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A vigília contra a fome

José Graziano da Silva

O significado da palavra transição não pode ser subestimado quando se analisa a convalescença da maior crise vivida pela economia mundial nos últimos 80 anos.

A queda expressiva verificada nas cotações agrícolas, um recuo de 20% no Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Alimentação (FAO), em relação a agosto de 2012, é um pedaço dessa travessia.

Persistente há cinco meses, o recuo favorece os consumidores e não necessariamente penaliza os produtores. Na média, os índices resistem acima das margens de remuneração das últimas décadas.

A fotografia tirada no meio do caminho não expressa necessariamente o rosto do futuro. Ninguém pode prever com exatidão o desfecho de uma travessia feita de baixa cotação das commodities, aperto de liquidez e restrição ao crescimento potencial das nações em desenvolvimento.

A natureza pró-cíclica dos mercados financeiros age, ademais, para reforçar a espiral descendente, assim como em 2007/2008 operou no sentido inverso, quando a demanda adicional do etanol americano sobre a principal safra de milho do mundo teve seu impacto altista exacerbado pelas apostas em índices e contratos futuros.

O efeito contagioso do tsunami especulativo – em fuga dos mercados convencionais – afetou então de forma indiscriminada as cotações de alimentos em todo o planeta. As consequências foram exponencialmente superiores ao calibre da motivação original. E essa é uma característica da ‘financeirização’ das crises no mercado globalizado.

Hoje o quadro é diverso, mas o agravante financeiro persiste, embora com sinal inverso. Enquanto os fluxos das apostas se voltam para os juros de longo prazo nos EUA, o mundo se prepara para colher uma safra de grãos 8% superior a de 2012. No Brasil, por exemplo, a previsão de uma colheita 15,5% maior já provoca um recuo dos preços no atacado.

Praticamente concluída, a safra americana de milho irradia igual efeito ao devolver o que a seca retirou do mercado em 2012, quando o Meio-Oeste teve a pior colheita em 50 anos. Desta vez a produção foi recorde com alta de 27% sobre 2012, chegando perto de 350 milhões de toneladas de milho. O efeito dessa alavanca na oferta mundial é previsível.

A recomposição dos estoques de passagem, que atingiram o menor nível da história em 2012, é uma delas. A perspectiva é de que fechem 2013 no nível mais alto em uma década, 23% superiores aos do ano passado. A convergência de boas notícias traz alívio depois de um ano difícil. Mas não deve alimentar ilusões.

O mercado agrícola permanece volátil e, como recomendaram os líderes do G-20, na sua reunião de São Petersburgo em setembro deste ano, ainda precisa de uma vigilância estreita e permanente.

A prontidão já mostrou sua eficácia. No ano passado, quando a seca do Meio Oeste americano atiçou a espiral especulativa, o Sistema de Monitoramento de Preços Agrícolas entrou em ação.

Criado em 2011 pelo G-20, esse sistema conta com um secretariado multi-agência liderado pela FAO e tem como objetivo dar maior transparência às condições reais dos mercados, dimensionar estoques e oferecer um espaço de coordenação entre os principais compradores e vendedores de cereais para evitar reações intempestivas e unilaterais, que levam ao pânico. Funcionou bem em 2012: em setembro do ano passado as cotações voltariam aos trilhos da estabilidade – e, agora, de queda.

A lição desse episódio é clara: sob o domínio da globalização financeira, uma seca que afete um produto em um único país pode desestabilizar os preços dos alimentos em todo o planeta. A coordenação política da segurança alimentar é a única força capaz de subtrair espaços à incerteza econômica e climática exacerbada pela transição em curso da crise mundial.

Esse foi o espírito predominante no encontro de ministros de agricultura de quase 40 países, realizado esse mês, na sede da FAO, em Roma.

Reforçar a governança mundial, criar estoques para garantir a segurança alimentar, incentivar o plantio, promover um salto na produtividade da agricultura familiar e fortalecer as redes de proteção social estão entre as ferramentas que podem gerar maior estabilidade e novos avanços na luta contra a fome.

