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Movimentos repudiam declarações sobre a crise alimentar feitas pelos países do G20
O Movimento Nacional Campesino Indígena da Argentina (MNCI) lançou uma nota de repúdio, no último dia 3, contra os acordos e declarações realizados pelos países do G20, dados como possíveis soluções para acabar com a crise alimentar que afeta o mundo, quando a própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO – por sua sigla em inglês) tem dados suficientes para mostrar que a questão da fome não está ligada à produção de alimentos, mas à forma de como é produzido, quem e como é distribuído.
“A única saída para a crise alimentar e climática é o fortalecimento da agricultura campesina e familiar, única garantia de produção de alimentos sadios e suficiente para sustentar o sistema de mercado local dinâmico e justo, com intervenção estatal. O Brasil tem sido um claro exemplo com seu Programa Fome Zero, realizado entre governo, movimentos de agricultores familiares campesinos e consumidores urbanos como sujeitos ativos”, afirma trecho do comunicado assinado pelas entidades campesinas.
O documento também faz referência às declarações da comunidade científica que fortalecem a discussão sobre o modo de produção capitalista, e não acreditam que o G20, grupo formado por 19 países que possuem as maiores economias do mundo mais a União Européia, seja espaço legítimo para discutir os principais problemas agrários mundiais. Isto porque existe ausência de países que, por exemplo, perderam sua soberania alimentar devido à revolução verde, projeto com o objetivo de aumentar a produção agrícola através do uso da engenharia genética, e a invasão de transnacionais e, em alguns casos, por meio de tropas militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
O comunicado cita a postura do Brasil e da Argentina que questionaram a aprovação da reforma da FAO dizendo que a mesma tem muitas informações que demonstram que o problema da fome não está na produção de alimentos, mas na forma como é produzido, quem e como é distribuído.
Afirmam ainda que cerca de 40% dos produtos produzidos em cadeia industrial se perdem, gerando desperdício, enquanto a via campesina familiar e agroecológica luta constantemente contra a fome.
A Argentina defende sua agricultura e quer rever sua posição acreditando que o debate deve ser ampliado envolvendo a Organização das Nações Unidas (ONU), a FAO, e crendo que outros mecanismos devem ser criados para congelar o aumento dos preços dos alimentos.
O documento afirma que a única solução para sair da crise alimentar e climática é garantindo o fortalecimento da agricultura campesina e familiar, únicos espaços onde a produção de alimentos está livre de agrotóxicos e impurezas.
“Não há maneira de estabelecer a justiça social sem soberania alimentar, e não é possível soberania alimentar com a moeda da agricultura industrial controlada por corporações transnacionais, finaliza o comunicado”.
FONTE: http://bit.ly/nsIOWK
G20 fecha acordo para conter volatilidade de preços agrícolas
Daniela Fernandes – De Paris para a BBC Brasil
Atualizado em 23 de junho, 2011 – 13:25 (Brasília) 16:25 GMT
Os ministros da agricultura do G20, grupo que reúne os países ricos e as principais economias emergentes, chegaram nesta quinta-feira em Paris a um acordo para conter a volatilidade dos preços agrícolas e reforçar a segurança alimentar no mundo.
A proposta da França, que preside neste ano o G20, foi integralmente aprovada na reunião ministerial que durou dois dias, apesar das divergências iniciais de países como a China, a Índia e a Austrália.
Os ministros concordaram em aumentar a produção agrícola, necessária para atender ao aumento da demanda mundial e que deverá permitir também conter os aumentos dos preços das commodities.
O documento final do encontro não indica números sobre o aumento da produção. No acordo, o grupo defende o aumento dos investimentos e de transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento.
Aumento
No comunicado de 26 páginas divulgado após a reunião, os ministros afirmam que, para alimentar a população mundial, que deverá ultrapassar 9 bilhões de pessoas em 2050, a produção agrícola deveria aumentar, segundo estimativas, em 70% nesse prazo e quase dobrar nos países em desenvolvimento.
No Brasil, segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a produção agrícola deverá aumentar entre 3% e 5% ao ano na próxima década. Mas o excedente de exportação, por sua vez, deverá crescer em 10% ao ano, diz Rossi.
Outro ponto importante do chamado “plano de ação para conter a volatilidade dos preços alimentares e sobre a agricultura”, que prevê cinco ações, é a criação de um banco de dados sobre a produção, o consumo e os estoques mundiais agrícolas.
Esse banco de dados, batizado Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas (SIMA), que enfrentava resistências por parte da China e da Índia, será implementado rapidamente e ficará sob autoridade da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), disse o ministro francês, Bruno Le Maire.
O Brasil já disponibiliza todos os dados da produção agrícola e dos estoques nacionais, afirma Rossi.
O SIMA reunirá inicialmente informações sobre as principais colheitas, como trigo, milho, arroz e soja.
“A maior transparência dos mercados físicos agrícolas permitirá reduzir a volatilidade dos preços”, declarou Le Maire.
“Esse acordo lança as bases de uma nova agricultura mundial”, afirmou o ministro francês, acrescentando que ele apresenta “decisões concretas, longe de declarações de princípios”.
Um “mecanismo de ação rápida” do G20 em casos de crise alimentar será criado no âmbito do SIMA.
“Será o equivalente de um Conselho de Segurança (da ONU) dos ministros da agricultura”, disse Le Maire.
Político
O G20 decidiu também ampliar a coordenação política do grupo. O objetivo é evitar medidas como as adotadas no ano passado pela Rússia, que suspendeu suas exportações de trigo devido à seca e aos incêndios no país, provocando a explosão dos preços do produto.
O comunicado diz que as restrições às exportações agrícolas destinadas à ajuda humanitária serão suprimidas.
“Não vamos mais aceitar decisões unilaterais de países que, por razões de seca ou de inundação decidam suspender suas exportações”, disse Le Maire.
O quarto aspecto do plano francês prevê a “redução dos efeitos da volatilidade de preços para os (países) mais vulneráveis”.
Isso permitirá, segundo a proposta, “reforçar a segurança alimentar mundial”, com a criação de “reservas de emergência” e instrumentos por facilitar o acesso ao crédito.
O texto do acordo é, no entanto, vagos em relação à regulação dos mercados financeiros de commodities, último aspecto do plano francês.
A França defende a iniciativa como uma maneira de lutar contra “os abusos dos mercados”, ou seja, a especulação em relação aos preços dos produtos agrícolas.
Os ministros da agricultura afirmaram a “necessidade de regular os mercados de derivativos de matérias-primas”. Mas a decisão e as modalidades dessa iniciativa caberão aos ministros das Finanças do grupo, que se reunirão em setembro.
O G20 representa 85% da produção agrícola mundial. Esta foi a primeira vez que o tema da agricultura foi discutido em uma reunião do grupo, sob iniciativa da presidência francesa.
FONTE: http://bbc.in/iHU5Hk
Via Campesina rechaça políticas alimentares do G-20
Por Camila Queiroz – Adital
Ministros de Agricultura do G20 se reunirão 22 e dia 23 e junho em Paris, França, com o objetivo de se preparar para a conferência que ocorre no mês de novembro, em Cannes. Para fazer frente à reunião, a Via Campesina realizará, amanhã, às 12h, o piquenique-ação “G20 Agricultura: não brinque com a nossa comida!”, no Jardim das Tulherias, próximo à Praça da Concórdia. Simultaneamente, mais de 500 organizações de todo o mundo farão um chamamento internacional contra a acumulação de terras.
Em comunicado, a Via Campesina rechaça as políticas alimentares lançadas pelos países ricos que compõem o G20, pois, apesar de serem pensadas por um pequeno grupo, atingem todo o mundo.
“Os alimentos deveriam estar no prato de todos, não somente no dos mais ricos. Portanto, o G20 não deveria tomar as decisões relacionadas com os alimentos e a agricultura, e muito menos o G8; em vez disso, estas decisões deveriam ser tomadas em um nível mais global, com participação de todos os países do mundo”, argumentam.
O comunicado afirma que o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) das Nações Unidas deveria “ser respeitado como o espaço central onde as políticas globais sobre a alimentação se negociem com a participação da sociedade civil e se decidam por todos os governos”.
Os camponeses lembram ainda que, apesar de afirmar a intenção em construir uma nova ordem econômica mundial, o G20, desde sua criação, em 1999, tem fracassado nisso, professando posturas que os líderes das nações participantes descumprem ao promover políticas neoliberais. “A presidência francesa do G20 coloca a volatilidade dos preços agrícolas e o desenvolvimento rural na agenda do G20”, denunciam.
Segundo o movimento, os alimentos já estão chegando ao preço máximo, nos níveis alcançados em 2008, período de forte crise econômica. Dentre os fatores apontados pela Via Campesina como responsáveis pela instabilidade estão a liberalização do comércio, a desregulamentação dos mercados, a especulação, a promoção dos agrocombustíveis e a dependência que a agricultura industrial apresenta em relação aos combustíveis fósseis. Além disso, a orientação do agronegócio para o mercado externo também gera volatilidade nos preços.
