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Projeto que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar é aprovado em 1ª votação

Na última quinta-feira, 12 de dezembro, foi aprovado em 1ª votação o PL 451 /2013 sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar na rede municipal de ensino de São Paulo.

Apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto foi proposto conjuntamente com os vereadores Ricardo Young (PPS) e Gilberto Natalini (PV). O tema, por sua relevância, ganhou adesão dos também vereadores Goulart (PSD), Dalton Silvano (PV) e Toninho Vespoli (PSOL), que se tornaram co-autores.

Um de seus objetivos é fomentar a produção agroecológica na cidade de São Paulo com as compras públicas, para estimular o respeito aos princípios de não agressão ao meio ambiente. Outro é contribuir para a construção de bons hábitos alimentares e preservar a saúde das crianças em idade escolar.

O projeto dialoga a questão da definição da Zona Rural no extremo sul do municípiono Plano Diretor Estratégico, tema que junto à ideia um sistema de segurança alimentar e nutricional, tem sido recorrente nas audiências públicas do Plano.

A proposta foi construída em conjunto com as organizações da sociedade civil que integram a Plataforma de Agricultura Orgânica a partir das discussões realizadas na Semana de Agroecologia, realizada em abril na Câmara Municipal.

O projeto

O texto propõe prioridade na aquisição de alimentos para agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores orgânicos, especialmente os localizados dentro dos limites do município. A opção por produtores familiares se justifica porque, em geral, as pequenas propriedades apresentam forma de cultivo mais sustentável do ponto de vista socioambiental do que o agronegócio. Produtores em processo de conversão orgânica também poderão ser contemplados, desde que comprovem a transição por meio de protocolo avalizado pela Supervisão de Abastecimento da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Para viabilizar as compras de orgânicos, o PL também prevê a possibilidade de adotar preços diferenciados em relação aos produtores similares convencionais. “Essa é uma forma de aumentar a demanda por esses alimentos, que usualmente encontram mercado em nicho restrito de consumidores conscientes, ainda pouco representativos no universo de consumidores do Município de São Paulo”, diz a justificativa da proposta.

O projeto de lei também dá às escolas a possibilidade de adotar cardápios que variam de acordo com a sazonalidade da oferta de alimentos e prevê a capacitação de merendeiras e professores para promover a educação alimentar.

A proposta ainda passará por outra votação e se aprovada irá para sanção do prefeito Fernando Haddad.

FONTE: CIDADE ABERTA

Avanços e desafios da Agroecologia ganham foco em último dia de congresso

As Políticas Públicas e Agroecologia: por onde andamos? Para responder essa pergunta e debater o tema, observando o contexto nacional, foi realizado o primeiro painel desta quinta-feira (28), do Congresso Brasileiro de Agroecologia (VIII CBA-Agroecologia), com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. O evento ocorre em Porto Alegre, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

No painel, os avanços da agroecologia brasileira e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foram foco das apresentações do secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini; do secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Selvino Heck; do representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Petersen (AS-PTA/ABA); e da professora Claudia Schmitt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Com uma rede de pesquisadores em agroecologia, de extensionistas e de produtores, além do processo de prospecção e novas demandas de pesquisa, de construção e de  compartilhamento de conhecimentos, pretendemos trabalhar, até 2015, um forte movimento nesse processo de construção da Agroecologia”, afirmou o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini. “Pretendemos mostrar que agroecologia tem força, tem uma rede importante, e que trabalhamos hoje não num programa de nicho, mas uma agricultura importante, que responde hoje pela segurança alimentar do País.”

Selvino Heck, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou o “compromisso político de fazer avançar o tema da agroecologia em um diálogo permanente com a sociedade”. Sobre o momento atual, ele observou: “A agroecologia coloca uma nova possibilidade de pensar a sociedade, outros valores, outros paradigmas e um novo modelo de sociedade.”

A professora Claudia Schmitt salientou a importância da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o plano. “Uma política é um instrumento para construir uma ação estratégia e não apenas de um período de governo. Nesse sentido, é importante que a agroecologia tenha uma política porque coloca a questão em outro patamar”, disse. Para ela, a política deu início a um processo que deve ser continuado, com alianças nos meios urbanos e rural. “O plano só avança se tiver uma visão ampla de política e estratégica de gestão”, Cláudia pontuou. Ela também contextualizou o surgimento do Plano, resultado de um processo prático da sociedade e de construção política.

