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MDA disponibiliza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para download.

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que vai ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no País.

O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que contou com a presença de representantes dos dez ministérios que participaram da elaboração do Plano, de movimentos sociais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações sociais e produtivas.

Em auditório lotado pelo público, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento do PPLANAPO – Brasil Agroecológico confirma o compromisso firmado pelo Governo Federal e que o Plano é fruto de um avanço do Brasil. Entre as iniciativas do plano, a presidenta destacou ações de assistência técnica, aquelas voltadas para a qualidade dos insumos, rede de ensino e pesquisa, crédito agrícola e demanda por produtos.

“Queremos uma produção agroecológica. O grande aliado da agricultura orgânica e agroecológica é o consumidor cada vez mais consciente”, disse a presidenta. “Em todo o mundo há uma consciência cada vez maior da agroecologia e da produção orgânica. É possível produzir com qualidade alimentos orgânicos”, apontou.

Dilma Rousseff também realçou a importância da 2ª CNDRSS, evento que “discute o futuro do Brasil rural e seu papel no desenvolvimento do futuro nacional”, tem 50% de participação das mulheres e da juventude rural.

Ação participativa

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, salientou que o plano foi discutido com movimentos sociais, com agricultores e agricultoras do País que trabalham com agricultura orgânica e produção agroecológica.

Pepe falou sobre o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO e apresentou suas principais medidas. O objetivo do Plano é integrar e articular um conjunto de políticas, programas e ações que visam à indução da transição da produção orgânica, da produção de base agroecológica, como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando com isso que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e também do uso sustentável dos nossos recursos naturais.

“Vamos construir esse plano para que a população brasileira tenha mais oferta de alimentos de qualidade, saudáveis, fortalecendo a agricultura brasileira”, disse Pepe Vargas.

Durante a cerimônia, o ministro Pepe Vargas anunciou, ainda, 100 decretos de desapropriação para a reforma agrária no País até o dia 31 de dezembro.

Plano

“Esse é um momento muito importante para nós mulheres agricultoras, assentadas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais”, disse Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste. “Agroecologia tem tido grande destaque na agenda das mulheres, porque nós defendemos a vida, nosso patrimônio genético. Somos guardiãs da biodiversidade, somos produtoras de alimentos saudáveis e defendemos a soberania e a segurança alimentar”, assinalou durante o lançamento.

Para Elson Borges dos Santos, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), “o plano não é para o nicho do orgânico, é para toda a sociedade, para todo mundo que quer comida boa”. Elson considera o Plano “uma semente de revolução porque permite mudar rumos e ativar a criatividade do nosso povo, que pode ter a condição de se apoderar do controle social da execução dessa política”. E completou: “Esse plano nos leva a ter energia para produzir comida limpa, sadia, que tenha característica de alimento.”

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17) o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no país. O lançamento foi feito durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que acontece até esta quinta-feira em Brasília.

Vamos incentivar a produção orgânica por agricultores familiares, aumentando sua renda e ampliando a oferta de alimento saudáveis na mesa dos brasileiros, disse a presidenta Dilma. Ela acrescentou que pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais terão acesso ao crédito subsidiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participou da solenidade de lançamento.

O Brasil Agroecológico tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica e representa um marco na agricultura brasileira. O investimento inicial será R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão disponibilizados via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, enquanto R$ 1,8 bilhão será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas e ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Plano, que visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. O objetivo é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações.

As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil.

Durante o evento, também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O programa Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do BNDES.

A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Mapa.

Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais.

O primeiro ciclo do Brasil Agroecológico – baseado nas diretrizes estabelecidas no Decreto 7.794/2012 – terá a duração de três anos, vinculando suas iniciativas às ações orçamentárias já aprovadas no Plano Plurianual (PPA), de 2012 a 2015. A proposta é uma construção coletiva, elaborada por membros da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: CONSEA

