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Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

Na última quarta-feira (16/10), em ato de celebração ao Dia Mundial da Alimentação, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu o veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão n°25/2013.

“O dispositivo do artigo concede ao Ministério da Agricultura, poderes que subjugarão as competências de órgãos como a Anvisa e o Ibama, flexibilizando normas de controle já definidas”, disse ela, se referindo às leis 8.171/91 e 7.802/89 e ao decreto 5.741/06.

No jargão político, o referido artigo é conhecido como “emenda frankenstein”, por não ter relação com o objeto da proposta. O projeto trata de outro assunto, ou seja, a autorização para que a Conab contrate o Banco do Brasil para a gestão de armazéns agropecuários.

O discurso foi feito em ato solene na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília. Após sua fala, a presidenta do Consea foi aplaudida de pé por cerca de 1,5 mil participantes do evento.

Maria Emília defendeu “com veemência” que o país adote um plano para reduzir o uso de agrotóxicos, tendo em vista que o Brasil é o maior consumidor mundial. “Em lugar de nos mantermos como campeões de uso de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e agridem nossa saúde, defendemos com veemência uma Proposta de Plano Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos”.

Ela reafirmou propostas do Consea já deliberadas na 4ª Conferência Nacional, realizada em novembro de 2011, em Salvador. “Defendemos o banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países, a suspensão da pulverização aérea, a eliminação de subsídios e isenção nos impostos para os agrotóxicos, destinando a arrecadação destes [impostos] ao fortalecimento dos sistemas agroecológicos, dentre outros”.

Além de pedir o veto a um artigo que flexibiliza o uso de agrotóxicos, a presidenta da Consea também criticou uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que visa a liberação de “sementes suicidas”. “Acabamos de conseguir hoje (16/10) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007)”, disse.

“Precisamos continuar mantendo uma grande mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte”, afirmou.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.

Leia também: Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

FONTE: Ascom/Consea

Consea repudia questionamentos dos EUA a subsídios brasileiros em programas sociais

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a possibilidade de programas sociais do governo estarem subsidiando de forma ilegal produtores rurais brasileiros.

“O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional de implantar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, disse Maria Emília, referindo-se ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa de Alimentação Escolar. As declarações foram dadas durante evento de abertura das atividades em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado a 16 de outubro.

Segundo a presidenta do Consea, o PAA visa a equidade ao introduzir segmentos produtivos no mercado institucional. Para Maria Emília Pacheco, o programa, criado em 2003, tem base legal para a “aquisição de produtos oriundos da agricultura camponesa e da agricultura familiar”, por meio da dispensa do procedimento licitatório.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que também esteve na cerimônia no Palácio do Planalto, a oferta de subsídios para a agricultura está prevista nas regras da OMC. “Nós temos que afirmar em claro e bom som que fornecemos sim subsídios, porque isso inclusive está previsto no Acordo Agrícola da OMC”, disse.

Segundo Pepe Vargas, os recursos destinados pelos países em desenvolvimento a subsídios agrícolas são bem menores que os dispensados pelos desenvolvidos. “Nós não temos medo nenhum desse debate, podemos tranquilamente fazê-lo dentro das regras da OMC. Queremos sim dar continuidade a uma política que visa a garantir a segurança alimentar e nutricional e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar brasileira”, declarou.

De acordo com secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, o governo, “apesar dos ataques”, vai continuar apoiando o PAA e os demais programas, para que continue permitindo o desenvolvimento da agricultura familiar e fornecendo “alimentos saudáveis para a mesa daqueles que mais precisam”. “Não há obstáculo que vai se impor, porque além de tudo ele tem esse aspecto de forte participação da sociedade”, destacou.

Neste ano, o Dia Mundial da Alimentação, celebrado desde 1980 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), tem o lema “Sistemas alimentares sustentáveis para segurança alimentar e nutrição”. Para Alan Bonjanic, chefe do escritório da FAO no Brasil, a comemoração da data objetiva conscientizar a humanidade para o grande problema do combate à fome e para o “grande desafio que temos de alimentar uma população que cresce dia a dia”.

