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Subsídio agrícola: o que os ricos querem do Brasil?

Parece piada, mas os ricos estão preocupados com o auxílio que os emergentes estão dando aos seus agricultores.

Por Najar Tubino

Uma estranha coincidência no mês de setembro envolveu o setor agrícola mundial e o Brasil. A primeira iniciativa foi da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou o seu relatório sobre os incentivos concedidos à agricultura, para produção de grãos, principalmente. Logo em seguida, Estados Unidos e Canadá entraram com pedidos de informação sobre programas brasileiros na comissão que trata da agricultura na Organização Mundial do Comércio. Os americanos querem saber a quantidade de produto que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) tem adquirido para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nos últimos quatro anos. Querem saber a origem de cada mercadoria e o destino. Os canadenses estão preocupados com incentivos fiscais do programa Brasil Maior aos exportadores.
 
Parece piada, mas os ricos estão preocupados com o auxílio que os emergentes estão dando aos seus agricultores, tanto empresariais como familiares. Logo eles, que sempre foram os campeões do subsídio, inclusive depositando dinheiro diretamente na conta dos seus conterrâneos, não interessando se eles realmente produzem alguma coisa, se são empresas, multinacionais ou intermediários. Ou, como no caso do Reino Unido, se trata da Rainha e do Duque de Westminster. Depois de ler a versão que os jornais brasileiros publicaram, consegui uma cópia do capítulo do relatório da OCDE sobre o Brasil. O título é “Políticas Agrícolas – Monitoração e Avaliação (2013) dos países da OCDE e das economias emergentes”.
 
Comparando as versões
 
É claro que para comparar a visão dos ricos também busquei informações na União Europeia, num documento sobre os 50 anos da Política Agrícola Comum (PAC), comemorado em 2012. A versão publicada no Brasil se refere ao aumento das verbas aplicadas pelo governo federal no Programa Aquisição de Alimentos que também está ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), certamente as duas melhores iniciativas oficiais nessa área. O PAA recebeu R$5 bilhões em 10 anos. O governo atual comprou 830 mil toneladas de alimentos a um custo de R$1,75 bilhão, sendo que em 2013 pretende investir R$1,4 bi. No Programa de Alimentação escolar foram investidos R$3 bilhões o que garantiu a merenda de 44 milhões de crianças.
 
É lógico que os ricos cresceram os olhos porque o Brasil se tornou uma economia de US$2,4 trilhões nos últimos anos, além de ser o terceiro exportador agrícola, com um saldo comercial líquido no setor de US$70 bilhões em 2012. Um trecho do relatório da OCDE:
 
“O Brasil é uma das maiores economias mundiais, com um PIB de US$2,475 bilhões, o que valeu a sexta posição da economia em 2011. Tendo um PIB per capita de US$11 mil, embora a desigualdade em matéria de rendimentos continue a ser alta, com um coeficiente Gini de 0,55 e 11% da população vivendo com menos de US$2 por dia. A área agrícola de que dispõe o Brasil se estende por 265 milhões de hectares, sendo superada apenas pela China, Austrália e Estados Unidos. A agricultura responde por 5,5% do PIB, mas 32% do total das exportações e 17% do emprego”.
 
Agricultor familiar é pequena empresa
 
A OCDE analisou 47 economias no mundo e contabilizou os subsídios, na maior parte crédito de custeio e seguro agrícola, além de alguma coisa para estocagem e equalização de preços, ou seja, garantia de preços mínimos. Para a entidade, a China é o país que mais concede subsídio com US$165 bilhões, em seguida a União Europeia com seus 27 estados membros – e mais de 500 milhões de habitantes – com US$106,9 bilhões e em terceiro os Estados Unidos com US$30,1 bilhões. O Brasil em 2012 aplicou R$111,4 bilhões em crédito rural, com juros subsidiados, 85% para agricultura empresarial e apenas 15% para a agricultura familiar. Tem sido assim nos últimos sete anos. A OCDE define os agricultores familiares como a “pequena empresa de agricultores familiares”.
 
Em 1984, a União Europeia destinava 72% do seu orçamento para subsidiar a agricultura. Os motivos são bem definidos, como consta no documento dos 50 anos do PAC:
 
“Proporcionar aos cidadãos europeus cinco décadas de abastecimento seguro de produtos alimentares e um meio rural vivo. A PAC proporcionou aos cidadãos da UE alimentos a preços acessíveis e garantiu um nível de vida equitativo aos agricultores durante três gerações, que se dedicaram ao cultivo da terra e a criação de animais. Os agricultores passam agora a atuar em nome de todos, na preservação do meio rural e dos nossos recursos naturais, desempenham ainda um papel central na revitalização das zonas rurais e da economia rural”.
 
Há 50 anos um cidadão europeu gastava 30% do seu orçamento com comida, hoje gasta 15%. Em 2014 entrarão em vigor as novas diretrizes da PAC, que deverá dobrar os subsídios aos novos membros do leste, como a Romênia, por exemplo, que está destinada a ser o celeiro da Europa, com seus 15 milhões de hectares destinados à agricultura. Do total do orçamento da UE, 45% serão destinados aos subsídios agrícolas para garantir estoques, preços justos aos agricultores, preservação ambiental e cultural.
 
Invasão de privacidade
 
Uma organização não governamental da Inglaterra chamada Farm Subsidy contabiliza cerca de oito milhões de beneficiários da ajuda oficial europeia. Em 2010, foram repassados 55 bilhões de euros. Uma parte, 563 mil beneficiados, recorreu ao Tribunal de Justiça da UE para não liberar a informação do quanto recebiam por considerarem como invasão de privacidade. Na conta da ONG isso equivalia a 15,4 bilhões. A União Europeia só divulga os dados das empresas e entidades coletivas, como associações e cooperativas. Ainda segundo a Farm Subsidy 1.330 beneficiados receberam mais de um milhão de euros e que os 10 maiores em volume de subsídios recebidos eram multinacionais, nove são produtores de açúcar. A Europa pagava três vezes o valor da tonelada em comparação aos preços do mercado internacional. Em 2005, Brasil, Austrália e Tailândia derrubaram o esquema de proteção do mercado europeu, definindo uma cota de 1,35 milhão de toneladas para venda externa. Porém, em 2012 eles ultrapassaram em 50% a cota.
 
Enfim, é a velha história: façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço. A OCDE registra no seu relatório que o Brasil gasta pouco com subsídios, apenas 5%, do que eles chamam de suporte direto ao produtor. A entidade analisa todos os programas de apoio à agricultura brasileira, tanto em linhas de crédito, como aquisição e estocagem de alimentos, linhas de financiamento de equipamentos e os programas sociais.
 
“Todavia, os mecanismos existentes de proteção social, como, por exemplo, o Bolsa Família, poderiam proteger com maior eficácia os rendimentos agrícolas e o investimento direto em infraestrutura, podendo assim os investimentos públicos estimular de maneira mais eficiente o crescimento do setor agrícola, tanto para os agricultores empresariais como para os pequenos produtores”.
 
Risco elevado de ineficácia
 
Mais adiante: ”uma atenção particular deve ser dada à definição dos círculos para os quais os programas são elaborados dado que tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estão mudando as suas populações alvo. Existe um risco elevado de que isso acarrete ineficácia no uso de recursos”.
 
No relatório está a explicação do que poderia ser uma aplicação ineficaz dos recursos: o MDA ampliou a definição do que constitui uma empresa agrícola de pequeno porte, justamente para beneficiar associações ou agricultores que trabalham com agroindústria. A outra em relação ao MAPA vem envidando esforços e recursos crescentes com vista a auxiliar empresas agrícolas de médio porte, bem como regiões menos desenvolvidas. Certamente uma das poucas mudanças na política do MAPA para o bem da maioria dos produtores brasileiros.
 
O trecho que cita o PAA diz o seguinte:
 
“Os principais instrumentos para empresas agrícolas de pequeno porte, administrados pelo MDA, são aquisições similares à AGF (Programa de Aquisição de Alimentos) e o programa de preços mínimos para empresas de agricultores familiares (PGPAF). No que diz respeito ao PAA a CONAB efetua aquisições diretas das empresas de agricultura familiar a preços de mercado e o produto é estocado ou distribuído no âmbito de um programa de alimentação. Este programa recebeu em 2012, R$425 milhões”. Não nomeia o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
 
Mais justa, eficiente e ecológica
 
Já a publicação interna da UE reflete a preocupação com os pequenos produtores, que são 1/3 da população agrícola da Europa, embora possuam apenas 3% das terras. Objetivo da nova PAC é simplificar os procedimentos administrativos e de pagamento aos pequenos produtores. Querem uma política que seja mais justa, mais eficiente e mais ecológica. A agricultura europeia precisa aumentar a sua competitividade, não só do ponto de vista econômico, mas também ecológica. Para concretizar a diretriz vão reservar 30% dos pagamentos diretos aos agricultores que melhorarem as práticas que utilizam recursos naturais, como diversificação de culturas, manutenção de pastagens permanentes, preservação de reservas ecológicas e paisagens.
 
“Apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples e mais dirigido, aos agricultores ativos, no máximo o valor de 300 mil euros por ano. Também deve ser mais equitativo entre regiões e estados e levar em conta o número de empregados. Garantir um financiamento de 70 mil euros para microempresas durante cinco anos”, diz o documento.
 
A preocupação dos europeus também se estende a idade média dos agricultores que é acima de 55 anos: “A passagem do testemunho para a próxima geração terá de ser organizada, caso contrário, a alternativa afigura-se drástica – êxodo rural, rápido envelhecimento demográfico e população insuficiente a dar entrada no setor. Ciente da importância da continuidade a PAC disponibiliza formação e financiamento para incentivar o envolvimento dos jovens em atividades agrícolas”.

FONTE: Carta Maior

 

Contra a Fome

José Graziano da Silva

Uma década do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil (PAA) consolidou um instrumento de luta contra a fome no país. E um embaixador brasileiro na cooperação internacional pela segurança alimentar. O êxito do programa, que hoje destina mais de R$ 1 bilhão à compra de produtos gerados por 400 mil famílias de pequenos agricultores, apoia-se num leque de fatores que faziam parte do desenho original do Fome Zero.

O primeiro deles é ter partido de uma ideia de simplicidade contundente: canalizar o poder de compra do Estado para o elo mais fraco da corrente rural, os agricultores familiares e de subsistência. O segundo é a vinculação do PAA, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com outras políticas através do guarda-chuva do Fome Zero. Isso garantiu recursos para sua execução e dotou-o de arcabouço institucional complementar dando consistência e legitimidade à iniciativa.

O terceiro fator é ter recuperado e ampliado a rede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para garantir a operacionalidade das aquisições junto ao produtor. O quarto é ter reconhecido que a capilaridade difusa da pequena produção num país de dimensão continental inviabilizaria a implantação dessa política se ela não viesse assentada em sólida parceria com estados e municípios. Havia da parte deles duplo interesse em participar: apoiar o pequeno produtor local e canalizar a oferta ao atendimento de programas do município como a alimentação escolar, que hoje se abastece de 30% de seus produtos na pequena agricultura local.

Iniciativas como essa, acompanhadas da alavanca do crédito ao pequeno produtor, foram acionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para assegurar a correspondente resposta da oferta. O que foi feito nesses 10 anos, portanto, não foi obra do acaso. O resgate do planejamento público numa área essencial como a da segurança alimentar funcionou como o amálgama histórico, que permitiu interligar esse conjunto das ações.

O êxito do PAA dos pontos de vista da segurança alimentar e nutricional, do fortalecimento da agricultura familiar, da melhoria da renda dos agricultores, da valorização da produção local e de sua diversificação ultrapassou as fronteiras do país. Etiópia, Malauí, Moçambique, Níger e Senegal implementam programas inspirados no PAA — rebatizado de Purchase from Africans for Africa — com o apoio do governo do Brasil, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Departamento para Desenvolvimento Internacional (Dfid) do Reino Unido.

Apoiar a implantação de programas como o PAA, que propiciem agregação de institucionalidade e contribuam a abordar o problema da fome de modo mais abrangente e coordenado, foi diretriz enfatizada na plataforma que ancorou a minha candidatura à FAO. Componentes importantes que se agregaram à formatação original do programa brasileiro têm pavimentado o diálogo entre a FAO e países em desenvolvimento.

A associação com a merenda escolar é um deles. Esse vínculo tornou-se uma espécie de ovo de Colombo, disseminado na América Latina e Caribe. Em sociedades onde a pobreza rural é fator frequentemente vinculado à inexistência de mercado à agricultura familiar, e a subnutrição infantil predomina, a implantação do PAA é o pulo do gato. Faz diferença, e a diferença aparece em pouco tempo.

O PAA também contribuiu para alterar o modelo de negócio com o qual o PMA — Programa Mundial de Alimentos, vinculado às Nações Unidas — responde a emergências. A tônica anterior combinava a compra de alimentos de países desenvolvidos para doação às nações mais pobres. Agora, o PMA testa a compra de alimentos localmente, adicionando renda às zonas produtoras mais pobres. Falta ampliar o leque de fornecedores, mas o foco local está consagrado.

Um último aprendizado, do qual depende na verdade a coerência e a eficácia das etapas precedentes, remete ao controle democrático da cidadania sobre o programa através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de uma miríade de movimentos sociais organizados, ONGs, representações e ouvidorias. Esse filtro de engajamento e representatividade deu à luta pela segurança alimentar a característica de mutirão ecumênico, capaz de superar preconceitos, organizar a cidadania e mobilizar a sociedade e o Estado em torno daquela que deve ser sua prioridade zero da sociedade — a defesa da vida contra a fome.

José Graziano da Silva é Diretor-Geral da FAO

FONTE: CONSEA

Programa brasileiro para agricultura familiar é destaque em relatório das Nações Unidas

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal foi destacado dentre as melhores práticas em âmbito mundial que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) pelo relatório “Procurement for the Millennium Development Goals” (em inglês), assinado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

A iniciativa brasileira foi analisada pelo estudo “Alternativas de mercado para a segurança alimentar: lições do Programa de Aquisição de Alimentos do Brasil” (em inglês), produzido pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) das Nações Unidas em Brasília. O PAA está entre outros programas inovadores que contribuem para o ODM número 1: Erradicar a extrema pobreza e a fome.

Visibilidade internacional

A publicação do estudo do IPC-IG confere grande visibilidade internacional ao PAA e abre novas oportunidades de aprendizado para outros países em desenvolvimento na área de segurança alimentar e políticas de suporte à agricultura familiar.

O relatório ‘Procurement for the Millennium Development Goals‘ foi distribuído para os escritórios das Nações Unidas em todos os Estados-Membros da Organização, bem como para os ministérios relevantes, parceiros nacionais e Câmaras de Comércio em 193 países.

Experiência do Brasil abre perspectivas de aprendizado para outros países

Abordagens que combinam o acesso a alimentos para os segmentos mais vulneráveis da população com o apoio à produção de gêneros alimentícios por agricultores familiares podem trazer benefícios significativos para o combate à fome e à pobreza.

A experiência brasileira com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra ao mundo que o mercado institucional pode desempenhar um papel importante nestas abordagens, garantindo, por um lado, alimentos para doações, e, por outro, uma oportunidade de mercado para os agricultores que de outra forma teriam dificuldade em estabelecer relações comerciais vantajosas.

As vantagens geradas por estas abordagens podem ser significativas quando as estratégias de aquisição são executadas considerando a produção local e os padrões locais de consumo.

O PAA é uma ação estratégica da política nacional de segurança alimentar do país conhecida como Fome Zero. O objetivo do Programa é garantir acesso a alimentos para populações que vivem em insegurança alimentar e nutricional, bem como promover a inclusão social nas áreas rurais.

Desde sua implantação em 2003 até dezembro de 2008, o governo federal já destinou R$ 2 bilhões para a execução do PAA, resultando na aquisição de cerca de 2 milhões de toneladas de alimentos. Em 2008, um total de cerca de 120 mil agricultores vendiam seus produtos ao PAA, que foram doados para 16,8 milhões de pessoas (CONSEA, 2009).

Segundo Darana Souza, pesquisadora do IPC-IG responsável pelo estudo, “o PAA causa uma série de mudanças que facilitam a inserção dos agricultores no mercado, porque eles têm mais produtos, possibilidades, maior qualidade e diversificação.” Darana ressalta que duas medidas são importantes para o processo de capacitação desses agricultores: o Programa de Aquisição de Alimentos deve ser contínuo e ações complementares de apoio à inclusão em novos mercados.

Dentre os resultados da estratégia de segurança alimentar do Brasil apontados pelo IPC-IG, destaca-se:

  • Redução do número de crianças malnutridas de 4.2% em 1996 a 1.8% em 2006;
  • Redução da percepção de insegurança alimentar de 35% em 2004 a 30% em 2009;
  • Redução da proporção de famílias pobres vivendo com menos de 1.25$/dia de 25.6% em 1990 a 4.8% em 2008;
  • Redução da desigualdade medida pelo Índice de Gini de 0.594 em 2001 a 0.544 em 2008.

Assista ao capítulo sobre Agricultura Familiar da Série “Ideias para Erradicar a Miséria” do IPC-IG clicando aqui.

FONTE: http://bit.ly/oKR3Qk

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