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A crítica a agroecologia de Zander Navarro e seu “autismo científico”

Para José de Souza Silva, Navarro afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta

Em recente artigo publicado no O Estado de S. Paulo, o sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Zander Navarro, escreveu o texto intitulado Fadas, duendes e agricultura, em que deslegitimava o modelo de produção agrícola baseado na agroecologia.

Nele, Navarro critica o recém lançado Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, do governo federal, chamando-o de fictício, ridículo, absurdo e algo inacreditável e espantoso.

Em resposta a Zander Navarro, José de Souza Silva, Ph.D. em Sociologia da Ciência e Tecnologia, rebate os argumentos do sociólogo a mercê do agronegócio, a quem considera “autismo científico”.

Para José de Souza Silva, Navarro afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta.

Em contrapartida, ao propor “o cultivo das relações, significados e práticas que geram, sustentam e dão sentido à vida humana e não humana, a agroecologia é um obstáculo à acumulação infinita num planeta finito. Por isso Zander é tão agressivo em sua defesa implícita do agronegócio; a agroecologia é o ‘novo inimigo a combater’”.

Confira o artigo

A hybris do ‘ponto zero’ e o ‘autismo científico’

Por José de Souza Silva

Poderia ser o “dia da arrogância científica”, mas este foi apropriado por Zander Navarro com Fadas, duendes e agricultura publicado no Estado de São Paulo (30/10). Melhor designá-lo como o dia do ‘autismo científico’.

O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que ocorre na infância e institui um mundo particular para alguém que passa a operar dentro de seus limites. O caso desse autor revela um novo tipo de autismo, o ‘autismo científico’. Este é um transtorno no sistema de verdades, sobre o que é e como funciona a realidade, que ocorre entre cientistas durante sua (de)formação profissional.

Cientistas afetados vivem num mundo especial e não operam fora dele. O fenômeno pode ser entendido a partir do significado da hybris (ou hubrys) do ‘ponto zero’. O filósofo colombiano Santiago Castro-Gómez explica que a ideia de ciência moderna supõe um conhecimento que nega seu lugar de enunciação para legitimar sua neutralidade e universalidade. Mas é essa pretensão de autoridade absoluta que constitui a mais radical das posições políticas.

A aspiração de universalidade nega outras formas de conhecer e intervir e transforma o detentor da razão e da verdade no legítimo porta voz de todos. A hybris é a prepotência do ‘ponto zero’ (não-lugar), a arrogância de quem nega seus interesses humanos, posição política e subjetividade para falar em nome de todos.

Zander vive no ‘ponto zero’. Isso o autoriza a definir quem pode ou não enunciar certas verdades, discernir entre o certo e o errado, distinguir o falso do verdadeiro e separar o joio do trigo. Ele vive na Casa de Salomão que Bacon propôs em Nova Atlântida, a ciência organizada que cria as verdades com as quais o Estado governaria a sociedade.

Furioso com o governo federal, por lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica sem visitar a Casa de Salomão nem consultar os semideuses habitantes do ‘ponto zero’, o autor condena o “fictício” conteúdo da proposta, a “ridícula” iniciativa do governo, o “inacreditável” edital do CNPq para fomentar a misteriosa agroecologia, os “espantosos” R$ 98,3 milhões do MDA para ampliar os processos de agroecologia já existentes, os “militantes” que organizaram esse assalto à razão e os “ideólogos” que enquadraram o Planalto em algo tão “absurdo”. Todos estão errados; só ele está certo. A elite científica da Casa de Salomão não autorizou o Plano.

Esquecendo que um cientista atua sob a autoridade do argumento e não sob o argumento da autoridade, o autor perde a razão e faz afirmações autoritárias que o colocam na situação frágil que ele só percebe naqueles que critica.

Condena o Plano por não definir agroecologia, sem definir o que é ciência ao acusar a agroecologia de não ser uma ciência; critica a complexidade dos sistemas agrícolas e defende a uniformidade da produção moderna (mono-cultivos), sem informar que, na natureza, a uniformidade significa vulnerabilidade; afirma que o desempenho produtivo da agricultura brasileira produz sustentabilidade, quando o modo capitalista global de produção e consumo replicado pelo agronegócio é a causa profunda da vulnerabilidade do Planeta.

A tarefa secreta cumprida pelo artigo foi realizada com a maestria de quem domina a arte do “jogo sujo das sombras” que o autor condena em seu artigo. Usa a estratégia do Papa Leão XIII no texto da Rerum Novarum publicada em 1891. Nela, o Papa faz uma defesa do capitalismo, sem falar seu nome, ao defender a propriedade privada como um “direito natural”. Zander também defende o capitalismo, sem falar nele, ao condenar os agroecologistas como anticapitalistas. Esta é a “agenda oculta” de um guardião do capitalismo.

