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Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos

Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.

Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado.

Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.

“Os resultados insatisfatórios devido à utilização de agrotóxicos não autorizados resultam de dois tipos de irregularidades, seja porque foi aplicado um agrotóxico não autorizado para aquela cultura, mas cujo [produto] está registrado no Brasil e com uso permitido para outras culturas, ou seja, porque foi aplicado um agrotóxico banido do Brasil ou que nunca teve registro no país, logo, sem uso permitido em nenhuma cultura”, conclui o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para).

O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.

Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.

A agência reguladora constatou também que, das 684 amostras consideradas insatisfatórias, 208 (30%) tinham resíduos de produtos que estão sendo revistos pela Vigilância Sanitária ou serão banidos do país, como é o caso do endossulfan e do metamidófos, que serão proibidos no Brasil nos próximos dois anos.

Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa.

A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:

1) pimentão
2) morango
3) pepino
4) cenoura
5) alface
6) abacaxi
7) beterraba
8) couve
9) mamão
10) tomate

Reportagem de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/01/2012

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FONTE: EcoDebate

Diminui consumo de arroz, feijão, frutas e hortaliças e aumenta de sal e açúcar

Paula Laboissière

O país enfrenta, atualmente, uma espécie de transição nutricional, já que hábitos até então comuns como o consumo de arroz e feijão registraram queda, enquanto carnes gordurosas e alimentos embutidos passaram a ser amplamente consumidos. A avaliação é da coordenadora de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Déborah Malta.

Em entrevista à Agência  Brasil, ela explicou que o problema de alimentos como salsichas e linguiças é o alto teor de sal, responsável por aumentar o risco de doenças cardiovasculares. A presença de elevados níveis de açúcar na dieta do brasileiro, segundo a coordenadora, também representa uma agravante – sobretudo quando associada a um baixo consumo de frutas e hortaliças.

Os dados fazem parte da pesquisa Vigitel 2010, que mostra que 48,1% da população adulta no país estão acima do peso, enquanto 15% dos brasileiros estão obesos. O estudo indica ainda que apenas 18,2% das pessoas consomem cinco porções de frutas e hortaliças por cinco dias ou mais por semana; 34% consomem alimentos com elevado teor de gordura e 28% consomem refrigerantes cinco ou mais dias por semana.

O consumo diário de sal no Brasil, atualmente, é de 12 gramas – mais de duas vezes maior que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já o açúcar é consumido de forma considerada exagerada por 61,3% da população.

“Temos, entre os brasileiros, uma piora dos hábitos alimentares”, avaliou Deborah. “Nos últimos anos, a desnutrição, que era um problema, recuou, mas a obesidade e o excesso de peso cresceram – em função de uma alimentação não adequada e não balanceada e também de níveis baixos de atividade física”, concluiu.

De acordo com a coordenadora, a meta do ministério é estabilizar o quadro de excesso de peso e obesidade entre adultos até a próxima década e, ao mesmo tempo, diminuir os índices entre crianças e adolescentes. A pasta firmou, em abril deste ano, um acordo com a indústria alimentícia com foco na redução de sal e de gorduras trans na fabricação de produtos como macarrões instantâneos.

FONTE: Jornal do Brasil

O feijão nosso de cada dia

José Maria Gusman Ferraz

Pelas declarações da presidência da CTNBio Edilson Paiva parece que tudo é maravilha e que a nova tecnologia numa atitude ufanista e perigosa,  foi aprovada em bases científicas sólidas. E que todo argumento pedindo precaução e mais estudos para esclarecer pontos questionáveis apresentados no processo são puro obscurantismo e posições simplesmente ideológicas.

Não vou discorrer sobre os princípios e tratados assinados pelo Brasil (Princípio da Precaução, Convenção sobre a Biodiversidade, em itens relacionadas à agrobiodiversidade, como a BFN -Biodiversidade, Alimentação e Nutrição-, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO -TIRFAA- e Global Plan of Action (GPA) ,pois são sumariamente desconsiderados pela CTNBio. Pois vamos aos fatos científicos desprezados por aqueles que acham obscurantismo se preocupar com população brasileira que come diariamente em média 170 gramas de feijão, praticamente a vida toda.

