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Bolsa Família completa dez anos e registra resultados expressivos no País

“O Bolsa Família veio para ser uma porta de saída da miséria e uma porta de entrada para um futuro de esperança”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante o ato de celebração dos 10 anos do maior programa de transferência de renda do País. Nessa década, beneficiou 13,8 milhões de famílias carentes, garantindo o acesso à saúde e a educação para mais de 50 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Criado em 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa alavancou a renda de 36 milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza no País. Para Lula, “o Bolsa Família integrou ao Brasil milhões de pessoas que estavam apartadas do desenvolvimento nacional, e que, em seu tempo, estão mudando o curso da história do País.”

O programa tem como inovação o condicionamento da transferência de renda a compromissos assumidos pelas pessoas beneficiadas. O poder público oferece e acompanha o acesso das famílias aos serviços de saúde, educação e assistência social. Em contrapartida, as famílias precisam manter crianças e adolescentes na escola e garantir o calendário de vacinação de meninas e meninos menores de sete anos. Além disso, as gestantes têm que fazer pré-natal e ir à rede de saúde para o acompanhamento pós-parto.

Segundo a ministra Tereza Campello, o Bolsa Família não só melhorou a renda dos brasileiros, como também a saúde e a educação avançaram entre os mais pobres. “Como o programa é de transferência de renda condicionada ao acesso a esses serviços, temos mais de 99% das crianças com a vacinação em dia. A mortalidade infantil das crianças de até 5 anos caiu 19,4%, entre 2004 e 2009.”

Na educação, de acordo a ministra são mais de 15 milhões de alunos sendo acompanhados pelo Governo Federal.  “Os alunos do Bolsa Família abandonam menos a escola. Garantimos uma frequência de 85% e a taxa de aprovação no Ensino Médio chega a ficar, em alguns casos, acima da média nacional. Essas questões contribuem, de forma decisiva,  para diminuir a desigualdade educacional do País”, explica.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que prestigiou o evento, os benefícios do programa no meio rural têm duas vertentes. “Metade dos brasileiros extremamente pobres estão no campo. Então, o Bolsa Família traz duas grandes vantagens para o meio rural: ajuda a reduzir a extrema pobreza e também, ao elevar a renda de uma parcela expressiva da população brasileira, contribui com o aumento do consumo de alimentos e, consequentemente, da produção e da renda da agricultura familiar.”

Só em 2013, o Governo Federal espera investir R$ 24 bilhões no Bolsa Família – o equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor médio do benefício por família é de R$ 152 mensais.

Autonomia feminina

Moradora do município de Guaíba (RS), Odete Terezinha Dela Vechio, 45 anos, é uma das beneficiárias do Bolsa Família. Com o programa ela teve a oportunidade de mudar de profissão por meio de cursos voltados ao público do programa e assegurar mais renda para a família. “Sou beneficiária do Bolsa Família há cinco anos. Nesse período, pude me qualificar pelo Pronatec. Hoje sou carpinteira e armadora de ferragens e trabalho na construção civil. Estou satisfeita com o meu trabalho e com a minha profissão”, conta.

Assim como ela, 93% dos titulares do cartão do Bolsa Família são mulheres. “O programa constrói também o poder feminino, por    que dentro dele elas ganham força e autonomia e este é um reconhecimento da importância das mulheres no lar”, ressaltou a presidenta Dilma Rousseff.

10 anos do Bolsa Família

O evento foi realizado nesta quarta-feira (30), no Museu da República, em Brasília (DF). Participaram da solenidade ministros do Governo Federal; ex-ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; deputados e senadores, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros; governadores; o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; beneficiários do Bolsa Família; e demais convidados.

Confira o balanço dos 10 anos do Bolsa Família aqui.

Gabriella Bontempo
(61) 2020-0223/ 2020-0262
imprensa@mda.gov.br

FONTE: MDA

Eduardo Amorim destaca projeto que proíbe venda de refeição com brinquedos

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário a aprovação do PLS 144/2012 de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante “é não perdermos o foco do projeto que visa a proteção da saúde infantil”. Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresentam obesidade.

O senador afirmou, em discurso, que não há dúvidas de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo, e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada. “Além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal”, informou Amorim.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou em abril deste ano um documento com “recomendações” sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças das Américas. Segundo o senador o documento tem o propósito “de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde”.

“Faço questão de citar uma das recomendações, principalmente, quando relaciona a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura”, disse Eduardo Amorim que informou ainda “a Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil mostra que a obesidade e as doenças crônicas matam 4,5 milhões de pessoas por ano, desse total, 45% devido a doenças cardiovasculares”.

No mundo

No Chile e Costa Rica já existem Leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma Lei no mesmo sentido. “A aprovação da Lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país”, disse Amorim.

A proposta do senador Eduardo Amorim será enviada agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.