“Quando a produção principal se vende aos mercados e não há disponibilidade de estoque tanto em nível comunitário como de país, a instabilidade dos preços pode ter um impacto mortal. Os camponeses perdem qualquer poder de negociação para determinar o preço, posto que são os exportadores, os grandes corretores de bolsa, e os supermercados os que controlam os mercados e se beneficiam de suas flutuações”, explicam.
Problema que se agrava com a aquisição massiva de terra agrícola por empresas transnacionais, desalojando camponeses e reduzindo a segurança alimentar de países da África, Ásia e América Latina. De acordo com a Via Campesina, a prática está legitimada nos “Princípios para o Investimento Agrícola Responsável” (RAI, na sigla em inglês).
Para solucionar a atual crise alimentar, o movimento propõe a criação de políticas públicas nacionais que regulem os mercados com o objetivo de fixar preços justos. Outra proposta é a adoção de políticas públicas baseadas na soberania alimentar, com defesa e promoção de uma agricultura de base camponesa, que valorize a produção em pequena escala e sustentável, com o objetivo de abastecer os mercados locais.
Sugere ainda que não se promova mais os agrocombustíveis e se acabe com a apropriação da terra, implementando os compromissos da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, por sua sigla em inglês), respeitando assim o direito a terra para os camponeses.
Com informações de Red Latina Sin Fronteras
FONTE: http://bit.ly/lWFtoj
G20 busca limitar volatilidade em mercados agrícolas
BRASÍLIA (Reuters) – O grupo de países do G20 vai monitorar em conjunto a oferta mundial dos principais grãos, num movimento que ajudaria a evitar a especulação que eleve os preços dos alimentos, de acordo com um esboço de comunicado da reunião ministerial que ocorre na semana que vem.
Os ministros da Agricultura, que vão se reunir em Paris nos dias 22 e 23, também vão pedir que os ministros das Finanças controlem a especulação das commodities alimentares, adotando uma regulação mais rígida para os mercados de derivativos agrícolas, diz o comunicado obtido pela Reuters.
Os preços globais dos alimentos tiveram forte alta no início deste ano devido ao aumento dos custos dos grãos, renovando as preocupações quanto à segurança alimentar e a pressão inflacionária, particularmente em alguns países em desenvolvimento.
Os preços dos grãos têm caído agora, mas em maio ficaram 37 por cento acima dos preços do ano anterior.
A França defende um fortalecimento da regulação dos mercados de commodities, principalmente agrícolas, uma prioridade para este ano, durante o qual ocupa a presidência do grupo, que reúne as principais economias mundiais.
Na proposta que será feita, o G20, também integrado pelo Brasil, dividiria informações de mercado através de um banco de dados –o Sistema de Informação do Mercado Agrícola (AMIS, na sigla em inglês)– dirigido pela Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) da ONU, com base em Roma.
(Reportagem por Peter Murphy)
FONTE: http://bit.ly/ly84sI
Comida para todos
Embora sejam bem-vindas, as medidas apenas combatem os sintomas das fraquezas do sistema alimentar global, deixando intocáveis as suas causas mais profundas. Elas até podem mitigar as consequências dos preços máximos, mas são inadequadas para evitar a recorrência dos choques, algo que se pode atingir se o G20 actuar sob oito prioridades.
Primeiro, o G20 devia apoiar a capacidade dos países em alimentarem-se a si próprios. Desde o início dos anos 90, a factura alimentar de muitos países pobres subiu cinco ou seis vezes, o que se deveu não só ao crescimento populacional como também ao seu foco na agricultura para exportação. Uma ausência de investimento na agricultura que alimenta as comunidades locais torna estes países vulneráveis aos choques dos preços a nível internacional, tal como à volatilidade nas taxas de câmbio.
Por exemplo, Moçambique importa 60% do trigo que consome e o Egipto importa 50% de todo o fornecimento alimentar. Preços mais elevados afectam directamente a capacidade destes países em alimentarem-se a si próprios a um custo aceitável. Esta tendência precisa de ser invertida. Para isso, deve-se permitir que os países em desenvolvimento apoiem os seus agricultores e, quando a oferta interna for suficiente, protegê-los de “dumping” por parte dos produtores estrangeiros.
