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Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” recebe inscrições até 1º de fevereiro

Trinta grupos e organizações produtivas ganharão troféus e as dez experiências mais pontuadas receberão R$ 20 mil. Inscrições começaram a ser aceitas em 19 de dezembro.

Experiências de grupos e organizações produtivas do campo e da floresta serão reconhecidas pelo Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. Organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o concurso destacará 30 iniciativas com o troféu “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”. As dez experiências, que obtiverem maiores pontuações, receberão R$ 20 mil cada uma.

A premiação pretende dar visibilidade ao trabalho das mulheres do campo e da floresta, por meio de suas organizações produtivas, no fortalecimento da sustentabilidade econômica, social e ambiental, e geradoras da segurança e soberania alimentar no País. Foca na produção e na disseminação de conteúdos que subsidiem o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres com participação e controle social.

“Esse prêmio vai reconhecer parte significativa do trabalho que as mulheres fazem para que o Brasil seja um país sustentável. Com isso, precisamos avançar no debate sobre políticas públicas para a igualdade de gênero no campo e na floresta”, explica a secretária de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho.

As inscrições começaram a ser aceitas em 19 de dezembro e terminarão em 1º de fevereiro, pelo endereço eletrônico premio.mulheresrurais2013@spmulheres.gov.br ou pela via postal para: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) – Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável”, Via N1 Leste s/nº, Pavilhão de Metas, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70.150-908, Brasília-DF.

Poderão ser inscritas trajetórias e experiências que se destacam pela viabilidade econômica, social, cultural e ambiental de grupos de mulheres que integram organizações produtivas, associações e/ou cooperativas. É necessário que essas instituições sejam compostas por um mínimo de 70% de mulheres e tenham presença feminina na direção geral. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá em 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, em Brasília.

Realizado pela SPM, o concurso tem como parceiros o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (Seppir) e o Banco do Brasil.

Acesse aqui o edital Prêmio “Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável” publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Pronaf Mulher aumenta limite de crédito para trabalhadora rural

Com o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, lançado nacionalmente em julho deste ano, R$ 18 bilhões foram destinados às diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A linha de crédito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada a atender mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção, o Pronaf Mulher, obteve aumento em seu limite de crédito de R$ 50 mil para R$ 130 mil, podendo ser pago em até dez anos.

A agricultora Ledi Pfeifer, 38 anos, do município de Agudo (RS), acessou a linha de crédito. Ela, o marido e três filhos com idade entre nove e 15 anos, trabalhavam com a fumicultura, mas ela viu no Pronaf Mulher a possibilidade de investir na diversificação da produção, já que o marido havia acessado outra linha do programa.

De acordo com a coordenadora da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR) do MDA, Renata Leite, o principal benefício para as mulheres é que elas podem acessar mais recursos, “não só no aumento real de R$ 50 mil para R$ 130 mil, mas em relação ao limite por família”.

Produção diversificada
Em dezembro de 2011, a agricultora pegou R$ 45 mil para a aquisição de 15 matrizes, quatro novilhas e um resfriador. Hoje, ela é responsável por lidar com as vacas e tirar o leite, enquanto o marido cuida da produção do tabaco. “Foi bom. Nós, mulheres, muitas vezes, queremos fazer alguma coisa e dependemos do marido, mas esse crédito oferece uma independência para nós”, avaliou.

A produção diária da agricultora é de quatro mil litros de leite. Com a comercialização do produto a família adquiriu renda extra, que será investida para melhorar a produção. “Nossa expectativa é melhorar sempre. Vamos nos dedicar para isso”, garantiu. Segundo ela, outro benefício foi a união da família. Ledi conta que seus filhos gostam do trabalho e que pretendem continuar no campo. “Eles gostam muito, vamos ver se não mudam de ideia”, comentou.

O Pronaf Mulher atende às propostas de crédito, exclusivamente, de mulheres agricultoras, conforme projeto técnico ou proposta simplificada, independentemente de sua condição civil. Essa é uma medida afirmativa dentro do Pronaf para que as mulheres possam ter acesso ao crédito. ”O Pronaf Mulher é uma medida de correção da distorção histórica que exclui as mulheres do acesso aos recursos, sejam eles de crédito, produtivos, de terra ou de sucessão na área rural”, afirmou a coordenadora da DPMR do MDA, Renata Leite.

O limite da linha de crédito ainda pode ser de R$ 500 mil, exclusivamente, para operações coletivas com o intuito de financiar máquinas e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum. Isso desde que seja respeitado o limite individual de até R$ 130 mil por beneficiário e por ano agrícola.

Pronaf Mulher
As taxas de juros do Pronaf Mulher são de 1% ao ano para operações até R$ 10 mil; e 2% ao ano para operações com valor superior a R$ 10 mil. No âmbito do Pronaf Mulher é possível que a mesma agricultora contrate até dois financiamentos. O segundo só é possível após o pagamento de, pelo menos, três parcelas do financiamento anterior, confirmação de regularidade do empreendimento financiado e da capacidade de pagamento. Aqueles que contratarem nova operação, que ultrapasse R$ 10 mil, também pagam juros de 2% ao ano.

Fonte: Portal MDA

A fome: desafio ético e político

Por Leonardo Boff

Por causa da retração econômica provocada pela atual crise financeira, o número de famintos, segundo a FAO, saltou de 860 milhões para um bilhão e duzentos milhões. Talfato perverso impõe um desafio ético e político. Como atender as necessidades vitais destes milhões e milhões?

Historicamente este desafio sempre foi grande, pois a necessidade de satisfazer demandas por alimento nunca pôde ser plenamente atendida, seja por razões de clima, de fertilidade dos solos ou  de desorganização social. À exceção da primeira fase do paleolítico quando havia pouca população e superabundância de meios de vida, sempre houve fome na história. A distribuição dos alimentos foi quase sempre desigual.

O flagelo da fome não constitui, propriamente, um problema técnico. Existem técnicas de produção de extraordinária eficácia. A produção de alimentos é superior ao crescimento da população mundial. Mas eles estão pessimamente distribuídos. 20% da humanidade dispõe para seu desfrute 80% dos meios de vida. 80% da humanidade deve se contentar com apenas 20% deles. Aqui reside a injustiça.

O que ocasiona esta situação perversa é a falta de sensibilidade ética dos seres humanos para com seus coiguais. É como se tivéssemos esquecido totalmente nossas origens ancestrais, aquela da cooperação originária que nos permitiu sermos humanos.

Esse déficit em humanidade resulta de um tipo de sociedade que privilegia o indivíduo sobre a sociedade, valoriza mais a apropriação privada  do que a coparticipação solidária, mais a  competição do que a cooperação, dá mais centralidade aos valores ligados ao masculino (no homem e na mulher) como  a racionalidade, o poder, o uso da força do que os valores ligados ao feminino (também no homem e na mulher) como a sensibilidade aos processos da vida, o cuidado e a disposição à cooperação.

Como se depreende, a ética vigente é egoísta e excludente. Não se coloca a serviço da vida de todos e de seu necessário cuidado. Mas está a serviço dos interesses de indivíduos ou de grupos com exclusão de outros.
Uma desumanidade básica se encontra na raiz do flagelo da fome. Se não vigorar uma ética da solidariedade, do cuidado de uns para com os outros não haverá superação nenhuma.

Importa considerar que  o desastre humano da fome é também de ordem política. A política tem a ver com a organização da sociedade, com  o exercício do poder e com o bem comum.  Já há séculos, no Ocidente, e hoje de forma globalizada, o poder político é refém do poder econômico, articulado na forma capitalista de produção. O ganho não é democratizado em benefício de todos, mas privatizado por aqueles que detém o ter, o poder e o saber; só secundariamente beneficia os demais. Portanto, o poder político não serve ao bem comum. Cria desigualdades que representam real injustiça social e hoje mundial. Em consequência disso,  para milhões e milhões de pessoas, sobram apenas migalhas sem poder atender suasnecessidades vitais. Ou simplesmente morrem em consequência das doenças da fome, em maior número, inocentes crianças.

Se não houver uma inversão de valores, se não se instaurar uma economia submetida à política e uma política orientada pela ética e uma ética inspirada numa solidariedade  básica não haverá possibilidade de solução para a fome e subnutrição mundial. Gritos caninos de milhões de famintos sobem continuamente aos céus sem que respostas eficazes lhes venham de algum lugar e  façam calar este clamor.

Por fim, cabe reconhecer que a fome resulta também do desconhecimento da função das mulheres na agricultura. Segundo a avaliação da FAO são elas que produzem grande parte do que é consumido no mundo: de 80% – 98% na África subsaariana, de 50%-80% na Ásia e 30% na Europa central e  do leste. Não haverá seguridade alimentar sem as mulheres agricultoras, caso não lhes for conferido  mais poder de decisão sobre os destinos da vida na Terra. Elas representam 60% da humanidade. Por sua natureza de mulheres são as mais ligadas à vida e à sua reprodução.

É absolutamente inaceitável que, a pretexto de serem mulheres, se lhes neguem os títulos depropriedade de terras e o acesso aos créditos e a outros bens culturais. Seus direitos reprodutivos não são reconhecidos e se lhes impede o acesso aos conhecimentos técnicos concernentes à melhoria da produção alimentar.

Sem estas medidas continua válida a crítica de Gandhi: ”a fome é um insulto; ela avilta, desumaniza e destrói o corpo e o espírito…senão a própria alma; é a forma de violência mais assassina que existe”.

Veja do autor o livro: Comer e beber juntos e viver em paz, Vozes 2006.

A segurança alimentar e nutricional das mulheres brasileiras

A Mensagem Presidencial que encaminha a proposta do PPA 2012-2015 apresenta os importantes resultados na redução da insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos brasileiros. A incorporação da perspectiva do Gênero no âmbito das políticas de combate à pobreza e a insegurança alimentar e nutricional é fundamental, considerando os diferentes papeis desempenhados pelas mulheres e homens desde a produção até a preparação dos alimentos.A Mensagem Presidencial que encaminha a proposta do PPA 2012-2015 apresenta os importantes resultados na redução da insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos brasileiros. Segundo IBGE, o percentual de domicílios que se encontravam com grau de insegurança alimentar moderada e grave, passou de 16,9%, em 2004, para 11,5%, em 2009. A Mensagem cita ainda alguns importantes marcos para a institucionalização da Política de SAN, como a lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, aprovação da emenda constitucional em 2010 que incluiu à alimentação como direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, fazendo com que a promoção do acesso à alimentação passe a ser um dever do Estado, e o decreto nº 7.272/2010 que institui a Política Nacional de SAN.A incorporação da perspectiva do Gênero no âmbito das políticas de combate à pobreza e a insegurança alimentar e nutricional é fundamental, considerando os diferentes papeis desempenhados pelas mulheres e homens desde a produção até a preparação dos alimentos. Segundo a pesquisadora Emma Siliprandi (2004)1 “É reconhecido por instituições internacionais, como a FAO, e o FIDA, que,entre os pobres, as mulheres e as crianças rurais podem ser os grupos mais afetados pela desnutrição, devido à distribuição desigual de alimentos dentro da família e ao excesso de trabalho que, usualmente, recai sobre as mulheres, com impactos significativos sobre suas condições de saúde.”

