Arquivos do Blog

O que a FAO pode e deve fazer para acabar com a fome no Rio Grande do Sul e no Brasil

Jacques Alfonsin (*)

Estará em Porto Alegre, no dia 24 deste janeiro, para um debate a ser realizado no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o Dr. José Graziano da Silva, diretor geral da FAO (Organização das nações unidas para a alimentação e a agricultura). Trata-se de uma oportuna iniciativa tomada em parceria pelos governos da União e do Estado, do Consea e dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e do Rio Grande do Sul, visando ampliar o conhecimento dos graves problemas gerados pela fome e das políticas público-privadas capazes de solucioná-los.

Além do conferencista, falarão sobre o tema do Encontro, “A importância da sociedade civil e do setor privado para a segurança alimentar e nutricional”, o governador Tarso Genro, representantes dos CDES promotores do evento e interessadas/os inscritos para opinarem sobre a matéria ou questionarem os expositores.

José Graziano da Silva já coordenou, no passado, o programa Fome Zero, durante o primeiro governo Lula. Segundo estimativas, essa política pública retirou, somente nos primeiros cinco anos de sua implementação, mais de vinte e quatro milhões de brasileiras/os da indigna condição de famintas/os. [1]

Embora programas sociais como o Bolsa Família, sucessor do Fome Zero, e o Minha Casa Minha Vida possam ser invocados como exemplos de respeito a direitos sociais como são os de alimentação e moradia, já é possível perceber o quanto ainda há por fazer. De acordo com publicação da Fian-Brasil – seu presidente internacional, professor Irio Conti, uma das presenças aguardadas neste Colóquio do dia 24 – os percentuais relativos a gente que passa fome no Brasil, por exemplo, mostram que ainda somos vítimas de uma profunda e inaceitável injustiça social:

“… mesmo com os consideráveis avanços das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN – no Brasil, que só com o Programa Bolsa Família, por exemplo, alcançou 12,4 milhões de famílias, com recursos da ordem de R$ 11,8 bilhões, a insegurança alimentar persiste em muitos lares brasileiros. Não existe consenso sobre o percentual de insegurança alimentar existente no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD, o número de domicílios brasileiros que se encontrava em algum grau de insegurança alimentar caiu de 34,9% para 30,2% entre 2004 e 2009. Isso significa que 65,6 milhões de pessoas residentes em 17,7 milhões de domicílios apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição devido à falta de recursos para adquirir alimentos. [2]

Às melhorias das condições econômicas do país nos últimos tempos, portanto, reconhecendo o país como a sexta economia do mundo, há de se contrapor o desafio representado pela permanência de um percentual de povo desse tamanho (30,2º) ainda sujeito à insegurança de saber se vai se alimentar hoje ou amanhã. Acrescentando-se a tal realidade os riscos de outra doença grave do modelo econômico que preside a forma de exploração capitalista da terra no Brasil e no Estado, como adverte o presidente da Fian, pode-se avaliar o quanto de urgência está implicada nas medidas exigidas para se enfrentar e vencer a fome:

“A insegurança alimentar e nutricional não resulta apenas da desnutrição por escassez ou falta de alimentos. Há também um aumento de várias doenças decorrentes de produtos tóxicos e agrotóxicos em alimentos consumidos no cotidiano, além das altas taxas de sobrepeso e obesidade que preocupam e requerem medidas consistentes de reversão a curto e médio prazos. Os indicadores mostram que no mundo convive um número crescente de vítimas de ambas as formas de insegurança alimentar e nutricional. Isso tem estreita relação com o modelo de produção agrícola, baseado no agronegócio, que concentra terra, renda, tecnologias, insumos, patentes das sementes e medicamentos. Ou seja, as cinco ou seis principais empresas multinacionais que produzem e controlam as sementes transgênicas, os agrotóxicos e agroquímicos nocivos à saúde humana são as mesmas que controlam a indústria de medicamentos para “curar” os efeitos de seus danos, alimentando este círculo vicioso.” [3]

Confirma-se assim, mais de meio século depois, a lição de um dos brasileiros mais lembrados a ocupar o cargo, hoje assumido por José Graziano da Silva. Josué de Castro, autor de obras clássicas como “Geografia da fome” (1946) e a “Geopolítica da fome” 1951) dizia: “Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens contra os homens”. Perseguido pela ditadura militar imposta ao país em 1964, Josué foi obrigado a se exilar em Paris, falecendo em 1973, possivelmente pela dor de ver-se expulso de sua terra e de sua gente.