FONTE: http://bit.ly/PBBwun

Audiência pública vai debater publicidade dirigida ao público infantil

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promove audiência pública sobre o tema na segunda-feira, 27 de agosto

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), atua em defesa de crianças e adolescentes expostos a publicidade abusiva. O assunto, que já é tema de ações e debates no âmbito da PFDC, conta também com a estrutura do Grupo de Trabalho de Comunicação Social que, entre outras, tem se dedicado à temática. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral da República Aurélio Rios, “a nossa preocupação maior em relação à publicidade infantil está exatamente naquelas pessoas que não podem se defender de publicidades agressivas e subliminares, em que as coisas não estão muito bem ditas”.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, a PFDC promove, na próxima segunda-feira, 27 de agosto, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 5921/2001, que dispõe sobre a proibição da publicidade dirigida ao público infantil. Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, em conjunto com o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento tem como objetivo debater as propostas do projeto de lei que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

A proposta é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área. Além do MPF, a audiência pública contará com a participação da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), além de parlamentares e pesquisadores no tema.

Aurélio Rios ressalta que a intenção do MPF e da PFDC não é excluir as crianças das relações de consumo ou da exposição completa à publicidade, mas sim protegê-las de abusos persuasivos. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, a grande discussão é sobre a quem se dirige essa propaganda e se os meios utilizados para persuasão são legitímos ou não. Ele afirma, ainda que a grande preocupação da PFDC “é proteger as crianças, mas também proteger os pais e a sociedade de certas condutas que muitos consideram abusivas”.

Grupo de Trabalho – No início de agosto, o procurador regional da República da 4ª Região Marcos Vinícios Aguiar Macedo, membro do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), participou do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Macedo manifestou preocupação com a qualidade da informação passada para as crianças, cujas personalidades ainda se encontram em formação. “A comunicação é mais do que uma mera transmissão de mensagens, é uma interação humana entre indivíduos e grupos, com a qual se forma identidades”, declarou.

O procurador regional ressaltou que, para a lógica do mercado, a criança é um alvo vantajoso, pois ainda não tem discernimento e insiste para os pais comprarem os produtos anunciados. Macedo citou estudos que demonstram que o senso crítico humano inicia a partir dos doze anos de idade e que as crianças até os quatro anos não sabem diferenciar programação, propaganda ou realidade. “Crianças têm uma relação especial com a mídia e com o consumo veiculado pela mídia”, enfatizou. O procurador regional se referiu, ainda, às legislações protetivas contra o consumo infantil em outros países, como na Suécia e na Dinamarca. No Brasil, Macedo criticou a permissão, inclusive, de merchandising testemunhal, como artistas infantis que estimulam crianças a comprar brinquedos.

Ação civil pública – Para garantir a proteção de crianças e adolescentes contra publicidade abusiva, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é obrigá-las a regulamentar a veiculação, na TV aberta, de qualquer tipo de publicidade indireta – o chamado merchandising – durante o horário infantojuvenil (entre 6h e 23h).

De acordo com o MPF, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), no código que disciplina a atuação das empresas de publicidade, conquanto não proíba a técnica, dispõe que seus profissionais devem, “ao utilizar personagens do universo infantil ou apresentadores de programas dirigidos a este público-alvo, fazê-lo apenas nos intervalos comerciais evidenciando a distinção entre a mensagem publicitária e o conteúdo editorial da programação”. Para o procurador da República responsável pela ação, Fernando de Almeida Martins, “se o próprio Conar reconhece a nocividade do merchandising na programação televisiva destinada ao universo infantojuvenil, é inconcebível que a União omita-se no dever de regulamentar essa forma de publicidade, proibindo expressamente tal prática.”

Na ação, o MPF ressalta que a Constituição Federal assegura proteção integral à criança e ao adolescente e isso significa evitar que as fases de seu desenvolvimento cognitivo sejam invertidas, exatamente como vem sendo feito pelos meios de comunicação. Além da Constituição, o MPF cita o Código de Defesa do Consumidor como instrumento legal que proíbe o merchandising na programação exibida no horário franqueado a crianças e adolescentes. “O artigo 37 do CDC considera abusiva toda publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, que é exatamente o que acontece na publicidade indireta. Também o artigo 39 proíbe ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor em razão de sua idade”, afirma o procurador da República.

Serviço:
Audiência Pública: “Publicidade infantil: Regulamentação prevista pelo PL 5921/2001”
Data: 27 de agosto, segunda-feira
Horário: das 14h às 18h
Local: Procuradoria Geral da República, em Brasília
Endereço: SAF sul, quadra 4, conjunto C, bloco A
Programação: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br

Fonte: Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Propaganda tem influência negativa na alimentação das crianças

A alimentação da população brasileira vem se alterando nas últimas décadas, e um dos fatores que contribui para essa mudança é a publicidade. Devido a essa alteração, o artigo “Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde” analisou o conteúdo das propagandas alimentícias veiculadas na televisão.

O estudo foi realizado por Patrícia Henriques, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy e Renata Mondino Beiler, pesquisadoras da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense. O estudo foi publicado na edição de fevereiro da revista Ciência & Saúde Coletiva.

Segunda as autoras, a mudança alimentar que vem ocorrendo nos últimos tempos é consequência, principalmente, das transformações no cotidiano e no trabalho que marcam a contemporaneidade. Fatores como urbanização, compressão do tempo-espaço, industrialização crescente, multifunções da mulher na atualidade, marketing e outros contribuem para o aumento do consumo de alimentos industrializados, realização de refeições fora do domicílio e para a busca da praticidade e economia de tempo, afirmam.

Então, “se por um lado as práticas alimentares se adéquam ao ritmo acelerado do cotidiano, por outro a indústria de alimentos capitaliza esta problemática oferecendo ‘soluções’ para reduzir o tempo de preparo através dos alimentos pré-cozidos, congelados, enlatados etc”, informam as nutricionistas no artigo.