LOSAN completa 6 anos

Marcelo Torres
Neste sábado a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) completa 6 anos de existência. Esta importante conquista foi sancionada no dia 15 de setembro de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após longa mobilização social e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A proposta de Losan foi uma das principais deliberações da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004, em Olinda (PE). Em seguida, o pré-projeto foi construído no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em processo que teve ampla participação social.
“Sabemos que as leis, por si só, não são capazes de garantir aquilo que elas estabelecem”, disse, na época, Chico Menezes, que exercia a presidência do Consea. “A aprovação da lei coroa a luta de brasileiros que acreditam que a fome e a insegurança alimentar podem ser superadas neste país”, afirmou, naquele dia histórico.
Graças a um trabalho de mobilização e articulação envolvendo diversos setores e entidades, o projeto de lei ganhou o apoio de todos os partidos e forças políticas nas duas casas do Congresso Nacional, sendo aprovada por todos os parlamentares votantes.
“A Losan é uma grande conquista cidadã”, avalia a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco. Ela ressalta, porém, que a efetiva aplicação da lei e seus resultados dependem da constante mobilização da sociedade.
“A concretização dos princípios, diretrizes e objetivos desta lei requer permanente mobilização social das organizações da sociedade civil e de movimentos sociais comprometidos com a luta pela mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo e com a afirmação do direito humano à alimentação adequada e saudável”, enfatizou Maria Emília.
Outra conselheira que falou sobre a lei foi Sônia Lucena. “A Losan representa para todos nós um marco importante na luta pelo direito humano à alimentação adequada e saudável através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, disse ela.
“A existência da Losan significa que a Segurança Alimentar e Nutricional deve ser uma política de Estado, o que é um avanço incalculável para a população brasileira”, afirma a conselheira Emma Siliprandi. “A Lei é um instrumento para que se possa exigir dos governos a implantação de políticas públicas eficientes”, completa.
Para o conselheiro Ribamar Araújo, a Losan representa “os caminhos para a exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada”.
“A Losan representou uma enorme conquista, não somente pelo que representou do ponto de vista legal, mas, sobretudo, porque foi o resultado de um intenso e frutífero debate entre importantes setores da sociedade civil engajados com o tema e o poder público, tanto o Executivo como o Legislativo”, afirmou a conselheira Nathalie Beghin.
“A Losan é um marco da luta permanente pelo Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz a conselheira Aldenôra Pereira da Silva. “É o Brasil respeitando a luta da sociedade civil para acabar com a fome e a miséria”, complementa.

Publicado Relatório Final da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo

Em deliberação publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2012, o Consea/SP, decide tornar público o Relatório Final aprovado na IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, realizada de 20 a 22 de setembro de 2011 em São José dos Campos/SP.

Clique aqui para baixar o Relatório.

http://www.consea.sp.gov.br/IVConf.php

Fonte: Combate ao Racismo Ambiental

Agronegócio e segurança alimentar, inimigos?

Na semana passada foi realizada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que teve como lema ‘alimentação adequada e saudável: direito de todos’. Um leitor desatento certamente veria nesse tema uma proposta a apoiar de olhos fechados. Mas uma leitura mais detalhada, que se propusesse a entender as razões que dão suporte a esse lema, provavelmente levaria vários leitores a ter dúvidas quanto a um apoio irrestrito a ele. Tendo lido com cuidado tais razões, duas perguntas me vêm à cabeça: quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala – agronegócio – procede?

Não sei a resposta à primeira pergunta. Mas posso dizer que ela é baseada na crença de que o agronegócio gerou a miséria que ainda existe no meio rural brasileiro. Nessa linha, é o agronegócio que impede o desenvolvimento dos povos tradicionais, indígenas e minorias étnicas que vivem dos recursos naturais, pois é um modelo baseado em escala – confundida por essas lideranças como monocultura – que concentra terra e, pelo uso de sementes transgênicas e agrotóxicos, promove a destruição da biodiversidade, de que tanto dependem tais povos. Além disso, segue o raciocínio, o agronegócio não possibilita a emergência e o acesso a tecnologias adaptadas para esses povos e aos agricultores familiares. Paro por aqui antes que eu seja convidado a fazer parte do Consea. E me concentro na resposta à segunda pergunta.

Não se trata de negar que ainda persistam no País situações de insegurança alimentar e que as comunidades onde a insegurança mais predomina são as dos povos tradicionais e indígenas. O problema existe e precisa ser combatido, com ações governamentais e o reconhecimento da sociedade de que a História do Brasil carrega um passivo que precisa ser atacado. Aliás, vale lembrar que muitas outras nações encontram o mesmo tipo de desafio e o estão enfrentando, em muitos casos, de formas diversas das escolhidas por aqui.

