Arquivos do Blog

Criança, a alma do negócio

“Criança, a alma do negócio” mostra como no Brasil o público infantil se tornou alvo preferencial da publicidade. As crianças são bombardeadas por mensagens que estimulam o consumo e que falam diretamente com elas.

Assista à íntegra do documentário Criança, a alma do negócio“, ou faça o download nos links abaixo:

DVD original 2.6gb – documentário em formato iso para ser copiado em DVD

.AVI 700mb – documentário em formato avi para ser visto no computador (resolução 720×480)

.MP4 196mb – documentário em formato mp4 compatível com iPod e computador (resolução 320×240)

.AVI 46mb – trailer do documentário em formato avi para ser visto no computador (resolução 320×240 )

FONTE: alana

É preciso regular a publicidade de alimentos para crianças

Ekaterine Karageorgiadis

Atualmente no Brasil, 30% das crianças de cinco a nove anos estão com sobrepeso e 15% estão obesas (POF 2008-2009). Os dados revelam uma epidemia, que acomete as cinco regiões do país e todas as classes sociais. Com o excesso de peso, surgem as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, problemas renais e alguns tipos de câncer.

O problema não é só brasileiro. Diversos países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, preocupam-se hoje com a reversão de problemas de saúde em crianças, que antes eram característicos de idosos. Pesquisas demonstram que, se nada for feito, pela primeira vez na história a geração atual viverá menos do que seus pais.

Impossível não associar a queda da expectativa e da qualidade de vida e o aumento de gastos públicos com tratamentos de enfermidades relacionadas à obesidade (estimados em 488 milhões de reais anuais) à adoção de novos hábitos alimentares pela população, impulsionada pelas estratégias de comunicação mercadológica de produtos alimentícios industrializados e ultraprocessados, com alto teor de sódio, gorduras, açúcares e bebidas de baixo valor nutricional. Substitui-se os alimentos tradicionais da dieta brasileira (arroz, feijão, carne, verduras e legumes) pelos macarrões instantâneos, lanches, biscoitos, refrigerantes, refrescos em pó, etc, anunciados como nutritivos, convenientes e práticos, para serem ingeridos a qualquer hora, em qualquer lugar.

Televisão, rádio, páginas e jogos de internet, revistas, jornais, mídia externa, espaços públicos, e até mesmo escolas. Os anúncios estão por toda parte, e, muitos deles focam diretamente as crianças com menos de 12 anos que, em razão de sua peculiar condição de desenvolvimento biopsicológico, são vulneráveis e hipossuficientes. O mercado não desconhece essas características e, além disso, ciente de que os hábitos alimentares se formam na infância, estimula o consumo de produtos palatáveis e saborosos, com publicidades repletas de personagens infantis, animações, cores, músicas, etc., que enaltecem suas características positivas, associadas a valores distorcidos de poder, status, felicidade, liberdade.

As crianças e suas famílias, bombardeadas pelas publicidades atrativas e convincentes, consomem os produtos e, ao mesmo tempo, são culpabilizadas pelos seus problemas de saúde. São os pais que compram as guloseimas e «não exercem seu papel de educar», dizem alguns. Além disso, deveriam saber o que estão comendo, ter autocontrole, ter uma alimentação saudável e balanceada, e, ainda, exercitar-se.

As crianças são sujeitos de direito, e não simples objetos. Os pais têm o dever de cuidar e educar seus filhos, mas não podem ser responsabilizados exclusivamente pelos danos causados à saúde dessa geração de crianças. Estamos diante de um fenômeno global, que não se restringe mais às quatro paredes de uma casa. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que cabe ao Estado, à família e à sociedade a responsabilidade, compartilhada e conjunta, pela proteção integral com absoluta prioridade das crianças, para protegê-las da violação a qualquer um de seus direitos.

Para viabilizar essa proteção, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor  que hoje cumpre 23 anos de sua promulgação  determina, no artigo 37, §2º, que é ilegal e, portanto, proibida, a publicidade que abusa da deficiência de julgamento e de experiência da criança. Segundo o Código cabe aos órgãos de proteção dos consumidores aplicar as sanções de multa ou contrapropaganda às empresas infratoras, o que não exclui a responsabilidade penal dos responsáveis por sua veiculação.

