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Projeto que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar é aprovado em 1ª votação

Na última quinta-feira, 12 de dezembro, foi aprovado em 1ª votação o PL 451 /2013 sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar na rede municipal de ensino de São Paulo.

Apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto foi proposto conjuntamente com os vereadores Ricardo Young (PPS) e Gilberto Natalini (PV). O tema, por sua relevância, ganhou adesão dos também vereadores Goulart (PSD), Dalton Silvano (PV) e Toninho Vespoli (PSOL), que se tornaram co-autores.

Um de seus objetivos é fomentar a produção agroecológica na cidade de São Paulo com as compras públicas, para estimular o respeito aos princípios de não agressão ao meio ambiente. Outro é contribuir para a construção de bons hábitos alimentares e preservar a saúde das crianças em idade escolar.

O projeto dialoga a questão da definição da Zona Rural no extremo sul do municípiono Plano Diretor Estratégico, tema que junto à ideia um sistema de segurança alimentar e nutricional, tem sido recorrente nas audiências públicas do Plano.

A proposta foi construída em conjunto com as organizações da sociedade civil que integram a Plataforma de Agricultura Orgânica a partir das discussões realizadas na Semana de Agroecologia, realizada em abril na Câmara Municipal.

O projeto

O texto propõe prioridade na aquisição de alimentos para agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores orgânicos, especialmente os localizados dentro dos limites do município. A opção por produtores familiares se justifica porque, em geral, as pequenas propriedades apresentam forma de cultivo mais sustentável do ponto de vista socioambiental do que o agronegócio. Produtores em processo de conversão orgânica também poderão ser contemplados, desde que comprovem a transição por meio de protocolo avalizado pela Supervisão de Abastecimento da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Para viabilizar as compras de orgânicos, o PL também prevê a possibilidade de adotar preços diferenciados em relação aos produtores similares convencionais. “Essa é uma forma de aumentar a demanda por esses alimentos, que usualmente encontram mercado em nicho restrito de consumidores conscientes, ainda pouco representativos no universo de consumidores do Município de São Paulo”, diz a justificativa da proposta.

O projeto de lei também dá às escolas a possibilidade de adotar cardápios que variam de acordo com a sazonalidade da oferta de alimentos e prevê a capacitação de merendeiras e professores para promover a educação alimentar.

A proposta ainda passará por outra votação e se aprovada irá para sanção do prefeito Fernando Haddad.

FONTE: CIDADE ABERTA

Consea repudia questionamentos dos EUA a subsídios brasileiros em programas sociais

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a possibilidade de programas sociais do governo estarem subsidiando de forma ilegal produtores rurais brasileiros.

“O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional de implantar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, disse Maria Emília, referindo-se ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa de Alimentação Escolar. As declarações foram dadas durante evento de abertura das atividades em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado a 16 de outubro.

Segundo a presidenta do Consea, o PAA visa a equidade ao introduzir segmentos produtivos no mercado institucional. Para Maria Emília Pacheco, o programa, criado em 2003, tem base legal para a “aquisição de produtos oriundos da agricultura camponesa e da agricultura familiar”, por meio da dispensa do procedimento licitatório.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que também esteve na cerimônia no Palácio do Planalto, a oferta de subsídios para a agricultura está prevista nas regras da OMC. “Nós temos que afirmar em claro e bom som que fornecemos sim subsídios, porque isso inclusive está previsto no Acordo Agrícola da OMC”, disse.

Segundo Pepe Vargas, os recursos destinados pelos países em desenvolvimento a subsídios agrícolas são bem menores que os dispensados pelos desenvolvidos. “Nós não temos medo nenhum desse debate, podemos tranquilamente fazê-lo dentro das regras da OMC. Queremos sim dar continuidade a uma política que visa a garantir a segurança alimentar e nutricional e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar brasileira”, declarou.

De acordo com secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, o governo, “apesar dos ataques”, vai continuar apoiando o PAA e os demais programas, para que continue permitindo o desenvolvimento da agricultura familiar e fornecendo “alimentos saudáveis para a mesa daqueles que mais precisam”. “Não há obstáculo que vai se impor, porque além de tudo ele tem esse aspecto de forte participação da sociedade”, destacou.