As autoras lembram que as crianças estão cada vez mais expostas aos alimentos industrializados devido ao “aumento da jornada de trabalho dos pais ou pela falta de opções saudáveis na escola ou ainda pelo bombardeio de propagandas de produtos alimentícios que influenciam de forma negativa nas suas escolhas alimentares”. Para as especialistas, a televisão apresenta a publicidade mais significativa e as crianças interagem com ela, como se fosse seu semelhante – assim, elas podem adquirir uma concepção inadequada do que seja um alimento saudável. Além disso, estudos comprovam que crianças brasileiras gastam mais tempo em frente à televisão do que praticando atividades físicas, alertam as nutricionistas.

De acordo com a pesquisa, a propaganda de alimentos é o foco de discussão entre especialistas da área de saúde, pois há fortes evidências de que a mídia televisiva influencia nas preferências alimentares da sociedade. Neste contexto, as nutricionistas informam que a regulamentação da propaganda de certos produtos que podem fazer mal a saúde, se consumidos em excesso, pode encorajar a população a melhorar as suas escolhas alimentares e a controlar o comportamento inadequado à saúde. Desta forma, “o governo brasileiro formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias destinadas ao público infantil ratificada pela Resolução nº 408/2008 do Conselho Nacional de Saúde”, acrescentam.

As autoras avaliaram as propagandas de alimentos para crianças em duas grandes emissoras de televisão durante o período de férias escolares e utilizaram o Regulamento Técnico como critério de análise. Todas as propagandas avaliadas infringiam pelo menos três artigos do regulamento. Segundo as nutricionistas, “é nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais”.

As pesquisadoras concluem que a sociedade em geral, os educadores e os profissionais de saúde devem insistir em uma propaganda ética e na promoção de uma alimentação saudável através da mídia televisiva. Para as autoras, a responsabilidade compartilhada entre sociedade, setor produtivo e público é um desafio, porém é o caminho para promover a saúde e prevenir doenças. “As intervenções governamentais que visem proteger a criança de riscos não podem ser entendidas como restrição à liberdade de expressão, mas como instrumentos para a garantia do direito a uma alimentação adequada e saudável”, consideram as nutricionistas.

Fonte: Agência Brasil, via CONSEA

Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos faz balanço de 2011 e planeja ações para este ano

No final de 2011, diversas organizações que integram a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos se reuniram em São Paulo para fazer um balanço das atividades de 2011 e planejar as próximas ações da Frente neste ano que se inicia. A última reunião geral da Frente havia acontecido em julho, em Brasília, quando as organizações se encontraram com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e da Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (CGEAN/MDS).

De lá pra cá, o tema da regulação da publicidade de alimentos ganhou espaço no debate público nacional. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, por exemplo, em seu documento final, manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa – que originou a criação da Frente – e também à regulação da publicidade de alimentos, principalmente para crianças e idosos. O documento foi encaminhado ao governo federal para integrar o plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2015. A regulação da publicidade de alimentos também passou a fazer parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Como resultado da ação de organizações da sociedade civil, uma propaganda de alimentos foi denunciada à Anvisa e retirada do ar: a peça publicitária do Sustagem Kids (“Eu não gosto de couve”). A empresa também foi multada pela veiculação da campanha.  Também foram multados SBT e Mc Donald’s pelo uso abusivo do apelo infantil em seus programa Bom Dia & Cia e campanha do Mc Lanche Feliz, respectivamente. E a Dolly foi condenada judicialmente por associar, em suas publicidades, o consumo de refrigerantes por crianças e adolescentes a uma vida saudável.

Apesar de reconhecer a importância da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais, ao longo de 2011, também participaram e apoiaram ações que vão na contramão dessa causa. Foi o caso da parceria com o McDonalds intitulada “amigo da saúde”, e do apoio dado pelo governo à campanha “Emagrece, Brasil”, e à campanha promovida por associações de publicitários e anunciantes e associações de médicos “O Futuro Promete. Quero Chegar bem Lá”, cujo lançamento contou com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.

Na avaliação das organizações que integram a Frente, outro obstáculo para ampliar a regulação da publicidade de alimentos é a distorção propagada pelo mercado, que propositadamente confunde qualquer regulação na área de comunicação com cerceamento à liberdade de expressão. O exemplo mais recente é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal no final de dezembro de 2011. A ação quer retirar do ECA o artigo que prevê multa para emissoras que veicularem programas em desacordo com os horários previstos pela classificação indicativa, que tem o objetivo de proteger as crianças de conteúdos impróprios para sua formação – como cenas de violência e sexo. Quatro Ministros do STF já votaram a favor da ADIN, mas a votação foi interrompida depois que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo. Organizações da sociedade civil estão se mobilizando para reagir ao posicionamento inicial dos ministros neste começo de ano.

Desafios para 2012

Os desafios para a continuidade da luta em favor da regulação da publicidade de alimentos são muitos neste ano que se inicia. A própria resolução 24 da Anvisa sofre mais de 15 ações judiciais, de diferentes instituições que são contra a regulação deste tipo de publicidade porque tem seus interesses comerciais afetados.

Considerando este cenário, a Frente, que nasceu com o objetivo principal de apoiar a resolução da Anvisa, vai ampliar seu leque de atuação em 2012 e participar e defender as diferentes iniciativas que dialoguem com esta causa.