A interpretação sistemática dessas normas determina, portanto, a proibição da publicidade direcionada ao público infantil, uma vez que todo anúncio que fala com a criança necessariamente se vale de sua ingenuidade para convencê-la a querer, e, consequentemente, a agir como promotora de vendas das marcas perante seus pais e responsáveis.

Se a responsabilidade pela proteção das crianças é de todos, cada um dos atores deve assumir seu papel. Ao Estado, cabe criar normas claras e efetivar a fiscalização de seu cumprimento. Às empresas, respeitar o melhor interesse da criança, que deve estar acima dos seus interesses comerciais, para deixar de seduzi-la em todos os seus espaços de convivência. Os anúncios devem ser feitos para os pais, adultos com real poder de compra, para que conheçam as características dos produtos, com informações precisas e claras, e possam exercer, com mais conhecimento, seu poder familiar.

Para subsidiar esse debate, Instituto Alana, Andi Comunicação e Direitos e Lids, centro de pesquisa da Universidade de Harvard, produziram o livro Publicidade de Alimentos e Crianças  Regulação no Brasil e no mundo, publicado pela Editora Saraiva, que traz um estudo comparativo sobre como funciona a regulação do tema no Brasil, Canadá, Estados Unidos, França, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Austrália e União Europeia. A publicação traz ainda um artigo inédito de Corinna Hawkes, que foi presidente do Grupo de Especialistas em Marketing de Alimentos para Crianças da Organização Mundial de Saúde, sobre as políticas mundiais existentes sobre o tema e seus efeitos, com base em relevantes pesquisas.

O objetivo do livro, ao analisar as leis em vigor, acordos de autorregulação, iniciativas do Poder Legislativo, políticas públicas vigentes, é debater e estimular a adoção de medidas efetivas que protejam as crianças dos efeitos da publicidade de alimentos.

Ekaterine Karageorgiadis é advogada da área de Defesa do Instituto Alana e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

FONTE: CONSEA

Instituto Alana convoca ato público pela regulamentação da publicidade infantil

O Instituto Alana promove ato público pela regulamentação da publicidade infantil na próxima quarta-feia (12), a partir das 11h na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de marcar o aniversário de 11 anos de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001, referente à proibição da propaganda para venda de produtos para crianças. De acordo com o instituto, o ato será acompanhado de uma visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega de um pedido formal de urgência na tramitação do PL.

O objetivo principal é fazer com que este tema não seja esquecido em meio a todos os projetos em tramitação na Câmara, já que a entidade entende que a votação desta proposta de lei é “urgente e necessária à protação da criança frente aos apelos mercadológicos no Brasil”.

O Instituto Alana é uma Organização Não-Governamental (ONG), sem fins lucrativos, que trabalha em várias frentes na defesa dos direitos infantis.

A manifestação ocorrerá no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia.

Fonte: Jornal O Globo

Muito Além do Peso

Estela Renner expõe situação pouco conhecida no país em doc sobre obesidade infantil.

Trailer Oficial MUITO ALÉM DO PESO – em novembro nos cinemas from Maria Farinha Filmes on Vimeo.

Uma em cada três crianças brasileiras entre 5 a 9 anos sofre de sobrepeso ou obesidade, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Grande parte desse percentual está altamente propensa a doenças cardíacas, pressão alta, diabetes, artrite e até trombose. Os dados podem parecer sensacionalistas em um país onde a subnutrição ainda é muito presente – 6,9% da população, indica a Organização das Nações Unidas (ONU) -, mas Estela Renner, diretora do documentário Muito além do peso, quer provar que não. “A obesidade infantil é uma pandemia atual. E o Brasil não foge dela”, argumenta.

Estela e sua equipe, apoiadas pelo Instituto Alana e com a produção de Maria Farinha Filmes, percorreram o país nos dois últimos anos para encontrar famílias em diferentes condições sócioeconômicas e conversar com elas sobre sua alimentação, especialmente a das crianças. Os resultados são chocantes e a impressão, se não fossem as imagens do Brasil interiorano, é de que as filmagens foram feitas com personagens de regiões mais industrializadas. Isso porque o longa mostra brasileirinhos muito mais familiarizados com salgadinhos industrializados, refrigerantes e hamburguers do que com um abacate. Aliás, Estela regista em cenas a dificuldade das crianças de reconhecerem um.

