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Novos desafios do mundo exigem novas respostas

19 de janeiro de 2012

Novos desafios do mundo exigem
novas respostas

 José Graziano da Silva

Vivemos uma transição. Velhas respostas não aderem mais às novas perguntas. Há urgências que dependem crucialmente de uma travessia. A fome é a mais premente entre elas. A segurança alimentar pode ser uma das velas da baldeação que o mundo reclama, rumo a um desenvolvimento mais justo e sustentável, a salvo da desordem financeira atual.

Para 1/7 da humanidade o lugar da crise é o prato vazio; seu nome é insegurança alimentar. Somos realistas na escolha. Utopia é acreditar que haverá solução para a economia à margem da sociedade.

Erguer pontes entre os extremos da incerteza requer, de um lado, dotar a iniciativa local da contrapartida de cooperação internacional que a revigore e amplifique. De outro, prover a capilaridade indispensável à governança global, hoje desprovida de canais de transmissão que lhe dêem legitimidade na vida das nações.

A primeira providência é acelerar a reforma dos mecanismos de cooperação, incluindo-se aí a estrutura da própria Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, cuja direção eu assumo em janeiro de 2012.

Fazer dessas instituições uma fronteira avançada da democracia e da nova governança global pressupõe, antes de mais nada, adotar a descentralização como seu idioma operacional obrigatório.

É o que buscaremos. A descentralização representa a alavanca mais realista para dar velocidade aos principais compromissos de nosso mandato: erradicar a fome; acelerar a transição rumo a modelos sustentáveis de consumo e produção de alimentos; promover regras mais justas no comércio de alimentos e, finalmente, reforçar a cooperação Sul-Sul, que se soma à indispensável parceria Norte-Sul.

Cada um desses pilares requer uma contrapartida democrática de coordenação entre a esfera local e a global. Esse lócus precisa ser construído. Sua inexistência explica em grade parte um dos maiores déficits evidenciados pela crise: o déficit de democracia diante da nova morfologia do mercado e da sociedade em nosso tempo.

Não se trata de escolher uma bala de prata, mas de um método que incentive as iniciativas nacionais de fomento agrícola e combate à fome, ao mesmo tempo em que contempla o vazio global de planejamento e participação, realçado pela desordem financeira mundial. A boa notícia é que não partimos do zero. Existe um ordenamento de prioridades sendo construído pela FAO em parceria com os governos, a sociedade civil e os movimentos sociais.

Nossa gestão será construída sobre o saldo desse acervo e os imperativos do futuro. Milhões de vidas em risco e nações em transe dependem do passo seguinte da história. Um número expressivo de países pobres enfrenta redobradas dificuldades para avançar na luta contra a fome e a miséria em meio a uma crise que promete ser longa, corrosiva e abrangente. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura não pode dispensar a esses países outro tratamento que não seja a prioridade máxima. É o que faremos.

As três principais turbinas do mundo rico – Europa, EUA e Japão – foram comprometidas. Juntas, elas representam mais de 70% do PIB mundial. Sem desobstruir a dupla pista da cooperação, feita de capilaridade local e articulação global, as nações mais pobres serão as mais afetadas. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que tem na segurança alimentar seu eixo seminal, patinam nesse ambiente inóspito.

Nosso desafio é desobstruir rotas e arregimentar energias para revigorá-las. Com sua experiência reconhecida na área de segurança alimentar, o Brasil deve equipar-se institucionalmente para fazer desse trunfo o principal eixo de uma política revigorada de cooperação internacional.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) reclama maior estrutura: seu orçamento de US$ 60 milhões/ano é 100 vezes inferior ao de similares, como o espanhol e o holandês e 500 vezes menor que o americano. Não se trata de uma gincana, mas de prover meios para intensificar a transferência de conhecimento em áreas onde temos reconhecida liderança.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deve acelerar sua internacionalização como o maior centro de agricultura tropical do planeta. Para isso precisa se dispor a fazer não apenas cooperação científica com escritórios no Japão, França e Estados Unidos, mas também cooperação técnica com presença compatível com as prioridades da política internacional brasileira para a África, Caribe e America Latina.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), não deve subestimar sua experiência ímpar na construção do principal alicerce da luta contra a fome: a participação da cidadania. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outros organismos afins não podem mais relevar estruturas condizentes com a responsabilidade internacional do país.

A representatividade ampliada do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, composto de governos, cientistas, organizações da sociedade civil e lideranças sociais cuidará de levar a “escuta forte”, sobretudo das nações mais pobres, para o interior da FAO. Mais que isso, trata-se de reforçar uma cultura de responsabilidade histórica para assegurar a destinação maciça de recursos humanos e orçamentários às tarefas prioritárias. Hoje, mais que nunca, a estrutura não pode sobrepor-se à atividade-fim.

Não são palavras lançadas ao vento. A concepção do nosso mandato obedece à evidência incontornável de que a superação da crise cobra um amplo engajamento na construção de um novo regulador capaz de reconciliar o crescimento e a sociedade em nosso tempo: a justiça social. Somos realistas na escolha: utopia é acreditar que haverá solução para a economia à margem da sociedade. Confiamos no apoio do bom senso engajado para que os nossos compromissos se enlacem ao mundo por meio da ação.