É preciso lembrar ainda que, como qualquer economia que ainda tem instituições em formação, problemas de corrupção e definições frágeis de questões-chave, como direitos de propriedade e ameaças à biodiversidade, existem: nas propriedades rurais, nos assentamentos da reforma agrária e nas reservas indígenas. É sabido que o desmatamento e a degradação florestal ocorrem nos três, sem privilégio de culpabilidade para nenhum deles.

Também posso reconhecer sem maiores dificuldades que boa parte da pesquisa agrícola, e tenho muitas e boas razões para afirmar que essa foi uma opção correta, está orientada para desenvolver tecnologias que tornam os sistemas produtivos – via sementes melhoradas, práticas de produção que usam melhor a terra, técnicas de manejo que procuram maximizar o uso dos insumos, etc. – mais eficientes e com maior produtividade. Tais pesquisas procuram dar soluções tecnológicas a sistemas produtivos que estão integrados aos mercados, uma vez que estes são caracterizados pela competição e pela tendência estrutural de queda real dos preços dos alimentos. Assim, sistemas de produção de base agroecológica, defendidos como opção correta pela conferência citada, que atendem predominantemente mercados locais e ainda não se mostraram capazes de produzir com eficiência e escala as commodities comercializadas nos mercados globais, tendem a receber menos atenção dos pesquisadores e das empresas de pesquisa.

Por fim, podemos facilmente verificar que o modelo agrícola brasileiro usa bons contingentes de terra, como o fazem as reservas indígenas e o faria a produção agroecológica se todo o alimento consumido no Brasil viesse desse tipo de agricultura. Usar terra, assim como comprometer a biodiversidade, não é e nunca será exclusividade do agronegócio.

Todas as questões apresentadas têm, ao menos em teoria, soluções. Nenhuma delas, no entanto, emerge do reconhecimento, explicitamente colocado em todos os documentos de suporte à conferência, do papel de vilão do modelo agroexportador brasileiro. Mais do que isso, todas as soluções podem ser idealizadas e implementadas independentemente da existência do agronegócio. Ou seja, embora seja a escolha feita pelas lideranças da segurança alimentar – a de que só o modelo da agroecologia pode garantir segurança e qualidade alimentar no Brasil e, portanto, o agronegócio não beneficia as camadas da sociedade que enfrentam a insegurança alimentar -, a emergência de um não ocorre em detrimento do outro. Somente na cabeça dos formuladores das políticas de segurança alimentar no Brasil é que todos os problemas serão resolvidos se o agronegócio for extirpado.

Trata-se de uma visão ideológica, que confunde o modelo agrícola contemporâneo – aquele que se desenvolveu a partir dos anos 1970 e hoje conhecemos como agronegócio – com a exploração do patrimônio rural do passado histórico brasileiro e tem enorme dificuldade de reconhecer no Estado o grande responsável pelos problemas de insegurança alimentar que perduram no Brasil. São os setores do agronegócio integrados aos mercados globais que estão incorporando, nos seus sistemas produtivos, ações de sustentabilidade e de responsabilidade social. Ignorar esse fato e igualar o agronegócio ao proprietário de terra do passado brasileiro significa apagar a História recente do Brasil em busca de um modelo de meio rural em decadência.

*Por André Meloni Nassar, diretor-geral do Icone e coordenador da RedeAgro

FONTE: http://bit.ly/rvnghu

Justiça social para regular a saída da crise

José Graziano da Silva*

A crise mundial exige respostas rápidas para recuperar a demanda e linhas  de ação para substituir a desordem financeira por um ciclo de expansão,  regulado pela justiça social

Coordenar a transição de um ciclo de desenvolvimento para outro é uma das equações políticas mais difíceis da vida de uma sociedade. Lançada em janeiro de 2003 com o programa Fome Zero, a política de segurança alimentar do Brasil cumpriu esse papel ao unir sob um amplo guarda-chuva de ações (com ênfase na atenção urgente à fome) a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a criação de empregos.

Ampliar o poder aquisitivo das famílias mais pobres, especialmente de seu gasto alimentar mediante a transferência condicionada de renda e, de forma simultânea, promover reformas favoráveis à sua inserção produtiva foi o amálgama geral do programa. Essa combinação contribuiu para desarmar resistências, que não devem ser descuidadas ao se inaugurar um novo ciclo, obteve os resultados rápidos que a emergência social exigia, e alcançou legitimidade política em diferentes camadas da população.

O governo pôde, então, tomar iniciativas de caráter mais estrutural, dando autonomia progressiva às políticas setoriais, como o fomento à agricultura familiar, que fortaleceram as linhas de passagem para uma nova dinâmica de crescimento inclusivo. A coerência desta trajetória é exemplificada em alguns números: entre 2003 e 2010, a desnutrição infantil caiu 61%, o crédito para a agricultura familiar cresceu oito vezes e a renda das famílias do campo aumentou três vezes mais do que a média nacional, enquanto a pobreza rural diminuiu em 15%.

O que faz da experiência brasileira um marco inspirador não é apenas a abrangência e a rapidez dos resultados, mas é, sobretudo, a revelação de interações virtuosas entre o combate à fome e as novas dinâmicas de crescimento. Um exemplo é a demanda cativa anual de R$ 1 bilhão criada para a agricultura familiar pela obrigatoriedade de compra de produtores locais de um terço dos alimentos para a merenda escolar. Políticas como esta podem ser adaptadas à realidade de outros países, reproduzindo seu impulso emancipador nas comunidades locais, com importantes consequências para a segurança alimentar de toda a sociedade.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o governo brasileiro já compartilham com outros países da América Latina e do Caribe a experiência de compra de produtos da pequena agricultura para abastecer a merenda escolar. O Brasil não reinventou a roda na luta contra a fome. Contudo, ampliou sua capacidade de flexibilização ao articular programas de sucesso dentro e fora do país. Bebeu principalmente da fonte do New Deal, que ajudou os Estados Unidos e o mundo a superarem a grande depressão da década de 1930 ao priorizar a recuperação da demanda.

O êxito brasileiro comprova que a ação do Estado continua sendo uma força importante para redefinir a matriz do crescimento na transição de um ciclo econômico para outro. A recriação em 2003 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) constituiu um fórum de renegociação dessa nova hegemonia democrática. Ao longo do processo foram executadas mudanças estruturais de dimensões históricas.

Esse conjunto de ações devolveu ao mercado interno de massa um papel central que permitiu ao país sustentar seu crescimento, em meio à contração do comércio e do emprego mundial. Hoje podemos dizer aquilo que na década de 1990 era um anátema: a sociedade só controla seu desenvolvimento quando é capaz de regulá-lo com políticas públicas articuladas de forma democrática por um Estado indutor, em parceria com uma sociedade civil organizada e a participação ativa da iniciativa privada.

É isto que o Brasil continua fazendo, como demonstra a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá entre 7 e 10 deste mês, em Salvador, capital do Estado da Bahia, com uma participação prevista de mais de dois mil delegados de todo o país e mais de cem internacionais. Entre eles estão a Frente Parlamentar Contra a Fome para a América Latina e o Caribe, que trabalha a favor de orçamentos indispensáveis para a segurança alimentar.

Incorporar um leque ecumênico de forças à luta contra a fome é o que também faz a FAO com a reforma e ampliação do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, congênere global do Consea. Construir segurança alimentar no âmbito mundial pode ajudar a superar uma crise econômica para a qual não existe, precisamente, uma agenda capaz de pôr fim ao círculo vicioso e paralisante de consumidores que não compram, fábricas que não produzem e bancos que não emprestam.

Quase 80% da humanidade vive hoje com menos de US$ 10 por dia e destinam a maior parte dessa renda à alimentação. Cerca de 70% das pessoas do mundo que sofrem desnutrição vivem junto à terra, sem dela poderem extrair produtos e renda suficientes para garantir nem mesmo sua sobrevivência. Para a porção majoritária do planeta, portanto, a manifestação mais palpável da crise é o impacto da turbulência financeira nas flutuações abruptas que ela impõe na produção, na oferta e nos preços dos alimentos.

A crise mundial exige respostas rápidas que propiciem a recuperação da demanda e agendas de consenso que estabeleçam linhas de ação para substituir a desordem financeira por um ciclo de expansão, regulado pela justiça social. A luta contra a fome pode ser um dos pilares dessa travessia.

*Diretor-geral eleito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), cargo que assumirá em janeiro de 2012.

FONTE: PORTAL VERMELHO 

Plenária aprova declaração política da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Cristiane Hidaka

Um documento síntese dos principais resultados, desafios e princípios da segurança alimentar e nutricional foi aprovado em plenária pelos participantes da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador, nesta quinta-feira (10). Mais de 2 mil pessoas, entre delegados estaduais e convidados brasileiros e estrangeiros (da América Latina, África e Ásia), aprovaram a Declaração pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, sob aplausos. Ela será divulgada amplamente aos povos e comunidades tradicionais, entidades e governos.

O documento foi apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antes do encerramento da conferência. “O texto apresenta a Conferência Nacional e seus resultados para vários públicos: os envolvidos na mobilização social, governos nos três níveis (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira, inclusive quem não sabe nada sobre direito à alimentação”, afirmou o presidente do Consea, Renato Maluf.

Os 7 bilhões de habitantes do planeta têm direito à alimentação adequada e saudável todos os dias e a proteção contra a fome e outras formas de insegurança alimentar e nutricional – é o que defende o documento. Pede ainda o fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e de espaços multilaterais, como o Comitê Mundial de Segurança Alimentar, e reconhece as ações da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Direito à terra – Os resultados dos debates dos 1.626 delegados dos Conseas estaduais e convidados participantes estão contidos no documento, que aponta a necessidade de concretizar o direito à terra, por meio da reforma agrária, e o acesso à terra e aos recursos naturais pelos povos e comunidades tradicionais.

Em outro ponto, afirma que a atuação de grandes empresas, a monocultura com uso intensivo de agrotóxicos e a utilização de transgênicos gera efeitos evidentes na perda da soberania alimentar e contribui para a obesidade e outras doenças crônicas. “É indispensável estruturar uma política para reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos e banir imediatamente o uso dos que já foram proibidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente, com o fim de subsídios fiscais”, está escrito.

A diversidade de situações nos municípios é assinalada, junto a uma recomendação por mobilização e capacitação para disseminar os princípios da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia dos direitos alimentares, de modo a consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Questões apontadas nos debates durante toda a conferência foram aprovados por unanimidade no documento: a necessidade de implantar mecanismos de monitoramento, participação e controle social com apoio financeiro público, por meio do fortalecimento dos Conseas, e a garantia da participação da população na formulação e implantação de políticas sociais.

Povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ciganos, pais e mães de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros , catingueiros, vazanteiros, marisqueiras, seringueiros, faxinalenses, comunidades de fundo de pasto e pomeranos, aprovaram o documento sob aplausos, reafirmando que o futuro do Brasil e do mundo depende da democracia participativa para assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar.

Após a votação, diversas comunidades se expressaram no palco com música tradicional e manifestações em comemoração à aprovação do documento, que pretende valorizar a participação social, reconhecer conquistas e apontar os principais desafios da área.

Leia aqui a Declaração na íntegra

FONTE: ASCOM/MDS

4a. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Atividades Integradoras

Comunicado n°: 013
Data: 27/10/11
Assunto: Atividades Integradoras Confirmadas

Apresentamos a todos(as) as atividades integradoras que serão realizadas no dia 08 de novembro de 2011, em Salvador (BA), durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, das 18h30 às 20h30.

A organização da Conferência disponibilizará 01 sala com capacidade para até 50 pessoas, água e café, computador e data-show. O número e local das salas onde ocorrerão as atividades serão divulgadas no momento do credenciamento.

A organização da atividade, a mobilização de participantes, a elaboração do material, o desenvolvimento da metodologia e as cópias do material ficarão a cargo da entidade ou pessoa responsável pela atividade. A Comissão Organizadora não é responsável por essas ações.

O acesso às atividades integradoras será aberto aos delegados(as) e convidados(as). Não haverá inscrições prévias, sendo que o número total participantes será de 50 pessoas para cada sala.

Conheça as Atividades Integradoras aqui.

Comissão Organizadora
4conferencia@planalto.gov.br
(61) 3411.2747/2746/ 2301 fax

Teleconferência sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: veja os vídeos

25 de outubro de 2011
Quem não participou da teleconferência sobre a 4ª Conferência Nacional, realizada dia 17 na TV NBr, em Brasília, tem agora a oportunidade de assistir aos vídeos de todos os blocos do programa.
 

O objetivo é esclarecer dúvidas de delegados de governo e da sociedade civil sobre a 4ª Conferência Nacional, que acontece de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA).

O programa foi promovido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

 
Participaram como convidados/entrevistados o secretário executivo da Caisan, Onaur Ruano, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, Maya Takagi, e as conselheiras Marília Leão e Maria Emília (Consea).
 
Clique nos vídeos para assistir:
 

Ibase defende mecanismos de proteção contra aumento de preços dos alimentos

Alana Gandra, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) comemora domingo (16) o Dia Mundial da Alimentação, com o tema  Preço dos Alimentos: da Crise à Estabilidade. A entidade considera que o preço é uma ameaça para a segurança alimentar dos países em desenvolvimento e quer discutir como esse impacto pode ser reduzido entre as populações mais carentes.

O diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, disse à Agência Brasil que o aumento dos preços dos alimentos, que tem ocorrido com certa frequência, mostra que esse não é um problema ocasional. “Há uma característica mais estrutural”.

Para Menezes, a questão resulta de uma “mercantilização” dos alimentos. Embora reconheça que alimentos são também mercadorias compradas e vendidas, “isso não pode  estar acima de todas as coisas. Nós sabemos que por trás dessa volatilidade dos preços está a especulação”. O diretor do Ibase lembrou que especialmente nas bolsas de futuros, os alimentos são tratados como meras mercadorias.

Por isso, defendeu a criação de instrumentos de proteção. Ele explicou que como o alimento é um bem essencial, garantido pela Constituição brasileira, seus  preços não podem ficar ao sabor do jogo dos mercados. No mercado interno, o problema exige, segundo Francisco Menezes, políticas públicas de regulação e impedimento dos excessos especulativos.

“Mas existe também, no plano internacional, a necessidade de criação de mecanismos que impeçam essas flutuações. Porque o  mercado hoje é muito globalizado”. O diretor disse ainda que se o preço de uma commodity agrícola, como o milho, sobe em um país, a repercussão vai ser sentida aqui, sem sombra de dúvida. “Nesse sentido, deve haver um esforço, um mutirão de regulação do mercado de alimentos”.

Menezes avaliou que, nos últimos anos, o Brasil apresentou avanços importantes na área de alimentação, a partir de ações efetivas de combate à fome e de elaboração de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, que atenderam aos mais necessitados. “Foi uma combinação dessas iniciativas, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, que possibilitou grandes avanços. Os últimos dados disponíveis mostram isso”, acrescentou.

O diretor admitiu, entretanto, que ainda há muito a ser feito em relação ao acesso aos alimentos. “O que se conseguiu não significa que tenhamos chegado ao fim desse trajeto. Há muito a ser trabalhado”, observou. Entre os problemas que precisam ser olhados com mais rigor, ele indicou a qualidade dos produtos. Há a preocupação de contaminação por agrotóxicos, associada ao modelo de produção, que ainda precisa ser transformado, além da mudança dos hábitos alimentares da própria população.

O Ibase tem um posicionamento firme em relação à publicidade dos alimentos. O instituto não concorda, por exemplo, com o argumento de que interferir na publicidade de alimentos constitui agressão à liberdade de expressão. “A gente acha que isso, ao contrário, é uma utilização da possibilidade, sobre públicos muito vulneráveis, como as crianças, de uma manipulação, por todas as consequências desastrosas que pode gerar uma má alimentação”.

Ele acredita que a realização da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador (BA), em novembro próximo, será um momento importante para  que se estabeleçam diretrizes que orientem os próximos passos a serem dados no Brasil nessa área.

Edição: Graça Adjuto

FONTE: Agência Brasil

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