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Crise, direito à alimentação e soberania alimentar em Portugal

por Francisco Bendrau Sarmento*

Nas últimas décadas Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou de forma objetiva as infraestruturas do seu Estado de bem-estar social. Contudo, o modelo de desenvolvimento inerente à opção europeia, teve impactos acentuados no sistema alimentar português. A dependência alimentar do País acentuou-se, assim como a desertificação, o envelhecimento da população rural, a degradação da paisagem e a alteração dos padrões alimentares tradicionais. Neste contexto o conceito de segurança alimentar tem sido essencialmente aplicado como segurança dos alimentos, servindo de base a uma prolífica regulação sanitária que acentuou, em parte, a exclusão dos pequenos produtores e transformadores de alimentos. A relação entre um modelo de produção/distribuição dominante no sistema agroalimentar nacional e a evolução das situações de privação no acesso aos alimentos adequados (por causas estruturais) ou até da obesidade e outras doenças relacionadas com a alimentação têm sido geralmente tratadas como “externalidades”, sendo o seu acompanhamento muitas vezes transferido para entidades privadas de assistência social. Desta forma, Portugal pode não estar a cumprir, nesta matéria, com os compromissos internacionais que assinou relativamente ao DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada.

No contexto do atual programa de ajuste estrutural e do consequente aumento no número de portugueses em situação de maior vulnerabilidade à fome e à malnutrição, valerá a pena recordar que “o Direito Humano à Alimentação Adequada realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em conjunto, tem acesso físico e económico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção”. A nível internacional, a gradual evolução das abordagens baseadas no DHAA contribuiu para uma melhor visão sobre as políticas públicas adequadas no contexto de um sistema alimentar nutricional cultural em evolução. Estas abordagens (e as respetivas políticas) beneficiam, também, do conceito de soberania alimentar, o qual, com os seus quatro pilares fundamentais (o direito humano à alimentação adequada, o acesso a recursos produtivos, um modelo agroecológico de produção e distribuição dos alimentos e a existência de mercados agrícolas mais justos), volta a colocar o Estado nacional e os produtores familiares no centro das opções de desenvolvimento.

A adoção de uma abordagem baseada no DHAA em Portugal poderia conduzir, entre outras ações, a que os atuais e futuros programas (e orçamentos) públicos e comunitários para a intensificação da produção agrícola estivessem articulados (intersectorialmente) com os programas direcionados para o acesso/utilização dos alimentos por grupos mais vulneráveis, com iniciativas visando a melhoria nutricional da alimentação fornecida em instituições públicas e até com programas de transferência direta ou indireta de rendimento.

Uma estratégia desta natureza é possível em Portugal e será tanto mais eficaz quanto mais envolver todas as partes interessadas.

*PhD, Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, autor da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Fonte: Diário de Notícias

Seminário internacional debate desafios globais e os papéis do Brasil

Na próxima segunda e terça-feira (29 e 30), acontece em Brasília um seminário internacional sobre os desafios globais para o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), a segurança e soberania alimentar e nutricional e os papéis do Brasil nesse contexto. O evento ocorre no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e reúne especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais, entre outros participantes.

O evento é fruto de parceria entre Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Rede de Ação e Informação “Alimentação primeiro” (Fian, na sigla em inglês).

O seminário terá exposições de painelistas brasileiros e estrangeiros. No primeiro dia, alguns dos painelistas convidados são: Biraj Patnaik, do Comissariado da Suprema Corte da Índia, Saquina Mucavele, diretora executiva da ONG MuGeDe (Mulher, Gênero e Desenvolvimento) e integrante da Rede de Organizações para Soberania Alimentar (Rosa) de Moçambique, e Fernando Rosero, coordenador do Centro Andino para a Formação de Líderes Sociais (Cafolis), do Equador.

Alguns dos possíveis expositores do segundo dia são: Ana Maria Suarez-Franco, representante da FIAN Internacional, sediada em Genebra;  Alessandra Lunas,  presidenta da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e Integrante do Mecanismo de Participação da Sociedade Civil do Comitê Global de Segurança Alimentar (CSA); e João Pinto, secretário da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (RedSan-CPLP).

Foi convidado pela organização do evento o secretário geral da Fian Internacional, Flávio Valente. Há ainda nomes de representantes da Oxfam e a ActionAid, duas entidades internacionais que atuam no Brasil no campo da segurança alimentar e nutricional.

O seminário é um evento fechado, com público limitado a participantes convidados.

