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Avanços e desafios da Agroecologia ganham foco em último dia de congresso

As Políticas Públicas e Agroecologia: por onde andamos? Para responder essa pergunta e debater o tema, observando o contexto nacional, foi realizado o primeiro painel desta quinta-feira (28), do Congresso Brasileiro de Agroecologia (VIII CBA-Agroecologia), com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. O evento ocorre em Porto Alegre, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

No painel, os avanços da agroecologia brasileira e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foram foco das apresentações do secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini; do secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Selvino Heck; do representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Petersen (AS-PTA/ABA); e da professora Claudia Schmitt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Com uma rede de pesquisadores em agroecologia, de extensionistas e de produtores, além do processo de prospecção e novas demandas de pesquisa, de construção e de  compartilhamento de conhecimentos, pretendemos trabalhar, até 2015, um forte movimento nesse processo de construção da Agroecologia”, afirmou o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini. “Pretendemos mostrar que agroecologia tem força, tem uma rede importante, e que trabalhamos hoje não num programa de nicho, mas uma agricultura importante, que responde hoje pela segurança alimentar do País.”

Selvino Heck, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou o “compromisso político de fazer avançar o tema da agroecologia em um diálogo permanente com a sociedade”. Sobre o momento atual, ele observou: “A agroecologia coloca uma nova possibilidade de pensar a sociedade, outros valores, outros paradigmas e um novo modelo de sociedade.”

A professora Claudia Schmitt salientou a importância da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o plano. “Uma política é um instrumento para construir uma ação estratégia e não apenas de um período de governo. Nesse sentido, é importante que a agroecologia tenha uma política porque coloca a questão em outro patamar”, disse. Para ela, a política deu início a um processo que deve ser continuado, com alianças nos meios urbanos e rural. “O plano só avança se tiver uma visão ampla de política e estratégica de gestão”, Cláudia pontuou. Ela também contextualizou o surgimento do Plano, resultado de um processo prático da sociedade e de construção política.

Paulo Petersen, coordenador-executivo da Associação Brasileira de Agroecologia – AS-PTA/ABA, assinalou que há uma necessidade primordial de construção ideológica da agroecologia no Brasil. Petersen apontou, ainda, como desafio essencial para 2014, “manter uma mobilização para fazer avançar a Política e fazer com que o Plano ocorra.”

Políticas Públicas

O secretário da Agricultura Familiar apresentou, durante o painel, um resumo sobre o conjunto de políticas públicas em agroecologia, com foco nas ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Brasil Agroecológico. Entre elas, a chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 75 mil famílias de agricultores orgânicos e agroecológicos; Ater para mais de 70 mil famílias em transição para sistemas sustentáveis de produção; estruturação produtiva para seis mil famílias de pescadores e aquicultores; Ater para mulheres e jovens rurais; entre outras.

O Plano Brasil Agroecológico envolve 10 ministérios, tem 14 metas, 125 iniciativas e um orçamento inicial de R$ 8,8 bilhões.

Congresso

Principal evento acadêmico em Agroecologia do Brasil, o Congresso Brasileiro de Agroecologia tem como tema: Cuidando da Saúde do Planeta. Em sua oitava edição, é considerado espaço fundamental para a consolidação do conhecimento científico em Agroecologia e para a construção do desenvolvimento rural.

Simultâneo ao congresso, ocorrem o XII Seminário Internacional e o XIII Seminário Estadual sobre Agroecologia. Nesta edição, o CBA-Agroecologia contar com quase oitenta palestrantes e painelistas brasileiros – de 14 estados – e estrangeiros – Argentina, Equador, México, Estados Unidos, Bélgica, França, Espanha.

FONTE: JORNAL DO DIA

A crítica a agroecologia de Zander Navarro e seu “autismo científico”

Para José de Souza Silva, Navarro afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta

Em recente artigo publicado no O Estado de S. Paulo, o sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Zander Navarro, escreveu o texto intitulado Fadas, duendes e agricultura, em que deslegitimava o modelo de produção agrícola baseado na agroecologia.

Nele, Navarro critica o recém lançado Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, do governo federal, chamando-o de fictício, ridículo, absurdo e algo inacreditável e espantoso.

Em resposta a Zander Navarro, José de Souza Silva, Ph.D. em Sociologia da Ciência e Tecnologia, rebate os argumentos do sociólogo a mercê do agronegócio, a quem considera “autismo científico”.

Para José de Souza Silva, Navarro afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta.

Em contrapartida, ao propor “o cultivo das relações, significados e práticas que geram, sustentam e dão sentido à vida humana e não humana, a agroecologia é um obstáculo à acumulação infinita num planeta finito. Por isso Zander é tão agressivo em sua defesa implícita do agronegócio; a agroecologia é o ‘novo inimigo a combater’”.

