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Projeto que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar é aprovado em 1ª votação

Na última quinta-feira, 12 de dezembro, foi aprovado em 1ª votação o PL 451 /2013 sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar na rede municipal de ensino de São Paulo.

Apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto foi proposto conjuntamente com os vereadores Ricardo Young (PPS) e Gilberto Natalini (PV). O tema, por sua relevância, ganhou adesão dos também vereadores Goulart (PSD), Dalton Silvano (PV) e Toninho Vespoli (PSOL), que se tornaram co-autores.

Um de seus objetivos é fomentar a produção agroecológica na cidade de São Paulo com as compras públicas, para estimular o respeito aos princípios de não agressão ao meio ambiente. Outro é contribuir para a construção de bons hábitos alimentares e preservar a saúde das crianças em idade escolar.

O projeto dialoga a questão da definição da Zona Rural no extremo sul do municípiono Plano Diretor Estratégico, tema que junto à ideia um sistema de segurança alimentar e nutricional, tem sido recorrente nas audiências públicas do Plano.

A proposta foi construída em conjunto com as organizações da sociedade civil que integram a Plataforma de Agricultura Orgânica a partir das discussões realizadas na Semana de Agroecologia, realizada em abril na Câmara Municipal.

O projeto

O texto propõe prioridade na aquisição de alimentos para agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores orgânicos, especialmente os localizados dentro dos limites do município. A opção por produtores familiares se justifica porque, em geral, as pequenas propriedades apresentam forma de cultivo mais sustentável do ponto de vista socioambiental do que o agronegócio. Produtores em processo de conversão orgânica também poderão ser contemplados, desde que comprovem a transição por meio de protocolo avalizado pela Supervisão de Abastecimento da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

Para viabilizar as compras de orgânicos, o PL também prevê a possibilidade de adotar preços diferenciados em relação aos produtores similares convencionais. “Essa é uma forma de aumentar a demanda por esses alimentos, que usualmente encontram mercado em nicho restrito de consumidores conscientes, ainda pouco representativos no universo de consumidores do Município de São Paulo”, diz a justificativa da proposta.

O projeto de lei também dá às escolas a possibilidade de adotar cardápios que variam de acordo com a sazonalidade da oferta de alimentos e prevê a capacitação de merendeiras e professores para promover a educação alimentar.

A proposta ainda passará por outra votação e se aprovada irá para sanção do prefeito Fernando Haddad.

FONTE: CIDADE ABERTA

Loja da Reforma Agrária: produtos não-transgênicos e sem veneno

 Marco Weissheimer

Até bem pouco tempo, a imagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos olhos de boa parte da população, era sinônimo de acampamentos em beira de estrada, ocupações de fazendas e marchas pelas estradas e cidades em defesa da Reforma Agrária. A agenda e as lutas do movimento estão longe do fim, mas o MST já é conhecido hoje também pelos produtos dos assentamentos de Reforma Agrária que oferecem, em sua maioria, produtos de um tipo específico que vem sendo cada vez mais procurados: alimentos orgânicos, sem agrotóxicos e livres de transgênicos. Hoje, os agricultores do MST tem uma pauta de produção diversificada: arroz ecológico (sem agrotóxico), ovos (de galinhas criadas soltas e alimentadas com ração orgânica), frango caipira (sem qualquer tipo de hormônio), hortaliças, laranja, bergamota, banana, inhame, bergamota, leite em pó, iogurte.

O arroz é um dos principais produtos dessa economia dos assentamentos. A Cooperativa Regional de Assentados (Cootap), que reúne 418 famílias em 3.800 hectares, produziu, na safra 2011/2012, cerca de 40 mil sacas de arroz ecológico (a maior produção de arroz ecológico do Brasil).

“Tudo produto de assentamentos”

Morador do assentamento Integração Gaúcha, de Eldorado do Sul, Leandro Kohls trabalha na Loja da Reforma Agrária, localizada no Mercado Público de Porto Alegre desde 2002. Ele conta que chegou a haver mais uma loja, situada na Avenida Farrapos, mas hoje só há a do Mercado Público. Mas essa única loja, que vende produtos da Reforma Agrária e da agricultura familiar, já se tornou uma referência na capital gaúcha para quem busca alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxico e sem transgênicos. “Os principais produtos que vendemos aqui são o arroz produzido nos assentamentos, hortaliças, verduras e frutas que vem de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e de Três Cachoeiras. De Três Cachoeiras vem banana, inhame, gengibre, bergamota. De Montenegro também vem bergamota e laranja. Tudo produto de assentamentos”.

“Temos leite em pó também, que é coletado nos assentamentos. E vinho que é produzido pela agricultura familiar, por parceiros ligados ao movimento. Temos o vinho da Marson, os sucos da Monte Vêneto e da Novo Citrus, por exemplo. A Coopervita, que produz frango caipira, geleias e doces ecológicos, também é filiada ao movimento”, relata Leandro Kohls, exibindo os diferentes produtos vendidos nas prateleiras da loja que resistiu ao incêndio que destruiu recentemente boa parte da área superior do Mercado Público. Há outros lugares onde é possível encontrar esses produtos em Porto Alegre, mas não muitos. A rede de comercialização ainda é restrita. Há a Feira de Produtos Ecológicos da José Bonifácio, por exemplo, nos sábados pela manhã, no Parque da Redenção.

“Cada região tem a sua variedade”

“Alguns dos nossos fornecedores expõem lá”, relata o jovem agricultor. “E há pessoas que compram aqui e vendem lá. No Campus Central da UFRGS há uma loja também que vende produtos que temos aqui, só que com menor variedade”. A maior parte dos produtos vendidos na loja vem de assentamentos localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre ou perto dele. Há razões logísticas para isso. “Cada região tem a sua variedade. Aqui produzimos bastante arroz. Mais para o norte do Estado é soja, em outros lugares é feijão. Até teríamos uma variedade maior de produtos para vendermos aqui, mas não conseguimos trazer pelo custo. Há empresas como a Ecobio e a Vale Ecológico que compram dos assentamentos, colocando a sua marca e conseguindo trazer um volume muito maior de produtos”, diz Leandro.
 
“As pessoas querem produtos orgânicos”

Ele fala do perfil dos consumidores que frequentam a Loja da Reforma Agrária: “O pessoal não vem aqui procurando produtos de assentamento. Eles procuram produtos orgânicos, naturais, integrais, sem agrotóxicos. Esse é o foco. Aqui não tem nada com transgênico nem nada com veneno. No nosso alvará está escrito que é proibida a venda de produtos transgênicos. Não é qualquer produto que posso vender por aqui”. Mas isso, ao invés de ser um problema, é uma vantagem competitiva para o estabelecimento, único na capital gaúcha. Com um mercado em expansão pela procura cada vez maior de produtos livres de venenos, lojas como a da Reforma Agrária transformaram-se em sinônimo de qualidade de vida.

FONTE: Sul21

Conheça a lei que prevê alimentos orgânicos na merenda escolar

Escolas devem priorizar alimentos orgânicos, importantes para o desenvolvimento da criança

Gabriel Medeiros cidades@eband.com.br

Ainda são poucos os municípios e Estados que cumprem, mas uma lei publicada em 2009, pouco conhecida da maior parte da população brasileira, pode ter implicação direta na vida de muita gente. Ela estreita o caminho entre os alimentos orgânicos e a mesa de milhares de escolas pelo país.

A lei federal 11.974, de maneira geral, trata da merenda na rede pública de ensino, mas um de seus artigos é o responsável pela agregação de todos os possíveis beneficiados. Pela regra, 30% dos recursos repassados pela União para os Estados e Municípios relativos à alimentação escolar, através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação), devem ser aplicados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Se respeitada, a medida pode beneficiar 64 milhões de estudantes e milhares de pequenos produtores.

A alimentação natural e livre de agrotóxicos também é incentivada pela legislação. Aproveitando a Semana Nacional da Alimentação Orgânica, comemorada entre 31 de maio e 5 de junho, especialistas comentam a importância de uma merenda com esses alimentos para o desenvolvimento da criança.

Alimentos orgânicos para os alunos

Segundo a lei, as escolas devem sempre priorizar, na compra junto aos agricultores, alimentos orgânicos. Há, inclusive, um acréscimo de até 30% no valor de venda que pode ser dado aos produtores de gêneros sem agrotóxicos, certificados pelo governo.

“Damos orientação técnica às entidades para que promovam a plantação orgânica”, disse a consultora do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário), Patrícia Kato. O órgão fornece cartilhas de conscientização sobre a importância deste tipo de produção, além de atuar com projetos de gestão para as cooperativas e agricultores interessados.

Segundo o MDA, o Programa de Aquisição de Alimentos atua atendendo as demandas dos agricultores familiares para a comercialização de seus produtos. O interessado deve elaborar uma proposta de participação (um pequeno projeto) que será avaliado por uma comissão e, se aprovado, o recurso é repassado. A partir daí, fica determinada a ponte para que os produtos vindos direto da colheita sejam encaminhados para as escolas.

O reflexo disso vai aparecer no desenvolvimento da criança. Segundo Lenycia Neri, nutricionista do Ambulatório do Instituto da Criança da USP (Universidade de São Paulo), “as crianças são as que mais se beneficiam destes alimentos [orgânicos] por não terem todos os mecanismos de defesa do organismo amadurecidos para eliminar toxinas de forma eficiente”.

“Além disso elas terão a vida toda de exposição à elementos artificiais e tóxicos, e como o efeito é cumulativo, quanto antes começar, maior a probabilidade de manifestarem os efeitos adversos deste consumo anteriormente”, concluiu a especialista.

Pequenos produtores

O maior desafio para um pequeno agricultor é vender a sua produção a preços compatíveis com o mercado. Segundo o presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecologia de Americana, Venceslau Souza, “o agricultor familiar sabe produzir, mas ele não sabe comercializar”.

Com as garantias do programa, o agricultor sabe que vai vender, não ficando à mercê de atravessadores, que compravam a produção a baixíssimos preços e revendiam nas cidades. Para Souza, a organização em cooperativa, que é um fenômeno muito comum no Sul do Brasil, “também facilita o trabalho da prefeitura, porque é muito mais difícil para a administração trabalhar com 40 agricultores isolados do que com um vendedor centralizado.”

Escolas

A chefe de setor de alimentação escolar de Santa Barbara D’Oeste, no interior de São Paulo, Rosemary Mondoni, afirma que os 40 mil alunos do município comem em sua merenda alimentos provenientes da agricultura familiar. Segundo ela, as cozinheiras têm elogiado os produtos enviados pelos pequenos produtores, já que “veem que foi colhido a pouco tempo, não estão há dois dias no caminhão”.

Mas ela ressalta que são poucos os municípios, pelo menos em São Paulo, que estão efetivamente aplicando a lei. “Em uma reunião que fizemos na região, de 34 municípios presentes, só oito tinham começado; alguns não tinham feito nem chamada pública para licitar os alimentos”, ressalta.

Em entrevista à Agência Brasil, Arnoldo Campos, representante do MDA, disse que o maior desafio do programa é “fazer com que esses dois mundos [escolas e agricultores familiares] se conheçam melhor para que possam comprar um do outro. Caso contrário, é muito difícil você formular um edital de compra sem saber onde está essa oferta”.

Quem quiser outras informações sobre o programa, deve procurar o MDA.

FONTE: http://bit.ly/jHZL2r

Leia mais:

Contra veneno de cobra, veneno de cobra

No Estado do Paraná, já existe lei tratando de alimentos orgânicos para a Alimentação Escolar, de autoria do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Elton Welter (PT) e Luciana Rafagnin (PT) – Lei 16.751, de 29 de Dezembro de 2010.

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