Segundo Bonjanic, “a redução de perdas e do desperdício de alimentos pode gerar uma contribuição importante na melhoria da nutrição”. Afim de lembrar o Ano Internacional da Quinoa, comemorado este ano, as embaixadas do Peru e da Bolívia ofereceram um coquetel durante o evento com alimentos à base do grão, o quinoa. Considerado um dos alimentos mais completos de origem vegetal, o quinoa é rico em proteínas e utilizado por países no combate à fome.

FONTE: Agência Brasil

FAO lança atividades do Dia Mundial da Alimentação

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realiza nesta terça-feira, às 18h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, a cerimônia de abertura das atividades do Dia Mundial da Alimentação 2013, cujo tema é Sistemas Alimentares Sustentáveis para Segurança Alimentar e Nutrição .

Comemorado todos os anos no dia 16 de outubro, data da fundação da FAO, o Dia Mundial da Alimentação tem como objetivo chamar atenção para as questões relacionadas com a produção de alimentos, assim como ampliar a consciência social sobre o problema da fome no mundo. Neste ano, o foco será a importância dos sistemas alimentares e sua sustentabilidade para garantir segurança alimentar e nutricional.

O tema é amplo e será abordado em diversas ações diferentes durante o mês de outubro. Para marcar o início dessas atividades, a FAO, em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), realiza essa ação no Palácio do Planalto, com a participação de conselheiros do Consea, ministros de Estado, parlamentares e diferentes atores sociais ligados à temática do combate à fome e promoção de segurança alimentar e nutricional.

O Programa Cozinha Brasil, do Sesi, oferecerá um coquetel com diversos quitutes preparados de forma sustentável, evitando o desperdício de alimentos e promovendo uma alimentação saudável e balanceada. Para marcar o Ano Internacional da Quinoa, celebrado em 2013, o coquetel incluirá pratos preparados com esse grão andino e as Embaixadas do Peru e da Bolívia oferecerão produtos de quinoa para degustação.

Serviço
Lançamento das atividades do Dia Mundial da Alimentação 2013
Dia: 1º de outubro (terça-feira)
Horário: 18 horas
Local: Salão Leste do Palácio do Planalto

Informações para a imprensa: (61) 3038-2270 – faobr-press@fao.org

FONTE: CONSEA

É preciso regular a publicidade de alimentos para crianças

Ekaterine Karageorgiadis

Atualmente no Brasil, 30% das crianças de cinco a nove anos estão com sobrepeso e 15% estão obesas (POF 2008-2009). Os dados revelam uma epidemia, que acomete as cinco regiões do país e todas as classes sociais. Com o excesso de peso, surgem as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, problemas renais e alguns tipos de câncer.

O problema não é só brasileiro. Diversos países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, preocupam-se hoje com a reversão de problemas de saúde em crianças, que antes eram característicos de idosos. Pesquisas demonstram que, se nada for feito, pela primeira vez na história a geração atual viverá menos do que seus pais.

Impossível não associar a queda da expectativa e da qualidade de vida e o aumento de gastos públicos com tratamentos de enfermidades relacionadas à obesidade (estimados em 488 milhões de reais anuais) à adoção de novos hábitos alimentares pela população, impulsionada pelas estratégias de comunicação mercadológica de produtos alimentícios industrializados e ultraprocessados, com alto teor de sódio, gorduras, açúcares e bebidas de baixo valor nutricional. Substitui-se os alimentos tradicionais da dieta brasileira (arroz, feijão, carne, verduras e legumes) pelos macarrões instantâneos, lanches, biscoitos, refrigerantes, refrescos em pó, etc, anunciados como nutritivos, convenientes e práticos, para serem ingeridos a qualquer hora, em qualquer lugar.