Para garantir que não existe risco para a população de se alimentar com este feijão foram analisados 10 ratos, que foram alimentados por apenas 35 dias com o feijão transgênico comparados com o mesmo feijão não transgênico, Não foram avaliados, ao menos não foram apresentados, dados sobre os efeitos em animais em período de gestação e tampouco estudos de efeitos sobre mais de uma geração, previstos em normas da CTNBio ( RN.5). Para as observações listadas a seguir foram avaliados apenas 3 ratos dos 10 iniciais, e os resultados foram: um maior tamanho das vilosidades no intestino delgado (jejuno), esta mesma tendência foi observada nas avaliações do intestino delgado (íleo) mesma tendência também no intestino grosso (cólon)  Availiando os rins, observou-se que  houve uma diminuição do tamanho dos rins (direito e esquerdo), Fígado, houve também aumento no peso do fígado dos animais submetidos a dieta com o feijoeiro 5.1 da Embrapa.

A alegação para desconsiderar estas informações é que os dados não são estatisticamente significativos. Como se pode obter dados significativos com a avaliação de 3 animais alimentados durante 35 dias? Lembrando que a população brasileira consome durante toda a vida? Nenhuma revista científica séria no mundo aceitaria um trabalho destes para publicação com esta amostragem, mas os “cientistas” aceitaram.

Quando os dados foram estatisticamente significativos observados na planta do feijão, nos seguintes aspectos: a) no teor de vitamina B2 em grãos do feijoeiro Embrapa 5.1 comparados com seu parental, b) observada diferença estatisticamente significativa para o teor de Cisteína (aminoácido) entre o evento Embrapa 5.1 e seu parental, observada uma diferença estatística entre o evento Embrapa 5.1 e seu parental para o Extrato etéreo (gorduras), os “cientistas” não consideraram importantes em seu parecer.

Em todos os casos o comportamento deveria ser idêntico entre o feijão Embrapa 5.1, e o seu parental e não foram. Qual a causa destes resultados? Informações estas que são alertas mais que suficientes para que uma pesquisa preocupada com a biossegurança  analisasse o caso com mais rigor.

Outro fato relevante é a falta de estudos com Rhizobium e nodulação no feijoeiro, característica importante em leguminosas. Quando levantado este questionamento, o presidente da CTNBio  afirmou na última reunião que poderíamos ficar tranqüilos, ” ele garantia que não seria afetada  a fixação biológica”, isto sem nenhum estudo realizado por ele ou pela Embrapa neste evento, numa demonstração clara de “isenção ideológica e alto espírito científico”, em prol da aprovação.

Um fato muito importante a ser considerado é de que trata-se da primeira liberação comercial no mundo de uma planta transgênica com esta construção genética,o que é motivo para comemorar, mas também para redobrar os cuidados antes de sua  liberação.

A Embrapa informa no processo que feijão transgênico a Embrapa 5.1, interage de forma diferenciada com cada genoma recepto, istor pode comprometer biossegurança ou o biorrisco do produto resultante dos premeditados novos cruzamento decorrente da liberação pela CTNBio. A liberação comercial no evento Embrapa 5.1, é base para o desenvolvimento de variedades comerciais de feijoeiro, portanto a sua liberação implicará na possibilidade de ser utilizado em cruzamentos convencionais, com qualquer material de feijão e, que a partir daí no entender da CTNBio, não necessita mais passar por avaliações da CTNBio por ser considerado um cruzamento convencional em toda “Terra Brazilis”.

Seria obscurantismo optar por mais estudos para esclarecer estas dúvidas, ou seria uma cegueira científica a desconsideração destes fatos?

José Maria Gusman Ferraz é membro da CTNBio, pesquisador aposentado da Embrapa, professor do  mestrado  em agroecologia da UFSCar, pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e diretor da Associação Brasileira de Agroecologia.

FONTE: Jornal da Ciência – Órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Feijão desenvolvido na Embrapa vira caso de justiça

Ana Celia Ossame

Aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de liberação comercial do feijão transgênico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros

Os primeiros estudos para o desenvolvimento da espécie transgênica começaram a ser feitos no ano de 2000 e estimativa é que a Embrapa tenha investido no projeto R$ 3,5 milhões (Divulgação)

Cantado em verso e prosa por ser um dos alimentos preferidos da população brasileira, o feijão está virando um caso de justiça. A aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de liberação comercial do feijão transgênico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros, dentre os quais a professora Solange Teles da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (Ppda/UEA e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sob o argumento de que a aprovação do feijão Geneticamente Modificado (GM) resistente ao vírus do mosaico dourado, uma praga que infesta e destrói plantações, não levou em conta o princípio da precaução tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente, Solange e outros especialistas na área questionam a pressa na aprovação do alimento sem os estudos necessários para garantir a segurança. “Uma vez que a biossegurança interessa a todos, vale a pena discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro”, afirma ela, referindo-se ao título dado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Como representante do consumidor da CTNBio, cujo mandato teve a renovação solicitada, a professora aponta a contradição entre os pesquisadores que consideram os estudos feitos suficientes, embora sem atender às normas e dispositivos previstos na própria CTNBio. Embora seja um posicionamento de uma maioria que vê o princípio da precaução como obstáculo à ciência, há uma minoria que vê o princípio da precaução um ato de fé na ciência para que sejam feitos mais estudos para então liberar os organismos geneticamente modificados, disse ela, citando que nos estudos feitos foram sacrificados apenas três animais machos para serem analisados, o que não ocorreu com nenhuma fêmea, o que impede de se saber o que aconteceu com o aparelho reprodutor desses animais. “Por que? Quais interesses em jogo?”, questionou a pesquisadora, lembrando que nas normas da CTNBio está prevista a realização de estudos com duas gerações com animais prenhos. “Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar”, adverte.

