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Brasília recebe evento internacional sobre alimentação escolar

Seminário Internacional e Multissetorial em Alimentação Escolar para América Latina e Caribe

Antecedentes

Em todos os continentes têm sido observadas discussões sobre Alimentação Escolar devido à importância do tema como uma ferramenta de intervenção estratégica de proteção social e de aplicação do Direito Humano à Alimentação adequada, recomendada como um dos componentes chaves do desenvolvimento sustentável em longo prazo.

Os Programas de Alimentação Escolar (PAE) são um fator de proteção e prevenção de riscos em relação à evasão escolar/deserção escolar; à limitação de aprendizagem e de desempenho escolar devido à fome e à desnutrição; e ao agravamento das deficiências nutricionais, principalmente de micronutrientes.

Além disso, os PAE são uma importante ferramenta para romper o ciclo da fome entre os agricultores familiares, já que permite a venda de seus produtos em condições favoráveis e, portanto, geram renda para as famílias locais. Também é um fator que permite a melhoria da situação de segurança alimentar e nutricional em caso de instabilidade financeira, política e ambiental.

Seminário

Seminário Internacional e Multissetorial “Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis para a América Latina e o Caribe” será realizado na cidade de Brasília, Brasil, dias 20 e 21 de agosto de 2013.

Objetivo geral: Promover, por meio do tema alimentação escolar, a articulação intersetorial e interinstitucional de representantes de governo, parlamentares e sociedade civil que forneça insumos necessários para a elaboração de um documento que sistematize a linha de compromisso dos diversos atores envolvidos em agendas futuras em seus países e na Região da América Latina e Caribe.

Público-alvo: representantes de vários dos atores na América Latina e Caribe que, de alguma forma, têm abordado o tema da alimentação escolar.

O seminário é uma atividade do Projeto “Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar no marco da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025” (CGP/RLA/180/BRA). Este projeto é implementado de forma conjunta pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC)/Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O Seminário conta com o apoio e a participação dos diversos setores e instituições que tratam do tema Alimentação Escolar e expressam interesse em políticas sustentáveis para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, entre as quais se encontram os governos locais, a Frente Parlamentar da América Latina e Caribe, OXFAM, representantes da sociedade civil, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Programa do Seminário

Programa do seminário: AQUI.

Más informaciones

En Chile, Juan José Barrera: juanjose.barrera@fao.org

En Brasil, Ronia Alves: ronia.alves@fao.org

FONTE: Oficina Regional de la FAO para América Latina y el Caribe

Alimentação escolar, agricultura familiar e agroecologia dão exemplo ao mundo

Programas como o PAA são visitados por delegações estrangeiras, que se miram nos bons resultados do Brasil no combate à miséria. Elas também estiveram em escola do DF, cuja merenda é reforçada com produtos de agricultores familiares.

Visita da delegação estrangeira aos agricultores familiares de Brazlândia. Foto: Ana Paula Siqueira/MDS

Brasília, 15 – Na Escola Classe Incra 7, em Brazlândia, no Distrito Federal, o consumo de alimentos mais saudáveis já se reflete em sala de aula. Desde 2010, com intervalo de alguns meses em 2011, os alunos contam com o reforço dos alimentos recebidos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O que complementa a alimentação das crianças são frutas e hortaliças frescas produzidas na região. A cidade fica a 45km de Brasília.

“A variedade dos alimentos aumentou, além de serem mais frescos e saborosos. Isso faz a diferença em sala de aula. Criança alimentada aprende melhor”, relata a diretora da instituição, Cristiane Rosa Milani. Ela conta que, quando chegou à escola, em 2007, o cardápio incluía muita comida processada e enlatados. Com a chegada do PAA, tudo mudou.

A escola tem 93 alunos da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental. Lá, eles consomem o café da manhã e o almoço. Duas vezes por semana, permanecem em período integral. Nesses dias, contam com um último lanche à tarde, antes de ir embora. A escola também possui laboratório de informática e este ano passou a ter acesso à internet.

Próximo à comunidade, funciona a Associação dos Produtores de Alexandre Gusmão (Aspag), de onde vêm as frutas e hortaliças enviadas à escola. Cento e trinta produtores são atendidos pelo PAA e mais de 30 aguardam na lista de espera para se associar. Mas nem sempre foi assim. Quando o programa chegou, ainda durante o governo Lula, muitos agricultores resistiam a aderir à associação e participar do programa federal. Eles não acreditavam que a iniciativa daria certo, conta o vice-presidente da Aspag, Fábio Harada.

Hoje eles trabalham para transformar a associação em cooperativa, o que permitirá aos agricultores mais agilidade, inclusive para obter crédito junto a instituições financeiras. “Para valorizar o produtor, é preciso rentabilidade. Quanto mais o Estado investe, maior é o ganho social”, observa Harada. “Essa renda extra é extremamente importante para o pequeno agricultor, porque, entre outras coisas, modifica o perfil das famílias.”

De acordo com o dirigente, antes era difícil um produtor enviar os filhos para a universidade. Poucas famílias conseguiam. Hoje, ele conta, são muitos os que fazem curso superior. “E não só faculdades ligadas à terra, mas também cursos como direito, administração e enfermagem.”

Agroecologia – A alguns quilômetros da sede da associação, no Assentamento Betinho, mora a agricultora Nailde Maria de Jesus. Uma das associadas da Aspag, ela produz morangos e hortaliças. Há três anos, vende parte de sua produção ao PAA. Antes, Nailde trabalhava em chácaras de outros proprietários. Hoje, a realidade é outra.

Ela tem a própria plantação e consegue preços bem melhores para seus produtos, o que faz toda a diferença para a família. De seus nove filhos, apenas três trabalham com ela na roça. A mais velha faz um curso na área de ciências agrárias e os cinco mais novos estão na escola. Para isso, Nailde conta também com reforço do Bolsa Família.