Neste ano, o Dia Mundial da Alimentação, celebrado desde 1980 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), tem o lema “Sistemas alimentares sustentáveis para segurança alimentar e nutrição”. Para Alan Bonjanic, chefe do escritório da FAO no Brasil, a comemoração da data objetiva conscientizar a humanidade para o grande problema do combate à fome e para o “grande desafio que temos de alimentar uma população que cresce dia a dia”.

Segundo Bonjanic, “a redução de perdas e do desperdício de alimentos pode gerar uma contribuição importante na melhoria da nutrição”. Afim de lembrar o Ano Internacional da Quinoa, comemorado este ano, as embaixadas do Peru e da Bolívia ofereceram um coquetel durante o evento com alimentos à base do grão, o quinoa. Considerado um dos alimentos mais completos de origem vegetal, o quinoa é rico em proteínas e utilizado por países no combate à fome.

FONTE: Agência Brasil

Alimentando o desenvolvimento

Jose Graziano da Silva

Uma pequena revolução nutricional está acontecendo nesse momento na América Latina.

O foco: a alimentação escolar. O alvo: 18 milhões de estudantes matriculados nas escolas da Bolívia, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai e Peru. O custo: US$ 25 por criança/ano. O potencial: fortalecer a segurança alimentar e o desenvolvimento local aliando alimentação escolar e agricultura familiar.

É o que revela o “Panorama da Alimentação Escolar e as Possibilidades de Compra Direta da Agricultura Familiar – Estudo de Caso em Oito Países”, produzido no marco de projeto de cooperação Sul-Sul na América Latina envolvendo FAO, o governo brasileiro e os governos participantes.

Em 2012, o conjunto dos oito países destinou a essa finalidade US$ 938,51 milhões.

O valor é pequeno considerando a abrangência e a profundidade dos seus desdobramentos.

Incluem-se aí o reforço à segurança alimentar de toda a família; o incentivo à frequência escolar; um melhor desempenho no aprendizado; dieta mais saudável e a ampliação da demanda potencial à agricultura familiar.

O traço mais importante que a experiência revela, porém, é de natureza política.

A alimentação escolar, aos poucos, se torna um consenso em uma América Latina que, a duras penas, aprendeu que a luta contra a fome nunca é um problema só dos famintos. Sobretudo quando se trata da desnutrição infantil, ela é um desafio de toda sociedade.

Erradicá-la, ademais, representa um dos mais promissores eixos da saúde pública nos países em desenvolvimento.

Mais de 30% da mortalidade infantil nos primeiros cinco anos de vida, nestas sociedades, tem origem na fome. E a fome ajuda a pavimentar a transmissão da pobreza entre gerações.

A alimentação escolar também ataca a outra face da má nutrição: o sobrepeso e a obesidade. Ela contribui para a adoção de hábitos e dietas saudáveis, valorizando comidas frescas, bem como a produção e a diversidade dos alimentos locais.

Um governo que tenha margem fiscal estreita para as demandas do desenvolvimento, não errará se der prioridade à segurança alimentar das crianças.

Foi o que fez o Brasil, em 2003, no âmbito do nascente Fome Zero. Hoje, o Brasil atende a 47 milhões de crianças e adolescentes usando, desde 2009, pelo menos 30% dos recursos na compra de produtos da agricultura familiar.

Uma receita cativa da ordem de 1 bilhão de reais ao ano passou a irrigar os campos e as pequenas cidades do interior do país.
A dinâmica dessa engrenagem, que hoje envolve 400 mil agricultores familiares, traz esperança a outras nações.

A FAO e o governo brasileiro têm somado esforços para adaptar essa experiência às condições concretas da regionalidade latino-americana. Onze países participam atualmente desse mutirão.

O ponto de partida requer uma decisão política ao mesmo tempo simples e divisória: canalizar o poder de compra do Estado – muitas vezes vazado para importações agrícolas – para o elo mais fraco da corrente rural, aquele formado pela agricultura familiar. Um programa bem estruturado de alimentação escolar pode ser também o pulo do gato em sociedades onde a pobreza predomina nas áreas rurais e acossa a infância pela desnutrição.

Jose Graziano da Silva é Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)

FONTE: Suinocultura Industrial

Brasília recebe evento internacional sobre alimentação escolar

Seminário Internacional e Multissetorial em Alimentação Escolar para América Latina e Caribe

Antecedentes

Em todos os continentes têm sido observadas discussões sobre Alimentação Escolar devido à importância do tema como uma ferramenta de intervenção estratégica de proteção social e de aplicação do Direito Humano à Alimentação adequada, recomendada como um dos componentes chaves do desenvolvimento sustentável em longo prazo.

Os Programas de Alimentação Escolar (PAE) são um fator de proteção e prevenção de riscos em relação à evasão escolar/deserção escolar; à limitação de aprendizagem e de desempenho escolar devido à fome e à desnutrição; e ao agravamento das deficiências nutricionais, principalmente de micronutrientes.

Além disso, os PAE são uma importante ferramenta para romper o ciclo da fome entre os agricultores familiares, já que permite a venda de seus produtos em condições favoráveis e, portanto, geram renda para as famílias locais. Também é um fator que permite a melhoria da situação de segurança alimentar e nutricional em caso de instabilidade financeira, política e ambiental.

Seminário

Seminário Internacional e Multissetorial “Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis para a América Latina e o Caribe” será realizado na cidade de Brasília, Brasil, dias 20 e 21 de agosto de 2013.

Objetivo geral: Promover, por meio do tema alimentação escolar, a articulação intersetorial e interinstitucional de representantes de governo, parlamentares e sociedade civil que forneça insumos necessários para a elaboração de um documento que sistematize a linha de compromisso dos diversos atores envolvidos em agendas futuras em seus países e na Região da América Latina e Caribe.

Público-alvo: representantes de vários dos atores na América Latina e Caribe que, de alguma forma, têm abordado o tema da alimentação escolar.

O seminário é uma atividade do Projeto “Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar no marco da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025” (CGP/RLA/180/BRA). Este projeto é implementado de forma conjunta pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC)/Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O Seminário conta com o apoio e a participação dos diversos setores e instituições que tratam do tema Alimentação Escolar e expressam interesse em políticas sustentáveis para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, entre as quais se encontram os governos locais, a Frente Parlamentar da América Latina e Caribe, OXFAM, representantes da sociedade civil, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Programa do Seminário

Programa do seminário: AQUI.

Más informaciones

En Chile, Juan José Barrera: juanjose.barrera@fao.org

En Brasil, Ronia Alves: ronia.alves@fao.org

FONTE: Oficina Regional de la FAO para América Latina y el Caribe

MDS lança edital para modernização das centrais de recebimento de alimentos da agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou Edital para apoiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros alimentícios a serem utilizados nestas centrais. Até 2014, serão investidos R$ 64 milhões em recursos do governo federal.

“Com a iniciativa, o governo federal reforça o caráter complementar das suas ações, consolidando e promovendo a segurança alimentar e nutricional e ampliando o acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais vulneráveis”, avalia o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

Os municípios têm até 6 de setembro para enviar, no Portal de Convênios (Siconv), proposta de trabalho e os documentos de habilitação exigidos. Nesta primeira etapa serão atendidos os municípios das regiões Norte e Nordeste que possuam Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. Nestas áreas está concentrado maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio.

Para participar da seleção, essas prefeituras precisam ter aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganham pontos no processo classificatório.

Acesse o edital e informações complementares aqui

FONTE: portal novidade

Resolução define novas regras para compras de alimentação escolar

O processo de compra dos produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ganhou mais detalhamento e clareza. O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 26, de 17/06/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos de educação básica no âmbito do (PNAE) e traz as novas regras da aquisição de gêneros alimentícios.

“As mudanças darão mais segurança jurídica aos compradores (estados e municípios), à medida que a resolução deixa claro que a modalidade de compra a ser adotada é a Chamada Pública, que é uma modalidade mais simplificada de aquisição de produtos”, explica o coordenador de comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Pedro Bavaresco. “Do ponto de vista dos agricultores, há maior clareza com relação aos prazos que as chamadas públicas devem ficar abertas e de fácil acesso à população, com relação à definição dos preços dos produtos e os critérios de priorização de compra”, resume.

Serão priorizados, nesta ordem, os produtos de fornecedores:
1º do município;
2º de assentamentos de reforma agrária, indígenas e quilombolas;
3º dos fornecedores de orgânicos ou agroecológicos
4º dos grupos formais (com DAP jurídica) em relação aos Grupos Informais e estes em relação aos individuais (DAP física); e
5º das organizações com maior porcentagem de AF no seu quadro de sócios.

Vale destacar, também, que a nova resolução define que os preços dos produtos a serem adquiridos devem ser publicados na chamada pública.

Os preços deverão incluir despesas com frete, embalagens e encargos para o fornecimento do produto. A novidade beneficia os agricultores, pois antes o preço não considerava itens que deixavam o preço abaixo do custo real do produto. Além disso, o preço de aquisição não terá mais como referência o preço do PAA; será o preço médio pesquisado por, no mínimo três mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver.

O documento também traz os critérios de seleção dos projetos que serão apresentados nas chamadas.

Acesse aqui o capítulo da Resolução que trata aquisição de gêneros alimentícios.

Chamada Pública
A Resolução define Chamada Pública como “procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações”. Muitas entidades executoras não usavam a chamada por não entendê-la como procedimento administrativo legal.

Qualidade da alimentação
A resolução também determina: “A aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista, observando as diretrizes desta Resolução e deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos”. Produtos orgânicos ou agroecológicos poderão ter preços 30% maior em relação aos preços dos produtos convencionais.

FONTE: Jornal Dia Dia

Aberta chamada pública para a compra de néctar de pêssego da agricultura familiar

Pela segunda vez em dois meses, a Prefeitura Municipal de São Paulo decide promover a inclusão dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar de milhares de alunos do município. A prefeitura paulistana anunciou o interesse em adquirir três milhões de unidades de néctar de pêssego, em embalagens de 200 ml – “cartonadas assépticas” – da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Os produtos destinam-se ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) das unidades de ensino da rede pública municipal. Em 11 de março deste ano, a Prefeitura de São Paulo realizou a primeira grande compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, via Pnae.

Ao todo, foram 240 toneladas de arroz para todo o ano de 2013, no valor de R$ 564 mil, com o objetivo de atender 150 mil alunos das escolas municipais. A chamada pública 001/SME/2013 foi publicada no dia 27 de abril, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

Resultado 
Na opinião do coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Pedro Bavaresco, São Paulo vem se esforçando na implementação e alcançando bons resultados. “As seguidas chamadas lançadas pela prefeitura, bem como as próximas, a serem publicadas em breve, demonstram o interesse do município em adquirir os produtos da agricultura familiar. Não é fácil para uma cidade do porte da capital paulista, mas o êxito até agora comprova que há agricultores familiares organizados para atender, também, as grandes demandas”, analisa. Para Bavaresco, o montante que vem sendo adquirido pela prefeitura representa um grande incentivo para a produção dos agricultores familiares.

A chamada pública encontra-se disponível nos sites do MDA e da prefeitura. Os envelopes nº 01 (documentação) e os envelopes nº 02 (projetos de venda) deverão ser entregues pelos interessados até às 17h de 14 de maio, no Setor de SME/Conae 151, situado na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 – Sala 318 – Vila Clementino – CEP 04037-004, em São Paulo.

FONTE: Jornal Dia Dia

A importância da agricultura familiar na alimentação escolar

O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar. A liberação do orçamento de 2013 está previsto para meados de janeiro, com estimativa de cerca de R$ 3,5 bilhões, o que significa R$ 1 bilhão para a agricultura familiar. O artigo é de Eduardo Sá.

Apesar de ter mais de 50 anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) só teve seu marco legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A disputa travada no Senado não foi fácil, devido à força de setores privados das indústrias de alimentos, refeições coletivas e da bancada ruralista que tentaram, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar.

Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo programa, a união repassa a cada dia letivo aos estados e municípios R$ 0,30 a R$ 1,00 por aluno, de acordo com a etapa de ensino. O investimento é calculado com base no censo escolar do ano anterior ao atendimento. A sociedade acompanha e fiscaliza o programa por meio de conselhos, do tribunal de contas e do ministério público, dentre outras instituições. O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar. A liberação do orçamento de 2013 está previsto para meados de janeiro, com estimativa de cerca de R$ 3,5 bilhões, o que significa R$ 1 bilhão para a agricultura familiar.

O cardápio a ser oferecido às escolas e os procedimentos para aquisição pública de alimentos também foram alterados pela lei. A comida deve levar em consideração a produção local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitem a cultura e os hábitos alimentares saudáveis, como frutas três vezes por semana. Só podem comercializar com o PNAE os agricultores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Até julho deste ano, cada agricultor poderia comercializar até R$ 9 mil por ano para o programa, mas a partir da resolução nº 25, do FNDE, o limite passou para R$ 20 mil. A mudança é fruto de um acordo com as mulheres do campo durante a Marcha das Margaridas, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). As prefeituras e secretarias estaduais são obrigadas a publicar os editais de compras dos alimentos em jornais de circulação local ou na forma de mural em lugar público.

De acordo com o estudo realizado em 2010 pelo FNDE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no qual foram encaminhados para as secretarias municipais e estaduais de educação 5.565 formulários, com resposta de 3,136 (14 estados), as regiões sul e sudeste lideram o ranking de compra da agricultura familiar. No sul, mais de 50% dos municípios que responderam compram da agricultura familiar, enquanto no norte apenas 15%. Os gestores da educação apontam como desafio, por município: a falta de DAP das organizações (557), dificuldade de logística (1.094), falta de informação dos atores envolvidos (701), etc. As hortaliças, legumes e verduras, seguidas das frutas, lideram as compras, e as gorduras e óleos com os orgânicos e cereais são os menos comprados. Até o fechamento da matéria o FNDE não disponibilizou dados mais atualizados.

Críticas e elogios da sociedade

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, o PNAE é extremamente relevante e incorporou no seu novo marco legal elementos importantes, como o conceito de alimentação adequada. Segundo ela, o fundamental é o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa para o processo da transição agroecológica no país.

“Essa política reforça o papel da agricultura familiar e reconhece que esses agricultores e agricultoras produzem alimento de qualidade, além do fato que eles têm direito a participar da política e vender a produção local dispensando o processo licitatório pelas chamadas públicas. Por outro lado, essa política inovadora traz também seus limites e dificuldades. Em muitos locais do Brasil as prefeituras ainda não estão fazendo essas chamadas públicas, e o processo licitatório acaba prevalecendo. Esse problema é bastante complicado”, pontuou.

De acordo com o FNDE, o órgão tem acompanhado a publicação das chamadas públicas através do Portal da Rede Brasil Rural (RBR), ferramenta implantada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para divulgá-las nos municípios e estados. O Projeto NUTRE, também do MDA, tem desenvolvido ações de capacitação com os agricultores familiares interessados em vender para o PNAE para aproximá-los dos gestores e facilitar o processo de aquisição. Há também a capacitação nos Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANES), que têm parceria com 7 universidades. No que diz respeito ao monitoramento da gestão, segundo o FNDE, está em processo de implantação o Sistema de Prestação de Contas online, que deve aprimorar o acompanhamento das chamadas públicas.

O PNAE tem servido de exemplo para outros países, como São Tomé e Príncipe, na África, onde os produtos locais, como o leite de cabra, estão sendo reincorporados ao sistema alimentar de modo a favorecer gerações que foram acostumadas a consumir produtos importados. Mas, por outro lado, existem desafios.

De acordo com Vanessa Schottz, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a lei de alimentação escolar traz uma estratégia de segurança alimentar e nutricional proporcionando a oportunidade de aproximar os circuitos de produção e consumo. É uma política que tem muitas potencialidades, tanto para a agricultura familiar quanto para a agroecologia, complementou. O programa é também uma oportunidade para identificar bloqueios na ponta do acesso dos agricultores às políticas públicas, segundo ela.

“A questão da comercialização é muito importante, mas não pode andar sozinha. É necessário políticas voltadas para o financiamento da produção, e que essa forma de financiamento seja adequada a um modelo de produção sustentável com base na agroecologia. Um modelo de financiamento acessível para as mulheres, os extrativistas, os quilombolas, indígenas, da mesma forma que a assistência técnica vá também em direção à agroecologia”, sugeriu.

Um dos principais problemas identificados por especialistas do tema, movimentos sociais e agricultores é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que viabiliza a inserção dos agricultores familiares a qualquer política pública.
O entendimento é que da forma que está estruturada ela dificulta o acesso às documentações para entrar no programa, sobretudo para mulheres, quilombolas, indígenas, etc. Outra questão é como desvincular o acesso de políticas de comercialização, como o PAA e o PNAE, do acesso ao crédito. “É preciso pensar outro instrumento que identifique os agricultores familiares, e que os habilite a acessar programas como estes sem regras tão restritivas”, afirma Schottz.

A DAP é obrigatória para acessar linhas de crédito, políticas públicas de assistência técnica, seguro, incentivo à comercialização, dentre outros mecanismos. É fornecida gratuitamente e emitida por órgãos credenciados pelo MDA, e tem validade de seis anos. A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA) informou, por meio de sua assessoria, que está ciente de todas as dificuldades envolvidas no processo de emissão de DAP, e que ele vem sendo aperfeiçoado ao longo de tempo. Esse procedimento teve início em meados de 2001 e, de acordo com o órgão, as alternativas para emissão evoluíram do formulário em papel para emissão via internet.

