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Reportagens da Globo mostram perigos dos agrotóxicos

Duas reportagens veiculadas nesta terça e quarta-feira pela TV Globo abordaram irregularidades no uso de agrotóxicos em alimentos. A primeira matéria foi exibida no Jornal Nacional de terça e a segunda foi no Bom Dia, Brasil desta quarta-feira.

Os dois telejornais repercutiram pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelando que 33% das frutas, verduras e legumes consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

A pesquisa da Anvisa analisou mais de três mil amostras dos alimentos de maior consumo no país: arroz, feijão, tomate e outros dez produtos. O pimentão lidera o ranking: 89% das unidades apresentaram resíduos. Os níveis foram altos também na cenoura e no morango. Pepino, alface e abacaxi tiveram mais de 40% das amostras com agrotóxicos.

A pesquisa comprovou dois tipos de irregularidades: níveis acima do permitido e a presença de produtos de uso não autorizado no Brasil.

Clique aqui para assistir a matéria do Jornal Nacional

Clique aqui para assistir da matéria do Bom Dia, Brasil

Veja aqui mais informações sobre a pesquisa divulgada pela Anvisa

FONTE: CONSEA, de reportagens da TV Globo e Anvisa

Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

O resultado do monitoramento do último PARA (2011/2012) mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. Existem dois tipos de irregularidades, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras insatisfatórias, cerca de 30% se referem à agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela Anvisa.

Segundo do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “a Anvisa tem se esforçado para eliminar ou diminuir os riscos no consumo de alimentos, isto se aplica também aos vegetais. Por esta razão a agência monitora os índices de agrotóxicos presentes nas culturas. Nós precisamos ampliar a capacidade do SNVS de monitorar o risco tanto para o consumidor como para o produtor para preservar a saúde da população.”

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes unidades da federação e no perfil de uso de agrotóxicos nestes alimentos.

O aspecto positivo do PARA é que vem aumentado a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

Um dado que chama a atenção é a presença de pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade. Isto sugere que os produtos podem ter entrado no Brasil por contrabando.

O programa

A Anvisa coordena o PARA em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela Agência.

Este trabalho realizado pela Anvisa é de extrema importância porque os brasileiros estão acrescentando mais alimentos saudáveis à sua rotina alimentar. Em busca de uma melhor qualidade de vida e da prevenção de doenças, os consumidores estão mais conscientes da importância de uma alimentação mais equilibrada, com qualidade e segurança, e que traga benefícios para a saúde. Frutas, verduras, legumes e hortaliças contêm vitaminas, fibras e outros nutrientes e devem ser ingeridos com frequência, pois auxiliam nas defesas naturais do corpo. Porém, é importante que se conheça a procedência desses alimentos.

Diversos agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas, de modo que os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas dos mesmos contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, ainda que sejam incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

Soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária ou solução de Milton) devem ser usadas para a higienização dos alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água, com o objetivo apenas de matar agentes microbiológicos que possam estar presentes nos alimentos, e não de remover ou eliminar os resíduos de agrotóxicos.

Confira o relatório completo

Confira os dados

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FONTE: ANVISA

Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

Na última quarta-feira (16/10), em ato de celebração ao Dia Mundial da Alimentação, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu o veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão n°25/2013.

“O dispositivo do artigo concede ao Ministério da Agricultura, poderes que subjugarão as competências de órgãos como a Anvisa e o Ibama, flexibilizando normas de controle já definidas”, disse ela, se referindo às leis 8.171/91 e 7.802/89 e ao decreto 5.741/06.

No jargão político, o referido artigo é conhecido como “emenda frankenstein”, por não ter relação com o objeto da proposta. O projeto trata de outro assunto, ou seja, a autorização para que a Conab contrate o Banco do Brasil para a gestão de armazéns agropecuários.

O discurso foi feito em ato solene na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília. Após sua fala, a presidenta do Consea foi aplaudida de pé por cerca de 1,5 mil participantes do evento.

Maria Emília defendeu “com veemência” que o país adote um plano para reduzir o uso de agrotóxicos, tendo em vista que o Brasil é o maior consumidor mundial. “Em lugar de nos mantermos como campeões de uso de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e agridem nossa saúde, defendemos com veemência uma Proposta de Plano Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos”.

Ela reafirmou propostas do Consea já deliberadas na 4ª Conferência Nacional, realizada em novembro de 2011, em Salvador. “Defendemos o banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países, a suspensão da pulverização aérea, a eliminação de subsídios e isenção nos impostos para os agrotóxicos, destinando a arrecadação destes [impostos] ao fortalecimento dos sistemas agroecológicos, dentre outros”.

Além de pedir o veto a um artigo que flexibiliza o uso de agrotóxicos, a presidenta da Consea também criticou uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que visa a liberação de “sementes suicidas”. “Acabamos de conseguir hoje (16/10) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007)”, disse.

“Precisamos continuar mantendo uma grande mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte”, afirmou.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.