Propondo o cultivo das relações, significados e práticas que geram, sustentam e dão sentido à vida humana e não humana, a agroecologia é um obstáculo à acumulação infinita num planeta finito. Por isso Zander é tão agressivo em sua defesa implícita do agronegocio; a agroecologia é o “novo inimigo a combater”.

Curiosamente, Zander não informa que hoje o saber científico continua imprescindível, mas é apenas um entre outros saberes relevantes e que, dentro da ciência, não existe apenas uma forma de fazer ciência, a positivista prenhe do gene do autismo científico.

Emergem outras opções paradigmáticas, como o neo-racionalismo, neo-evolucionismo e construtivismo. O paradigma positivista perdeu seu monopólio; sua contribuição continua imprescindível, mas restrita aos fenômenos físicos, químicos e biológicos cuja natureza e dinâmica não dependem da percepção humana.

Vinculada à mudança conceitual no processo de inovação, a agroecologia emerge com o construtivismo percebendo a realidade como uma trama de relações, significados e práticas entre todas as formas e modos de vida. Para Zander, o mundo é um mercado onde a existência é uma luta pela sobrevivência através da competição. Salve-se o mais competitivo!

A Casa de Salomão cultiva uma ciência para a sociedade, mas não da sociedade. A ciência praticada aí, que já foi imperial, colonial e nacional, é agora uma ciência comercial comprometida com a sustentabilidade da acumulação capitalista e não com a sustentabilidade dos modos de vida.

Na Casa de Salomão onde reside Zander, o que não emana do mercado, não serve ao mercado e não pode ser traduzido à linguagem do mercado, não existe, não é verdade ou não é relevante. Até quando? A que custo?

Leia o artigo Fadas, duendes e agricultura

FONTE: BRASIL DE FATO

Dr. Rosinha: Agronegócio vence batalha para colocar mais veneno na mesa

Semana passada, o povo brasileiro sofreu mais uma derrota na Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, de maneira sorrateira, os ruralistas — usando de criatividade e em parceria com outros setores do parlamento e do governo federal — facilitaram mais um avanço ao uso de insumos químicos (venenos) no Brasil.

Quem saiu vitorioso foi o agronegócio e a estreita relação com as empresas multinacionais (financiadoras de campanhas), que movimentam bilhões de reais por ano e que dão ao nosso país o imperioso título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Cansados, como eles afirmam, de se submeter aos procedimentos adotados pela ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura (MAPA), que regulam e normatizam a produção, uso, comercialização e importação de agrotóxicos no Brasil, passaram a construir uma nova estratégia.

Na noite, quase sempre à noite, do dia 25 de setembro de 2013 foi votada e aprovada a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora para o Senado Federal. No projeto, foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos.

O que chama a atenção é o disposto no artigo nº 53, que dá a Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária — SUASA, a autorização de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, e, aqui está o pulo do gato, concede ao Ministro da Agricultura (MAPA) o poder de regular essas medidas.

A redação dada ao artigo nº 53 permitirá que ato do Ministro da Agricultura flexibilize as regras atuais e mesmo que em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”, sob critérios ainda não revelados, poderá determinar que agrotóxicos sejam autorizados em situações que podem atender ao interesse público.

Ou seja, dá poder ao Ministério da Agricultura, dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (ANVISA e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura.

Abaixo, apresento o artigo nº53 na sua integra e indexo alguns comentários para elucidar o que descrevi.

1. Define o artigo 53, que “fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária de que trata o § 4º do art. 28-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, comercialização e uso quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária (negrito meu) de:” em seguida vêm os itens.

O Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta os artigos de Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, define que a instância máxima central é o MAPA. Como pode se observar no artigo 53, o Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 flexibiliza não apenas os agrotóxicos para as lavouras, mas também para o uso nos rebanhos da pecuária (zoossanitário).

2. O § 1º do artigo 53 reza que “a concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado devendo ser especificado quanto: I – aos produtos e suas condições de uso; II – a delimitação geográfica; e III – ao prazo de vigência”.

O Projeto de Lei de Conversão nº25/2013 dá enorme liberdade ao MAPA, pois não define o que é temporária. Seria o período da safra? Quanto tempo perduraria a autorização dada para o uso destes agrotóxicos? Também chamo a atenção que os critérios para ser decretada a emergência não estão definidos. Será que quem mandará nestas definições serão os fabricantes de venenos?