Confira o artigo

A hybris do ‘ponto zero’ e o ‘autismo científico’

Por José de Souza Silva

Poderia ser o “dia da arrogância científica”, mas este foi apropriado por Zander Navarro com Fadas, duendes e agricultura publicado no Estado de São Paulo (30/10). Melhor designá-lo como o dia do ‘autismo científico’.

O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que ocorre na infância e institui um mundo particular para alguém que passa a operar dentro de seus limites. O caso desse autor revela um novo tipo de autismo, o ‘autismo científico’. Este é um transtorno no sistema de verdades, sobre o que é e como funciona a realidade, que ocorre entre cientistas durante sua (de)formação profissional.

Cientistas afetados vivem num mundo especial e não operam fora dele. O fenômeno pode ser entendido a partir do significado da hybris (ou hubrys) do ‘ponto zero’. O filósofo colombiano Santiago Castro-Gómez explica que a ideia de ciência moderna supõe um conhecimento que nega seu lugar de enunciação para legitimar sua neutralidade e universalidade. Mas é essa pretensão de autoridade absoluta que constitui a mais radical das posições políticas.

A aspiração de universalidade nega outras formas de conhecer e intervir e transforma o detentor da razão e da verdade no legítimo porta voz de todos. A hybris é a prepotência do ‘ponto zero’ (não-lugar), a arrogância de quem nega seus interesses humanos, posição política e subjetividade para falar em nome de todos.

Zander vive no ‘ponto zero’. Isso o autoriza a definir quem pode ou não enunciar certas verdades, discernir entre o certo e o errado, distinguir o falso do verdadeiro e separar o joio do trigo. Ele vive na Casa de Salomão que Bacon propôs em Nova Atlântida, a ciência organizada que cria as verdades com as quais o Estado governaria a sociedade.

Furioso com o governo federal, por lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica sem visitar a Casa de Salomão nem consultar os semideuses habitantes do ‘ponto zero’, o autor condena o “fictício” conteúdo da proposta, a “ridícula” iniciativa do governo, o “inacreditável” edital do CNPq para fomentar a misteriosa agroecologia, os “espantosos” R$ 98,3 milhões do MDA para ampliar os processos de agroecologia já existentes, os “militantes” que organizaram esse assalto à razão e os “ideólogos” que enquadraram o Planalto em algo tão “absurdo”. Todos estão errados; só ele está certo. A elite científica da Casa de Salomão não autorizou o Plano.

Esquecendo que um cientista atua sob a autoridade do argumento e não sob o argumento da autoridade, o autor perde a razão e faz afirmações autoritárias que o colocam na situação frágil que ele só percebe naqueles que critica.

Condena o Plano por não definir agroecologia, sem definir o que é ciência ao acusar a agroecologia de não ser uma ciência; critica a complexidade dos sistemas agrícolas e defende a uniformidade da produção moderna (mono-cultivos), sem informar que, na natureza, a uniformidade significa vulnerabilidade; afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta.

A tarefa secreta cumprida pelo artigo foi realizada com a maestria de quem domina a arte do “jogo sujo das sombras” que o autor condena em seu artigo. Usa a estratégia do Papa Leão XIII no texto da Rerum Novarum publicada em 1891. Nela, o Papa faz uma defesa do capitalismo, sem falar seu nome, ao defender a propriedade privada como um “direito natural”. Zander também defende o capitalismo, sem falar nele, ao condenar os agroecologistas como anticapitalistas. Esta é a “agenda oculta” de um guardião do capitalismo.

Propondo o cultivo das relações, significados e práticas que geram, sustentam e dão sentido à vida humana e não humana, a agroecologia é um obstáculo à acumulação infinita num planeta finito. Por isso Zander é tão agressivo em sua defesa implícita do agronegocio; a agroecologia é o “novo inimigo a combater”.

Curiosamente, Zander não informa que hoje o saber científico continua imprescindível, mas é apenas um entre outros saberes relevantes e que, dentro da ciência, não existe apenas uma forma de fazer ciência, a positivista prenhe do gene do autismo científico.

Emergem outras opções paradigmáticas, como o neo-racionalismo, neo-evolucionismo e construtivismo. O paradigma positivista perdeu seu monopólio; sua contribuição continua imprescindível, mas restrita aos fenômenos físicos, químicos e biológicos cuja natureza e dinâmica não dependem da percepção humana.