Paulo Petersen, coordenador-executivo da Associação Brasileira de Agroecologia – AS-PTA/ABA, assinalou que há uma necessidade primordial de construção ideológica da agroecologia no Brasil. Petersen apontou, ainda, como desafio essencial para 2014, “manter uma mobilização para fazer avançar a Política e fazer com que o Plano ocorra.”

Políticas Públicas

O secretário da Agricultura Familiar apresentou, durante o painel, um resumo sobre o conjunto de políticas públicas em agroecologia, com foco nas ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Brasil Agroecológico. Entre elas, a chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 75 mil famílias de agricultores orgânicos e agroecológicos; Ater para mais de 70 mil famílias em transição para sistemas sustentáveis de produção; estruturação produtiva para seis mil famílias de pescadores e aquicultores; Ater para mulheres e jovens rurais; entre outras.

O Plano Brasil Agroecológico envolve 10 ministérios, tem 14 metas, 125 iniciativas e um orçamento inicial de R$ 8,8 bilhões.

Congresso

Principal evento acadêmico em Agroecologia do Brasil, o Congresso Brasileiro de Agroecologia tem como tema: Cuidando da Saúde do Planeta. Em sua oitava edição, é considerado espaço fundamental para a consolidação do conhecimento científico em Agroecologia e para a construção do desenvolvimento rural.

Simultâneo ao congresso, ocorrem o XII Seminário Internacional e o XIII Seminário Estadual sobre Agroecologia. Nesta edição, o CBA-Agroecologia contar com quase oitenta palestrantes e painelistas brasileiros – de 14 estados – e estrangeiros – Argentina, Equador, México, Estados Unidos, Bélgica, França, Espanha.

FONTE: JORNAL DO DIA

A crítica a agroecologia de Zander Navarro e seu “autismo científico”

Para José de Souza Silva, Navarro afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta

Em recente artigo publicado no O Estado de S. Paulo, o sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Zander Navarro, escreveu o texto intitulado Fadas, duendes e agricultura, em que deslegitimava o modelo de produção agrícola baseado na agroecologia.

Nele, Navarro critica o recém lançado Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, do governo federal, chamando-o de fictício, ridículo, absurdo e algo inacreditável e espantoso.

Em resposta a Zander Navarro, José de Souza Silva, Ph.D. em Sociologia da Ciência e Tecnologia, rebate os argumentos do sociólogo a mercê do agronegócio, a quem considera “autismo científico”.

Para José de Souza Silva, Navarro afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta.

Em contrapartida, ao propor “o cultivo das relações, significados e práticas que geram, sustentam e dão sentido à vida humana e não humana, a agroecologia é um obstáculo à acumulação infinita num planeta finito. Por isso Zander é tão agressivo em sua defesa implícita do agronegócio; a agroecologia é o ‘novo inimigo a combater’”.

Confira o artigo

A hybris do ‘ponto zero’ e o ‘autismo científico’

Por José de Souza Silva

Poderia ser o “dia da arrogância científica”, mas este foi apropriado por Zander Navarro com Fadas, duendes e agricultura publicado no Estado de São Paulo (30/10). Melhor designá-lo como o dia do ‘autismo científico’.

O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que ocorre na infância e institui um mundo particular para alguém que passa a operar dentro de seus limites. O caso desse autor revela um novo tipo de autismo, o ‘autismo científico’. Este é um transtorno no sistema de verdades, sobre o que é e como funciona a realidade, que ocorre entre cientistas durante sua (de)formação profissional.

Cientistas afetados vivem num mundo especial e não operam fora dele. O fenômeno pode ser entendido a partir do significado da hybris (ou hubrys) do ‘ponto zero’. O filósofo colombiano Santiago Castro-Gómez explica que a ideia de ciência moderna supõe um conhecimento que nega seu lugar de enunciação para legitimar sua neutralidade e universalidade. Mas é essa pretensão de autoridade absoluta que constitui a mais radical das posições políticas.

A aspiração de universalidade nega outras formas de conhecer e intervir e transforma o detentor da razão e da verdade no legítimo porta voz de todos. A hybris é a prepotência do ‘ponto zero’ (não-lugar), a arrogância de quem nega seus interesses humanos, posição política e subjetividade para falar em nome de todos.