José Graziano da Silva é diretor-geral eleito da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO na sigla em inglês)

 
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O feijão nosso de cada dia

José Maria Gusman Ferraz

Pelas declarações da presidência da CTNBio Edilson Paiva parece que tudo é maravilha e que a nova tecnologia numa atitude ufanista e perigosa,  foi aprovada em bases científicas sólidas. E que todo argumento pedindo precaução e mais estudos para esclarecer pontos questionáveis apresentados no processo são puro obscurantismo e posições simplesmente ideológicas.

Não vou discorrer sobre os princípios e tratados assinados pelo Brasil (Princípio da Precaução, Convenção sobre a Biodiversidade, em itens relacionadas à agrobiodiversidade, como a BFN -Biodiversidade, Alimentação e Nutrição-, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO -TIRFAA- e Global Plan of Action (GPA) ,pois são sumariamente desconsiderados pela CTNBio. Pois vamos aos fatos científicos desprezados por aqueles que acham obscurantismo se preocupar com população brasileira que come diariamente em média 170 gramas de feijão, praticamente a vida toda.

Para garantir que não existe risco para a população de se alimentar com este feijão foram analisados 10 ratos, que foram alimentados por apenas 35 dias com o feijão transgênico comparados com o mesmo feijão não transgênico, Não foram avaliados, ao menos não foram apresentados, dados sobre os efeitos em animais em período de gestação e tampouco estudos de efeitos sobre mais de uma geração, previstos em normas da CTNBio ( RN.5). Para as observações listadas a seguir foram avaliados apenas 3 ratos dos 10 iniciais, e os resultados foram: um maior tamanho das vilosidades no intestino delgado (jejuno), esta mesma tendência foi observada nas avaliações do intestino delgado (íleo) mesma tendência também no intestino grosso (cólon)  Availiando os rins, observou-se que  houve uma diminuição do tamanho dos rins (direito e esquerdo), Fígado, houve também aumento no peso do fígado dos animais submetidos a dieta com o feijoeiro 5.1 da Embrapa.

A alegação para desconsiderar estas informações é que os dados não são estatisticamente significativos. Como se pode obter dados significativos com a avaliação de 3 animais alimentados durante 35 dias? Lembrando que a população brasileira consome durante toda a vida? Nenhuma revista científica séria no mundo aceitaria um trabalho destes para publicação com esta amostragem, mas os “cientistas” aceitaram.

Quando os dados foram estatisticamente significativos observados na planta do feijão, nos seguintes aspectos: a) no teor de vitamina B2 em grãos do feijoeiro Embrapa 5.1 comparados com seu parental, b) observada diferença estatisticamente significativa para o teor de Cisteína (aminoácido) entre o evento Embrapa 5.1 e seu parental, observada uma diferença estatística entre o evento Embrapa 5.1 e seu parental para o Extrato etéreo (gorduras), os “cientistas” não consideraram importantes em seu parecer.

Em todos os casos o comportamento deveria ser idêntico entre o feijão Embrapa 5.1, e o seu parental e não foram. Qual a causa destes resultados? Informações estas que são alertas mais que suficientes para que uma pesquisa preocupada com a biossegurança  analisasse o caso com mais rigor.

Outro fato relevante é a falta de estudos com Rhizobium e nodulação no feijoeiro, característica importante em leguminosas. Quando levantado este questionamento, o presidente da CTNBio  afirmou na última reunião que poderíamos ficar tranqüilos, ” ele garantia que não seria afetada  a fixação biológica”, isto sem nenhum estudo realizado por ele ou pela Embrapa neste evento, numa demonstração clara de “isenção ideológica e alto espírito científico”, em prol da aprovação.

Um fato muito importante a ser considerado é de que trata-se da primeira liberação comercial no mundo de uma planta transgênica com esta construção genética,o que é motivo para comemorar, mas também para redobrar os cuidados antes de sua  liberação.

A Embrapa informa no processo que feijão transgênico a Embrapa 5.1, interage de forma diferenciada com cada genoma recepto, istor pode comprometer biossegurança ou o biorrisco do produto resultante dos premeditados novos cruzamento decorrente da liberação pela CTNBio. A liberação comercial no evento Embrapa 5.1, é base para o desenvolvimento de variedades comerciais de feijoeiro, portanto a sua liberação implicará na possibilidade de ser utilizado em cruzamentos convencionais, com qualquer material de feijão e, que a partir daí no entender da CTNBio, não necessita mais passar por avaliações da CTNBio por ser considerado um cruzamento convencional em toda “Terra Brazilis”.

Seria obscurantismo optar por mais estudos para esclarecer estas dúvidas, ou seria uma cegueira científica a desconsideração destes fatos?

José Maria Gusman Ferraz é membro da CTNBio, pesquisador aposentado da Embrapa, professor do  mestrado  em agroecologia da UFSCar, pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e diretor da Associação Brasileira de Agroecologia.