Vinculada à mudança conceitual no processo de inovação, a agroecologia emerge com o construtivismo percebendo a realidade como uma trama de relações, significados e práticas entre todas as formas e modos de vida. Para Zander, o mundo é um mercado onde a existência é uma luta pela sobrevivência através da competição. Salve-se o mais competitivo!

A Casa de Salomão cultiva uma ciência para a sociedade, mas não da sociedade. A ciência praticada aí, que já foi imperial, colonial e nacional, é agora uma ciência comercial comprometida com a sustentabilidade da acumulação capitalista e não com a sustentabilidade dos modos de vida.

Na Casa de Salomão onde reside Zander, o que não emana do mercado, não serve ao mercado e não pode ser traduzido à linguagem do mercado, não existe, não é verdade ou não é relevante. Até quando? A que custo?

Leia o artigo Fadas, duendes e agricultura

FONTE: BRASIL DE FATO

Agroecologia: brotam sementes livres

Bruna Bernacchio

Mais de um ano depois de intenso trabalho conjunto do governo e organizações do campo, foi lançado em 17 de outubro o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que apresenta medidas concretas a serem implementadas até o fim de 2015. O investimento, de R$ 8,8 bilhões nos próximos três anos, é inédito na produção agroecológica brasileira. Ainda não representa nem um décimo do subsídio dado pelo governo federal ao agronegócio, mas é um primeiro passo para fortalecer a agroecologia e permitir que a sociedade reflita a respeito da autonomia alimentar.

Desde o lançamento das diretrizes políticas instituídas no decreto nº 7.794, de agosto de 2012, coube à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) – formada, metade por representantes da sociedade organizada e metade por órgãos públicos –, a tarefa de dialogar com 14 ministérios, representados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Um ano depois, são lançadas a público as 125 iniciativas do Plano, a serem iniciadas ainda em 2013, e atingidas até o final de 2015. Estão distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: a) produção, b) uso e conservação de recursos naturais, c) conhecimento, e d) comercialização e consumo.

Para a agroecologia, que sempre existiu como prática mas que já há um século consolidou-se como conhecimento científico – sem nunca ter apoio do Estado –, os recursos de R$ 8,8 bilhões são inéditos.

Desses, 7 bilhões em forma de crédito rural, em modalidades de custeio e investimento. R$2,5 bilhões para financiar pequenos sistemas de base agroecológica, através do já existente Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que no próximo ano, conforme Plano Safra 2013/2014, terá recurso total de R$ 39 bilhões. Isso significa que, de todo o subsídio para agricultura familiar, 5% passarão a ser reservados para agricultura familiar orgânica. E R$ 4,5 bilhões disponibilizados por meio das linhas de crédito do Plano Agrícola e Pecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e portanto não exclusivos para agricultura familiar, mas também para grandes produtores. Terão como objetivo estimular a conversão para sistemas agroecológicos e sua ampliação. A transição é definida no conceito normativo da agroecologia, e, uma vez completa, deverá seguir as normas de certificação.

Somente 10 mil agricultores possuem certificado de produção com base agroecológica, hoje, no país – segundo dados do Plano. A meta é chegar aos 50 mil certificados, o que inclui mecanismos de visita e avaliação de garantia de qualidade. Mas esse número se refere somente à certificação de auditoria, explica Dênis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Além dele, existem a certificação por Sistema Participativo de Garantia (SPG) e a partir de organismo de controle social – estabelecido em casos de venda direta, ou seja, feiras, mercados locais ou por Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006, cerca de 90 mil produtores – entre familiares e industriais – se autodeclaram orgânicos, ou seja, não utilizam em sua produção agrotóxicos ou nenhum tipo de insumo químico ou geneticamente modificado. Isso não significa, porém, que se baseiam na agroecologia. A grande maioria ainda desenvolve o sistema tradicional de produção – realizando queimas do solo ou monoculturas, por exemplo –, mas, com os créditos e aperfeiçoamento técnico que o Plano pretende oferecer, pode realizar a transição para o sistema agroecológico facilmente.

Se comparado aos R$ 138 bilhões de recursos ao agronegócio, definidos pelo Plano Safra 2013/2014, os R$ 8,8 bilhões para a agroecologia são quase insignificantes. Ainda assim, trata-se de mudança importante que começa a ser inserida no crédito do Mapa e do Pronaf. Além dos recursos em crédito, os R$1,8 bilhões restantes terão diversos destinos.

Indiretamente, ainda para produção, R$805 milhões, vindos do BNDES, servirão para apoiar 30 redes, 250 projetos e 100 cooperativas voltadas à articulação e ao fortalecimento da produção, processamento, certificação, e comercialização de produtos. Tal recurso leva em conta uma característica essencial do movimento de formação e expansão da agroecologia: a ação em rede. A troca de saberes, técnicas e insumos é a base das relações entre os agricultores. São centenas de organizações e associações municipais e estaduais que atuam como agregadoras. Vale ressaltar que, dos R$ 805 milhões, 30% dos projetos devem ser para mulheres.

