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MDA disponibiliza o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para download.

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quinta-feira (17), em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, que vai ampliar a produção e o consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos no País.

O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), que contou com a presença de representantes dos dez ministérios que participaram da elaboração do Plano, de movimentos sociais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações sociais e produtivas.

Em auditório lotado pelo público, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o lançamento do PPLANAPO – Brasil Agroecológico confirma o compromisso firmado pelo Governo Federal e que o Plano é fruto de um avanço do Brasil. Entre as iniciativas do plano, a presidenta destacou ações de assistência técnica, aquelas voltadas para a qualidade dos insumos, rede de ensino e pesquisa, crédito agrícola e demanda por produtos.

“Queremos uma produção agroecológica. O grande aliado da agricultura orgânica e agroecológica é o consumidor cada vez mais consciente”, disse a presidenta. “Em todo o mundo há uma consciência cada vez maior da agroecologia e da produção orgânica. É possível produzir com qualidade alimentos orgânicos”, apontou.

Dilma Rousseff também realçou a importância da 2ª CNDRSS, evento que “discute o futuro do Brasil rural e seu papel no desenvolvimento do futuro nacional”, tem 50% de participação das mulheres e da juventude rural.

Ação participativa

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, salientou que o plano foi discutido com movimentos sociais, com agricultores e agricultoras do País que trabalham com agricultura orgânica e produção agroecológica.

Pepe falou sobre o objetivo do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO e apresentou suas principais medidas. O objetivo do Plano é integrar e articular um conjunto de políticas, programas e ações que visam à indução da transição da produção orgânica, da produção de base agroecológica, como uma forma de se contribuir para o desenvolvimento sustentável, possibilitando com isso que a população tenha melhor qualidade de vida por meio da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e também do uso sustentável dos nossos recursos naturais.

“Vamos construir esse plano para que a população brasileira tenha mais oferta de alimentos de qualidade, saudáveis, fortalecendo a agricultura brasileira”, disse Pepe Vargas.

Durante a cerimônia, o ministro Pepe Vargas anunciou, ainda, 100 decretos de desapropriação para a reforma agrária no País até o dia 31 de dezembro.

Plano

“Esse é um momento muito importante para nós mulheres agricultoras, assentadas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais”, disse Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste. “Agroecologia tem tido grande destaque na agenda das mulheres, porque nós defendemos a vida, nosso patrimônio genético. Somos guardiãs da biodiversidade, somos produtoras de alimentos saudáveis e defendemos a soberania e a segurança alimentar”, assinalou durante o lançamento.

Para Elson Borges dos Santos, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), “o plano não é para o nicho do orgânico, é para toda a sociedade, para todo mundo que quer comida boa”. Elson considera o Plano “uma semente de revolução porque permite mudar rumos e ativar a criatividade do nosso povo, que pode ter a condição de se apoderar do controle social da execução dessa política”. E completou: “Esse plano nos leva a ter energia para produzir comida limpa, sadia, que tenha característica de alimento.”

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Queijo Artesanal ganha Centro de Qualidade em Minas Gerais

O queijo minas artesanal é o item de maior importância da agroindústria familiar de Minas Gerais. Cerca de 30 mil famílias em todo o estado têm no produto sua principal fonte de renda. O primeiro Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal de Minas Gerais foi inaugurado no município de Medeiros (MG), região da Serra da Canastra, nesta quinta-feira (08/08), no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CACA).

“O Centro vai qualificar técnicos e agricultores para produzir queijo de qualidade, observando as práticas sanitárias, o que permite que esse queijo possa ser comercializado em todo o país”, explicou o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins da Silva, que participa da solenidade representando o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas.

Para Argileu, o Centro tem uma importância estratégica ao fortalecimento da agricultura familiar porque as ações desenvolvidas agregam valor ao produto e geram renda para as famílias dos agricultores.

A iniciativa, fruto de parceria entre os governos Federal e estadual, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), também teve o apoio do Instituto Mineiro de Agropecuária, da Associação dos Produtores de Queijo Canastra e da Prefeitura Municipal de Medeiros.

Queijaria

Em Araxá (MG), na sexta-feira (9), foi entregue o primeiro registro do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal a uma queijaria de queijo minas artesanal do estado. A cerimônia foi realizada na fazenda Só Nata, propriedade rural do produtor Alexandre Honorato, que vai receber o registro em nome da queijaria. O diretor do MDA, Argileu Martins também estará presente na solenidade.