A globalização financeira continuará a exercer sua devastadora capacidade de irradiar crises e potencializar os efeitos de uma safra mal sucedida em qualquer ponto do planeta.

Construir o contrapeso a esse carrossel desordenado é o grande desafio das agências internacionais. Por isso, em paralelo à reunião ministerial de outubro, a FAO também abrigou a sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar. Trata-se de um fórum único para debater a segurança alimentar e reúne diferentes atores: governos, setor privado, sociedade civil e movimentos sociais. É o principal amálgama de representação política do mutirão contra a fome no mundo nesse momento.

A natureza plural de sua composição permite-lhe exercer o papel indutor dos grandes consensos indispensáveis à construção de um contraponto de segurança alimentar à volatilidade do nosso tempo.

A FAO é uma das caixas de ressonância desse esforço, que contempla, de um lado, o monitoramento dos preços dos alimentos e, de outro, o apoio à organização dos que sofrem as piores consequências das irrupções altistas das cotações.

Não se trata de uma fórmula aritmética. Trata-se de um longo e incontornável empenho em erguer linhas de passagem contra a incerteza e a injustiça, até universalizar as políticas públicas indispensáveis à erradicação da fome em nosso tempo.

José Graziano da Silva é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)

FONTE: Plano Brasil Sem Miséira

Grupo de segurança alimentar e produtores processam Monsanto

Ação acontece após uma variedade transgênica não autorizada ter sido encontrada em plantação nos EUA

Dois produtores de trigo do Pacífico Noroeste e um grupo de segurança alimentar entraram com uma ação judicial contra a Monsanto, após uma variedade transgênica não autorizada ter sido encontrada em um plantação localizada no Oregon. O Centro para Segurança Alimentar, grupo com sede em Washington que anunciou o processo, disse que a descoberta colocou a cadeia de abastecimento de alimentos e o mercado de exportação em risco. A ação judicial sucede um processo similar movido por um agricultor de Kansas e comunicado no início desta semana.

Em 29 de maio, o Departamento de Agricultura dos EUA (Usda) informou que estava investigando o caso. A Monsanto testou a tecnologia, que garante resistência ao herbicida glifosato, por vários anos, mas suspendeu a pesquisa em 2005 em meio a preocupações da indústria norte-americana de que as sementes prejudicariam os negócios de exportação. O trigo geneticamente modificado nunca foi comercializado.

Japão e Coreia do Sul já restringiram as importações de trigo dos EUA, enquanto aguardam a conclusão das investigações. A Monsanto é uma das maiores empresas no segmento de transgênicos e enfrenta uma intensa oposição em várias partes do mundo. “A Monsanto colocou o nosso mercado de trigo em grave risco”, afirma Andrew Kimbrell, diretor executivo do Centro para Segurança Alimentar, em comunicado. “Eles devem ser responsabilizados.” Uma porta-voz do grupo revelou que até agora o processo conta com apenas dois produtores, mas a expectativa é de que agregue mais pessoas.

Prejuízos
Mover uma ação judicial agora é prematuro, disse em nota Kyle McClain, que representa a companhia norte-americana. Tanto a Monsanto como o secretário do Usda, Tom Vilsack, disseram que a descoberta parece ser um caso isolado. Mas o episódio ameaça derrubar o mercado de trigo, embora a reação dos preços na Bolsa de Chicago (CBOT) até gora tenha sido amena.

Ainda assim, os prejuízos podem ser extremamente altos para a Monsanto. Em 2011, a Bayer firmou um acordo de US$ 750 milhões com produtores de arroz dos EUA que a processaram depois que duas das variedades geneticamente modificadas da empresa alemã contaminaram suas safras. A contaminação, ocorrida em 2001, provocou um tombo nas cotações do cereal e comprometeu as exportações por vários anos, observaram autoridades da indústria, lembrando que o mercado norte-americano de arroz equivale a apenas uma fração do mercado de trigo.

