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Comissão rejeita advertência em alimentos de alto teor calórico

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as empresas fabricantes de produtos alimentícios altamente calóricos a divulgarem nas embalagens dos produtos mensagens de advertência sobre a obesidade de modo claro e ostensivo.

O objetivo da proposta seria colaborar para a prevenção da obesidade. Porém, para o relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o projeto estabelece, de maneira equivocada, relação direta entre alimentos altamente calóricos e a obesidade, sem considerar as qualidades nutricionais e a quantidade consumida do alimento.

“Não existe alimento bom ou ruim, mas existem sim dietas adequadas ou não”, afirma Perondi. “Ou seja, não se pode avaliar um alimento isoladamente, sem inseri-lo no contexto da alimentação diária”, complementa. Em seu parecer, o relator recomendou a rejeição da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Para Perondi, o problema da obesidade deve ser combatido com uma política de promoção da educação alimentar e de incentivo ao combate do sedentarismo.

Tramitação

A proposta também foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Lançada Frente Parlamentar pela Educação do Campo

Fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil para promover o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à educação do campo. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar pela Educação do Campo, lançada no dia 25 de agosto de 2011, em solenidade realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A frente conta com a adesão de 214 parlamentares federais.

Na solenidade de lançamento, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Silva, destacou que por meio da Frente Parlamentar será possível dar passos firmes na construção de uma proposta efetiva de educação para o campo. “O estereótipo de que o rural é sinônimo de atraso está sendo superado. Um dos nossos grandes desafios agora é trabalhar em um marco legal para que o estado brasileiro possa aprofundar o debate desse tema, e apoiar uma pedagogia de alternância que dialogue com o tema”.

Argileu Silva destacou que nos últimos oito anos, a SAF e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, investiram mais de R$ 62 milhões nas escolas de alternância. O ensino em alternância promove o desenvolvimento local por meio da formação global dos jovens e adolescentes nas áreas rurais. Este sistema é composto por: associações, constituídas por pais e outros atores locais que compõem os Centros Rurais de Formação de Alternância (CRFA), que aplicam a pedagogia da Alternância.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Padre João, disse que a expectativa é universalizar uma proposta no governo de incentivo para que os jovens rurais possam retomar os estudos por meio de uma educação diferenciada. “Atualmente, está acontecendo o papel inverso: os jovens saem do campo para estudar nas grandes cidades. A Frente chega para mudar essa realidade”, enfatizou. A Frente busca destacar, ainda, que a educação no campo é um tema fundamental para um Brasil sem miséria.

A diretora de Políticas para Educação do Campo e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), Viviane Faria, com a Frente será possível avançar na discussão da educação no campo, focada na melhora da qualidade do ensino para as pessoas do meio rural. “Não só de transmissão de conhecimento, mas uma educação focada na cultura e também nos saberes locais”, destacou.

A Frente Parlamentar pela Educação do Campo vai contar com uma comissão de apoio técnico, que será composta por um assessor de cada um dos 214 deputados federais que a integram. A missão da comissão é criar, junto com os movimentos sociais, estratégias de fortalecimento direcionadas à educação dos trabalhadores rurais.

EXPECTATIVA

A aluna Mariana Silva, 15 anos, e mais 36 alunos do meio rural, cursam o 1º ano do ensino médio na Escola Família Agrícola (EFA), de Orizona (GO). Presente na solenidade, muito sorridente, ela mostrou seu entusiasmo e expectativa. “Espero que a Frente seja boa para a escola”.

“O campo não é um lugar apenas para se produzir comida. É um lugar para se produzir também cultura e valores. A educação não é mais a transmissão ou retransmissão do conhecimento. A educação é a construção coletiva do saber no campo, para o campo, ou do campo”, lembrou o representante da Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA), Luiz Peixoto.

LUTA POR EDUCAÇÃO NO CAMPO

“Não vou sair do campo pra poder ir pra escola. Educação no campo é direito não esmola”. O poema foi citado durante o lançamento da Frente Parlamentar pela representante da Via Campesina, Antônia Vanderlucia. No ato, ela enfatizou a necessidade de se promover uma educação no campo diferenciada. “Nosso desejo é que essa Frente seja a grande zeladora da educação no campo, que eleve a autoestima dos camponeses, que por muitos anos foram excluídos de uma política de educação decente”. E questionou “qual a educação no campo que a gente quer construir de fato nesse país?”, ao falar do importante papel que a Frente vai desempenhar também na luta pela erradicação do analfabetismo no campo.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Wilson Gonçalves, a educação precisa ser a política central de desenvolvimento sustentável para o campo. “A Frente chega nesse momento, ela será o braço forte no Parlamento para consolidar esse desejo”, destacou. “A nossa busca é por uma educação que olhe para a nossa comunidade camponesa, respeitando a nossa identidade. É preciso pensar numa política focada no desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso rural brasileiro”, completou a presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo.

PRONERA

Na segunda parte do ato solene foi realizado um debate técnico. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi citado como uma experiência de sucesso de educação do campo. Instituído em 1998 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o objetivo é fortalecer a educação no campo nas áreas de reforma agrária, promovendo o acesso à educação formal em todos os níveis.

Em 13 anos de existência, já foram formados por meio do Programa cerca de 500 mil assentados, em ações de educação de jovens e adultos (EJA), ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes de nível médio, superior e especialização. “A educação é um tema central no tema do combate à erradicação da miséria. Com educação, as pessoas do campo terão potencial para decidir qual caminho percorrer para sair dessa condição”, ressaltou a coordenadora nacional do Pronera, Clarice Aparecida dos Santos.

Participaram da solenidade de lançamento alunos da Escola Família Agrícola de Orizona (GO), deputados Federais, representantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), do Fórum Nacional pela Educação no Campo (Fonec) e representantes das Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar, da Economia Solidária e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário

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