entre meninos e de 15,9% para 13,5% para meninas.

FONTE: http://bit.ly/n7Oq0f

Brasil pode proibir publicidade infantil

Câmara dos Deputados retoma projeto para acabar com propaganda de produtos e serviços para crianças. Agências e fabricantes dizem que só três países foram nesse caminho e defendem modelo de autorregulamentação.

O Congresso Nacional retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no país. A proposta confronta o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e gera controvérsias.

Em tramitação há uma década, o projeto foi proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o término da legislatura, no ano passado, foi arquivado. Hauly foi reeleito e retomou o projeto.

Embora não continue no Congresso (Hauly assumiu a Secretaria da Fazenda do Paraná em janeiro), o projeto segue sua tramitação. Neste momento, está na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Sua justificativa é a de que a publicidade para crianças estimula hábitos consumistas. A criança passaria a ter o poder de influenciar a decisão de compra na família.

“Imagine a situação de um pai assalariado com uma filha seduzida por um comercial de viagem à Disney,” diz o deputado Sandes Júnior (PP-GO), que recomenda a publicidade somente para pessoas acima de 12 anos.

Para a advogada Isabella Henriques, coordenadora de um programa do Instituto Alana, “a propaganda infantil transforma as crianças em promotores de venda”.

O Alana é uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos das crianças relacionados ao consumo.

Recentemente, uma pesquisa feita pelo Datafolha para o instituto mostrou que 80% do poder de venda das redes de fast food está lastreado pela propaganda.
Apesar disso, o Alana não defende a proibição da publicidade. “Os comerciais têm de ser direcionados para os pais, não para as crianças,” afirma Isabella.

REGRAS DE HOJE

Atualmente, qualquer propaganda no país tem de ser feita a partir de regras definidas pelo Conar.

Criado em 1980, o conselho é formado por representantes da sociedade civil (como órgãos de defesa do consumidor), fabricantes, anunciantes e publicitários.

Há penalidades previstas caso alguma peça seja questionada. “Uma única queixa de consumidor ao Conar é o bastante para abrirmos um processo”, diz Edney Narchi, vice-presidente executivo do Conar. “Retiramos uma peça do ar, quando é o caso. O que não pode é haver censura prévia, que é o que estão tentando fazer com esses projetos no Congresso,” diz.

Segundo a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), o país está caminhando contra a tendência mundial.
Um levantamento feito pela associação mostrou que só três países proibiram a publicidade infantil (Suécia, Noruega e a província canadense de Québec). “O mundo escolheu a autorregulamentação”, diz o publicitário Stalimir Vieira, assessor da presidência da Abap.

Para ele, não se pode punir um segmento por impulsionar o consumo. “É inegável que a propaganda tem poder de estimular as vendas, mas cabe aos pais a decisão de compra.”

Uma pesquisa do Ibope mostrou que 25% dos brasileiros compram devido à publicidade. Só 37% comprariam menos se não houvesse propaganda. A maioria (66%) considera a propaganda informativa. Além disso, só 1% das reclamações registradas nos Procons do país se referem à publicidade.

Justamente por isso, o Conar considera que o Congresso não é o lugar ideal para esse tipo de debate. “Estamos abertos para reformulações, caso sejam necessárias.”

FONTE: Folha de S. Paulo, publicado em http://bit.ly/jP4YfP

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