A pesquisadora cita ainda autoras como Quisumbing e Meizen-Dick (2001), do IFPRI/CGIAR, “que apontam para a necessidade de que haja mudanças nas relações de gênero, como condição para o desenvolvimento rural sustentável, do qual faz parte a garantia de segurança alimentar. As autoras partem da constatação dos papeis desempenhados pelas mulheres como produtoras de alimentos, administradoras dos recursos naturais, angariadoras de receitas e zeladoras da alimentação doméstica e da segurança nutricional das pessoas, e colocam a ênfase diretamente na necessidade de “empoderar” as mulheres, por meio de ações em diversas áreas.”

Nesse sentido, a Marcha das Margaridas 2011 apresentou um conjunto de reivindicações no eixo III – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, onde se destacam:

  • Criar um Programa Interministerial para a Promoção da Alimentação Saudável, de base agroecológica, com valorização da cultura alimentar, dos saberes locais e estímulo aos circuitos locais de produção e comercialização na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional. Para tanto deve garantir Ater pública, ações de capacitação, divulgação, além de promover a participação efetiva das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta;
  • Garantir no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria a inclusão produtiva com o estímulo e apoio à organização de grupos de mulheres;
  • Disponibilizar recursos e pessoal para divulgação e capacitação sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, viabilizando o acesso e o controle social pelos grupos produtivos de mulheres;
  • Garantir, no âmbito do PAA, um percentual mínimo de 30% dos recursos, para destinação à participação das mulheres do campo e da floresta;
  • Regulamentar, no âmbito do PAA e do PNAE, que pelo menos 50% da venda da família sejam comercializados em nome da mulher.

A análise dos dados da população residente em situação de insegurança alimentar moderada e grave, segundo sexo, demonstra que de fato os resultados são positivos para homens e mulheres, mas, relativamente mais positivos para os homens. Para as mulheres, o nível de insegurança alimentar caiu em 6,09 pontos percentuais e para os homens 6,42 pontos percentuais. Esse comportamento fez com que a proporção de mulheres aumentasse de 50,57% em 2004 para 50,89% em 2009. Mas, mais do que expressam esses percentuais, o número de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar moderada e grave é ainda muito preocupante, pois são quase 13 milhões de mulheres e 12,5 milhões de homens nessa situação em 2009, exigindo prioridade do Poder Público e políticas consistentes e articuladas em todos os níveis de governo e com a sociedade (ver tabela 1).

Tabela 1

Sexo 2004 2009
População Total (%) Total por
Sexo (%)
População Total (%) Total por
Sexo (%)
Mulheres 17.927 50,57 19,24 12.944 50,89 13,15
Homens 17.523 49,43 19,80 12.490 49,11 13,38
Total 35.450 100,00 19,51 25.434 100,00 13,26

Fonte: IBGE, PNAD 2004/2009O programa sobre Segurança Alimentar e Nutricional no PPA 2012-2015 conta com um conjunto amplo de indicadores, sendo que três deles são apresentados segundo sexo:

  • Percentual de adolescente com excesso de peso (feminino) % (31/12/2009 – 19,40);
  • Percentual de adolescente com excesso de peso (masculino) % (31/12/2009 – 21,50);
  • Percentual de adultos com excesso de peso (feminino) % (31/12/2009 – 48,00);
  • Percentual de adultos com excesso de peso (masculino) % (31/12/2009 – 50,10);
  • Percentual de adultos com obesidade (feminino) % (31/12/2009 – 16,90);
  • Percentual de adultos com obesidade (masculino) % 31/12/2009 12,50.

Observa-se que os homens apresentaram uma ligeira predominância nos casos de adolescentes e adultos com excesso de peso. Já no caso de adultos com obesidade, as mulheres se destacam com percentual superior em 4,4 pontos percentuais relativamente aos homens.

O movimento de mulheres elaborou proposta de emenda ao PPA de inclusão do indicador “População residente, por situação de segurança alimentar existente no domicílio, por tipo de insegurança alimentar, segundo sexo, grupos de idade, cor ou raça”. Tal indicador possibilita a identificação dos grupos populacionais mais vulneráveis relativamente à dimensão da segurança alimentar e nutricional e assim a adoção de políticas públicas que considerem tais especificidades. Ressalte-se que o IBGE tem realizado periodicamente, no âmbito da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios pesquisas que possibilitam o acompanhamento do indicador proposto, como em 2004 e 2009.

A dotação prevista para o programa nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 bilhões, representando 0,3% do total dos recursos destinados aos programas temáticos. O programa ocupa a 26º posição na listagem geral dos 65 programas temáticos, segundo volume de recurso.

O programa está estruturado em oito objetivos, que de forma sintética, são:

0377 – Institucionalização do SISAN;

0378 – Organização de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo;

0379 – Educação Alimentar e Nutricional;

0380 – Acesso à alimentação e fomento a inclusão socioeconômica;

0613 – Abastecimento alimentar;

0614 – Acesso à água para consumo humano;

0615 – Fomento e estruturação da produção familiar e a inclusão produtiva;

0930 – Controle e prevenção aos agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional.

Desses, apenas dois Objetivos fazem referência direta à mulher. São destacados ainda Objetivos que têm impacto na desoneração do trabalho doméstico (ver tabela 2).

Tabela 2

Objetivo 0378 – Consolidar a organização de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo, por meio da expansão e estruturação da rede de equipamentos, ações e serviços públicos de comercialização, alimentação e nutrição sob a ótica do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Metas 2012-2015 Ampliar a participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos nos territórios de referência dos equipamentos sociais de assistência social, educação, saúde e outros, de forma a garantir o atendimento integral de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Regionalização da Meta:
Região Centro-Oeste (10,00 %)
Região Nordeste (50,00 %)
Região Norte (10,00 %)
Região Sudeste (20,00 %)
Região Sul (10,00 %)
Iniciativas 014U – Consolidar ações de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização de alimentos, bem como à capacitação, assistência técnica e inovações tecnológicas para tanto, considerando também a agricultura urbana, e a articulação de mecanismos, junto aos municípios, que viabilizem a destinação de espaços públicos para essa agricultura;
014V – Implantação e qualificação de equipamentos e serviços públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos, fomento às atividades de formação e capacitação profissional voltados à inclusão social e produtiva de pessoas inscritas no CadÚnico, com ênfase na participação das mulheres, integrando-os aos equipamentos da assistência social, educação, saúde e outros, bem como apoio aos sistemas agroalimentares locais para a promoção do DHAA.
Metas/Prioridades II PNPM 1.1. Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho;
1.3. Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres.

O acesso à alimentação adequada e saudável, por meio da produção e oferta de refeições gratuitas e/ou a preços acessíveis, através dos equipamentos de alimentação e nutrição, como os restaurantes populares e cozinhas comunitárias tem sido um dos eixos da Política de SAN. Além de contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional, também promovem a desoneração do trabalho doméstico, facilitando a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

Segundo o Balanço do Governo 2003-2010 até o final de 2009 cerca de 208 mil refeições eram servidas diariamente. 89 restaurantes populares estavam em funcionamento, distribuídos em 73 municípios brasileiros. Outras 53 unidades se encontram em fase de implantação, totalizando 142 estabelecimentos, em 113 municípios. Foram apoiadas 642 cozinhas comunitárias em 22 estados, das quais 404 estão em funcionamento2.

Os limites dos números apresentados são evidentes, mas o reforço de tal política deve ser priorizada, dada a importância do oferecimento pelo Estado de infraestrutura social, particularmente da infraestrutura para o cuidado. Estudo da CEPAL indica que o ponto cego das políticas públicas na America Latina está na redistribuição das tarefas de cuidado entre o Estado, o mercado e as famílias. E nesse ponto as desigualdades de gênero são evidentes. Segundo Jornal Fêmea:

“O cuidado no Brasil ainda é um problema de esfera privada, cuja solução recai, quando não exclusivamente, no mínimo desproporcionalmente, sobre as mulheres”3

A meta destacada do programa pretende “Ampliar a participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos (….) de forma a garantir o atendimento integral de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)”. Na Iniciativa é enfatizada a participação das mulheres no âmbito do fomento às atividades de formação e capacitação profissional voltados à inclusão social e produtiva de pessoas inscritas no CadÚnico.

Nesse sentido, as metas e iniciativas do programa dialogam com as prioridades do II PNPM (ver tabela 3).

Tabela 3

Objetivo 0380 – Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
Metas 2012-2015 Ampliar a participação de mulheres rurais no Programa de Aquisição de Alimentos para, no mínimo, 35% do total de agricultores familiares participantes;
Ampliar o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos para 450 mil, sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF;
Ampliar a participação de povos e comunidades tradicionais e povos indígenas no Programa de Aquisição de Alimentos.
Iniciativas 015D – Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiversidade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos.
Metas/Prioridades II PNPM 1.2. Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio;
6.2. Promover a inclusão produtiva de mulheres representantes de populações e comunidades tradicionais;
6.3. Promover a valorização e preservação dos conhecimentos tradicionais das mulheres associados à biodiversidade;
6.5. Promover e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.

Segundo a Mensagem Presidencial o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, com dois objetivos de fortalecer a agricultura familiar, através da compra de alimentos do agricultor familiar e promover a segurança alimentar e nutricional das famílias pobres, através do direcionamento desses alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar , especialmente através da rede sociassistencial.

Uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria, para o combate a extrema pobreza na área rural é o fortalecimento do PAA. A proposta é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares em extrema pobreza atendidos pelo PAA passando de 66 mil para 255 mil até 2014. Conforme explicita o MDS, “com a expansão, a participação dos agricultores muito pobres será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o programa e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo”4. As famílias serão apoiadas com R$ 2,4 mil ao longo de dois anos para aumentar a produção e a comercialização dos alimentos e contarão com equipe de 11 técnicos para cada mil famílias em seu acompanhamento. Além de buscar ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas, a proposta é buscar a inclusão das rede privada de supermercados.