Fonte: Ascom/Consea

Ministro discursa na FAO e aponta agricultura familiar como estratégica

A participação da sociedade civil na elaboração do Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar e Nutricional e as políticas do governo brasileiro de apoio à agricultura familiar. Esses foram alguns dos pontos abordados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante a plenária de aprovação do documento, na tarde desta terça-feira (16), em Roma, capital da Itália. (Leia o discurso na íntegra).

O Brasil coordenou o Grupo de Trabalho que produziu a versão inicial do documento aprovado no segundo dia da participação da delegação brasileira na 39ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), na Organização das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura (FAO).

O ministro elogiou o esforço de todos os países, das organizações internacionais, da sociedade civil e do setor privado na construção de amplo consenso sobre o documento Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar e Nutrição. “O Comitê de Segurança Alimentar Mundial é uma experiência vitoriosa, pois permite o diálogo e que sejam escutados todos os atores deste processo. A participação da sociedade civil no CSA é uma experiência que deveria se tornar praxe nos demais fóruns internacionais”, defendeu.

Pepe Vargas salientou que o Brasil tem priorizado a chamada “abordagem de via dupla”, ou seja, combinado ações emergenciais com ações estruturantes de médio prazo incorporadas na agenda do governo desde 2003, durante mandato do presidente Lula e com continuidade no governo da presidenta Dilma Rousseff. “Com isso, reduzimos sensivelmente a pobreza em nosso país”, enfatizou.

O ministro lembrou que, desde então, o governo brasileiro valoriza o trabalho entre os diversos órgãos envolvidos por meio da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional , fortalecendo a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Agricultura familiar como prioridade
Em seu discurso pela aprovação do Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar e Nutricional, o ministro recordou que, no Brasil, a agricultura familiar dispõe de lei (nº 11.326), com instituições e políticas públicas específicas, visando fortalecer ainda mais o setor que representa 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros e produz a maioria dos alimentos consumidos no País. Pepe também citou a incorporação da abordagem de gênero, visando garantir às mulheres o acesso à terra e aos meios produtivos. No Brasil, a agricultura familiar conta com políticas públicas de crédito, assistência técnica, política de preços mínimos, seguro agrícola e compras públicas. “Não negamos o papel do mercado, mas defendemos a ação ativa do Estado na garantia de políticas públicas aos produtores, com o objetivo de reduzir as assimetrias dele decorrentes”, afirmou.

O ministro atribuiu às políticas específicas para a agricultura familiar, entre outras ações de cunhos sociais e estruturantes, o fato de o Brasil ter sido menos afetado pela crise financeira e alimentar nos anos de 2008 e 2009. Pepe também destacou que o Brasil vem sentindo menos os impactos da crise atual, que tratou como um prolongamento da anterior, agravada pela dívida soberana de muitos países. “A razão disso é que o Brasil passou a valorizar a produção da sua agricultura familiar, investiu nas suas redes de proteção social e fortaleceu seu mercado interno, por meio de políticas econômicas anti-cíclicas, que promovem distribuição de renda, inclusão social e crescimento econômico”, explicou.

Pepe também abordou o diálogo sobre políticas e cooperação técnica no âmbito do Mercosul que criou a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf). “Graças a essa instância de coordenação regional, todos os países parte do Mercosul contam com instituições e políticas públicas específicas para a agricultura familiar”, assinalou.

O ministro citou ainda o Marco Estratégico de Cooperação Técnica em Agricultura Familiar da FAO para a América Latina e o Caribe, que, segundo ele, pretende fortalecer a cooperação técnica entre os países da região para aprimorar políticas e instituições específicas para a agricultura familiar.

Ao final, Pepe defendeu que o comércio internacional não resolve inteiramente o tema de segurança alimentar e que há um papel fundamental a ser desenvolvido por outras ações. O ministro afirmou que soberania alimentar significa que um país pode estar na condição de escolher seu modelo de produção e consumo e construir suas políticas agrícolas da mesma forma que os países desenvolvidos o fizeram. “Acreditamos que os países em desenvolvimento tenham o mesmo direito de percorrer essa trajetória, com caminhos próprios de cada realidade nacional, e a cooperação internacional deve ajudar muito nesse sentido.”

Pepe reiterou que o Brasil continuará a fortalecer as atividades internacionais, no sentido da cooperação técnica, de cooperação com os países do hemisfério sul e nos fóruns regionais e internacionais, junto com a sociedade civil. “Acreditamos na capacidade dos povos construírem uma comunidade internacional inclusiva, plural, democrática e multilateral”, finalizou.

Fonte: Portal MDA

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