No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de projetos de lei que tratam da regulação da publicidade, como os PLs 1637/2007 e 5921/2001, o PLS 150/2009 e a PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A Frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública junto à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, da qual já participam dezenas de entidades da sociedade civil.

As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram, nesta última reunião, aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Anvisa. Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Em dezembro, o Idec, que integra a Frente, divulgou os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.

A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola  já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.

Já o Instituto Alana, que também faz parte da Frente, está realizando um monitoramento sobre publicidade infantil em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo, o que permitirá determinar a quantidade de publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – dirigidas às crianças. Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulamentação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.

Neste sentido, a Frente também pretende denunciar os limites da autoregulamentação da publicidade em suas ações ao longo de 2012, apoiando a Plataforma da Sociedade Civil para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.

Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a Frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Mundial de Nutrição e Saúde Pública, que este ano será sediado no Brasil. A ideia é contribuir com a realização de um grupo de trabalho que terá como objetivo principal fortalecer a atuação da sociedade civil na área de nutrição. Uma das propostas iniciais do grupo de trabalho é elaborar um guia com sugestões de ações nesta área, construído a partir de iniciativas que já vem sendo desenvolvidas por entidades da sociedade civil em todo o mundo. Há ainda a proposta de se criar um “Soda Watch”, para acompanhar a indústria de refrigerantes.

Para desenvolver todas estas ações no próximo período, a Frente deve buscar reaproximar as entidades que participam da articulação e que estiveram afastadas ao longo de 2011, assim como convidar novas organizações para se somarem à Frente. Um convite específico será enviado ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, aos coordenadores de curso e centros acadêmicos desta área. Estimularemos os coordenadores do curso de nutrição de todo o Brasil debater sobre o video Criança a Alma do Negócio, com seu alunos.Também vamos incentivar a troca de conteúdo e de banners entre as entidades, e o uso de redes sociais e plataformas virtuais para aumentar a participação das organizações nas ações da Frente. Será um ano de muitas lutas pela regulação da publicidade de alimentos! Participem!

FONTE: Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos

“Consumers International”: publicidade agressiva tem impacto negativo na saúde das crianças

Em todo o mundo, estima-se que existam 170 milhões de crianças em idade escolar com problemas de obesidade ou com sobrepeso. Outras 43 milhões de crianças em idade pré-escolar já têm excesso de gordura no corpo. Esta realidade é resultado do consumo de comidas de má qualidade ingeridas cotidianamente e que atinge, cada vez mais, meninos e meninas em todos os países.

Para alertar sobre este problema, a Consumers International está divulgando o Manual de Monitoramento da Promoção de Alimentos dirigida às crianças. A publicação, que está disponível na internet, em espanhol, mostra como funciona a indústria milionária que está por trás desses alimentos e bebidas que, com altos teores de gordura, excesso de sal e açúcar, compromete seriamente a saúde das crianças e adultos.

A aliança com veículos publicitários e de comunicação deixa claro o interesse das grandes indústrias. De acordo com o Manual, a projeção para 2014 é que os investimentos para dar publicidade a esses produtos cheguem a quase 97 bilhões de dólares.

O objetivo do Manual é oferecer informações aos governos nacionais e locais e à sociedade civil, em geral, no monitoramento da exposição e poder das promoções de alimentos para as crianças. Trata-se de um problema urgente, onde cada um tem que exercer sua parte.

Não à toa, a publicação é divulgada um pouco antes da realização da Cúpula das Nações Unidas sobre Enfermidades não Transmissíveis, prevista para acontecer entre 19 a 20 de setembro. A ADITAL conversou com Luke Upchurch, chefe de Comunicações e Assuntos Externos de Consumers International. Confira a entrevista.

Adital – A divulgação do guia se dá a poucos dias da Cúpula das Nações Unidas sobre Enfermidades não Transmissíveis. Qual é hoje a abrangência dos prejuízos causados pelo consumo de comidas de má qualidade à saúde, sobretudo, de meninos e meninas?

Luke Upchurch – A publicidade agressiva, dirigida às crianças, de produtos com alto conteúdo de gordura, açúcar ou sal é um fator que está contribuindo para a obesidade infantil, um fator de risco para enfermidades não transmissíveis. Como se tem ouvido de muitas fontes nesse período anterior à Cúpula, as enfermidades não transmissíveis, como as cardiovasculares, distintos tipos de câncer, diabetes e enfermidades respiratórias crônicas, representam aproximadamente 63% das mortes globais, um número verdadeiramente impressionante, não importa quantas vezes seja repetido.

O sobrepeso e a obesidade estão tendo um impacto imediato e negativo na saúde e no bem-estar das crianças, aumentando o risco de enfermidades não transmissíveis na idade adulta. O IOTF (International Obesity Task Force) estima que 170 milhões de crianças em idade escolar têm sobrepeso ou são obesas. Além disso, a OMS estima que 43 milhões de crianças em idade escolar têm excesso de gordura corporal.

Reduzir precocemente a exposição a fatores de risco de ENT na vida é essencial para a saúde futura das crianças em todo o mundo. A taxa de algumas enfermidades não transmissíveis, como diabetes tipo 2, entre as crianças com sobrepeso, já está em aumento em nível mundial.