Em resposta a reivindicação da Marcha das Margaridas 2011 a presidenta Dilma anunciou resolução do Grupo Gestor do PAA de priorizar o atendimento às mulheres no PAA5. Segundo a Resolução nº 44 de 16/08/2011, a participação feminina nas entidades ou organizações será critério de seleção das propostas ao programa. A resolução destina 5%, no mínimo, do orçamento anual do PAA para as organizações compostas 100% por mulheres ou mistas (mínimo de 70%).

Na modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local será exigida a participação de, pelo menos, 40% de mulheres e de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo à produção e ao consumo de leite de no mínimo 30% de mulheres.

O PAA não está relacionado de forma explicita no II PNPM. No entanto, várias metas e prioridades se relacionam com o Programa, conforme tabela 3.

Tabela 4

Objetivo 0614 – Garantir o acesso à água para populações rurais de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar e nutricional.
Metas 2012-2015 Estabelecer estratégias que permitam ampliar o acesso à água para consumo humano a 245.000 famílias da zona rural das diversas regiões do país e dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, especialmente na região Norte, por meio da implementação de tecnologias de captação e armazenamento de água;
Implantar 1.200 sistemas coletivos dessalinizadores de água em comunidades rurais;
Universalizar o acesso à água para consumo humano, atendendo a 730.000 famílias da zona rural do semiárido brasileiro, inscritas no CadÚnico, sem acesso à rede pública de abastecimento, por meio da implementação de tecnologias de captação e armazenamento de água.
Iniciativas 02E5 – Identificação, implantação e monitoramento de tecnologias para a captação e armazenamento de água, para famílias rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, e em escolas rurais, associadas à capacitação dos beneficiários em gestão hídrica, convivência com a seca, segurança alimentar e nutricional e uso sustentável dos recursos naturais, além de execução de ações de monitoramento da qualidade da água consumida;
02E6 – Instalação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização adequados às populações difusas do semiárido.
Metas/Prioridades II PNPM 1.3. Promover a oferta de equipamentos sociais que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres

Conforme explicita a Mensagem Presidencial “O acesso à água tanto para consumo humano quanto para a produção de alimentos é um dos fatores determinantes da SAN.” Desde 2003 o MDS em parceria com a Articulação do Semiárido-ASA tem atuado na construção de cisternas e outras tecnologias sociais de captação da água da chuva no semiárido. A implantação das tecnologias de acesso à água é apoiado por um amplo processo de mobilização comunitária, despertando a cidadania e elevando a autoestima desta população, conforme explicita o Balanço de Governo 2003-2010. Os resultados apresentados foram a construção 296.423 cisternas, capacitação das 296.423 famílias, capacitação de 13.270 pedreiros e implementação de 6.115 tecnologias sociais de acesso à água (segunda água).

Pesquisas do MDS apontam que a ação alterou o cotidiano das mulheres. A economia com a compra de água, a redução das doenças associadas à água e a consequente redução de faltas ao trabalho e às aulas devido a essas doenças, seriam à primeira vista, o lado positivo para as famílias beneficiárias. No entanto, verificou-se que um dos principais pontos positivos são as horas diárias que a mulher ganhou por não precisar mais buscar água longe da residência, podendo reverter esse tempo para a melhoria de sua qualidade de vida. Segundo a pesquisadora Daniela Nogueira Soares6 (2010) o impacto do Programa Um milhão de Cisternas na vida das mulheres do Semiárido Brasileiro apresenta três dimensões:

  1. Condição social: reconhecimento do trabalho e do saber das mulheres na gestão da água;
  2. Mudanças no cotidiano: mais tempo, mais saúde e educação;
  3. Econômico: pequena criação ou produção de animais, verduras ou frutas, construção de cisternas.

A garantia do acesso à água para o consumo e para a pequena produção está presente no Plano Brasil Sem Miséria, e portanto são prioridades governamentais. A meta de universalização do acesso à água é extremamente importante, e por isso deve ser acompanhada de forma rigorosa, pois os resultados apresentados nos oito anos do mandato do presidente Lula foram de menos de 300 mil famílias e a previsão para quatro anos é de atendimento a 730 mil famílias.

Tabela 5

Objetivo 0615 – Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, de forma a gerar alimentos, excedentes de produção e renda.
Metas 2012-2015 Metas:
A – Capacitar 4.500 mulheres para o fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais;
B – Apoiar 30 unidades produtivas protagonizadas por mulheres e relacionadas aos saberes tradicionais;
C – Capacitar dez organizações de mulheres para conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática na Amazônia.Prioridades:
6.2. Promover a inclusão produtiva de mulheres representantes de populações e comunidades tradicionais;
6.3. Promover a valorização e preservação dos conhecimentos tradicionais das mulheres associados à biodiversidade;
6.5. Promover e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.

O Objetivo citado na tabela 5 apresenta um conjunto de metas e iniciativas que dialogam com as metas e prioridades do II PNPM, mas com um “detalhe” importante, não explicitam o envolvimento das mulheres ou incorporam a questão de gênero. É preciso que nos instrumentos formais e no processo de execução essa perspectiva seja garantida.

PLOA 2012

O programa sobre Segurança Alimentar e Nutricional é estruturado a partir de 11 ações, conforme tabela 6.

Tabela 6

PLOA 2012 – PROGRAMA 2069 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código
da Ação
Título da Ação Valor %
11V1 Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural 383.000.000 10,9
12QC Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria 932.000.000 26,4
20GD Fomento às Atividades Produtivas Rurais 77.160.000 2,2
20QH Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 35.000.000 1,0
20TB Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial 70.900.00 2,0
2784 Educação Alimentar e Nutricional 6.000.000 0,2
2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos 69.000.000 2,0
2798 Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar 1.085.777.298 30,8
2802 Operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar 73.476.264 2,1
2B81 Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA 148.344.344 4,2
2B83 Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura Familiar – PAA 15.500.000 0,4
4963 Apoio a Estruturação da Produção e Inclusão Produtiva 51.301.264 1,5
8457 Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais 6.000.000 0,2
8458 Apoio à Agricultura Urbana 10.000.000 0,3
8624 Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN 13.250.000 0,4
8695 Dessalinização de Água – Água Doce – Plano Brasil sem Miséria 33.600.000 1,0
8929 Implantação e qualificação de equipamentos e serviços públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo de alimentos 78.571.790 2,2
8948 Acesso à Água para a Produção de Alimentos 440.000.000 12,5
Total 3.528.880.960 100,0

Mais de 50% dos recursos do programa são destinados as ações vinculadas ao acesso à água (ver código da ação: 11V1, 12QC, 8948, 8695) para consumo humano e para produção. A ação sobre o Acesso à Água para Consumo Humano na Zona Rural conta com dotação de R$ 383 milhões, ampliação de 186% relativamente ao previsto em 2011.

Tabela 7

Execução Orçamentária da Ação 11V1
Acesso à Água para Consumo Humano na Zona Rural
Ano Autorizado Liquidado Liquidado/
Autorizado
2005 68.712.702 63.258.790 92,1
2006 63.511.266 62.027.103 97,7
2007 65.996.734 65.847.176 99,8
2008 54.027.915 53.931.273 99,8
2009 114.825.093 57.367.814 50,0
2010 133.742.676 133.583.625 99,9
2011 até Ago/2001 111.777.225 51.414.382 46,0

No PPA 2008-2011 a ação denominava-se Construção de Cisternas para Armazenamento de Água.

Outra prioridade evidente é o PAA cujas ações envolvidas (2798, 2802, 2B81, 2B83) representam 37,5% da dotação do Programa. A ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar conta em 2011 com dotação autorizada de R$ 581,2 milhões, e a previsão para 2012 é de R$ 1,1 bilhão, um acréscimo de 87 %.

Tabela 8

Execução Orçamentária da ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar
Ano Autorizado Liquidado Liquidado/
Autorizado
2008 462.627.164 462.471.677 100,0
2009 624.324.625 488.396.631 78,2
2010 686.632.086 623.850.991 90,9
2011 até Ago/2001 581.222.505 156.879.252 27,0

A ação Implantação e qualificação de equipamentos e serviços públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo de alimentos, vinculada aos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e mercados públicos, deverá contar com dotação de R$ 78,6 milhões em 2012. Tal valor significa um crescimento de 104,7% relativamente ao valor autorizado em 2011.

Tabela 9

Execução Orçamentária das Ações:
Apoio Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares e Apoio a Instalação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos
Ano Autorizado Liquidado Liquidado/
Autorizado
2008 41.316.790 37.554.206 90,9
2009 66.004.387 51.585.931 78,2
2010 44.601.790 41.422.054 92,9
2011 até Ago/2001 38.404.611

Considerando tais exemplos de ações, a segurança alimentar e nutricional deverá sofrer um importante impulso em 2012 relativamente ao verificado nos últimos anos.

(1) SILIPRANDI, Emma Políticas de Segurança Alimentar e Relações de Gênero 2004. Disponível emwww.ieham.org/html/docs/Politicas_de_SAN_e_rela%E7%F5es_de_genero.pdf
(2) www.balancodegoverno.presidencia.gov.br
(3) Jornal Fêmea jul/set/2011
(4) www.mds.gov.br. Brasil Sem Miséria vai ampliar o PAA, 06/06/2011.
(5) www.mds.gov.br. Mulheres terão acesso mais fácil ao Programa de Aquisição de Alimentos, 18/08/2011.
(6) SOARES, Daniela Nogueira, Gênero e água – desenhos do Norte, alternativas do Sul: Análise da experiência do semiárido brasileiro na construção do

FONTE: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, enviado por Valéria Burity

Soberania Alimentar – Uma Perspectiva Feminista

Esther Vivas[1]

Tradução: Roberta Sá

Publicado por em fev 13, 2012 em Outras Fontes

Os sistemas de produção e consumo de alimentos sempre foram socialmente organizados, mas suas formas tem variado historicamente. Nas últimas décadas, sob o impacto das políticas neoliberais, a lógica capitalista se impôs, cada vez mais, na forma na qual se produz e se distribui os alimentos (Bello, 2009).[2].

Neste artigo queremos analisar o impacto destas políticas agroindustriais sobre as mulheres e o papel chave que as mulheres camponesas desempenham, tanto nos países do Norte como do Sul, na produção e distribuição dos alimentos. Também analisaremos como uma proposta alternativa ao modelo agrícola dominante deve necessariamente incorporar uma perspectiva feminista, e como os movimentos sociais trabalham nesta direção, a favor da soberania alimentar, incluem esta perspectiva.