Solange afirma que se o desejo da lei era ter uma comissão técnica para avaliar o assunto, o que se vê na verdade é uma comissão política. Ela afirma isso baseada no fato de que antes da decisão, os 15 cientistas que votaram pela aprovação do feijão GM ao vírus do mosaico dourado, assinaram um abaixo-assinado se manifestando favoráveis a liberação do alimento. “Juridicamente, eles estariam impedidos de votar porque antes da decisão, previamente levantam uma bandeira em favor dessa causa”, argumentou. Ao lembrar que é a saúde da população e do meio ambiente como um todo, de como queremos o Brasil para o futuro que é o Brasil de hoje, de termos segurança e confiança pensando no desenvolvimento da ciência, da tecnologia em bases seguras, Solange defende mais pesquisas antes que o feijão GM seja liberado para plantio. Rejeitando os apelidos de xiitas, ela explica que embora tenha sido liberado comercialmente, ainda há um processo a ser realizado na Embrapa para que a plantação aconteça, o que significa mais tempo para ações contrárias a esse processo da forma como está sendo feito, inclusive na esfera judicial.

FONTE: http://bit.ly/pE3wkC

IAPAR já produziu variedade de feijão resistente ao vírus do mosaico dourado sem transgenia

Vejam noticias sobre a descoberta do IAPAR, em 2007 …

IAPAR mostra feijão resistente ao mosaico dourado no Show Rural Coopavel

Obtida pelo método tradicional de melhoramento (sem transgenia), IPR Eldorado tem ótimas características agronômicas, comerciais e culinárias.

feijão IPR Eldorado é um dos destaques do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) no 20o Show Rural Coopavel, que será realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, em Cascavel. Trata-se de uma variedade do tipo carioca, que tem na resistência ao mosaico dourado o grande diferencial frente aos outros materiais disponíveis no mercado. Além disso, a nova cultivar apresenta ótimas características comerciais (ausência de halo alaranjado nos grãos) e culinárias, com bom caldo e cozimento rápido.

Anésio Bianchini, que vem trabalhando há mais de 20 anos nessa linha de pesquisa, explica que o mosaico dourado causa o amarelecimento das folhas e graves deformações no feijoeiro, danos que podem levar à perda total da produção. A doença é causada por um vírus, transmitido pela mosca-branca (vetor), e a infecção das lavouras ocorre quando o inseto suga a seiva das plantas para se alimentar. “Não há controle químico eficiente para a virose”, esclarece o pesquisador.

Obtida por métodos tradicionais de melhoramento genético vegetal (sem uso de transgenia), IPR Eldorado é indicada para as safras da seca e de outono-inverno no norte, nordeste, noroeste e oeste do Paraná, zonas sujeitas a elevada incidência do mosaico dourado. A doença também é um problema sério no Brasil Central e, conforme Bianchini, o IAPAR já está providenciando avaliações da nova cultivar naquelas regiões produtoras.

Características – IPR Eldorado tem grãos do tipo comercial carioca e é semi-precoce, com ciclo que varia ao redor de 75 dias. Esta característica é importante porque “viabiliza o cultivo na seqüência das culturas de verão, como soja, milho e algodão”, explica Bianchini.

O porte é semi-ereto, mas não possibilita a colheita mecânica. É indicada para plantio no período que vai de dezembro a abril, em regiões sujeitas à ocorrência do mosaico dourado no Paraná.

Cultivada em áreas com alta incidência de mosaico dourado, chega a produzir 2.400 quilos por hectare. Essa produtividade pode superar os 3.700 quilos em locais, e épocas, em que não ocorre a doença.