A especificação de gênero também está presente em edital da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que vai atender 75 mil pessoas, sendo 50% mulheres. Além da ampliação e enfoque dado ao Ater, o eixo “conhecimento” prevê uma série de medidas para apoiar e fortalecer a área nas instituições de ensino. Vai apoiar projetos que incentivem a produção de conhecimento e inovação tecnológica e que integrem atividades de pesquisa, educação e extensão para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionadas. Vai também realizar oficinas externas para fortalecer a rede de agroecologia e incorporar o tema nas demais redes; apoiar publicações, implementar novos núcleos de pesquisa; e outras medidas, entre elas, algumas específicas para estimular a autonomia da juventude.

O eixo “uso e conservação de recursos naturais” tem duas grandes frentes de ação. A primeira vai destinar mais de R$ 168 milhões em 14 medidas para a diversidade das sementes criolas – produção, manejo, conservação, aquisição, distribuição, mapeamento de espécies, apoio a organizações, trabalhos de educação ambiental, e compra das sementes pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que, também pelo Plano, vai adquirir produtos já prontos para consumo.

A valorização das sementes livres resiste como movimentos independentes no mundo todo. Vinda do Estado, é um recurso surpreendente e muito bem-vindo. A segunda frente desse eixo “uso e conservação de recursos naturais”, bastante tímida, leva em conta o respeito à preservação e o uso sustentável dos territórios, mas, com apoios que se limitam a passos iniciais, de estudos, pesquisas, diagnósticos e mapeamentos.

Por fim, para “comercialização e consumo”, estão previstas 13 medidas, entre elas a disponibilização de R$ 23 milhões para promover a participação de agricultores familiares, assentados, comunidades e povos tradicionais em feiras – sem definir quantidade ou territórios. Também torna política nacional a aquisição de produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), numa proporção ainda tímida de 30%. Quanto à esperada popularização e ampliação de orgânicos nos mercados “comuns”, uma única medida vai “qualificar a gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (OEF) de agricultores agroecológicos e orgânicos”, ampliando o acesso dos produtores a esses locais.

Além dessas e outras metas que apoiam o fortalecimento da agricultura orgânica está uma, única, que indica o início do combate ao agronegócio: “criar um programa nacional para a redução do uso de agrotóxicos”. Terá recurso total de pouco mais de R$23 milhões, para a realização de sete medidas, entre elas: desenvolver um Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxico satravés de grupos de trabalho; revisar a legislação ampliando os mecanismos de controle, considerando o grau de risco dos produtos utilizados atualmente; listar agrotóxicos prioritários a terem suas autorizações de uso no Brasil reavaliadas, lista essa “que passará a ser referência para definição de priorização de pesquisas e agilização de registros de produtos alternativos”.

Regando a primeira colheita

documento do plano detalha as 125 medidas das 14 metas com relação ao órgão responsável, cronograma e orçamento. A construção dessas medidas começou em seminários municipais e estaduais abertos a qualquer pessoa da sociedade. Propostas e críticas foram colhidas pela Comissão Cnapo — formada pelos principais movimentos sociais do campo: ANA, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina, Marcha das Margaridas, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). É papel da Comissão e outros conselhos e fóruns monitorar de perto e propor novas alterações das medidas.

Claro que o resultado final do plano não é a política pública ideal dos movimentos, mas estes entendem que essa versão é muito melhor do que as apresentadas anteriormente. “A gente considera que o plano tem ações muito significativas. Se ele for executado, de fato vai contribuir para o fortalecimento, aumento e diversificação da produção agroecológica” – afirma Dênis. “O desafio maior agora é ele não ficar na gaveta. Porque a gente sabe que esse risco existe”. Pela relação de diálogo que os movimentos há anos vêm construindo, e o aparente empenho dos gestores, esse não parece ser o destino do plano. Mas, reflete ele, “vai depender muito da capacidade de pressão”; […] “o Plano não é do governo, o Plano é da sociedade. Que possa ser levado pelos movimentos como instrumento de pressão nas suas jornadas de mobilização e de luta”.

“Entendemos que ele vai operar num contexto político difícil. Um plano de agroecologia não é compatível com o modelo do agronegócio. Questionamos essa ideia de que é possível a convivência pacífica e harmoniosa desses dois modelos”. Têm clareza de que só será possível de fato consolidar a agroecologia como modelo quando o governo retirar o apoio ao agronegócio. E isso inclui não só o desigual subsídio financeiro, mas também o fim da compactuação quanto ao uso dos venenos, à destruição das reservas ambientais e a necessidade da reforma agrária.