Adital – Há, certamente, um conflito de interesse por parte das grandes empresas que têm o lucro como objetivo principal. Há projetos de lei que possam colocar a saúde em primeiro plano? Como avalia a participação e ação dos governos diante desse problema?

Luke Upchurch – Pensamos que os governos têm a responsabilidade de proteger a saúde dos consumidores vulneráveis (especialmente crianças), e que tais responsabilidades devem estar na frente do interesse e dos lucros das grandes empresas.

Embora haja exemplos em que os governos tenham promulgado leis para frear a comercialização de alimentos pouco saudáveis para as crianças (por exemplo, Suécia, Reino Unido, Quebec), estas não costumam ser suficientemente amplas. Por exemplo, somente cobrirão determinados canais de propaganda, o que significa que as atividades de propaganda se deslocam muitas vezes para as áreas onde existe menos controle. Ademais, muitas formas novas de comercialização, como as campanhas de internet e de filme tié-ins, cruzam as fronteiras nacionais, evitando assim a legislação nacional.

Esta é a razão por que lançamos este manual em nível mundial – para que possamos rastrear a influência da promoção de comida de má qualidade através das fronteiras e de uma maneira sistemática.

Adital – Qual é o papel que pais e mães devem desenvolver nesse processo do consumo e de produtos de baixa (ou nenhuma) qualidade que têm como alvo seus filhos?

Luke Upchurch – Com certeza, os pais têm a responsabilidade de assegurar que a seus filhos se ofereça uma dieta saudável, mas seus esforços são muitas vezes minados pelas campanhas de marketing sofisticadas e generalizadas de produtos não saudáveis. Por meio de estudos sabemos, por exemplo, que esta publicidade para as crianças influencia nas “birras” que têm por vezes. Além disso, muitos países carecem de regulação acerca do tipo de alimentos que se pode publicizar diretamente às crianças em programas de televisão dirigidos a elas, tais como desenhos animados e os programas televisivos para crianças pela manhã. Os pais teriam que proibir seus filhos de ver televisão! Ainda se fizessem isso, os pais teriam pouco controle sobre a que as crianças estão expostas em outros lugares, como na Internet e inclusive nas escolas. Nosso manual identifica todos estes diferentes canais de comercialização e oferece aos pesquisadores nacionais diretrizes claras que permitam analisar sua influência.

Uma grande quantidade deste tipo de publicidade é enganosa para os pais também e muitas vezes é interpretada como uma indicação de que produtos não saudáveis são bons para seus filhos. De fato, há evidência de que a indústria de alimentos e bebidas está tratando de chegar às crianças por meio de que estas “falem” a seus pais mediante a inclusão das alegações nutricionais e de saúde, frases como “boa fonte de cálcio” ou “bom para o crescimento das crianças”, “dentes e ossos fortes”.

Um exemplo recente inclui um anúncio da Televisão Nutella no Reino Unido (um país com leis de comercialização relativamente rigorosas). No anúncio, se vê pais e crianças tomando café da manhã. A frase abaixo da tela, “Desperta com Nutella”, incentiva as crianças e os pais a pensar que comer Nutella todos os dias no café da manhã é nutritivo e saudável, quando na realidade Nutella tem altos níveis de açúcar (55%) e gorduras saturadas.

Clique aqui para ler o Manual de monitoreo de la promoción de alimentos dirigida a los niños (em espanhol)

FONTE: Rede Nacional primeira Infância

A garantia constitucional do direito à saúde e o mercado de consumo

Rizzatto Nunes

A obesidade é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o acúmulo excessivo de gordura no corpo que pode acarretar problemas graves de saúde como doenças cardiovasculares, hipertensão e diabetes. Segundo a OMS, a obesidade é considerada a mais importante desordem nutricional e é uma epidemia mundial. A incidência da doença é alta, tanto em países desenvolvidos, quanto nos emergentes e subdesenvolvidos. Nenhuma faixa etária está livre do problema. E, pior, nos últimos anos tem aumentando a incidência da doença nas primeiras faixas etárias, em crianças e adolescentes.

Conforme explica a médica nutróloga Jussara Fialho Ferreira, há alguns anos se dizia que a obesidade decorria da gula, da falta de força de vontade, de uma fraqueza de caráter ou, ainda, de algum distúrbio psicológico. Atualmente, a ciência reconhece que a obesidade tem múltiplas causas fisiológicas e psicológicas.

Diz ela: “Sabe-se que existem pessoas que possuem genes predispostos ou não à prática de esportes ou que tem predisposição para comer muitos doces, por exemplo. Mas não é só isso que determina se uma pessoa será ou não obesa. Outro agravante é a hereditariedade. Se um dos pais for obeso, a chance de desenvolver o distúrbio é de 50%. Agora, se ambos forem obesos, a chance é de 80%”.

Além desses fatores genéticos, existe o fator ambiental. Este é caracterizado pelo desequilíbrio entre a ingestão de alimentos com alta densidade calórica e a queima insuficiente destas calorias. A psicóloga Angela Tamashiro diz: “As pessoas não são obesas porque querem ou desejam. Várias são as causas que geram a obesidade. Em 90% dos casos, a causa da obesidade está na utilização descontrolada da gordura…”

Estela Renner, que já produziu o excelente documentário intitulado “Criança, a alma do negócio”, está agora produzindo um novo filme voltado ao problema da obesidade infantil. O foco é exatamente esse da questão ambiental: obesidade causada pela ingestão imoderada de produtos calóricos, repletos de açúcares e conservantes e outros ingredientes que fazem mal à saúde. Um dos principais aspectos abordados é o da ausência de informação ou má informação a respeito dos produtos ditos alimentícios que são fabricados e vendidos em todos os cantos do país e também a maneira como os mesmos são oferecidos pela publicidade massiva.