É a terceira cultivar do tipo carioca resistente ao mosaico dourado que o IAPAR põe à disposição dos produtores. Em 1992 e 1993 foram lançadas as variedades IAPAR 57 e IAPAR 72, respectivamente. “Eram materiais bastante produtivos, mas tinham grãos com halo alaranjado, e o mercado não absorveu bem”, explica Bianchini, enfatizando que essa característica foi eliminada na IPR Eldorado.

Já há sementes de IPR Eldorado disponíveis para sementeiros. Aquisições podem ser feitas pelo telefone (43) 3376-2482 ou e-mail comercial@iapar.br.

Saiba mais sobre o feijão do IAPAR IPR Eldorado.

FONTE: Blog Valdir Izidoro Silveira

Com “pressa”, feijão transgênico é liberado no país por comissão

João Peres, Rede Brasil Atual

Representante do Desenvolvimento Agrário estranha “confiança cega” na primeira variedade geneticamente modificada feita por uma estatal, a Embrapa, e acusa aprovação sem debate

São Paulo – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou, nesta quinta-feira (15), com rapidez e em meio a críticas, o cultivo da primeira variedade de feijão transgênico que poderá chegar à mesa dos brasileiros. Um dos fatos novos envolvendo a decisão é que se trata do primeiro organismo geneticamente modificado produzido exclusivamente por uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os demais são fruto de pesquisa de multinacionais privadas.

A aprovação se deu por 15 votos a favor, duas abstenções e cinco diligências, que são, em uma explicação simplificada, manifestações de que o processo deveria ser mais bem discutido. “Foi a crônica de uma aprovação anunciada”, lamenta Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele lembra que 16 integrantes da comissão já haviam assinado um manifesto a favor da aprovação, o que tornava pré-conhecido o resultado da sessão desta quinta.

A CTNBio é o órgão encarregado de estudar impactos ambientais e eventualmente demandar mais pesquisas a respeito de riscos no cultivo de variedades transgênicas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão assessora o governo federal sobre questões relacionadas a biossegurança.

A preocupação de Melgarejo está ligada à importância do feijão no cardápio diário dos brasileiros.“Se esse feijão for, de fato, comercializado, e caso aconteçam problemas não confirmados pelos estudos realizados, teremos um fato consumado sobre milhões de pessoas”, adverte. Até hoje, as variedades comerciais com alteração genética são de milho, soja e algodão.

Em todo o mundo são realizadas pesquisas que colocam em dúvida os impactos da modificação genética sobre a natureza e o organismo humano. Existe a possibilidade, por exemplo, de que alguns destes organismos acelerem a multiplicação celular, desencadeando formas de câncer. É com base nisso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) evocando o princípio constitucional da precaução, pelo qual o Estado não deve expor seus cidadãos a situações sobre as quais os riscos não estejam devidamente esclarecidos.

Riscos pelo lucro

Melgarejo afirma que os colegas de comissão teriam ignorado um estudo apresentado pelo Departamento de Genética da Universidade Federal de Santa Catarina que indicava graves inconsistências nos estudos conduzidos até a liberação do feijão. O relatório foi apresentado na quarta-feira (14), véspera da reunião, mas a maioria dos conselheiros achou que não havia necessidade de dar um tempo maior ao debate. “Não ter dúvida a ponto de achar que uma informação levantada ontem por uma universidade federal que trabalha com uma margem de risco muito pequena é algo estranho.”

A promessa da Embrapa é de que a nova variedade é resistente ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo da produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro. “Com as variedades geneticamente modificadas, resistentes ao vírus, esperamos poder diminuir consideravelmente os danos e contribuir para estabilizar o preço do produto no mercado”, pontuou Francisco Aragão, pesquisador da estatal.

Mas o representante do Desenvolvimento Agrário, em conversa com a Rede Brasil Atual, queixa-se de que várias advertências não foram consideradas. Uma dos riscos que não foram avaliados suficientemente, segundo eles, está na possibilidade de que um componente viral, introduzido na variedade do feijão como proteção ao mosaico dourado, desencadeie recombinações genéticas que acabem por alterar a planta. “O alarmante é que uma corrente da CNTBio é formada por pessoas que têm uma segurança desmedida, uma confiança cega. Não é comum em cientistas ter confiança absoluta em processos que estão em andamento. A dúvida é necessária.”

Segundo o conselheiro, o relatório da federal catarinense indica que testes de consumo de feijão foram feitos sobre uma amostra muito reduzida de cobaias – apenas três – em um intervalo de 30 dias. “Precisaria haver um grau de toxicidade muito grande para que se constatasse problemas nesse período. Para o feijão, o que risco é de uma toxicidade crônica, que se manifestaria no longo prazo, e não uma aguda”, diferencia.