Zander vive no ‘ponto zero’. Isso o autoriza a definir quem pode ou não enunciar certas verdades, discernir entre o certo e o errado, distinguir o falso do verdadeiro e separar o joio do trigo. Ele vive na Casa de Salomão que Bacon propôs em Nova Atlântida, a ciência organizada que cria as verdades com as quais o Estado governaria a sociedade.

Furioso com o governo federal, por lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica sem visitar a Casa de Salomão nem consultar os semideuses habitantes do ‘ponto zero’, o autor condena o “fictício” conteúdo da proposta, a “ridícula” iniciativa do governo, o “inacreditável” edital do CNPq para fomentar a misteriosa agroecologia, os “espantosos” R$ 98,3 milhões do MDA para ampliar os processos de agroecologia já existentes, os “militantes” que organizaram esse assalto à razão e os “ideólogos” que enquadraram o Planalto em algo tão “absurdo”. Todos estão errados; só ele está certo. A elite científica da Casa de Salomão não autorizou o Plano.

Esquecendo que um cientista atua sob a autoridade do argumento e não sob o argumento da autoridade, o autor perde a razão e faz afirmações autoritárias que o colocam na situação frágil que ele só percebe naqueles que critica.

Condena o Plano por não definir agroecologia, sem definir o que é ciência ao acusar a agroecologia de não ser uma ciência; critica a complexidade dos sistemas agrícolas e defende a uniformidade da produção moderna (mono-cultivos), sem informar que, na natureza, a uniformidade significa vulnerabilidade; afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta.

A tarefa secreta cumprida pelo artigo foi realizada com a maestria de quem domina a arte do “jogo sujo das sombras” que o autor condena em seu artigo. Usa a estratégia do Papa Leão XIII no texto da Rerum Novarum publicada em 1891. Nela, o Papa faz uma defesa do capitalismo, sem falar seu nome, ao defender a propriedade privada como um “direito natural”. Zander também defende o capitalismo, sem falar nele, ao condenar os agroecologistas como anticapitalistas. Esta é a “agenda oculta” de um guardião do capitalismo.

Propondo o cultivo das relações, significados e práticas que geram, sustentam e dão sentido à vida humana e não humana, a agroecologia é um obstáculo à acumulação infinita num planeta finito. Por isso Zander é tão agressivo em sua defesa implícita do agronegocio; a agroecologia é o “novo inimigo a combater”.

Curiosamente, Zander não informa que hoje o saber científico continua imprescindível, mas é apenas um entre outros saberes relevantes e que, dentro da ciência, não existe apenas uma forma de fazer ciência, a positivista prenhe do gene do autismo científico.

Emergem outras opções paradigmáticas, como o neo-racionalismo, neo-evolucionismo e construtivismo. O paradigma positivista perdeu seu monopólio; sua contribuição continua imprescindível, mas restrita aos fenômenos físicos, químicos e biológicos cuja natureza e dinâmica não dependem da percepção humana.

Vinculada à mudança conceitual no processo de inovação, a agroecologia emerge com o construtivismo percebendo a realidade como uma trama de relações, significados e práticas entre todas as formas e modos de vida. Para Zander, o mundo é um mercado onde a existência é uma luta pela sobrevivência através da competição. Salve-se o mais competitivo!

A Casa de Salomão cultiva uma ciência para a sociedade, mas não da sociedade. A ciência praticada aí, que já foi imperial, colonial e nacional, é agora uma ciência comercial comprometida com a sustentabilidade da acumulação capitalista e não com a sustentabilidade dos modos de vida.

Na Casa de Salomão onde reside Zander, o que não emana do mercado, não serve ao mercado e não pode ser traduzido à linguagem do mercado, não existe, não é verdade ou não é relevante. Até quando? A que custo?

Leia o artigo Fadas, duendes e agricultura

FONTE: BRASIL DE FATO

Agroecologia: brotam sementes livres

Bruna Bernacchio

Mais de um ano depois de intenso trabalho conjunto do governo e organizações do campo, foi lançado em 17 de outubro o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que apresenta medidas concretas a serem implementadas até o fim de 2015. O investimento, de R$ 8,8 bilhões nos próximos três anos, é inédito na produção agroecológica brasileira. Ainda não representa nem um décimo do subsídio dado pelo governo federal ao agronegócio, mas é um primeiro passo para fortalecer a agroecologia e permitir que a sociedade reflita a respeito da autonomia alimentar.