“A DAP é da família e não da pessoa. No desenho da base de dados foram considerados todos os aspectos teóricos e analíticos que envolvem a identificação e qualificação de pessoas e unidades familiares. Existem normativas, como as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a própria Lei da Agricultura Familiar – Lei 11.326 – que estabelecem os parâmetros a serem considerados na qualificação dos agricultores familiares. A SAF os considerou ao estruturar a base de dados de DAP. E as políticas públicas dirigidas aos agricultores familiares implicam quase sempre em subvenção econômicas e, portanto, passível de responsabilização dos gestores, por parte dos órgãos de controle”, informou.

Outra questão apontada por Schottz é que há também uma tradição longa no Brasil de compra centralizada através de licitação, o que acaba favorecendo as grandes empresas. Daí a importância da chamada pública, que possibilita a compra da agricultura familiar. Mas ainda há dificuldade de entender essa diferenciação, pois a lógica dos editais passa a ter uma seleção que não vai ao encontro do menor preço, como de costume. O modelo do PAA, com um preço de referência tabelado, faz com que os alimentos que chegarão às escolas sejam definidos pela questão da segurança alimentar e do desenvolvimento local, por exemplo, pautados pela agroecologia. Assim evita disparates como a compra do pescado, que é típico do Rio de Janeiro, importado da Argentina para a alimentação escolar carioca. E a licitação dá margem à monocultura, pois fortalece a lógica da produção em grande escala.

Experiências do PNAE

Paulo Lourenço tem 58 anos e é agricultor em Espera Feliz, na zona da mata de Minas Gerais. Trabalha com o PNAE há três anos, foi um dos primeiros camponeses a entregar através da Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz (Coopfeliz). Ele planta banana, alface, couve, brócolis, mandioca e faz polpa de fruta, dentre outros alimentos. Leva tudo para a cooperativa, que exige alimentos agroecológicos para de sua sede distribuir às escolas. Consegue em torno de R$ 1.000,00 por mês com essa venda. Paulo diz que nunca teve problema com os cadastros ou qualquer papelada por conta da cooperativa, mas tem críticas e sugestões para o governo.

“Ajuda muito o agricultor, porque de outra maneira não vendia. O problema é que a gente só recebe 30 dias depois, porque até a Cooperativa não tem dinheiro para pagar. E tem vez que até passa um pouco mais. Levamos para a cooperativa, que repassa para as escolas, mas a entrega seria maior se tivesse um carro para buscar na roça. Muita gente tem dificuldade com isso. O governo poderia também ajudar mais com as sementes e o maquinário, além de ampliar os projetos para as hortas”, observou.

No Mato Grosso já ocorreram alguns entraves no acesso dos agricultores, pois saíram chamadas com produtos que não eram produzidos na região. De acordo com Fátima Aparecida, da ONG Fase, que assessora os grupos agroecológicos na região, por isso é importante um processo pedagógico junto aos agricultores e o diálogo com o governo. Ela explica aos camponeses o que é uma chamada pública, e faz contatos com as secretarias e a nutricionista para conhecer os cardápios da prefeitura e começar o diálogo das organizações com os gestores públicos.

“Para que eles entendam que às vezes é preciso mudar o cardápio, adequar para que os agricultores digam o que estão produzindo naquela época. Às vezes os agricultores não têm os produtos que eles querem. Ajudamos a elaborar o projeto, para participar no dia do encontro que define quem vai entregar e os preços. Tem muita dificuldade para transportar, mas com o PAA eles começaram uma parceria com a prefeitura. Outros até cotizaram para comprar um veículo para levar os produtos do PAA e PNAE”, relatou Aparecida.

O FNDE reconhece que a logística é uma das maiores dificuldades relatadas pelas entidades executoras e pelos agricultores familiares na compra e venda de alimentos para o PNAE, por isso estão trabalhando na elaboração de uma Ata de Registro de Preços Nacional para facilitar o processo de aquisição de veículos frigoríficos. “O procedimento visa garantir o melhor preço e agilidade no processo de compra. Além disso, o MDA tem trabalhado na instalação de Unidades de Apoio À Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar – equipamentos para auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE e para o PAA e também apoiar a comercialização direta dos mercados locais e regionais”, afirmou a assessoria do FNDE.