FONTE: Jornal da Ciência – Órgão da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Feijão desenvolvido na Embrapa vira caso de justiça

Ana Celia Ossame

Aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de liberação comercial do feijão transgênico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros

Os primeiros estudos para o desenvolvimento da espécie transgênica começaram a ser feitos no ano de 2000 e estimativa é que a Embrapa tenha investido no projeto R$ 3,5 milhões (Divulgação)

Cantado em verso e prosa por ser um dos alimentos preferidos da população brasileira, o feijão está virando um caso de justiça. A aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de liberação comercial do feijão transgênico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros, dentre os quais a professora Solange Teles da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (Ppda/UEA e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sob o argumento de que a aprovação do feijão Geneticamente Modificado (GM) resistente ao vírus do mosaico dourado, uma praga que infesta e destrói plantações, não levou em conta o princípio da precaução tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente, Solange e outros especialistas na área questionam a pressa na aprovação do alimento sem os estudos necessários para garantir a segurança. “Uma vez que a biossegurança interessa a todos, vale a pena discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro”, afirma ela, referindo-se ao título dado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Como representante do consumidor da CTNBio, cujo mandato teve a renovação solicitada, a professora aponta a contradição entre os pesquisadores que consideram os estudos feitos suficientes, embora sem atender às normas e dispositivos previstos na própria CTNBio. Embora seja um posicionamento de uma maioria que vê o princípio da precaução como obstáculo à ciência, há uma minoria que vê o princípio da precaução um ato de fé na ciência para que sejam feitos mais estudos para então liberar os organismos geneticamente modificados, disse ela, citando que nos estudos feitos foram sacrificados apenas três animais machos para serem analisados, o que não ocorreu com nenhuma fêmea, o que impede de se saber o que aconteceu com o aparelho reprodutor desses animais. “Por que? Quais interesses em jogo?”, questionou a pesquisadora, lembrando que nas normas da CTNBio está prevista a realização de estudos com duas gerações com animais prenhos. “Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar”, adverte.

Solange afirma que se o desejo da lei era ter uma comissão técnica para avaliar o assunto, o que se vê na verdade é uma comissão política. Ela afirma isso baseada no fato de que antes da decisão, os 15 cientistas que votaram pela aprovação do feijão GM ao vírus do mosaico dourado, assinaram um abaixo-assinado se manifestando favoráveis a liberação do alimento. “Juridicamente, eles estariam impedidos de votar porque antes da decisão, previamente levantam uma bandeira em favor dessa causa”, argumentou. Ao lembrar que é a saúde da população e do meio ambiente como um todo, de como queremos o Brasil para o futuro que é o Brasil de hoje, de termos segurança e confiança pensando no desenvolvimento da ciência, da tecnologia em bases seguras, Solange defende mais pesquisas antes que o feijão GM seja liberado para plantio. Rejeitando os apelidos de xiitas, ela explica que embora tenha sido liberado comercialmente, ainda há um processo a ser realizado na Embrapa para que a plantação aconteça, o que significa mais tempo para ações contrárias a esse processo da forma como está sendo feito, inclusive na esfera judicial.

FONTE: http://bit.ly/pE3wkC

IAPAR já produziu variedade de feijão resistente ao vírus do mosaico dourado sem transgenia

Vejam noticias sobre a descoberta do IAPAR, em 2007 …

IAPAR mostra feijão resistente ao mosaico dourado no Show Rural Coopavel

Obtida pelo método tradicional de melhoramento (sem transgenia), IPR Eldorado tem ótimas características agronômicas, comerciais e culinárias.

feijão IPR Eldorado é um dos destaques do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) no 20o Show Rural Coopavel, que será realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, em Cascavel. Trata-se de uma variedade do tipo carioca, que tem na resistência ao mosaico dourado o grande diferencial frente aos outros materiais disponíveis no mercado. Além disso, a nova cultivar apresenta ótimas características comerciais (ausência de halo alaranjado nos grãos) e culinárias, com bom caldo e cozimento rápido.

Anésio Bianchini, que vem trabalhando há mais de 20 anos nessa linha de pesquisa, explica que o mosaico dourado causa o amarelecimento das folhas e graves deformações no feijoeiro, danos que podem levar à perda total da produção. A doença é causada por um vírus, transmitido pela mosca-branca (vetor), e a infecção das lavouras ocorre quando o inseto suga a seiva das plantas para se alimentar. “Não há controle químico eficiente para a virose”, esclarece o pesquisador.

Obtida por métodos tradicionais de melhoramento genético vegetal (sem uso de transgenia), IPR Eldorado é indicada para as safras da seca e de outono-inverno no norte, nordeste, noroeste e oeste do Paraná, zonas sujeitas a elevada incidência do mosaico dourado. A doença também é um problema sério no Brasil Central e, conforme Bianchini, o IAPAR já está providenciando avaliações da nova cultivar naquelas regiões produtoras.

Características – IPR Eldorado tem grãos do tipo comercial carioca e é semi-precoce, com ciclo que varia ao redor de 75 dias. Esta característica é importante porque “viabiliza o cultivo na seqüência das culturas de verão, como soja, milho e algodão”, explica Bianchini.

O porte é semi-ereto, mas não possibilita a colheita mecânica. É indicada para plantio no período que vai de dezembro a abril, em regiões sujeitas à ocorrência do mosaico dourado no Paraná.

Cultivada em áreas com alta incidência de mosaico dourado, chega a produzir 2.400 quilos por hectare. Essa produtividade pode superar os 3.700 quilos em locais, e épocas, em que não ocorre a doença.

É a terceira cultivar do tipo carioca resistente ao mosaico dourado que o IAPAR põe à disposição dos produtores. Em 1992 e 1993 foram lançadas as variedades IAPAR 57 e IAPAR 72, respectivamente. “Eram materiais bastante produtivos, mas tinham grãos com halo alaranjado, e o mercado não absorveu bem”, explica Bianchini, enfatizando que essa característica foi eliminada na IPR Eldorado.

Já há sementes de IPR Eldorado disponíveis para sementeiros. Aquisições podem ser feitas pelo telefone (43) 3376-2482 ou e-mail comercial@iapar.br.