Entre as questões tratadas no longa-metragem, a indústria da propaganda ganha destaque e é apontada como influente na decisão de consumo alimentar. “O índice de sobrepeso aumenta 134% em crianças quando elas são expostas à publicidade”, mostra o filme. Personagens como apresentador e chefe britânico Jamie Oliver, líder do movimento Food Revolution, Ann Cooper, Diretora do School Food Project, apoiado por Michele Obama, o indiano Amit Goswami, que desenvolveu estudos em física quântica sobre o assunto, e outros especialistas endossam a pesquisa da diretora e oferecem dados que confirmam a situação alarmante revelada. Amit Goswami, por exemplo, discorre sobre uma informação pouco dissipada e que justifica o aumento de peso generalizado entre as crianças: “A verdade é que quando não obtemos vitalidade nutricional dos alimentos, passamos a comer muito para compensar a falta de nutrientes. Por isso engordamos. Os alimentos que estamos consumindo são cheios de calorias, mas vazias”.

“Eu achava que essa coisa da criança não distinguir uma batata de outro legume era coisa de documentário americano”

Ian, 4 anos, morador de Careiro da Várzea, no Amazonas, é uma das crianças visitadas pela equipe do filme. Tem problemas de coração e pulmão e faz manha, se debate no chão da cozinha pedindo por batata, daquelas crocantes de saquinho. Só termina o chororô quando os pais cedem e dão a ele o salgadinho, que acabam comendo junto com filho. O menino é obeso desde os primeiros anos de vida. “A gordura força o pulmão dele. Ele tem falta de ar e o médico disse que a tendência é que ele fique com o coração grande por isso”, revela o pai. Os pais de Ian também sofrem de obesidade.

Em debate após a pré-estreia do documentário, que aconteceu na noite de 12/11 no Auditório do Ibirapuera, a diretora comentou das razões que a levaram fazer o filme: “Eu achava que essa coisa da criança não distinguir uma batata de outro legume era coisa de documentário americano. Quando vimos que isso era realidade aqui também, percebemos que faltava esse tipo de material, então a gente foi lá e fez. Justamente pra tentar entender porque o ambiente alimentar infantil brasileiro mudou tanto nos últimos anos”.

Fonte: Revista TPM

Obesidade infantil está relacionada à propaganda de refeições fast-food

Fonte: Agência Câmara

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve aumento contínuo e substancial do percentual de crianças e adolescentes com excesso de peso e obesas nos últimos anos, atingindo mais de 30% do público entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos. Diante dessas estatísticas, especialistas apontam que o vilão seriam as peças publicitárias que se valem do licenciamento de personagens ou mascotes e da venda casada para estimular o consumismo nesse público.

“É impossível para os pais sozinhos, com o nível de ‘agressividade’ da publicidade infantil, tratarem de forma adequada o consumismo”, diz Inês Vitorino, coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC). “A criança não pede ao pai o biscoito de um gosto específico, mas do personagem A ou B”, completa.

Atualmente, uma lei em vigor em Florianópolis (8.985/12) proíbe redes de fast-food de comercializarem produtos que acompanhem brindes voltados ao público infantil. É a primeira cidade do País a contar com a proibição.

Brinquedos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ressalta, entretanto, que a pressão publicitária não fica restrita aos alimentos. “Sou quilombola e tenho uma filha de sete anos que me pede sempre uma boneca Barbie de olhos azuis e cabelos loiros em datas comemorativas”, conta o parlamentar alertando para o poder da publicidade de interferir no imaginário infantil.

Vanessa Anacleto, mãe de um menino de quatro anos e integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo – entidade que nasceu de discussões nas redes sociais -, sustenta que somente a autorregulamentação do setor não está funcionando.

Sandra Amorim, que representa o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reclama ainda que faltam recursos para garantir às crianças todos direitos previstos na Constituição e para protegê-las de toda a forma de exploração, violência e opressão. “Ao permitir que elas [crianças] recebam informações em excesso que as incitem ao consumismo estamos produzindo uma violação ao direto da criança de ter um desenvolvimento saudável”, afirma.

Projeto de lei

Em tramitação na Câmara desde 2001, o Projeto de Lei 5921/01 pode sinalizar o começo de uma solução para o assunto. A proposta, que aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disciplina a publicidade destinada à venda de produtos infantis.