“Hoje estamos bem melhor. Antes era difícil, vendíamos a preços baixos. Agora dá para cobrir esses preços”, diz. Nailde consegue produzir alimentos mais saudáveis e manter a rentabilidade. Aos poucos, está convertendo em agroecológico o método tradicional de plantio. Atualmente, usa o mínimo de agrotóxicos e barreiras verdes, eficientes para a prevenção de pragas. A lavoura conta com dois tipos de irrigação: tradicional e de gotejamento. Tudo isso ajuda a reduzir o impacto sobre o meio ambiente, e com a produção garantida.

PAA – Os programas de transferência de renda e de acesso à alimentação e o aumento do salário mínimo, aliados ao estímulo à agricultura familiar, vêm contribuindo para reduzir o número de pessoas em situação de subnutrição no país. Relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revela que o Brasil reduziu a subnutrição de 14,9% para 6,9% da população brasileira. O exemplo dessa escola de Brazlândia comprova como o PAA ajuda a comunidade a melhorar a realidade local e a qualidade do que é servido às mesas.

O PAA promove o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para as populações em situação de insegurança alimentar, com inclusão social e econômica no campo, pois fortalece a agricultura familiar. O programa contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento do mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, entre eles a alimentação escolar, e permite aos agricultores familiares comercializar seus produtos a preços mais justos.

A coordenadora-geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Carmem Priscila Bocchi, avalia que os dados da FAO mostram como o país está no caminho certo, embora reconheça que ainda há muito a ser feito.

“As políticas sociais no Brasil têm a qualidade de ser integradas. Além do acesso a renda, há garantia de outros processos estruturantes, como o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso à água no Semiárido, o PAA. Esse conjunto de políticas que está dando certo confere ao Brasil status de país que consegue resolver os problemas da miséria e da fome”, observa a coordenadora. “Os países vêm aqui para saber o segredo do sucesso do Brasil nesse processo.”

Visitas – Carmem Bocchi se refere às visitas de delegações estrangeiras ao país, como à Escola Classe Incra 7, em Brazlândia, onde estiveram na semana passada representantes do Haiti, Níger, África do Sul, Bangladesh e República do Congo que participavam do V Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento. Promovido pelo MDS com apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o encontro incluiu visitas de campo organizadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

A ministra de Assuntos Sociais, da Ação Humanitária e Solidariedade da República do Congo, Emilienne Raoul, que participou das visitas, disse que seu país está engajado na redução da pobreza. “O Brasil é um exemplo para o mundo”, observou.

As visitas à escola e à produtora rural foram interessantes para a ministra, que pôde ver de perto como funcionam os programas sociais brasileiros. No entanto, ela ainda tem curiosidade em saber como se dá a formação dos trabalhadores da área social.

“Temos cantinas escolares e um programa de cartões de segurança alimentar, que funciona há cerca de sete meses. Eles se inspiraram no Programa Mundial de Alimentação da ONU e nos programas brasileiros, como o Bolsa Família”, conta. “Nossa maior dificuldade para implantar essas políticas são os recursos financeiros e a formação dos trabalhadores sociais.”

Ana Paula Siqueira
Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Produtos orgânicos da agricultura familiar: Hora da merenda

Maria Beatriz Martins Costa

O Brasil distribui mais de 40 milhões merendas diárias (uma Espanha por dia!) e são as prefeituras que decidem onde e de quem comprar.

Antes de prosseguir , devo registrar que embora o politicamente correto seja a expressão “alimentação escolar”, peço licença para continuar chamando “merenda” nesta linhas, pois “hora de merenda” me remete a confratenização, prazeres simples e sabores honestos.

Poucos brasileiros conhecem a Lei Nº 11.947(16 /06/ 2009) e sua regulamentação (em 22/07/2009) que dispõe sobre mudanças no atendimento da alimentação escolar.

Segundo esta Lei, 30% no mínimo de todo recurso para merenda escolar deve ser comprado de produtos da Agricultura Familiar. O mínimo é 30%, mas pode ser comprado da agricultura familiar até 100% do recurso repassado para alimentação escolar pelo FNDE ( Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação)

O que pouquíssimos brasileiros sabem é que ”os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para Alimentação Escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos .( de acordo com a Resolução no 38/2/2009)

O papel das merendeiras neste cenário é estratégico, sendo reconhecido e valorizado pelo Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Criado pela Ação Fome Zero, este prêmio em 2011 contemplou 22 municípios que tiveram iniciativas bem-sucedidas. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social propôs a instituição de mais duas categorias: a de compra de merenda usando produtos orgânicos da agricultura familiar e a de compra de merenda com produtos da sociobiodiversidade, que contemplam a produção e os serviços dos agricultores familiares, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, entre outros.

O tema é apaixonante é os desafios ainda são muitos: desde assistência técnica permanente até quebrar preconceitos sobre a capacidade de abastecimento e a qualidade dos produtos da agricultura familiar.

Há um ditado que diz “a palavra convence, o exemplo arrasta”. Quanto mais municípios reconhecerem os benefícios de se promover uma merenda de qualidade em parceria com produtores locais, mais alunos se beneficiarão e mais renda será gerada para a região.

É a hora da merenda no Brasil.

Maria Beatriz Martins Costa, diretora do Planeta Orgânico

FONTE: EcoDebate Cidadania & Meio Ambiente

MDA esclarece dúvidas sobre chamadas públicas de ATER em teleconferência

30 de novembro de 2011
 

MDA esclarece dúvidas sobre
chamadas públicas de ATER 
 
Na próxima quarta-feira (7), às 15h30, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza uma teleconferência para esclarecer dúvidas sobre as chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Essas chamadas são referentes à inclusão de empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
 
Essas chamadas contemplam os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Tocantins e os da região Centro-Oeste. 
 
Elas foram publicadas no Diário Oficial da União em 21 de novembro e seguem abertas para recebimento de propostas até o dia 21 de dezembro, disponíveis nos links abaixo:

Chamada de ATER 007/2011Clique AQUI

Chamada de ATER 008/2011Clique AQUI

A instituição de ATER que tiver interesse em participar da teleconferência deverá entrar em contato com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) do seu Estado.
 