Saiba mais sobre o feijão do IAPAR IPR Eldorado.

FONTE: Blog Valdir Izidoro Silveira

Com “pressa”, feijão transgênico é liberado no país por comissão

João Peres, Rede Brasil Atual

Representante do Desenvolvimento Agrário estranha “confiança cega” na primeira variedade geneticamente modificada feita por uma estatal, a Embrapa, e acusa aprovação sem debate

São Paulo – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou, nesta quinta-feira (15), com rapidez e em meio a críticas, o cultivo da primeira variedade de feijão transgênico que poderá chegar à mesa dos brasileiros. Um dos fatos novos envolvendo a decisão é que se trata do primeiro organismo geneticamente modificado produzido exclusivamente por uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os demais são fruto de pesquisa de multinacionais privadas.

A aprovação se deu por 15 votos a favor, duas abstenções e cinco diligências, que são, em uma explicação simplificada, manifestações de que o processo deveria ser mais bem discutido. “Foi a crônica de uma aprovação anunciada”, lamenta Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele lembra que 16 integrantes da comissão já haviam assinado um manifesto a favor da aprovação, o que tornava pré-conhecido o resultado da sessão desta quinta.

A CTNBio é o órgão encarregado de estudar impactos ambientais e eventualmente demandar mais pesquisas a respeito de riscos no cultivo de variedades transgênicas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão assessora o governo federal sobre questões relacionadas a biossegurança.

A preocupação de Melgarejo está ligada à importância do feijão no cardápio diário dos brasileiros.“Se esse feijão for, de fato, comercializado, e caso aconteçam problemas não confirmados pelos estudos realizados, teremos um fato consumado sobre milhões de pessoas”, adverte. Até hoje, as variedades comerciais com alteração genética são de milho, soja e algodão.

Em todo o mundo são realizadas pesquisas que colocam em dúvida os impactos da modificação genética sobre a natureza e o organismo humano. Existe a possibilidade, por exemplo, de que alguns destes organismos acelerem a multiplicação celular, desencadeando formas de câncer. É com base nisso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) evocando o princípio constitucional da precaução, pelo qual o Estado não deve expor seus cidadãos a situações sobre as quais os riscos não estejam devidamente esclarecidos.

Riscos pelo lucro

Melgarejo afirma que os colegas de comissão teriam ignorado um estudo apresentado pelo Departamento de Genética da Universidade Federal de Santa Catarina que indicava graves inconsistências nos estudos conduzidos até a liberação do feijão. O relatório foi apresentado na quarta-feira (14), véspera da reunião, mas a maioria dos conselheiros achou que não havia necessidade de dar um tempo maior ao debate. “Não ter dúvida a ponto de achar que uma informação levantada ontem por uma universidade federal que trabalha com uma margem de risco muito pequena é algo estranho.”

A promessa da Embrapa é de que a nova variedade é resistente ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo da produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro. “Com as variedades geneticamente modificadas, resistentes ao vírus, esperamos poder diminuir consideravelmente os danos e contribuir para estabilizar o preço do produto no mercado”, pontuou Francisco Aragão, pesquisador da estatal.

Mas o representante do Desenvolvimento Agrário, em conversa com a Rede Brasil Atual, queixa-se de que várias advertências não foram consideradas. Uma dos riscos que não foram avaliados suficientemente, segundo eles, está na possibilidade de que um componente viral, introduzido na variedade do feijão como proteção ao mosaico dourado, desencadeie recombinações genéticas que acabem por alterar a planta. “O alarmante é que uma corrente da CNTBio é formada por pessoas que têm uma segurança desmedida, uma confiança cega. Não é comum em cientistas ter confiança absoluta em processos que estão em andamento. A dúvida é necessária.”

Segundo o conselheiro, o relatório da federal catarinense indica que testes de consumo de feijão foram feitos sobre uma amostra muito reduzida de cobaias – apenas três – em um intervalo de 30 dias. “Precisaria haver um grau de toxicidade muito grande para que se constatasse problemas nesse período. Para o feijão, o que risco é de uma toxicidade crônica, que se manifestaria no longo prazo, e não uma aguda”, diferencia.

Segundo a estatal, foram realizados testes de plantio ao longo de cinco anos em campos de Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), o que seria suficiente para atestar que o grão funciona bem nos principais centros produtores do país. A Embrapa alega que o cultivo brasileiro atual, o segundo maior do mundo, não é suficiente para suprir a demanda interna. Por ser resistente à principal doença que afeta a lavoura, haveria melhores condições. Outra das promessas é a mesma que cerca os demais organismos geneticamente modificados: mais produtividade com menos aplicação de agrotóxico.

Melgarejo considera estranha a pressa dos representantes da Embrapa em aprovar uma nova variedade, já que se trata de uma empresa estatal que, como tal, deveria prezar a segurança dos cidadãos em vez de visar ao lucro. “Significa um ganho econômico para a Embrapa, e, ao mesmo tempo, uma perda de credibilidade. Esperamos que eles estejam corretos, e nós, errados.”

Desfalcada

O presidente da CNTBio, Edilson Paiva, ainda não nomeou os representantes da Agricultura Familiar, da Defesa do Consumidor e da Saúde do Trabalhador, conselheiros que poderiam apresentar visões diferentes a respeito da segurança alimentar.

