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Carta Política do FBSSAN aponta desafios na luta por segurança alimentar

Por Gilka Resende.

Após realizar seu 7º Encontro Nacional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) lançou no último dia 17 uma Carta Política à sociedade. O documento reflete o acúmulo a partir dos debates, oficinas e de uma plenária, onde cerca de 130 participantes, de variadas áreas de conhecimento e regiões do país, estiveram reunidos em Porto Alegre.

O texto aponta que “é preciso enfrentar as contradições brasileiras no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional”. Ressalta que a notoriedade do Brasil no campo alimentar e de enfrentamento à pobreza “não deve servir de instrumento para a difusão de modelos de produção e consumo que causem danos ambientais e culturais onde são implementados”.

Constata, ainda, que a “chamada crise alimentar” é, de fato, um sintoma de “um sistema alimentar em crise”. Na Carta, o Fórum se posiciona contra pilares desse modelo, tais como: as monoculturas de grandes escalas; o uso de venenos; o controle por grandes corporações, desde o plantio até o varejo das produções; os padrões de consumo de baixo valor nutricional estimulados por uma publicidade de alimentos dirigida, principalmente, ao público infanto-juvenil; dentre outros.

Diálogo entre Estado e sociedade civil

Como atividade de encerramento do Encontro, realizado entre 4 e 6 de junho, o FBSSAN organizou uma mesa de diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. Michele Lessa, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), centrou sua fala nos “motivos para comemorar”. Ela citou o combate à fome, à desnutrição e a implementação dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Mas, diante das críticas, admitiu que o governo precisa realizar ações de combate ao uso de agrotóxicos, que prejudica populações e o meio ambiente. E, sobre o fato do país não possuir políticas nacionais de abastecimento e agricultura urbana, se comprometeu a levar as reivindicações do Fórum aos 19 ministérios que formam a Caisan.

Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reconheceu avanços no acesso ao alimento. Porém, acrescentou que que é preciso ver a alimentação como um ato político, entrando em disputa a qualidade desse alimento. Chama atenção, por exemplo, a epidemia de sobrepeso e obesidade que atinge, respectivamente, 30% e 15% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos, conforme recentes dados do IBGE.

Diante da situação, ressaltou que “o grande desafio é aprofundarmos o que entendemos por público”, porque “na prática há sistemas de regulação privados que estão orientando as políticas dos governos”. Criticou, ainda, o “tom sínico” dos que dizem que a “atividade regulatória pressupõe comparar riscos e benefícios”, estando, portanto, em num campo que vai “implicar na aceitação de certos danos prováveis em troca de benefícios maiores”. “A questão então é saber que danos são esses e quem são os impactados. A proteção do direito humano à alimentação e da soberania alimentar deve estar acima dos interesses de mercado”, garantiu.

“Estamos vivendo um contexto de flexibilização de direitos, o que é uma situação bastante grave. É preciso não perder de vista que os impactos deste modelo hegemônico de produção e consumo de alimentos não afeta igualmente a todos os setores da população. Estamos vivendo uma acumulação de riquezas por despossessão”, afirmou Maria Emília lembrando o geógrafo britânico David Harvey.

O exemplo “mais gritante” dessa lógica, na opinião da antropóloga, é a situação de indígenas, quilombolas, entre outros povos tradicionais ao terem seus territórios usurpados em nome do desenvolvimento. “A situação no Brasil é tão complicada que o que os juristas costumam chamar de arcabouço infra-legal está ganhando um estatuto que se iguala ou até supera as próprias leis”, disse. A Carta do FBSSAN destaca que essa realidade compromete a “capacidade de produzir alimentos que expressem identidades étnica, social, cultural e religiosa”.

Nova agenda política: a defesa da comida como patrimônio cultural

As organizações, redes e movimentos sociais integrados ao FBSSAN defenderam o fim dos venenos e dos transgênicos. Em contraponto à lógica do agronegócio, manifestaram que é possível e necessário adotar o “resgate e a disseminação de práticas alimentares e da culinária que preservem a cultura e a autonomia” das diversas regiões do país.