A mudança de paradigma vai sendo feita aos poucos. O relatório sobre o Direito à Alimentação, apresentado por Olivier de Schutter ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em janeiro de 2012, foi decisivo para a articulação com o governo, lembra o agroecologista Oliver Blanco: “É uma ampla revisão de literatura científica publicada nos últimos 5 anos, que ‘identifica a agroecologia como um meio de desenvolvimento agrícola que tem resultados comprovados para um rápido progresso na concretização do direito à alimentação’”.

Para alcançar a autonomia dos produtores e dos consumidores, a prática de outro modelo de ciclo alimentar é um dos pontos centrais. E a questão que paira é: o que você alimenta, quando se alimenta? Para Blanco, os movimentos sociais não temem a contradição ainda existente, “pois estão retomando um modo de produção há muito tempo negligenciado, desde os anos 50, jogado no fundo do poço pela ditadura e agora, protagonista de uma história real: 2014 é Ano Internacional da Agricultura Familiar no mundo”.

FONTE: BLOG DA REDAÇÃO

MDA disponibiliza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para download.

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que vai ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no País.

O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que contou com a presença de representantes dos dez ministérios que participaram da elaboração do Plano, de movimentos sociais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações sociais e produtivas.

Em auditório lotado pelo público, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento do PPLANAPO – Brasil Agroecológico confirma o compromisso firmado pelo Governo Federal e que o Plano é fruto de um avanço do Brasil. Entre as iniciativas do plano, a presidenta destacou ações de assistência técnica, aquelas voltadas para a qualidade dos insumos, rede de ensino e pesquisa, crédito agrícola e demanda por produtos.

“Queremos uma produção agroecológica. O grande aliado da agricultura orgânica e agroecológica é o consumidor cada vez mais consciente”, disse a presidenta. “Em todo o mundo há uma consciência cada vez maior da agroecologia e da produção orgânica. É possível produzir com qualidade alimentos orgânicos”, apontou.

Dilma Rousseff também realçou a importância da 2ª CNDRSS, evento que “discute o futuro do Brasil rural e seu papel no desenvolvimento do futuro nacional”, tem 50% de participação das mulheres e da juventude rural.

Ação participativa

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, salientou que o plano foi discutido com movimentos sociais, com agricultores e agricultoras do País que trabalham com agricultura orgânica e produção agroecológica.

Pepe falou sobre o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO e apresentou suas principais medidas. O objetivo do Plano é integrar e articular um conjunto de políticas, programas e ações que visam à indução da transição da produção orgânica, da produção de base agroecológica, como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando com isso que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e também do uso sustentável dos nossos recursos naturais.

“Vamos construir esse plano para que a população brasileira tenha mais oferta de alimentos de qualidade, saudáveis, fortalecendo a agricultura brasileira”, disse Pepe Vargas.

Durante a cerimônia, o ministro Pepe Vargas anunciou, ainda, 100 decretos de desapropriação para a reforma agrária no País até o dia 31 de dezembro.

Plano

“Esse é um momento muito importante para nós mulheres agricultoras, assentadas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais”, disse Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste. “Agroecologia tem tido grande destaque na agenda das mulheres, porque nós defendemos a vida, nosso patrimônio genético. Somos guardiãs da biodiversidade, somos produtoras de alimentos saudáveis e defendemos a soberania e a segurança alimentar”, assinalou durante o lançamento.

Para Elson Borges dos Santos, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), “o plano não é para o nicho do orgânico, é para toda a sociedade, para todo mundo que quer comida boa”. Elson considera o Plano “uma semente de revolução porque permite mudar rumos e ativar a criatividade do nosso povo, que pode ter a condição de se apoderar do controle social da execução dessa política”. E completou: “Esse plano nos leva a ter energia para produzir comida limpa, sadia, que tenha característica de alimento.”

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17) o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no país. O lançamento foi feito durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que acontece até esta quinta-feira em Brasília.

Vamos incentivar a produção orgânica por agricultores familiares, aumentando sua renda e ampliando a oferta de alimento saudáveis na mesa dos brasileiros, disse a presidenta Dilma. Ela acrescentou que pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais terão acesso ao crédito subsidiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participou da solenidade de lançamento.

O Brasil Agroecológico tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica e representa um marco na agricultura brasileira. O investimento inicial será R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão disponibilizados via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, enquanto R$ 1,8 bilhão será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas e ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Plano, que visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. O objetivo é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações.

As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil.

Durante o evento, também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O programa Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do BNDES.