Televisão, rádio, páginas e jogos de internet, revistas, jornais, mídia externa, espaços públicos, e até mesmo escolas. Os anúncios estão por toda parte, e, muitos deles focam diretamente as crianças com menos de 12 anos que, em razão de sua peculiar condição de desenvolvimento biopsicológico, são vulneráveis e hipossuficientes. O mercado não desconhece essas características e, além disso, ciente de que os hábitos alimentares se formam na infância, estimula o consumo de produtos palatáveis e saborosos, com publicidades repletas de personagens infantis, animações, cores, músicas, etc., que enaltecem suas características positivas, associadas a valores distorcidos de poder, status, felicidade, liberdade.

As crianças e suas famílias, bombardeadas pelas publicidades atrativas e convincentes, consomem os produtos e, ao mesmo tempo, são culpabilizadas pelos seus problemas de saúde. São os pais que compram as guloseimas e «não exercem seu papel de educar», dizem alguns. Além disso, deveriam saber o que estão comendo, ter autocontrole, ter uma alimentação saudável e balanceada, e, ainda, exercitar-se.

As crianças são sujeitos de direito, e não simples objetos. Os pais têm o dever de cuidar e educar seus filhos, mas não podem ser responsabilizados exclusivamente pelos danos causados à saúde dessa geração de crianças. Estamos diante de um fenômeno global, que não se restringe mais às quatro paredes de uma casa. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que cabe ao Estado, à família e à sociedade a responsabilidade, compartilhada e conjunta, pela proteção integral com absoluta prioridade das crianças, para protegê-las da violação a qualquer um de seus direitos.

Para viabilizar essa proteção, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor  que hoje cumpre 23 anos de sua promulgação  determina, no artigo 37, §2º, que é ilegal e, portanto, proibida, a publicidade que abusa da deficiência de julgamento e de experiência da criança. Segundo o Código cabe aos órgãos de proteção dos consumidores aplicar as sanções de multa ou contrapropaganda às empresas infratoras, o que não exclui a responsabilidade penal dos responsáveis por sua veiculação.

A interpretação sistemática dessas normas determina, portanto, a proibição da publicidade direcionada ao público infantil, uma vez que todo anúncio que fala com a criança necessariamente se vale de sua ingenuidade para convencê-la a querer, e, consequentemente, a agir como promotora de vendas das marcas perante seus pais e responsáveis.

Se a responsabilidade pela proteção das crianças é de todos, cada um dos atores deve assumir seu papel. Ao Estado, cabe criar normas claras e efetivar a fiscalização de seu cumprimento. Às empresas, respeitar o melhor interesse da criança, que deve estar acima dos seus interesses comerciais, para deixar de seduzi-la em todos os seus espaços de convivência. Os anúncios devem ser feitos para os pais, adultos com real poder de compra, para que conheçam as características dos produtos, com informações precisas e claras, e possam exercer, com mais conhecimento, seu poder familiar.

Para subsidiar esse debate, Instituto Alana, Andi Comunicação e Direitos e Lids, centro de pesquisa da Universidade de Harvard, produziram o livro Publicidade de Alimentos e Crianças  Regulação no Brasil e no mundo, publicado pela Editora Saraiva, que traz um estudo comparativo sobre como funciona a regulação do tema no Brasil, Canadá, Estados Unidos, França, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Austrália e União Europeia. A publicação traz ainda um artigo inédito de Corinna Hawkes, que foi presidente do Grupo de Especialistas em Marketing de Alimentos para Crianças da Organização Mundial de Saúde, sobre as políticas mundiais existentes sobre o tema e seus efeitos, com base em relevantes pesquisas.

O objetivo do livro, ao analisar as leis em vigor, acordos de autorregulação, iniciativas do Poder Legislativo, políticas públicas vigentes, é debater e estimular a adoção de medidas efetivas que protejam as crianças dos efeitos da publicidade de alimentos.