Segundo a estatal, foram realizados testes de plantio ao longo de cinco anos em campos de Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), o que seria suficiente para atestar que o grão funciona bem nos principais centros produtores do país. A Embrapa alega que o cultivo brasileiro atual, o segundo maior do mundo, não é suficiente para suprir a demanda interna. Por ser resistente à principal doença que afeta a lavoura, haveria melhores condições. Outra das promessas é a mesma que cerca os demais organismos geneticamente modificados: mais produtividade com menos aplicação de agrotóxico.

Melgarejo considera estranha a pressa dos representantes da Embrapa em aprovar uma nova variedade, já que se trata de uma empresa estatal que, como tal, deveria prezar a segurança dos cidadãos em vez de visar ao lucro. “Significa um ganho econômico para a Embrapa, e, ao mesmo tempo, uma perda de credibilidade. Esperamos que eles estejam corretos, e nós, errados.”

Desfalcada

O presidente da CNTBio, Edilson Paiva, ainda não nomeou os representantes da Agricultura Familiar, da Defesa do Consumidor e da Saúde do Trabalhador, conselheiros que poderiam apresentar visões diferentes a respeito da segurança alimentar.

Paiva, em seu terceiro mandato dentro da comissão, é alvo frequente de críticas por acelerar a aprovação rápida de novas variedades transgênicas. Em 2007, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o herbicida glifosato, o mais vendido no Brasil, era tão inofensivo que poderia ser ingerido sem implicar qualquer risco para os humanos.

FONTE: Rede Brasil Atual

Feijão Transgênico: Mais estudos, menos propaganda!

CTNBio atropelou discussão e pode votar nesta quinta-feira (15) a liberação do feijão transgênicos. Entidades denunciam que estudos são insuficientes e risco de contaminação é grande.

Nesta quinta-feira (15), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá votar em Brasília o pedido de liberação comercial do feijão transgênico, desenvolvido pela Embrapa. A variedade seria resistente ao vírus do mosaico dourado, mas a existência de poucos estudos faz surgir muitas dúvidas sobre esta nova variedade e as possíveis ameaças ao feijão convencional e crioulo historicamente cultivados no Brasil.

Apesar de ser papel da CTNBio promover o debate e garantir estudos técnicos sobre os transgênicos, a votação do feijão geneticamente modificado tem sido atropelada e sem a realização de avaliação de riscos ao meio ambiente e a saúde humana.

Os estudos são insuficientes: A Embrapa não realizou testes em todas as regiões do país, o que impede de saber a interação desta nova planta nos diferentes biomas. Preocupação especialmente com a região Nordeste, tradicional produtora de feijão crioulo na agricultura familiar, e que foi excluída dos testes da Embrapa, descumprindo decisão judicial que exige a realização de estudos caso a caso em todos os biomas brasileiros.

O risco de contaminação é grande: Não houve estudos suficientes sobre a ação dos polinizadores (abelha, pássaros, vento etc) e a possibilidade de contaminação genética pelo feijão transgênico. É preciso garantir o direito dos agricultores à livre escolha de seu sistema produtivo, seja convencional, agroecológico ou transgênico, de forma que as culturas coexistam, e também que o direito dos consumidores à informação sobre que tipo de alimento querem consumir seja também respeitado.

A tecnologia é falha: Os estudos apresentados pela Embrapa demonstram falhas na modificação genética das planas testadas: dos 22 eventos gerados, apenas 2 realmente resistiram ao vírus do mosaico dourado, sem que se tenha estudado porque os outros 20 falharam. Menos de 10% dos testes deram certo e a própria Embrapa afirma não saber o motivo. Então para que a pressa em aprovar este novo feijão?

Muitos segredos e poucos esclarecimentos: Informações indispensáveis sobre o feijão transgênico estão sob sigilo, ou seja, a sociedade, e até alguns membros da CTNBio, não sabem o que de fato foi inserido na construção genética do feijão e quais seus impactos no meio ambiente e na saúde humana. Apesar disso, o pedido é de que esta mesma seqüência genética possa ser inserida em todas as outras variedades comerciais de feijão existentes no Brasil, sem promover novos estudos para cada uma delas, ao contrário do que obriga a legislação nacional e internacional.

CTNBio se recusa a pedir mais estudos: Diante dos diversos problemas identificados pela comunidade cientifica, organizações e movimentos da sociedade civil, a CTNBio deveria, no mínimo, justificar cientificamente por que considera os estudos atuais suficientes para a liberação do feijão transgênico. Ao contrário, a Comissão, apesar de técnica e com a função de avaliação, ao invés de cumprir com as próprias normas que edita, afirma que não vai seguir a Lei porque a mesma é “caduca”.