Debate público

Na sexta-feira (9), Argileu Martins falou sobre as políticas públicas destinadas à juventude rural, no debate público sobre educação do campo em Minas Gerais. O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa do estado e pela Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa), ocorreu às 14h30, em Belo Horizonte (MG).

“É importante o debate com os jovens porque é um desafio para o País garantir o processo sucessório nos estabelecimentos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, permitir aos jovens, que estão no campo, acesso aos bens e serviços disponíveis para qualquer jovem brasileiro”, ressaltou o diretor. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico 2010, há 700.826 jovens residentes no campo em Minas Gerais, o que representa cerca de 50% do total da Região Sudeste.

FONTE: MDA

Ministro reforça foco na agricultura familiar

Ministro reforça foco na agricultura familiar

Titular da pasta do Desenvolvimento Agrário falou em seminário da CUT, quando também foi assinado protocolo de intenções sobre estudo da oferta de assentamentos e demanda urbana em SP

São Paulo – A articulação entre os movimentos social e sindical é fundamental para pressionar o poder público a ouvir e pensar políticas voltadas ao trabalhador do campo. Essa foi uma das principais considerações do seminário Sindical Internacional Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da CUT São Paulo, realizado na quinta-feira 25, no Sesc Belenzinho, tema da Central, este ano,para as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio.

A mesa que discutiu Reforma Agrária, Justiça Social e Segurança Alimentar contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que defendeu a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar como modelo ideal para o país. “Nós entendemos que precisamos crescer economicamente, incluir milhões de pessoas e fazer isso preservando os nossos recursos naturais”, afirmou o ministro, que defendeu ainda a ampliação da participação popular como fundamental para combater a concentração de renda e poder.

Programas em ação – Vargas falou sobre o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Não há comparação possível do que é este programa atualmente e o que era lá atrás. Todas as linhas têm taxas negativas e a linha de crédito mais cara é de 4% de juros ao ano, ou seja, hoje o agricultor familiar pode comprar uma ordenhadeira, um resfriador de leite e um trator de cinco cavalos, pagando 2% de juros ao ano.”

O ministro ressaltou também que o governo retomou uma política de assistência técnica e de extensão rural que, de acordo com ele, havia sido destruído pelo neoliberalismo nos anos 1990. “Nos próximos dias a presidenta Dilma vai anunciar a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para universalizar o acesso e aproximar a pesquisa da Embrapa e de nossos institutos agropecuários”, reforçou.

De acordo com dados do governo, cerca de 90 mil famílias já se beneficiaram do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Um terço dos beneficiários é de jovens de até 28 anos de idade, embora seja um enorme desafio esta questão de rejuvenescer o campo brasileiro que está em processo de envelhecimento”, contextualizou.

Avanços e desafios – Para Pepe Vargas, a reforma agrária depende de questões políticas que construam um processo mais efetivo. “Nós não temos esta condição ainda porque necessitamos de uma reforma política no país. Menos de um terço dos deputados e senadores são de esquerda e eu cito dois exemplos de lutas difíceis, que foi o da Emenda 3 – que tentava fazer a reforma trabalhista e tirar o direito dos trabalhadores – vetada por Lula, e a reforma do Código Florestal, vetada em partes por Dilma, em muitas das propostas que eram da bancada ruralista.”

Mesmo sem ter as condições políticas ideais, ele ressalta que é importante reconhecer as conquistas. “Hoje no Brasil, temos 88 milhões de hectares e mais de um milhão de famílias que foram incorporadas à reforma agrária, seja através de assentamentos feitos e reconhecidos pelo Incra, seja em Unidades de Conservação no qual vivem populações.”

Sobre os assentamentos da reforma agrária, o ministro defendeu que “precisam ser unidades rurais econômica e socialmente autônomas. Devem ser integradas ao seu território e articuladas à dinâmica da agricultura familiar de sua região”.

Para ele, “isso é muito diferente do que pensar um Instituto de Colonização e Reforma Agrária como o Incra fez nos anos 1970. Isso difere hoje porque temos que articular o conjunto das políticas públicas que não existiam em 2002, 2003 ou 2004. A política de reforma agrária não pode ser só uma responsabilidade do MDA, do Incra ou da Secretaria Geral da Presidência. Tem que ser do conjunto dos ministérios”, disse, citando como exemplo programas como o Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energia, que beneficiou os pequenos agricultores pobres do país e os assentados da reforma agrária.