Paiva, em seu terceiro mandato dentro da comissão, é alvo frequente de críticas por acelerar a aprovação rápida de novas variedades transgênicas. Em 2007, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o herbicida glifosato, o mais vendido no Brasil, era tão inofensivo que poderia ser ingerido sem implicar qualquer risco para os humanos.

FONTE: Rede Brasil Atual

Feijão Transgênico: Mais estudos, menos propaganda!

CTNBio atropelou discussão e pode votar nesta quinta-feira (15) a liberação do feijão transgênicos. Entidades denunciam que estudos são insuficientes e risco de contaminação é grande.

Nesta quinta-feira (15), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá votar em Brasília o pedido de liberação comercial do feijão transgênico, desenvolvido pela Embrapa. A variedade seria resistente ao vírus do mosaico dourado, mas a existência de poucos estudos faz surgir muitas dúvidas sobre esta nova variedade e as possíveis ameaças ao feijão convencional e crioulo historicamente cultivados no Brasil.

Apesar de ser papel da CTNBio promover o debate e garantir estudos técnicos sobre os transgênicos, a votação do feijão geneticamente modificado tem sido atropelada e sem a realização de avaliação de riscos ao meio ambiente e a saúde humana.

Os estudos são insuficientes: A Embrapa não realizou testes em todas as regiões do país, o que impede de saber a interação desta nova planta nos diferentes biomas. Preocupação especialmente com a região Nordeste, tradicional produtora de feijão crioulo na agricultura familiar, e que foi excluída dos testes da Embrapa, descumprindo decisão judicial que exige a realização de estudos caso a caso em todos os biomas brasileiros.

O risco de contaminação é grande: Não houve estudos suficientes sobre a ação dos polinizadores (abelha, pássaros, vento etc) e a possibilidade de contaminação genética pelo feijão transgênico. É preciso garantir o direito dos agricultores à livre escolha de seu sistema produtivo, seja convencional, agroecológico ou transgênico, de forma que as culturas coexistam, e também que o direito dos consumidores à informação sobre que tipo de alimento querem consumir seja também respeitado.

A tecnologia é falha: Os estudos apresentados pela Embrapa demonstram falhas na modificação genética das planas testadas: dos 22 eventos gerados, apenas 2 realmente resistiram ao vírus do mosaico dourado, sem que se tenha estudado porque os outros 20 falharam. Menos de 10% dos testes deram certo e a própria Embrapa afirma não saber o motivo. Então para que a pressa em aprovar este novo feijão?

Muitos segredos e poucos esclarecimentos: Informações indispensáveis sobre o feijão transgênico estão sob sigilo, ou seja, a sociedade, e até alguns membros da CTNBio, não sabem o que de fato foi inserido na construção genética do feijão e quais seus impactos no meio ambiente e na saúde humana. Apesar disso, o pedido é de que esta mesma seqüência genética possa ser inserida em todas as outras variedades comerciais de feijão existentes no Brasil, sem promover novos estudos para cada uma delas, ao contrário do que obriga a legislação nacional e internacional.

CTNBio se recusa a pedir mais estudos: Diante dos diversos problemas identificados pela comunidade cientifica, organizações e movimentos da sociedade civil, a CTNBio deveria, no mínimo, justificar cientificamente por que considera os estudos atuais suficientes para a liberação do feijão transgênico. Ao contrário, a Comissão, apesar de técnica e com a função de avaliação, ao invés de cumprir com as próprias normas que edita, afirma que não vai seguir a Lei porque a mesma é “caduca”.

Fala-se em ciência, mas se mostra pouco conhecimento científico: A CTNBio é um colegiado composto por 27 pesquisadores. Destes, 16 já se mostraram favoráveis ao feijão transgênico e anteciparam seus votos, sem aguardar o debate técnico em plenária sobre o assunto, desconsiderando os pontos apresentados pela comunidade científica e a sociedade civil em audiência pública. Os pareceres favoráveis à liberação do feijão transgênico também não possuem nenhum argumento científico e não citam nenhuma referência bibliográfica para fundamentar suas opiniões a favor da liberação. Muitos defendem o feijão transgênico somente por ele ser desenvolvido pela Embrapa, como se isso substituísse a devida avaliação de riscos exigida por Lei.

Existem outras opções tecnológicas: A Embrapa já havia desenvolvido experiências que comprovavam o controle do vírus do mosaico dourado a partir de práticas de manejo do feijão orgânico. Mas agora prioriza investir na tecnologia transgênica, mesmo assumindo as diversas falhas em seu desenvolvimento, dando um péssimo exemplo de descumprimento das leis nacionais. Enquanto ente público, a Embrapa deveria priorizar o respeito pela Lei de Biossegurança e garantir os estudos de avaliação de risco obrigatórios pela legislação brasileira.

Feijão brasileiro é feijão da agricultura familiar: Alguns pesquisadores da CTNBio e articulistas têm falado que o feijão transgênico é uma tecnologia “verde e amarela” e afirmam ainda que o Brasil não tem variedade crioula de feijão. Por isso, supostamente, a falta de estudos não geraria risco para a biodiversidade de feijão no país. Contudo, o senso agropecuário publicado pelo IBGE em 2009 revela que é a agricultura familiar quem alimenta os brasileiros produzindo 70% de todo o feijão disponível no país . Diante disso pergunta-se: qual o feijão está na mesa do povo brasileiro?

É preciso estudos, pesquisas, dados e comprovações que garantam a proteção do meio ambiente e da saúde humana. Por enquanto, verde e amarelo é o feijão produzido pela agricultura familiar responsável pela segurança alimentar dos brasileiros!