Leia também: Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

FONTE: Ascom/Consea

Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha

Leia também: Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

FONTE: VIOMUNDO

Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos

Anvisa constata uso de agrotóxicos não autorizados no plantio de diversos alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.

Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado.

Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.

“Os resultados insatisfatórios devido à utilização de agrotóxicos não autorizados resultam de dois tipos de irregularidades, seja porque foi aplicado um agrotóxico não autorizado para aquela cultura, mas cujo [produto] está registrado no Brasil e com uso permitido para outras culturas, ou seja, porque foi aplicado um agrotóxico banido do Brasil ou que nunca teve registro no país, logo, sem uso permitido em nenhuma cultura”, conclui o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para).

O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.

Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.

A agência reguladora constatou também que, das 684 amostras consideradas insatisfatórias, 208 (30%) tinham resíduos de produtos que estão sendo revistos pela Vigilância Sanitária ou serão banidos do país, como é o caso do endossulfan e do metamidófos, que serão proibidos no Brasil nos próximos dois anos.

Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa.

A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:

1) pimentão
2) morango
3) pepino
4) cenoura
5) alface
6) abacaxi
7) beterraba
8) couve
9) mamão
10) tomate

Reportagem de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/01/2012

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FONTE: EcoDebate

Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos faz balanço de 2011 e planeja ações para este ano

No final de 2011, diversas organizações que integram a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos se reuniram em São Paulo para fazer um balanço das atividades de 2011 e planejar as próximas ações da Frente neste ano que se inicia. A última reunião geral da Frente havia acontecido em julho, em Brasília, quando as organizações se encontraram com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e da Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (CGEAN/MDS).

De lá pra cá, o tema da regulação da publicidade de alimentos ganhou espaço no debate público nacional. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, por exemplo, em seu documento final, manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa – que originou a criação da Frente – e também à regulação da publicidade de alimentos, principalmente para crianças e idosos. O documento foi encaminhado ao governo federal para integrar o plano plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente até 2015. A regulação da publicidade de alimentos também passou a fazer parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.

Como resultado da ação de organizações da sociedade civil, uma propaganda de alimentos foi denunciada à Anvisa e retirada do ar: a peça publicitária do Sustagem Kids (“Eu não gosto de couve”). A empresa também foi multada pela veiculação da campanha.  Também foram multados SBT e Mc Donald’s pelo uso abusivo do apelo infantil em seus programa Bom Dia & Cia e campanha do Mc Lanche Feliz, respectivamente. E a Dolly foi condenada judicialmente por associar, em suas publicidades, o consumo de refrigerantes por crianças e adolescentes a uma vida saudável.

Apesar de reconhecer a importância da regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais, ao longo de 2011, também participaram e apoiaram ações que vão na contramão dessa causa. Foi o caso da parceria com o McDonalds intitulada “amigo da saúde”, e do apoio dado pelo governo à campanha “Emagrece, Brasil”, e à campanha promovida por associações de publicitários e anunciantes e associações de médicos “O Futuro Promete. Quero Chegar bem Lá”, cujo lançamento contou com a presença do ministro da saúde Alexandre Padilha.

Na avaliação das organizações que integram a Frente, outro obstáculo para ampliar a regulação da publicidade de alimentos é a distorção propagada pelo mercado, que propositadamente confunde qualquer regulação na área de comunicação com cerceamento à liberdade de expressão. O exemplo mais recente é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal no final de dezembro de 2011. A ação quer retirar do ECA o artigo que prevê multa para emissoras que veicularem programas em desacordo com os horários previstos pela classificação indicativa, que tem o objetivo de proteger as crianças de conteúdos impróprios para sua formação – como cenas de violência e sexo. Quatro Ministros do STF já votaram a favor da ADIN, mas a votação foi interrompida depois que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo. Organizações da sociedade civil estão se mobilizando para reagir ao posicionamento inicial dos ministros neste começo de ano.

Desafios para 2012

Os desafios para a continuidade da luta em favor da regulação da publicidade de alimentos são muitos neste ano que se inicia. A própria resolução 24 da Anvisa sofre mais de 15 ações judiciais, de diferentes instituições que são contra a regulação deste tipo de publicidade porque tem seus interesses comerciais afetados.

Considerando este cenário, a Frente, que nasceu com o objetivo principal de apoiar a resolução da Anvisa, vai ampliar seu leque de atuação em 2012 e participar e defender as diferentes iniciativas que dialoguem com esta causa.

No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de projetos de lei que tratam da regulação da publicidade, como os PLs 1637/2007 e 5921/2001, o PLS 150/2009 e a PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A Frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública junto à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, da qual já participam dezenas de entidades da sociedade civil.

As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram, nesta última reunião, aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Anvisa. Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Em dezembro, o Idec, que integra a Frente, divulgou os resultados de uma pesquisa intitulada “Onde está a fruta?”, que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.

A Frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola  já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.

Já o Instituto Alana, que também faz parte da Frente, está realizando um monitoramento sobre publicidade infantil em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo, o que permitirá determinar a quantidade de publicidade de alimentos – como refrigerantes e biscoitos – dirigidas às crianças. Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulamentação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.

Neste sentido, a Frente também pretende denunciar os limites da autoregulamentação da publicidade em suas ações ao longo de 2012, apoiando a Plataforma da Sociedade Civil para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil.

Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a Frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Mundial de Nutrição e Saúde Pública, que este ano será sediado no Brasil. A ideia é contribuir com a realização de um grupo de trabalho que terá como objetivo principal fortalecer a atuação da sociedade civil na área de nutrição. Uma das propostas iniciais do grupo de trabalho é elaborar um guia com sugestões de ações nesta área, construído a partir de iniciativas que já vem sendo desenvolvidas por entidades da sociedade civil em todo o mundo. Há ainda a proposta de se criar um “Soda Watch”, para acompanhar a indústria de refrigerantes.

Para desenvolver todas estas ações no próximo período, a Frente deve buscar reaproximar as entidades que participam da articulação e que estiveram afastadas ao longo de 2011, assim como convidar novas organizações para se somarem à Frente. Um convite específico será enviado ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, aos coordenadores de curso e centros acadêmicos desta área. Estimularemos os coordenadores do curso de nutrição de todo o Brasil debater sobre o video Criança a Alma do Negócio, com seu alunos.Também vamos incentivar a troca de conteúdo e de banners entre as entidades, e o uso de redes sociais e plataformas virtuais para aumentar a participação das organizações nas ações da Frente. Será um ano de muitas lutas pela regulação da publicidade de alimentos! Participem!

FONTE: Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos

Ranking da Anvisa aponta alimentos contaminados por agrotóxicos

Marco Aurélio Weissheimer (*)

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos, relativo ao ano de 2010, indica produtos com problema de contaminação. O pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com o maior número de amostras contaminadas por agrotóxico no ano em questão. Dois tipos de problemas foram detectados pela Anvisa nestas amostras: presença de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (7) os dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos, relativo ao ano de 2010. O pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com o maior número de amostras contaminadas por agrotóxico no ano em questão. Mais de 90% das amostras de pimentão analisadas pelo programa apresentaram contaminação. No caso do morango e do pepino, o percentual de amostras contaminadas foi de 63% e de 58%, respectivamente.

Dois tipos de problemas foram detectados pela Anvisa nestas amostras: presença de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas. As amostras foram coletadas em 25 estados do país e no Distrito Federal. São Paulo foi o único Estado a não participar do programa em 2010

Outros produtos apresentaram problemas classificados como “preocupantes” pela Anvisa. Em 55% das amostras de alface e 50% das amostras de cenoura também foram encontrados sinais de contaminação. Beterraba, abacaxi, couve e mamão apresentaram o mesmo problema em 30% de suas amostras. No outro extremo, a batata foi aprovada como livre de contaminação em 100% das amostras analisadas.

O diretor da Anvisa, Agenor Álvares, definiu assim o resultado: “São dados preocupantes, se considerarmos que a ingestão cotidiana desses agrotóxicos pode contribuir para o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis, como a desregulação endócrina e o câncer”.

No balanço geral, das 2.488 amostras analisadas pelo programa, 28% apresentaram problemas. Deste total, em 24,3% dos casos, foi constatada a presença de agrotóxicos não autorizados para a cultura analisada. Em 1,7% das amostras foram encontrados resíduos de agrotóxicos em níveis acima dos autorizados. “Esses resíduos indicam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, observa Agenor Álvares. Em 1,9% das amostras foram encontradas as duas irregularidades simultaneamente na mesma amostra.

O relatório final do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos destaca que as doenças crônicas não transmissíveis – que têm os agrotóxicos entre seus agentes causadores – são hoje um problema mundial de saúde pública. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), elas são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças.

A OMS prevê um aumento de 15%, entre 2010 e 2020, dos óbitos causados por essas doenças. No Brasil, elas já representam a principal causa de óbito, sendo responsáveis por 74% das mortes ocorridas em 2008 (893.900 óbitos).

O mercado brasileiro de agrotóxicos é o maior do mundo, com 107 empresas aptas a registrar produtos, e representa 16% do mercado mundial. Somente em 2009, foram vendidas mais de 780 mil toneladas de produtos no país. Além disso, o Brasil também ocupa a sexta posição no ranking mundial de importação de agrotóxicos.

A entrada desses produtos em território nacional aumentou 236%, entre 2000 e 2007. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos. Foram proibidas pelas autoridades sanitárias desses países.


(*) Com informações da Anvisa

FONTE: Carta Maior

O veneno está nas telas

Por Leandro Uchoas, no jornal Brasil de Fato:

O cenário era perfeito. Como palco, o Teatro Casa Grande, no Leblon, onde se deram alguns dos momentos mais importantes da resistência à ditadura. O filme, “O Veneno Está na Mesa”, uma bela síntese do trágico efeito à agricultura brasileira do uso de agrotóxicos. Como diretor, ninguém menos do que Sílvio Tendler, autor de clássicos como “Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá”. Para completar, o auditório de 500 lugares completamente tomado por um público ávido por fazer soar, em todo o país, as denúncias acachapantes do longa. O lançamento do aguardado filme na segunda-feira (25) teve a pompa que merecia.

As imagens começam com a denúncia mais terrível. Cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Desde 2008, nenhum outro povo, no mundo, consome tanto veneno. Logo nos primeiros 10 minutos, de um total de 50, sucedem-se denúncias assombrosas. Duas das empresas que produzem os agrotóxicos, Monsanto e Dow, produziram o agente laranja que os Estados Unidos lançaram sobre o Vietnã, exterminando milhões de vidas. Outras duas, Basf e Bayer, foram parceiras dos nazistas na produção dos químicos para exterminar povos considerados inferiores, como os judeus. Na voz de André Trigueiro, da Rede Globo, denúncias num tom de indignação incomum ao usualmente cordial jornalista: o metamidofós, princípio ativo proibido nos Estados Unidos, na Europa, na China e em boa parte da África é utilizado livremente no Brasil, que ainda decide se vai proibi-lo.

Parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o filme foi produzido com dificuldade, com a ajuda de movimentos sociais, ongs e instituições de saúde. Para alguns intelectuais, pesquisadores e lideranças, funcionou como uma denúncia desesperada, a ser propagada aos quatro ventos. A distribuição do material será feita a baixo custo. Segundo o diretor, a ideia inicial surgiu durante conversa pessoal com o escritor uruguaio Eduardo Galeano, e ganhou força em um encontro posterior com João Pedro Stedile, do MST. Bastou, em seguida, o contato com a Campanha.

O filme também traz um depoimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). A parlamentar é a figura mais importante do agronegócio no Congresso Nacional. Todos os movimentos políticos da CNA, seja de estímulo ao avanço degradante e criminoso do agronegócio, ou de criminalização dos movimentos sociais, passam por ela. Apesar de desnecessariamente longa, a exibição da fala serviu de síntese dos argumentos utilizados pela direita. Ela defende que o Brasil não se sustentaria sem o uso de agrotóxicos. Não explica, portanto, como os outros países do mundo consomem menos agrotóxico, mesmo sem contar com nossos incomparáveis recursos naturais. Nem dá pistas de como a humanidade se sustentou nos dez mil anos em que plantou e colheu sem uso de veneno.

O filme termina apontando saídas. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, estaria tomando medidas muito mais ousadas no sentido de impedir o avanço do agronegócio em seu país. E o jovem agricultor Adonai dá exemplo de luta contra as dificuldades para plantar e vender alimentos orgânicos (sem uso de agrotóxicos). Ele recusa os créditos bancários que lhe possibilitariam maior conforto, porque os bancos praticamente exigem uso de agrotóxicos. O filme mostra como, ao longo de três anos, Adonai recuperou um tipo de milho tradicional, através de experiências com as sementes, que lhe permitiram seguir apostando no orgânico.

A mensagem do agricultor Fernando Ataliba, de Indaiatuba (SP), sintetiza, em parte, o que representa a aposta do Brasil no agronegócio, que tem persistido mesmo com diferentes grupos políticos à frente do governo federal. “O que a Revolução Verde fez foi destruir e apagar todo o acúmulo de conhecimento da agricultura tradicional ao longo de seus dez mil anos, criando um negócio totalmente novo. E essa ‘novidade’, depois de tantos anos, está demonstrando que ela não dá certo. Ela está produzindo perda da produtividade do solo, perda dos mananciais, perda da biodiversidade, contaminação do solo, das águas, das pessoas, do ar, e mudanças climáticas. O que mais nós vamos esperar acontecer para a gente perceber que esse modelo ‘novo’ não é bom?”, pergunta.

O debate que sucedeu a exibição do filme funcionou como complemento as informações divulgadas. Os debatedores estavam tomados por uma emoção pouco comum. A razão é simples. As denúncias que o trabalho de Tendler trazem, apesar da notória gravidade, não encontram o espaço que merecem no debate social. Os motivos, o próprio filme mostra. As megacorporações por trás do agronegócio, com seu lucro astronômico – US$ 7 bilhões apenas em 2010 –, compram institutos de pesquisa, “seduzem” parlamentares através de financiamento de campanha, e calam setores da mídia. O resultado é que boa parte da população brasileira simplesmente desconhece que, todos os dias, tem venenos terríveis dentro de seu prato. A emoção de debatedores e parte do público era a de ver esses absurdos divulgados. Logo no início das falas, Tendler chorou.

“Esse mercado é concentrado, mundialmente, nas mãos de apenas 13 empresas. E seis delas controlam mais de 60% dele. A soma do patrimônio das três maiores supera o PIB da maioria dos países do mundo – apenas 70 deles não têm PIB menor” acusa Letícia Rodrigues da Silva, coordenadora do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A pesquisadora também denunciou a estratégia de judicialização utilizada pelas principais multinacionais da agroindústria. Utilizando recursos na Justiça, as empresas vão protelando as decisões, e permanecem com seu mecanismo nefasto de monopólio do setor.

O pesquisador Alexandre Pessoa, da Fiocruz, fez um paralelo das ideias apresentadas pelo filme com a realização, no Rio de Janeiro, em 2012, da Rio+20. Ele considera que, na conferência, as megacorporações vão apresentar falsas soluções à crise ambiental, preservando o mesmo modelo de exploração massiva de recursos. Para Nívia Regina, do MST, “o filme é a maturidade de um longo processo de luta, porque critica a hegemonia do paradigma produtivista. Temos que construir uma outra hegemonia, com base na agroecologia”. Nívia terminou sua intervenção conclamando a todos para que divulguem, amplamente, o filme de Tendler.

Segue os links do filme “O veneno esta na mesa” do cineasta Silvio Tendler.
O documentário denuncia a problemática causada pelos agrotóxicos, e faz parte de um conjunto de materiais elaborados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Parte – 1
Parte – 2
Parte – 3
Parte – 4

FONTE: Blog do Miro

Mercado dos agrotóxicos é dominado por 13 empresas transnacionais

Por Maria Mello – Sinpaf

“O desafio é maior do que a gente imaginava”. A constatação do deputado padre João (PT-MG), ao ser apresentado ao quadro atual do mercado de agrotóxicos – dominado hoje por apenas 13 empresas responsáveis pela movimentação de cerca de US$ 48 bilhões ao ano no mundo e US$7,1 bilhões no Brasil – indica que as causas e efeitos da produção e consumo dos venenos agrícolas têm dimensões ainda desconhecidas pela maioria da população. 

Em ausculta técnica realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12/7), a gerente de Normatização e Reavaliação da Anvisa e responsável pelas reavaliações toxicológicas dos agrotóxicos, Letícia Silva, e Vinicius Freitas, representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e dirigente do SINPAF, expuseram aos parlamentares da subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos aspectos da produção e comercialização dessas substâncias no Brasil e no mundo. 

Pressão 

A especialista da Anvisa apresentou um balanço da indústria brasileira de agrotóxicos no último período. Em 2009, o país contava com 2.195 marcas de agrotóxicos registradas, relacionadas a 434 tipos de agrotóxicos. Naquele ano, foram vendidas 789.974 toneladas de defensivos. Entre 2000 e 2009, o crescimento das vendas no Brasil foi o maior em todo o mundo, atingindo valores superiores a 100% a partir de 2007 – quando o Brasil assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do globo. As importações tiveram aumento de 391,68% no período. Os agrotóxicos – muitos deles banidos em outros países – vêm principalmente dos EUA, Alemanha e China. 

Segundo Letícia, essa situação se relaciona à dificuldade de atuação dos órgãos fiscalizadores e avaliadores, que têm seu trabalho reiteradamente obstruído pela pressão que as empresas fabricantes exercem sobre as diferentes esferas do poder público. “Recebo e-mails com acusações de que as avaliações são ideológicas, mas todas foram realizadas pela Fiocruz, por doutores. Há vários pedidos por parte de parlamentares para a retirada da competência de avaliação da Anvisa”, relata. 

As tentativas de impedir o prosseguimento das avaliações também acontecem no campo jurídico. “A Anvisa conseguiu concluir a reavaliação de seis substâncias com cinco ações judiciais. Infelizmente, o Judiciário é despreparado e desconhecedor desse tema”. 

Limites

Um quadro comparativo entre o organograma da divisão de agrotóxicos da Agência de Proteção ambiental dos EUA, que conta com 854 técnicos, e o da Anvisa, que abarca apenas 23 técnicos e 4 gestores revela os limites de atuação do órgão. “Somando Ibama, MAPA e Anvisa, são menos de 80 técnicos. São as mesmas equipes que fazem a fiscalização das fábricas e coordenam o programa de análise de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos, além de várias outras atividades. Isso demonstra a extrema fragilidade das instituições brasileiras para fazer esse controle”, conclui. 

A diferença entre as taxas cobradas para pleitos de registro de novos ingredientes ativos também pesa. “Nos EUA, as taxas são muito maiores que as do Brasil”, conta.

“Essa comissão pode nos trazer muitas luzes, e nosso desejo é buscar fortalecimento das estruturas adequadas para que se possa cumprir com o papel estabelecido pela Constituição”, concluiu Letícia, destacando a necessidade de priorização da análise de pleitos que cumpram com determinados requisitos de interesse para a agricultura nacional, associada ao estabelecimento de mecanismos públicos de controle. 

O representante do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Vinícius Freitas – que também é dirigente do SINPAF – apresentou a estrutura e funcionamento do grupo de trabalho, do qual participam organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos, universidades e o Ministério Público. 

Para ele, entre os aspectos mais preocupantes relativos aos agrotóxicos estão a manutenção, no Brasil, do uso de substâncias proibidas em vários países, o impacto da expansão dos transgênicos sobre o uso de agrotóxicos – no Brasil, 80% das liberações de transgênicos estão associadas ao uso de herbicidas – e a velocidade crescente na liberação dos Organismos Geneticamente Modificados. “Estas questões exigem ação imediata”, avalia. 

Na avaliação de Vinícius, não existe consumo seguro de agrotóxicos em um universo que abrange 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, ou 36,75% do território nacional. 

Para ele, a agroecologia se configura como alternativa viável de segurança alimentar e justiça ambiental em oposição ao modelo que utiliza agrotóxicos. “A gente sabe que quem produz alimentos é a agricultura familiar, cuja potencialidade é produzir num país diverso em espécies, animais e plantas, como o nosso. Precisamos promover a vida, as relações sociais no campo, fortalecer circuitos curtos de comercialização como solução para a fome – inclusive para a fome no campo”. O dirigente acredita ser preciso investir, por exemplo, na reformulação dos cursos de agronomia e no resgate da assistência técnica pública. Assim como foi desenvolvido, por parte do Estado, um modelo baseado na dependência de pacotes tecnológicos, por que não mudar o aporte para a agroecologia?”, questiona. 

Como propostas do Fórum para o Parlamento, estão a revisão e melhoria das leis no que tange à propaganda e publicidade de agrotóxicos, pulverização aérea, incentivos fiscais e transição agroecológica. 

Apoio do Parlamento

Os deputados presentes ao debate se mostraram surpresos com as informações apresentadas. “Sabemos que o agronegócio muitas vezes se coloca como vítima, quando na verdade quer manter esse cenário que vocês expuseram para continuar lucrando em prejuízo da saúde humana. Essa comissão vai ter de rever estruturas de alguns órgãos, como a Anvisa”, defendeu o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). 

Para Nazareno Fonteles (PT-PI), os dados “precisam ser mais socializados e atualizados para aqueles que se interessam pela causa, quer pela questão da saúde, ambiental ou defesa da agricultura alimentar. Sabemos da resistência da oposição desta casa sempre que se quer fortalecer o Estado, mas vemos que na área da saúde não pega, porque a população sabe da importância”. 

Na avaliação de Padre João, proponente da ausculta, o atrelamento do capital com outros poderes fragiliza a fiscalização. “Há muitos esforço para desmoralizar serviços técnicos. Agora temos desafios e não podemos recuar”.

FONTE: http://bit.ly/oIESxJ

Agroecologia e soberania alimentar

Por Raquel Torres

Como você já viu aqui, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com 790 mil toneladas consumidas em 2009. Em média, cada brasileiro consome mais de cinco litros por ano. Não bastasse isso, a expansão desse mercado no país tem sido assustadora: entre 2000 e 2008, o crescimento foi de 176%, enquanto a média mundial no mesmo período foi de 45,4%. Para completar, a pressão exercida por empresas e políticos sobre os órgãos fiscalizadores faz com a proibição do uso de substâncias nocivas seja difícil e demorada.

A relação entre produtores e venenos agrícolas foi uma das discussões mais presentes na 10ª Jornada Nacional de Agroecologia da Via Campesina, realizada em Londrina/PR entre os dias 23 e 25 de junho, com o tema ‘Cuidando da terra, cultivando biodiversidade, colhendo soberania alimentar’. Mas outras questões importantes – e inseparáveis da dos agrotóxicos – foram debatidas pelos mais de 4 mil participantes. Ao longo de todo o processo, palestrantes e conferencistas demonstraram que agrotóxicos, sementes transgênicas, biologia sintética e leis ambientais estão relacionados muito intimamente entre si – e que os consumidores têm cada vez menos controle sobre a sua própria saúde.

As mais de 50 oficinas realizadas tinham temas como produção de leite, organização de feiras, compostagem, produção animal em sistema agroecológico e sistemas alternativos de irrigação para produtores familiares. Entre os participantes, um objetivo claro: buscar formas de garantir a soberania alimentar, ou seja, definir com autonomia o que produzir e ter acesso a alimentos acessíveis, nutritivos e produzidos de forma sustentável.

“Vocês têm que entrar na justiça contra nós”

O controle sobre os agrotóxicos no Brasil é feito hoje pelo Ministério da Agricultura, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). “O trabalho não é nada fácil. Desde 2008, a Anvisa tenta avaliar 14 agrotóxicos, mas as empresas usam as mais variadas estratégias para impedir que a gente proíba o uso”, explicou Letícia Silva, representante da Anvisa.

De acordo com ela, uma dessas estratégias é a ‘entrada’ nas universidades, com a contratação de pareceristas para avaliarem seus produtos positivamente. “Recebemos pilhas de pareceres de universidades dizendo que aquele produto é bom. Se for algo proibido na Europa, por exemplo, eles dizem que só foi retirado de determinados países por falta de mercado, ou por falta de interesse das empresas. Ao mesmo tempo, temos centenas de estudos sérios, feitos por pesquisadores independentes, que comprovam os danos daquele produto à saúde”, disse.

Ela disse que as companhias também buscam apoio político – “recebemos deputados, senadores e prefeitos de todos os partidos falando em favor das empresas” – e que chegam a entrar com ações judiciais contra a retirada de produtos, conseguindo liminares que acabam atrasando a proibição. “Há ainda outro caminho: o de buscar apoio com os próprios produtores rurais. Hoje, no Brasil, 60% da venda de agrotóxicos é financiada pelas próprias empresas que produzem os venenos. E, no fim da safra, o produtor paga pelo que usou no início. As companhias então buscam apoio desses mesmos produtores para fazerem pressão contra as proibições”, afirmou.

Para Letícia, uma das saídas para enfrentar esse problema está no controle social. Ela incentivou os participantes da jornada a pressionarem as agências reguladoras, assim como fazem as empresas de agrotóxicos. “Vão às secretarias de saúde, de meio ambiente. Vocês têm que entrar até com ações judiciais contra a Anvisa, se for preciso. Também precisamos ser cobrados. Estamos tentando fazer o trabalho, mas as pressões são fortes e precisamos dessa contribuição da sociedade, dizendo que não quer correr riscos, que quer garantir seu direito à saúde, que quer garantir seu direito de produzir sem agrotóxicos”, defendeu.

Afinal, quem controla a alimentação?

As empresas que controlam os agrotóxicos são exatamente as mesmas que controlam o mercado de sementes. “Essas companhias começam a perceber que as pessoas não querem consumir agrotóxicos. Por isso, investem em outro tipo de tecnologia, que é a produção de sementes, especialmente as transgênicas. Essas sementes ou são resistentes a um tipo de herbicida ou funcionam, elas próprias, como agrotóxicos”, explicou Letícia Silva.

Para Darci Frigo, da ONG Terra de Direito, a ação simbólica mais importante da jornada teve a ver justamente com as sementes: agricultores trocaram entre si sementes crioulas (nativas). “Essa é a ação política mais importante, porque vai no centro da estratégia das companhias que dominam a semente e tornam os agricultores escravos delas”, disse, referindo-se ao fato de que muitas sementes comercializadas dão frutos estéreis, ou seja, precisam ser compradas novamente a cada safra.

João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que o modelo do agronegócio não tem futuro. “É muito forte, mas acredito que será derrotado pela natureza”, disse, indicando algumas das contradições do modelo em relação à natureza. De acordo com Stédile, um dos problemas é ele não conseguir produzir sem usar venenos. “E não é por falta de tecnologia, já que é possível produzir sem agrotóxicos em grandes áreas. O problema é que eles não querem usar mão de obra suficiente para isso, porque seu objetivo exclusivo é o lucro”, apontou.

Outra questão é a expulsão de trabalhadores do interior, já que a mão de obra necessária ao modelo do agronegócio é reduzida. “Em Ribeirão Preto, capital do agronegócio no Brasil, o número de pessoas na cadeia é o dobro do número de trabalhadores rurais. Que tipo de sociedade é essa, que tem mais gente na cadeia do que produzindo alimentos? Isso dá uma dimensão do quanto o campo está esvaziado”, questionou.

Para Stédile, colocar barreiras ao agronegócio deve passar por algumas ações, como a luta contra os agrotóxicos; a defesa e a multiplicação das sementes nativas; a cobrança para que governantes cumpram leis que favoreçam os pequenos produtores, como o Programa de Aquisição de Alimentos (um programa do governo federal de aquisição de alimentos da agricultura familiar); e a construção de projetos de agroindústrias cooperativadas.

Ficção científica

Os agrotóxicos e as sementes transgênicas não são as únicas ameaças à soberania alimentar. De acordo com Pat Mooney, da ONG ETC, grandes empresas transnacionais também dominam a chamada biologia sintética. “Parece ficção científica, mas é o que está acontecendo hoje: os cientistas acreditam ser possível manipular a biomassa para produzir qualquer coisa que desejem, desde óleos e móveis até alimentos. E imaginam ser possível produzir mais biodiversidade não-natural do que existe naturalmente”, disse.

Ele explicou que se trata de uma tecnologia diferente da dos transgênicos: “Com os transgênicos, se move uma parte do código genético de uma espécie para outra, pra criar plantas mais resistentes, por exemplo. A biologia sintética é diferente. Trata-se realmente de construir DNA. Os cientistas já construíram códigos genéticos em laboratórios e, com isso, conseguiram fazer vida artificial. Em maio do ano passado, uma pequena companhia, financiada pela British Petroleum, pela Exxon e pelo governo dos EUA, já conseguiu fabricar microrganismos”.

De acordo com Mooney, a ideia é que esses microrganismos convertam qualquer tipo de vegetal nos produtos desejados. “Não importa o que os agricultores colham: as fábricas é que vão decidir o que aquilo vai virar. Então, se o produto ‘plástico’ for necessário e pagar bem, as empresas vão fazer só plástico, e a população com fome vai continuar com fome”, alertou, dizendo que duas fábricas que trabalham com biologia sintética já foram construídas em São Paulo.

Ele disse ainda que essas empresas têm apontado a biologia sintética como resposta às mudanças climáticas do mundo. “Elas dizem: ‘nós ajudamos a provocar essas mudanças, então confiem em nós, pois sabemos como consertar’. Dizem que podem lidar com qualquer crise – alimentar, financeira, de combustível”, afirmou. De acordo com Mooney, essas empresas têm afirmado que é possível controlar a temperatura do planeta, por meio de uma ciência chamada geoengenharia. “Há um grande perigo em termos essas companhias regulando o termostato do mundo, fazendo experimentos com nossos ventos e oceanos”, defendeu.

Mooney assegurou que a biologia sintética e a geoengenharia estarão no centro das discussões da Rio +20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que vai acontecer no Rio de Janeiro em 2012. “A briga será pelo controle da biomassa e do termostato. Vamos nos render a tecnologias não testadas? A novos senhores que vão tomar conta? Ou o mundo vai finalmente aceitar a ideia de soberania alimentar?”, questionou.

O papel da educação

Para Conceição Paludo, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a luta pela agroecologia passa por uma educação do campo de qualidade. Ela explicou o papel que a educação tem em uma sociedade de classes: “Na perspectiva das classes dominantes, que são quem dirige a política educacional, a educação está a serviço da formação de uma consciência alienada. É uma consciência de superfície, formada só para saber a aparência da realidade. Educar significa fazer aceitar a ordem”, disse.

De acordo com a professora, a educação popular deve ser voltada para formar homens e mulheres que caminhem para a transformação. “Para fazer frente ao agronegócio, por exemplo”, defendeu.

Aleida Guevara, médica cubana que é filha de Che Guevara, fez a conferência de encerramento da Jornada, e destacou a falta de informação como um problema que dificulta a formação de consciência e a luta por mudanças no modelo produtivo. “Há algum tempo, um grande escândalo tomou conta das mídias brasileiras em geral: o MST havia atacado e arrasado áreas enormes de eucaliptos. Isso foi dito muitas vezes. Mas a grande imprensa não disse, em momento algum, que esses eucaliptos são uma ameaça às terras. Que, inclusive, já não se cultiva mais eucalipto na Austrália porque seca o solo. Este é um exemplo de coisas que acontecem, mas não temos as informações corretas e, por isso, não podemos reagir”, disse. Ela também destacou o papel que a educação tem na emancipação: “Só um povo culto é realmente livre. Se uma pessoa tem esclarecimento do que quer fazer e por que, não será manipulado”.

EPSJV na Jornada

Entre as ações de aproximação com movimentos sociais desenvolvidas pela EPSJV está a Coordenação dos Polos de Educação Profisisonal nos Territórios de Manguinhos e Mata Atlântica (CPEP-Terramata), voltada para a formação profissional de jovens e adultos moradores do entorno dos campi da Fiocruz, nas comunidades de Manguinhos e Jacarepaguá. Segundo Grácia Gondim, que coordena o Terramata, a ideia é fortalecer a população na perspectiva de participar e intervir de forma propositiva na gestão do território e nas políticas sociais públicas.

Ela explica que, por conta disso, os atores envolvidos no projeto definiram a necessidade de conhecer outros movimentos sociais comprometidos com a transformação da sociedade. Nessa perspectiva, participantes do projeto foram à Jornada em Londrina. “Pensamos tanto na possibilidade de troca como na de aquisição de conhecimentos, de modo a problematizá-los e situá-los no contexto e no currículo dos cursos propostos pelo Terramata”, explica a coordenadora. De acordo com ela, o encontro vai gerar alguns desdobramentos: “Vamos problematizar os temas trabalhados na Jornada, verificando sua pertinência para sua inserção nos currículos a serem elaborados no segundo semestre de 2011 e, em particular, a proposta da agroecologia urbana como estratégia para o desenvolvimento sustentável das cidades, para a valorização da vida e para o fortalecimento da cidadania”, diz.

Documentos

Leia aqui a Carta da 10ª Jornada de Agroecologia, com uma série de reivindicações aos governos estaduais e federal.

E veja aqui o abaixo-assinado feito pelos participantes da Jornada e enviado ao governo federal, pedindo a proibição do metamidofós, que já foi banido de diversos países. Embora esse agrotóxico tenha tido sua proibição determinada pela Anvisa este ano (ele deve deixar de ser produzido em 31 de julho e deixar de ser comercializado a partir de 2012), a Justiça concedeu uma liminar à empresa Fersol permitindo sua produção e comercialização.

Reportagem de Raquel Torres, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

FONTE: http://bit.ly/nuwwtN

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