O relator, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), explica que o objetivo é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser proibida e para que também não continue havendo um estímulo absurdo ao consumo.

O texto original da proposta já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

“Há cada vez mais pesquisas que demonstram o impacto da publicidade direcionada ao público infantil. Por isso o tema está sendo cada vez mais debatido tanto na Câmara como no Senado”, afirma Pedro Hartung, assessor do Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo.

Mas Fernando Brettas, representante do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF), critica a proposta em análise na Câmara. “O debate está errado. O projeto de lei em votação está na contramão do mundo inteiro. O discurso é ideológico, fundamentalista, autoritário.”

Eduardo Amorim destaca projeto que proíbe venda de refeição com brinquedos

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário a aprovação do PLS 144/2012 de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante “é não perdermos o foco do projeto que visa a proteção da saúde infantil”. Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresentam obesidade.

O senador afirmou, em discurso, que não há dúvidas de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo, e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada. “Além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal”, informou Amorim.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou em abril deste ano um documento com “recomendações” sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças das Américas. Segundo o senador o documento tem o propósito “de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde”.

“Faço questão de citar uma das recomendações, principalmente, quando relaciona a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura”, disse Eduardo Amorim que informou ainda “a Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil mostra que a obesidade e as doenças crônicas matam 4,5 milhões de pessoas por ano, desse total, 45% devido a doenças cardiovasculares”.

No mundo

No Chile e Costa Rica já existem Leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma Lei no mesmo sentido. “A aprovação da Lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país”, disse Amorim.

A proposta do senador Eduardo Amorim será enviada agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.

FONTE: http://bit.ly/PBBwun

Audiência pública vai debater publicidade dirigida ao público infantil

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promove audiência pública sobre o tema na segunda-feira, 27 de agosto

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), atua em defesa de crianças e adolescentes expostos a publicidade abusiva. O assunto, que já é tema de ações e debates no âmbito da PFDC, conta também com a estrutura do Grupo de Trabalho de Comunicação Social que, entre outras, tem se dedicado à temática. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral da República Aurélio Rios, “a nossa preocupação maior em relação à publicidade infantil está exatamente naquelas pessoas que não podem se defender de publicidades agressivas e subliminares, em que as coisas não estão muito bem ditas”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, a PFDC promove, na próxima segunda-feira, 27 de agosto, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 5921/2001, que dispõe sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil. Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

A proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área. Além do MPF, a audiência pública contará com a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores no tema.

Aurélio Rios ressalta que a intenção do MPF e da PFDC não é excluir as crianças das relações de consumo ou da exposição completa à publicidade, mas sim protegê-las de abusos persuasivos. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, a grande discussão é sobre a quem se dirige essa propaganda e se os meios utilizados para persuasão são legitímos ou não. Ele afirma, ainda que a grande preocupação da PFDC “é proteger as crianças, mas também proteger os pais e a sociedade de certas condutas que muitos consideram abusivas”.

Grupo de Trabalho – No início de agosto, o procurador regional da República da 4ª Região Marcos Vinícios Aguiar Macedo, membro do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), participou do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Macedo manifestou preocupação com a qualidade da informação passada para as crianças, cujas personalidades ainda se encontram em formação. “A comunicação é mais do que uma mera transmissão de mensagens, é uma interação humana entre indivíduos e grupos, com a qual se forma identidades”, declarou.

O procurador regional ressaltou que, para a lógica do mercado, a criança é um alvo vantajoso, pois ainda não tem discernimento e insiste para os pais comprarem os produtos anunciados. Macedo citou estudos que demonstram que o senso crítico humano inicia a partir dos doze anos de idade e que as crianças até os quatro anos não sabem diferenciar programação, propaganda ou realidade. “Crianças têm uma relação especial com a mídia e com o consumo veiculado pela mídia”, enfatizou. O procurador regional se referiu, ainda, às legislações protetivas contra o consumo infantil em outros países, como na Suécia e na Dinamarca. No Brasil, Macedo criticou a permissão, inclusive, de merchandising testemunhal, como artistas infantis que estimulam crianças a comprar brinquedos.

Ação civil pública – Para garantir a proteção de crianças e adolescentes contra publicidade abusiva, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é obrigá-las a regulamentar a veiculação, na TV aberta, de qualquer tipo de publicidade indireta – o chamado merchandising – durante o horário infantojuvenil (entre 6h e 23h).