Serviço
Teleconferência sobre Chamadas Públicas ATER
Dia: 07 de dezembro (quarta-feira) 
Hora: 15h30 (horário de Brasília)
Local: Superintendências do Incra nos Estados
 
Fonte: Ascom/MDA
 
   
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483
(61) 3411.2747 / 2746

www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br
Redes Sociais

Nutricionista comenta lei de regulamentação de cantinas nas escolas de Campo Grande

Evelin Araujo

Willie Zampiere

A nutricionista Daniela Wanderley de Mendonça é especializada em nutrição em pediatria na escola e na adolescência.  Ela trabalha há dez anos com nutrição infantil e ajudou a implantar um sistema semelhante ao extinto TOI (Tratamento da Obesidade Infantil) do Hospital Regional na Uniderp. Atualmente ela atende crianças em uma clínica para programação de perda de peso e trabalha em uma escola particular em um projeto chamado “Alimente-se bem na escola”.  Ela fala sobre a importância da alimentação saudável ainda na infância e da lei sancionada nesta semana pelo prefeito Nelsinho Trad, que regulamenta o que pode ou não ser vendido nas cantinas das escolas de Campo Grande.Midiamax – A realidade antes do projeto na escola era diferente? O consumo de balas e doces era alto?

Daniela – apesar dos profissionais da escola orientarem e fazerem um trabalho de conscientização das crianças na escola, a adaptação ainda não era grande. Agora a gente observa a diferença nesses alunos. As pessoas colocam seus filhos desde os 4 meses nas escolas, nos berçários e muitos centros de educação funcionam em período integral. A criança acaba realizando todas as refeições na escola que é o local onde ela aprende o que é certo enquanto pessoa e cidadã, a educação alimentar é fundamental.

Além disso, o número de adultos com problemas decorrentes da má alimentação é muito grande, porque eles não tiveram a orientação desde o início e também não havia tanta informação a respeito do que o consumo alto de açúcar podia acarretar. O número de alimentos industrializados é enorme, porque ele é muito mais prático. O tempo para os pais prepararem alimentos em casa para os filhos é muito pequeno, então eles acabam comprando o industrializado. Também tem a quantidade grande de sal e açúcar nos industrializados, porque o sal que conserva e dá um tempo maior pro alimento ficar na prateleira. A criança que consome isso todos os dias pode vir a desenvolver pressão alta. Eu tenho um caso de um paciente meu com 5 anos de idade que toma remédio controlado para a pressão por causa da alimentação. E já não é um caso esporádico, isso está virando uma epidemia.

Aqui no nosso estado 35% das mulheres do nosso estado estão obesas. Então a escola tem que ser um ambiente coerente, a cantina tem que ser um ambiente saudável, de acordo com o que é ensinado em sala de aula. Toda a população tem a ganhar. Nem os donos das cantinas vão perder dinheiro e nem os alunos serão induzidos mais a comprar os produtos que não são saudáveis.

A criança não tem a condição de escolher o que é saudável ou não. Ela é influenciada pela cor, pelos desenhos, pelos “bichinhos” da embalagem.

Midiamax – E para um adolescente, que recebe já com dificuldade essa questão de normatização das coisas? Como é lidar com reeducação alimentar nessa faixa etária?

Daniela – É fase de entusiasmo, de mudar o mundo, de agir conforme eles acham que está certo, mas a gente vê até uma aceitação boa deles. Eles estão preocupados com a saúde deles. Eles vêm conversar e contar que estão acima do peso, com colesterol elevado, preocupados mesmo. Na escola onde eu atuo, a cada 20 alunos, 4 são obesos. Eu vejo que eles precisam de um profissional da área trabalhe com eles nesse processo de transformação. Hoje em dia existem produtos industrializados que são saudáveis e que a garotada gosta também. Falta a informação por parte desses cantineiros também. É função do nutricionista orientar as cantinas, mostrar opções para o estabelecimento que fica dentro da escola.

Estamos ali pra isso, para dar um suporte. Existem muitos alimentos no mercado e eles não são caros. Uma das grandes preocupações da aprovação da lei é a questão do custo.
É preciso entender também que o salgado não está proibido, só a fritura. Tem empada, pão de queijo, que é saudável, pastel assado. A mudança maior é no refrigerante e no doce.

A adaptação é a curto prazo. A maioria dos pais vai agradecer, eles não têm tempo de preparar algo saudável em casa, recorrem ao supermercado e compram um produto industrializado e calórico. Se tiver a opção do alimento saudável na cantina fica mais fácil para o aluno comprar do que levar de casa.

Midiamax – E quando o aluno não tem dinheiro, não pode comprar? Há a ideia de que o alimento saudável é mais caro. Isso é certo?

Daniela – É errado. Uma banana custa R$ 0,20, uma maçã R$ 0,80, um mamão R$ 1,00. Isso é muito barato em relação a um pastel frito de R$ 2,50.
O próximo passo após essa lei é a confecção de uma cartilha para orientar e dar embasamento aos cantineiros sobre cursos e receitas de alimentos saudáveis nas cantinas.
Midiamax – É mais fácil para a pessoa se adaptar a uma alimentação mais saudável na infância?

Daniela – Todo mundo tem a capacidade de se alimentar, o processo de adaptação é um período curto. Mas é muito importante que o hábito seja desenvolvido na infância e tenha a continuidade que a consciência já foi desenvolvida. Por exemplo, eu trato de crianças com alergias e intolerância a lactose. Como elas sobrevivem? Elas não pedem um doce, um bolo, nos aniversários? Quando ela tem a consciência ele simplesmente não faz questão de consumir aquele produto, ela sabe que aquele alimento causa um mal para o corpo dela. Ela registra isso na cabeça dela e quando ela cresce, pensa: isso aqui não. Ela se lembra da orientação que recebeu.
O adulto tem que ter mais disposição para isso. Por exemplo, a sacarose, esse açúcar de mesa. Nós não precisamos dele. É um vício das pessoas, as frutas e alimentos já têm a quantidade necessária de açúcar, a frutose.