A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Mapa.

Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais.

O primeiro ciclo do Brasil Agroecológico – baseado nas diretrizes estabelecidas no Decreto 7.794/2012 – terá a duração de três anos, vinculando suas iniciativas às ações orçamentárias já aprovadas no Plano Plurianual (PPA), de 2012 a 2015. A proposta é uma construção coletiva, elaborada por membros da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: CONSEA

Cidadão pode enviar sugestões para pesquisas em Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) abriu nesta segunda-feira (10) consulta pública para recebimento de propostas para compor a Agenda de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional. Podem enviar sugestões pessoas interessadas na temática, incluindo pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil.

A agenda a ser construída orientará o trabalho da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, de ministérios, de programas de pós- graduação e de agências de fomento, nas ações de financiamento à pesquisa.

A consulta foi um dos encaminhamentos aprovados durante o Seminário de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional, promovido em dezembro pelo Consea, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O encontro teve como objetivo contribuir para a implementação de diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definida no Decreto 7.272/2010: “instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada”.

Agenda de pesquisa foi recomendada por conferências nacionais

O documento está dividido em temas de pesquisa. A agenda apresentada na consulta é resultado da análise das recomendações das quatro conferências nacionais de SAN e discussões realizadas durante o seminário em dezembro.

Como pressuposto para a discussão da agenda, adotou-se a referência conceitual adotada na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional e no Plano Nacional da área. Assim, todas as linhas e temas de pesquisa devem ter como princípios a soberania e a segurança alimentar e nutricional, o direito humano à alimentação adequada, a participação social e a intersetorialidade.

As contribuições referentes às desigualdades vivenciadas por grupos socialmente vulnerabilizados são transversais. Portanto, as sugestões relativas a esses grupos poderão ser incluídas em todos os temas de pesquisa.

Cada participante poderá contribuir em um ou mais temas, dependendo de seu interesse e experiência. A consulta pode ser acessada até 22 de julho.

FONTE: planalto.gov.br

Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN 2012/2015

O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família.

Título: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2012/2015

Tipo de publicação: Livro

Data: 2011

Autor: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

Resumo: O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Nesta trajetória, o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi fundamental para que o país pudesse gestar proposições inovadoras que hoje nos identificam no cenário mundial. Por meio do compromisso do Estado brasileiro com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, conseguimos melhora expressiva nas condições sociais de nossa população, o que gerou impactos positivos na segurança alimentar e nutricional no país. Ademais, pudemos fixar como meta o atendimento progressivo do Direito Humano à Alimentação, direito social básico agora reconhecido pela Constituição Federal.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília, DF: MDS; Consea, 2011.

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FONTE: MDS

Desafios para a consolidação da Política de SAN e o papel da 4ª Conferência

Maya Takagi e Renato S. Maluf

O Brasil dá mais um passo em direção à construção da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com a elaboração do Plano Nacional de SAN, conforme previsto no decreto que regulamenta a Lei Orgânica de SAN (Losan), Lei nº 11.346, de 2006.

O plano define metas, recursos e programas de 20 ministérios para garantir o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional de toda a população do país. Foi construído de forma intersetorial, sob a coordenação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, dos quais 14 participaram ativamente de sua elaboração, e participativa, com contribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional  (Consea). Com isso, o governo e a sociedade têm um instrumento público e transparente para ser monitorado e avaliado no cumprimento dos objetivos elencados.

É sempre bom lembrar que a Segurança Alimentar e Nutricional, com a abrangência adquirida no Brasil, ainda é um conceito relativamente novo, em fase de incorporação pela sociedade e pelos governos, mas muito se avançou desde o início da discussão do tema no país.

Nesse sentido, cabe perguntar: quais os grandes desafios a serem debatidos na 4ª Conferência Nacional, em novembro, em Salvador, Bahia? Qual a complementaridade entre as agendas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo Governo Federal?

Avanços

A segurança alimentar esteve historicamente relacionada com a disponibilidade de alimentos, desde o período das guerras mundiais, tratada como preocupação de Estado e estratégica para garantir a paz no mundo. Também no Brasil seu uso esteve mais relacionado à produção de alimentos e ao uso da terra. Porém, desde a década de 1990, uma construção envolvendo grande número de atores sociais colocou em primeiro plano o problema da falta de acesso a alimentos por boa parte da população.

Em sintonia com o debate mundial, entendeu-se que a falta de acesso não se devia à insuficiência de alimentos, mas à falta de renda e de condições para adquiri-los, fortemente ligada à pobreza – e a toda sorte de violações que afetam os indivíduos e grupos empobrecidos – e à desigualdade do acesso aos meios de produção, como a terra.