Camponesas e Invisíveis

Nos países do Sul, as mulheres são as principais produtoras de comida, as encarregadas de trabalhar a terra, manter as sementes, coletar os frutos, conseguir água, cuidar do gado… Entre 60 e 80% da produção de alimentos nestes países recai sobre as mulheres, sendo uns 50% em nível mundial (FAO, 1996). Elas são as principais produtoras de cultivos básicos como o arroz, o trigo e o milho, que alimentam as populações mais empobrecidas do Sul global. Entretanto, apesar de seu papel chave na agricultura e na alimentação, elas são, juntamente com os meninos e meninas, as mais afetadas pela fome.

As mulheres camponesas se responsabilizaram, durante séculos, das tarefas domésticas, do cuidado com as pessoas, da alimentação de suas famílias, do cultivo para o auto-consumo e das trocas e comercialização de alguns excedentes de suas hortas, encarregando-se do trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário, e ocupando uma esfera privada e invisível. Por outro lado, as principais transações econômicas agrícolas estiveram, tradicionalmente, nas mãos dos homens, nas feiras, com a compra e venda de animais, a comercialização de grandes quantidades de cereais… ocupando o a esfera pública camponesa.

Esta divisão de papéis, atribui às mulheres o cuidado da casa, da saúde, da educação de suas famílias e outorga aos homens o manejo “técnico” da terra e dos maquinários, e mantém intactos os papéis designados como masculinos e femininos, e que durante séculos, e ainda hoje, perduram em nossas sociedades (Oceransky Losana, 2006).

Os dados falam por si só.  Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) (1996), em muitos países da África as mulheres representam 70% da mão de obra no campo; se encarregam pelo suprimento de água; são responsáveis por 60-80% da produção dos alimentos para o consumo familiar e para venda; e realizam 100% do processamento dos alimentos, 80% das atividades de armazenamento e transporte da comida e 90% das atividades de preparação da terra. Estas cifras expõem a relevância do papel crucial que as mulheres africanas tem na produção agrícola em pequena escala e na manutenção e subsistência familiar.

No entanto, em muitas regiões do Sul global, na América Latina, África subsaariana e sul da Ásia, existe uma “feminização” do trabalho agrícola assalariado, especialmente em setores orientados para a exportação não tradicional (Fraser, 2009). Entre 1994 e 2000, segundo White e Leavy (2003), as mulheres ocuparam 83% dos novos postos de trabalho no setor da exportação agrícola não tradicional. Assim, muitas mulheres conseguiram pela primeira vez um posto de trabalho remunerado, com ganhos econômicos que lhes permitiram um maior poder de tomada de decisões e a possibilidade de participarem em organizações fora do âmbito familiar (Fraser, 2009). Entretanto esta dinâmica vem acompanhada de uma divisão marcada de gênero nos postos de trabalho: nas plantações as mulheres realizam as tarefas não qualificadas, como a seleção e a embalagem, enquanto os homens realizam a colheita e a plantação.

Esta incorporação da mulher no âmbito do trabalho remunerado implica em carga de trabalho dobrada para as mulheres, que continuam cuidando de seus familiares ao mesmo tempo que trabalham para obter recursos financeiros, na maioria das vezes em empregos precários. Elas contam com condições de trabalho piores que de seus companheiros, recebendo remuneração inferior pelas mesmas tarefas e tendo que trabalhar mais tempo para receber os mesmos salários. Na Índia, por exemplo, o salário médio das mulheres para o trabalho temporário na agricultura é 30% inferior ao dos homens (Banco Mundial, 2007). No Estado espanhol as mulheres cobram 30% a menos, e esta diferença pode chegar a 40% (Oceransky Losana, 2006).

Impacto das Políticas Neoliberais

A aplicação dos Programas de Ajuste Estrutural (PAE), nos anos 80 e 90, nos países do Sul por parte do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que estes pudessem pagar suas dívidas externas, agravou ainda mais as condições de vida da maior parte da população nestes países, e especialmente as mulheres.

As medidas de choque impostas pelos PAE consistiram em forçar que os governos do Sul retirassem as subvenções aos produtos de primeira necessidade como pão, arroz, leite, açúcar…; reduções drásticas no gasto público com educação, saúde, habitação e infra-estruturas foram impostas; a desvalorização forçada das moedas nacionais, com o objetivo de baratear produtos destinados à exportação, diminuíram a capacidade de compra da população local; as taxas de juros foram aumentadas com o objetivo de atrair capitais estrangeiros com alta remuneração, gerando uma espiral especulativa, etc. Em resumo, uma série de medidas que mergulharam na pobreza as populações destes países (Vivas, 2008).

As políticas de ajustes e as privatizações repercutiram de forma particular sobre as mulheres.  Como assinalou Juana Ferrer, responsável pela Comissão Internacional de Gênero da Via Campesina: “Nos processos de privatização dos serviços públicos as mulheres foram as mais afetadas, principalmente nas áres como a saúde e a educação, visto que as mulheres historicamente se encarregam mais fortemente das responsabilidades familiares. A medida que não temos acesso aos recursos e aos serviços públicos, se torna mais difícil ter uma vida digna para as mulheres” (Via Campesina, 2006: 30).

O colapso do campo nos países do Sul e a intensificação da migração para as cidades provocou um processo de “descamponezação” (Bello, 2009), que em muitos países não tomou a forma de um movimento clássico campo-cidade, onde os ex-camponeses vão para as cidades trabalhar em fábricas como parte do processo de industrialização, mas se deu, como Davis (2006) denomina, um processo de “urbanização desconectada da industrialização”, onde os ex-camponeses, empurrados para as cidades, passam a engrossar a periferia das grandes metrópoles (favelas), vivendo da economia informal e configurando o que o autor chama de “proletariado informal”.

As mulheres são componentes essenciais dos fluxos migratórios, nacionais e internacionais, que provocam a desarticulação e o abandono das famílias, da terra e dos processos de produção, uma vez que aumentam a carga familiar e comunitária das mulheres que ficam no campo. Na Europa, Estados Unidos, Canadá… as mulheres migrantes acabam assumindo trabalhos que eram realizados pelas mulheres locais anos atrás, reproduzindo uma espiral de opressão, carga e invisibilização dos cuidados com a saúde, e externalizando os custos sociais e econômicos para as comunidades de origem das mulheres migrantes.

A incapacidade para resolver a crise atual dos serviços de saúde nos países ocidentais, fruto da incorporação massiva das mulheres no mercado de trabalho, o envelhecimento da população e a não resposta do Estado a estas necessidades, serve como álibi para a importação de milhões de “cuidadoras” dos países do Sul global. Como observa Ezquerra (2010: 39): “[Esta] diáspora cumpre a função de invisibilizar a incompatibilidade existente entre o auge do sistema capitalista e a manutenção da vida no Centro, e aprofunda a crise dos serviços de saúde, entre outras crises, nos países do Sul (…) A ‘rede internacional dos cuidados’ se converte em um dramático círculo vicioso que garante a sobrevivência do sistema capitalista patriarcal”.

Acesso à Terra

O acesso à terra não é um direito garantido para muitas mulheres: em vários países do Sul as leis proíbem este direito e, naqueles países onde existe o acesso legal, as tradições e práticas as impedem. Como explica Fraser (2009: 34): “No Cambodia, por exemplo, mesmo não sendo ilegal que as mulheres possuam terra, a norma cultural dita que não a possuam, e apesar de que elas sejam as responsáveis pela produção agrícola, as mulheres não têm nenhum controle sobre a venda da terra ou a forma que esta se passa aos filhos”.

Uma situação que se pode extrapolar para muitos outros países. Na Índia, como mostra Chukki Nanjundaswamy da organização camponesa Karnataka State Farmers Association[3] a situação das mulheres em relação ao acesso à terra e aos serviços de saúde é muito difícil: “Socialmente as camponesas indianas quase não têm direitos e são consideradas um adendo dos homens. As camponesas são as mais intocáveis dentro dos intocáveis, no sistema social de castas” (Via Campesina, 2006: 16),

Para as mulheres na África, o acesso à terra é ainda mais dramático devido ao aumento das mortes por causa da AIDS. Por um lado, as mulheres tem mais possibilidades de serem infectadas, e por outro, quando um homens de sua família morre, e este tem a titularidade da terra, as mulheres tem muitas dificuldades para assumir o controle. Em várias comunidades elas não têm o direito à herança, e por isso, perdem a propriedade da terra e outros bens ao ficarem viúvas (Jayme et al, 2006).

A terra é um ativo muito importante: permite a produção de alimentos, serve como investimento para o futuro e como aval, implica no acesso ao crédito, etc. As dificuldades das mulheres em possuírem terras é uma mostra a mais de como o sistema agrícola e patriarcal prejudica principalmente a elas.  E quando elas tem a titularidade, se trata, na maioria das vezes, de terras com menor valor ou extensão.

Desta forma, as mulheres enfrentam mais dificuldades para conseguir créditos, serviços e insumos.  Em nível mundial, se estima que as mulheres recebam somente 1% dos empréstimos agrícolas, e mesmo assim não está claro se o controle dos mesmos é exercido por seus companheiros ou familiares (Fraser, 2009).

Mas estas práticas não ocorrem somente nos países do Sul global. Na Europa, por exemplo, muitas camponesas padecem de uma inseguridade jurídica total, já que a maioria delas trabalham em áreas familiares onde os direitos administrativos são propriedade exclusiva do titular da área, e as mulheres, apesar de trabalharem nela, não tem direito à apoios, à plantação, à uma cota do leite, etc.

Como explica Isabel Vilalba Seivane, secretária de mulheres no Sindicato Labrego Galego na Galícia, os problemas das mulheres no campo, tanto nos países do Sul como nos do Norte, são comuns apesar das diferenças: “As mulheres européias estão mais centradas nas lutas por seus direitos administrativos na exploração; enquanto em outros lugares as mulheres lutam por mudanças profundas que tem a ver com a reforma agrária, com o acesso à terra e a outros recursos básicos” (Via Campesina, 2006: 26). Nos Estados Unidos, Debra Eschmeyer da National Family Farm Coalition (Coalizão Nacional de Agricultores Familiares) explica como lá também existem práticas que mostram esta desigualdade: “Por exemplo, quando uma camponesa vai sozinha a um banco buscar crédito, é mais complicado de obtê-lo do que se fosse um homem” (Via Campesina, 2006: 14).