A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 11-03-1991, os fabricantes foram obrigados a fornecer informações sobre o conteúdo de seus produtos alimentícios, mas, passados mais de 20 anos da vigência da lei, o que se percebe – como já aqui me referi mais de uma vez – é que a grande indústria descobriu meios de distribuir seus produtos não saudáveis por intermédio das conhecidas fórmulas de sedução veiculadas pela publicidade e, também, algumas vezes fornecendo informações insuficientes ou não claras. O documentário mostrará isso.

Ligado ao assunto exposto nos filmes, foi realizado um seminário nos dias 24 e 26 de agosto p.p., no qual tive oportunidade de participar, promovido pela Escola Paulista da Magistratura em conjunto com a Apamagis, o Instituto Alana, o Procon de São Paulo e o Idec. Nele, várias questões a respeito da publicidade voltada ao público infantil foram abordadas, sendo que as relacionadas ao problema da nutrição quero dividir com vocês no presente artigo para uma reflexão.

Ficou claro para quem assistiu ao evento que, na sociedade capitalista contemporânea, cada vez mais há uma necessidade de esclarecimento e divulgação dos direitos dos consumidores em geral porque, apesar do CDC ser uma lei que, como se diz, pegou, a desproporção entre o que falam os fornecedores e o que podem os consumidores é monstruosa. E não só o que falam, mas o que apresentam, o que prometem, as imagens maravilhosas que mostram e todos os modos que eles têm de buscar seduzir. São milhões, ou melhor e literalmente, bilhões de reais gastos em publicidade todo ano para cooptar os consumidores. Estes têm muito pouco a seu lado para lutar por seus direitos, combater os maus fornecedores, denunciar o mau atendimento, buscar ressarcimento por suas perdas etc, apesar do excelente trabalho desenvolvido pelos Procons e algumas associações de defesa dos consumidores como o Idec, a Alana, a Proteste e a atuação do Ministério Público especializado.

E, se os consumidores adultos têm essa dificuldade, certamente ela aumenta quando se trata de crianças e adolescentes.

Quando se fala em informação e publicidade, sempre surge a questão ligada à liberdade de expressão. Não repetirei aqui algo que já disse antes em relação a este tema; lembro apenas que o sistema legal brasileiro permite o controle e até a proibição da publicidade em algumas situações específicas. Aliás, no momento do debate num dos dois dias de seminário, foi levantada uma questão a respeito de um certo receio da existência de intervenção “demais” do Estado, através de leis que regulassem o campo da informação e da publicidade.

Lembrei que uma das virtudes da sociedade capitalista contemporânea é o desenvolvimento da ciência. E, evidentemente, a sociedade tem de se aproveitar das verdades científicas – quando elas são incontestáveis – em seu benefício. Eis o exemplo que elucida a questão: em grande parte do século XX fumar era sinal de bom gosto e distinção. Nos filmes de Hollywood dos anos 40, 50, 60 e até 70, os personagens quase sempre estavam portando um cigarro, especialmente em situações sociais. Cigarro e glamour andavam juntos. E, não só em Hollywood, mas também no cinema europeu etc. Fumar era algo natural de se fazer.

Muito bem. Na medida em que a ciência avançou, foram-se descobrindo os malefícios do tabaco e começou-se a catalogar as diversas doenças causadas por seu consumo, assim como um número enorme de mortes. O Estado, por sua vez, passou a fazer a contabilidade dos prejuízos ocasionados com as doença e as mortes. Conclusão: muitos países passaram a proibir a publicidade de produtos fumígenos, os impostos sobre esses produtos foram aumentados, passou-se a proibir seu uso em locais fechados e públicos etc, tudo visando fazer cair seu consumo. E, apesar da grita de alguns fumantes e, claro, dos fabricantes, as limitações e proibições vingaram muito bem.

Ora, a obesidade é uma doença e focada na questão ambiental, a ciência já começa a mostrar que ela está ligada em boa parte ao consumo de produtos de baixa qualidade nutritiva e alta concentração de açúcares, sais, gorduras, conservantes etc. Assim, com o apoio da ciência, vê-se que pode o Estado atuar no mercado para exigir, por exemplo, que os produtos alimentícios estampem informações mais precisas e mais claras. As embalagens poderiam também dizer dos malefícios que podem ocorrer pela ingestão excessiva. A publicidade poderia ser restringida. Nas escolas de ensino fundamental e médio, poder-se-ia proibir que as cantinas vendessem porcarias, como ocorre atualmente. Enfim, está na hora de a obesidade ligada à alimentação ser tratada com o cuidado que exige.