Ekaterine Karageorgiadis é advogada da área de Defesa do Instituto Alana e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

FONTE: CONSEA

Brasília recebe evento internacional sobre alimentação escolar

Seminário Internacional e Multissetorial em Alimentação Escolar para América Latina e Caribe

Antecedentes

Em todos os continentes têm sido observadas discussões sobre Alimentação Escolar devido à importância do tema como uma ferramenta de intervenção estratégica de proteção social e de aplicação do Direito Humano à Alimentação adequada, recomendada como um dos componentes chaves do desenvolvimento sustentável em longo prazo.

Os Programas de Alimentação Escolar (PAE) são um fator de proteção e prevenção de riscos em relação à evasão escolar/deserção escolar; à limitação de aprendizagem e de desempenho escolar devido à fome e à desnutrição; e ao agravamento das deficiências nutricionais, principalmente de micronutrientes.

Além disso, os PAE são uma importante ferramenta para romper o ciclo da fome entre os agricultores familiares, já que permite a venda de seus produtos em condições favoráveis e, portanto, geram renda para as famílias locais. Também é um fator que permite a melhoria da situação de segurança alimentar e nutricional em caso de instabilidade financeira, política e ambiental.

Seminário

Seminário Internacional e Multissetorial “Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis para a América Latina e o Caribe” será realizado na cidade de Brasília, Brasil, dias 20 e 21 de agosto de 2013.

Objetivo geral: Promover, por meio do tema alimentação escolar, a articulação intersetorial e interinstitucional de representantes de governo, parlamentares e sociedade civil que forneça insumos necessários para a elaboração de um documento que sistematize a linha de compromisso dos diversos atores envolvidos em agendas futuras em seus países e na Região da América Latina e Caribe.

Público-alvo: representantes de vários dos atores na América Latina e Caribe que, de alguma forma, têm abordado o tema da alimentação escolar.

O seminário é uma atividade do Projeto “Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar no marco da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025” (CGP/RLA/180/BRA). Este projeto é implementado de forma conjunta pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC)/Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O Seminário conta com o apoio e a participação dos diversos setores e instituições que tratam do tema Alimentação Escolar e expressam interesse em políticas sustentáveis para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, entre as quais se encontram os governos locais, a Frente Parlamentar da América Latina e Caribe, OXFAM, representantes da sociedade civil, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Programa do Seminário

Programa do seminário: AQUI.

Más informaciones

En Chile, Juan José Barrera: juanjose.barrera@fao.org

En Brasil, Ronia Alves: ronia.alves@fao.org

FONTE: Oficina Regional de la FAO para América Latina y el Caribe

Prêmio Josué de Castro incentiva pesquisas nas áreas de nutrição e saúde

Iniciativa reconhecerá estudos a favor da alimentação saudável e do combate à fome e à desnutrição

Até o dia 23 de agosto estão abertas as inscrições para o Prêmio Josué de Castro. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Consea-SP (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável), o concurso promove pesquisas e programas que incentivam a alimentação saudável e a segurança alimentar.

Dentro os quesitos, serão avaliados o estímulo à participação social, a melhoria de qualidade de vida, o efeito multiplicador e ainda as formas de aplicação e execução do trabalho apresentado.

No dia 16 de outubro, a premiação reconhecerá duas categorias: melhor pesquisa científica e melhor programa ou projeto de política pública. Podem participar universidades (públicas ou privadas), instituições de pesquisa públicas ou privadas e órgãos públicos municipais ou estaduais de São Paulo.

SERVIÇO

Prêmio Josué de Castro
Inscrições até 23 de agosto

Aqui: ConseaSP

Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) realizou, nas últimas quinta e sexta-feira (11 e 12/07), em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a segunda mesa de controvérsias, desta vez com a temática dos alimentos trangênicos – “Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos“.

As apresentações que nortearam as palestras e as discussões do evento estão disponíveis neste link.

