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MDA disponibiliza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para download.

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que vai ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no País.

O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que contou com a presença de representantes dos dez ministérios que participaram da elaboração do Plano, de movimentos sociais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações sociais e produtivas.

Em auditório lotado pelo público, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento do PPLANAPO – Brasil Agroecológico confirma o compromisso firmado pelo Governo Federal e que o Plano é fruto de um avanço do Brasil. Entre as iniciativas do plano, a presidenta destacou ações de assistência técnica, aquelas voltadas para a qualidade dos insumos, rede de ensino e pesquisa, crédito agrícola e demanda por produtos.

“Queremos uma produção agroecológica. O grande aliado da agricultura orgânica e agroecológica é o consumidor cada vez mais consciente”, disse a presidenta. “Em todo o mundo há uma consciência cada vez maior da agroecologia e da produção orgânica. É possível produzir com qualidade alimentos orgânicos”, apontou.

Dilma Rousseff também realçou a importância da 2ª CNDRSS, evento que “discute o futuro do Brasil rural e seu papel no desenvolvimento do futuro nacional”, tem 50% de participação das mulheres e da juventude rural.

Ação participativa

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, salientou que o plano foi discutido com movimentos sociais, com agricultores e agricultoras do País que trabalham com agricultura orgânica e produção agroecológica.

Pepe falou sobre o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO e apresentou suas principais medidas. O objetivo do Plano é integrar e articular um conjunto de políticas, programas e ações que visam à indução da transição da produção orgânica, da produção de base agroecológica, como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando com isso que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e também do uso sustentável dos nossos recursos naturais.

“Vamos construir esse plano para que a população brasileira tenha mais oferta de alimentos de qualidade, saudáveis, fortalecendo a agricultura brasileira”, disse Pepe Vargas.

Durante a cerimônia, o ministro Pepe Vargas anunciou, ainda, 100 decretos de desapropriação para a reforma agrária no País até o dia 31 de dezembro.

Plano

“Esse é um momento muito importante para nós mulheres agricultoras, assentadas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais”, disse Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste. “Agroecologia tem tido grande destaque na agenda das mulheres, porque nós defendemos a vida, nosso patrimônio genético. Somos guardiãs da biodiversidade, somos produtoras de alimentos saudáveis e defendemos a soberania e a segurança alimentar”, assinalou durante o lançamento.

Para Elson Borges dos Santos, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), “o plano não é para o nicho do orgânico, é para toda a sociedade, para todo mundo que quer comida boa”. Elson considera o Plano “uma semente de revolução porque permite mudar rumos e ativar a criatividade do nosso povo, que pode ter a condição de se apoderar do controle social da execução dessa política”. E completou: “Esse plano nos leva a ter energia para produzir comida limpa, sadia, que tenha característica de alimento.”

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Agricultura familiar: o alimento nosso de cada dia

O programa Caminhos da Reportagem traça um perfil dos homens e mulheres que colocam grande parte do alimento que vai para a mesa do brasileiro. O cultivo da mandioca, do feijão, a produção de carne e leite são responsáveis pelo emprego de 77% da mão de obra do campo. E 70% do que é produzido está na alimentação diária do brasileiro. Para fazer a matéria, a equipe do programa foi da região Norte até o sul do país.

No Amazonas, a equipe do programa encontrou famílias que cultivam o feijão nas areias que margeiam o rio Purus e que também sobrevivem graças à extração da borracha. Em Mato Grosso, a descoberta de propriedades nutricionais de uma castanha, o Cumbarú, mudou a vida de uma comunidade. A atração apresenta também uma família que conseguiu manter seus jovens no campo graças à produção de rapadura.

A reportagem mostra ainda, no Sul do pais, uma nova forma de cultivo diferente, o Faxinal, em que famílias cultivam coletivamente hortas e criam porcos em meio à mata. Uma outra experiência bem sucedida é a do Assentamento 8 de Junho onde os agricultores produzem para o sustento e para comercializar, garantindo a renda familiar. Depois de muito trabalho, conquistaram também um Campus Universitário.