Essa construção confluiu para a formulação do Projeto Fome Zero, do Instituto Cidadania, base da introdução da Segurança Alimentar e Nutricional na agenda brasileira enquanto política pública. Foi recriado o Consea, aprovou-se a Losan, em 2006, e introduziu-se a alimentação como direito social na Constituição Brasileira (2010). Implementaram-se programas organizados em uma ampla política intersetorial, formulada e dirigida por 19 ministérios que fazem parte da Caisan. Seus membros compõem a parte governamental do Consea, ligado à Presidência da República por seu caráter estratégico.

Muitos avanços foram registrados desde então na redução da fome e da desnutrição, notadamente com programas massivos de transferência de renda. No entanto, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar registrou, em 2010, que 30,2% dos domicílios ainda sofriam de algum tipo de insegurança alimentar – em 2004, eram 34,9%.

Quanto aos programas implantados, grande marco foi a articulação da produção da agricultura familiar com programas alimentares, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Desafios

Os grandes desafios envolvem a institucionalidade e a gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela implantação da política de Segurança Alimentar e Nutricional. O primeiro é fortalecer a noção do direito humano à alimentação adequada como direito da sociedade e dever do Estado, em seus três níveis de governo. Trata-se de incorporar a abordagem de direito aos programas e ações públicas, o que implica reforçar a obrigação dos agentes públicos e contribuir com o empoderamento dos sujeitos de direitos, garantindo formas com que possam exigir seus direitos, de maneira efetiva, em caso de lesão ou ameaça às suas prerrogativas fundamentais. A despeito de todos os avanços, é grande o desafio dos anos que vêm pela frente, para consolidar as formas de proteção, respeito, provimento e exigibilidade desse direito.

Um segundo grande desafio é a promoção da alimentação adequada e saudável, que, não à toa, é o lema da 4ª Conferência. A qualidade da alimentação que chega à mesa do brasileiro está piorando, como mostram os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE – e pior, com alta incidência negativa sobre as crianças.

Quanto mais a sociedade se desenvolve, mais o alimento consumido se distancia da alimentação natural produzida na localidade e preparada em casa pela própria família. Mais brasileiros se alimentam fora de casa, desconhecem de onde vêm os alimentos que chegam à sua mesa e consomem produtos cada vez mais industrializados e conservados (como os congelados e prontos para consumir).

As famílias mais pobres, que têm sua renda melhorada, buscam reproduzir cada vez mais o padrão de consumo dominante e suas crianças passam a ser alvo da indústria alimentícia. O risco do sobrepeso e da obesidade aumenta em todas as classes sociais.Para evitar isso, o Estado precisa criar um amplo programa de educação alimentar que fomente e incentive hábitos alimentares mais saudáveis, em especial junto às crianças e famílias beneficiárias de programas sociais. É preciso fortalecer os instrumentos de regulação: da propaganda, da indústria e da produção alimentar, sem os quais dificilmente se enfrenta o problema crônico da má alimentação.

Se o desafio do Fome Zero era garantir ao menos três refeições ao dia, o grande desafio da segurança alimentar hoje é o acesso à alimentação adequada e saudável, de forma permanente e sustentável. E isso está presente claramente no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Um terceiro grande desafio é a retomada de uma política soberana de abastecimento alimentar que consiga fazer com que o alimento, em especial o alimento fresco, chegue à mesa do consumidor com menor distância do lugar onde é produzido, menor custo, mais qualidade e diversidade, e que consiga incidir sobre as flutuações dos preços e proteger a renda da população mais pobre.É importante trazer de volta esse tema, que está na origem do conceito da segurança alimentar, desenhando instrumentos, estruturas e formas de gestão em sintonia com os objetivos da Segurança Alimentar e Nutricional.

Construção

A grande oportunidade desta 4ª Conferência está na possibilidade de avançar na institucionalidade e gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Os grandes princípios dela são a intersetorialidade e a participação social, que precisam avançar em direção aos estados e municípios. Há que tornar estados e municípios atores relevantes na formulação e gestão de políticas, e não deixá-los como subsidiários junto à política nacional. Para tanto, deve-se estimular o foco do local para o nacional e global, além do olhar convencional do nacional para o local.

Constituir o Sisan a partir da adesão de estados e municípios significa, além de considerar a diversidade nacional, trazer a leitura do território para a construção e o monitoramento da política, construir espaços institucionalizados de diálogo e de pactuação permanentes entre as três esferas de governo. Nesse sentido, estão sendo previstos fóruns bipartites e tripartites.