FONTE: Ascom/Consea

Carta Política do FBSSAN aponta desafios na luta por segurança alimentar

Por Gilka Resende.

Após realizar seu 7º Encontro Nacional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) lançou no último dia 17 uma Carta Política à sociedade. O documento reflete o acúmulo a partir dos debates, oficinas e de uma plenária, onde cerca de 130 participantes, de variadas áreas de conhecimento e regiões do país, estiveram reunidos em Porto Alegre.

O texto aponta que “é preciso enfrentar as contradições brasileiras no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional”. Ressalta que a notoriedade do Brasil no campo alimentar e de enfrentamento à pobreza “não deve servir de instrumento para a difusão de modelos de produção e consumo que causem danos ambientais e culturais onde são implementados”.

Constata, ainda, que a “chamada crise alimentar” é, de fato, um sintoma de “um sistema alimentar em crise”. Na Carta, o Fórum se posiciona contra pilares desse modelo, tais como: as monoculturas de grandes escalas; o uso de venenos; o controle por grandes corporações, desde o plantio até o varejo das produções; os padrões de consumo de baixo valor nutricional estimulados por uma publicidade de alimentos dirigida, principalmente, ao público infanto-juvenil; dentre outros.

Diálogo entre Estado e sociedade civil

Como atividade de encerramento do Encontro, realizado entre 4 e 6 de junho, o FBSSAN organizou uma mesa de diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. Michele Lessa, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), centrou sua fala nos “motivos para comemorar”. Ela citou o combate à fome, à desnutrição e a implementação dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Mas, diante das críticas, admitiu que o governo precisa realizar ações de combate ao uso de agrotóxicos, que prejudica populações e o meio ambiente. E, sobre o fato do país não possuir políticas nacionais de abastecimento e agricultura urbana, se comprometeu a levar as reivindicações do Fórum aos 19 ministérios que formam a Caisan.

Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reconheceu avanços no acesso ao alimento. Porém, acrescentou que que é preciso ver a alimentação como um ato político, entrando em disputa a qualidade desse alimento. Chama atenção, por exemplo, a epidemia de sobrepeso e obesidade que atinge, respectivamente, 30% e 15% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos, conforme recentes dados do IBGE.

Diante da situação, ressaltou que “o grande desafio é aprofundarmos o que entendemos por público”, porque “na prática há sistemas de regulação privados que estão orientando as políticas dos governos”. Criticou, ainda, o “tom sínico” dos que dizem que a “atividade regulatória pressupõe comparar riscos e benefícios”, estando, portanto, em num campo que vai “implicar na aceitação de certos danos prováveis em troca de benefícios maiores”. “A questão então é saber que danos são esses e quem são os impactados. A proteção do direito humano à alimentação e da soberania alimentar deve estar acima dos interesses de mercado”, garantiu.

“Estamos vivendo um contexto de flexibilização de direitos, o que é uma situação bastante grave. É preciso não perder de vista que os impactos deste modelo hegemônico de produção e consumo de alimentos não afeta igualmente a todos os setores da população. Estamos vivendo uma acumulação de riquezas por despossessão”, afirmou Maria Emília lembrando o geógrafo britânico David Harvey.

O exemplo “mais gritante” dessa lógica, na opinião da antropóloga, é a situação de indígenas, quilombolas, entre outros povos tradicionais ao terem seus territórios usurpados em nome do desenvolvimento. “A situação no Brasil é tão complicada que o que os juristas costumam chamar de arcabouço infra-legal está ganhando um estatuto que se iguala ou até supera as próprias leis”, disse. A Carta do FBSSAN destaca que essa realidade compromete a “capacidade de produzir alimentos que expressem identidades étnica, social, cultural e religiosa”.

Nova agenda política: a defesa da comida como patrimônio cultural

As organizações, redes e movimentos sociais integrados ao FBSSAN defenderam o fim dos venenos e dos transgênicos. Em contraponto à lógica do agronegócio, manifestaram que é possível e necessário adotar o “resgate e a disseminação de práticas alimentares e da culinária que preservem a cultura e a autonomia” das diversas regiões do país.

A Carta aponta que as legislações sanitárias vigentes não garantem alimentos de qualidade, mas sim aprofundam a padronização da alimentação. O Fórum denuncia que, dessa maneira, o Estado favorece os modos de produção industriais. Defendendo a qualidade dos alimentos, ressalta que não se trata de flexibilizar as leis, mas de se construir urgentemente um novo marco regulatório para a adequação aos alimentos processados pela agricultura familiar, tradicional e camponesa. Essa regulação deve ser fundamentada “em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores”.

Neste 7º Encontro, como forma de se organizar e construir constantemente análises e propostas em diferentes campos da segurança alimentar, o FBSSAN constituiu comissões temáticas. São elas: Povos e Comunidades Tradicionais; Abastecimentos e Construção dos Mercados; Qualidade dos Alimentos e Cultura Alimentar; Agricultura Urbana; Agrotóxicos e Transgênicos; Participação Social; Segurança Alimentar no Contexto Amazônico; e Segurança Alimentar no Semiárido.

O documento final do evento, que teve como tema “Que alimentos (não) estamos comendo?”, reforçou ainda que “a agroecologia tem se afirmado como o melhor meio de produção de alimentos” por hoje trazer “benefícios para toda a sociedade e para o planeta”, além de “garantir o acesso a esses alimentos a gerações futuras”. Por fim, aponta que são “igualmente importantes os direitos à água e à terra, instrumentos fundamentais para a realização do direito humano à alimentação”.

Leia e baixe o documento aqui.

FONTE: FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

O Sisan: uma experiência ousada e inovadora

Nathalie Beghin, Elisabetta Recine e Gleyse Peiter*

Em sua mais recente plenária, realizada nesta quarta-feira (19), o Consea celebrou 20 anos de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Em 1993, impulsionados por Betinho, milhões de cidadãs e cidadãos foram às ruas para clamar pelo fim da miséria e da fome no Brasil. Dessa extraordinária experiência cidadã no recém-criado Estado de Direito brasileiro, nasceram diversas iniciativas que continuam até hoje, dentre elas o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), então presidido por Dom Mauro Morelli.

Como um dos resultados dessa energia criadora, dessa luta de pessoas, movimentos e organizações da sociedade civil em prol de uma sociedade mais justa, hoje, em apenas duas décadas, contamos com várias conquistas, podendo-se destacar a criação e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que se estrutura para promover, proteger e respeitar o direito humano à alimentação adequada, direito reconhecido como tal pela nossa Constituição.

O Sisan também foi objeto de debate na mencionada plenária do Consea e é, inspiradas na discussão que ali ocorreu, que escrevemos este pequeno artigo a título de contribuição para nossas reflexões sobre o continuo aperfeiçoamento do Sistema.

O Sisan é uma das experiências mais ousadas e inovadoras no campo das políticas públicas brasileiras e, quiçá, internacionais, pois materializa uma antiga ideia de responder a problemas complexos, como é o caso da insegurança alimentar e nutricional, por meio de intervenção intersetorial e multidisciplinar por parte do Estado.

A pergunta é: como organizar, de forma estruturada e institucionalizada, dezenas de políticas e instituições do poder público em torno de um objetivo comum? Até então, muitas tentativas haviam sido exercitadas, mas sem sucesso. A participação social, que também caracteriza o sistema – tanto no seu desenho como na sua implementação – é essencial, pois assegura sua sustentabilidade política e institucional, mas menos original, pois já inaugurada por iniciativas anteriores, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