Assista o vídeo com a reportagem completa aqui.

FONTE: Agrosoft Brasil

Plano Safra da Agricultura Familiar

Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, com vigência de julho a junho do ano seguinte. O conjunto de políticas públicas qualifica e articula os instrumentos construídos e conquistados pelo setor que produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. As medidas foram elaboradas com grandes objetivos: aumento de renda, inovação e tecnologia e estímulo à produção de alimentos, com proteção da renda.

O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos com avanços significativos nos recursos liberados e nas facilidades de financiamento. É dessa forma que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fortalece a agricultura familiar.

Nesses dez anos, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas – o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país – 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo.

A agricultura familiar é um setor estratégico para o País. Assim, um conjunto de políticas públicas para o setor contribui para a estabilidade econômica e social brasileira, que coloca a agricultura familiar como um dos pilares para o projeto nacional de desenvolvimento e define um novo lugar do rural.

Acesse aqui.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Ministro reforça foco na agricultura familiar

Ministro reforça foco na agricultura familiar

Titular da pasta do Desenvolvimento Agrário falou em seminário da CUT, quando também foi assinado protocolo de intenções sobre estudo da oferta de assentamentos e demanda urbana em SP

São Paulo – A articulação entre os movimentos social e sindical é fundamental para pressionar o poder público a ouvir e pensar políticas voltadas ao trabalhador do campo. Essa foi uma das principais considerações do seminário Sindical Internacional Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da CUT São Paulo, realizado na quinta-feira 25, no Sesc Belenzinho, tema da Central, este ano,para as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio.

A mesa que discutiu Reforma Agrária, Justiça Social e Segurança Alimentar contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que defendeu a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar como modelo ideal para o país. “Nós entendemos que precisamos crescer economicamente, incluir milhões de pessoas e fazer isso preservando os nossos recursos naturais”, afirmou o ministro, que defendeu ainda a ampliação da participação popular como fundamental para combater a concentração de renda e poder.

Programas em ação – Vargas falou sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não há comparação possível do que é este programa atualmente e o que era lá atrás. Todas as linhas têm taxas negativas e a linha de crédito mais cara é de 4% de juros ao ano, ou seja, hoje o agricultor familiar pode comprar uma ordenhadeira, um resfriador de leite e um trator de cinco cavalos, pagando 2% de juros ao ano.”

O ministro ressaltou também que o governo retomou uma política de assistência técnica e de extensão rural que, de acordo com ele, havia sido destruído pelo neoliberalismo nos anos 1990. “Nos próximos dias a presidenta Dilma vai anunciar a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para universalizar o acesso e aproximar a pesquisa da Embrapa e de nossos institutos agropecuários”, reforçou.

De acordo com dados do governo, cerca de 90 mil famílias já se beneficiaram do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Um terço dos beneficiários é de jovens de até 28 anos de idade, embora seja um enorme desafio esta questão de rejuvenescer o campo brasileiro que está em processo de envelhecimento”, contextualizou.

Avanços e desafios – Para Pepe Vargas, a reforma agrária depende de questões políticas que construam um processo mais efetivo. “Nós não temos esta condição ainda porque necessitamos de uma reforma política no país. Menos de um terço dos deputados e senadores são de esquerda e eu cito dois exemplos de lutas difíceis, que foi o da Emenda 3 – que tentava fazer a reforma trabalhista e tirar o direito dos trabalhadores – vetada por Lula, e a reforma do Código Florestal, vetada em partes por Dilma, em muitas das propostas que eram da bancada ruralista.”

Mesmo sem ter as condições políticas ideais, ele ressalta que é importante reconhecer as conquistas. “Hoje no Brasil, temos 88 milhões de hectares e mais de um milhão de famílias que foram incorporadas à reforma agrária, seja através de assentamentos feitos e reconhecidos pelo Incra, seja em Unidades de Conservação no qual vivem populações.”