E outras ações judiciais são possíveis, se a situação não for resolvida. Adam Levitt, advogado de Chicago que atuou na defesa da Bayer, afirmou que sua firma foi contatada por “dúzias de produtores” e que continua investigando. “Nós achamos que o outro sapato ainda vai aparecer”, disse ele. Se isso ocorrer, acrescentou, caberá um processo judicial também.

FONTE: Revista Globo Rural (escapou …)

Câmara vai analisar política para abastecimento de alimentos

A proposta está sendo estudada pelo governo e deve ser enviada à Câmara para reunir as ações de vários ministérios sobre produção, compra, armazenamento e distribuição de alimentos.

A política para alimentos do governo federal tem conseguido fomentar a agricultura familiar e fez o Brasil sofrer menos com os efeitos da crise mundial nos preços dos alimentos. Apesar da política de estoques e distribuição de alimentos estar em bom andamento, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) acredita que é preciso disponibilizar transporte para ligar a produção de pequenos agricultores aos centros urbanos.

Fonteles é o relator de uma subcomissão destinada a avaliar as políticas de segurança alimentar no Brasil, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, que realizou audiência pública nesta quinta-feira (8).

O deputado acredita que a questão será levada para dentro do Plano Nacional de Logística, lançado neste ano, o que incluirá o Ministério dos Transportes na discussão. Atualmente, esse ministério não está envolvido nos debates sobre alimentos.

Uma proposta para uma política nacional de abastecimento já foi elaborada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Chefiada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, essa câmara reúne 19 ministérios no debate sobre a política do governo quanto à alimentação.

Encaminhamento
A coordenadora de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Carmem Priscila Bocchi, explicou que a proposta já pode ser enviada à Câmara, mas tem sido debatida com o Senado, onde outra proposta sobre o assunto foi apresentada.

Um projeto do Executivo poderia incluir gastos e atribuir funções a órgãos e ministérios, o que um projeto feito por deputados ou senadores nem sempre pode fazer.

Aquisição de alimentos
Segundo Carmem Bocchi, a transferência de recursos para municípios por meio de convênios dificulta os programas do ministério, e uma alternativa tem de ser encontrada.

Atualmente, as aquisições de alimentos feitas pelo governo são feitas preferencialmente de agricultores familiares, principalmente os mais pobres, e beneficiários do Pronaf, programa que ajuda essa produção.

O ministério estuda fazer com que compras institucionais tenham dispensa de licitação para que órgãos, estados e municípios também possam comprar diretamente desses agricultores. Penitenciárias, escolas e restaurantes comunitários poderiam aderir.

A coordenadora do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rosane Maria Nascimento da Silva, informou que, em 2010, 52% dos estados e municípios já haviam aderido a essas compras no caso da merenda escolar, mas o volume ainda não passa de 30% das compras totais.

Estoques
Segundo o assessor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Rogério Neuwald, o órgão tem tido uma boa atuação no estabelecimento de preços mínimos e na construção de estoques públicos de alimentos. “No Brasil, apenas 5% dos estoques ficam armazenados com os produtores. A maior parte fica com distribuidores e grandes varejistas. Nos países desenvolvidos, é o contrário”, disse.

Para o assessor da Conab, é preciso discutir até mesmo o papel das Ceasas, companhias locais de comercialização de hortifrutigranjeiros. “Em muitas cidades, elas estão localizadas em áreas nobres. Há uma pressão para retirá-las e construir prédios no lugar, mas onde a população vai buscar seus alimentos?”, perguntou.

O problema, segundo Carmem Bocchi, é que a venda desses produtos fica concentrada em grandes supermercados, e as populações mais pobres não têm acesso a alimentos in natura de qualidade.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ações do governo reduzem impacto da alta mundial dos preços dos alimentos entre os mais pobres

Estudo preliminar apresentado na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional mostra que medidas tomadas pela administração federal atenuam efeitos da crise provocada pela falta de comida.

Brasília, 26 – A crise alimentar mundial tem sido atenuada no Brasil com as políticas públicas implementadas pelo governo federal, segundo estudo preliminar sobre o impacto das frequentes alterações dos preços internacionais e da inflação de alimentos no país. O trabalho foi apresentado na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília.