Midiamax – E o efeito sanfona nas pessoas, como acontece?

Daniela – existem células responsáveis por armazenar gordura no nosso corpo. A gordura é importante por manter a temperatura do nosso organismo, proteger os órgãos. Ela é fundamental na nossa alimentação, só que o tipo da gordura é que vai causar o dano ou não em nós.

Essas células têm a capacidade de se multiplicar em grande quantidade e porque ela se multiplica? Porque está entrando uma grande quantidade de gordura no organismo, que precisa ser armazenada de alguma forma. Essas células de gordura não morrem. A pessoa, desde criança, por vezes, tem uma alimentação que não é equilibrada e recebe um excesso de açúcar, gordura. Então a pessoa faz um regime e emagrece. Ela não perdeu as células de gordura, elas estão lá. Por isso tem que haver um controle da alimentação, que a capacidade de preencher novamente essas células ainda existe.
Midiamax – A obesidade e a aparência – existem “gordinhos” que se aceitam e se gostam como são. Alguns são saudáveis, não têm problemas de saúde. Qual o recado para eles.

Daniela – Existem também os falsos magros. São pessoas com a aparência esguia, mas que quando fazem exames descobrem colesterol, diabetes e doenças relacionadas à obesidade. O recado é que todos façam exames periodicamente, de seis em seis meses, para verificar a saúde. Quando adolescente, os obesos sofrem preconceito pela aparência, porque mesmo saudáveis os obesos algum dia desenvolverá algum tipo de doença pela má alimentação. Por isso é preciso fazer, além do acompanhamento com um nutricionista, acompanhamento com psicólogos, cardiologistas.

FONTE: http://bit.ly/pdxvr3

Luchando contra la Inseguridad Alimentaria en Nicaragua, un acercamiento a la Política de Seguridad y Soberanía Alimentaria Nacional

Gilda Sánchez Padilla

Recientemente se ha observado un incremento sostenido en los precios de los alimentos como efecto de diferentes factores. Esto pone en riesgo la seguridad alimentaria de la población que además de ser un derecho básico de las personas (Cumbre Mundial sobre la Alimentación, celebrada en 1974) es un factor fundamental de su desarrollo humano integral. Esta problemática retoma una importancia preponderante a la fecha, dado que la inseguridad alimentaria condiciona el cumplimiento del primer Objetivo de Desarrollo del Milenio, erradicar la pobreza extrema y el hambre en 2015.

Sin embargo, ya desde 1992 cuando se realizó la Conferencia Internacional de Nutrición (Roma 1992) y luego en 1996 la Cumbre Mundial de la Alimentación, Centroamérica había mostrado interés en el tema. A lo largo del tiempo, en Nicaragua se han desarrollado una serie de programas y proyectos de estado (con ayuda de agentes privados) que han venido a constituir una especie de política de seguridad alimentaria.

En busca de una Política de Seguridad Alimentaria consolidada

Una política se puede definir como el conjunto de acciones programadas que una institución o agente realiza en el proceso de asignación de recursos para la resolución de un determinado problema o el logro de un objetivo. En el caso de la política de seguridad alimentaria, se refiere al conjunto de acciones (incluyendo programas y proyectos) que el estado realiza para la resolución del problema de inseguridad alimentaria. Estas acciones además, son complementadas por organismos de cooperación y/o la sociedad civil.

Desde mediados de los años 90 el país ha hecho esfuerzos por orientar una política de seguridad alimentaria. Los primeros indicios de esta se refieren a la creación de la Comisión Nacional para la Nutrición en 1994, a la cual se le asignaba la función de realizar el “Plan Quinquenal de Acción para la Nutrición” y la cual formuló las primeras acciones del Programa de Nutrición Escolar. Luego en 1997 el gobierno de Nicaragua solicitó a la FAO el desarrollo del Programa Especial para la Seguridad Alimentaria (PESA); esta solicitud llevó al inicio del PESA en su fase piloto a partir de 1999 hasta el final de 2004.

En este periodo se desarrollaron diferentes programas de apoyo alimentario con la cooperación del Programa Mundial de Alimentos (PMA) en conjunto con iniciativas de acceso a los alimentos mediante programas productivos ejecutados por el Ministerio Agropecuario y Forestal (MAGFOR). También en el año 2000 se formuló una Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PNSAN); creándose la Comisión Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CONASAN) y el Comité Técnico de Seguridad Alimentaria y Nutricional (COTESAN), a fin de que basadas en las información brindada por el Sistema de Seguimiento de la Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISSAN) aplicaran el Plan de Acción (2001); pero esto no se llevó a cabo.

En el 2001 se elaboró un proyecto de Ley que permitiera aplicar en el País los compromisos de la Cumbre Mundial de la Alimentación celebrada en Roma en 1996, pero no hubo grandes avances. No obstante, es hasta el 2009 que se aprueba la Ley de Soberanía y Seguridad Alimentaria y Nutricional y meses antes se diseña oficialmente la Política Sectorial de Seguridad y Soberanía Alimentaria y Nutricional, en el marco del Plan Nacional de Desarrollo Humano (PNDH).

Promoviendo el trabajo coordinado

La actual Política de Seguridad y Soberanía Alimentaria es concebida desde el enfoque de disponibilidad agregada -capacidad productiva y oferta suficiente para que todas las personas tengan alimentos disponibles- y facilitación del acceso a alimentos por parte de las familias; ya que se pretende lograr la seguridad alimentaria mediante servicios adecuados en la cadena de valor agroalimentaria de manera sostenible, eficiente y competitiva; incentivando la producción de alimentos y la productividad de esas actividades. A la vez, se promueve el acceso destinando estos servicios principalmente a las áreas más afectadas como es el sector rural a los pequeños y medianos productores. Respecto a la mejora en el consumo las acciones se dirigen a las mujeres.