Sobre os assentamentos da reforma agrária, o ministro defendeu que “precisam ser unidades rurais econômica e socialmente autônomas. Devem ser integradas ao seu território e articuladas à dinâmica da agricultura familiar de sua região”.

Para ele, “isso é muito diferente do que pensar um Instituto de Colonização e Reforma Agrária como o Incra fez nos anos 1970. Isso difere hoje porque temos que articular o conjunto das políticas públicas que não existiam em 2002, 2003 ou 2004. A política de reforma agrária não pode ser só uma responsabilidade do MDA, do Incra ou da Secretaria Geral da Presidência. Tem que ser do conjunto dos ministérios”, disse, citando como exemplo programas como o Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energia, que beneficiou os pequenos agricultores pobres do país e os assentados da reforma agrária.

Atrasos no Judiciário – Segundo o ministro, existem 523 processos praticamente prontos dentro do Incra para fazer assentamentos. “Desses, temos 234 paralisados no Judiciário brasileiro. O Incra já foi lá, fez a vistoria e viu que não cumpre a função social da terra. Boa parte deles estão com o título da dívida agrária depositado em juízo e com a indenização das benfeitorias já depositados, em torno de meio bilhão de reais e o Judiciário não dá a emissão de posse ao Incra”, criticou, afirmando que a sociedade brasileira precisa saber disso. “Em nossa opinião, o Conselho Nacional de Justiça deve se debruçar sobre esta situação. Pedimos o apoio do movimento social forte e organizado, como o MST e a CUT, para avançarmos nesta luta”, concluiu.

Protocolo de intensões – Na ocasião a CUT São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Pretende, ainda, fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e de ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária.”

Redação, com informações da CUT São Paulo – 29/4/2013

FONTE: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Pronaf Mulher aumenta limite de crédito para trabalhadora rural

Com o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, lançado nacionalmente em julho deste ano, R$ 18 bilhões foram destinados às diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A linha de crédito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada a atender mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção, o Pronaf Mulher, obteve aumento em seu limite de crédito de R$ 50 mil para R$ 130 mil, podendo ser pago em até dez anos.

A agricultora Ledi Pfeifer, 38 anos, do município de Agudo (RS), acessou a linha de crédito. Ela, o marido e três filhos com idade entre nove e 15 anos, trabalhavam com a fumicultura, mas ela viu no Pronaf Mulher a possibilidade de investir na diversificação da produção, já que o marido havia acessado outra linha do programa.

De acordo com a coordenadora da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR) do MDA, Renata Leite, o principal benefício para as mulheres é que elas podem acessar mais recursos, “não só no aumento real de R$ 50 mil para R$ 130 mil, mas em relação ao limite por família”.

Produção diversificada
Em dezembro de 2011, a agricultora pegou R$ 45 mil para a aquisição de 15 matrizes, quatro novilhas e um resfriador. Hoje, ela é responsável por lidar com as vacas e tirar o leite, enquanto o marido cuida da produção do tabaco. “Foi bom. Nós, mulheres, muitas vezes, queremos fazer alguma coisa e dependemos do marido, mas esse crédito oferece uma independência para nós”, avaliou.

A produção diária da agricultora é de quatro mil litros de leite. Com a comercialização do produto a família adquiriu renda extra, que será investida para melhorar a produção. “Nossa expectativa é melhorar sempre. Vamos nos dedicar para isso”, garantiu. Segundo ela, outro benefício foi a união da família. Ledi conta que seus filhos gostam do trabalho e que pretendem continuar no campo. “Eles gostam muito, vamos ver se não mudam de ideia”, comentou.

O Pronaf Mulher atende às propostas de crédito, exclusivamente, de mulheres agricultoras, conforme projeto técnico ou proposta simplificada, independentemente de sua condição civil. Essa é uma medida afirmativa dentro do Pronaf para que as mulheres possam ter acesso ao crédito. ”O Pronaf Mulher é uma medida de correção da distorção histórica que exclui as mulheres do acesso aos recursos, sejam eles de crédito, produtivos, de terra ou de sucessão na área rural”, afirmou a coordenadora da DPMR do MDA, Renata Leite.