Desde o lançamento das diretrizes políticas instituídas no decreto nº 7.794, de agosto de 2012, coube à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) – formada, metade por representantes da sociedade organizada e metade por órgãos públicos –, a tarefa de dialogar com 14 ministérios, representados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Um ano depois, são lançadas a público as 125 iniciativas do Plano, a serem iniciadas ainda em 2013, e atingidas até o final de 2015. Estão distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: a) produção, b) uso e conservação de recursos naturais, c) conhecimento, e d) comercialização e consumo.

Para a agroecologia, que sempre existiu como prática mas que já há um século consolidou-se como conhecimento científico – sem nunca ter apoio do Estado –, os recursos de R$ 8,8 bilhões são inéditos.

Desses, 7 bilhões em forma de crédito rural, em modalidades de custeio e investimento. R$2,5 bilhões para financiar pequenos sistemas de base agroecológica, através do já existente Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que no próximo ano, conforme Plano Safra 2013/2014, terá recurso total de R$ 39 bilhões. Isso significa que, de todo o subsídio para agricultura familiar, 5% passarão a ser reservados para agricultura familiar orgânica. E R$ 4,5 bilhões disponibilizados por meio das linhas de crédito do Plano Agrícola e Pecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e portanto não exclusivos para agricultura familiar, mas também para grandes produtores. Terão como objetivo estimular a conversão para sistemas agroecológicos e sua ampliação. A transição é definida no conceito normativo da agroecologia, e, uma vez completa, deverá seguir as normas de certificação.

Somente 10 mil agricultores possuem certificado de produção com base agroecológica, hoje, no país – segundo dados do Plano. A meta é chegar aos 50 mil certificados, o que inclui mecanismos de visita e avaliação de garantia de qualidade. Mas esse número se refere somente à certificação de auditoria, explica Dênis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Além dele, existem a certificação por Sistema Participativo de Garantia (SPG) e a partir de organismo de controle social – estabelecido em casos de venda direta, ou seja, feiras, mercados locais ou por Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006, cerca de 90 mil produtores – entre familiares e industriais – se autodeclaram orgânicos, ou seja, não utilizam em sua produção agrotóxicos ou nenhum tipo de insumo químico ou geneticamente modificado. Isso não significa, porém, que se baseiam na agroecologia. A grande maioria ainda desenvolve o sistema tradicional de produção – realizando queimas do solo ou monoculturas, por exemplo –, mas, com os créditos e aperfeiçoamento técnico que o Plano pretende oferecer, pode realizar a transição para o sistema agroecológico facilmente.

Se comparado aos R$ 138 bilhões de recursos ao agronegócio, definidos pelo Plano Safra 2013/2014, os R$ 8,8 bilhões para a agroecologia são quase insignificantes. Ainda assim, trata-se de mudança importante que começa a ser inserida no crédito do Mapa e do Pronaf. Além dos recursos em crédito, os R$1,8 bilhões restantes terão diversos destinos.

Indiretamente, ainda para produção, R$805 milhões, vindos do BNDES, servirão para apoiar 30 redes, 250 projetos e 100 cooperativas voltadas à articulação e ao fortalecimento da produção, processamento, certificação, e comercialização de produtos. Tal recurso leva em conta uma característica essencial do movimento de formação e expansão da agroecologia: a ação em rede. A troca de saberes, técnicas e insumos é a base das relações entre os agricultores. São centenas de organizações e associações municipais e estaduais que atuam como agregadoras. Vale ressaltar que, dos R$ 805 milhões, 30% dos projetos devem ser para mulheres.

A especificação de gênero também está presente em edital da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que vai atender 75 mil pessoas, sendo 50% mulheres. Além da ampliação e enfoque dado ao Ater, o eixo “conhecimento” prevê uma série de medidas para apoiar e fortalecer a área nas instituições de ensino. Vai apoiar projetos que incentivem a produção de conhecimento e inovação tecnológica e que integrem atividades de pesquisa, educação e extensão para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionadas. Vai também realizar oficinas externas para fortalecer a rede de agroecologia e incorporar o tema nas demais redes; apoiar publicações, implementar novos núcleos de pesquisa; e outras medidas, entre elas, algumas específicas para estimular a autonomia da juventude.