Agroindústria versus Soberania Alimentar

O modelo agroindustrial atual se mostrou totalmente incapaz de satisfazer as necessidades alimentares das pessoas e incompatível com o respeito à natureza. Nos encontramos diante de um sistema agrícola e alimentar submetido a uma alta concentração empresarial ao longo de toda a cadeia comercial, sendo monopolizado por um punhado de multinacionais de agronegócios que contam com o apoio de governos e instituições internacionais, que se tornaram cúmplices, quando não em co-beneficiários, de um sistema alimentar produtivista, insustentável e privatizado. Um modelo que é utilizado como instrumento imperialista e de controle político, econômico e social por parte das principais potências econômicas do Norte, como Estados Unidos e a União Européia (assim como de suas multinacionais agro-alimentares), em relação aos países do Sul global (Toussaint, 2008; Vivas, 2009).

Como demonstra Desmarais (2007), pode-se entender o sistema alimentar como uma extensa cadeia horizontal que foi se alongando cada vez mais, distanciando a produção do consumo, e favorecendo a apropriação das diferentes etapas da produção pelas empresas agroindustriais e a perda de autonomia dos campesinos frente a estas empresas.

A situação de crise alimentar, que explodiu ao longo dos anos 2007 e 2008 com um forte aumento dos preços dos alimentos básicos [4], pôs em destaque a extrema vulnerabilidade do sistema agrícola e alimentar, e deixou para trás a cifra de milhões de pessoas que passam fome, uma em cada seis no mundo, segundo dados da FAO (2009).

Mas o problema atual não é a falta de alimentos, e sim a impossibilidade de acessá-los. De fato, a produção mundial de cereais triplicou desde os anos 60, enquanto a que população global somente duplicou (GRAIN, 2008). Com estas cifras, podemos afirmar que se produz comida suficiente para alimentar toda a população, mas para os milhões de pessoas dos países do Sul que destinam entre 50 e 60% da renda na compra de alimentos, valor que pode chegar até 80% nos países mais pobres, o aumento do preço da comida torna o acesso a ela impossível.

Existem razões de fundo que explicam o porque da profunda crise alimentar. As políticas neoliberais aplicadas indiscriminadamente no transcorrer dos últimos 30 anos em escala planetária (liberalização comercial ao extremo, pagamento da dívida externa por parte dos países do Sul, a privatização dos serviços e bens públicos…) assim como um modelo de agricultura e alimentação ao serviço de uma lógica capitalista são os principais responsáveis por esta situação, desmontando o modelo de agricultura camponesa que garantiu a segurança alimentar dos povos durante décadas (Holt-Giménez e Patel, 2010).

Frente a este modelo agrícola dominante que tem um impacto muito negativo nas pessoas, especialmente nas mulheres, e no meio ambiente, se suscita o paradigma da soberania alimentar. Uma alternativa política que consiste no “direito de cada povo em definir suas próprias políticas agropecuárias e alimentares, proteger e regulamentar a produção agropecuária nacional e o mercado doméstico” (VVAA, 2003: 1). Trata-se de recuperar nosso direito em decidir sobre o que, como e onde se produz o que comemos; que a terra, a água, as sementes estejam nas mãos das e dos camponeses; que sejamos soberanos no que diz respeito a nossa alimentação.

Entretanto, se as mulheres representam a metade da mão de obra no campo em escala mundial, uma soberania alimentar que não inclua uma perspectiva feminista estará condenada ao fracasso. A soberania alimentar implica em romper não somente com um modelo agrícola, como também com um sistema patriarcal que oprime e subordina as mulheres.

Trata-se de incorporar a perspectiva feminista à soberania alimentar. Como mostra Yoon Geum Soon da associação de mulheres camponesas coreanas KWPA e representante da Via Campesina na Ásia: “O feminismo é um processo que permite conseguir um lugar digno para as mulheres dentro da sociedade, para combater a violência contra as mulheres, e também reivindicar e reclamar nossas terras e salvar-las das mãos de transnacionais e das grandes empresas.  O feminismo é a via para que as mulheres camponesas possam ter um papel ativo e digno no seio da sociedade” (Via Campesina, 2006:12).

A Via Campesina

A Via Campesina é o principal movimento internacional de pequenos agricultores e promotor do direito dos povos à soberania alimentar.  A Via foi constituída em 1993, na aurora do movimento antiglobalização, e progressivamente se converteu em uma das organizações de referência na crítica da globalização neoliberal. Sua ascensão é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e a intensificação das mesmas com a criação da Organização Mundial para o Comércio (Antenas e Vivas, 2009a).

Desde a sua criação, a Via Campesina configurou uma identidade “camponesa” politizada, ligada à terra, à produção dos alimentos e à defesa da soberania alimentar, construída em oposição ao modelo atual do agronegócio (Desmarais, 2007). A Via encarna um novo tipo de “internacionalismo camponês” (Bello, 2009), que podemos conceituar como o “componente camponês” do novo internacionalismo das resistências representado pelo movimento antiglobalização (Antenas e Vivas, 2009b).

No ano de 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma, a Via levantou a proposta da soberania alimentar como uma alternativa política a um sistema agrícola e alimentar profundamente injusto e depredador.  Esta demanda não implica em um retorno romântico ao passado, mas se trata de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais e combiná-las com as novas tecnologias e novos saberes (Desmarais, 2007). Nem deve consistir, como assinala McMichael (2006), em um enfoque localista ou uma “mistificação do pequeno”, mas sim em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.

Uma Perspectiva Feminista

Com o tempo, a Via incorporou uma perspectiva feminista, trabalhando para conseguir a igualdade de gênero no seio de suas organizações, assim como estabelecendo alianças com grupos feministas como a rede internacional da Marcha Mundial das Mulheres, entre outros.

No seio da Via Campesina, a luta das mulheres se situa em dois níveis. Por um lado, a defesa de seus direitos como mulheres dentro das organizações e na sociedade em geral e, por outro lado, a luta como camponesas, junto a seus companheiros, contra o modelo de agricultura neoliberal (EHNE e La Vía Campesina, 2009).

Desde a sua constituição, o trabalho feminista na Via Campesina deu passos importantes adiante. Na 1ª Conferência Internacional de Mons (Bélgica), em 1993, todos os coordenadores eleitos eram homens e a situação da mulher camponesa praticamente não recebeu nenhuma menção na declaração final, embora tenha sido identificada a importância de integrar suas necessidades ao trabalho da Via. Mas esta conferência falhou em estabelecer mecanismos que assegurassem a participação das mulheres em encontros sucessivos. Desta forma, na 2ª Conferência Internacional em Tlaxcala (México), em 1996, a porcentagem de mulheres dentre os participantes foi igual à 1ª Conferência Internacional, uns 20% do total. Para resolver esta questão, foram acordados mecanismos que permitissem uma melhor representação e participação, e se criou um comitê especial de mulheres, que mais adiante seria conhecido como a Comissão de Mulheres da Via Campesina.

Esta orientação política facilitou a incorporação de contribuições feministas nas análises da Via. Por exemplo, quando o conceito de soberania alimentar foi apresentado publicamente, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma, em 1996, as mulheres contribuíram com demandas próprias, como a necessidade de produzir os alimentos localmente, incluíram a dimensão da saúde humana às “práticas agrícolas sustentáveis”, exigiram a redução drástica dos insumos químicos prejudiciais à saúde, e defenderam a promoção ativa da agricultura orgânica. Além disso, e devido ao acesso desigual das mulheres aos recursos produtivos, insistiram que a soberania alimentar não podia ser alcançada sem uma maior participação feminina na definição das políticas camponesas (Desmarais, 2007).

Para Francisca Rodríguez da associação campesina ANAMURI, no Chile: “Assumir a realidade e demandas das mulheres rurais tem sido um desafio dentro de todos os movimentos camponeses (…) A história deste reconhecimento passou por diversas etapas: da luta interna pelo reconhecimento, da ruptura com as organizações machistas (…) E ao longo destes últimos 20 anos as organizações de mulheres camponesas ganharam identidade (…), nos reconstruímos como mulheres em um meio rural esmagado” (Mugarik Gabe, 2006:254).

O trabalho da Comissão de Mulheres permitiu fortalecer o intercâmbio entre mulheres de países diferentes, organizando, por exemplo, encontros específicos de mulheres coincidindo com cúpulas e reuniões internacionais.  Entre os anos 1996 e 2000, o trabalho da Comissão focou, principalmente, na América Latina, onde através da formação, do intercâmbio, da discussão e do empoderamento das camponesas, aumentou a participação delas em todos os níveis e atividades da Via.

Como destaca Desmarais (2007: 265): “Na maioria dos países, as organizações camponesas e agrícolas estão dominadas por homens. As mulheres da Via Campesina se negam a aceitar estas posições subordinadas.  Mesmo reconhecendo o caminho longo e difícil que têm pela frente, elas aceitam de forma entusiasmada o desafio e prometem alcançar um papel de destaque na transformação da Via Campesina como um movimento comprometido com a igualdade de gênero”.

Em outubro de 2000, exatamente antes da 3ª Conferência Internacional da Via em Bangalore (Índia), se organizou a 1ª Assembléia Internacional das Mulheres Camponesas, que permitiu uma maior participação das mulheres na Conferência. A Assembléia aprovou três grandes objetivos para realizar: a) Garantir a participação de 50% de mulheres em todos os níveis de decisões e nas atividades da Via Campesina. b) Manter e fortalecer a Comissão das Mulheres. c) Garantir que os documentos, os eventos de formação e os discursos da Via Campesina superassem o conteúdo sexista e a linguagem machista (Desmarais, 2007).

Desta forma, na 3ª Conferência Internacional, se acordou uma mudança de estrutura que garantiu a equidade de gênero.  De acordo com Paul Nicholson da Via Campesina: “[Em Bangalore] decidiu-se pela equidade homem e mulher nos espaços de representação e cargos de nossa organização, e se iniciou um processo interno de reflexão sobre o papel das mulheres na luta camponesa (…). Agora a perspectiva de gênero está sendo abordada de maneira séria, não somente no âmbito da paridade nos cargos, como também com um debate profundo sobre as raízes e tentáculos do patriarcado e sobre a violência contra a mulher no mundo rural” (Soberania alimentaria, biodiversidad y culturas, 2010: 8).

Esta estratégia forçou as organizações membro da Via Campesina em nível nacional e regional a repensar seu trabalho em uma perspectiva de gênero e incorporar novas ações encaminhadas para fortalecer o papel da mulher (Desmarais, 2007). Assim ratificou Josie Riffaud da Confédération Paysanne (Confederação Camponesa) na França ao afirmar que “a decisão da paridade foi fundamental na Via Campesina, pois possibilitou que na minha organização, a Confédération Paysanne, pudéssemos aplicar também esta medida” (La Vía Campesina, 2006: 15).