O limite da linha de crédito ainda pode ser de R$ 500 mil, exclusivamente, para operações coletivas com o intuito de financiar máquinas e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum. Isso desde que seja respeitado o limite individual de até R$ 130 mil por beneficiário e por ano agrícola.

Pronaf Mulher
As taxas de juros do Pronaf Mulher são de 1% ao ano para operações até R$ 10 mil; e 2% ao ano para operações com valor superior a R$ 10 mil. No âmbito do Pronaf Mulher é possível que a mesma agricultora contrate até dois financiamentos. O segundo só é possível após o pagamento de, pelo menos, três parcelas do financiamento anterior, confirmação de regularidade do empreendimento financiado e da capacidade de pagamento. Aqueles que contratarem nova operação, que ultrapasse R$ 10 mil, também pagam juros de 2% ao ano.

Fonte: Portal MDA

Agricultores familiares com até 29 anos já podem acessar linha de investimento do Pronaf Jovem

Agricultores familiares com até 29 anos interessados em acessar a linha de investimento do Pronaf Jovem, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já podem contratar o financiamento por meio do Banco do Brasil. A operacionalização desta linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nesse agente financeiro passou a vigorar no início desta semana.

Os atuais limites de crédito da linha permitem o financiamento até R$ 15 mil por pessoa. Com juros de 1% ao ano, o prazo de reembolso pode chegar até dez anos, com três de carência. Oriundos do Tesouro Nacional, os recursos são destinados à implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços nos estabelecimentos rurais.

Para o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, a operacionalização em mais um agente financeiro integra os esforços do ministério em oferecer aos jovens condições reais de permanência no campo.

“Estamos ampliando sensivelmente o acesso ao Pronaf Jovem. A iniciativa está alinhada às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específicas para os jovens que divulgamos recentemente e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo), que, juntas, vão contribuir para o preparo do jovem na sucessão familiar rural”, afirmou.

Requisitos

Para serem beneficiados, os jovens agricultores devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher um dos seguintes requisitos: ter concluído ou estar cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, ter participado de curso ou estágio de formação profissional e ter recebido orientação de uma instituição prestadora de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), reconhecida pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA).

Além do Banco do Brasil, o Pronaf Jovem também é operacionalizado pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste.

O programa pode ser conferido na página do Pronaf

Fonte: Portal do Planalto

Agricultura familiar sem limite de renda

Fonte: Gazeta do Povo

Valter Bianchini, novo secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Seis meses após assumir o comando no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o ministro Pepe Vargas anuncia uma reformulação no primeiro escalão da pasta. A troca de titulares envolve seis áreas do MDA, entre elas a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), que passa a ser comandada por um paranaense. Ex-secretário da Agricultura do estado, o engenheiro agrônomo Valter Bianchini assume o posto até então ocupado por Laudemir Müller, que deixa o cargo para assumir a Secretaria Executiva do ministério.

Nascido em Santo André (SP) e radicado no Paraná desde 1976, Bianchini comandou a SAF entre 2003 e 2007 e foi secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná de 2007 a 2010. Agora, retorna a Brasília com a missão de fortalecer um dos setores mais importantes da economia brasileira.

Após cinco anos, o sr. retorna à secretaria. Quais os principais desafios da pasta nesta ‘segunda rodada’?

São basicamente quatro pilares: assistência técnica e extensão rural; agroecologia e produção orgânica; sucessão rural; e inclusão sócio-produtiva. Um dos principais desafios é transformar o Dater [Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural] em uma verdadeira empresa nacional de extensão rural que atue em parceria com estados e municípios. O MDA recentemente assumiu o comando de um grupo interministerial que coordena a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica [PNAPO]. Acredito que a agricultura familiar tem realmente uma correlação forte com um modo mais diversificado, mais ecológico de produção. Uma terceira bandeira que vamos trabalhar é o cooperativismo, desenvolvemdo um trabalho intenso com entidades como a Ocepar, a Unicafes, para que cada vez mais agricultores sejam inseridos nessa realidade, pois observamos que a agricultura familiar cresce à medida que cresce o grau de cooperação. (…) O apoio à juventude rural também é prioridade. Precisamos provar que é possível ter no campo uma qualidade de vida tão boa quanto na cidade.