Os grupos assessorados por Aparecida no Mato Grosso são formais e comercializam acima de R$ 100 mil por ano, sendo que as documentações são as mesmas do PAA. Mas em municípios menores, onde grupos informais acessam, há problemas com a aquisição da DAP, principalmente com a DAP jurídica. No caso, o sindicato dos trabalhadores rurais acaba contribuindo como parceiro para o acesso a esses documentos. Em relação ao aumento do preço da compra para R$ 20 mil por ano, afirma que os agricultores ficam mais animados a participar só que tem município onde apenas 5 famílias já atingem os 30% obrigatórios.

“Você acaba excluindo o agricultor. Se você pegar o caso de Cuiabá e Várzea Grande, onde está o maior número de alunos, esses R$ 20 mil é pouco. Mas ainda é melhor, porque eles têm que pagar o transporte. Alguns agricultores entregam direto nas escolas, outros têm uma central de distribuição. As estradas em péssimas condições aumentam o custo dos alimentos. A grande reclamação das escolas é ir ao local pegar os alimentos, porque estão acostumadas com os supermercados que entregam pelo telefonema”, concluiu.

A ampliação do limite representa uma conquista importante para os agricultores familiares e se soma aos vários instrumentos voltados para a melhoria da comercialização dos produtos da agricultura familiar e o fortalecimento dos produtores, informou a SAF. “Com o aumento, o agricultor pode vender mais do que o dobro do que podia vender antes para o PNAE, o que lhe permite investir em melhorias. O PNAE é mais um mercado criado para fortalecer a agricultura familiar e que o agricultor pode vender também para o PAA, o que não o impede de aumentar a renda fornecendo ao mercado privado”, afirmou.

Muitas escolas ainda não têm infraestrutura adequada para o preparo de alimentos, e estudos mostram que algumas sequer possuem água. Segundo dados do censo escolar 2007, das quase 200 mil escolas públicas de educação básica existentes no Brasil, 1.789 não possuem qualquer tipo de abastecimento de água. No que se refere ao saneamento básico, quase 15 mil delas não possuem infra-estrutura adequada. São questões que não podem ser vistas como bloqueios para tornar o programa inoperante. Alguns analistas dizem que são necessárias parcerias entre prefeituras, governos estadual e federal para viabilizar melhores condições de transporte e logística de armazenamento desses alimentos. É muito importante para incorporar alimentos que vêm da agroecologia, sem agrotóxicos, num país que tem o triste recorde mundial de maior consumidor de venenos agrícolas.

Mesmo com todas as dificuldades, o PNAE mostra como os agricultores e agricultoras familiares brasileiros têm uma grande capacidade de responder aos estímulos de políticas públicas minimamente adaptadas às suas realidades. A evolução do programa certamente vai encher de orgulho milhares de famílias agricultoras que agora terão a oportunidade de fornecer comida boa para estudantes da rede pública, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional por esse Brasil afora.

FONTE: Carta Maior

Educando com a horta escolar e a gastronomia

Centro de Excelência em Turismo da UnB (CET/UnB) divulga edital com convite aos municípios brasileiros a participarem de projeto que visa à dinamização da alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o CET/UnB farão uma seleção pública de municípios que queiram participar do projeto “ Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – Formação de agentes para dinamização da Alimentação Escolar no Espaço Educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade”. Todos os órgãos municipais de Educação do país estão convidados a se inscreverem na forma e condições definidas na Chamada Pública nº 1/2012 – CET/UnB/FNDE. Ao todo, serão selecionados 200 municípios.

O projeto

O Projeto Educando com a Horta Escolar (PEHE), hoje denominado “Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – Formação de agentes para dinamização da alimentação escolar no espaço educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade”, foi instalado em 2004, por meio da cooperação entre o FNDE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), e aplicado em mais de 20 municípios. Foi elaborado com a intenção de contribuir para a melhoria dos hábitos alimentares dos escolares e da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas.

Em 2012, o FNDE conta com a parceria do Núcleo de Referência em Gastronomia e Alimentação Regional do CET/UNB), para revisar a metodologia, que resultou na incorporação de mais um campo de conhecimento: a gastronomia.

De acordo com os coordenadores do projeto, a gastronomia como ferramenta de dinamização da ação pedagógica permite a valorização de ingredientes e receitas regionais, das técnicas culinárias de preparo de alimentos, e da experiência dos sabores e aromas; e também poderá impactar positivamente na qualidade sensorial e na apresentação das refeições escolares.