No âmbito da 4ª Conferência Internacional em São Paulo, em junho de 2004, foi celebrada a 2ª Assembléia Internacional das Mulheres Camponesas, que reuniu mais de uma centena de mulheres de 47 países de todos os continentes. As principais linhas de ação que surgiram do encontro foram tomar medidas contra a violência física e sexual contra as mulheres, tanto no âmbito doméstico como no geopolítico, exigir igualdade de direitos e investir na formação. Como assinalava sua declaração final: “Exigimos nosso direito a uma vida digna; o respeito a nossos direitos sexuais e reprodutivos; e a aplicação imediata de medidas para erradicar toda forma de violência física, sexual, verbal e psicológica (…) Exigimos que os Estados implementem medidas que garantam nossa autonomia econômica, acesso à terra, à saúde, à educação e a um status social igualitário” (2ª Asamblea Internacional de Mujeres Campesinas, 2004).

Em outubro de 2006 foi realizado o Congresso Mundial das Mulheres da Via Campesina en Santiago de Compostela (Espanha), no qual participaram mulheres de organizações agrárias da Ásia, América do Norte, Europa, África, e América Latina, com o objetivo de analisar e debater o que significa a igualdade no campo a partir da perspectiva feminista e estabelecer um plano de ação para conseguí-la.  Como mostrava Sergia Galván, do Colectivo Mujer y Salud da República Dominicana, em uma das conferências do Congresso, as mulheres da Via tinham três desafios adiante: a) Avanças na reflexão teórica para incorporar a perspectiva camponesa nas análises feministas. b) Continuar trabalhando na autonomia como referência vital para a consolidação do movimento de mulheres camponesas. c) Superar o sentimento de culpa na luta para alcanças maiores espaços de poder frente aos homens (La Vía Campesina, 2006).

O Congresso Mundial das Mulheres da Via pôs em destaque a necessidade de fortalecer ainda mais a articulação das mulheres da Via e aprovou a criação de mecanismos para um maior intercâmbio de experiências e planos de lutas específicos. Além disso, observaram-se avanços na redução da discriminação das mulheres, apesar de que ainda havia muito por fazer. Dentre as propostas concretas aprovadas estava articular uma campanha mundial para lutar contra as violências que se exercem sobre as mulheres; estender os debates a todas as organizações que fazem parte da Via; e trabalhar para que os direitos das mulheres camponesas sejam reconhecidos, exigindo igualdade real no acesso a terra, aos créditos, aos mercados e aos direitos administrativos (La Vía Campesina, 2006).

Coincidindo com a 5ª Conferência Internacional da Via Campesina em Maputo, Moçambique, outubro de 2008, foi realizada a 3ª Assembléia Internacional de Mulheres.  Nesta se aprovou o lançamento de uma campanha específica contra a violência contra as mulheres, ao constatar como todas as formas de violência que as mulheres enfrentam na sociedade (violência física, econômica, social, machista, de diferenças de poder, cultural) também estão presentes nas comunidades rurais e nas suas organizações.

Entretanto, o trabalho focado em obter maior igualdade de gênero não é fácil.  Apesar da paridade formal, as mulheres tem maiores dificuldades para viajar e participar de encontros e reuniões.  Como mostra Desmarais (2007: 282): “Existem muitas razões para que as mulheres não participem neste nível. Talvez a mais importante é a persistência de ideologias e práticas culturais que perpetuam relações de gênero desiguais e injustas. Por exemplo, a divisão dos trabalhos por gênero significa que as mulheres rurais tem muito menos acesso ao recurso mais precioso, o tempo, para participar como líderes nas organizações agrícolas. Tendo em vista que as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado das crianças e dos idosos (…). A jornada tripla das mulheres – que implica no trabalho reprodutivo, produtivo e comunitário – torna muito menos provável que elas tenham tempo para sessões de formação e aprendizagem para sua capacitação como líderes”.

Trata-se de uma luta contracorrente e, apesar de algumas vitórias concretas, nos encontramos frente a um combate de longo curso, tanto nas organizações como, mais em geral, no social.

Tecendo Alianças

No que diz respeito às alianças, a Via Campesina estabeleceu colaboração com várias organizações e movimentos sociais em nível internacional, regional e nacional. Uma das mais significativas tem sido o trabalho conjunto, em cada um destes níveis, com a Marcha Mundial das Mulheres, uma das principais redes globais feministas com quem convocaram ações conjuntas, encontros e se tem colaborado em atividades e conferências internacionais, juntamente com outros movimentos sociais, como por exemplo o Fórum Internacional pela Soberania Alimentar, que aconteceu em Mali, em 2007, entre outros.

O encontro entre as redes se deu, inicialmente, na estruturação do movimento antiglobalização, ao coincidir com contra-cúpulas internacionais, assim como nas atividades do Fórum Social Mundial, e serem ambas, juntamente com outras redes, promotoras da Assembléia de Movimentos Sociais do Fórum Social Mundial. Desta maneira, a incorporação de uma perspectiva feminista no seio da Via e do trabalho camponês, e a favor da soberania alimentar gerou mais pontes de encontro que se intensificaram ao passar do tempo.

Assim ficou claro no Fórum pela Soberania Alimentar celebrado no início de 2007 em Sélingué, um pequeno povoado rural do sudeste de Mali.  Um encontro convocado pelos principais movimentos sociais de escala internacional como a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres, o Fórum Mundial dos Povos Pescadores, entre outros, e que permitiu avançar na definição de estratégias conjuntas entre um amplo leque de movimentos sociais (camponeses, pescadores, pastores, consumidores…) a favor da soberania alimentar.

As mulheres tiveram um papel central neste encontro, como dinamizadoras, organizadoras e participantes. Elas afirmaram o mito de Nyéléni, uma mulher camponesa malinense que lutou para firmar-se como mulher em um entorno desfavorável. De fato, o Fórum pela Soberania Alimentar recebeu o nome de Nyéléni em homenagem a esta lenda.  Delegadas de países da África, América, Europa, Ásia e Oceania, integrantes de diferentes setores e movimentos sociais, participaram do encontro e indicaram o sistema capitalista e patriarcal como responsável pelas violações dos direitos das mulheres, reafirmando seu compromisso em transformá-lo.

A Marcha Mundial das Mulheres, fruto deste trabalho e colaboração, assumiu a demanda da soberania alimentar como um direito inalienável dos povos, e em especial, das mulheres. Miriam Nobre, coordenadora do secretariado internacional da Marcha, participou em outubro de 2006 do Congresso Mundial das Mulheres da Via Campesina com uma intervenção sobre o movimento feminista global. E o 7º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres em Vigo, Espanha, em outubro de 2008, contou com a organização de um fórum e uma feira pela soberania alimentar, mostrando a capacidade de vincular a luta feminista com a luta das mulheres camponesas.

Esta colaboração se observa também a partir da dupla militância de algumas mulheres que são membros ativos da Marcha Mundial das Mulheres, e que formam parte das organizações da Via Campesina. Estas experiências permitem estreitar os vínculos e colaborações entre ambas redes e fortaleces a luta feminista como camponesa, visto que ambas se inserem em um combate mais amplo contra o capitalismo e o patriarcado.

Como Conclusão

Ao longo das últimas décadas o sistema agrícola e alimentar global tem demonstrado sua total incapacidade para garantir a segurança alimentar das comunidades, visto que atualmente mais de um bilhão de pessoas no mundo passam fome, ao mesmo tempo que demonstrou seu forte impacto no meio ambiente como um modelo agroindustrial quilométrico, intensivo, gerador de mudanças climáticas, que acaba com a agrobiodiversidade, etc. Este sistema se revelou especialmente agressivo com as mulheres. Apesar delas produzirem entre 60 e 80% dos alimentos nos países do Sul global, e uns 50% em todo o mundo, são elas que mais padecem com a fome.

Avanças na construção de alternativas ao modelo agrícola e alimentar atual implica em incorporar uma perspectiva de gênero. A alternativa da soberania alimentar ao modelo agroindustrial dominante deve ter um posicionamento feminista de ruptura com a lógica patriarcal e capitalista.

A Via Campesina, o principal movimento internacional a favor da soberania alimentar, tem isso muito claro. Trata-se de avançar nesta direção e criar alianças com outros movimentos sociais, em especial com organizações e redes feministas, como a Marcha Mundial das Mulheres. Promover redes e solidariedade entre as mulheres do Norte e Sul, urbanas e rurais, e destas com seus companheiros para, como diz a Via: “Globalizar a luta. Globalizar a esperança”.

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[1]Esther Vivas é membro do Centro de Estudos sobre Movimentos Sociais da Universidade Pompeu Fabra e é autora de “En pie contra la deuda externa” (El Viejo Topo, 2008), co-autora, juntamente com J. M. Antenas, de “Resistencias globales” (Ed.  Popular, 2009), entre outros livros.

[2] Para uma análise mais detalhada da evolução histórica do sistema alimentar mundial, ver McMichael (2000).

[3] Todas as camponesas citadas neste artigo fazem parte de organizações membro da Via Campesina.

[4] Segundo o índice de preços dos alimentos da FAO, entre 2005 e 2006, houve um aumento de 12%; no ano seguinte, 2007, um crescimento de 24%; e entre janeiro e julho de 2008, uma elevação de cerca de 50%. Os cereais e outros alimentos básicos foram os que sofreram os aumentos mais importantes (Vivas, 2009).

Erradiquemos el hambre y mejoremos la seguridad alimentaria: empoderemos a la mujer rural

Mensaje de la Directora Ejecutiva de ONU Mujeres, Michelle Bachelet, con motivo del Día Internacional de la Mujer Rural, 15 de octubre de 2011.

Erradiquemos el hambre y mejoremos la seguridad alimentaria: empoderemos a la mujer rural. Dar prioridad a las mujeres no es una elección. Es una necesidad.

El presente Año Internacional de la Mujer Rural nos recuerda las enormes contribuciones que hacen las mujeres rurales al progreso social y económico en la lucha contra la pobreza, el hambre y la desnutrición. Ahora que los países promueven la seguridad alimentaria es el momento, más que nunca, de empoderar a las mujeres rurales.

En algunas partes del mundo, las mujeres representan el 70 por ciento de la mano de obra agrícola y son el 43 por ciento de los trabajadores agrícolas en todo el mundo. Sin embargo, a pesar de su pesada carga de trabajo y de su productividad, las mujeres rurales siguen siendo víctimas de discriminación, lo que no sólo es una falta de justicia sino que entorpece el adelanto en áreas fundamentales. Si las agricultoras tuviesen un acceso equitativo a los recursos y oportunidades, serían los motores de un mayor progreso en materia de poner fin al hambre, incrementar la seguridad alimentaria y mejorar la salud y la educación.

La Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura indica que si las agricultoras tuviesen el mismo acceso a los recursos como las semillas, el crédito y los fertilizantes, los resultados serían considerables. El rendimiento agrícola de las mujeres podría aumentar de un 20 a un 30 por ciento, lo que a su vez aumentaría la producción agrícola en los países en desarrollo hasta en un 4 por ciento. También tendría como resultado que entre 100 millones y 150 millones de personas dejarían de pasar hambre.

Garantizar el acceso de las mujeres a la tierra y a otros recursos requiere hacer cambios en las leyes y las instituciones para terminar con la discriminación, y contar con políticas públicas propicias que promuevan la igualdad. También requiere el compromiso de las organizaciones comunitarias y la participación de las mujeres rurales en la toma de decisiones.

En la reunión del año que viene de la Comisión sobre la Condición Jurídica y Social de la Mujer, el énfasis se pondrá en el empoderamiento de la mujer rural. ONU Mujeres espera ansiosamente conservar e incrementar la colaboración con el sistema de la ONU y con otros socios para eliminar los obstáculos que excluyen a las mujeres rurales, y para promocionar leyes y políticas que promuevan sus derechos, oportunidades y participación.

Con ocasión de este Día Internacional, saludo a las mujeres rurales e insto a la comunidad mundial a reconocer las contribuciones que las mujeres rurales hacen al bienestar colectivo. Es hora de liberar el pleno potencial de las mujeres de modo que generen más progreso para las personas y para el planeta. Dar prioridad a las mujeres no es una elección. Es una necesidad.

FONTE: ONU MUJERES

Seguridad alimentaria, por las nubes

Gloria Morán

En El Salvador aun no se aprueba una Ley que garantice la seguridad alimentaria

SAN SALVADOR – El reciente informe “Panorama de la seguridad alimentaria y nutricional en América Latina y el Caribe 2011”, presentado por la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), asegura que los precios de los alimentos se encuentran en un nivel más alto que el histórico y esto pone en riesgo los avances en la erradicación del hambre y de la desnutrición infantil en la región.

La volatilidad y el alza de los precios en los alimentos afectan a alrededor de 52,5 millones de personas que sufren hambre, el 9 por ciento de la población total de América Latina y el Caribe.

La FAO advierte que dicha situación representa una mayor volatilidad que la registrada en los últimos 30 años, y de un incremento del 40 por ciento en  los últimos cuatro años de los precios de los alimentos.

Sin embargo la FAO divisa  que con la elevación de los precios básicos agrícolas se presenta una oportunidad real de dinamización del comercio intrarregional de alimentos y particularmente de los bienes no transables como el frijol, maíz blanco, entre otros productos.

Según el informe a partir de junio de 2010 los precios de los alimentos volvieron a elevarse, y en agosto de 2011 se produjo un nuevo incremento de precios alimenticios que representó un 130 por ciento más que el promedio de los precios en el período 2000-2005. El alza es, incluso, 3,1 por ciento mayor que el punto máximo que alcanzaron los precios en junio de 2008, en plena crisis financiera y económica.

“El alza de los precios internacionales de los alimentos y una mayor inflación general en la región conlleva riesgos de aumentar la pobreza y reducir el acceso a los alimentos por parte de la población pobre”, detalla el informe.

Una de las mayores preocupaciones de la FAO es que en la región se han encarecidos los precios de los cereales, los cuales subieron en un 36 por ciento en agosto de 2011, comparados al mismo mes en 2010.

“Estos alimentos son la principal fuente de calorías para los habitantes de la región y del mundo, y dos de los más importantes: el trigo y el maíz, aumentaron sus precios en 62 y 104 por ciento, respectivamente, solamente en el transcurso del último año”, asegura la FAO.

La situación en El Salvador

En El Salvador, según  la Fundación Salvadoreña para El Desarrollo Económico y Social (Fusades), hasta febrero de 2011 la canasta básica urbana aumentó 10,3 por ciento, mientras que la rural incrementó 18,9 por ciento. Reduciendo así las probabilidades de adquisición alimentaria y subiendo las posibilidades de mal nutrición, sobre todo en niños.

En los últimos meses entre los productos que han aumentado notablemente en lo que va del año están combustible, gas propano y granos básicos como el frijol y el maíz. Para los salvadoreños esos dos últimos ingredientes casi nunca faltan en la cocina. A eso se suma el reciente incremento a la energía eléctrica.

El Centro para la Defensa del Consumidor (CDC) aseguró que al final del 2010 la libra de frijol alcanzó un aumento del 140 por ciento en comparación a lo que se pagaba en enero de ese año, con un incremento de 0.45 centavos de dólar por libra.

En la actualidad los precios no han variado, la libra de ese grano cuesta alrededor de un dólar 25 centavos o más, varía de acuerdo al lugar de venta.

Según el CDC, la falta de abastecimiento de granos básicos a nivel nacional se debe a la crisis alimentaria a nivel mundial, razón que hace que se necesite importar los productos.

“En un país como El Salvador, que depende en gran medida de importación para suplir la demanda nacional de alimentos, la crisis mundial va a repercutir en un aumento en los precios”, dijo Ileana Álvarez de la CDC.

Y no solo las crisis mundiales repercuten, sino también las afectaciones climáticas, por ejemplo las últimas lluvias que han caído en el país han afectado los sembradíos de frijol y maíz. Se especula que las perdidas en las cosechas de cereales son más de 197 millones de dólares alrededor

Esto afecta tanto a la exportación  del producto como a la provisión interna. En la actualidad El Salador importa el 30 por ciento de frijol; el 70 por ciento de arroz; 40 por ciento de maíz y el 25 por ciento de maicillo.

Mujeres rurales exigen seguridad alimentaria

La semana recién pasada, decenas de mujeres de la zona rural de El Salvador protagonizaron una marcha en las que su principal objetivo era hacer notar que ellas y el país entero necesita la aprobación de una ley que garantice la seguridad alimentaria y que ésta conlleve un enfoque de género.

Además exigían que el país invierta de forma notoria en la producción agrícola.

Pedían a voces que dentro de la Asamblea Legislativa se revise la Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN), la cual fue oficializada en mayo de este año por el presidente salvadoreño, Mauricio Funes.

Desde entonces, Carolina Alfaro quien participo en la marcha asegura que están esperando la creación de una Ley que ayude al cumplimento de la erradicación de la desnutrición y pobreza de algunos municipios del país.

Con la instauración de la política se pretende asegurar a más de 325 mil familias el acercamiento de servicios básicos, orientación sobre alimentación sana e incentivarlos a cultivar sus propios alimentos. Esto, conforme al concepto de seguridad alimentaria que dicta la Organización de FAO.

Representantes de la CCR de Chalatenango junto al procurador adjunto de la Procuraduría para la Defensa de los Derechos Humanos (PDDH), Salvador Menéndez Leal, entregaron la Comisión de Economía y Agricultura de la Asamblea Legislativa un documento que contenía las demandas de las mujeres rurales.

Entre las demandas están: la revisión de la actual política de Seguridad Alimentaria, la creación de la Ley de Seguridad Alimentaria con equidad de género, sobre todo en un país donde más del 52 por ciento de su población es femenina.

Las mujeres de la zona rural demandan una igualdad en el salario que reciben, que no se les excluya del sector laboral agrícola, el acceso a tierra y propiedad.

Menéndez aseguró que las propuestas son acordes a las necesidades existentes en la población rural y sobre todo por las circunstancias que las mujeres de esas zonas viven.

Asimismo dijo que es necesario que dentro de la Asamblea Legislativa se promueva la creación de dicha ley, porque es necesario garantizar la seguridad alimentaria de la población, sobre todo de las zonas que sufren exclusión social.

FONTE: http://bit.ly/pDBFVE

Agricultores familiares do Semiárido dão exemplo de estruturação produtiva

Na região de Canudos, no Semiárido da Bahia, onde a Caatinga marca a paisagem, uma arvore se destaca, o Umbuzeiro, símbolo da convivência do homem com o ambiente que se caracteriza pelo sol forte e pela pouca água. A “árvore que dá de beber”, do tupi-guarani Ymb-u, hoje é exemplo de sustentabilidade e fonte de renda para mais de 350 famílias ligadas a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc).

No dia 25 de julho, no lançamento, em Arapiraca (AL), do Plano Brasil Sem Miséria – Nordeste, a perseverança destes produtores tornou-se uma referência de agricultura familiar estruturada que a presidenta Dilma Rousseff definiu como caminho para a inclusão de famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza. Um acordo firmado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o Pão de Açúcar levará às gôndolas da rede varejista, por meio do programa Caras do Brasil, doces, compotas e geleias de frutas da Caatinga produzidas pela Coopercuc.

“Sempre foi um sonho nosso participar deste programa. Agora, veio a oportunidade”, comemora Valdivino Rodrigues, 42 anos, um dos fundadores da Coopercuc, que, nas palavras da presidenta Dilma agora, como parte da estratégia de inclusão produtiva e geração de renda do Brasil Sem Miséria, é um exemplo de agricultura familiar fortalecida que fará a diferença nas gôndolas dos supermercados. “Se brasileiras e brasileiros se dispuserem a enfrentar e encarar esse imenso desafio que é ultrapassar a extrema miséria em nosso país, eles poderão contribuir escolhendo esses produtos”, afirmou a presidenta.

Além da Coopercuc, também assinaram acordo outras três cooperativas, a Cooperagrepa de Mato Grosso, a Coopaflora do Paraná e a Cooperúnica, presente em doze estado e a Associação Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca de Rondônia.

Sustentabilidade e produção orgânica

O carro-chefe da Coopercuc são produtos derivados do umbu, o fruto do umbuzeiro. Mas os consumidores brasileiros também poderão degustar geleias, compotas, doces de goiaba, manga e maracujá da Caatinga produzidas em 18 mini fábricas instaladas em comunidades rurais dos municípios de Canudos, Uauá e Curaçá, no Território da Cidadania Sertão do São Francisco, e centralizada na sede da Cooperativa, em Uauá. Tudo com a marca da produção orgânica e da preservação do bioma.

Em parceria com a Embrapa, a cooperativa dissemina técnicas de enxerto no umbuzeiro, produz e distribui mudas para os cooperados. “É necessário plantar mais umbuzeiros para preservar e manter a cultura e a produção para as futuras gerações”, explica Valdivino.