O grande divisor de águas para a agricultura foi a criação do Pronaf, em 1996. De lá para cá, o que mudou?

O programa ganhou musculatura e o volume de recursos cresceu de uma forma quase que geométrica. Em 2002, o Pronaf contava com R$ 4 bilhões, sendo que, desse total, R$ 2,2 bilhões foram aplicados. Hoje, temos R$ 18 milhões. Isso permitiu a criação de conjunto de programas que dão amparo ao crescimento do setor: o seguro da agricultura familiar, o próprio PAA, o PNAE… Um indicador que ilustra a importância do Pronaf é o Censo Agropecuário, que mostra que o número de estabelecimentos rurais teve um pequeno crescimento no Brasil. O êxodo rural não cessou, mas diminuiu. Em pelo menos metade dos municípios brasileiros houve até um pequeno crescimento da população rural. No Paraná, pela primeira vez desde os anos 70, o número se manteve. Nas décadas anteriores, caía 80, 100 mil propriedades a cada Censo.

Atualmente, quanto da produção brasileira vem da agricultura familiar?

No Sul do Brasil, por volta de 50% do valor Bruto da Produção Agropecuária [VBP]. No Paraná são 48%, em Santa Catarina um pouco mais. No país, a média é 38%. Mas existe um outro indicador que não diz respeito diretamente à produção, mas que também é muito expressivo para mostrar a importância do setor, que é o volume de empregos que a agricultura familiar gera. Se o Brasil possui cerca de 5 milhões de estabelecimentos rurais, há mais de 12 milhões de trabalhadores em regime de economia familiar. Isso ajuda a movimentar a vida, o comércio no interior e dá uma dinâmica importante à economia brasileira. No Paraná, perto de 350 dos 399 municípios têm menos de 20 mil habitantes. São municípios rurais onde vive mais de um terço da população. Por isso é tão importante garantir renda até para a menor das propriedades, para que esses produtores, essa população possa ter uma vida digna.

No longo prazo, qual é a meta para esses produtores familiares? Crescer e virar empresarial ou não necessariamente?

O crescimento deve ir até o limite que a gestão familiar permitir. Mesmo dentro da agricultura familiar há vários perfis: existem agricultores familiares pobres, os médios e os de alta renda. É lógico que não cabe no projeto deles – e nem no projeto do país – ter apenas grandes agricultores. O esforço é para preservar o formato de agricultura familiar onde predomina a gestão da família no empreendimento rural e trabalhar para que essas pequenas e médias propriedades sejam cada vez mais consolidadas e gerem cada vez mais renda com uma produção cada vez mais eficiente. Como ocorre no Paraná, que tem a sua força como principal produtor de grãos do país não é na grande propriedade, mas nos médios produtores. Claro que quanto mais pessoas pudermos incluir na classe média rural, melhor.

Vendas da agricultura familiar para escolas no RS ficam isentas de imposto

8 de setembro de 2011

Vendas da agricultura familiar para
escolas no RS ficam isentas de imposto

A partir deste mês, agricultores familiares, cooperativas e associações enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que vendem alimentos para as escolas das redes municipal e estadual de ensino do Rio Grande do Sul estão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O decreto 48.325 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de setembro, data em que entrou em vigor. Ele aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).  A medida faz parte do Plano Safra Gaúcho, divulgado no dia 25 de julho.

A redução de impostos estava na pauta de reivindicações de 110 cooperativas do Rio Grande do Sul e é comemorada pelos agricultores do estado. “Por ser produzido artesanalmente, o imposto era mais elevado para a agricultura familiar. Com a redução a gente trabalha com a lógica do mercado e consegue vender mais”, diz o agricultor Marcelo Cozer, diretor comercial da Cooperativa de Produção de Consumo Familiar Nossa Terra, de Erechim.