Quanto à publicidade, a existente atualmente é escandalosamente bem produzida para encantar pais e filhos levando-os a mundos maravilhosos e oferecendo porcarias e bugigangas. Assistam: as propagandas são belíssimas, com produção de dar inveja a filmes hollywoodianos, mas nunca dizem a quantidade de gorduras, açúcares sais etc. E, tomando o barco da moda da defesa do meio ambiente, muitas propagandas se utilizam da ideia, apresentando crianças que defendem o meio ambiente, mas que ingerem muita alimentação não saudável (Evidentemente, todos são a favor da defesa do meio ambiente; por isso os produtores passaram a adotar esse “slogan” cativante para oferecer seus produtos criando essa nova modalidade de ocultação e fingimento).

Evidentemente, não se deve esquecer a atuação do consumidor, que pode dizer não às ofertas, assim como pode mudar seus hábitos alimentares. Cabe também aos pais regularem o modo de alimentação de seus filhos, crianças e adolescentes. O problema, como apontei, é a desproporção entre, de um lado, a oferta e, de outro, a capacidade de crítica e obtenção de informações precisas pelos consumidores. Estes estão acuados, lutando pela vida no dia-a-dia do trabalho ou procurando empregos, estudando, cuidando dos filhos etc: sobra muito pouco tempo para refletirem sobre seus hábitos de consumo. Por isso, muitas vezes o consumidor acorda tarde demais.

Uma ajuda viria a calhar. É por essas e outras que os consumeristas entendem que o Estado pode dar uma mãozinha. Sempre lembrando, digo eu, que nós já temos uma excelente lei de proteção ao consumidor (o CDC), que garante direitos e regula obrigações, funcionando como uma boa alternativa para a defesa dos interesses e direitos de forma individual e coletiva.

Mas há uma verdade científica insofismável: a obesidade é uma doença e deve ser tratada como tal. Parte dessa doença está ligada aos produtos colocados em circulação. Chegará a hora em que as autoridades públicas farão as contas e perceberão o gasto excessivo que estão tendo por causa de mais essa doença; quem sabe, então, intervenham a favor do consumidor.

De todo modo, é preciso que a informação dos produtos que os consumidores adultos e especialmente as crianças e adolescentes possam ingerir seja clara e ostensivamente oferecida e apresentada.

Para terminar lembro a frase atribuída a Otto Von Bismark que diz: “Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranquilo”. Penso que nesta sociedade em que vivemos, dominada pelo mercado, seria importante atualizar esse pensamento: “Se as pessoas soubessem como são feitas as salsichas e demais embalados e enlatados, os biscoitos, os sucos artificiais, os refrigerantes e várias bebidas de caixinhas etc, não as comprariam”.

FONTE: http://bit.ly/o2Gu1B

Crianças obesas, porém desnutridas

O número de obesos no Brasil aumentou 240% nos últimos 10 anos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia apontam que 15% das crianças são obesas e estudos do IBGE indicam que em 10 anos existirá três crianças obesas para cada duas desnutridas. O assunto foi discutido na tarde do último sábado na I Jornada Pediátrica do Pará, realizada no Computer Hall, que teve como destaque a participação do especialista em nutrição e metabolismo infantil Luís Anderson Lopes, professor da Escola Paulista de Medicina (Unifesp).

Ele falou sobre “Obesidade na Infância, o que há de novo: dos riscos da síndrome metabólica às indicações de cirurgia bariátrica” e sobre “Baixa estatura: como diagnosticar e quando tratar”.

Segundo o especialista, esses dados preocupam porque a possibilidade de uma criança obesa ser um adulto com sobrepeso é de 70%, trazendo consigo todas as consequências disso como o risco de diabetes, hipertensão e problemas cardíacos. “Temos na obesidade infantil um grave problema de saúde pública”, alerta o especialista que é Doutor em Pediatria e Ciências Aplicadas à Pediatria pela Universidade Federal de São Paulo.

Segundo ele, os bebês que nascem com mais de quatro quilos têm tendência a ser adolescentes gordos. Quanto mais precoce é feita a introdução de complementos alimentares, maior o risco de obesidade.

“O crescimento de obesos no pais é exponencial”, afirma Lopes. Entre os escolares, a prevalência já é de 15 a 20%. E o pior, segundo ele, é que de cada três crianças obesas duas são desnutridas pela introdução do costume de ingestão de alimentos muito energéticos e com alto teor de sódio, como bolachas e doces que acumulam gordura no corpo, mas não nutrem o organismo. “Só um copo de refrigerante tem duas colheres de açúcar”, alerta. “Até índios já estão se tornando vítimas, com crianças cada vez mais gordas, mas desnutridas”.

Além de alertar para a falta de atenção de pais no que toca a disciplina alimentar dos filhos, ele recomenda que crianças façam atividades físicas de lazer de pelo menos 30 minutos três vezes por semana, e de 60 minutos para os que fazem tratamento de síndrome metabólica, para se garantir uma adolescência mais saudável.

Outro problema causado pelo excesso de peso é a diminuição da estatura pela falta de ingestão de cálcio durante a infância e adolescência. (Diário do Pará)

FONTE: http://bit.ly/qLbPhR

Publicidade indireta na TV é a saída para o junk food nos EUA

Empresas que prometeram não exibir anúncios publicitários de alimentos e bebidas que fazem mal à saúde diretamente às crianças podem estar se voltando para a publicidade indireta em programas de televisão ao invés das propagandas tradicionais direcionadas aos jovens, revelou um novo estudo.