De acordo com o MPF, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), no código que disciplina a atuação das empresas de publicidade, conquanto não proíba a técnica, dispõe que seus profissionais devem, “ao utilizar personagens do universo infantil ou apresentadores de programas dirigidos a este público-alvo, fazê-lo apenas nos intervalos comerciais evidenciando a distinção entre a mensagem publicitária e o conteúdo editorial da programação”. Para o procurador da República responsável pela ação, Fernando de Almeida Martins, “se o próprio Conar reconhece a nocividade do merchandising na programação televisiva destinada ao universo infantojuvenil, é inconcebível que a União omita-se no dever de regulamentar essa forma de publicidade, proibindo expressamente tal prática.”

Na ação, o MPF ressalta que a Constituição Federal assegura proteção integral à criança e ao adolescente e isso significa evitar que as fases de seu desenvolvimento cognitivo sejam invertidas, exatamente como vem sendo feito pelos meios de comunicação. Além da Constituição, o MPF cita o Código de Defesa do Consumidor como instrumento legal que proíbe o merchandising na programação exibida no horário franqueado a crianças e adolescentes. “O artigo 37 do CDC considera abusiva toda publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, que é exatamente o que acontece na publicidade indireta. Também o artigo 39 proíbe ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor em razão de sua idade”, afirma o procurador da República.

Serviço:
Audiência Pública: “Publicidade infantil: Regulamentação prevista pelo PL 5921/2001”
Data: 27 de agosto, segunda-feira
Horário: das 14h às 18h
Local: Procuradoria Geral da República, em Brasília
Endereço: SAF sul, quadra 4, conjunto C, bloco A
Programação: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br

Fonte: Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças

A alimentação da população brasileira vem se alterando nas últimas décadas, e um dos fatores que contribui para essa mudança é a publicidade. Devido a essa alteração, o artigo “Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde” analisou o conteúdo das propagandas alimentícias veiculadas na televisão.

O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.

Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.

Então, “se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo ‘soluções’ para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc”, informam as nutricionistas no artigo.

As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao “aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares”. Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante – assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.

De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, “o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde”, acrescentam.

As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, “é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais”.

As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. “As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável”, consideram as nutricionistas.

Fonte: Agência Brasil, via CONSEA

Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos faz balanço de 2011 e planeja ações para este ano

No final de 2011, diversas organizações que integram a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos se reuniram em São Paulo para fazer um balanço das atividades de 2011 e planejar as próximas ações da Frente neste ano que se inicia. A última reunião geral da Frente havia acontecido em julho, em Brasília, quando as organizações se encontraram com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e da Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (CGEAN/MDS).

De lá pra cá, o tema da regulação da publicidade de alimentos ganhou espaço no debate público nacional. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, por exemplo, em seu documento final, manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa – que originou a criação da Frente – e também à regulação da publicidade de alimentos, principalmente para crianças e idosos. O documento foi encaminhado ao governo federal para integrar o plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2015. A regulação da publicidade de alimentos também passou a fazer parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Como resultado da ação de organizações da sociedade civil, uma propaganda de alimentos foi denunciada à Anvisa e retirada do ar: a peça publicitária do Sustagem Kids (“Eu não gosto de couve”). A empresa também foi multada pela veiculação da campanha.  Também foram multados SBT e Mc Donald’s pelo uso abusivo do apelo infantil em seus programa Bom Dia & Cia e campanha do Mc Lanche Feliz, respectivamente. E a Dolly foi condenada judicialmente por associar, em suas publicidades, o consumo de refrigerantes por crianças e adolescentes a uma vida saudável.

Apesar de reconhecer a importância da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais, ao longo de 2011, também participaram e apoiaram ações que vão na contramão dessa causa. Foi o caso da parceria com o McDonalds intitulada “amigo da saúde”, e do apoio dado pelo governo à campanha “Emagrece, Brasil”, e à campanha promovida por associações de publicitários e anunciantes e associações de médicos “O Futuro Promete. Quero Chegar bem Lá”, cujo lançamento contou com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.