O estudo tem como objetivo subsidiar a construção de um sistema de monitoramento dos preços dos alimentos no Brasil e extrair sugestões de políticas públicas que levem em consideração as incertezas do mercado.
Os técnicos da Caisan discutiram os primeiros resultados da análise, realizada pelos pesquisadores Renato Maluf e Juliana Speranza, do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), nessa quinta-feira (25). A versão final deverá ser apresentada até o final de novembro.

O pesquisador Renato Maluf avalia que há desafios importantes no abastecimento alimentar no Brasil e no mundo. Entre os motivos para a alta dos alimentos, estão o pico do preço do petróleo, a especulação financeira no mercado de alimentos, os baixos estoques mundiais e as mudanças climáticas. Além disso, os indicadores internacionais mostram que, após as altas, os preços não voltam aos patamares anteriores.

No Brasil, ressalta o pesquisador, o preço dos alimentos tem crescido numa taxa superior à inflação. O que, no entanto, não tem impedido o acesso. “A política de valorização do salário mínimo, aliada ao reajuste do Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros, tem garantido o acesso às populações mais vulneráveis, que estão conseguindo absorver os aumentos de preço.”

Com o estudos, os pesquisadores buscam uma metodologia para construir um observatório de preços dos alimentos no Brasil, associado ao DataSan, que é um sistema com indicadores sobre produção e disponibilidade de alimentos e nutrição. Os dados serão utilizados ainda para a construção de políticas no país e em blocos regionais, como o Mercosul, e uma agenda de pesquisa voltada para os custos de produção, para a agricultura familiar e as estruturas de mercado.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Audiência pública sobre normas sanitárias para produção de alimentos da agricultura familiar

No dia 17.10.2012, foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a questão das normas sanitárias para produção de alimentos da agricultura familiar. Esta audiência foi proposta pela deputada Luci Choinacki (PT-SC), a partir de solicitação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O representante do MPA, Valter Israel Silva, defendeu uma nova legislação adequada às condições do pequeno produtor rural brasileiro. Ele denunciou que os entraves impostos para que a produção artesanal não ultrapasse os limites do município são mais uma barreira comercial do que sanitária.

A deputada Luci Choinacki deve apresentar projeto de lei sobre o assunto, já que acredita que não é possível realizar alterações por meio de decretos e portarias. O deputado Assis do Couto (PT-PR) não quis ser pessimista, mas disse que alguns naquele momento acompanharam a caravana da agricultura familiar em 2001, com o presidente Lula. Em Francisco Beltrão, o presidente Lula, comendo queijo, perguntou por que não conseguia comer aquele produto em São Paulo. Desde então, houve dois decretos e outras três audiências sobre o mesmo assunto. Mesmo assim, a questão continua com as mesmas dificuldades.

O deputado afirma que de cima para baixo a questão não vai ser resolvida. Por isso, acredita que os movimentos sociais devem abraçar esta causa. Afirma que depois de discutir com alguém da Casa Civil, ficou sabendo que isto é uma questão de reserva de mercado. Esta é a grande questão: a legislação é uma grande forma de reserva de mercado, para proteger alguns e excluir a maioria dos agricultores familiares. Assis acrescentou ainda que a questão do SUASA deve ser retomada, mas o SUASA está voltada para uma agroindústria de certo porte, que não se adéqua à produção artesanal e caseira. “Devemos prosseguir com este olhar.”

Na mesa, presente diversos setores do governo, o secretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini reconheceu a necessidade de adaptar a legislação aos pequenos produtores. Neste caso, sugeriu procedimentos mais simples e menos burocráticos.

“As exigências, sejam por portarias ou por leis, estão muito adequadas à grande agroindústria”, ressaltou o representante ministerial. Segundo Bianchini, são exigidos muitos equipamentos, muitas vezes os custos não são adequados, além da necessidade do acompanhamento de um bioquímico.

“Exigem que aqueles produtos passem por um processo de registro como qualquer produto de grande escala, isso leva anos, encarece”, acrescenta o secretário de Agricultura Familiar. “Então, os procedimentos da grande empresa não são adequados à realidade dessas indústrias artesanais.”