3. O § 2º diz que “a autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.”

Presumo daí que não é necessário que o produto “importado” tenha sido testado e avaliado no Brasil. As empresas multinacionais de agrotóxicos devem estar muitos satisfeitas com essa iniciativa, pois é o que sempre pediram.

4. O § 3º estabelece que “a importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989”.

Esse parágrafo acaba com a necessidade de registro dos agrotóxicos no Brasil. Eliminam-se as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

5. O § 4º define que “a anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente: I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados”

Alguém conhece algum agrotóxico que não cause danos ao meio ambiente?

O que se espera, primeiro: que o disposto nesses artigos seja retirado pelos senadores; segundo, caso isso não ocorra, que a presidenta Dilma vete-os em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.

Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR) e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No twitter: @DrRosinha

Leia também: Consea pede veto a proposta que flexibiliza agrotóxicos

FONTE: VIOMUNDO

Agronegócio utiliza cada vez mais agrotóxicos por hectare. Entrevista com Victor Alvarez

Considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o mercado brasileiro corresponde “a quase 1/5 (um quinto) do mercado mundial no volume de vendas” de herbicidas, algo em torno de 19% do mercado internacional. De acordo com Victor Pelaez Alvarez, “entre 2001 e 2010, a produção agrícola das oito principais commodities consumidoras de agrotóxicos aumentou 97%, a área plantada aumentou 30% e a venda de agrotóxicos aumentou 200%”. Esses dados, ressalta, demonstram a intensificação do uso do produto nas lavouras brasileiras, que “estão usando mais agrotóxicos por hectare”.

Victor Pelaez Alvarez é graduado em Engenharia de Alimentos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Política Científica e Tecnológica pela mesma universidade, e doutor em Sciences Economiques pela Université de Montpellier I. É professor associado da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Confira a entrevista:

A partir das pesquisas do observatório, o que é possível apontar sobre o mercado internacional de agrotóxicos? Qual é a participação do Brasil nesse mercado?

Desde 2008, estima-se que o Brasil seja o maior mercado mundial de agrotóxicos, ultrapassando os Estados Unidos. Em 2010, o mercado brasileiro correspondia a quase 1/5 (um quinto) do mercado mundial no volume de vendas. Então, o Brasil tem 19% e os Estados Unidos tem 17% desse mercado.

Outro aspecto importante é o desempenho. Enquanto as vendas mundiais, entre 2000 e 2010, crescem em torno de 90%, as vendas brasileiras crescem 190%. Em termos de importações mundiais, o Brasil também está entre os seis maiores importadores mundiais de agrotóxicos e, nos anos 2000, o crescimento brasileiro foi o maior de todos. O Brasil cresceu cerca de cinco vezes, algo em torno de 487% das importações brasileiras de agrotóxicos. Eu estou considerando somente os produtos formulados, utilizados na agricultura. Depois do Brasil, o consumo de agrotóxicos é mais intenso na Alemanha e no Canadá. Esses dois países consomem cerca de 114% dos agrotóxicos.

Por que há interesse no mercado brasileiro? Por quais razões o uso de agrotóxicos triplicou na última década?

Entre 2001 e 2010, a produção agrícola das oito principais commodities consumidoras de agrotóxicos aumentou 97%, a área plantada aumentou 30% e a venda de agrotóxicos aumentou 200%. Então, houve uma intensificação do uso. Enquanto a área plantada aumenta 30%, as vendas de agrotóxicos aumentam 200%. É possível ver que há uma intensificação do uso de agrotóxicos e isso é muito preocupante, porque estão usando mais agrotóxicos por hectare. Isso acontece por vários motivos, entre eles está o fato de o agricultor estar mais capitalizado e, portanto, capaz de comprar e investir mais em insumos.

O outro aspecto diz respeito ao uso continuado de agrotóxicos, principalmente de um único deles, que é o glifosato. O uso contínuo causa dependência, e é preciso usar uma quantidade sempre maior de agrotóxicos na lavoura. Além disso, é necessário utilizar agrotóxicos diferentes do glifosato, e agrotóxicos que são mais tóxicos.

Então, há uma inversão, ou seja, um retrocesso tecnológico, porque todo o discurso para vender a soja transgênica resistente ao glifosato é de que ela iria reduzir o consumo de agrotóxicos, iria proporcionar o uso mais racional de um agrotóxico menos tóxico, mas na medida em que aumenta a resistência, é necessário combinar o glifosato com outros herbicidas mais tóxicos. O Paraquat é outro produto que está sendo utilizado no Rio Grande do Sul. É um produto classe 1, em termos de grau de toxicologia, pois é extremamente danoso.

De quais países o Brasil importa e para quais exporta agrotóxicos? O que suas pesquisas demonstram sobre a regularização desses produtos?

O Brasil foi um grande importador de agrotóxicos. É importante saber que treze empresas multinacionais controlam cerca de 90% do mercado mundial. Essas empresas estão subsidiadas no mundo inteiro, e as importações e exportações que acontecem estão ligadas a um comércio entre empresas e filiais de empresas multinacionais, localizadas em várias regiões do mundo. Não é necessariamente o Brasil como país que está importando ou exportando agrotóxicos. Ele está ligado a essa lógica de comércio entre empresas multinacionais.

O fato de o Brasil exportar agrotóxicos significa que algumas multinacionais aqui instaladas exportam para outras empresas. Por exemplo, a filial da Monsanto exporta para outra filial na Bélgica ou nos Estados Unidos. Há uma troca entre unidades de produção de uma mesma empresa, na medida em que elas têm uma lógica de produzir em grande escala. Algumas plantas podem se especializar na produção de determinados agrotóxicos em nível mundial para reduzir o custo de produção. No caso do Brasil, o comércio é mais intenso no sentido de exportar agrotóxicos para os países da América Latina, principalmente para a Argentina, onde são destinados 50% das exportações. Há um intenso comércio entre os países vizinhos. A Bélgica e os Estados Unidos são grandes países de destino das exportações brasileiras. Na realidade, esses são países de destino porque algumas multinacionais especificamente fazem esse comércio de matriz e filial. Da mesma forma, o Brasil também é um grande importador dos Estados Unidos. Essa é a lógica comercial.

Como compreender a posição do governo brasileiro, de aceitar o uso de agrotóxicos que são proibidos em outros países? O que isso demonstra sobre a política brasileira em relação à saúde e à agricultura? Nesse sentido, como vê a atuação da CTNBio e da Anvisa?

Essa é uma boa pergunta. Por ser um grande exportador agrícola e exportador para alguns países que têm maior rigor no controle dos produtos, como a União Europeia e os Estados Unidos, o Brasil deveria ter um cuidado maior em termos de harmonização, visto que ele tem autorizado uma série de agrotóxicos que são proibidos nesses países, inclusive alguns na China. A China é mais cuidadosa no sentido de harmonizar sua legislação com países da União Europeia, e o Brasil, nesse sentido, acaba ficando atrasado nesse processo. Por ser o maior mercado mundial em crescimento, o país também sofre a pressão das empresas que tentam vender produtos que já não podem ser vendidos em outros países. E aí, obviamente, a venda depende do grau de rigor da legislação brasileira.

Como a legislação brasileira diz que o registro de um produto agrotóxico tem um prazo indeterminado, diferentemente, por exemplo, de países pertencentes à União Europeia, que têm prazos de dez anos, o ônus da prova para retirar um produto do mercado é do órgão regulador. Diante desse esforço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de rever quatorze ingredientes ativos que hoje teriam um risco potencial à saúde humana, as empresas utilizam-se de artifícios legais e pedem a cassação do processo de revisão dos agrotóxicos na Justiça. Todos esses pedidos de liminares foram atendidos inicialmente pelos juízes e depois revertidos. Aí a estratégia é para ganhar tempo, mas isso gera um grande desgaste para uma agência reguladora, que tem pessoal, recursos humanos e financeiros escassos.

Na medida em que a regulação no Brasil é feita por três órgãos, o Ministério da Agricultura (que avalia a eficácia agronômica), o Ministério do Ambiente (que avalia os impactos ambientais) e a Anvisa, do Ministério da Saúde (que avalia o impacto à saúde humana), acaba prevalecendo uma lógica de mercado de curto prazo, que tem o efeito bumerangue, porque o Brasil acaba exportando alimentos com resíduos de agrotóxicos para mercados em que tais produtos são proibidos.

O exemplo mais claro disso foi a exportação do suco de laranja para os Estados Unidos com o resíduo de um fungicida, o Carbendazim que é proibido lá. Bom, isso fez com que os produtores de suco de laranja tivessem um prejuízo de milhões de dólares. Então, veja que, de um lado, a agricultura está ligada ao mercado e, de outro, à saúde, como se fossem variáveis distintas. Trata-se de um falso dilema.

Para os mercados exigentes, cada vez mais a variável saúde é uma variável de mercado, que garante acesso a ele e dá credibilidade àquele que toma cuidado com a qualidade de seus produtos. O Brasil, ao não ter esse cuidado, ao se submeter à lógica das empresas, se submete a uma minoria e entra em conflito com o próprio desinteresse da agricultura nacional. A maneira de se colocar o problema é totalmente equivocada, no sentido de que haveria uma dicotomia entre saúde e agricultura, ou saúde e mercado.

Pelo contrário, os dois devem andar juntos e isso faz parte, ou deveria fazer parte, de um país com grande biodiversidade, preocupado em garantir padrões de qualidade em termos ambientais e à saúde humana. Enfim, essa preocupação com a qualidade dos alimentos faz parte de qualquer lógica de produção moderna, avançada etc. O Brasil é ainda bastante atrasado nessa discussão, na problematização dessas questões, na incorporação dessa temática na agenda de discussão das políticas públicas. O governo se submete à bancada ruralista, que está longe de perceber a realidade dos mercados consumidores dos países ricos.

Uma das justificativas para o aumento do uso de agrotóxico é a expansão da agricultura no país. Como vê essa justificativa? É possível produzir, na escala brasileira, sem o uso dos pesticidas?

Tudo isso é um processo. Veja que a chamada Revolução Verde, que começa depois da Segunda Guerra Mundial, expande um modelo de produção com o uso intensificado de produtos químicos, de sementes etc., levou algumas décadas para se consolidar. Da mesma forma, hoje é possível se produzir em grande escala, sim, com o uso racional dos insumos, principalmente dos agrotóxicos e fertilizantes químicos.

O fato é que os agrotóxicos são incentivados, são isentos de IPI, tem redução de até 60% do ICMS. Portanto, toda lógica econômica é voltada para a redução do preço no intuito de incentivar a produção e o consumo destes produtos. Durante muito tempo o sistema de créditos no Brasil só concedia créditos para o agricultor que usasse agrotóxicos, quer dizer, havia um incentivo ao consumo desses produtos. Falta ao Brasil uma política de racionalizar o uso desses artigos.

Se você produzir em pequenas propriedades, por exemplo, por sistemas agroecológicos ou que usam uma quantidade muito menor de agrotóxicos, a soma disso dará a escala em nível regional e nacional. Novamente, trata-se da forma como se coloca o problema, como se pensa uma política agrícola integrada e preocupada com as questões ambientais.

IHU On-Line

Hortas urbanas e a crise alimentar global

Rob Sawers, São Paulo, Brasil. No mundo todo sobem os preços dos alimentos básicos. A FAO admite, abertamente, uma “crise alimentar global”. Há fortes evidências de que os preços dos alimentos são um dos fatores críticos de desassossego político por todo o mundo. As causas dessa crise são variadas e incluem o clima errático e os altos preços do petróleo. Sem dúvida, como em épocas anteriores de fome e escassez de alimentos, a crise alimentar não é só o resultado de fenômenos naturais, mas é agravada pela avidez de lucrar com a miséria humana mediante a manipulação dos mercados. Hoje, os camponeses têm a capacidade de alimentar o mundo, mas para aqueles que controlam os criatórios industriais, os mercados de exportação e as cadeias de supermercados é mais conveniente forçar a alta dos preços ainda mais. O aumento dos lucros provocado pela mudança climática está ficando muito tentador para as empresas.

Enquanto os camponeses por todo o mundo sofrem os efeitos dessa ofensiva corporativa contra a agricultura tradicional, são os pobres urbanos os que sofrem os riscos mais agudos de desnutrição nessa crise alimentar. Sua alimentação e nutrição é completamente dependente da indústria alimentar, mas seus ganhos não sobem no ritmo suficiente para escapar da fome.

Está claro que necessitamos soluções alternativas. Para aqueles que enfrentam uma desnutrição iminente enquanto vêem como os preços sobem semana após semana, não dá mais para simplesmente esperarem calados que o governo ou o desenvolvimento dirigido pelo capitalismo chegue ao bairro. Em todo o continente americano, de Buenos Aires a Detroit, muitas comunidades reagiram proativamente a essa crise. Grupos comunitários em incontáveis cidades iniciaram hortas urbanas nos bairros pobres e oferecem uma alternativa nutricional para os que sobrevivem comendo em bancas de rua e sobras. Além disso, tornam possível o desenvolvimento de economias locais para comercializar seus produtos. Infelizmente, a única outra economia local para alguns desses bairros, como na Favela Sabopemba de São Paulo, é o tráfico de drogas. Sob esse aspecto, as hortas e os mercados não são apenas uma fonte de nutrição e de ganho, mas também podem estimular uma mentalidade alternativa que resista à desumanização do narcotráfico e à fatalista dependência ao desenvolvimento capitalista.

Os cultivos urbanos de hortaliças foram adotados pelas comunidades como resposta à inflação dos preços dos alimentos, mas o primeiro impulso à agricultura urbana em massa foi uma resposta de Cuba às carências de alimentos devidas ao “Período Especial” no início dos anos 1990. Com a caída do socialismo no leste europeu, Cuba ficou sem as importações subsidiadas de petróleo, sem agrotóxicos e sem fertilizantes. Da noite para o dia, as antes prósperas agroindústrias cubanas fecharam. A ilha não teve outra opção senão utilizar todo o seu espaço disponível para plantar hortaliças e alimentar a sua população. Em poucos anos, Cuba estava produzindo em suas hortas orgânicas tanto como o seu sistema agrícola industrializado dos anos 1980. A única diferença foi que os cubanos, então, passaram a comer alimentos muito mais saudáveis graças aos vegetais frescos. Além disso, essa transformação colocou os meios de produção nas mãos das comunidades, e não nas mãos das burocracias estatais. Em meados dos anos 1990, 60% de todos os produtos frescos consumidos em Havana eram plantados dentro dos limites da cidade.

Desde então, florescem por todo o continente as hortas urbanas, mas não porque haja carência de alimentos, mas sim pelo aumento da disfuncionalidade dos mercados alimentares.

Popularizado pelo documentário The Garden, de 2008, a horta da central sul de Los Angeles era a maior horta urbana de hortaliças dos Estados Unidos e produzia comida para milhares de moradores do centro da cidade. Promovida pela comunidade e por ONGs locais, a horta resistiu às pressões do governo da cidade e do proprietário ausente de um terreno abandonado. No final, a horta foi arrasada por tratores. A destruição da horta parecia ser um ato de raiva do proprietário, mas talvez a ideia de que os chicanos do centro da cidade resistissem à indústria agroalimentar corporativa era algo muito ameaçador para deixar passar.

Esse trágico exemplo de machismo corporativo não deve desanimar os pobres urbanos que procuram assumir o controle de sua segurança alimentar. Em muitos outros países, os governos começam a reconhecer os benefícios dos cultivos urbanos em nível popular e promovem esses projetos. O governo argentino e o equatoriano sancionaram projetos e, assim, iniciaram alguns projetos comunitários nas cidades de Buenos Aires e em Quito e, inclusive, do México e Detroit, para mencionar apenas alguns deles. Em São Paulo, a organização comunitária Cidades Sem Fome (CSF) desenvolveu um projeto de cultivo urbano que utiliza o espaço desperdiçado e não utilizado, dentro ou próximo dos bairros, com a finalidade de empreender uma produção orgânica de hortaliças. Na maioria dos casos, a CSF persuadiu os donos dos terrenos no sentido de que um terreno em uso comum plantado com hortaliças implica menos responsabilidade legal do que deixar o espaço vazio, que expõe a terra a ser utilizada como depósito de lixo ou que abre a possibilidade de ser invadida com habitações precárias. Com esse modelo de pedir emprestada a terra, a CSF desenvolveu uma cooperativa de cultivo orgânico de mais de vinte hortas espalhadas por uma das maiores cidades do mundo.

Os resultados das hortas urbanas são imediatos e óbvios para aqueles que de outra forma não teriam nenhum acesso a frutos e hortaliças frescas e, nem se fale, a produtos orgânicos, locais. O fundador da Cidades Sem Fome, Hans Dieter Temp, alerta aos iniciantes no plantio que comecem cultivando alfaces e rabanetes. A ideia é começar com plantas de rápido crescimento, propiciando que os cultivadores vejam o mais rápido possível os benefícios em sua dieta e em seus ganhos. Depois, incentivam-se as pessoas para que assumam uma variedade mais ampla de hortaliças, para obter uma maior variedade nutricional. As pessoas que trabalham com a CSF cultivam atualmente uma diversidade de produtos, incluindo diversas hortaliças locais, como o chuchu.

Um dos aspectos mais inspiradores desse movimento, e de fato de todo o potencial dos cultivos urbanos em geral, é que essas hortas começaram a transformar os bairros que sofrem de extrema pobreza, de desnutrição, de desemprego e das garras firmes das quadrilhas de traficantes. Na Favela Sabopemba, notória por sua pobreza, os jovens têm pouquíssimas oportunidades de conseguir emprego, e as tentações do narcotráfico são grandes. No caso das mulheres, ou estão desempregadas, ou trabalham como lavadeiras ou domésticas para famílias de classe média em outras partes da cidade.

Mas o poder do trabalho coletivo (mutirão) é forte, e os organizadores do movimento já vêem as melhorias na nutrição e na mentalidade das pessoas. Temp recorda o quão difícil era convencer as mulheres do bairro de que elas mesmas podiam fazer a diferença para elas e sua comunidade. O estranho foi que quando mostraram a elas a exuberante horta de um bairro nos arredores, já funcionando, as mulheres da Sabopemba a princípio ficaram paralisadas. O sentimento dessas mulheres parecia ser: “Como é possível nós fazermos algo tão bonito”? Mas as mulheres da Sabopemba uniram-se à CSF e o ato de cultivar coletivamente começou a desconstruir a mentalidade de desânimo. Essas mulheres deram às suas crianças e aos vizinhos algo muito especial nos bairros, a satisfação de serem capazes de conseguir algo em suas comunidades e em si mesmas. Temp acrescenta que quando a Sabopemba começou a cultivar, as conversas que ouvia enquanto trabalhavam eram principalmente rumores sobre o abuso do crack e os preços que diferentes traficantes cobravam. Agora, as mulheres trocam saberes de cultivo ou de cozinha enquanto trabalham. Apesar de uma evidência informal, o movimento considera que isso mostra uma virada dramática na mentalidade.

Entretanto, a mentalidade é só uma pequena parte do problema porque em São Paulo os supermercados estão longe das favelas e os preços são incrivelmente caros para os pobres. Uma mãe com bocas para alimentar e que trabalha lavando roupa para famílias de classe média no outro lado dessa mega-metrópole, pode ter que pegar vários ônibus para ir ao supermercado e voltar. Com esse tipo de transbordos épicos, um pé de alface ou algumas mangas maduras podem ser amassados ou murcharem até chegar em casa para preparar a comida. Ainda que esse tipo de problema possa soar grosseiramente mundano e sem relevância para as realidades da pobreza, muita gente na Favela Sabopemba apontou exatamente esse tipo de situações como parte dos obstáculos que enfrentam para conseguir uma boa alimentação. O que ocorre é que diante da perspectiva de chegar em casa com uma alface que quase não podem pagar, para a qual investem tempo e dinheiro em transporte, e que depois de tudo chega estragada, simplesmente escolhem o barato e confiável: arroz e massa, e não frutos e verduras nutritivos.

O que é necessário, e a CSF espera ser parte dessa mudança, é um afastamento da agricultura industrial de grande escala e das cadeias de supermercados que distribuem seus produtos. No Brasil, e com certeza em todo o continente americano, as corporações gigantes controlam grande parte da produção agrícola dos países. O modelo corporativo industrial de agricultura se apoia em subsídios governamentais maciços, na especialização e na intensificação de cultivos, e utiliza maquinaria cara e agroquímicos. Contra esse Golias da produção, os pequenos posseiros e as unidades de produção familiares não têm muitas oportunidades de competir. As pequenas unidades de produção se endividam e quebram, e a garra dos gigantes corporativos da agricultura fica mais apertada.

Por sua vez, essas corporações do agronegócio, integradas verticalmente, confiam nos supermercados como mecanismo para aumentar seus lucros. Os supermercados podem ser a etapa na qual se representa o drama da exclusão social. Uma percentagem da população mundial (percentagem que cresce rapidamente), vê nos supermercados o acesso primário a alimentos frescos. Exibem para o consumidor uma variedade de bens, com marcas e pacotes que cultivam o reconhecimento das marcas e uma lealdade a elas. Nesses paraísos dos lucros das corporações, os que compram se dividem em linhas de classe baseadas no que cada um pode pagar e nas mercadorias que sobreviverão à longa viagem de volta para casa. Os ricos e os pobres talvez comprem nas mesmas lojas, mas saem delas com compras muito diferentes.

A divisão é igualmente marcante entre classes de produtores. Muitos camponeses em pequena escala simplesmente não podem se manter no negócio vendendo seus produtos do campo aos supermercados porque estes pagam preços de atacado que se tornam baixíssimos artificialmente. Por exemplo, a cadeia francesa de supermercados Carrefour é muito poderosa no Brasil, pois conta com 50 milhões de consumidores em umas quinhentas lojas no sul do Brasil.1 Na época em que foram realizadas as entrevistas para este texto, o Carrefour em São Paulo pagava aos agricultores seis centavos de real (R$ 0,06) por pé de alface. Para quem tem centenas de milhares de hectares, e milhões ou bilhões para gastar com maquinaria sofisticada e químicos, é possível obter lucro de alfaces vendidas a seis centavos de real. Mas para os camponeses com pequenas áreas que tentem competir, já não é rentável cultivar. Acabam indo para as cidades, para lavar roupas, ou vender drogas nas ruas; e a tendência à deterioração rural continua.