Esta nueva Política se basa en principios rectores como: la garantía del derecho de todos los nicaragüenses de contar con una alimentación adecuada; soberanía alimentaria, entendida como el derecho a definir las propias políticas y estrategias de producción, distribución y consumo de alimentos; precaución, en cuanto a la inocuidad de los alimentos consumidos por la población independientemente de su origen; respeto al saber hacer, las practicas locales de consumo y producción; sostenibilidad, tanto ambiental como económica; integralidad, considerando los cuatro pilares de la seguridad alimentaria (disponibilidad, acceso, consumo y utilización biológica); inclusión de todos los agentes sociales sin ningún tipo de discriminación; armonización y alineamiento con las demás acciones en el tema; corresponsabilidad de los actores.

Esta política y todas las acciones que de ella se desprendan han sido institucionalizadas, reguladas y operacionalizadas por La Ley 693: Ley de Soberanía y Seguridad Alimentaría y Nutricional (segundo país en Centroamérica en tener una ley de este tipo después de Guatemala), pues esta pretende garantizar la coordinación de acciones y la unidad de esfuerzos entre las instituciones públicas en todos los niveles, con la participación de actores de la empresa privada, gremios y otras organizaciones de la sociedad, para instaurar a la alimentación como una política de Estado. Esto lo hace mediante la creación del Sistema Nacional de Soberanía y Seguridad Alimentaria y Nutricional.

Además, la Ley crea el Fondo Nacional de Emergencia de Soberanía y Seguridad Alimentaria y Nutricional (FONASSAN) de modo que en situaciones de emergencia alimentaria provocada por desastres naturales, crisis económicas o sociales el país esté en capacidad de satisfacer las necesidades básicas de alimentos de la población afectada. Este fondo se financia mediante una asignación de recursos de Hacienda y de donaciones especiales dirigidas a este sector.

Acciones de la actual Política de Soberanía y Seguridad Alimentaria y Nutricional

Las políticas se han materializado en programas y proyectos que propician el acceso y la disponibilidad de alimentos a la población afectada. Ya sea mediante el acompañamiento técnico en el desarrollo productivo de sus economías familiares o territoriales, o a través de la facilitación de alimentos y suplementos en escuelas, centros de trabajo y de cuidado infantil.

Respecto al primer ámbito de acción se llevan a cabo distintos programas como PRORURAL Incluyente y el Programa de Apoyo a los micro y pequeños empresarios (PROMIPYME) que apoyan la producción primaria competitiva y sostenible con el medio ambiente. También se pretende que el funcionamiento del Banco de Fomento de la Producción (PRODUZCAMOS) facilite el acceso a financiamiento al igual que el programa Hambre Cero y Usura Cero capitalicen a familias pobres a través del otorgamiento de un bono productivo o de microcréditos (en el segundo caso) a las mujeres.

Respecto al segundo aspecto se han implementado programas de ayuda alimentaria directa, como son: El Programa Integral de Nutrición Escolar (PINE) y los programas de atención a la familia y niñez en alto riesgo nutricional y educativo ejecutado por el ministerio de la familia (MIFAMILIA). A la vez, se ha propiciado el acceso a los alimentos de forma más barata a la población en general a través del fortalecimiento de ENABAS que provee granos básicos en puestos de distribución locales.

¿Existen señales de efectividad de esta Política?

Aunque se conoce la cantidad de beneficiados por los diferentes programas de seguridad alimentaria, no se cuenta con información precisa sobre el impacto de las acciones aplicadas como instrumentos de política. No obstante, se puede tener un acercamiento a la incidencia de esta política mediante el análisis de un caso representativo de la aplicación del Programa Integral de Nutrición Escolar (PINE), que se desarrolla en 60 municipios clasificados como de muy alta y alta vulnerabilidad a la inseguridad alimentaria (1) y que en 2009 fue seleccionado por la Organización de las Naciones Unidas para Agricultura y la Alimentación (FAO) entre los cuatro mejores programas alimentarios del mundo.

Un buen ejemplo de la incidencia de este programa es la escuela primaria pública Modesto Bejarano (2). La distribución de los alimentos en este centro se realiza de la siguiente manera: “Se les da de comer (a todos los estudiantes) antes de las diez de la mañana para que de esta manera los niños estando bien alimentados puedan percibir mejor la clase. A las nueve y media comenzamos a servirles la comida a los niños de educación inicial, lo que permite que ellos quieran venir a la escuela. Al mediodía con el turno vespertino, les servimos el almuerzo, lo que los incentiva también a venir. Les decimos que no coman en su casa, y almuercen aquí donde les brindamos un plato grande, tal vez no en cantidad pero si en calidad, puesto que es nutritivo” (Lic. Marta Guevara, Directora del Centro).

En esta escuela el estado nutricional de los niños es monitoreado, con el apoyo del organismo Padre Fabreto que también brinda una ayuda alimentaria complementaria (carne de pollo o de soja). Según la profesora de educación inicial Lidyeth Gaitán García “hay una nutricionista que les hace el menú a los niños. Además, (los niños) son pesados en el segundo semestre y a final del año para ver los avances”. Ella también comenta que cuentan con “un comedor que permite que los padres de familia ayuden a la preparación de la comida y a lavar los platos”;también hay un huerto escolar. Estas tres actividades complementarias hacen más eficiente la aplicación del programa, ya que los niños reciben la alimentación en el centro de estudio y los padres se involucran en el proceso de mejora del bienestar de sus hijos.

Este programa ha sido altamente efectivo en disminuir la deserción escolar y aumentar el rendimiento académico. Al respecto la Lic. Marta Guevara, Directora del Centro comenta:“creo que hemos logrado los objetivos del programa implementado. La deserción escolar es casi nula, con un porcentaje de 8% que es considerado bajo”.De igual modo, la profesora Lydieth Gaitán García afirma que: “se ha notado como esto (la aplicación del PINE) ha motivado a los niños a asistir a clases y se ha visto una mejora en el rendimiento académico”.