Fala-se em ciência, mas se mostra pouco conhecimento científico: A CTNBio é um colegiado composto por 27 pesquisadores. Destes, 16 já se mostraram favoráveis ao feijão transgênico e anteciparam seus votos, sem aguardar o debate técnico em plenária sobre o assunto, desconsiderando os pontos apresentados pela comunidade científica e a sociedade civil em audiência pública. Os pareceres favoráveis à liberação do feijão transgênico também não possuem nenhum argumento científico e não citam nenhuma referência bibliográfica para fundamentar suas opiniões a favor da liberação. Muitos defendem o feijão transgênico somente por ele ser desenvolvido pela Embrapa, como se isso substituísse a devida avaliação de riscos exigida por Lei.

Existem outras opções tecnológicas: A Embrapa já havia desenvolvido experiências que comprovavam o controle do vírus do mosaico dourado a partir de práticas de manejo do feijão orgânico. Mas agora prioriza investir na tecnologia transgênica, mesmo assumindo as diversas falhas em seu desenvolvimento, dando um péssimo exemplo de descumprimento das leis nacionais. Enquanto ente público, a Embrapa deveria priorizar o respeito pela Lei de Biossegurança e garantir os estudos de avaliação de risco obrigatórios pela legislação brasileira.

Feijão brasileiro é feijão da agricultura familiar: Alguns pesquisadores da CTNBio e articulistas têm falado que o feijão transgênico é uma tecnologia “verde e amarela” e afirmam ainda que o Brasil não tem variedade crioula de feijão. Por isso, supostamente, a falta de estudos não geraria risco para a biodiversidade de feijão no país. Contudo, o senso agropecuário publicado pelo IBGE em 2009 revela que é a agricultura familiar quem alimenta os brasileiros produzindo 70% de todo o feijão disponível no país . Diante disso pergunta-se: qual o feijão está na mesa do povo brasileiro?

É preciso estudos, pesquisas, dados e comprovações que garantam a proteção do meio ambiente e da saúde humana. Por enquanto, verde e amarelo é o feijão produzido pela agricultura familiar responsável pela segurança alimentar dos brasileiros!

Confira as dúvidas listadas por organizações e movimentos que acompanham o tema, e participe da audiência que discutirá a liberação do feijão transgênico.

Serviço:
Data: 15 de setembro de 2011
Horário: 9 horas
Local: Auditório no Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília
Telefone para informações: (41) 3232-4660

FONTE: Terra de Direitos – EcoAgência

CTNBio adia votação sobre feijão transgênico

12 de agosto de 2011
 CTNBio adia votação sobre feijão transgênico

Marcelo Torres

Nesta quinta-feira (11), um pedido de vistas feito pelo professor Antônio Euzébio, da Universidade Federal de Alagoas, adiou para setembro a votação sobre a liberação do feijão transgênico. A decisão foi tomada durante a 144ª reunião ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília.

De acordo com informações do site oficial da CTNBio, foi aprovado apenas um dos cinco pedidos de liberação comercial em análise nesta quinta-feira. Quatro pedidos foram retirados da pauta, entre eles o feijão geneticamente modificado (transgênico), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Foi aprovado o milho geneticamente modificado resistente a ataques de inseto TC1507 e MON810 e seus progênies (descendentes). A solicitação recebeu 16 votos favoráveis e seis votos contrários.

“Nós já tínhamos o feijão da Embrapa analisado e pronto para ser votado, mas como houve pedido de vista, ele foi retirado da pauta. A votação deve acontecer na próxima reunião”, adiantou o presidente da comissão, Edilson Paiva.

O próximo encontro da CTNBio será realizado nos dias 14 e 15 de setembro. A proposta de Alteração da Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre as normas para liberação comercial para organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, não teve deliberação e nem modificação.

Os membros apenas analisaram um fluxograma apresentado, como proposta de modelo para a implantação no Brasil de um plano de monitoramento de produtos já liberados comercialmente.

A liberação comercial do feijão transgênico tem dividido opiniões e provocado polêmica dentro do governo, em universidades e na imprensa.O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República, tem adotado o Princípio da Precaução e se colocado contrariamente à liberação, enquanto não forem sanadas todas as dúvidas sobre o produto.

Na edição desta quinta-feira do jornal Valor Econômico, estas divergências de posições são mostradas em reportagem sobre o tema. Na matéria, o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, se diz favorável à aprovação do feijão transgênico. “Estamos falando de um produto 100% nacional e de qualidade, feito pela Embrapa. Não temos motivos para não aprovar sua liberação comercial”, afirma ele, que é agrônomo aposentado da estatal de pesquisa.