Brasil Sem Miséria

O Governo Federal anunciou recentemente ações visando à erradicação da extrema pobreza no Brasil. A meta estabelecida pela presidenta Dilma Rousseff reenergiza as dinâmicas sociais e políticas induzidas pelo Fome Zero e por outras iniciativas no campo social, ampliando o desafio agora para eliminar as marcas mais detestáveis de nossa profunda desigualdade social.

Várias políticas públicas reconstruídas no governo Lula estão em fase de consolidação no governo Dilma: as de apoio à agricultura familiar, territoriais, de agroecologia, de economia solidária, de assistência social e de juventude são exemplos que envolvem um conjunto de arranjos institucionais participativos de formulação e gestão.

Os alimentos devem continuar a receber atenção prioritária. Entre as várias dimensões e formas de manifestação da pobreza, as condições de acesso à alimentação estão entre os parâmetros principais para definir as condições em que vivem aqueles em extrema pobreza. Portanto, as ações anunciadas devem se beneficiar da legitimidade social e da experiência de integração de políticas públicas já alcançadas, no Brasil, pela promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional e do direito à alimentação adequada e saudável.

Assim, o Plano Brasil Sem Miséria constitui grande oportunidade para integrar (e não substituir) as políticas que chegam aos mais pobres, com um foco bastante definido, metas, tempo de duração – quatro anos – e um público claro: a população em extrema pobreza. A Política de Segurança Alimentar e Nutricional tem abrangência maior, pois se refere ao conjunto da sociedade, e componentes estratégicos com horizonte de tempo mais amplo. Contudo, em termos de público, certamente há forte intercessão entre aqueles que estão em situação de extrema pobreza e em insegurança alimentar grave. Portanto, as políticas voltadas para garantir o acesso aos alimentos beneficiam o mesmo público do Plano Brasil Sem Miséria.

O Plano Brasil Sem Miséria se volta para 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres, desprovidas de direitos básicos, com várias necessidades e capacidades a serem fortalecidas, gerando diferentes rotas de inclusão social e produtiva. O desafio está em aperfeiçoar as diversas políticas, construídas na última década,voltadas para os grupos populacionais mais vulneráveis, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural, para que consigam alcançar as famílias mais excluídas e dar novo salto rumo à inclusão produtiva. Englobam ações e políticas públicas nacionais, estaduais, municipais ou de iniciativa das organizações da sociedade civil.

Além disso, programas de Segurança Alimentar e Nutricional que visam garantir acesso universal a serviços e direitos essenciais, como água para consumo humano, tornaram-se estratégicos para o Plano Brasil Sem Miséria. Isto porque quem não tem acesso à água para consumir, e cujas mães e crianças gastam horas para buscar, nas costas, uma lata de água de má qualidade em barreiros, certamente é considerado miserável.

Programas de inclusão produtiva que chegam às famílias mais pobres no campo, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, também têm papel estratégico no plano e serão reforçados, tendo em vista a ampliação da compra da produção dos agricultores familiares extremamente pobres.

Adicionalmente, qualificar melhor essa produção para ofertar aos mercados institucionais e privados é outro desafio previsto pelo Plano Brasil Sem Miséria. A produção de agricultores familiares, comunidades indígenas e povos e comunidades tradicionais será fortalecida visando tanto ao autoconsumo quanto a melhor qualificação para o mercado, por meio de assistência técnica qualificada e da garantia de água para a produção.

Temas fomentados corretamente por setores da sociedade civil e da academia, como os da regularização fundiária e da reforma agrária – considerando que parte expressiva de famílias no campo têm pouco ou nenhum acesso à terra – e a qualidade do trabalho rural – considerando que outra parte tem condições precarizadas de trabalho – estão na agenda do dia e incorporados no Plano Brasil Sem Miséria. Estas implicam em duas rotas de inclusão produtiva: uma, por meio da regularização fundiária e de assentamentos rurais associados a assistência técnica, recursos para estruturação produtiva e abertura de mercados institucionais. Outra, a construção de pactos para melhoria das condições de assalariamento e de geração de emprego e ampliação da qualificação e capacitação profissional, em especial para jovens e mulheres do campo.

A expectativa é que os debates e deliberações da 4ª Conferência, com a participação de 2 mil delegados, de todas as partes do Brasil, sejam mais um passo para o fortalecimento da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para a institucionalização do Sisan nos estados e municípios e para a erradicação da extrema pobreza no nosso País. Não é tarefa apenas dos governos e nem se limita a soluções tecnocráticas, requerendo efetivo e qualificado envolvimento da sociedade civil nas próprias políticas públicas e em iniciativas sob sua responsabilidade. Os espaços de participação das conferências e dos conselhos são decisivos para tanto.

Maya Takagi é secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Renato S. Maluf é presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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