É, contudo, em grande medida graças à participação social que o Sistema vem amadurecendo a passos largos. Em poucos anos conseguimos consolidar instâncias de concertação governo e sociedade (conferências e Conseas – nacional, estaduais e alguns municipais) e espaços governamentais intersetoriais de processamento e implementação das demandas da sociedade. Isso é especialmente verdade no caso da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – a Caisan, mas já começa a se materializar em inúmeros estados, como o do Ceará, que apresentou seus avanços e desafios ao pleno do Consea nesta quarta-feira (19). As atividades decorrentes desses componentes do Sistema resultaram, por exemplo, na elaboração de um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na inserção formal desse tema no Plano Plurianual 2012-2015 do governo federal, no desenho e implementação de medidas transformadoras, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a aquisição p or parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 30% dos alimentos oriundos da agricultura familiar.

Estamos longe da perfeição e os desafios não são de pequena monta. São inúmeras as perguntas ainda sem resposta bem como as fragilidades que atualmente permeiam o Sisan. Contudo, o Sistema já é uma realidade e temos que reconhecer que os avanços obtidos são expressivos, especialmente considerando que somos pioneiros na construção de um Sistema dessa natureza.

Não existe experiência semelhante que possa nos inspirar. Portanto, estamos fazendo o caminho ao caminhar, com tudo o que isso implica de erros e acertos. Estamos inaugurando o efetivo exercício da intersetorialidade, tarefa nada fácil considerando que a nossa formação intelectual e que a organização do Estado, em geral, obedecem a lógicas setoriais e verticais.

Romper com essas estruturas – mentais e institucionais – não é fácil. Daí a necessidade de o Consea abrir mecanismos de escuta e de aprendizagem para ir refletindo e amadurecendo ideias, conceitos e propostas. Esses mecanismos podem resultar de discussões no próprio Conselho, no âmbito de suas comissões permanentes e grupos de trabalho; de pesquisas junto aos diferentes sujeitos desse processo; de diálogos com outros conselhos de políticas públicas nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional; e de realização de eventos com especialistas – nacionais e internacionais – entre tantas outras possibilidades.

O importante é que continuemos firmes no compromisso com o continuo aperfeiçoamento daquilo pelo que lutamos por muitos anos: uma sociedade justa, na qual todas e todos tenham sua soberania e segurança alimentar cotidianamente assegurados.

*Nathalie Beghin, Elisabetta Recine e Gleyse Peiter são conselheiras do Consea

FONTE: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Cidadão pode enviar sugestões para pesquisas em Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) abriu nesta segunda-feira (10) consulta pública para recebimento de propostas para compor a Agenda de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional. Podem enviar sugestões pessoas interessadas na temática, incluindo pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil.

A agenda a ser construída orientará o trabalho da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, de ministérios, de programas de pós- graduação e de agências de fomento, nas ações de financiamento à pesquisa.

A consulta foi um dos encaminhamentos aprovados durante o Seminário de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional, promovido em dezembro pelo Consea, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O encontro teve como objetivo contribuir para a implementação de diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definida no Decreto 7.272/2010: “instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada”.

Agenda de pesquisa foi recomendada por conferências nacionais

O documento está dividido em temas de pesquisa. A agenda apresentada na consulta é resultado da análise das recomendações das quatro conferências nacionais de SAN e discussões realizadas durante o seminário em dezembro.

Como pressuposto para a discussão da agenda, adotou-se a referência conceitual adotada na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional e no Plano Nacional da área. Assim, todas as linhas e temas de pesquisa devem ter como princípios a soberania e a segurança alimentar e nutricional, o direito humano à alimentação adequada, a participação social e a intersetorialidade.

As contribuições referentes às desigualdades vivenciadas por grupos socialmente vulnerabilizados são transversais. Portanto, as sugestões relativas a esses grupos poderão ser incluídas em todos os temas de pesquisa.

Cada participante poderá contribuir em um ou mais temas, dependendo de seu interesse e experiência. A consulta pode ser acessada até 22 de julho.

FONTE: planalto.gov.br

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