Así mismo, Elizabeth del Socorro Chávez madre de familia que apoya el comedor escolar, asegura que el rendimiento académico de sus hijos ha mejorado al ser beneficiados con el PINE. Refiriéndose a su hijo Álvaro Reyes que tiene 12 años y cursa tercer grado, doña Elizabeth comenta:“ahora le toma más interés al estudio, antes decía que le dolía el estomago, que se había gastado el dinero de la comida, a veces me decía que tenía hambre y que no podía hacer la tarea o que le daba mareos o se quedaba dormido. Pero ahora que tiene una mejor alimentación esto no ocurre”.

Esto se debe a que ha mejorado la seguridad alimentaria de los niños. Ahora ellos tienen acceso y disponibilidad de una mejor comida, pues la alimentación que reciben en la escuela es más nutritiva que la que podrían obtener por sus propios medios. Por ejemplo el niño Álvaro Reyes “antes del programa a veces venia desayunado, comía pan y café con leche (ahora) aquí (en la escuela) a pesar de que él ya venga desayunado, come aquí a la hora que les sirven” (Elizabeth del Socorro Chávez, madre de familia).

El impacto general del PINE en esta escuela puede resumirse en las palabras de la maestra de educación inicial, Lydieth Gaitán García:“todos (los niños) han cambiado con el programa, porque antes no había este beneficio. Nunca se había tenido un plato completo de comida que beneficiara al niño en sus necesidades alimenticias y en su atención en clases, antes había una especie de merienda escolar, de galletas con leche”.

Este programa de seguridad alimentaria y nutricional ha sido efectivo y ha tenido mayor incidencia en el bienestar de los niños cuando es apoyado por otros organismos de cooperación al desarrollo que brindan beneficios complementarios. La nueva Política impone un reto de coordinación y efectividad de las acciones interinstitucionales y de los diversos actores. Además, para que las acciones de la Política sean efectivas se debe insertar a la población afectada en el proceso de cambio de su realidad, esto puede lograrse mediante el uso de las herramientas que la Ley 693 le facilita de modo que las iniciativas se formulen desde las comunidades. También es importante que se presenten datos de impacto de los demás programas que contempla la actual Política de Seguridad Alimentaria para poder reorientar o ampliar las acciones en dependencia de sus resultados.

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Notas:

(1) Los departamentos y regiones autónomas con alta y muy alta vulnerabilidad a la inseguridad alimentaria son: Nueva Segovia, Madriz, Estelí, León, Chinandega, Boaco, Chontales, Matagalpa, Jinotega, Managua y las Regiones Autónomas del Atlántico norte y sur (RAAN y RAAS).

(2) Esta escuela fue fundada aproximadamente en 1978 y se ubica en Managua en el Barrio Acahualinca (con un nivel de vulnerabilidad alimentaria alto). Atiende a 646 niños del barrio en las modalidades de educación inicial, primaria y extra edad (educación inicial para niños mayores de 12 años), en turno matutino y vespertino y cuenta con 21 docentes.

Informantes clave:

-Lic. Martha Guevara, Directora del Colegio público Modesto Bejarano desde 2008.

-Lydieth Gaitán García, docente de educación inicla (pre escolar). Tiene 17 años de trabajar en el centro.

-Elizabeth del Socorro Chávez, madre de dos niños que estudian en la escuela. Ella apoya en la elaboración de los alimentos para todos los estudiantes.

FONTE: http://bit.ly/mOO1LH

Vendas da agricultura familiar para escolas no RS ficam isentas de imposto

8 de setembro de 2011

Vendas da agricultura familiar para
escolas no RS ficam isentas de imposto

A partir deste mês, agricultores familiares, cooperativas e associações enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que vendem alimentos para as escolas das redes municipal e estadual de ensino do Rio Grande do Sul estão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O decreto 48.325 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de setembro, data em que entrou em vigor. Ele aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).  A medida faz parte do Plano Safra Gaúcho, divulgado no dia 25 de julho.

A redução de impostos estava na pauta de reivindicações de 110 cooperativas do Rio Grande do Sul e é comemorada pelos agricultores do estado. “Por ser produzido artesanalmente, o imposto era mais elevado para a agricultura familiar. Com a redução a gente trabalha com a lógica do mercado e consegue vender mais”, diz o agricultor Marcelo Cozer, diretor comercial da Cooperativa de Produção de Consumo Familiar Nossa Terra, de Erechim.

“No final, o município ganha também porque consegue comprar mais”, completa Cozer, que também é produtor de hortifrutigranjeiros. Ele observa que certos produtos, como os derivados de lácteos, têm imposto que chega a 17%, e a isenção do ICMS vai facilitar a vida dos agricultores do estado que têm como característica econômica a força da agricultura familiar. No Rio Grande do Sul, existem 387.546 estabelecimentos da agricultura familiar, que são responsáveis por 81% do pessoal ocupado no meio rural e 54% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado.

Com a aprovação do decreto, já são nove os estados brasileiros com isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar adquiridos pelas Secretarias Municipais e Estadual de Educação destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os outros oito estados são Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins, isentos desde setembro de 2010, por medida que é parte do Convênio nº 143, assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz/MF).

A Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

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Sem acesso ao PNAE

Mais de um ano e meio após a entrada em vigor da lei da merenda escolar, os pequenos agricultores do Nordeste ainda enfrentam muitas dificuldades para terem acesso aos recursos do PNAE. O principal entrave apontado é a falta de organização da produção local, que ainda não é capaz de se estruturar a ponto de fornecer com eficiência a cota de alimentos que caberia à agricultura familiar.

Apesar de elogiarem a lei, organizações e cooperativas da região alegam que sua aplicação efetiva só será possível com investimentos na estruturação da produção. “Muitas famílias ainda não fazem parte de cooperativas. A falta de organização é grande e dificulta bastante o acesso aos recursos”, afirmou Alexandre Bezerra Pires, coordenador-geral do Centro Sabiá, grupo que dá assessoria técnica a mais de 2,5 mil famílias em Pernambuco.

Ele lembra, entretanto, que a experiência do cooperativismo no Nordeste é bem mais recente do que no Sul do país, o que ajuda a explicar as maiores dificuldades enfrentadas na região. “É um processo de aprendizado. Não tenho dúvidas de que a nossa agricultura familiar é capaz de atender à demanda do PNAE”, afirmou.