Sua filha, Anna Maria de Castro, em página igualmente disponível na internet, mostra como continua vivo e atual o pensamento do seu pai: “Sabia dos males que a nutrição deficiente, nas crianças, poderia acarretar, e ajudou a formular a política de merenda escolar, iniciativa que ainda hoje atende a expressivo número de estudantes em nosso País. Na agricultura familiar, tinha certeza, estaria a melhor forma de fixar o homem no campo e possibilitar sua alimentação. Assim, combateu o latifúndio e defendeu a reforma agrária.”

A relevância do tema, pois, no colóquio do dia 24, oferecendo a oportunidade de discuti-lo da maneira mais ampla e aberta, quando aqui estarão sendo realizadas várias atividades ligadas ao Forum Social Mundial, espera-se conte com a participação de movimentos sociais, da Fian já lembrada acima, ONGs, sindicatos, associações e partidos em cujos estatutos e objetivos figurem prestações de serviço a direitos sociais como os da alimentação e moradia.

Direitos humanos fundamentais como esses não gozam do respeito, das garantias e da autonomia próprias dos direitos patrimoniais. Dependem muito de políticas públicas e de previsões orçamentárias cujos percentuais de execução financeira raramente lhes reconhecem prioridade. Cristovam Buarque deu convincente testemunho desse fato em seu estudo “Segunda abolição”, demonstrando, em números, como são frágeis os argumentos contrários à possibilidade dessas políticas serem implementadas com o ritmo e a eficácia que de sua urgência decorrem, em favor de casa e comida para o povo pobre, sem as dificuldades costumeiramente alegadas como impeditivas das reformas estruturais (agrária e urbana principalmente) de tanta utilidade social.

Será hora, então, de se conferir quanto a lei orçamentária do Estado para 2012, por exemplo, reserva para a Secretaria de Agricultura e para a Secretaria de Desenvolvimento rural e cooperativismo; quanto ficou reservado para o Incra, igualmente, no orçamento da União; como as Câmaras Temáticas dos CDES da Presidência da República e do Estado gaúcho poderão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados a tais unidades administrativas. Todo o mundo sabe que a palavra separada da ação é vã. Dependendo do interesse e do compromisso com a justiça social dos participantes deste evento, todavia, espera-se que os seus efeitos cheguem à mesa de quem ainda não tem pão.

[1] Biografia de José Graziano da Silva, disponível na internet.

[2] Os dados são do levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ver o site da Fian na internet.

[3] Dia mundial da alimentação: da crise à estabilidade. (16/10/2011). Disponível na internet.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

FONTE: RS URGENTE

Gestor que desviar recursos da merenda escolar pode ir para cadeia

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar.

O projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que prevê prisão e pagamento de multa ao  gestor que não aplicar ou desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) , foi aprovado nesta quarta-feira ,30, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.

O projeto (PLS 410/11) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar com crime praticado contra a segurança alimentar a não aplicação ou o desvio,dos recursos para outras finalidades, referentes ao PNAE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às escolas públicas.

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar. De acordo com previsão constitucional, explica o autor, os estudantes também têm o direito de receber a merenda em todas as etapas da educação básica. Por isso, o senador considera importante a responsabilização das autoridades a fim de garantir o êxito do programa de alimentação escolar.

O relator da proposta na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), informou que há quase 50 milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais e municipais brasileiras. A maioria desses estudantes, disse o senador, tem carência dos nutrientes necessários ao seu desenvolvimento, o que torna a merenda escolar importante suplemento alimentar. O PNAE ainda oferece educação nutricional para que os jovens tenham hábitos saudáveis de alimentação, acrescentou.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

FONTE: O POVO online

Segurança alimentar e nutricional é tema de curso a distância

Oferecido pelo MDS e Abrandh, programa é gratuito e tem duração de 4 meses

Brasília, 25 – As inscrições para o curso “O direito humano à alimentação adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)” estão abertas até 6 de fevereiro. O objetivo é capacitar 2 mil atores sociais do governo e sociedade civil que atuam na área. O curso é gratuito e será oferecido a distância.