O secretário falou ainda que o cadastro de agroindústrias no MDA hoje apresenta um total de 85 mil agroindústrias familiares. Destas, apenas pouco mais de trinta fizeram adesão ao SUASA e nenhuma no estado do Paraná é da Agricultura Familiar. Para mudar este cenário, apenas com apoio da Câmara pode haver avanços.

O deputado Jesus Rodrigues (PT/PI) falou das dificuldades dos consórcios e que esta audiência foi mais um diagnóstico, do que momento de proposições. Defende que possamos desenvolver uma produção local para um nível local. Falou também que outra grande dificuldade do agricultor é que não existem equipamentos de pequena escala. Esta é uma lógica que necessita ser criada para atender mais o local do que o global, pois este é o grande espaço da agricultura familiar.

O secretário de defesa agropecuária, Ennio Marques, do MAPA, falou que os municípios são excluídos de normatizarem o seu espaço, porque tem gestão apenas no espaço urbano. Disse ainda, que a questão sanitária não pode ser obstáculo a nada. “Esta é uma proposta legislativa de 1991, que foi regulamentado em 1998. Foi colocado em prática a partir de 2002, quando saiu o primeiro decreto. O SUASA tem vários componentes, um deles é o SISBI. O SUASA é muito importante no seu aspecto global.”

Ainda segundo o secretário do MAPA, a produção industrial é uma coisa, a produção da fazenda é diferente e tem que ter o direito de poder comercializar qualquer produto. Produção artesanal é outra coisa. A sociedade urbana tem que compreender isto. Não é possível que a sociedade com sua complexidade, querer aplicar suas regras ao meio rural. As regras devem ser específicas às suas condições.

O diretor da CONAB, Silvio Porto, abordou a grande diferença entre a produção agrícola comercial (agronegócio) e a agricultura familiar. Falou que a área de soja em 2004 foi de pouco mais de 22 milhões de hectares, e em 2009 foi de quase 23 milhões. No entanto, o uso de glifosato (herbicida utilizado em consórcio com a soja de origem transgênica) passou de 30 para mais de 160 milhões de litros. “Em que pese o MAPA ter n variedades registradas. Há uma imposição de uma tecnologia, por um aspecto da forma como esta sendo comercializada a produção.”

Silvio Porto falou que a produção familiar representa um sistema policultivo e que abastece a população local e nacional. “Porém o que representa a agricultura do agronegócio? Do ponto de vista do governo as coisas não podem ser apenas o mercado. Estamos abrindo mão de discutir questões sociais, ambientais e a proteção do patrimônio nacional.”

FONTE: ISPN

Agricultura familiar combate inflação: está na hora de se falar mais disso

Inflação dos alimentos medida pelo IPCA já subiu quase 10% em dozes meses, impulsionada por produtos como grãos e legumes. É sinal de que os formuladores da política econômica precisam reforçar o apoio às políticas para a agricultura familiar, principal origem de nossos alimentos. Quanto mais batata e arroz nas gôndolas dos supermercados, menos a inflação corroerá o bolso dos brasileiros.

Marcel Gomes

São Paulo – Ir ao supermercado virou motivo de chateação. Prova disso é que, mês após mês, quando saem os índices de preços, as pessoas se assustam com a alta dos alimentos.

Em setembro não foi diferente. O IBGE divulgou nesta sexta-feira (5) que o IPCA, o índice de inflação mais importante do país, que guia a política monetária, subiu 0,57% no mês passado e ficou 0,16 ponto percentual acima da taxa registrada em agosto.

Ainda que setores como habitação tenham pressionado o índice, mais uma vez a alimentação foi campeã, respondendo por 52% da alta. É quase o mesmo impacto apurado no mês anterior, quando os alimentos foram responsáveis por 51% da elevação do índice.

Um primeiro comentário é que não há nenhum motivo para alarde, como fazem crer alguns. O IPCA segue distante do centro da meta, que é de 4,5% no ano, mas, aos 5,28% no acumulado de 12 meses, está “dentríssimo” da margem de tolerância, de dois pontos percentuais.