Representantes de entidades da sociedade civil afirmam que não está em discussão a importância da Embrapa para o país, mas a análise de risco feita pela CTNBio. Para o assessor técnico da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (ASPTA), Gabriel Fernandes, ficou clara a falta de avaliação por parte do colegiado. “O produto só foi testado a campo em três localidades, o que equivale a dois biomas brasileiros. A legislação deixa claro que ele tem que ser testado em todos os biomas em que será cultivado”.

O assunto é polêmico e já foi objeto de exposição de motivos do Consea, seguida de resposta da CTNBio, além de artigos publicados em jornais e portais na Internet. O Consea pretende aprofundar o tema e deverá realizar um evento que reúna posições contrárias e favoráveis à liberação, como forma de contribuir para a tomada de decisões.

Fonte: com informações da CTNBio e jornal Valor Econômico

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Aldo Rebelo está fazendo escola. Basta ver a carta do presidente da CTNBio Edílson Paiva encaminhada esta semana ao ministro Aloizio Mercadante …

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Número 549 – 05 de agosto de 2011

Car@s Amig@s,

Aldo Rebelo está fazendo escola. Basta ver a carta do presidente da CTNBio Edílson Paiva encaminhada esta semana ao ministro Aloizio Mercadante, com cópia para a presidente Dilma Rousseff e outros órgãos. O tom é de defesa nacionalista do feijão transgênico e de inconformidade com as críticas do Consea ao produto desenvolvido pela Embrapa, ora sob análise da CTNBio.

Para deleite de Rebelo, Paiva critica o “dissimulado alinhamento” do Consea a “ONGs estrangeiras atuantes no Brasil”, embora não se tenha notícia até o momento de qualquer organização internacional que se manifestou sobre o tema. Mas discutir a nacionalidade das organizações é abraçar a ideologia e fugir da questão. Trata-se de um produto novo, nunca produzido nem consumido em nenhum lugar.

A nova semente, que resiste a um vírus, foi testada a campo em apenas 3 localidades do país, mas seu pedido de liberação comercial é para cultivo no país todo. Não se tem dados sobre como a nova variedade interage com os demais ecossistemas brasileiros. A modificação genética foi inserida em apenas um tipo de feijão, mas se aprovada ela poderá ser cruzada com qualquer outro, como o carioquinha, o preto, o manteiga e assim por diante. Quem ler o processo da Embrapa verá que foram obtidos resultados não esperados no cruzamento da planta modificada com essas outras variedades. Essa é uma questão de biossegurança e que deve ser respondida. Estranho seria se questões assim não fossem levantadas.

Na carta, Paiva antecipou seu voto em processo ainda sob análise na comissão que preside, afirmando ser este um “motivo de orgulho nacional” e que pode “se transformar numa fonte de royalties para o país”.

Eremildo, o idiota, a quem Elio Gaspari volta e meia se refere para explicar determinadas situações, acharia que não passou de coincidência o fato de o agora engajado defensor do transgênico verde e amarelo Zander Navarro ter distribuído em sua lista de e-mails a carta da CTNBio, com data de 01/08, sem papel timbrado oficial nem a assinatura de Paiva, sendo que o ofício encaminhado ao ministro é de 02/08. Os argumentos ali presentes remetem o leitor sem escalas a artigo do professor gaúcho publicado na Folha de São Paulo (07/07) que se refere ao feijão transgênico como “Um feito digno de manchetes, que nos enche de orgulho.” No mesmo artigo, também para deleite de Rebelo, o professor Navarro escreve que o parecer das duas principais entidades científicas do país sobre o código florestal é uma “intervenção inútil” que “parece ter sido feito às pressas”.

Paiva repete a três por quatro que a CTNBio é coisa para especialistas, que lidam com biologia molecular, e critica com a mesma frequência a presença, por exemplo, de advogados na Comissão. Mas para um sociólogo como Navarro ele bem que abriria exceção.

O ministro Mercadante esteve na última reunião da CTNBio e defendeu a pluralidade de visões neste que ele considera “um espaço de disputa onde deve prevalecer a transparência”. O pedido de liberação do feijão transgênico da Embrapa deve ser votado agora no dia 11, e a controvérsia está na mesa.

FONTE: AS.PTA

Exposição de Motivos do Consea sobre a CTNBio, de 07 de julho de 2011

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 15 de junho de 2011, discutiu e fez proposições relativas à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a respeito da liberação de Organismos Vivos Modificados (OGMs). De acordo com o artigo 4° da Lei n° 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional abrange a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de recursos, a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, bem como a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

O Decreto n° 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece como uma de suas diretrizes a promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.