A realização é da organização não governamental Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), com parceria e financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

O público do curso é formado por lideranças e representantes das organizações da sociedade civil, lideranças dos povos indígenas e comunidades tradicionais, integrantes de conselhos, servidores e gestores das diferentes esferas de governo, procuradores e promotores do Ministério Público.

A carga horária é de 60 horas, com duração de quatro meses. O curso será desenvolvido em plataforma própria de ensino a distância, onde o aluno receberá todas as instruções para as atividades didáticas e de comunicação com a comunidade participante. Também terão o auxílio de especialistas em conteúdo e de tutores para esclarecimento de dúvidas. Para receber o certificado de conclusão, será necessário cumprir todas as atividades e avaliações propostas.

Informações e inscrições: http://dhaa-sisan.faroseducacional.com.br

Adriana Scorza
Ascom/MDS
(61) 3433-1052
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Segurança alimentar torna-se direito constitucional no México

Cristina Santos

Dois artigos da Constituição do México foram alterados. Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, cerca de 18 por cento da população vive em condições de insegurança alimentar

Ter «uma alimentação nutritiva, suficiente e de qualidade» é um direito de cada cidadão e o «Estado vai garanti-lo». A Constituição mexicana foi alterada o que, segundo a agência Misna, constitui uma etapa na segurança alimentar. Outro acrescento ao texto constitucional pretende obrigar o Estado a promover as condições necessárias para o desenvolvimento rural.

O enviado especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, aprova. As reformas «são particularmente importantes no âmbito da instabilidade dos preços e tendo em conta a necessidade para os governos de assegurar a acessibilidade e a disponibilidade de comida aos seus cidadãos», afirmou. É necessário aplicá-las para o bem de toda a população, acrescentou.

O México tem feito progressos na luta contra a fome e a má nutrição. A taxa de crianças com menos de cinco anos com peso a menos baixou de 14 por cento em 1998 para cinco por cento em 2006. Porém, no país latino-americano, 19 milhões de pessoas, isto é cerca de 18 por cento da população, vivem em condições de insegurança alimentar.

FONTE: http://bit.ly/pqaX3r

Segurança Alimentar e Nutricional e o direito à saúde

Juliana Costa Machado & Rosângela Minardi Mitre Cotta

O direito à saúde é fortemente interligado ao direito à alimentação adequada. Isto credita às políticas públicas de saúde e nutrição um importante papel na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O DHAA abrange duas dimensões: o direito de se estar livre da fome e da má-nutrição e o direito a uma alimentação adequada e saudável.

Segurança alimentar, segundo a Food and Agriculture Organization e a World Health Organization FAO/WHO, consiste em: “garantir o acesso continuado para todas as pessoas a quantidades suficientes de alimentos seguros que lhes assegurem uma dieta adequada; atingir e manter o bem-estar de saúde e nutricional de todas as pessoas; promover um processo de desenvolvimento socialmente e ambientalmente sustentável, que contribua para uma melhoria na nutrição e na saúde, eliminando as epidemias e as mortes pela fome” p.15 (FAO, 2011). Assim, quando há violação deste direito, são geradas as situações de insegurança alimentar.

No Brasil, a dificuldade de acesso regular e permanente aos alimentos por um contingente significativo da população, devido à renda insuficiente, é um determinante do quadro insegurança alimentar. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD/2009, quanto menor a classe de rendimento mensal domiciliar per capita, maior a proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, fato que revela a restrição qualitativa e quantitativa de alimentos ou o fenômeno da fome nesses domicílios (BRASIL, 2010).

A evolução do poder aquisitivo das famílias e a progressão da escolaridade de seus membros repercutem positivamente sobre as condições de alimentação e saúde da população. Do poder aquisitivo dependem, por exemplo, a disponibilidade de alimentos, a qualidade do ambiente e o acesso a serviços essenciais como os de saneamento e os de assistência à saúde. Da escolaridade dos familiares, sobretudo da escolaridade materna, depende a utilização mais ou menos eficiente (do ponto de vista do cuidado infantil) da renda e dos serviços públicos.

Desde a Constituição Federal de 1988, as políticas e programas de saúde e nutrição são desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo seu papel de garantir a integralidade na assistência à saúde. Neste sentido, considera-se fundamental que as ações de alimentação e nutrição sejam reforçadas, prioritariamente, no contexto da atenção primária à saúde, reorientando a atenção à saúde para as conseqüências físicas e psíquicas da insegurança alimentar.

O presente estudo transversal realizado por Machado et. al. (2009), objetivou determinar a prevalência de insegurança alimentar e sua relação com as características socioeconômicas de famílias cadastradas numa Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS), localizada numa região de alta vulnerabilidade social do município de Viçosa,MG. Realizou-se entrevista domiciliar com 80 famílias, utilizando-se um questionário estruturado para avaliação das condições sociodemográficas e econômicas e a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA.

Os resultados evidenciaram que a maioria da população (73,75%) se encontrava em situação de insegurança alimentar, sendo (32,5%) em insegurança leve e (41,25%) moderada/grave. A maioria dos entrevistados apresentou baixa escolaridade, com proporção de 5% de analfabetos e 55% com menos de 4 anos de estudo. Verificou-se ainda que 78,5% das famílias possuíam de um a três membros menores de 18 anos de idade em casa, sendo que 15% declararam ter quatro ou mais indivíduos dos mesmos no domicílio. Os dados relativos à situação trabalhista revelaram que 61% dos entrevistados não exerciam atividade remunerada; porém, 91% declararam ter pelo menos uma pessoa da família trabalhando.

A renda média das famílias era de R$ 537,00 e per capita R$ 179,00, sendo que 94,5% relatou ter renda familiar entre um a dois salários mínimos (Salário Mínimo em junho/agosto de 2009 = R$ 480,00). Quanto às condições de moradia, verificado pelas variáveis “acesso à rede de esgoto, água encanada e coleta regular de lixo”; constatou-se 100%; 98,75% e 96,25% respectivamente das famílias dispunham desses serviços.

Em relação à participação em programas governamentais de transferência de renda, 47,5% declarou receber o benefício do Programa Bolsa Família (PBF). O valor do benefício declarado foi, em média, de R$ 39,77. Em 2009, o valor do benefício do BF era de R$ 62,00, concedido às famílias extremamente pobres, independente de sua composição. O valor variável era de R$ 20,00 para cada gestante, nutriz ou indivíduo de 0 a 15 anos, até três membros, pertencentes a ambos os grupos familiares. Constatou-se que 52% das famílias em situação de insegurança alimentar não recebiam o benefício do PBF. Este dado é importante e merece investigação, pois pode ser justificado tanto pela falta de informação da população que, neste estudo, relatou não conhecer nenhum programa de auxílio do governo (71%) quanto por problemas na focalização do programa.

Nas análises estatísticas (Odds ratio bruto), houve uma associação positiva significativa da SAN com o recebimento do benefício do PBF e com o menor número de moradores no domicílio. Na população investigada, considerando as carências multifatoriais relatadas pelas famílias, um incremento no valor da renda como o benefício cedido pelo PBF, pode contribuir para SAN, por possibilitar melhorias no acesso aos alimentos, condição esta que interfere na saúde das famílias em condições sociais adversas.

Por fim, sugere-se adequar e aprimorar as atividades realizadas nas UAPS, interligando os programas de saúde, educação e assistência social. A universalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN para todas as UAPS podem contribuir para o monitoramento da situação de saúde das famílias e ainda gerar dados, além da renda familiar, que possibilitem a melhor focalização do PBF e das ações de saúde em regiões de alta vulnerabilidade social.

Referências Bibliográficas

Brasil. Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. [acesso em 30 ago 2011]

FAO-Food and Agriculture Organization. Implemeting the right of the Intergovernmental Working Group for the Elaboration of a Set of Voluntary Guidelines to Support the Progressive Realization of the Right to Adequate Food in the Context of National Food Security. Rome; 2004. [acesso em 10 jul 2011]

IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de acompanhamento. Brasília; 2010.

Machado JC, Peixoto AL, Costa GD. Perfil da Insegurança Alimentar de Famílias Atendidas em uma Unidade Básica de Saúde de viçosa, MG. [Monografia de conclusão do Curso de Nutrição]. Viçosa (MG): Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde da Univiçosa; 2009.

Citação Bibliográfica: Machado JC, Cotta RMM. Segurança Alimentar Nutricional e o direito à saúde [artigo na internet]. 2011 Ago [acesso em]. Disponível em:

Juliana Costa Machado possui graduação em Nutrição pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde e graduação em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa e atualmente cursa o Mestrado em Nutrição e Saúde na Universidade Federal de Viçosa.

Rosângela Minardi Mitre Cotta é Doutora em Saúde Pública pela Universidade de Valência (Espanha) e Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Atualmente é Professora Associada da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Departamento de Nutrição e Saúde (DNS).

FONTE: Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde

Pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional no Território Sertão do São Francisco

Nós, delegados e delegadas dos dez municípios que compõem o Território de Identidade do Sertão do São Francisco, nos reunimos no auditório da UNEB, em Juazeiro, nos dias 06 e 07 de julho de 2011, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável no Território de Sertão do São Francisco do Estado da Bahia, em observância ao artigo 6 da Constituição Federal, e definir prioridades para o I Plano Estadual de SAN. Através deste documento, os participantes da Conferência Territorial estabeleceram um pacto pelo DHAA e efetivação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no plano territorial, em consonância com o SISAN Estadual e Nacional.

A Conferência contou com a participação de 150 pessoas de diversos segmentos sociais: agricultores familiares, pescadores, indígenas, comunidades de fundo de pasto, quilombolas, povos de terreiros, ribeirinhos, pessoas com deficiência, profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e agricultura, e representantes do poder público. Destes, 102 foram delegados/as eleitos/as nos encontros municipais, cuja finalidade foi apresentar os objetivos e eixos da IV Conferência Estadual e Nacional. Os encontros nos 10 municípios também serviram para promoção do debate em torno da SAN, identificando os avanços e ameaça em relação ao DHAA.
Durante a Conferência Territorial chegou-se ao diagnóstico da situação atual de insegurança alimentar e nutricional do Território de Identidade do Sertão do São Francisco, que se apresenta como entrave para a garantia do pleno exercício do Direito Humano à Alimentação e da Soberania Alimentar.

A região do São Francisco é fortemente impactada pelo modelo de desenvolvimento hegemônico que, por meio do agronegócio, de empresas de energia eólica, mineradoras, carvoarias e grandes obras, como a construção de barragens, transposição de águas e grandes perímetros irrigados, excluem as famílias de agricultores/as familiares e comunidades tradicionais, ampliam os processos de desertificação e contribuem para efeitos nefastos das mudanças climáticas que ameaçam intensamente a vida e as experiências de convivência com o Semiárido. O modelo concentra riquezas, concentra a água e a terra, degrada o ambiente, nega conhecimentos.

A Conferência identificou 05 grandes situações de insegurança alimentar: i) Produção insuficiente de alimentos; ii) Dificuldade de acesso à água de qualidade para consumo humano, produção de alimentos e dessedentação animal; iii) Contaminação dos alimentos; iv) Aumento de doenças ligadas à alimentação; v) Baixo poder de aquisição de alimentos pela população urbana.

A população vivencia o aumento do índice de doenças que estão relacionadas, principalmente, à alimentação inadequada, ausência e insuficiência de saneamento básico, e ao uso abusivo de agroquímicos (agrotóxicos e adubos químicos), que deixam a população vulnerável, seja pelo manuseio de veneno ou pelo consumo de alimentos e água contaminada. Esta é uma problemática que precisa de intervenção dos órgãos públicos com urgência.

A redução da área de produção de alimentos tem como causa a dificuldade de acesso e garantia da permanência na terra. As terras se mostram insuficientes e com pouca capacidade produtiva. Em contraponto, a politica de ATER não foi implantada considerando seus princípios orientadores, além de não estar universalizada. O difícil acesso aos mercados locais e institucionais, a baixa capacidade de beneficiamento e a legislação sanitária não adequada à produção familiar também contribuem para a insuficiência de alimentos na região.

A dificuldade ao acesso à água de qualidade para consumo humano, produção de alimentos e dessedentação animal é provocada pela infraestrutura insuficiente e inadequada de captação, armazenamento e distribuição de água, atingindo a população rural e urbana.

O baixo poder de aquisição de alimentos da população urbana é decorrente da precarização do trabalho, do salário mínimo que não atende as necessidades básicas das famílias, da incipiência de programas estruturantes de inclusão social e ausência de programas de inclusão produtiva, agravados pela má distribuição de renda.

O Lago do Sobradinho tem um potencial extraordinário para a produção de alimentos saudáveis, mediante atividades pesqueiras e agricultura de vazante. Infelizmente, esse potencial está seriamente ameaçado. A pesca predatória, cada vez mais intensa e generalizada, que compromete a existência de espécies nativas, a exploração das áreas de vazante e seu entorno, com utilização de agroquímicos e desmatamentos, contaminam o solo, a água e também ameaçam a fauna e a flora local. Essa situação decorre, em muito, da ausência de ações dos órgãos públicos, das três esferas de governo, destináveis a garantir o manejo e o uso sustentável desses recursos naturais.

Mesmo diante desse contexto adverso para a promoção da SAN e efetivação do DHAA, vem sendo implementadas ações e programas governamentais, como PAA e o PNAE, e ações e programas da sociedade civil no desenvolvimento de experiências exitosas de convivência com o semiárido no plano local e territorial, como o P1MC, o P1+2 e o trabalho com produção agroecológica – quintais produtivos, criação de caprinos, ovinos, apicultura, beneficiamento de frutas, pescado e produtos derivados da mandioca. Essas iniciativas valorizam e articulam o saber acumulado das famílias e o conhecimento científico a partir do paradigma da agroecologia para a convivência com o Semiárido.

Delegados/as da Conferência de Segurança Alimentar do Território do Sertão do São Francisco/Bahia elencam 07 prioridades que devem ser defendidas por todos e todas no sentido de mudar o quadro de insegurança alimentar e nutricional e garantir a efetivação do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável, a Soberania Alimentar e o Desenvolvimento Territorial com sustentabilidade sociocultural, econômica e ecológica:

    • 1. Reordenamento agrário (tamanho mínimo, regularização, distribuição), considerando também as propostas específicas dos povos e das comunidades tradicionais.
    • 2. Políticas de apoio à Agricultura Familiar Agroecológica e às comunidades tradicionais adequadas a realidade do território e do bioma caatinga, observando
      os entraves da legislação sanitária, falta de estrutura de beneficiamento e comercialização e ATER mais efetiva.
    • 3. Políticas Públicas para criação de estruturas que melhorem a captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água.
    • 4. Criação e implementação de alternativas de geração de renda, prioritariamente, para comunidades urbanas e de pescadores(as) artesanais.
    • 5. Implementação de Programas de Educação Alimentar e Nutricional.
    • 6. Ordenamento do Lago de Sobradinho, Açude de Cocorobó e Pinhões como áreas estratégicas de produção de alimentos pela pesca e agricultura de vazante.
    • 7. Implementação e fiscalização da lei que obriga dar destino adequado aos efluentes e resíduos sólidos com intensa e contínua fiscalização das empresas que jogam resíduos contaminados nos rios e controle do uso dos agrotóxicos e insumos químicos.

Diante das prioridades apresentadas, o conjunto de participantes dessa Conferência assume um Pacto pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Direito Humano Alimentação Adequada e Saudável no Território Sertão do São Francisco.

Assinam todos os delegados da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Convidados.

Juazeiro, 07 de Julho de 2011

FONTE: http://bit.ly/pILOA2

%d blogueiros gostam disto: