Arquivos do Blog

Eduardo Amorim destaca projeto que proíbe venda de refeição com brinquedos

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário a aprovação do PLS 144/2012 de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante “é não perdermos o foco do projeto que visa a proteção da saúde infantil”. Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresentam obesidade.

O senador afirmou, em discurso, que não há dúvidas de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo, e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada. “Além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal”, informou Amorim.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou em abril deste ano um documento com “recomendações” sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças das Américas. Segundo o senador o documento tem o propósito “de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde”.

“Faço questão de citar uma das recomendações, principalmente, quando relaciona a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura”, disse Eduardo Amorim que informou ainda “a Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil mostra que a obesidade e as doenças crônicas matam 4,5 milhões de pessoas por ano, desse total, 45% devido a doenças cardiovasculares”.

No mundo

No Chile e Costa Rica já existem Leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma Lei no mesmo sentido. “A aprovação da Lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país”, disse Amorim.

A proposta do senador Eduardo Amorim será enviada agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.

FONTE: http://bit.ly/PBBwun

Comissão rejeita advertência em alimentos de alto teor calórico

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as empresas fabricantes de produtos alimentícios altamente calóricos a divulgarem nas embalagens dos produtos mensagens de advertência sobre a obesidade de modo claro e ostensivo.

O objetivo da proposta seria colaborar para a prevenção da obesidade. Porém, para o relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o projeto estabelece, de maneira equivocada, relação direta entre alimentos altamente calóricos e a obesidade, sem considerar as qualidades nutricionais e a quantidade consumida do alimento.

“Não existe alimento bom ou ruim, mas existem sim dietas adequadas ou não”, afirma Perondi. “Ou seja, não se pode avaliar um alimento isoladamente, sem inseri-lo no contexto da alimentação diária”, complementa. Em seu parecer, o relator recomendou a rejeição da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Para Perondi, o problema da obesidade deve ser combatido com uma política de promoção da educação alimentar e de incentivo ao combate do sedentarismo.

Tramitação

A proposta também foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

FONTE: Agência Câmara de Notícias

%d blogueiros gostam disto: