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Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Moção das Organizações da Sociedade Civil da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos.

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos uma clara posição do governo sobre o que se espera do Planapo e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos. 

Brasília, 06 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da CNAPO:

ABA Associação Brasileira de Agroecologia 
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia        
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária

Agroecologia: brotam sementes livres

Bruna Bernacchio

Mais de um ano depois de intenso trabalho conjunto do governo e organizações do campo, foi lançado em 17 de outubro o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que apresenta medidas concretas a serem implementadas até o fim de 2015. O investimento, de R$ 8,8 bilhões nos próximos três anos, é inédito na produção agroecológica brasileira. Ainda não representa nem um décimo do subsídio dado pelo governo federal ao agronegócio, mas é um primeiro passo para fortalecer a agroecologia e permitir que a sociedade reflita a respeito da autonomia alimentar.

Desde o lançamento das diretrizes políticas instituídas no decreto nº 7.794, de agosto de 2012, coube à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) – formada, metade por representantes da sociedade organizada e metade por órgãos públicos –, a tarefa de dialogar com 14 ministérios, representados na Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Um ano depois, são lançadas a público as 125 iniciativas do Plano, a serem iniciadas ainda em 2013, e atingidas até o final de 2015. Estão distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: a) produção, b) uso e conservação de recursos naturais, c) conhecimento, e d) comercialização e consumo.

Para a agroecologia, que sempre existiu como prática mas que já há um século consolidou-se como conhecimento científico – sem nunca ter apoio do Estado –, os recursos de R$ 8,8 bilhões são inéditos.

Desses, 7 bilhões em forma de crédito rural, em modalidades de custeio e investimento. R$2,5 bilhões para financiar pequenos sistemas de base agroecológica, através do já existente Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que no próximo ano, conforme Plano Safra 2013/2014, terá recurso total de R$ 39 bilhões. Isso significa que, de todo o subsídio para agricultura familiar, 5% passarão a ser reservados para agricultura familiar orgânica. E R$ 4,5 bilhões disponibilizados por meio das linhas de crédito do Plano Agrícola e Pecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e portanto não exclusivos para agricultura familiar, mas também para grandes produtores. Terão como objetivo estimular a conversão para sistemas agroecológicos e sua ampliação. A transição é definida no conceito normativo da agroecologia, e, uma vez completa, deverá seguir as normas de certificação.

Somente 10 mil agricultores possuem certificado de produção com base agroecológica, hoje, no país – segundo dados do Plano. A meta é chegar aos 50 mil certificados, o que inclui mecanismos de visita e avaliação de garantia de qualidade. Mas esse número se refere somente à certificação de auditoria, explica Dênis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Além dele, existem a certificação por Sistema Participativo de Garantia (SPG) e a partir de organismo de controle social – estabelecido em casos de venda direta, ou seja, feiras, mercados locais ou por Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2006, cerca de 90 mil produtores – entre familiares e industriais – se autodeclaram orgânicos, ou seja, não utilizam em sua produção agrotóxicos ou nenhum tipo de insumo químico ou geneticamente modificado. Isso não significa, porém, que se baseiam na agroecologia. A grande maioria ainda desenvolve o sistema tradicional de produção – realizando queimas do solo ou monoculturas, por exemplo –, mas, com os créditos e aperfeiçoamento técnico que o Plano pretende oferecer, pode realizar a transição para o sistema agroecológico facilmente.

Se comparado aos R$ 138 bilhões de recursos ao agronegócio, definidos pelo Plano Safra 2013/2014, os R$ 8,8 bilhões para a agroecologia são quase insignificantes. Ainda assim, trata-se de mudança importante que começa a ser inserida no crédito do Mapa e do Pronaf. Além dos recursos em crédito, os R$1,8 bilhões restantes terão diversos destinos.

Indiretamente, ainda para produção, R$805 milhões, vindos do BNDES, servirão para apoiar 30 redes, 250 projetos e 100 cooperativas voltadas à articulação e ao fortalecimento da produção, processamento, certificação, e comercialização de produtos. Tal recurso leva em conta uma característica essencial do movimento de formação e expansão da agroecologia: a ação em rede. A troca de saberes, técnicas e insumos é a base das relações entre os agricultores. São centenas de organizações e associações municipais e estaduais que atuam como agregadoras. Vale ressaltar que, dos R$ 805 milhões, 30% dos projetos devem ser para mulheres.

A especificação de gênero também está presente em edital da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que vai atender 75 mil pessoas, sendo 50% mulheres. Além da ampliação e enfoque dado ao Ater, o eixo “conhecimento” prevê uma série de medidas para apoiar e fortalecer a área nas instituições de ensino. Vai apoiar projetos que incentivem a produção de conhecimento e inovação tecnológica e que integrem atividades de pesquisa, educação e extensão para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionadas. Vai também realizar oficinas externas para fortalecer a rede de agroecologia e incorporar o tema nas demais redes; apoiar publicações, implementar novos núcleos de pesquisa; e outras medidas, entre elas, algumas específicas para estimular a autonomia da juventude.

O eixo “uso e conservação de recursos naturais” tem duas grandes frentes de ação. A primeira vai destinar mais de R$ 168 milhões em 14 medidas para a diversidade das sementes criolas – produção, manejo, conservação, aquisição, distribuição, mapeamento de espécies, apoio a organizações, trabalhos de educação ambiental, e compra das sementes pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que, também pelo Plano, vai adquirir produtos já prontos para consumo.

A valorização das sementes livres resiste como movimentos independentes no mundo todo. Vinda do Estado, é um recurso surpreendente e muito bem-vindo. A segunda frente desse eixo “uso e conservação de recursos naturais”, bastante tímida, leva em conta o respeito à preservação e o uso sustentável dos territórios, mas, com apoios que se limitam a passos iniciais, de estudos, pesquisas, diagnósticos e mapeamentos.

Por fim, para “comercialização e consumo”, estão previstas 13 medidas, entre elas a disponibilização de R$ 23 milhões para promover a participação de agricultores familiares, assentados, comunidades e povos tradicionais em feiras – sem definir quantidade ou territórios. Também torna política nacional a aquisição de produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), numa proporção ainda tímida de 30%. Quanto à esperada popularização e ampliação de orgânicos nos mercados “comuns”, uma única medida vai “qualificar a gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (OEF) de agricultores agroecológicos e orgânicos”, ampliando o acesso dos produtores a esses locais.

Além dessas e outras metas que apoiam o fortalecimento da agricultura orgânica está uma, única, que indica o início do combate ao agronegócio: “criar um programa nacional para a redução do uso de agrotóxicos”. Terá recurso total de pouco mais de R$23 milhões, para a realização de sete medidas, entre elas: desenvolver um Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxico satravés de grupos de trabalho; revisar a legislação ampliando os mecanismos de controle, considerando o grau de risco dos produtos utilizados atualmente; listar agrotóxicos prioritários a terem suas autorizações de uso no Brasil reavaliadas, lista essa “que passará a ser referência para definição de priorização de pesquisas e agilização de registros de produtos alternativos”.

Regando a primeira colheita

documento do plano detalha as 125 medidas das 14 metas com relação ao órgão responsável, cronograma e orçamento. A construção dessas medidas começou em seminários municipais e estaduais abertos a qualquer pessoa da sociedade. Propostas e críticas foram colhidas pela Comissão Cnapo — formada pelos principais movimentos sociais do campo: ANA, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), a Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina, Marcha das Margaridas, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). É papel da Comissão e outros conselhos e fóruns monitorar de perto e propor novas alterações das medidas.

Claro que o resultado final do plano não é a política pública ideal dos movimentos, mas estes entendem que essa versão é muito melhor do que as apresentadas anteriormente. “A gente considera que o plano tem ações muito significativas. Se ele for executado, de fato vai contribuir para o fortalecimento, aumento e diversificação da produção agroecológica” – afirma Dênis. “O desafio maior agora é ele não ficar na gaveta. Porque a gente sabe que esse risco existe”. Pela relação de diálogo que os movimentos há anos vêm construindo, e o aparente empenho dos gestores, esse não parece ser o destino do plano. Mas, reflete ele, “vai depender muito da capacidade de pressão”; […] “o Plano não é do governo, o Plano é da sociedade. Que possa ser levado pelos movimentos como instrumento de pressão nas suas jornadas de mobilização e de luta”.

“Entendemos que ele vai operar num contexto político difícil. Um plano de agroecologia não é compatível com o modelo do agronegócio. Questionamos essa ideia de que é possível a convivência pacífica e harmoniosa desses dois modelos”. Têm clareza de que só será possível de fato consolidar a agroecologia como modelo quando o governo retirar o apoio ao agronegócio. E isso inclui não só o desigual subsídio financeiro, mas também o fim da compactuação quanto ao uso dos venenos, à destruição das reservas ambientais e a necessidade da reforma agrária.

A mudança de paradigma vai sendo feita aos poucos. O relatório sobre o Direito à Alimentação, apresentado por Olivier de Schutter ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em janeiro de 2012, foi decisivo para a articulação com o governo, lembra o agroecologista Oliver Blanco: “É uma ampla revisão de literatura científica publicada nos últimos 5 anos, que ‘identifica a agroecologia como um meio de desenvolvimento agrícola que tem resultados comprovados para um rápido progresso na concretização do direito à alimentação’”.

Para alcançar a autonomia dos produtores e dos consumidores, a prática de outro modelo de ciclo alimentar é um dos pontos centrais. E a questão que paira é: o que você alimenta, quando se alimenta? Para Blanco, os movimentos sociais não temem a contradição ainda existente, “pois estão retomando um modo de produção há muito tempo negligenciado, desde os anos 50, jogado no fundo do poço pela ditadura e agora, protagonista de uma história real: 2014 é Ano Internacional da Agricultura Familiar no mundo”.

FONTE: BLOG DA REDAÇÃO

Reportagens da Globo mostram perigos dos agrotóxicos

Duas reportagens veiculadas nesta terça e quarta-feira pela TV Globo abordaram irregularidades no uso de agrotóxicos em alimentos. A primeira matéria foi exibida no Jornal Nacional de terça e a segunda foi no Bom Dia, Brasil desta quarta-feira.

Os dois telejornais repercutiram pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelando que 33% das frutas, verduras e legumes consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

A pesquisa da Anvisa analisou mais de três mil amostras dos alimentos de maior consumo no país: arroz, feijão, tomate e outros dez produtos. O pimentão lidera o ranking: 89% das unidades apresentaram resíduos. Os níveis foram altos também na cenoura e no morango. Pepino, alface e abacaxi tiveram mais de 40% das amostras com agrotóxicos.

A pesquisa comprovou dois tipos de irregularidades: níveis acima do permitido e a presença de produtos de uso não autorizado no Brasil.

Clique aqui para assistir a matéria do Jornal Nacional

Clique aqui para assistir da matéria do Bom Dia, Brasil

Veja aqui mais informações sobre a pesquisa divulgada pela Anvisa

FONTE: CONSEA, de reportagens da TV Globo e Anvisa

Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

O resultado do monitoramento do último PARA (2011/2012) mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. Existem dois tipos de irregularidades, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras insatisfatórias, cerca de 30% se referem à agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela Anvisa.

Segundo do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “a Anvisa tem se esforçado para eliminar ou diminuir os riscos no consumo de alimentos, isto se aplica também aos vegetais. Por esta razão a agência monitora os índices de agrotóxicos presentes nas culturas. Nós precisamos ampliar a capacidade do SNVS de monitorar o risco tanto para o consumidor como para o produtor para preservar a saúde da população.”

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes unidades da federação e no perfil de uso de agrotóxicos nestes alimentos.

O aspecto positivo do PARA é que vem aumentado a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

Um dado que chama a atenção é a presença de pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade. Isto sugere que os produtos podem ter entrado no Brasil por contrabando.

O programa

A Anvisa coordena o PARA em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela Agência.

Este trabalho realizado pela Anvisa é de extrema importância porque os brasileiros estão acrescentando mais alimentos saudáveis à sua rotina alimentar. Em busca de uma melhor qualidade de vida e da prevenção de doenças, os consumidores estão mais conscientes da importância de uma alimentação mais equilibrada, com qualidade e segurança, e que traga benefícios para a saúde. Frutas, verduras, legumes e hortaliças contêm vitaminas, fibras e outros nutrientes e devem ser ingeridos com frequência, pois auxiliam nas defesas naturais do corpo. Porém, é importante que se conheça a procedência desses alimentos.

Diversos agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas, de modo que os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas dos mesmos contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, ainda que sejam incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

Soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária ou solução de Milton) devem ser usadas para a higienização dos alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água, com o objetivo apenas de matar agentes microbiológicos que possam estar presentes nos alimentos, e não de remover ou eliminar os resíduos de agrotóxicos.

Confira o relatório completo

Confira os dados

Veja mais aqui

FONTE: ANVISA

Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

Na última quarta-feira (16/10), em ato de celebração ao Dia Mundial da Alimentação, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu o veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão n°25/2013.

“O dispositivo do artigo concede ao Ministério da Agricultura, poderes que subjugarão as competências de órgãos como a Anvisa e o Ibama, flexibilizando normas de controle já definidas”, disse ela, se referindo às leis 8.171/91 e 7.802/89 e ao decreto 5.741/06.

No jargão político, o referido artigo é conhecido como “emenda frankenstein”, por não ter relação com o objeto da proposta. O projeto trata de outro assunto, ou seja, a autorização para que a Conab contrate o Banco do Brasil para a gestão de armazéns agropecuários.

O discurso foi feito em ato solene na Conferência Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, ocorrido na semana passada, em Brasília. Após sua fala, a presidenta do Consea foi aplaudida de pé por cerca de 1,5 mil participantes do evento.

Maria Emília defendeu “com veemência” que o país adote um plano para reduzir o uso de agrotóxicos, tendo em vista que o Brasil é o maior consumidor mundial. “Em lugar de nos mantermos como campeões de uso de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e agridem nossa saúde, defendemos com veemência uma Proposta de Plano Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos”.

Ela reafirmou propostas do Consea já deliberadas na 4ª Conferência Nacional, realizada em novembro de 2011, em Salvador. “Defendemos o banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países, a suspensão da pulverização aérea, a eliminação de subsídios e isenção nos impostos para os agrotóxicos, destinando a arrecadação destes [impostos] ao fortalecimento dos sistemas agroecológicos, dentre outros”.

Além de pedir o veto a um artigo que flexibiliza o uso de agrotóxicos, a presidenta da Consea também criticou uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que visa a liberação de “sementes suicidas”. “Acabamos de conseguir hoje (16/10) uma vitória parcial com a retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007)”, disse.

“Precisamos continuar mantendo uma grande mobilização, pois a retomada da proposta no Congresso também põe em risco a Moratória Internacional da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é parte”, afirmou.

Clique aqui para ler o discurso na íntegra.

Leia também: Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

FONTE: Ascom/Consea

Dilma lança Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17) o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no país. O lançamento foi feito durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que acontece até esta quinta-feira em Brasília.

Vamos incentivar a produção orgânica por agricultores familiares, aumentando sua renda e ampliando a oferta de alimento saudáveis na mesa dos brasileiros, disse a presidenta Dilma. Ela acrescentou que pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais terão acesso ao crédito subsidiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participou da solenidade de lançamento.

O Brasil Agroecológico tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica e representa um marco na agricultura brasileira. O investimento inicial será R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão disponibilizados via crédito agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário, enquanto R$ 1,8 bilhão será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas e ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Plano, que visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. O objetivo é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações.

As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil.

Durante o evento, também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O programa Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do BNDES.

A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do Mapa.

Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais.

O primeiro ciclo do Brasil Agroecológico – baseado nas diretrizes estabelecidas no Decreto 7.794/2012 – terá a duração de três anos, vinculando suas iniciativas às ações orçamentárias já aprovadas no Plano Plurianual (PPA), de 2012 a 2015. A proposta é uma construção coletiva, elaborada por membros da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Obtenha aqui a cópia completa do PLANAPO.

FONTE: CONSEA

Itália proíbe milho transgênico da Monsanto

Com informações da Reuters.

Três ministros italianos – da agricultura, da saúde e do meio ambiente – assinaram um decreto banindo o cultivo do milho transgênico da Monsanto MON810.

O ministro da agricultura citou os impactos negativos à biodiversidade como principal justificativa para a publicação do decreto. “Nossa agricultura é baseada na biodiversidade, na qualidade, e precisamos continuar a buscar esses objetivos, sem jogos [os transgênicos] que mesmo do ponto de vista econômico não nos tornariam competitivos”, declarou o ministro.

Enquanto as aprovações para o cultivo de transgênicos na Europa são definidas de forma conjunta no nível da União Europeia, governos nacionais podem, individualmente, estabelecer salvaguardas caso considerem que o plantio represente riscos para a saúde ou o meio ambiente.

No ano passado, a França estabeleceu uma moratória similar aos transgênicos.

Segundo a maior organização de agricultores da Itália, a Coldiretti, uma pesquisa recente apontou que cerca de 80% dos italianos apoiam a proibição.

N.E.: Até hoje a União Europeia só autorizou o cultivo de dois transgênicos: o milho MON810, da Monsanto, tóxico a lagartas, e a batata Amflora, da Basf, modificada para produzir amido industrial, que foi um fiasco de mercado e já teve a comercialização suspensa pela Basf. Antes da Itália, outros nove países europeus já tinham proibido o cultivo do milho da Monsanto: Polônia, Alemanha, Áustria, Hungria, Luxemburgo, França, Grécia, Itália e Bulgária.

FONTE: Em pratos limpos

REVISTA AGRICULTURAS, V10, N°1 – Ciência e Poder nos sistemas agroalimentares

Os artigos desta edição abordam essa complexa relação entre ciência e poder sobre os sistemas agroalimentares a partir de uma dupla perspectiva. De um lado, exemplifica como pesquisadores de prestígio acadêmico e instituições científicas são recrutados para atuar como caucionadores ideológicos de políticas voltadas à industrialização da agricultura, sendo muito frequentemente levados a violar princípios elementares do método científico para sustentar seus posicionamentos públicos. De outro, apresenta casos em que novas trajetórias de desenvolvimento científico-tecnológico são deslegitimadas institucionalmente, muito embora indiquem caminhos promissores para enfrentar o crítico desafio de assegurar a oferta alimentar em quantidade, qualidade e diversidade para uma população mundial crescente, em um do contexto de mudanças climáticas e de degradação acelerada dos recursos naturais.

BAIXE A REVISTA COMPLETA AQUI

FONTE: AS.PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) realizou, nas últimas quinta e sexta-feira (11 e 12/07), em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a segunda mesa de controvérsias, desta vez com a temática dos alimentos trangênicos – “Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos“.

As apresentações que nortearam as palestras e as discussões do evento estão disponíveis neste link.

FONTE: Ascom/Consea

Bruxelas proíbe mais um inseticida prejudicial para abelhas

Bruxelas proibiu no último dia 15/07 o uso de mais um inseticida que poderá pôr em risco as abelhas, o Fipronil, tendo o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal dado o seu aval à proposta da Comissão Europeia.

A proibição vem na sequência de um parecer científico da Autoridade Europeia da Segurança Alimentar indicando que as sementes tratadas com pesticidas contendo Fipronil representam um “sério risco para a população das abelhas” europeias, segundo um comunicado.

O inseticida em causa engrossa a lista na qual constam, desde maio, os pesticidas clotianidina, imidaclopride e tiametoxame, da família dos neonicotinóides. O Fipronil pode ser usado no cultivo em estufas e ainda nas sementes alho francês, chalotas, cebolas e hortaliças brássicas (como couves de Bruxelas, couve flor e bróculos), que são colhidas antes de florir.

São autorizadas as sementeiras tratadas com o produto em causa até 28 de fevereiro de 2014.

FONTE: SIC Notícias

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