Pires contou que os recursos repassados pelos municípios, referentes à educação infantil e ensino fundamental, estão sendo acessados com mais facilidade do que na esfera estadual, que contempla o ensino médio. “Operacionalmente é muito mais simples para as famílias e cooperativas se organizarem dentro do município, especialmente pela questão logística”, explicou.

Alguns municípios pernambucanos, segundo ele, têm apresentado experiências bem-sucedidas no fornecimento de alimentos para as escolas por meio da produção familiar. São os casos de Brejo da Madre de Deus e Triunfo, por exemplo, que estão fornecendo cenoura, beterraba, chuchu, batata e coentro, entre outros produtos.

Situação semelhante ocorre na Bahia, onde a falta de organização da produção também é apontada como principal problema. Segundo Urbano Carvalho Oliveira, representante local da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafes), muitos produtores estão enfrentando dificuldades para a obtenção das declarações de aptidão, documento exigido para o fornecimento de alimentos para merenda escolar.

Além da necessidade de financiamento público para a orientação dos produtores, ele aponta a burocracia imposta por órgãos do governo como outra barreira. “Aqui você não consegue montar uma agroindústria familiar, por exemplo, porque para abater um bode, exigem de você a estrutura de um frigorífico de gado, com pé-direito de cinco metros de altura”, exemplificou o dirigente.

Assim como em Pernambuco, a esfera municipal é a única onde os pequenos agricultores ainda conseguem acessar os recursos da lei da merenda escolar. “A logística do município é mais simples. Mas nas regiões metropolitanas e em Salvador é necessária uma infraestrutura que não existe”, criticou. A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2012 como o ano cooperativismo. Vamos ver se as coisas melhoram”.

Leia também: Cresce fatia da agricultura familiar na merenda escolar

FONTE: http://bit.ly/qvde1P

Cresce fatia da agricultura familiar na merenda escolar

O programa criado pelo governo que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar já chegou à metade dos municípios brasileiros no ano passado. Apesar do avanço, as cooperativas ainda veem problemas na forma como a compra dos produtos é realizada, que travam o ritmo de expansão.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia o programa, mas revela que existem dificuldades para o produtor na hora da venda. Apesar de 70% das propriedades rurais se encaixarem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estarem aptas a vender para o PNAE, grande parte dos produtores desconhece a burocracia. “A princípio a prefeitura não vai atrás das informações e não sabe o que tem para comprar. Com isso, o produtor precisa ir até a prefeitura para avisar qual produto ele tem disponível”, diz Gregory Honczar, gerente de mercados da OCB.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, diz que o governo está trabalhando para juntar a oferta e a demanda para que todos sejam atendidos. “Estamos levando a oferta de cada região para os gestores regionais. Vamos tornar mais intensivo esse sistema de quem prepara a comida e de quem produz o alimento”, diz.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, o programa tem dado resultados. “A grande notícia é que temos mais da metade dos municípios no país comprando da agricultura familiar. Com essa adesão, este programa é o maior desafio da agricultura familiar neste governo”, diz ele.

Segundo números do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há 45 milhões de alunos em quase 200 mil escolas nos 4.994 municípios do país. Do total, 2.697 municípios receberam recursos do Programa em 2010 para a compra de alimentos da agricultura familiar.

O sistema de compra de produtos, segundo Campos, é simples. O ministério repassa a verba para as unidades executoras – Estado, município ou escola -, que preparam um cardápio com a ajuda de nutricionistas. Em seguida, é realizada uma chamada pública para comprar os alimentos que foram incluídos no cardápio. As compras devem ocorrer, preferencialmente, de produtores da região. “O valor máximo de compra de uma família é de R$ 9 mil por ano. No caso das cooperativas, o cálculo é de R$ 9 mil vezes o número de pessoas”.

As consultas públicas realizadas pelas unidades executoras são obrigadas a dar prioridade para produtores da região, levando em conta as características de cada Estado. “Cada lugar tem a sua cultura. Há alguns anos, toda a refeição do país era comprada em Brasília. Com isso, todos os estudantes comiam a mesma comida: arroz doce”, diz Campos. Caso os produtos especificados não estejam disponíveis na região da escola, ela pode complementar sua demanda de seu território rural, do Estado e do país, nesta ordem de prioridade.

Segundo Müller, do MDA, todos ganham com o projeto. “As crianças podem comer melhor, com produtos mais frescos e da região. Os produtores podem vender seus produtos sempre para locais próximos gerando um bom fluxo”.

Os dados de repasses em 2010 ainda não foram computados, mas o MDA estima que 70% dos municípios brasileiros que cumprem o mínimo de 30% estipulado em lei gastam menos de R$ 100 mil por ano. “São municípios em geral pequenos, ou seja, cerca de 20 agricultores vendendo, em média, R$ 5 mil já cobriria a demanda. Isso mostra que oferta nós temos de sobra”, diz Campos.

O orçamento total do FNDE é de quase R$ 3 bilhões por ano. A fatia de 30% que deve ser direcionada para a agricultura familiar pode chegar, portanto, a R$ 1 bilhão. “Já sabemos que mais da metade das cidades estão comprando, mas precisamos ver o porte das cidades, pois o valor pago varia de acordo com a quantidade de estudantes das cidades”, afirma Campos. O PNAE recebe relatórios de todos os municípios. As compras da agricultura familiar já superaram a barreira de 70% no Sul, de 30% no Norte e de 40% no Nordeste.

A expectativa do governo é que quando 100% dos municípios estiverem comprando produtos dos agricultores familiares, cerca de 150 mil famílias, em um universo de 4,3 milhões, estarão fornecendo produtos.

Leia também: Sem acesso ao PNAE

FONTE: http://bit.ly/nYrUVZ

Agricultores familiares do Semiárido dão exemplo de estruturação produtiva

Na região de Canudos, no Semiárido da Bahia, onde a Caatinga marca a paisagem, uma arvore se destaca, o Umbuzeiro, símbolo da convivência do homem com o ambiente que se caracteriza pelo sol forte e pela pouca água. A “árvore que dá de beber”, do tupi-guarani Ymb-u, hoje é exemplo de sustentabilidade e fonte de renda para mais de 350 famílias ligadas a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc).