Esse tipo de marketing disfarçado, que pode incluir a alta exposição a refrigerantes com altos índices de açúcar no horário nobre da televisão, é um grande fator contribuinte à obesidade infantil, revelou uma pesquisa da Universidade de Yale divulgada nesta terça-feira.

“É uma mensagem muito sutil que crianças provavelmente não irão perceber”, disse Jennifer Harris, co-autora do estudo e diretora de iniciativas de marketing no Centro Rudd para Política Alimentar e Obesidade, da Universidade de Yale.

A pesquisa tinha como objetivo quantificar quantos produtos recebiam publicidade indireta, aparecendo de forma sutil durante os programas exibidos nos horários nobres da TV, e determinando quantos desses eram de fato vistos pelas crianças.

Os pesquisadores analisaram dados de mídia do instituto Nielsen em 2008 e encontrou cerca de 35 mil marcas com publicidade indireta aparecendo no horário nobre durante aquele ano na televisão.

As crianças veem cerca de 14 anúncios publicitários tradicionais para alimentos e bebidas todos os dias na TV, em comparação a um desses anúncios indiretos, indicou a pesquisa.

Mas as crianças não têm a capacidade cognitiva para entender que as marcas de refrigerante, doces ou salgadinhos que aparecem durante os programas de TV também são formas de propaganda.

Apesar de as grandes empresas alimentícias terem prometido não exibir anúncios de alimentos que fazem mal à saúde durante programas infantis, a aparição de marcas nos programas do horário nobre e em programas esportivos vistos por um público mais amplo, inclusive crianças, está expondo esses produtos ao público infantil de qualquer jeito, disse Harris.

Cerca de um terço das crianças nos Estados Unidos está acima do peso ou obesa, afirmou Harris. O consumo de bebidas com alto teor de açúcar gera um risco maior de obesidade, e também contribui para problemas de saúde como diabetes, doenças cardíacas e alta pressão sanguínea, disse.

(Reportagem de Lauren Keiper)

FONTE: http://bit.ly/pRUSBI

Controle de peso é tema de debate da indústria alimentícia

Em pesquisa que abrangeu todo o país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), detectou, em relação às análises anteriores, um grande aumento no número de pessoas com sobrepeso e obesidade.

De acordo com o Instituto, 30% das crianças entre 5 e 9 anos sofrem com o problema. Já entre os adolescentes de 10 a 19 anos, a estatística cai para 20%. Mulheres adultas, registram um índice de 48%, enquanto os homens com idade superior a 20 anos, 50,1%. Esses dados alertam sobre o agravamento do problema em pessoas de todas as idades, tornando-se cada vez mais importante o cuidado com a alimentação.

Estar acima do peso é muito mais do que uma questão de estética. A obesidade é uma doença que implica em problemas emocionais, como a depressão, e físicos, como diabetes, apnéia, câncer, hepatite, osteoporose e doenças cardiovasculares e cardíacas.

Pensando nessa nova realidade brasileira, as principais tendências em ingredientes naturais, orgânicos e funcionais serão debatidas na segunda edição do Programa de Conferências Hi South America 2011, que acontecerá durante os dias 9 e 10 de agosto, no Novotel Center Norte, em São Paulo.

A HiSA, como também é conhecida, dedicou parte de sua conferência às palestras que tratam sobre a questão do sobrepeso. O evento apresentará todas as novidades em cuidados para o combate a obesidade, seja na prevenção, ou até mesmo no contorno do problema. Um dos destaques será a palestra da multi-nacional Danisco, através do Sr. Peter Wisler, diretor de desenvolvimento de novos negócios da empresa, com o tema “Fitoesteróis sustentáveis derivados do pinho e seus benefícios para a saúde cardiovascular”.

Os fitoesteróis, quando consumidos regularmente, são capazes de reduzir os níveis de colesterol no sangue, sem efeitos colaterais, diminuindo o LDL da circulação sanguínea, problema muito comum em pessoas com excesso de peso.

Ainda falando sobre como evitar ou minimizar os malefícios da obesidade no corpo humano, a DMS Nutricional apresentará a palestra “Um novo ingrediente funcional e natural do tomate para seu coração”, abordando os benefícios da fruta para o corpo humano.

Na mesma linha, a Basf, da Alemanha, representada por seu gerente técnico Juergen Gierke, traz o tema “Uma forma saudável para seu coração”, que aborda a forma ideal de manter o coração saudável através da ingestão dos alimentos corretos.

O excesso de consumo de açúcar, que tanto preocupa cientistas e médicos em todo o mundo, é outro tema de grande apelo popular a ser abordado no evento, durante a palestra “Redução de Açúcar: Desafios para a indústria, benefícios para o consumidor”, ministrada por Tiago Pusas, diretor de vendas e inovação da Mastersense.

Outra atração é a conferência “Nutrindo a Beleza de dentro para fora”, que aborda a eficácia e a importância dos nutracêuticos, e contará com a presença da Dra. Deshaine Rai, renomada cientista americana. Diferente da ação de um simples creme ou loção que tem ação cutânea, os nutracêuticos são ingeridos. Eles são compostos nutrientes que podem ser alimento, como a soja, por exemplo,

Uma dieta bem balanceada é o primeiro passo para pele e cabelo bonitos e, principalmente, para garantir o bom funcionamento do organismo e evitar a aparição de diversas doenças.

FONTE: Jornal do Brasil

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