O eixo “uso e conservação de recursos naturais” tem duas grandes frentes de ação. A primeira vai destinar mais de R$ 168 milhões em 14 medidas para a diversidade das sementes criolas – produção, manejo, conservação, aquisição, distribuição, mapeamento de espécies, apoio a organizações, trabalhos de educação ambiental, e compra das sementes pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que, também pelo Plano, vai adquirir produtos já prontos para consumo.

A valorização das sementes livres resiste como movimentos independentes no mundo todo. Vinda do Estado, é um recurso surpreendente e muito bem-vindo. A segunda frente desse eixo “uso e conservação de recursos naturais”, bastante tímida, leva em conta o respeito à preservação e o uso sustentável dos territórios, mas, com apoios que se limitam a passos iniciais, de estudos, pesquisas, diagnósticos e mapeamentos.

Por fim, para “comercialização e consumo”, estão previstas 13 medidas, entre elas a disponibilização de R$ 23 milhões para promover a participação de agricultores familiares, assentados, comunidades e povos tradicionais em feiras – sem definir quantidade ou territórios. Também torna política nacional a aquisição de produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), numa proporção ainda tímida de 30%. Quanto à esperada popularização e ampliação de orgânicos nos mercados “comuns”, uma única medida vai “qualificar a gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (OEF) de agricultores agroecológicos e orgânicos”, ampliando o acesso dos produtores a esses locais.

Além dessas e outras metas que apoiam o fortalecimento da agricultura orgânica está uma, única, que indica o início do combate ao agronegócio: “criar um programa nacional para a redução do uso de agrotóxicos”. Terá recurso total de pouco mais de R$23 milhões, para a realização de sete medidas, entre elas: desenvolver um Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxico satravés de grupos de trabalho; revisar a legislação ampliando os mecanismos de controle, considerando o grau de risco dos produtos utilizados atualmente; listar agrotóxicos prioritários a terem suas autorizações de uso no Brasil reavaliadas, lista essa “que passará a ser referência para definição de priorização de pesquisas e agilização de registros de produtos alternativos”.

Regando a primeira colheita

documento do plano detalha as 125 medidas das 14 metas com relação ao órgão responsável, cronograma e orçamento. A construção dessas medidas começou em seminários municipais e estaduais abertos a qualquer pessoa da sociedade. Propostas e críticas foram colhidas pela Comissão Cnapo — formada pelos principais movimentos sociais do campo: ANA, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina, Marcha das Margaridas, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). É papel da Comissão e outros conselhos e fóruns monitorar de perto e propor novas alterações das medidas.

Claro que o resultado final do plano não é a política pública ideal dos movimentos, mas estes entendem que essa versão é muito melhor do que as apresentadas anteriormente. “A gente considera que o plano tem ações muito significativas. Se ele for executado, de fato vai contribuir para o fortalecimento, aumento e diversificação da produção agroecológica” – afirma Dênis. “O desafio maior agora é ele não ficar na gaveta. Porque a gente sabe que esse risco existe”. Pela relação de diálogo que os movimentos há anos vêm construindo, e o aparente empenho dos gestores, esse não parece ser o destino do plano. Mas, reflete ele, “vai depender muito da capacidade de pressão”; […] “o Plano não é do governo, o Plano é da sociedade. Que possa ser levado pelos movimentos como instrumento de pressão nas suas jornadas de mobilização e de luta”.

“Entendemos que ele vai operar num contexto político difícil. Um plano de agroecologia não é compatível com o modelo do agronegócio. Questionamos essa ideia de que é possível a convivência pacífica e harmoniosa desses dois modelos”. Têm clareza de que só será possível de fato consolidar a agroecologia como modelo quando o governo retirar o apoio ao agronegócio. E isso inclui não só o desigual subsídio financeiro, mas também o fim da compactuação quanto ao uso dos venenos, à destruição das reservas ambientais e a necessidade da reforma agrária.