Confira as dúvidas listadas por organizações e movimentos que acompanham o tema, e participe da audiência que discutirá a liberação do feijão transgênico.

Serviço:
Data: 15 de setembro de 2011
Horário: 9 horas
Local: Auditório no Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília
Telefone para informações: (41) 3232-4660

FONTE: Terra de Direitos – EcoAgência

Artigo – A Monsanto no Brasil: Discursos publicitários e tecno-científicos sobre os transgênicos

Marcos Reigota

Resumo

O trabalho aborda as estratégias e práticas discursivas da Monsanto no Brasil em relação aos transgênicos e é um dos resultados da pesquisa em realização “Discursos contemporâneos sobre a natureza e as suas relações com a educação ambiental” financiada pelo Cnpq- Conselho Nacional de Pesquisa Científica.

O artigo é pautado em documentos publicitários difundidos pela Monsanto no Brasil e em artigos que mostram como que os transgênicos foram tema de controversos debates sociais, políticos e científicos, antes e depois da liberação da primeira safra de soja transgênica produzida clandestinamente no Brasil.

Como questionamento é apresentado o papel da educação ambiental frente aos desafios trazidos pela tecnociência (transgênicos) numa sociedade em que a influência política dos meios de comunicação de massa e a carência de cultura escolar de grande parte da população são características marcantes.

(*) Trabalho apresentado no VI Congresso do Conselho Europeu de Pesquisas sobre a América Latina (CEISAL) , na Universidade de Toulouse de 30/06/ a 03/07/2010- Esse texto é resultado de pesquisa realizada com Bolsa de Produtividade Científica do CNPq.

Marcos Reigota, Programa de Pós-graduação em Educação Universidade de Sorocaba
marcos.reigota@prof.uniso.br
marcos.reigota@pq.cnpq.br

Para acessar o artigo A Monsanto no Brasil: Discursos publicitários e tecno-científicos sobre os transgênicos, de Marcos Reigota, na íntegra clique aqui (arquivo no formato PDF, com 384 Kb)

FONTE: EcoDebate, 29/08/2011

CTNBio adia votação sobre feijão transgênico

12 de agosto de 2011
 CTNBio adia votação sobre feijão transgênico

Marcelo Torres

Nesta quinta-feira (11), um pedido de vistas feito pelo professor Antônio Euzébio, da Universidade Federal de Alagoas, adiou para setembro a votação sobre a liberação do feijão transgênico. A decisão foi tomada durante a 144ª reunião ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília.

De acordo com informações do site oficial da CTNBio, foi aprovado apenas um dos cinco pedidos de liberação comercial em análise nesta quinta-feira. Quatro pedidos foram retirados da pauta, entre eles o feijão geneticamente modificado (transgênico), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Foi aprovado o milho geneticamente modificado resistente a ataques de inseto TC1507 e MON810 e seus progênies (descendentes). A solicitação recebeu 16 votos favoráveis e seis votos contrários.

“Nós já tínhamos o feijão da Embrapa analisado e pronto para ser votado, mas como houve pedido de vista, ele foi retirado da pauta. A votação deve acontecer na próxima reunião”, adiantou o presidente da comissão, Edilson Paiva.

O próximo encontro da CTNBio será realizado nos dias 14 e 15 de setembro. A proposta de Alteração da Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre as normas para liberação comercial para organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, não teve deliberação e nem modificação.

Os membros apenas analisaram um fluxograma apresentado, como proposta de modelo para a implantação no Brasil de um plano de monitoramento de produtos já liberados comercialmente.

A liberação comercial do feijão transgênico tem dividido opiniões e provocado polêmica dentro do governo, em universidades e na imprensa.O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República, tem adotado o Princípio da Precaução e se colocado contrariamente à liberação, enquanto não forem sanadas todas as dúvidas sobre o produto.

Na edição desta quinta-feira do jornal Valor Econômico, estas divergências de posições são mostradas em reportagem sobre o tema. Na matéria, o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, se diz favorável à aprovação do feijão transgênico. “Estamos falando de um produto 100% nacional e de qualidade, feito pela Embrapa. Não temos motivos para não aprovar sua liberação comercial”, afirma ele, que é agrônomo aposentado da estatal de pesquisa.

Representantes de entidades da sociedade civil afirmam que não está em discussão a importância da Embrapa para o país, mas a análise de risco feita pela CTNBio. Para o assessor técnico da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (ASPTA), Gabriel Fernandes, ficou clara a falta de avaliação por parte do colegiado. “O produto só foi testado a campo em três localidades, o que equivale a dois biomas brasileiros. A legislação deixa claro que ele tem que ser testado em todos os biomas em que será cultivado”.

O assunto é polêmico e já foi objeto de exposição de motivos do Consea, seguida de resposta da CTNBio, além de artigos publicados em jornais e portais na Internet. O Consea pretende aprofundar o tema e deverá realizar um evento que reúna posições contrárias e favoráveis à liberação, como forma de contribuir para a tomada de decisões.

Fonte: com informações da CTNBio e jornal Valor Econômico

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Agricultores familiares do Semiárido dão exemplo de estruturação produtiva

Na região de Canudos, no Semiárido da Bahia, onde a Caatinga marca a paisagem, uma arvore se destaca, o Umbuzeiro, símbolo da convivência do homem com o ambiente que se caracteriza pelo sol forte e pela pouca água. A “árvore que dá de beber”, do tupi-guarani Ymb-u, hoje é exemplo de sustentabilidade e fonte de renda para mais de 350 famílias ligadas a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc).

No dia 25 de julho, no lançamento, em Arapiraca (AL), do Plano Brasil Sem Miséria – Nordeste, a perseverança destes produtores tornou-se uma referência de agricultura familiar estruturada que a presidenta Dilma Rousseff definiu como caminho para a inclusão de famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza. Um acordo firmado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o Pão de Açúcar levará às gôndolas da rede varejista, por meio do programa Caras do Brasil, doces, compotas e geleias de frutas da Caatinga produzidas pela Coopercuc.

“Sempre foi um sonho nosso participar deste programa. Agora, veio a oportunidade”, comemora Valdivino Rodrigues, 42 anos, um dos fundadores da Coopercuc, que, nas palavras da presidenta Dilma agora, como parte da estratégia de inclusão produtiva e geração de renda do Brasil Sem Miséria, é um exemplo de agricultura familiar fortalecida que fará a diferença nas gôndolas dos supermercados. “Se brasileiras e brasileiros se dispuserem a enfrentar e encarar esse imenso desafio que é ultrapassar a extrema miséria em nosso país, eles poderão contribuir escolhendo esses produtos”, afirmou a presidenta.

Além da Coopercuc, também assinaram acordo outras três cooperativas, a Cooperagrepa de Mato Grosso, a Coopaflora do Paraná e a Cooperúnica, presente em doze estado e a Associação Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca de Rondônia.

Sustentabilidade e produção orgânica

O carro-chefe da Coopercuc são produtos derivados do umbu, o fruto do umbuzeiro. Mas os consumidores brasileiros também poderão degustar geleias, compotas, doces de goiaba, manga e maracujá da Caatinga produzidas em 18 mini fábricas instaladas em comunidades rurais dos municípios de Canudos, Uauá e Curaçá, no Território da Cidadania Sertão do São Francisco, e centralizada na sede da Cooperativa, em Uauá. Tudo com a marca da produção orgânica e da preservação do bioma.

Em parceria com a Embrapa, a cooperativa dissemina técnicas de enxerto no umbuzeiro, produz e distribui mudas para os cooperados. “É necessário plantar mais umbuzeiros para preservar e manter a cultura e a produção para as futuras gerações”, explica Valdivino.

Mulheres lideram organização

A história da Coopercuc tem a marca da perseverança que caracteriza o sertanejo, da organização e do apoio de políticas públicas. A cooperada e gerente comercial da Cooperativa, Jussara Dantas de Souza, 29 anos, lembra que as mulheres tomaram a frente na organização. “Em 1997, o IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em parceria com a Embrapa, fez aqui um curso de beneficiamento de frutas nativas. Eram mais ou menos 20 mulheres, lideranças de várias comunidades da região que fizeram o curso e se tornaram multiplicadoras do projeto.”

A ideia era produzir para o sustento das famílias. Mas começaram a chegar pedidos de vizinhos que queriam enviar os doces para os parentes que moravam longe e tinham saudade do umbu. “As mulheres logo notaram o potencial econômico da atividade e começaram a se organizar”, recorda Jussara.

Em 2003, a iniciativa ganhou impulso quando os produtos da Coopercuc passaram a ser comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. “Isso ajudou a nos adequar às exigências do mercado”, afirma Jussara. Para organizar o processo de comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar, em 2004 foi criada a Cooperativa, com o apoio da Caritas Internacional e do IRPAA. Com a estruturação, a produção passou a ser comercializada em feiras regionais e nacionais, como a Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, organizada pelo MDA.

Compras públicas

Por meio destas feiras os cooperados tomaram conhecimento das políticas públicas de compras públicas do governo federal que apoiam a comercialização de produtos da agricultura familiar. Entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. Hoje, os produtos da Coopercuc fazem parte da merenda de mais de 80 mil alunos de 13 municípios da região.

“A maior parte dos produtos é vendida para o PAA ou distribuída na merenda escolar, mas já estamos vendendo em vários estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em várias cidades da Bahia”, explica Jussara. Os produtos da Coopercuc também chegaram à Europa. Este ano, em sua quarta participação na Biofach 2011, a maior feira mundial de produtos orgânicos, realizada em Nuremberg, na Alemanha, a cooperativa comercializou para uma empresa da Áustria 30 mil unidades de sua cartela de dez produtos à base de umbu, maracujá da Caatinga e goiaba com certificação orgânica e de comércio justo (fair trade).

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Já o PNAE é regulamentado pela Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE até R$ 9 mil por ano.

Vida digna

A organização dos agricultores familiares valorizou a produção e trouxe mais renda para os associados. Valdivino lembra que, antes da cooperativa, o preço de um saco de umbu in natura com entre 30 e 40 quilos era vendido a no máximo R$ 5,00. “No primeiro ano de funcionamento da cooperativa, o saco de umbu no final da safra era vendido a R$ 22,00”, compara. “Melhorou bastante as condições de vida. As pessoas melhoram sua condição de moradia, colocaram piso, compraram geladeira, televisão, rádio, essas coisas.”

Além de uma nova fonte de renda, a cooperativa melhorou a autoestima dos produtores. “Nessa região, onde a seca é grande, a produção é pouca e as pessoas têm muita dificuldade para ter uma vida digna, como qualquer cidadão merece, o trabalho da cooperativa prova que a organização dos trabalhadores familiares dá certo”, afirma Valdivino Rodrigues.