Diante do marco legal supracitado e do compromisso internacional firmado pelo Governo  brasileiro na Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) avalia que o país não tem respeitado o Princípio da Precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança. Razão pela qual este Conselho entende que é necessário adequar as políticas internas de biossegurança aos preceitos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92.

Particularmente, o Consea manifesta preocupação com a atuação da Comissão Técnica  Nacional de Biossegurança (CTNBio), relativamente ao Princípio da Precaução, ao tempo em que lamenta as violações ali cometidas, tanto em relação à Lei de Biossegurança quanto a compromissos internacionais  assumidos pelo Brasil. Com efeito, a CTNBio alterou o regimento do seu colegiado em maio do corrente ano a fim de reduzir para 30 dias o prazo formal concedido aos avaliadores de processos, envolvendo pedidos de liberação comercial de Organismos Vivos Modificados (OGMs), para emissão de seus  pareceres argumentados. O prazo mínimo anterior, de 90 dias, que já se mostrava insuficiente para a avaliação cuidadosa dos volumosos processos, como indica o tempo médio a eles dedicado pela maioria dos membros daquela Comissão, tornar-se-ia o prazo máximo se não houvesse a intervenção do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia (MCT) Aloizio Mercadante Oliva na questão. O Consea parabeniza a decisão do Ministro de rejeitar a redução dos prazos bem como de defender a pluralidade do debate e a transparência da atuação da Comissão.

Nos próximos meses, a CTNBio pretende alterar sua Resolução Normativa n° 5, que trata de pedidos de liberação comercial de OGMs. Entre as alterações propostas, incluem-se a exclusão de exigências de estudos de longo prazo (plurigeracionais), a exclusão de estudos com animais em  gestação, e o estabelecimento de regramento facilitador ao processo de monitoramento pós liberação comercial. Alerta-se ainda que as últimas liberações foram aprovadas por voto de maioria dos membros da  CTNBio, sem, contudo, haver a apresentação dos estudos acima referidos, que constam como obrigatórios na norma ainda em vigor.

O feijão “GM EMBRAPA 5.1”, cuja liberação comercial está sendo proposta, apóia-se em estudos insuficientes. O processo não apenas ignora a necessidade de estudos de consumo de longo prazo e com animais em gestação, como também apresenta escassa análise de fluxo gênico, examina aspectos ambientais somente nos estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná, e ainda admite desconhecimento sobre as razões de funcionamento do gene inserido, entre outros. Sabendo que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Arroz e Feijão vem realizando há oito anos experimentos com cultivo orgânico de feijão sem que ocorra a infestação das doenças causadoras do vírus do mosaico dourado e sem comprometer a produtividade, entende-se que não há necessidade justificada de investir na pesquisa e na liberação comercial desse feijão transgênico, que certamente será demandador de uso de agrotóxicos.

Considerando, ainda, que a liberação deste OGM levaria à gradativa eliminação das variedades em uso e à perda de soberania dos agricultores e consumidores locais, e que a própria Embrapa possui um rico acervo de variedades de feijão, que até mesmo deveriam ser disponibilizadas aos agricultores familiares, o Consea posiciona-se contrário à liberação do feijão  transgênico.

Assim, considerando que a CTNBio aprovou todos os pedidos de liberação comercial a ela apresentados, percebe-se que a referida Comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações comerciais de OGMs no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza os argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, os  quais defendem claramente o Princípio da Precaução.

Diante disso, o Consea solicita a especial atenção de Vossa Excelência para as implicações e possíveis desdobramentos desta circunstância. Adicionalmente, o Consea solicita a possibilidade de indicar nomes de especialistas para compor as subcomissões que tratam da saúde humana e animal e das questões vegetal e ambiental na CTNBio, e que estes especialistas sejam incluídos entre os 12 nomes indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Pelas razões expostas acima, o Consea apresenta as seguintes proposições à Vossa  Excelência: 1. Proibição da liberação comercial do feijão transgênico e demais Organismos Vivos Modificados (OGMs);  2. Ampliação dos prazos concedidos aos processos de avaliação dos Organismos Vivos Modificados (OGMs); 3. Participação de representante do Consea na composição da CTNBio.

Concluímos que o momento é bastante oportuno para avançar na implementação dessa solicitação junto aos órgãos responsáveis a fim de assegurar de fato o Direito Humano à Alimentação Adequada e a segurança alimentar e nutricional da população.

Respeitosamente,

Renato S. Maluf

Presidente do CONSEA

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FONTE: http://bit.ly/nsgDHg

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