Um segundo, e mais importante comentário, é que a principal razão para a alta é sazonal e/ou climática, e, portanto, tem data para acabar. Logo mais, é quase certo que alimentos que subiram muito agora, como a batata (+21%), despenquem de preço. Foi o que ocorreu em setembro com o tomate, cuja cotação caiu 13% no mês.

Mas isso também não significa que não se possa fazer nada para aliviar a chateação do consumidor. E ela não deve ser pequena. A alta dos alimentos já alcança 6,43% entre janeiro e setembro, próximo aos 7,18% verificados em todo o ano de 2011. Nos 12 meses anteriores de setembro, os alimentos já subiram 9,51%.

Uma estratégia que pouco se comenta em nosso país, pelo menos no caso dos alimentos, é atacar essa inflação pelo lado da oferta. Mais produção de batata ajudaria a segurar o IPCA em níveis suportáveis.

E quem poderia fazer isso?

Não há outra resposta que não a agricultura familiar.

Esse setor da economia, formado por propriedades de até quatro módulos fiscais e gerido pelas próprias famílias, é responsável pela maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o último disponível, vieram de propriedades familiares 87% da mandioca do país, 70% do feijão, 59% dos suínos, 58% do leite, 50% das aves, 46% do milho, 38% do café e 34% do arroz.

O surpreendente é que os agricultores e as agricultoras familiares fazem tudo isso ocupando apenas 24% da área agrícola do país, e empregando mais, 74% total de trabalhadores e trabalhadoras do campo. São 12,2 milhões de pessoas.

Diante desse cenário, resta pouca dúvida de que uma maneira de combater a inflação no país é investir na agricultura familiar – com crédito, seguro agrícola, tecnologia e infraestrutura de escoamento – para que esse setor aumente sua produção e reduza os períodos de gargalo dos produtos.

É preciso que se reconheça que a gestão que comanda o governo federal há dez anos tem o que mostrar. Quem diz isso não é só o próprio governo, mas pesquisadores do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (Oppa) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Eles lembram que foi apenas em 2012 que completaram uma década de Plano Safra da Agricultura Familiar. Só a linha de crédito do Pronaf aportará R$ 18 bilhões neste ano no setor, três vezes mais do que em 2003.

Mas é preciso mais. O grande agronegócio, por exemplo, receberá R$ 115 bilhões na atual safra, seis vezes mais do que o destinado aos agricultores familiares.

A amplitude das variações dos preços dos alimentos no IPCA indica que os formuladores da política econômica precisam reforçar seu apoio às políticas para a agricultura familiar. Afinal, se houvesse mais batata no supermercado em setembro, a inflação não teria chateado tanto os brasileiros.

FONTE: Carta Maior

Chamadas públicas vão qualificar 289 cooperativas de agricultores familiares

A organização produtiva de 289 cooperativas e associações de agricultores familiares de todo o País contarão com mais um mecanismo para fortalecer e aprimorar suas atividades comerciais. Duas chamadas públicas para seleção de entidades executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18).

Com orçamento de R$ 37,6 milhões, a primeira chamada beneficiará 265 cooperativas por meio da metodologia de Ater Mais Gestão, específica para organização e gestão de empreendimentos da agricultura familiar. Os serviços que serão contratados qualificarão sete atividades específicas do processo de administração.

A segunda chamada terá R$ 4,1 milhões para atender 24 empreendimentos que desempenham atividades ligadas ao biodiesel. Eles estão localizados no Semiárido e no Centro-Oeste. Os serviços de Ater aplicados a essas cooperativas serão baseados na Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar, conhecida como MAT-Gestão.

As entidades interessadas em participar da seleção têm 30 dias para apresentar os projetos, contados a partir da publicação no DOU. O resultado final das chamadas deve sair após 30 dias do prazo de recebimento dos projetos.