Outra característica do Coopercuc é disseminação do conhecimento. “Na sede, temos inclusive uma pequena sala de aula para estudo, com material de consulta sobre convivência com o Semiárido e melhoria de produção”, lembra Jussara, bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Pernambuco, Especialista em Educação Ambiental pela mesma instituição e diplomada em Gerenciamento Sustentável pela Universidade de Lünberg da Alemanha.

FONTE: http://bit.ly/pijLpd

Exposição de Motivos do Consea sobre a CTNBio, de 07 de julho de 2011

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunido em plenária no dia 15 de junho de 2011, discutiu e fez proposições relativas à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a respeito da liberação de Organismos Vivos Modificados (OGMs). De acordo com o artigo 4° da Lei n° 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional abrange a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de recursos, a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, bem como a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

O Decreto n° 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece como uma de suas diretrizes a promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.

Diante do marco legal supracitado e do compromisso internacional firmado pelo Governo  brasileiro na Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) avalia que o país não tem respeitado o Princípio da Precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança. Razão pela qual este Conselho entende que é necessário adequar as políticas internas de biossegurança aos preceitos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92.

Particularmente, o Consea manifesta preocupação com a atuação da Comissão Técnica  Nacional de Biossegurança (CTNBio), relativamente ao Princípio da Precaução, ao tempo em que lamenta as violações ali cometidas, tanto em relação à Lei de Biossegurança quanto a compromissos internacionais  assumidos pelo Brasil. Com efeito, a CTNBio alterou o regimento do seu colegiado em maio do corrente ano a fim de reduzir para 30 dias o prazo formal concedido aos avaliadores de processos, envolvendo pedidos de liberação comercial de Organismos Vivos Modificados (OGMs), para emissão de seus  pareceres argumentados. O prazo mínimo anterior, de 90 dias, que já se mostrava insuficiente para a avaliação cuidadosa dos volumosos processos, como indica o tempo médio a eles dedicado pela maioria dos membros daquela Comissão, tornar-se-ia o prazo máximo se não houvesse a intervenção do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia (MCT) Aloizio Mercadante Oliva na questão. O Consea parabeniza a decisão do Ministro de rejeitar a redução dos prazos bem como de defender a pluralidade do debate e a transparência da atuação da Comissão.

Nos próximos meses, a CTNBio pretende alterar sua Resolução Normativa n° 5, que trata de pedidos de liberação comercial de OGMs. Entre as alterações propostas, incluem-se a exclusão de exigências de estudos de longo prazo (plurigeracionais), a exclusão de estudos com animais em  gestação, e o estabelecimento de regramento facilitador ao processo de monitoramento pós liberação comercial. Alerta-se ainda que as últimas liberações foram aprovadas por voto de maioria dos membros da  CTNBio, sem, contudo, haver a apresentação dos estudos acima referidos, que constam como obrigatórios na norma ainda em vigor.

O feijão “GM EMBRAPA 5.1”, cuja liberação comercial está sendo proposta, apóia-se em estudos insuficientes. O processo não apenas ignora a necessidade de estudos de consumo de longo prazo e com animais em gestação, como também apresenta escassa análise de fluxo gênico, examina aspectos ambientais somente nos estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná, e ainda admite desconhecimento sobre as razões de funcionamento do gene inserido, entre outros. Sabendo que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Arroz e Feijão vem realizando há oito anos experimentos com cultivo orgânico de feijão sem que ocorra a infestação das doenças causadoras do vírus do mosaico dourado e sem comprometer a produtividade, entende-se que não há necessidade justificada de investir na pesquisa e na liberação comercial desse feijão transgênico, que certamente será demandador de uso de agrotóxicos.

Considerando, ainda, que a liberação deste OGM levaria à gradativa eliminação das variedades em uso e à perda de soberania dos agricultores e consumidores locais, e que a própria Embrapa possui um rico acervo de variedades de feijão, que até mesmo deveriam ser disponibilizadas aos agricultores familiares, o Consea posiciona-se contrário à liberação do feijão  transgênico.

Assim, considerando que a CTNBio aprovou todos os pedidos de liberação comercial a ela apresentados, percebe-se que a referida Comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações comerciais de OGMs no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza os argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, os  quais defendem claramente o Princípio da Precaução.

Diante disso, o Consea solicita a especial atenção de Vossa Excelência para as implicações e possíveis desdobramentos desta circunstância. Adicionalmente, o Consea solicita a possibilidade de indicar nomes de especialistas para compor as subcomissões que tratam da saúde humana e animal e das questões vegetal e ambiental na CTNBio, e que estes especialistas sejam incluídos entre os 12 nomes indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Pelas razões expostas acima, o Consea apresenta as seguintes proposições à Vossa  Excelência: 1. Proibição da liberação comercial do feijão transgênico e demais Organismos Vivos Modificados (OGMs);  2. Ampliação dos prazos concedidos aos processos de avaliação dos Organismos Vivos Modificados (OGMs); 3. Participação de representante do Consea na composição da CTNBio.

Concluímos que o momento é bastante oportuno para avançar na implementação dessa solicitação junto aos órgãos responsáveis a fim de assegurar de fato o Direito Humano à Alimentação Adequada e a segurança alimentar e nutricional da população.

Respeitosamente,

Renato S. Maluf

Presidente do CONSEA

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FONTE: http://bit.ly/nsgDHg

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