Atrasos no Judiciário – Segundo o ministro, existem 523 processos praticamente prontos dentro do Incra para fazer assentamentos. “Desses, temos 234 paralisados no Judiciário brasileiro. O Incra já foi lá, fez a vistoria e viu que não cumpre a função social da terra. Boa parte deles estão com o título da dívida agrária depositado em juízo e com a indenização das benfeitorias já depositados, em torno de meio bilhão de reais e o Judiciário não dá a emissão de posse ao Incra”, criticou, afirmando que a sociedade brasileira precisa saber disso. “Em nossa opinião, o Conselho Nacional de Justiça deve se debruçar sobre esta situação. Pedimos o apoio do movimento social forte e organizado, como o MST e a CUT, para avançarmos nesta luta”, concluiu.

Protocolo de intensões – Na ocasião a CUT São Paulo e os sindicatos que compõem o Fórum Estadual da Reforma Agrária assinaram um protocolo de intenções junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O acordo é uma conquista histórica da Central que visa apoiar o escoamento dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais para as cidades. Ele prevê o levantamento e a troca de informações sobre a oferta de produtos dos assentamentos do estado de São Paulo e sobre a demanda de alimentos por parte de trabalhadores urbanos organizados nos sindicatos filiados à CUT/SP. Pretende, ainda, fornecer apoio técnico para o planejamento de operações de comercialização direta entre o campo e a cidade.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, esta é uma forma de acabar com os atravessadores que encarecem os alimentos e de ajudar na comercialização de produtos mais baratos e saudáveis. “Esta é uma aliança concreta do campo e da cidade para favorecer a reforma agrária.”

Redação, com informações da CUT São Paulo – 29/4/2013

FONTE: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

MDA lança Chamada de Ater para promoção da agricultura sustentável

Foto: Eduardo Aigner/Ascom-MDA

Mais de 120 mil unidades familiares rurais de todo o Brasil receberão serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com foco no desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção. Essa é a meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar, lança a Chamada Publica de Ater para produção da Agricultura Familiar Sustentável, publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (D.O.U.).

“Nosso objetivo é que haja orientação técnica aos agricultores familiares no manejo sustentável do solo, da água e dos recursos florestais, buscando a diminuição ou mesmo a eliminação do uso de insumos químicos contaminantes ao meio ambiente e a saúde dos nossos agricultores”, afirma o ministro Pepe Vargas.

A chamada, no valor de R$ 349 milhões, selecionará entidades de Ater nas 27 unidades da Federação. No total, 120.050 agricultores serão beneficiados.

O secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, explica que a metodologia a ser desenvolvida pelo serviço de Ater desta chamada terá como referencial a promoção de uma rota crescente de sustentabilidade dos agroecossistemas. A rota combina a otimização no uso dos recursos naturais e de insumos de base ecológica que gerem qualidade, produtividade e estabilidade da produção com crescimento econômico e conservação ambiental. “Os agentes de Ater irão trabalhar o redesenho dos sistemas produtivos e uma transição para sistemas mais sustentáveis, a partir de uma visão mais integrada da unidade produtiva.” O secretário acrescenta: “Vamos trabalhar na perspectiva de fortalecer e dinamizar a organização produtiva e econômica da agricultura familiar”.

O atendimento aos agricultores beneficiados será feito durante três anos.

Focos da ação
Para concorrer aos recursos da chamada, a instituição deve apresentar propostas que tenham como foco os seguintes eixos estratégicos:

•    Organização e estruturação socioprodutiva e ambiental das unidades familiares de produção, considerando a diversificação de produção e renda, segurança alimentar e nutricional das famílias;
•    Disponibilização e geração de tecnologias sustentáveis e adequadas aos agricultores familiares;
•    Potencialização do acesso a mercados locais e regionais, institucional, diferenciados entre outros;
•    Articulação e implementação de políticas públicas para a agricultura familiar.

Prazos
As propostas devem ser enviadas em até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial da União (11 de outubro de 2012) e no portal do MDA.

O resultado da chamada será publicado no portal do MDA (www.mda.gov.br) até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.

Fonte: Portal MDA

Condraf apresenta proposta de Entidade Nacional de Ater

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) apresentou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a proposta da criação de uma Entidade Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para coordenar os serviços de Ater no meio rural brasileiro. A criação do órgão foi reforçada pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em julho.

O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente do Condraf, Pepe Vargas, conselheiros, convidados permanentes e representantes das unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O ministro destacou a importância do espaço de debate promovido pelo conselho. “Estamos cumprindo o compromisso que assumimos, de valorizar o Condraf enquanto espaço de discussão e debate sobre a universalização da Ater”, afirmou.

De acordo com as propostas do Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), no âmbito do Condraf, a nova entidade vai desempenhar a função de organizar e coordenar o sistema de Ater, regulamentar e descentralizar a execução dos serviços, credenciar entidades executoras e promover a formação e qualificação permanente de agentes de Ater conforme a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Além disso, será estimulada e garantida a participação social ativa dentro da nova entidade, que atenderá prioritariamente o público definido na Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).

O ministro Pepe Vargas elogiou a proposta do conselho, destacando afinidade com as políticas do ministério. “Temos total identidade com a proposta apresentada, que dialoga com o trabalho do MDA”, ressaltou. Sobre a definição do público atendido, o ministro afirmou que a prioridade é atender as famílias agricultoras definidas na lei, mas o novo órgão não deverá ignorar segmentos que não se enquadrem como agricultura familiar e que eventualmente necessitem de Ater. “Nosso objetivo é garantir um processo em que nosso público tenha prioridade no acesso a esses serviços”, pontuou.

Debate
O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, enfatizou a participação social no debate das políticas de Ater. “A proposta vem no âmbito mais abrangente. É um processo em diálogo permanente com a sociedade civil”, afirmou. A reunião extraordinária dá seqüência à 51ª Reunião Ordinária do Condraf, realizada em Brasília nos últimos dias 11 e 12 de setembro, em que o tema de Ater foi pauta central de debate.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), Carlos Guedes de Guedes, salientou o papel que a Ater desempenha como serviço público, destacando as necessidades das políticas. “É preciso mostrar onde está a carência dos serviços de Ater e como suprir essas demandas.” Guedes exemplificou citando estados em que os assentamentos são totalmente assistidos enquanto em outros o serviço é precário.

Os conselheiros aprovaram que o MDA utilize como base as propostas do GTE para a criação da entidade nacional de Ater, no debate junto a outras instâncias do governo. O secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento, comemorou as resoluções da reunião, reafirmando o compromisso do conselho com a agricultura familiar. “Hoje foi um dia histórico porque saímos deste debate cumprindo o objetivo de elaborar proposta que visa melhorar a vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e todo o público beneficiário das políticas públicas”.

Fonte: Portal MDA

Chamadas públicas vão qualificar 289 cooperativas de agricultores familiares

A organização produtiva de 289 cooperativas e associações de agricultores familiares de todo o País contarão com mais um mecanismo para fortalecer e aprimorar suas atividades comerciais. Duas chamadas públicas para seleção de entidades executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18).

Com orçamento de R$ 37,6 milhões, a primeira chamada beneficiará 265 cooperativas por meio da metodologia de Ater Mais Gestão, específica para organização e gestão de empreendimentos da agricultura familiar. Os serviços que serão contratados qualificarão sete atividades específicas do processo de administração.

A segunda chamada terá R$ 4,1 milhões para atender 24 empreendimentos que desempenham atividades ligadas ao biodiesel. Eles estão localizados no Semiárido e no Centro-Oeste. Os serviços de Ater aplicados a essas cooperativas serão baseados na Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar, conhecida como MAT-Gestão.

As entidades interessadas em participar da seleção têm 30 dias para apresentar os projetos, contados a partir da publicação no DOU. O resultado final das chamadas deve sair após 30 dias do prazo de recebimento dos projetos.

Mais informações: www.mda.gov.br 

MDA esclarece dúvidas sobre chamadas públicas de ATER em teleconferência

30 de novembro de 2011
 

MDA esclarece dúvidas sobre
chamadas públicas de ATER 
 
Na próxima quarta-feira (7), às 15h30, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza uma teleconferência para esclarecer dúvidas sobre as chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Essas chamadas são referentes à inclusão de empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
 
Essas chamadas contemplam os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Tocantins e os da região Centro-Oeste. 
 
Elas foram publicadas no Diário Oficial da União em 21 de novembro e seguem abertas para recebimento de propostas até o dia 21 de dezembro, disponíveis nos links abaixo:

Chamada de ATER 007/2011Clique AQUI

Chamada de ATER 008/2011Clique AQUI

A instituição de ATER que tiver interesse em participar da teleconferência deverá entrar em contato com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) do seu Estado.
 
Serviço
Teleconferência sobre Chamadas Públicas ATER
Dia: 07 de dezembro (quarta-feira) 
Hora: 15h30 (horário de Brasília)
Local: Superintendências do Incra nos Estados
 
Fonte: Ascom/MDA
 
   
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483
(61) 3411.2747 / 2746

www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br
Redes Sociais

Lançada Frente Parlamentar pela Educação do Campo

Fortalecer o diálogo entre o governo e a sociedade civil para promover o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à educação do campo. Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar pela Educação do Campo, lançada no dia 25 de agosto de 2011, em solenidade realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A frente conta com a adesão de 214 parlamentares federais.

Na solenidade de lançamento, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Silva, destacou que por meio da Frente Parlamentar será possível dar passos firmes na construção de uma proposta efetiva de educação para o campo. “O estereótipo de que o rural é sinônimo de atraso está sendo superado. Um dos nossos grandes desafios agora é trabalhar em um marco legal para que o estado brasileiro possa aprofundar o debate desse tema, e apoiar uma pedagogia de alternância que dialogue com o tema”.

Argileu Silva destacou que nos últimos oito anos, a SAF e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, investiram mais de R$ 62 milhões nas escolas de alternância. O ensino em alternância promove o desenvolvimento local por meio da formação global dos jovens e adolescentes nas áreas rurais. Este sistema é composto por: associações, constituídas por pais e outros atores locais que compõem os Centros Rurais de Formação de Alternância (CRFA), que aplicam a pedagogia da Alternância.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Padre João, disse que a expectativa é universalizar uma proposta no governo de incentivo para que os jovens rurais possam retomar os estudos por meio de uma educação diferenciada. “Atualmente, está acontecendo o papel inverso: os jovens saem do campo para estudar nas grandes cidades. A Frente chega para mudar essa realidade”, enfatizou. A Frente busca destacar, ainda, que a educação no campo é um tema fundamental para um Brasil sem miséria.

A diretora de Políticas para Educação do Campo e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), Viviane Faria, com a Frente será possível avançar na discussão da educação no campo, focada na melhora da qualidade do ensino para as pessoas do meio rural. “Não só de transmissão de conhecimento, mas uma educação focada na cultura e também nos saberes locais”, destacou.

A Frente Parlamentar pela Educação do Campo vai contar com uma comissão de apoio técnico, que será composta por um assessor de cada um dos 214 deputados federais que a integram. A missão da comissão é criar, junto com os movimentos sociais, estratégias de fortalecimento direcionadas à educação dos trabalhadores rurais.

EXPECTATIVA

A aluna Mariana Silva, 15 anos, e mais 36 alunos do meio rural, cursam o 1º ano do ensino médio na Escola Família Agrícola (EFA), de Orizona (GO). Presente na solenidade, muito sorridente, ela mostrou seu entusiasmo e expectativa. “Espero que a Frente seja boa para a escola”.

“O campo não é um lugar apenas para se produzir comida. É um lugar para se produzir também cultura e valores. A educação não é mais a transmissão ou retransmissão do conhecimento. A educação é a construção coletiva do saber no campo, para o campo, ou do campo”, lembrou o representante da Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA), Luiz Peixoto.

LUTA POR EDUCAÇÃO NO CAMPO

“Não vou sair do campo pra poder ir pra escola. Educação no campo é direito não esmola”. O poema foi citado durante o lançamento da Frente Parlamentar pela representante da Via Campesina, Antônia Vanderlucia. No ato, ela enfatizou a necessidade de se promover uma educação no campo diferenciada. “Nosso desejo é que essa Frente seja a grande zeladora da educação no campo, que eleve a autoestima dos camponeses, que por muitos anos foram excluídos de uma política de educação decente”. E questionou “qual a educação no campo que a gente quer construir de fato nesse país?”, ao falar do importante papel que a Frente vai desempenhar também na luta pela erradicação do analfabetismo no campo.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Wilson Gonçalves, a educação precisa ser a política central de desenvolvimento sustentável para o campo. “A Frente chega nesse momento, ela será o braço forte no Parlamento para consolidar esse desejo”, destacou. “A nossa busca é por uma educação que olhe para a nossa comunidade camponesa, respeitando a nossa identidade. É preciso pensar numa política focada no desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso rural brasileiro”, completou a presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo.

PRONERA

Na segunda parte do ato solene foi realizado um debate técnico. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi citado como uma experiência de sucesso de educação do campo. Instituído em 1998 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o objetivo é fortalecer a educação no campo nas áreas de reforma agrária, promovendo o acesso à educação formal em todos os níveis.

Em 13 anos de existência, já foram formados por meio do Programa cerca de 500 mil assentados, em ações de educação de jovens e adultos (EJA), ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes de nível médio, superior e especialização. “A educação é um tema central no tema do combate à erradicação da miséria. Com educação, as pessoas do campo terão potencial para decidir qual caminho percorrer para sair dessa condição”, ressaltou a coordenadora nacional do Pronera, Clarice Aparecida dos Santos.

Participaram da solenidade de lançamento alunos da Escola Família Agrícola de Orizona (GO), deputados Federais, representantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), do Fórum Nacional pela Educação no Campo (Fonec) e representantes das Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar, da Economia Solidária e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Desenvolvida sem transgenia, variedade de milho mais nutritivo é difundido entre agricultores familiares mineiros

Produtores rurais do município de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão acesso a sementes de milho de qualidade proteica melhorada (QPM). O material desenvolvido pela Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas-MG) é mais nutritivo e teve suas sementes multiplicadas em parceria com a Emater-MG para distribuição a agricultores familiares.

O extensionista Evode José dos Santos conta que a variedade BR 473 foi plantada na Fazenda Figueiredo, em Matozinhos. Após a colheita, o material foi levado à Embrapa Milho e Sorgo para que as sementes fossem classificadas e ensacadas.

O próximo passo é a distribuição das sementes a produtores interessados em fazer a multiplicação. Cerca de 40 agricultores poderão ser atendidos. Como trata-se de uma variedade, os próprios agricultores podem plantar o material para obtenção de mais sementes sem comprometer as características e o potencial produtivo do milho. “Eles também podem fazer fubá para a família, passar sementes para os vizinhos”, explica Evode.

Junto com o milho, os produtores receberão explicações sobre o que é o material QPM e os benefícios de sua utilização. O BR 473 possui excelente valor energético e, ao mesmo tempo, maior valor proteico do que o milho comum, pois apresenta teores mais altos de aminoácidos essenciais.

Segundo o extensionista, o objetivo é fazer uma unidade de multiplicação de alimentos mais nutritivos em Matozinhos e difundir esses materiais entre os produtores. Além de milho, também foram plantadas mandioca e batata-doce biofortificadas no município e pretende-se implantar ainda lavouras de arroz e de feijão com teores de nutrientes mais altos.

Mais – A biofortificação consiste em um processo de cruzamento de plantas da mesma espécie, gerando cultivares mais nutritivas. As pesquisas para produção de alimentos biofortificados buscam diminuir a desnutrição e garantir maior segurança alimentar através do aumento dos teores de ferro, zinco e vitamina A na dieta da população. O BioFORT é o projeto responsável pela biofortificação de alimentos no Brasil, coordenado pela Embrapa.

No período de 10 a 15 de julho, será realizada, em Teresina, a IV Reunião de Biofortificação no Brasil. São esperados cerca de 200 participantes, entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que são membros da rede de biofortificação no Brasil, América Latina e Estados Unidos, ligados às cadeias de produção de arroz, abóbora, feijão, feijão-caupi, mandioca, milho, batata-doce e trigo. [www.biofort.com.br].

FONTE: http://bit.ly/qVbON8

Agricultores/as e organizações da ASA-SE: Propostas e reflexões sobre o PAA

Agricultores e agricultoras e organizações da ASA Sergipe elaboraram uma carta aberta com reflexões e propostas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento foi elaborado durante o Seminário de Avaliação do PAA e Irradiação de Experiências Dentro da Política de ATER, realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Canindé de São Francisco (SE).

CARTA ABERTA

Nós, agricultores e agricultoras, organizações sociais membros da ASA – Articulação do Semiárido em Sergipe, participantes do Seminário de Avaliação do PAA e Irradiação de Experiências Dentro da Política de ATER, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2011, vimos a público expressar nossas reflexões e propostas acerca deste Programa e Política:

1. Reafirmamos nossa certeza da importância da Agricultura familiar, na produção de alimentos saudáveis, isto é, limpos, para a segurança e soberania alimentar da população do nosso País. Já que somos responsáveis, pela produção de 70% (setenta por cento) da alimentação;

2. O Programa de Aquisição de Alimentos é sem sombra de dúvidas, um grande instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, no que se refere à comercialização da produção e garantia da segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Apesar de ainda ser um Programa que tem atingido um número pequeno, frente ao universo da agricultura familiar de nosso Estado. O mesmo tem contribuído muito para o estímulo do aumento da produção e o escoamento da mesma, proporcionando um preço de referência justo que proporciona os produtores e as produtoras um aumento de sua renda e contribuição para a fixação das pessoas no campo;

3. Reconhecemos como avanço a aprovação da LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, que define a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, como serviço de educação não formal, de caráter continuado, que tem como princípio o desenvolvimento rural sustentável, a gratuidade e qualidade, a metodologia participativa valorizando o saber e a cultura dos agricultores e das agricultoras a adoção de princípios da agricultura ecológica, bem como, a importância da mulher e do jovem, ou seja, cada membro da família sendo sujeito com capacidade produtiva diferenciada. Porém a sua efetivação se faz necessária e urgente.

NOSSAS PROPOSTAS:

1. Que o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA seja, urgentemente, transformado em Política de Estado e universalizado;

2. Garantir a divulgação do PAA, bem como de outros Programas e Políticas, de forma que a informação chegue aos agricultores e agricultoras familiares para que estes se apropriem das mesmas e possibilite a sua participação efetiva;

3. Que a legislação de inspeção sanitária a nível Municipal, Estadual e Federal seja atualizada, de forma que contemple a necessidade e que haja pactuação entre as gestões públicas, nas três esferas, para que sejam colocados profissionais e estruturas suficientes a fim de atender a demanda dos agricultores e agricultoras familiares;

4. Que seja garantido o fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, bem como suas Delegacias Estaduais e as Secretarias Municipais de Agricultura, disponibilizando orçamento próprio que garanta estrutura física adequada e trabalho qualificado para o exercício das ações junto aos agricultores e agricultoras familiares;

5. Fortalecer, urgentemente, a Empresa Estadual de Assistência Técnica – EMDAGRO, com o aumento de profissionais qualificados das diversas áreas do conhecimento e melhoria nas estruturas físicas de suas unidades e condições de mobilidade nos municípios;

6. Que seja, criado instrumentos legais entre as entidades da sociedade civil que prestam assistência técnica para a agricultura familiar e a EMDAGRO, proporcionandoo diálogo e planejamento no atendimento aos agricultores e agricultoras familiares;

7. Exigimos que a Lei Nº 12.188 da ATER seja universalizada em nosso Estado, respeitando seus princípios e observando o atendimentodos membros da família de forma diferenciada, respeitando suas necessidades;

8. Exigimos também, que haja uma intervenção estatal, urgente, no que se refere ao barramento do aumento acelerado, em nosso Estado, da monocultura do eucalipto, da cana-de-açúcar, dentre outros, bem como do milho transgênico e do uso de agrotóxicos;

9. Que seja garantido orçamento para produção agroecológica, enquanto Política de Estado, no sentido de promover saúde pública e preservação ambiental;

10. Incentivo financeiro e técnico objetivando o armazenamento das sementes crioulas (criação de Bancos de Sementes) e a compra pelo Estado, destas sementes para a distribuição aos agricultores e agricultoras familiares, substituindoas sementes híbridas;

11. Que seja implementada política, urgente, no sentido de incentivo e apoio aos agricultores e agricultoras familiares, quanto ao reflorestamento das matas nativas, recuperação e preservação de nascentes e margens de rios e riachos;

12. Que seja garantida a liberação de financiamento de projetos das mulheres e dos jovens, além do teto familiar estipulado pelo Conselho Monetário Nacional;

13. Que o Governo de nosso Estado implemente, urgentemente, políticas para implementação de sistemas de captação de água da chuva, tanto nas cidades (para hospitais, creches, escolas e outros prédios públicos), como tecnologias sociais de captação de água para a produção de forma que universalize o atendimento a todos os agricultores familiares de nosso Estado, tendo como referência as tecnologias já testadas e implementadas pela Articulação do Semiárido – ASA.

Canindé do São Francisco (SE), 09 de junho de 2011

ASA Brasil
Articulação no Semiárido Brasileiro
FONTE: Adital

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