Mais informações: www.mda.gov.br 

Debate aberto sobre normas sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária

A produção artesanal de alimentos da agricultura familiar, dos povos indígenas e comunidades locais é uma das expressões da nossa cultura mais reconhecida no mundo, que se destaca pela diversidade de sabores, cores e modos de fazer.

Apesar da grande importância para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, os alimentos de produção artesanal, familiar e comunitária ainda encontram grandes dificuldades para a entrada em mercados formais e no mercado institucional, principalmente pela dificuldade de adequação às normas sanitárias vigentes. Dessa forma, muitos produtores familiares operam na clandestinidade ou desistem de agregar valor a sua produção.

Com o objetivo de discutir o problema com os diversos setores interessados, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Movimento Slow Food, o Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) convidam para debate aberto setores da sociedade civil organizada e os poderes executivo e legislativo.

Na ocasião, serão apresentados os resultados da Oficina “Normas Sanitárias para alimentos de produção artesanal, familiar e Comunitária”, que será realizada com representantes do governo, sociedade civil, produtores e especialistas.

Data: 28 de setembro de 2012

Horário: 8h30 ás 12h

Local: Auditório do CCB (Centro Cultural de Brasília)

SGAN 601, Módulo B, Asa Norte, Brasília – DF

Informações: ISPN – 61 3327 8085

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MDA firma parceria para levar produtos da agricultura familiar ao setor hoteleiro

Como mais uma ação para o fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmou parceria com o Sesi e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), que deu origem ao projeto Sustentabilidade à Mesa, para ampliar o consumo de alimentos de produtores familiares em meios de hospedagem.

O Sustentabilidade à Mesa irá agrupar três iniciativas: a Rede Brasil Rural, do MDA, e os programas Cozinha Brasil e ViraVida, do Sesi.  Todos os estados brasileiros serão contemplados pela parceria. Segundo o MDA, as capitais Belém e Salvador serão as primeiras a receber o lançamento do projeto, que acontecerá nesta terça-feira (18) e na próxima quinta (20), respectivamente. Em outubro, o lançamento ocorrerá em Fortaleza e João Pessoa.

O coordenador da Rede Brasil Rural do MDA, Marco Antônio Viana Leite, explica que a proposta do ministério é colocar o setor hoteleiro em contato direto com os fornecedores da agricultura familiar, que são representados na parceria por cooperativas. “Esse trâmite de comunicação vai facilitar a venda dos produtos para empresas do ramo de hospedagem, um nicho de mercado que ainda não existe. Ou seja, aquecemos os negócios da agricultura familiar e, do outro lado, os hotéis poderão fornecer aos hóspedes  produtos diferenciados e oriundos do trabalho das famílias do campo”, destaca Viana.

Segundo o presidente da Abih, Enrico Fermi, o Sustentabilidade à Mesa estimula a permanência das famílias no meio rural. “São muitos os benefícios, a começar pelas vantagens que serão oferecidas aos hóspedes. O Cozinha Brasil, por exemplo, vai evitar o desperdício de alimentos, o que pode reduzir o custo da alimentação para o consumidor final”.

Ele acrescenta que os clientes cada vez mais valorizam a sustentabilidade, que está presente em produtos da agricultura familiar. “A população tem simpatia pela questão ambiental e acredito que vai aderir facilmente. Além disso, a agricultura familiar dispõe de muitos produtos diversificados, o que chama a atenção dos hóspedes, principalmente do público internacional”, conclui o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

Nos lançamentos do projeto em Belém e Salvador, também será apresentado aos donos de hotéis o ViraVida, projeto do Sesi que capacita profissionalmente jovens que sofreram exploração sexual. Os hotéis são potenciais empregadores e o Sesi quer estimular a contratação dos alunos justamente no setor que acompanha de perto o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. “Queremos sensibilizar os hoteleiros para que eles participem desse trabalho de inclusão social, contratando os jovens atendidos pelo ViraVida e nos apoiando na luta contra o turismo sexual”, destacou o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli.

Rede Brasil Rural – A rede é uma plataforma virtual criada pelo MDA para organizar e fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, beneficiando seus participantes. O site de compra e venda exige o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares que poderão adquirir, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos, além de vender seus produtos para empresas e programas do governo.

Cozinha Brasil – Criado a partir de estudos que revelavam baixa qualidade nutricional na alimentação dos trabalhadores da indústria, o programa Cozinha Brasil tem foco na educação alimentar e no aproveitamento integral dos alimentos. Ele combina alguns grandes eixos: nutrição, manuseio adequado, economia doméstica, redução de desperdícios e aproveitamento de produtos regionais ou sazonais. Os cursos do programa chegam a centenas de municípios por meio das unidades móveis (caminhões equipados com cozinha-escola) do Sesi.

ViraVida –O programa ViraVida promove a elevação da autoestima e da escolaridade dos adolescentes e jovens participantes, para que desvendem o próprio potencial e assim conquistem autonomia. O processo socioeducativo está baseado em cursos profissionalizantes construídos a partir do alinhamento entre a demanda de cada mercado, o perfil e as expectativas desses jovens. Os cursos contemplam a necessidade de integração entre formação profissional, educação básica e noções de autogestão. Também asseguram aos alunos atendimento psicossocial, voltado ao resgate de valores e fortalecimento de vínculos familiares.

Fonte: Portal Planalto 

Cooperativas e associações já podem comercializar sementes crioulas

Fonte: Ascom/MDA

Cooperativas formadas por agricultores familiares já podem comercializar sementes e mudas de cultivares crioulas com os agricultores não cooperados de qualquer unidade da Federação. A decisão foi publicada no Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que altera a regulamentação da Lei de Sementes e também institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Em vigor desde 2004, a regulamentação da Lei de Sementes, estabelecida pelo Decreto nº 5.153, impedia a venda das mudas e sementes a agricultores não associados às cooperativas e dava margem a restrições para transações que envolviam diferentes unidades da Federação, o que limitava a comercialização dos produtos.

Em 2007, havia sido instituído na Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o Cadastro Nacional de Cultivares Locais Tradicionais ou Crioulas, para dar mais possibilidades de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e a outros programas públicos. O cadastro também contribui para evitar problemas com a fiscalização de produtos agropecuários, mas os agricultores ainda enfrentavam restrições de comercialização no decreto que regulamentava a Lei de Sementes.

A normatização publicada nesta semana ampliou a dispensa da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para todos os agricultores previstos na Lei da Agricultura Familiar, que inclui os silvicultores, extrativistas, indígenas e os integrantes das comunidades tradicionais.

De acordo com o coordenador-geral de gestão de riscos e Seguro Rural da Secretaria de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Carlos Zukowski, as alterações simplificam e estimulam a comercialização das sementes e mudas, em especial das sementes crioulas. “A ampliação do acesso a mercados também pode ser um fator positivo na hora de buscar o crédito para a lavoura e o seguro agrícola, que vem junto com o financiamento do Pronaf”, afirma.

A revisão da Lei de Sementes (Lei nº 10.711/2003) começou a ser tratada em 2011, quando o MDA recebeu solicitações dos agricultores familiares do setor que pediam a simplificação da legislação.

Entre as características que definem as sementes e mudas crioulas estão o desenvolvimento, adaptação ou produção realizada pelos agricultores familiares, a utilização nas comunidades há mais de três anos e a não manipulação por engenharia genética, industrial ou manipulação em laboratório.

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Instituído pela presidenta Dilma Rousseff, o Decreto nº 7.794 prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal, além de determinar elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a oferta dos produtos agroecológicos no Brasil.

A política e suas medidas foram debatidas durante meses entre organizações não-governamentais, movimentos sociais, representantes do setor privado e governo federal. Para elaborar o documento, o governo formou, em 2011, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo da nova política é orientar a ação dos agricultores, de modo a produzir alimentos em maior quantidade e qualidade, de forma sustentável, sem agredir a saúde dos consumidores e o meio ambiente. Os movimentos sociais reivindicam ainda que a Política Nacional os ajude na preservação do patrimônio cultural e natural e na dinamização de redes locais de economia solidária.

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