“No final, o município ganha também porque consegue comprar mais”, completa Cozer, que também é produtor de hortifrutigranjeiros. Ele observa que certos produtos, como os derivados de lácteos, têm imposto que chega a 17%, e a isenção do ICMS vai facilitar a vida dos agricultores do estado que têm como característica econômica a força da agricultura familiar. No Rio Grande do Sul, existem 387.546 estabelecimentos da agricultura familiar, que são responsáveis por 81% do pessoal ocupado no meio rural e 54% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado.

Com a aprovação do decreto, já são nove os estados brasileiros com isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar adquiridos pelas Secretarias Municipais e Estadual de Educação destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os outros oito estados são Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins, isentos desde setembro de 2010, por medida que é parte do Convênio nº 143, assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz/MF).

A Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483
(61) 3411.2747 / 2746

www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br
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Decreto estadual no Espírito Santo regulariza agricultura familiar quilombola

Flavia Bernardes

“O debate foi amplo e demorado, mas o resultado foi muito importante”. Éo que diz a secretária executiva da Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba, Kátia Penha, sobre a mais nova conquista das comunidades quilombolas do Espírito Santo. Por meio de alteração em um decreto estadual, os quilombolas terão agora o direito de comercializar suas produções de forma legal.

A medida é resultado de inúmeros debates e encontros entre a Coordenação, as associações quilombolas, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e comunidades quilombolas, que, juntos, conseguiram a criação de um decreto estadual dando o direito aos quilombolas de adquirir bloco de notas e, assim, comercializar seus produtos e terem acesso aos programas de fortalecimento da agricultura familiar promovidos pelo governo.

Serão beneficiadas as comunidades que têm certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e possuam a declaração de aptidão do Pronaf. Segundo Kátia Penha, a medida fortalece a agricultura familiar dos quilombolas e promove a inclusão social.

“Essa era uma das demandas mais importantes das comunidades. Precisávamos regularizar a nossa agricultura para poder participar dos programas do governo. Agora podemos vender merenda para as escolas, por exemplo”, ressaltou ela.

Entre os mecanismos que abriram as portas para a comercialização legal dos produtos quilombolas do Estado figura o direito de possuir a declaração de aptidão ao Pronaf, mesmo que o agricultor não possua o título da terra, o que antes não ocorria.

Como boa parte das cem comunidades quilombolas do Estado ainda se encontram em processo de reconhecimento de terras, a medida dará a oportunidade de as comunidades quilombolas auto-reconhecidas de comercializarem produtos como mandioca, farinha, biscoito de goma, beiju, hortaliças, entre outros.

Inicialmente, a medida atenderá a trinta e duas comunidades no Estado do Espírito Ssanto. Mas, segundo Kátia, haverá um trabalho de base e conversas com as demais comunidades para agilizar o auto-reconhecimento das comunidades e assim inseri-las neste processo.

Com o direito de emitir notas fiscais, adquirido através do decreto 2808-R, que regulamenta a emissão de bloco de notas para comercialização de mercadorias produzidas por eles, os quilombolas poderão participar de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O decreto, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de julho, altera o artigo estadual 41-A, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação do Espírito Santo. As alterações, portanto, visaram a se adaptar à realidade das comunidades quilombolas e à necessidade de criar condições de inclusão produtiva e social.

“Existe a Lei que determina que 30% da merenda escolar devem ser adquiridas da produção familiar. Portanto, agora nenhuma prefeitura poderá mais falar que não podem comprar nossa mandioca e a  nossa farinha”, desabafou Kátia Penha.

O próximo passo, segundo o Incaper, que participou das discussões até a publicação do decreto, será contribuir efetivamente com a inclusão produtiva dessas famílias, a partir de projetos de desenvolvimento das comunidades quilombolas do Estado, por meio das ações de assistência técnica e extensão rural, sendo referência para outros estados brasileiros.

FONTE: http://bit.ly/oqrHR8

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