A Carta aponta que as legislações sanitárias vigentes não garantem alimentos de qualidade, mas sim aprofundam a padronização da alimentação. O Fórum denuncia que, dessa maneira, o Estado favorece os modos de produção industriais. Defendendo a qualidade dos alimentos, ressalta que não se trata de flexibilizar as leis, mas de se construir urgentemente um novo marco regulatório para a adequação aos alimentos processados pela agricultura familiar, tradicional e camponesa. Essa regulação deve ser fundamentada “em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores”.

Neste 7º Encontro, como forma de se organizar e construir constantemente análises e propostas em diferentes campos da segurança alimentar, o FBSSAN constituiu comissões temáticas. São elas: Povos e Comunidades Tradicionais; Abastecimentos e Construção dos Mercados; Qualidade dos Alimentos e Cultura Alimentar; Agricultura Urbana; Agrotóxicos e Transgênicos; Participação Social; Segurança Alimentar no Contexto Amazônico; e Segurança Alimentar no Semiárido.

O documento final do evento, que teve como tema “Que alimentos (não) estamos comendo?”, reforçou ainda que “a agroecologia tem se afirmado como o melhor meio de produção de alimentos” por hoje trazer “benefícios para toda a sociedade e para o planeta”, além de “garantir o acesso a esses alimentos a gerações futuras”. Por fim, aponta que são “igualmente importantes os direitos à água e à terra, instrumentos fundamentais para a realização do direito humano à alimentação”.

Leia e baixe o documento aqui.

FONTE: FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Desafios da segurança alimentar no Brasil

Desafios da segurança alimentar no Brasil

Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Um novo modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

– É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato – disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), completando, em seguida: – Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.

Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.

– Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito – disse Vanessa.

Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.

Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.

Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.

Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho.

– Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.

Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema.

– É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira – disse.

Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate à fome. Mas ressalvou:

– Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito – disse.

Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil.

– A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.

FONTE: Canal Ibase, via CONSEA

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicos

Atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos está entre os principais temas de encontro nacional que o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutrional realiza no começo de junho

Por: Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA

Para fórum, segurança alimentar depende do fim de agrotóxicos e transgênicosO sistema de produção baseado na monocultura, com uso de agrotóxicos, é combatido pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar. (Foto: Ricardo Teles/Pulsar Imagens)

São Paulo – Um novo modelo de  produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares, e a regulação do abastecimento e distribuição são os maiores desafios para a segurança alimentar no Brasil.

“É inadmissível continuarmos líderes no ranking do consumo de agrotóxicos, financiando esse setor com a isenção de impostos e ainda termos de ouvir declarações como as da senadora Kátia Abreu, da bancada ruralista, de que o pobre  precisa comer, sim, comida com agrotóxico porque é mais barato”, disse Vanessa Schottz, técnica da ONG Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretária executiva do Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) .

“Em vez disso, precisamos democratizar o acesso à terra, regionalizar a distribuição de alimentos saudáveis e apoiar feiras livres, que permitem que alimentos mais frescos e baratos cheguem à mesa da população.”

Para discutir esses e outros temas relacionados aos impactos e desafios do atual sistema, integrantes do FBSSAN de todo o país, redes, movimentos sociais e outras instâncias estratégicas vão se reunir em seu sétimo encontro nacional, de 4 a 6 de junho, em Porto Alegre. A programação inclui painéis para discutir a crise alimentar, a dimensão pública do abastecimento, oficinas temáticas sobre agricultura urbana, normas sanitárias para a produção familiar e artesanal, agrotóxicos e transgênicos, além de rodas de conversa para o debate público sobre as dimensões estratégicas de luta pela comida.

“Discutir os alimentos que estamos comendo ou não é estratégico. Da mesma maneira que avançamos na construção do marco legal do Direito Humano à Alimentação e no fortalecimento e institucionalização de políticas públicas estratégicas, ainda persistem ameaças a esse direito”, disse Vanessa.

Em fevereiro de 2010, o alimento foi incluído no rol dos direitos constitucionais pela emenda constitucional 64, fruto de um abaixo-assinado liderado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com mais de 50 mil assinaturas. Com a aprovação da proposta, a soberania alimentar e nutricional passou a ser um dever do Estado, e não mais política de governo.

Outra conquista é a Lei 11.947, de 2009, conhecida como lei da alimentação escolar, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Têm prioridade os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A compra dos alimentos deve ser feita, sempre que possível, no mesmo município das escolas.

Segundo o Fórum, o modelo de abastecimento e distribuição de alimentos, cada vez mais controlado pelo agronegócio, pela indústria e cadeia de supermercados, acelera o processo de ‘commoditização’ e artificialização dos alimentos, de empobrecimento da base alimentar e no aumento do preço dos alimentos.

Vanessa lembra um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) segundo o qual, apesar de toda a diversidade vegetal brasileira, a base da alimentação está em três alimentos: trigo, soja e milho. “Todos são produzidos de maneira mecanizada, em grandes extensões de terra, no sistema de monocultura, com uso de agrotóxicos, e entram na industrialização da maioria dos alimentos consumidos.”

Outras grandes questões, segundo ela, é se há uma crise alimentar ou é o próprio sistema alimentar que  está em crise; quais são as causas principais, de que maneira essa crise se expressa no Brasil, se as políticas públicas respondem ou não aos desafios impostos por esse sistema. “É muito importante que a sociedade civil entenda, debata e critique os impactos do atual sistema alimentar sobre a soberania e segurança alimentar da população brasileira”, disse.

Neste mês, estão sendo realizadas as etapas estaduais, como a de Goiás, que ocorreu no último final de semana. Na avaliação da professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Goiás e presidenta do Conselho de Segurança Alimentar daquele estado, Dulce Cunha, o Brasil avançou muito no combate a fome. Mas ressalvou: “Ainda existem bolsões de pobreza onde há pessoas sem acesso à qualidade diária mínima de nutrientes. E também não avançamos no sentido de garantir a alimentação como um direito humano. Basta ver que o Brasil é o que mais consome agrotóxicos ao mesmo tempo em que a obesidade infantil vem aumentando muito”, disse.

Segundo ela, é necessário uma leitura crítica do sistema de produção e abastecimento, bem como pensar estratégias para assegurar a soberania alimentar nacional do Brasil. “A ideia é ir além da garantia de acesso de todos ao alimento. A alimentação tem de ser entendida como um direito humano, assegurando que as pessoas tenham alimentos de qualidade produzidos sem venenos e que respeitem os hábitos alimentares regionais e a idade dos indivíduos.”

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) foi criado em 1998. Reúne organizações, redes, movimentos sociais, instituições de pesquisa, profissionais da saúde, nutrição, direitos humanos, agroecologia, agricultura familiar, economia solidária e de educação popular na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela soberania alimentar.

FONTE: Rede Brasil Atual

Crise, direito à alimentação e soberania alimentar em Portugal

por Francisco Bendrau Sarmento*

Nas últimas décadas Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou de forma objetiva as infraestruturas do seu Estado de bem-estar social. Contudo, o modelo de desenvolvimento inerente à opção europeia, teve impactos acentuados no sistema alimentar português. A dependência alimentar do País acentuou-se, assim como a desertificação, o envelhecimento da população rural, a degradação da paisagem e a alteração dos padrões alimentares tradicionais. Neste contexto o conceito de segurança alimentar tem sido essencialmente aplicado como segurança dos alimentos, servindo de base a uma prolífica regulação sanitária que acentuou, em parte, a exclusão dos pequenos produtores e transformadores de alimentos. A relação entre um modelo de produção/distribuição dominante no sistema agroalimentar nacional e a evolução das situações de privação no acesso aos alimentos adequados (por causas estruturais) ou até da obesidade e outras doenças relacionadas com a alimentação têm sido geralmente tratadas como “externalidades”, sendo o seu acompanhamento muitas vezes transferido para entidades privadas de assistência social. Desta forma, Portugal pode não estar a cumprir, nesta matéria, com os compromissos internacionais que assinou relativamente ao DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada.

No contexto do atual programa de ajuste estrutural e do consequente aumento no número de portugueses em situação de maior vulnerabilidade à fome e à malnutrição, valerá a pena recordar que “o Direito Humano à Alimentação Adequada realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em conjunto, tem acesso físico e económico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção”. A nível internacional, a gradual evolução das abordagens baseadas no DHAA contribuiu para uma melhor visão sobre as políticas públicas adequadas no contexto de um sistema alimentar nutricional cultural em evolução. Estas abordagens (e as respetivas políticas) beneficiam, também, do conceito de soberania alimentar, o qual, com os seus quatro pilares fundamentais (o direito humano à alimentação adequada, o acesso a recursos produtivos, um modelo agroecológico de produção e distribuição dos alimentos e a existência de mercados agrícolas mais justos), volta a colocar o Estado nacional e os produtores familiares no centro das opções de desenvolvimento.

A adoção de uma abordagem baseada no DHAA em Portugal poderia conduzir, entre outras ações, a que os atuais e futuros programas (e orçamentos) públicos e comunitários para a intensificação da produção agrícola estivessem articulados (intersectorialmente) com os programas direcionados para o acesso/utilização dos alimentos por grupos mais vulneráveis, com iniciativas visando a melhoria nutricional da alimentação fornecida em instituições públicas e até com programas de transferência direta ou indireta de rendimento.

Uma estratégia desta natureza é possível em Portugal e será tanto mais eficaz quanto mais envolver todas as partes interessadas.

*PhD, Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, autor da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Fonte: Diário de Notícias

Observatório trata do direito à alimentação e nutrição

Ano após ano, milhões de pessoas sofrem de violações de seu direito à alimentação, o que não é fruto apenas de falta de responsabilidade, mas também da perda de controle do povo sobre a sua alimentação e nutrição.

Um grupo de ONGs internacionais lançou o Observatório do Direito à Alimentação e  Nutrição: “quem decide sobre a alimentação e nutrição em nível mundial – estratégias para recuperar o controle”, disponível na Internet.

De acordo com os organizadores, “é inaceitável que comunidades tradicionais (como camponeses, pescadores e povos indígenas), que por séculos dedicaram suas vidas a trabalhar a terra, cuidando de gado e pesca em mares e rios, a fim de alimentar-se e suas famílias, estejam agora expulsos ou proibidos de buscar não apenas seu sustento, mas os meios básicos para sua sobrevivência”.

O Observatório monitora as políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional em níveis nacionais, regionais e globais, a partir da perspectiva do direito humano à alimentação, com o objetivo de identificar e documentar possíveis violações e situações que levem à violação.

Clique aqui para obter o documento.

Fonte: Ascom/Consea

Seminário internacional debate desafios globais e os papéis do Brasil

Na próxima segunda e terça-feira (29 e 30), acontece em Brasília um seminário internacional sobre os desafios globais para o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), a segurança e soberania alimentar e nutricional e os papéis do Brasil nesse contexto. O evento ocorre no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e reúne especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais, entre outros participantes.

O evento é fruto de parceria entre Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Rede de Ação e Informação “Alimentação primeiro” (Fian, na sigla em inglês).

O seminário terá exposições de painelistas brasileiros e estrangeiros. No primeiro dia, alguns dos painelistas convidados são: Biraj Patnaik, do Comissariado da Suprema Corte da Índia, Saquina Mucavele, diretora executiva da ONG MuGeDe (Mulher, Gênero e Desenvolvimento) e integrante da Rede de Organizações para Soberania Alimentar (Rosa) de Moçambique, e Fernando Rosero, coordenador do Centro Andino para a Formação de Líderes Sociais (Cafolis), do Equador.

Alguns dos possíveis expositores do segundo dia são: Ana Maria Suarez-Franco, representante da FIAN Internacional, sediada em Genebra;  Alessandra Lunas,  presidenta da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e Integrante do Mecanismo de Participação da Sociedade Civil do Comitê Global de Segurança Alimentar (CSA); e João Pinto, secretário da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (RedSan-CPLP).

Foi convidado pela organização do evento o secretário geral da Fian Internacional, Flávio Valente. Há ainda nomes de representantes da Oxfam e a ActionAid, duas entidades internacionais que atuam no Brasil no campo da segurança alimentar e nutricional.

O seminário é um evento fechado, com público limitado a participantes convidados.

Fonte: Ascom/Consea

LOSAN completa 6 anos

Marcelo Torres
Neste sábado a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) completa 6 anos de existência. Esta importante conquista foi sancionada no dia 15 de setembro de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após longa mobilização social e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A proposta de Losan foi uma das principais deliberações da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004, em Olinda (PE). Em seguida, o pré-projeto foi construído no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em processo que teve ampla participação social.
“Sabemos que as leis, por si só, não são capazes de garantir aquilo que elas estabelecem”, disse, na época, Chico Menezes, que exercia a presidência do Consea. “A aprovação da lei coroa a luta de brasileiros que acreditam que a fome e a insegurança alimentar podem ser superadas neste país”, afirmou, naquele dia histórico.
Graças a um trabalho de mobilização e articulação envolvendo diversos setores e entidades, o projeto de lei ganhou o apoio de todos os partidos e forças políticas nas duas casas do Congresso Nacional, sendo aprovada por todos os parlamentares votantes.
“A Losan é uma grande conquista cidadã”, avalia a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco. Ela ressalta, porém, que a efetiva aplicação da lei e seus resultados dependem da constante mobilização da sociedade.
“A concretização dos princípios, diretrizes e objetivos desta lei requer permanente mobilização social das organizações da sociedade civil e de movimentos sociais comprometidos com a luta pela mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo e com a afirmação do direito humano à alimentação adequada e saudável”, enfatizou Maria Emília.
Outra conselheira que falou sobre a lei foi Sônia Lucena. “A Losan representa para todos nós um marco importante na luta pelo direito humano à alimentação adequada e saudável através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, disse ela.
“A existência da Losan significa que a Segurança Alimentar e Nutricional deve ser uma política de Estado, o que é um avanço incalculável para a população brasileira”, afirma a conselheira Emma Siliprandi. “A Lei é um instrumento para que se possa exigir dos governos a implantação de políticas públicas eficientes”, completa.
Para o conselheiro Ribamar Araújo, a Losan representa “os caminhos para a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada”.
“A Losan representou uma enorme conquista, não somente pelo que representou do ponto de vista legal, mas, sobretudo, porque foi o resultado de um intenso e frutífero debate entre importantes setores da sociedade civil engajados com o tema e o poder público, tanto o Executivo como o Legislativo”, afirmou a conselheira Nathalie Beghin.
“A Losan é um marco da luta permanente pelo Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz a conselheira Aldenôra Pereira da Silva. “É o Brasil respeitando a luta da sociedade civil para acabar com a fome e a miséria”, complementa.

Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional da ONU e Governo Brasileiro promovem oficinas de comunicação para jovens indígenas no Amazonas

Estudantes das etnias Ticuna e Kokama serão capacitados para disseminar informações sobre segurança alimentar e nutricional, direitos dos povos indígenas e direito à alimentação adequada.

Tabatinga (AM) – Estudantes indígenas das etnias Ticuna e Kokama participam desde 27 de agosto de oficinas de comunicação na região do Alto Rio Solimões (Amazonas), até o dia 13 de novembro de 2012. Ao todo, serão 42 adolescentes indígenas das comunidades de Umariaçu (Tabatinga), Filadélfia (Benjamin Constant) e Colônia São Sebastião (São Paulo de Olivença) que atuarão, posteriormente, como multiplicadores.

O objetivo da iniciativa, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros, é fortalecer a participação dos jovens indígenas para que ajudem suas comunidades e municípios a enfrentar desafios e buscar soluções em relação a temas relacionados à segurança alimentar e nutricional (SAN) no contexto indígena, ao direito humano à alimentação adequada e à Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante as oficinas, os adolescentes produzirão peças de comunicação, utilizando ferramentas como jornal mural, fotografia, rádio, vídeo e blog. A iniciativa faz parte do Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Alto Rio Solimões (AM) e em Dourados (MS) – PCSAN, cujo propósito é contribuir para a garantia dos direitos à saúde e à alimentação saudável para a população indígena das duas regiões prioritárias.

Desde 2010, o Programa Conjunto vem sendo realizado por cinco agências das Nações Unidas (FAO, PNUD, OPAS/OMS, OIT e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, representado pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A iniciativa conta com o financiamento do Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e parcerias com instituições públicas locais, universidades, entidades da sociedade civil, lideranças e organizações indígenas envolvidas na implementação das ações.

Entre os parceiros das oficinas de comunicação estão as prefeituras municipais de Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença; Funai Alto Rio Solimões; DSEI Alto Rio Solimões; lideranças indígenas das três comunidades (Umariaçu, Filadélfia e Colônia São Sebastião), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Rádio Nacional Alto Solimões e OGPTB (Organização Geral dos Professores Ticuna).

A partir de demandas das comunidades e prioridades estabelecidas nos programas governamentais do Brasil, desde 2010, o Programa Conjunto tem apoiado a qualificação e integração de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional nas duas regiões, especialmente nas áreas da saúde, da alimentação e do desenvolvimento social em nível local, com a finalidade de garantir direitos e promover a equidade.

O projeto contribui ainda para aumentar o poder dos povos indígenas com relação à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e à Convenção n°169 da OIT, além do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Espera-se que, a partir das oficinas de comunicação, os estudantes indígenas sintam-se motivados a contribuir com a promoção, a disseminação e mobilizações que fortaleçam a Segurança Alimentar e Nutricional nas comunidades indígenas, na perspectiva dos direitos humanos e dos povos indígenas.

“O Programa Conjunto, por meio das oficinas de comunicação, pretende fortalecer a participação dos jovens indígenas como agentes capazes de ajudar a promover mudanças em suas comunidades”, destaca a coordenadora do Programa de Sobrevivência & Desenvolvimento Infantil e HIV/aids do UNICEF e coordenadora do PCSAN, Cristina Albuquerque.

Mais informações

Assessoria de Comunicação Pcsan
Daniela Silva
Telefone: (92) 9261 0856
E-mail:| dsilva@unicef.org

Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças

A alimentação da população brasileira vem se alterando nas últimas décadas, e um dos fatores que contribui para essa mudança é a publicidade. Devido a essa alteração, o artigo “Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde” analisou o conteúdo das propagandas alimentícias veiculadas na televisão.

O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.

Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.

Então, “se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo ‘soluções’ para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc”, informam as nutricionistas no artigo.

As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao “aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares”. Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante – assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.

De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, “o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde”, acrescentam.

As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, “é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais”.

As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. “As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável”, consideram as nutricionistas.

Fonte: Agência Brasil, via CONSEA

O que a FAO pode e deve fazer para acabar com a fome no Rio Grande do Sul e no Brasil

Jacques Alfonsin (*)

Estará em Porto Alegre, no dia 24 deste janeiro, para um debate a ser realizado no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o Dr. José Graziano da Silva, diretor geral da FAO (Organização das nações unidas para a alimentação e a agricultura). Trata-se de uma oportuna iniciativa tomada em parceria pelos governos da União e do Estado, do Consea e dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e do Rio Grande do Sul, visando ampliar o conhecimento dos graves problemas gerados pela fome e das políticas público-privadas capazes de solucioná-los.

Além do conferencista, falarão sobre o tema do Encontro, “A importância da sociedade civil e do setor privado para a segurança alimentar e nutricional”, o governador Tarso Genro, representantes dos CDES promotores do evento e interessadas/os inscritos para opinarem sobre a matéria ou questionarem os expositores.

José Graziano da Silva já coordenou, no passado, o programa Fome Zero, durante o primeiro governo Lula. Segundo estimativas, essa política pública retirou, somente nos primeiros cinco anos de sua implementação, mais de vinte e quatro milhões de brasileiras/os da indigna condição de famintas/os. [1]

Embora programas sociais como o Bolsa Família, sucessor do Fome Zero, e o Minha Casa Minha Vida possam ser invocados como exemplos de respeito a direitos sociais como são os de alimentação e moradia, já é possível perceber o quanto ainda há por fazer. De acordo com publicação da Fian-Brasil – seu presidente internacional, professor Irio Conti, uma das presenças aguardadas neste Colóquio do dia 24 – os percentuais relativos a gente que passa fome no Brasil, por exemplo, mostram que ainda somos vítimas de uma profunda e inaceitável injustiça social:

“… mesmo com os consideráveis avanços das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN – no Brasil, que só com o Programa Bolsa Família, por exemplo, alcançou 12,4 milhões de famílias, com recursos da ordem de R$ 11,8 bilhões, a insegurança alimentar persiste em muitos lares brasileiros. Não existe consenso sobre o percentual de insegurança alimentar existente no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD, o número de domicílios brasileiros que se encontrava em algum grau de insegurança alimentar caiu de 34,9% para 30,2% entre 2004 e 2009. Isso significa que 65,6 milhões de pessoas residentes em 17,7 milhões de domicílios apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição devido à falta de recursos para adquirir alimentos. [2]

Às melhorias das condições econômicas do país nos últimos tempos, portanto, reconhecendo o país como a sexta economia do mundo, há de se contrapor o desafio representado pela permanência de um percentual de povo desse tamanho (30,2º) ainda sujeito à insegurança de saber se vai se alimentar hoje ou amanhã. Acrescentando-se a tal realidade os riscos de outra doença grave do modelo econômico que preside a forma de exploração capitalista da terra no Brasil e no Estado, como adverte o presidente da Fian, pode-se avaliar o quanto de urgência está implicada nas medidas exigidas para se enfrentar e vencer a fome:

“A insegurança alimentar e nutricional não resulta apenas da desnutrição por escassez ou falta de alimentos. Há também um aumento de várias doenças decorrentes de produtos tóxicos e agrotóxicos em alimentos consumidos no cotidiano, além das altas taxas de sobrepeso e obesidade que preocupam e requerem medidas consistentes de reversão a curto e médio prazos. Os indicadores mostram que no mundo convive um número crescente de vítimas de ambas as formas de insegurança alimentar e nutricional. Isso tem estreita relação com o modelo de produção agrícola, baseado no agronegócio, que concentra terra, renda, tecnologias, insumos, patentes das sementes e medicamentos. Ou seja, as cinco ou seis principais empresas multinacionais que produzem e controlam as sementes transgênicas, os agrotóxicos e agroquímicos nocivos à saúde humana são as mesmas que controlam a indústria de medicamentos para “curar” os efeitos de seus danos, alimentando este círculo vicioso.” [3]

Confirma-se assim, mais de meio século depois, a lição de um dos brasileiros mais lembrados a ocupar o cargo, hoje assumido por José Graziano da Silva. Josué de Castro, autor de obras clássicas como “Geografia da fome” (1946) e a “Geopolítica da fome” 1951) dizia: “Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens contra os homens”. Perseguido pela ditadura militar imposta ao país em 1964, Josué foi obrigado a se exilar em Paris, falecendo em 1973, possivelmente pela dor de ver-se expulso de sua terra e de sua gente.

Sua filha, Anna Maria de Castro, em página igualmente disponível na internet, mostra como continua vivo e atual o pensamento do seu pai: “Sabia dos males que a nutrição deficiente, nas crianças, poderia acarretar, e ajudou a formular a política de merenda escolar, iniciativa que ainda hoje atende a expressivo número de estudantes em nosso País. Na agricultura familiar, tinha certeza, estaria a melhor forma de fixar o homem no campo e possibilitar sua alimentação. Assim, combateu o latifúndio e defendeu a reforma agrária.”

A relevância do tema, pois, no colóquio do dia 24, oferecendo a oportunidade de discuti-lo da maneira mais ampla e aberta, quando aqui estarão sendo realizadas várias atividades ligadas ao Forum Social Mundial, espera-se conte com a participação de movimentos sociais, da Fian já lembrada acima, ONGs, sindicatos, associações e partidos em cujos estatutos e objetivos figurem prestações de serviço a direitos sociais como os da alimentação e moradia.

Direitos humanos fundamentais como esses não gozam do respeito, das garantias e da autonomia próprias dos direitos patrimoniais. Dependem muito de políticas públicas e de previsões orçamentárias cujos percentuais de execução financeira raramente lhes reconhecem prioridade. Cristovam Buarque deu convincente testemunho desse fato em seu estudo “Segunda abolição”, demonstrando, em números, como são frágeis os argumentos contrários à possibilidade dessas políticas serem implementadas com o ritmo e a eficácia que de sua urgência decorrem, em favor de casa e comida para o povo pobre, sem as dificuldades costumeiramente alegadas como impeditivas das reformas estruturais (agrária e urbana principalmente) de tanta utilidade social.

Será hora, então, de se conferir quanto a lei orçamentária do Estado para 2012, por exemplo, reserva para a Secretaria de Agricultura e para a Secretaria de Desenvolvimento rural e cooperativismo; quanto ficou reservado para o Incra, igualmente, no orçamento da União; como as Câmaras Temáticas dos CDES da Presidência da República e do Estado gaúcho poderão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados a tais unidades administrativas. Todo o mundo sabe que a palavra separada da ação é vã. Dependendo do interesse e do compromisso com a justiça social dos participantes deste evento, todavia, espera-se que os seus efeitos cheguem à mesa de quem ainda não tem pão.

[1] Biografia de José Graziano da Silva, disponível na internet.

[2] Os dados são do levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ver o site da Fian na internet.

[3] Dia mundial da alimentação: da crise à estabilidade. (16/10/2011). Disponível na internet.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

FONTE: RS URGENTE

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