Na avaliação das organizações que integram a Frente, outro obstáculo para ampliar a regulação da publicidade de alimentos é a distorção propagada pelo mercado, que propositadamente confunde qualquer regulação na área de comunicação com cerceamento à liberdade de expressão. O exemplo mais recente é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal no final de dezembro de 2011. A ação quer retirar do ECA o artigo que prevê multa para emissoras que veicularem programas em desacordo com os horários previstos pela classificação indicativa, que tem o objetivo de proteger as crianças de conteúdos impróprios para sua formação – como cenas de violência e sexo. Quatro Ministros do STF já votaram a favor da ADIN, mas a votação foi interrompida depois que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo. Organizações da sociedade civil estão se mobilizando para reagir ao posicionamento inicial dos ministros neste começo de ano.

Desafios para 2012

Os desafios para a continuidade da luta em favor da regulação da publicidade de alimentos são muitos neste ano que se inicia. A própria resolução 24 da Anvisa sofre mais de 15 ações judiciais, de diferentes instituições que são contra a regulação deste tipo de publicidade porque tem seus interesses comerciais afetados.

Considerando este cenário, a Frente, que nasceu com o objetivo principal de apoiar a resolução da Anvisa, vai ampliar seu leque de atuação em 2012 e participar e defender as diferentes iniciativas que dialoguem com esta causa.

No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de projetos de lei que tratam da regulação da publicidade, como os PLs 1637/2007 e 5921/2001, o PLS 150/2009 e a PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A Frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública junto à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, da qual já participam dezenas de entidades da sociedade civil.

As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram, nesta última reunião, aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Anvisa. Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Em dezembro, o Idec, que integra a Frente, divulgou os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.

A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola  já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.

Já o Instituto Alana, que também faz parte da Frente, está realizando um monitoramento sobre publicidade infantil em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo, o que permitirá determinar a quantidade de publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – dirigidas às crianças. Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulamentação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.

Neste sentido, a Frente também pretende denunciar os limites da autoregulamentação da publicidade em suas ações ao longo de 2012, apoiando a Plataforma da Sociedade Civil para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.

Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a Frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Mundial de Nutrição e Saúde Pública, que este ano será sediado no Brasil. A ideia é contribuir com a realização de um grupo de trabalho que terá como objetivo principal fortalecer a atuação da sociedade civil na área de nutrição. Uma das propostas iniciais do grupo de trabalho é elaborar um guia com sugestões de ações nesta área, construído a partir de iniciativas que já vem sendo desenvolvidas por entidades da sociedade civil em todo o mundo. Há ainda a proposta de se criar um “Soda Watch”, para acompanhar a indústria de refrigerantes.

Para desenvolver todas estas ações no próximo período, a Frente deve buscar reaproximar as entidades que participam da articulação e que estiveram afastadas ao longo de 2011, assim como convidar novas organizações para se somarem à Frente. Um convite específico será enviado ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, aos coordenadores de curso e centros acadêmicos desta área. Estimularemos os coordenadores do curso de nutrição de todo o Brasil debater sobre o video Criança a Alma do Negócio, com seu alunos.Também vamos incentivar a troca de conteúdo e de banners entre as entidades, e o uso de redes sociais e plataformas virtuais para aumentar a participação das organizações nas ações da Frente. Será um ano de muitas lutas pela regulação da publicidade de alimentos! Participem!

FONTE: Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos

Comissão rejeita advertência em alimentos de alto teor calórico

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as empresas fabricantes de produtos alimentícios altamente calóricos a divulgarem nas embalagens dos produtos mensagens de advertência sobre a obesidade de modo claro e ostensivo.

O objetivo da proposta seria colaborar para a prevenção da obesidade. Porém, para o relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o projeto estabelece, de maneira equivocada, relação direta entre alimentos altamente calóricos e a obesidade, sem considerar as qualidades nutricionais e a quantidade consumida do alimento.

“Não existe alimento bom ou ruim, mas existem sim dietas adequadas ou não”, afirma Perondi. “Ou seja, não se pode avaliar um alimento isoladamente, sem inseri-lo no contexto da alimentação diária”, complementa. Em seu parecer, o relator recomendou a rejeição da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Para Perondi, o problema da obesidade deve ser combatido com uma política de promoção da educação alimentar e de incentivo ao combate do sedentarismo.

Tramitação

A proposta também foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

FONTE: Agência Câmara de Notícias

%d blogueiros gostam disto: