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Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Moção das Organizações da Sociedade Civil da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos.

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos uma clara posição do governo sobre o que se espera do Planapo e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos. 

Brasília, 06 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da CNAPO:

ABA Associação Brasileira de Agroecologia 
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia        
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária

Loja da Reforma Agrária: produtos não-transgênicos e sem veneno

 Marco Weissheimer

Até bem pouco tempo, a imagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos olhos de boa parte da população, era sinônimo de acampamentos em beira de estrada, ocupações de fazendas e marchas pelas estradas e cidades em defesa da Reforma Agrária. A agenda e as lutas do movimento estão longe do fim, mas o MST já é conhecido hoje também pelos produtos dos assentamentos de Reforma Agrária que oferecem, em sua maioria, produtos de um tipo específico que vem sendo cada vez mais procurados: alimentos orgânicos, sem agrotóxicos e livres de transgênicos. Hoje, os agricultores do MST tem uma pauta de produção diversificada: arroz ecológico (sem agrotóxico), ovos (de galinhas criadas soltas e alimentadas com ração orgânica), frango caipira (sem qualquer tipo de hormônio), hortaliças, laranja, bergamota, banana, inhame, bergamota, leite em pó, iogurte.

O arroz é um dos principais produtos dessa economia dos assentamentos. A Cooperativa Regional de Assentados (Cootap), que reúne 418 famílias em 3.800 hectares, produziu, na safra 2011/2012, cerca de 40 mil sacas de arroz ecológico (a maior produção de arroz ecológico do Brasil).

“Tudo produto de assentamentos”

Morador do assentamento Integração Gaúcha, de Eldorado do Sul, Leandro Kohls trabalha na Loja da Reforma Agrária, localizada no Mercado Público de Porto Alegre desde 2002. Ele conta que chegou a haver mais uma loja, situada na Avenida Farrapos, mas hoje só há a do Mercado Público. Mas essa única loja, que vende produtos da Reforma Agrária e da agricultura familiar, já se tornou uma referência na capital gaúcha para quem busca alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxico e sem transgênicos. “Os principais produtos que vendemos aqui são o arroz produzido nos assentamentos, hortaliças, verduras e frutas que vem de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e de Três Cachoeiras. De Três Cachoeiras vem banana, inhame, gengibre, bergamota. De Montenegro também vem bergamota e laranja. Tudo produto de assentamentos”.

“Temos leite em pó também, que é coletado nos assentamentos. E vinho que é produzido pela agricultura familiar, por parceiros ligados ao movimento. Temos o vinho da Marson, os sucos da Monte Vêneto e da Novo Citrus, por exemplo. A Coopervita, que produz frango caipira, geleias e doces ecológicos, também é filiada ao movimento”, relata Leandro Kohls, exibindo os diferentes produtos vendidos nas prateleiras da loja que resistiu ao incêndio que destruiu recentemente boa parte da área superior do Mercado Público. Há outros lugares onde é possível encontrar esses produtos em Porto Alegre, mas não muitos. A rede de comercialização ainda é restrita. Há a Feira de Produtos Ecológicos da José Bonifácio, por exemplo, nos sábados pela manhã, no Parque da Redenção.

“Cada região tem a sua variedade”

“Alguns dos nossos fornecedores expõem lá”, relata o jovem agricultor. “E há pessoas que compram aqui e vendem lá. No Campus Central da UFRGS há uma loja também que vende produtos que temos aqui, só que com menor variedade”. A maior parte dos produtos vendidos na loja vem de assentamentos localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre ou perto dele. Há razões logísticas para isso. “Cada região tem a sua variedade. Aqui produzimos bastante arroz. Mais para o norte do Estado é soja, em outros lugares é feijão. Até teríamos uma variedade maior de produtos para vendermos aqui, mas não conseguimos trazer pelo custo. Há empresas como a Ecobio e a Vale Ecológico que compram dos assentamentos, colocando a sua marca e conseguindo trazer um volume muito maior de produtos”, diz Leandro.
 
“As pessoas querem produtos orgânicos”

Ele fala do perfil dos consumidores que frequentam a Loja da Reforma Agrária: “O pessoal não vem aqui procurando produtos de assentamento. Eles procuram produtos orgânicos, naturais, integrais, sem agrotóxicos. Esse é o foco. Aqui não tem nada com transgênico nem nada com veneno. No nosso alvará está escrito que é proibida a venda de produtos transgênicos. Não é qualquer produto que posso vender por aqui”. Mas isso, ao invés de ser um problema, é uma vantagem competitiva para o estabelecimento, único na capital gaúcha. Com um mercado em expansão pela procura cada vez maior de produtos livres de venenos, lojas como a da Reforma Agrária transformaram-se em sinônimo de qualidade de vida.

FONTE: Sul21

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