O objetivo do projeto é promover a educação de crianças, adolescentes e adultos de escolas atendidas pelo PNAE e comunidades do seu entorno, utilizando as hortas escolares como ferramenta e eixo gerador da prática pedagógica na abordagem de temas sobre a alimentação nutritiva, saudável e ambientalmente sustentável. Daí espera-se resultados como a melhoria do rendimento escolar e da saúde dos estudantes; o estímulo à inserção da educação alimentar e nutricional no currículo escolar e no cotidiano da prática educacional dos sistemas e redes de ensino; respeito e valorização à diversidade cultural e às preferências alimentares locais do município e região que se encontra; entre outros.

A meta é a formação de mil agentes multiplicadores, no período que vai de fevereiro a novembro de 2012, que serão escolhidos pelos gestores dos municípios que fizerem a adesão formal ao projeto. Os selecionados participarão de um processo formativo continuado com duração de 80 (oitenta) horas presenciais e 32 (trinta e duas) horas de formação continuada à distância (via internet).

Serão selecionados 200 municípios de todas as macrorregiões do Brasil (ou seja, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).

As inscrições deverão ser efetuadas através do preenchimento dos formulários disponíveis aqui e devem ser enviados impreterivelmente até 23h59 do dia 02/02/2012, somente para o endereço eletrônico: gastronomia@unb.br.

Clique aqui para ler o edital na íntegra

Clique aqui para ter acesso ao Formulário A  – Termo de Adesão ao projeto

Clique aqui para o  Formulário  B  –   Ficha  cadastral  dos  participantes  do  encontro nacional (prefeitos e/ou secretários)

Clique aqui para o Formulário  C  –  Indicação  dos  cinco  participantes  por  município  nas formações oferecidas pelo FNDE/UnB

Para mais informações sobre o projeto, o encontro nacional e os cursos poderão ser obtidas pelo  e-mail gastronomia@unb.br  ou  pelo  telefone 61.3107.6004, falar com Nádia, Márcia ou Bárbara no CET/UnB.

FONTE: CET/UnB

Produtos orgânicos da agricultura familiar: Hora da merenda

Maria Beatriz Martins Costa

O Brasil distribui mais de 40 milhões merendas diárias (uma Espanha por dia!) e são as prefeituras que decidem onde e de quem comprar.

Antes de prosseguir , devo registrar que embora o politicamente correto seja a expressão “alimentação escolar”, peço licença para continuar chamando “merenda” nesta linhas, pois “hora de merenda” me remete a confratenização, prazeres simples e sabores honestos.

Poucos brasileiros conhecem a Lei Nº 11.947(16 /06/ 2009) e sua regulamentação (em 22/07/2009) que dispõe sobre mudanças no atendimento da alimentação escolar.

Segundo esta Lei, 30% no mínimo de todo recurso para merenda escolar deve ser comprado de produtos da Agricultura Familiar. O mínimo é 30%, mas pode ser comprado da agricultura familiar até 100% do recurso repassado para alimentação escolar pelo FNDE ( Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação)

O que pouquíssimos brasileiros sabem é que ”os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para Alimentação Escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos .( de acordo com a Resolução no 38/2/2009)

O papel das merendeiras neste cenário é estratégico, sendo reconhecido e valorizado pelo Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Criado pela Ação Fome Zero, este prêmio em 2011 contemplou 22 municípios que tiveram iniciativas bem-sucedidas. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social propôs a instituição de mais duas categorias: a de compra de merenda usando produtos orgânicos da agricultura familiar e a de compra de merenda com produtos da sociobiodiversidade, que contemplam a produção e os serviços dos agricultores familiares, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, entre outros.

O tema é apaixonante é os desafios ainda são muitos: desde assistência técnica permanente até quebrar preconceitos sobre a capacidade de abastecimento e a qualidade dos produtos da agricultura familiar.

Há um ditado que diz “a palavra convence, o exemplo arrasta”. Quanto mais municípios reconhecerem os benefícios de se promover uma merenda de qualidade em parceria com produtores locais, mais alunos se beneficiarão e mais renda será gerada para a região.

É a hora da merenda no Brasil.

Maria Beatriz Martins Costa, diretora do Planeta Orgânico

FONTE: EcoDebate Cidadania & Meio Ambiente

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