A mudança de paradigma vai sendo feita aos poucos. O relatório sobre o Direito à Alimentação, apresentado por Olivier de Schutter ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em janeiro de 2012, foi decisivo para a articulação com o governo, lembra o agroecologista Oliver Blanco: “É uma ampla revisão de literatura científica publicada nos últimos 5 anos, que ‘identifica a agroecologia como um meio de desenvolvimento agrícola que tem resultados comprovados para um rápido progresso na concretização do direito à alimentação’”.

Para alcançar a autonomia dos produtores e dos consumidores, a prática de outro modelo de ciclo alimentar é um dos pontos centrais. E a questão que paira é: o que você alimenta, quando se alimenta? Para Blanco, os movimentos sociais não temem a contradição ainda existente, “pois estão retomando um modo de produção há muito tempo negligenciado, desde os anos 50, jogado no fundo do poço pela ditadura e agora, protagonista de uma história real: 2014 é Ano Internacional da Agricultura Familiar no mundo”.

FONTE: BLOG DA REDAÇÃO

MDA disponibiliza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para download.

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que vai ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no País.

O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que contou com a presença de representantes dos dez ministérios que participaram da elaboração do Plano, de movimentos sociais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações sociais e produtivas.

Em auditório lotado pelo público, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento do PPLANAPO – Brasil Agroecológico confirma o compromisso firmado pelo Governo Federal e que o Plano é fruto de um avanço do Brasil. Entre as iniciativas do plano, a presidenta destacou ações de assistência técnica, aquelas voltadas para a qualidade dos insumos, rede de ensino e pesquisa, crédito agrícola e demanda por produtos.

“Queremos uma produção agroecológica. O grande aliado da agricultura orgânica e agroecológica é o consumidor cada vez mais consciente”, disse a presidenta. “Em todo o mundo há uma consciência cada vez maior da agroecologia e da produção orgânica. É possível produzir com qualidade alimentos orgânicos”, apontou.

Dilma Rousseff também realçou a importância da 2ª CNDRSS, evento que “discute o futuro do Brasil rural e seu papel no desenvolvimento do futuro nacional”, tem 50% de participação das mulheres e da juventude rural.

Ação participativa

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, salientou que o plano foi discutido com movimentos sociais, com agricultores e agricultoras do País que trabalham com agricultura orgânica e produção agroecológica.

Pepe falou sobre o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO e apresentou suas principais medidas. O objetivo do Plano é integrar e articular um conjunto de políticas, programas e ações que visam à indução da transição da produção orgânica, da produção de base agroecológica, como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando com isso que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e também do uso sustentável dos nossos recursos naturais.

“Vamos construir esse plano para que a população brasileira tenha mais oferta de alimentos de qualidade, saudáveis, fortalecendo a agricultura brasileira”, disse Pepe Vargas.

Durante a cerimônia, o ministro Pepe Vargas anunciou, ainda, 100 decretos de desapropriação para a reforma agrária no País até o dia 31 de dezembro.

Plano

“Esse é um momento muito importante para nós mulheres agricultoras, assentadas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais”, disse Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste. “Agroecologia tem tido grande destaque na agenda das mulheres, porque nós defendemos a vida, nosso patrimônio genético. Somos guardiãs da biodiversidade, somos produtoras de alimentos saudáveis e defendemos a soberania e a segurança alimentar”, assinalou durante o lançamento.

Para Elson Borges dos Santos, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), “o plano não é para o nicho do orgânico, é para toda a sociedade, para todo mundo que quer comida boa”. Elson considera o Plano “uma semente de revolução porque permite mudar rumos e ativar a criatividade do nosso povo, que pode ter a condição de se apoderar do controle social da execução dessa política”. E completou: “Esse plano nos leva a ter energia para produzir comida limpa, sadia, que tenha característica de alimento.”

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17) o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no país. O lançamento foi feito durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que acontece até esta quinta-feira em Brasília.

Vamos incentivar a produção orgânica por agricultores familiares, aumentando sua renda e ampliando a oferta de alimento saudáveis na mesa dos brasileiros, disse a presidenta Dilma. Ela acrescentou que pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais terão acesso ao crédito subsidiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participou da solenidade de lançamento.

O Brasil Agroecológico tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica e representa um marco na agricultura brasileira. O investimento inicial será R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão disponibilizados via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, enquanto R$ 1,8 bilhão será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas e ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Plano, que visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. O objetivo é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações.

As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil.

Durante o evento, também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O programa Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do BNDES.