Segundo, devem ser estabelecidas reservas de alimentos, não apenas para ofertas humanitárias a áreas com infra-estruturas pobres e propensas a catástrofes, como propõe Zoellick, mas também para permitir receitas estáveis aos produtores agrícolas e para assegurar comida a preços acessíveis aos mais pobres. Se forem participadas e geridas com transparência, e se os esforços dos países forem combinados em termos regionais, as reservas de alimentos podem ser uma forma eficaz de impulsionar o poder de mercado dos comerciantes e de contra-atacar a especulação dos operadores, diminuindo a volatilidade dos preços.
Terceiro, a especulação financeira deve ser limitada. Embora não seja a causa da volatilidade dos preços, a especulação sobre derivados de bens de consumo privado piora a situação. Essa especulação foi permitida devido à desregulamentação dos mercados de derivados que começou em 2000 – e que tem agora de ser revertida. As maiores economias devem assegurar que tais derivados estão restritos, o mais possível, a investidores qualificados e competentes, aqueles que negoceiam com base nos fundamentais do mercado, mais do que nos ganhos especulativos no curto prazo.
Quarto, os países em desenvolvimento carentes de dinheiro temem que, caso implementem sistemas de Segurança Social, possam tornar-se insustentáveis a nível orçamental, devido a uma súbita perda das receitas com exportações, com colheitas menos produtivas ou com intensos aumentos dos preços nos produtos importados. A comunidade internacional pode ajudar a ultrapassar esta reticência ao estabelecer um mecanismo global de resseguros. Se o pagamento dos prémios pelos países em causa acompanhar a contribuição dos doadores internacionais, as nações terão um poderoso estímulo para implementarem robustos programas de protecção social.
Quinto, as organizações de agricultores precisam de apoio. Uma das principais razões para que a maior parte dos malnutridos esteja dependente de agricultura de pequena escala é a de que eles não estão organizados. Ao criarem cooperativas, os produtores podem subir na cadeia de trabalho e entrar nos processos de tratamento, de embalagem e de comercialização. Podem melhorar a sua capacidade de negociação, tanto para a compra de “inputs” como para a venda das suas colheitas. E podem tornar-se num importante eleitorado político, de forma a que as decisões que os envolvem tenham em conta a sua opinião.
Sexto, temos de proteger o acesso à terra. Todos os anos, uma área maior do que a das terras cultivadas da França é entregue a investidores ou a governos estrangeiros. Esta apropriação das terras, que acontece principalmente na África Subsariana, constitui um grande perigo para a segurança alimentar destas populações no futuro. Os possíveis ganhos para a produção agrícola que resultam desses investimentos, sejam eles quais forem, vão beneficiar os mercados estrangeiros e não as comunidades locais. O G20 podia pedir uma moratória sobre estes investimentos em larga escala até que se alcançasse um acordo sobre as regras básicas dessas operações.
Sétimo, tem de se completar a transição para uma agricultura sustentável. Os acontecimentos relacionados com o clima são a principal causa da volatilidade nos mercados agrícolas. No futuro, espera-se que as alterações climáticas conduzam a mais choques na oferta. Mas a agricultura também é uma grande culpada pelas mudanças climáticas, responsável por 33% de todas as emissões de gás com efeito de estufa, caso a desflorestação para cultivo e pastorícia também seja incluída nos cálculos. Precisamos de ter sistemas agrícolas que sejam mais resistentes a mudanças climáticas e que contribuam para as atenuar. A agroecologia aponta para soluções, mas é preciso um mais forte apoio governamental para ampliar as melhores práticas já existentes.
Finalmente, temos de defender o direito do homem à alimentação. As pessoas têm fome não porque estão a ser produzidos poucos alimentos, mas sim porque os direitos são violados com impunidade. As vítimas da fome têm de ter acesso a remédios quando as autoridades não tomam medidas eficazes contra a insegurança alimentar. Os governos devem garantir um salário mínimo, um sistema de saúde adequado e condições de segurança para os 450 milhões trabalhadores agrícolas. Isso será feito ao garantirem os direitos do trabalho nas áreas rurais, que deverão estar sujeitos a monitorização independente.
A fome é uma questão política, não apenas um problema técnico. Precisamos de mercados, obviamente, mas também precisamos de uma visão para o futuro que vá para além dos ajustes com influência apenas no curto prazo. O sistema alimentar global vai sempre precisar de bombeiros de serviço. Mas o que precisamos agora com urgência é de arquitectos que desenhem um sistema mais resistente ao fogo.
Olivier De Schutter é o Relator Especial das Nações Unidas para o direito à alimentação.
© Project Syndicate, 2011.
http://www.project-syndicate.org
Tradução: Diogo Cavaleiro
SEGALINUT 