Mulheres lideram organização

A história da Coopercuc tem a marca da perseverança que caracteriza o sertanejo, da organização e do apoio de políticas públicas. A cooperada e gerente comercial da Cooperativa, Jussara Dantas de Souza, 29 anos, lembra que as mulheres tomaram a frente na organização. “Em 1997, o IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em parceria com a Embrapa, fez aqui um curso de beneficiamento de frutas nativas. Eram mais ou menos 20 mulheres, lideranças de várias comunidades da região que fizeram o curso e se tornaram multiplicadoras do projeto.”

A ideia era produzir para o sustento das famílias. Mas começaram a chegar pedidos de vizinhos que queriam enviar os doces para os parentes que moravam longe e tinham saudade do umbu. “As mulheres logo notaram o potencial econômico da atividade e começaram a se organizar”, recorda Jussara.

Em 2003, a iniciativa ganhou impulso quando os produtos da Coopercuc passaram a ser comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. “Isso ajudou a nos adequar às exigências do mercado”, afirma Jussara. Para organizar o processo de comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar, em 2004 foi criada a Cooperativa, com o apoio da Caritas Internacional e do IRPAA. Com a estruturação, a produção passou a ser comercializada em feiras regionais e nacionais, como a Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, organizada pelo MDA.

Compras públicas

Por meio destas feiras os cooperados tomaram conhecimento das políticas públicas de compras públicas do governo federal que apoiam a comercialização de produtos da agricultura familiar. Entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. Hoje, os produtos da Coopercuc fazem parte da merenda de mais de 80 mil alunos de 13 municípios da região.

“A maior parte dos produtos é vendida para o PAA ou distribuída na merenda escolar, mas já estamos vendendo em vários estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em várias cidades da Bahia”, explica Jussara. Os produtos da Coopercuc também chegaram à Europa. Este ano, em sua quarta participação na Biofach 2011, a maior feira mundial de produtos orgânicos, realizada em Nuremberg, na Alemanha, a cooperativa comercializou para uma empresa da Áustria 30 mil unidades de sua cartela de dez produtos à base de umbu, maracujá da Caatinga e goiaba com certificação orgânica e de comércio justo (fair trade).

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Já o PNAE é regulamentado pela Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE até R$ 9 mil por ano.

Vida digna

A organização dos agricultores familiares valorizou a produção e trouxe mais renda para os associados. Valdivino lembra que, antes da cooperativa, o preço de um saco de umbu in natura com entre 30 e 40 quilos era vendido a no máximo R$ 5,00. “No primeiro ano de funcionamento da cooperativa, o saco de umbu no final da safra era vendido a R$ 22,00”, compara. “Melhorou bastante as condições de vida. As pessoas melhoram sua condição de moradia, colocaram piso, compraram geladeira, televisão, rádio, essas coisas.”

Além de uma nova fonte de renda, a cooperativa melhorou a autoestima dos produtores. “Nessa região, onde a seca é grande, a produção é pouca e as pessoas têm muita dificuldade para ter uma vida digna, como qualquer cidadão merece, o trabalho da cooperativa prova que a organização dos trabalhadores familiares dá certo”, afirma Valdivino Rodrigues.

Outra característica do Coopercuc é disseminação do conhecimento. “Na sede, temos inclusive uma pequena sala de aula para estudo, com material de consulta sobre convivência com o Semiárido e melhoria de produção”, lembra Jussara, bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Pernambuco, Especialista em Educação Ambiental pela mesma instituição e diplomada em Gerenciamento Sustentável pela Universidade de Lünberg da Alemanha.

FONTE: http://bit.ly/pijLpd

Mujeres y seguridad alimentaria en África

Paquita Reche

Los temas seguridad alimentaria en África y agricultura, lo mismo que la importancia de la mujer en la agricultura están a la orden del día. Seguridad alimentaría y agricultura hacen una pareja inseparable. Lo mismo que la hacen mujer rural y agricultura. Pero, ¿de qué agricultura estamos hablando? ¿Por qué el papel de la mujer es importante? Experiencia, estudios y documentos pueden ayudarnos a responder a esas preguntas, y acercarnos a uno de los Objetivos del Milenio y de la Década de la Mujer africana: la seguridad alimentaria.

Un Foro Mundial sobre la Soberanía Alimentaria con nombre de Mujer

En 2007 se celebró en Malí el Foro Mundial sobre la Soberanía Alimentaria: “Nyeleni 2007”. Durante cinco días agricultores, pescadores, pastores y consumidores de África, debatieron sobre la soberanía alimentaria y las estrategias para conseguirla.

La declaración final del foro es muy interesante, denuncia el sistema imperialista al que se enfrenta África para conseguir la soberanía alimentaria. Es decir, conseguir poner en el centro del sistema alimenticio a aquellos que producen, distribuyen y consumen, oponiéndose a las exigencias de los mercados y de las empresas multinacionales: “Se trata de priorizar los mercados locales y fortalecer la agricultura, la pesca y la ganadería familiar, colocando la producción alimentaria, la distribución y el consumo sobre la base de la sostenibilidad social, económica y medioambiental”.

El foro también reconoció el derecho y el papel de la mujer en la producción de alimentos, ya que en el África subsahariana, las mujeres representan más del 50% de la mano de obra agrícola.

Conscientes de su responsabilidad, las representantes de asociaciones femeninas rurales salieron del foro decididas a potenciar sus actividades. Prueba de ello son las iniciativas surgidas en distintos países para promover una agricultura familiar autosuficiente y sostenible.

La gran mayoría de las mujeres rurales no han tenido la suerte de ir a la escuela y forman parte del grupo más afectado por la pobreza. El más afectado por la pobreza y el que tradicionalmente ha jugado un papel importante para luchar contra ella.

Gracias a Grupos y Asociaciones, la precaria situación de las mujeres rurales está cambiando en muchos países. Por ejemplo en África Occidental, las mujeres rurales juegan un papel socioeconómico importante. Están presentes en un 75% en la agricultura, ofreciendo sus servicios en todas las etapas de los trabajos agrícolas, interviniendo ya sea individualmente o en grupos de edad.

La FAO, en un reciente estudio de 2010-2012 reconoce la importancia de la agricultura familiar y potencial de las mujeres agricultoras en la lucha contra el hambre.

Hace tres décadas, se veía la solución del problema del hambre en el mundo, en la agricultura industrial. Las políticas, que favorecieron la agricultura intensiva de monocultivos, junto a la introducción de importación de alimentos a mejor precio que los producidos localmente, han sido un fracaso en África. Siguiendo los dictados de los programas de ajuste estructural (PAS) se redujeron las ayudas a los agricultores… El hambre sigue siendo un problema recurrente. Las producciones nacionales se han visto afectadas y empobrecidas por la pérdida de la biodiversidad. Los hábitos de alimentación también han cambiado y se ha creado dependencia de productos importados.

Hoy, numerosas voces se alzan, como lo hicieron los participantes al Foro “Nyelen 2007”, para proponer otro tipo de agricultura como solución más adecuada a la fracasada “revolución verde”. Una agricultura familiar tradicional, que haga frente al cambio climático y responda mejor a la crisis alimentaria. Una agricultura que se apoye en el saber hacer tradicional y con medios de producción modernos que faciliten el trabajo y permitan aumentar la producción y que sea respetuosa con el medio ambiente y de la biodiversidad. Dicho de otro modo, una agricultura familiar ecológica, que sería el medio más adecuado para luchar contra el hambre a corto y a largo plazo.

En este tipo de agricultura, las mujeres han jugado y pueden jugar un papel primordial para asegurar la seguridad alimentaria y luchar contra el hambre. Así lo reconoce también el estudio de la FAO anteriormente citado. En él podemos leer dos cosas importantes. La primera, el reconocimiento de la importancia del potencial de las mujeres agricultoras en la lucha contra el hambre. La segunda que, gracias a ese potencial “podría reducirse una quinta parte del hambre del mundo si se ofrece a las mujeres las mismas oportunidades que a los hombres, para que ellas puedan hacer crecer su productividad”.

Con las mismas oportunidades que los hombres, las mujeres podrían aumentar el rendimiento de sus explotaciones, entre el 20 y el 30 %. Las mujeres están en inferioridad de condiciones en cuanto a la propiedad agrícola, al derecho a la tierra, al acceso a los créditos, a las nuevas tecnologías y a los programas de ayuda a la agricultura. Para colmar la brecha que existe entre hombres y mujeres en cuanto al derecho a la tierra, este informe hace varias recomendaciones sobre la necesidad:

• de reformar las leyes nacionales que limitan las posibilidades de las mujeres para adquirir tierras,

• de sensibilizar a las autoridades locales sobre el abismo que existe entre las prácticas tradicionales y jurídicas.

• Instruir a las mujeres sobre las prácticas tradicionales o jurídicas que les impiden trabajar en condiciones de igualdad con los hombres en el sector agrícola.

Un ejemplo del papel que están jugando las mujeres rurales para conseguir la soberanía alimentaria.

En una de las zonas más secas y áridas de Malí, la región de Kayes, encontramos un ejemplo significativo. Allí nació hace unos años un proyecto, apoyado por la FAO, para mejorar las condiciones de vida de las mujeres y de sus familias, aumentar su poder económico y su papel en la toma de decisiones. Se organizaron huertos colectivos para la introducción del cultivo de hortalizas, actividad que era desconocida en la zona, ha contribuido a mejorar la alimentación de las familias. El resultado de los huertos colectivos, donde se han podido cultivar hortalizas y legumbres, ha motivado a las mujeres a cultivar también huertos personales. El empleo de semillas seleccionadas, la introducción de nuevas especies, la mejora de técnicas para proteger los cultivos ha permitido producir más y mejor, aumentando la seguridad alimentaria, la salud y la calidad de vida de las familias. El excedente vendido ha permitido disponer de dinero para otras necesidades y afrontar gastos de salud y educación.

Poder hacer plantaciones de árboles frutales (mangos, cítricos, papayas…) en sitios favorables, fue más difícil, a causa del derecho tradicional sobre la tierra, que reserva a los hombres la tierra cultivable y el poder plantar árboles. Las mujeres sólo podían hacerlo en el patio de las casas Fueron necesarias largas y perseverantes “negociaciones” para llegar a un acuerdo con las autoridades tradicionales. Ha sido un gran triunfo en la lucha contra la pobreza del que esas mujeres se sienten orgullosas. Como pueden estarlo tantas otras mujeres agricultoras, que luchan en otros países por reducir el hambre y la pobreza.

FONTE: http://bit.ly/q0SuTD

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