No dia 25 de julho, no lançamento, em Arapiraca (AL), do Plano Brasil Sem Miséria – Nordeste, a perseverança destes produtores tornou-se uma referência de agricultura familiar estruturada que a presidenta Dilma Rousseff definiu como caminho para a inclusão de famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza. Um acordo firmado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o Pão de Açúcar levará às gôndolas da rede varejista, por meio do programa Caras do Brasil, doces, compotas e geleias de frutas da Caatinga produzidas pela Coopercuc.

“Sempre foi um sonho nosso participar deste programa. Agora, veio a oportunidade”, comemora Valdivino Rodrigues, 42 anos, um dos fundadores da Coopercuc, que, nas palavras da presidenta Dilma agora, como parte da estratégia de inclusão produtiva e geração de renda do Brasil Sem Miséria, é um exemplo de agricultura familiar fortalecida que fará a diferença nas gôndolas dos supermercados. “Se brasileiras e brasileiros se dispuserem a enfrentar e encarar esse imenso desafio que é ultrapassar a extrema miséria em nosso país, eles poderão contribuir escolhendo esses produtos”, afirmou a presidenta.

Além da Coopercuc, também assinaram acordo outras três cooperativas, a Cooperagrepa de Mato Grosso, a Coopaflora do Paraná e a Cooperúnica, presente em doze estado e a Associação Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca de Rondônia.

Sustentabilidade e produção orgânica

O carro-chefe da Coopercuc são produtos derivados do umbu, o fruto do umbuzeiro. Mas os consumidores brasileiros também poderão degustar geleias, compotas, doces de goiaba, manga e maracujá da Caatinga produzidas em 18 mini fábricas instaladas em comunidades rurais dos municípios de Canudos, Uauá e Curaçá, no Território da Cidadania Sertão do São Francisco, e centralizada na sede da Cooperativa, em Uauá. Tudo com a marca da produção orgânica e da preservação do bioma.

Em parceria com a Embrapa, a cooperativa dissemina técnicas de enxerto no umbuzeiro, produz e distribui mudas para os cooperados. “É necessário plantar mais umbuzeiros para preservar e manter a cultura e a produção para as futuras gerações”, explica Valdivino.

Mulheres lideram organização

A história da Coopercuc tem a marca da perseverança que caracteriza o sertanejo, da organização e do apoio de políticas públicas. A cooperada e gerente comercial da Cooperativa, Jussara Dantas de Souza, 29 anos, lembra que as mulheres tomaram a frente na organização. “Em 1997, o IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em parceria com a Embrapa, fez aqui um curso de beneficiamento de frutas nativas. Eram mais ou menos 20 mulheres, lideranças de várias comunidades da região que fizeram o curso e se tornaram multiplicadoras do projeto.”

A ideia era produzir para o sustento das famílias. Mas começaram a chegar pedidos de vizinhos que queriam enviar os doces para os parentes que moravam longe e tinham saudade do umbu. “As mulheres logo notaram o potencial econômico da atividade e começaram a se organizar”, recorda Jussara.

Em 2003, a iniciativa ganhou impulso quando os produtos da Coopercuc passaram a ser comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. “Isso ajudou a nos adequar às exigências do mercado”, afirma Jussara. Para organizar o processo de comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar, em 2004 foi criada a Cooperativa, com o apoio da Caritas Internacional e do IRPAA. Com a estruturação, a produção passou a ser comercializada em feiras regionais e nacionais, como a Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, organizada pelo MDA.

Compras públicas

Por meio destas feiras os cooperados tomaram conhecimento das políticas públicas de compras públicas do governo federal que apoiam a comercialização de produtos da agricultura familiar. Entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. Hoje, os produtos da Coopercuc fazem parte da merenda de mais de 80 mil alunos de 13 municípios da região.

“A maior parte dos produtos é vendida para o PAA ou distribuída na merenda escolar, mas já estamos vendendo em vários estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em várias cidades da Bahia”, explica Jussara. Os produtos da Coopercuc também chegaram à Europa. Este ano, em sua quarta participação na Biofach 2011, a maior feira mundial de produtos orgânicos, realizada em Nuremberg, na Alemanha, a cooperativa comercializou para uma empresa da Áustria 30 mil unidades de sua cartela de dez produtos à base de umbu, maracujá da Caatinga e goiaba com certificação orgânica e de comércio justo (fair trade).

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Já o PNAE é regulamentado pela Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE até R$ 9 mil por ano.

Vida digna

A organização dos agricultores familiares valorizou a produção e trouxe mais renda para os associados. Valdivino lembra que, antes da cooperativa, o preço de um saco de umbu in natura com entre 30 e 40 quilos era vendido a no máximo R$ 5,00. “No primeiro ano de funcionamento da cooperativa, o saco de umbu no final da safra era vendido a R$ 22,00”, compara. “Melhorou bastante as condições de vida. As pessoas melhoram sua condição de moradia, colocaram piso, compraram geladeira, televisão, rádio, essas coisas.”

Além de uma nova fonte de renda, a cooperativa melhorou a autoestima dos produtores. “Nessa região, onde a seca é grande, a produção é pouca e as pessoas têm muita dificuldade para ter uma vida digna, como qualquer cidadão merece, o trabalho da cooperativa prova que a organização dos trabalhadores familiares dá certo”, afirma Valdivino Rodrigues.

Outra característica do Coopercuc é disseminação do conhecimento. “Na sede, temos inclusive uma pequena sala de aula para estudo, com material de consulta sobre convivência com o Semiárido e melhoria de produção”, lembra Jussara, bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Pernambuco, Especialista em Educação Ambiental pela mesma instituição e diplomada em Gerenciamento Sustentável pela Universidade de Lünberg da Alemanha.

FONTE: http://bit.ly/pijLpd

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