A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Mapa.

Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais.

O primeiro ciclo do Brasil Agroecológico – baseado nas diretrizes estabelecidas no Decreto 7.794/2012 – terá a duração de três anos, vinculando suas iniciativas às ações orçamentárias já aprovadas no Plano Plurianual (PPA), de 2012 a 2015. A proposta é uma construção coletiva, elaborada por membros da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: CONSEA

CNPq – Chamada para projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados para a produção agropecuária sustentável e agroecologia

Chamada MCTI/CT-AGRONEGÓCIO/CT-AMAZÔNIA/ CNPq Nº 48/2013

 
O objeto desta Chamada é fomentar projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados para a produção agropecuária sustentável e agroecologia. Os principais objetivos desta ação são: a) Ampliar a base tecnológica da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) por meio do desenvolvimento da pesquisa técnico-científica com foco na expansão da produção sustentável de alimentos e na adesão de mais produtores rurais à PI Brasil; b) Apoiar projetos-piloto de pesquisa, desenvolvimento, implementação, difusão e certificação de sistemas produtivos de Boas Práticas Agropecuárias (BPA), incluindo agricultura e zootecnia de precisão; c) Aumentar a competência científica e tecnológica de modo a ampliar a sustentabilidade e a competitividade dos sistemas orgânicos de produção por meio do desenvolvimento e disponibilização de insumos e processos apropriados para a agricultura orgânica, especificamente para: Disponibilizar variedades de sementes apropriadas para a agroecologia e produção orgânica que estejam disponíveis para a multiplicação, troca ou distribuição; Disponibilizar alternativas tecnológicas para a conservação de sementes em bancos comunitários e em bancos familiares; Disponibilizar tecnologias alternativas de controle de pragas adequadas aos sistemas orgânicos de produção, que não causam danos à saúde e ao meio ambiente. d) Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de práticas sustentáveis de manejo florestal e sistemas agroflorestais na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) que visem contribuir com a valorização da diversidade biológica da região.
 
Acesse a Chamada
 
FONTE: CNPq

Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) realizou, nas últimas quinta e sexta-feira (11 e 12/07), em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a segunda mesa de controvérsias, desta vez com a temática dos alimentos trangênicos – “Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos“.

As apresentações que nortearam as palestras e as discussões do evento estão disponíveis neste link.

FONTE: Ascom/Consea

Planapo, um plano à altura

Planapo, um plano à altura

Selvino Heck*

“Vou compartilhar uma percepção. Essa política traz em si uma intenção muito forte de fazer a tão sonhada revolução, não com armas, mas no sentido de retomar rumos. Nós estamos pintando essa política. Aqui temos muitas cores, umas mais vermelhas, outras mais clarinhas. Nossa vantagem é nossa diversidade. Essa política traz uma possibilidade de recivilizar. Aí me perguntam: Zumbi, mas um Plano tem esse poder? Sim, recivilizar com base na criatividade do nosso povo brasileiro. A política de agroecologia e produção orgânica traz uma forma de melhorar não só nossa casa, mas restaurar o que é ser camponês. E revigorar um tipo de economia, a economia solidária com base em uma relação mais harmoniosa. O controle social sobre a Política e o Plano estabelece modos que se opõem às formas autoritárias de se impor. Por isso, são importantes práticas de participação que empoderem a população. O Plano abre uma janela para uma política diferente. A Política abre brechas para que a população participe e dê outro rumo. A Política está desafiada a fazer isso: uma relação harmoniosa com os bens e sua distribuição.”

Com estas sábias e fortes palavras, Elson Borges dos Santos, conhecido por todos e todas como Zumbi, abriu os debates sobre o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO),  dias 11 e 12 de abril no Palácio do Planalto, Brasília.   

O Planapo, encaminhado a partir da Política de Agroecologia e Produção Orgânica lançada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, chega no momento certo. Diz o Diagnóstico do Plano: “No âmbito mundial houve uma resposta a demandas de segmentos da produção primária e do setor urbano por sistemas produtivos sustentáveis e produtos saudáveis, fazendo com que o valor da produção orgânica comercializada passasse de 20 para 60 bilhões de dólares e a área plantada se expandisse de 15 para mais de 35 milhões de hectares.”

A mesma coisa acontece no Brasil. “O interesse na saúde do homem e do meio ambiente e a busca de maior cooperação no sistema produtivo têm levado a um crescimento sistemático na demanda e na oferta de produtos orgânicos e de base agroecológica. O Censo Agropecuário de 2006 identificou aproximadamente 90 mil estabelecimentos agropecuários que se autodeclararam produtores de orgânicos, representando aproximadamente 1,5 milhão de hectares e 1,8% do total investigado pela pesquisa. Ainda considerando-se a produção orgânica, em outubro de 2012 existiam 5.920 orgânicos cadastrados junto ao Ministério da Agricultura e 11.063 unidades de produção controladas”.

É preciso melhorar e qualificar as informações. Mas sem dúvida a agroecologia e a produção orgânica “têm assumido importância no quadro de uma nova visão de mundo e, em particular, do sistema produtivo primário do país, integrando um expressivo conjunto de questões estratégicas transversais traduzidas nas diretrizes deste Plano. Encontramo-nos no desafio de contribuir para a provisão de alimentos e fibras para a população a partir de sistemas produtivos que internalizem relações produtivas e comerciais mais solidárias e de valorização do ser humano, que não tenham como resultado colateral a oferta de alimentos com resíduos de contaminantes, que resistam à concentração e oligopolização do sistema alimentar e garantam o funcionamento dos serviços ecossistêmicos. Estudos recentes têm mostrado que a produção orgânica e de base agroecológica pode trazer importante contribuição neste caminho desafiante, principalmente no que se refere à produção de base familiar.”

O Planapo, com 4 eixos – produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento, comercialização e consumo  -, traduzidos em objetivos, estratégias, 14 metas e dezenas de iniciativas, propõe uma série de macrodesafios: ampliar o número de produtores envolvidos; incentivar o registro, produção e distribuição de insumos adequados; fomentar a conservação, o manejo e uso sustentável dos recursos naturais; contribuir para a organização de produtores em cooperativas e redes solidárias, com ampliação das compras e subvenções e o número de pontos de venda de produtos; ampliar a utilização de crédito e outras formas de financiamento e fomento para o custeio e implantação de infraestruturas produtivas e comerciais; ampliar a inclusão e incentivo à abordagem da agroecologia e de sistemas de produção orgânicos diferentes nos níveis e modalidades de educação e ensino no contexto das práticas de movimentos sociais, do mundo do trabalho e manifestações culturais; democ ratizar a formação da agenda de pesquisa e integrar pesquisa e extensão de modo a socializar o conhecimento gerado para técnicos e produtores; estimular a agroindustrialização; levar informações ao consumidor e universalizar o acesso e o consumo de produtos orgânicos  e de base agroecológica.

Um importante passo está sendo dado. Disse Maria Verônica de Santana, do Movimento das Mulheres Trabalhadoras do Nordeste: “Quero falar da importância desse plano paras as mulheres. A gente quer ter uma mudança no padrão presente, que tem a mulher como papel auxiliar, e isso está presente na agricultura e no governo. É preciso reconhecer o papel da mulher como sujeito de direito e sujeito protagonista da agroecologia e da produção.” A afirmação vale também para os jovens rurais, presentes no Planapo.

E a fala de Denis Monteiro, em nome da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA): “Gostaria de saudar a oportunidade de construção coletiva do Planapo, com grupos de trabalho onde governo e sociedade puderam sentar junto e formular em conjunto, num exercício importante de construção da Política com participação social efetiva. A proposta de Plano que está hoje em nossa mesa, embora ainda com insuficiências, é mais abrangente, mais consistente e contempla diversas demandas por nós apresentadas”.

Valter Bianchini, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica e Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, resumiu o sentimento de todas e todos, membros da CNAPO, governo e sociedade, depois de meses de trabalho: “Gostaria de parabenizar a todos os grupos da Câmara Interministerial, a ajuda da sociedade civil, da CNAPO, integrada nos grupos. A gente está chegando a um documento quase histórico, que procura agregar um conjunto grande de ministérios, governo, organizações da sociedade civil. Espero que a gente possa construir um Plano, uma política integrada com uma série de instrumentos para fortalecer a agricultura agroecológica e a  produção orgânica”.

Um Plano à altura do tempo.  Faltam apenas os arremates finais e o lançamento com toda pompa.

*Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República

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