Para confrontar ambos os lados desse desafio que se apresenta aos moradores dos bairros, a CSF cultiva hortas que ao serem suficientemente grandes podem ser economicamente produtivas, e não estão unicamente tocando na linha de vida nutricional. Produzir excedentes conduz ao desenvolvimento de mercados locais para frutos e verduras orgânicos nos bairros que nunca antes tiveram tais luxos. Estess mercados são, de fato, um dos aspectos mais excitantes do modelo de Cidades Sem Fome, porque começam a desmoronar o apartheid nutricional que divide São Paulo entre ricos e pobres. Além da satisfação e da auto-estima que provêm dos vizinhos trabalharem juntos no mutirão desses mercados, os baixos preços dão acesso a produtos agrícolas frescos a uma faixa muito mais ampla da população. Um pé de alface nesses mercados é vendido por R$ 1,00; comparado com o Carrefour, é um preço muito menor para o consumidor e é um ganho muito mais alto para o produtor.

Os preços nesses mercados “camponeses” locais de hortaliças frescas são menores do que nos supermercados, entre outras coisas devido à ausência de intermediários. Como salientamos antes, no exemplo de como o Carrefour fixa o preço da alface, os supermercados corporativos exigem uma diferença enorme entre o preço de atacado e o de varejo para os produtos frescos, com a finalidade de sustentar os custos indiretos das corporações internacionais inteiras. Do pessoal dos supermercados para cima, passando pelos engenheiros e mecânicos, e os escritórios administrativos, as equipes legais, os assessores financeiros, os executivos, os membros do conselho e direção; toda a conta, até a última linha, é paga pelos agricultores e consumidores. Mas por que os camponeses que lutam e os sem posse que moram nos bairros são forçados a fazer parte de uma estrutura injusta e tão sobrecarregada? Por que as mulheres da Favela Sabopemba têm que contribuir com os pacotes de benefícios da direção do Carrefour?

Pensado como modelo de desenvolvimento ou como solução à crise alimentar global, alguns alegarão que o cultivo de hortaliças e os mercados locais são “pouca coisa”, um simples curativo na ferida ocasionada por um sistema de produção alimentar que está fugindo do controle. Talvez seja assim, e as soluções de longo prazo não estejam nas cidades que consomem, mas sim no campo que produz. Os camponeses e os pequenos proprietários por todo o mundo clamam a favor de uma reforma agrária enquanto a máquina de produzir alimentos de modo intensivo, baseada no capital, estraga mais terra e torna obsoletos mais mercados locais. Mas à medida que a luta dos camponeses segue adiante, talvez invisível ou alheia para a população urbana do mundo, os pobres marginalizados nas cidades e bairros não podem continuar esperando que se cumpram as promessas do desenvolvimento capitalista. Quando os preços dos alimentos chegam a alturas ridículas, pensar que o capitalismo lhes oferecerá frutos é uma fantasia que já não podem se dar ao luxo de pagar.

Um dos principais desafios desse movimento autônomo, que busca se livrar da agricultura industrial e da fome urbana, é encontrar um método de distribuição dos produtos agrícolas que passe ao largo dos supermercados e de todos os problemas que geram. É por isso que os mercados de hortaliças orgânicas nas favelas, que a Cidades Sem Fome promove, são tão importantes. Não é só porque colocam hortas e produtos orgânicos diretamente nas mãos daqueles que mais desesperadamente os necessitam; desempenham um papel de respaldo a esse valente distanciamento do sistema que destrói economias, habitats, e famílias.

 1 Reardon, Thomas. et al. “Supermarkets in Africa, Asia, and Latin America.” American Journal of Agricultural Economics. V.85. No.5 (2003) 1144.

FONTE: GRAIN

Agronegócio e segurança alimentar, inimigos?

Na semana passada foi realizada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que teve como lema ‘alimentação adequada e saudável: direito de todos’. Um leitor desatento certamente veria nesse tema uma proposta a apoiar de olhos fechados. Mas uma leitura mais detalhada, que se propusesse a entender as razões que dão suporte a esse lema, provavelmente levaria vários leitores a ter dúvidas quanto a um apoio irrestrito a ele. Tendo lido com cuidado tais razões, duas perguntas me vêm à cabeça: quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala – agronegócio – procede?

Não sei a resposta à primeira pergunta. Mas posso dizer que ela é baseada na crença de que o agronegócio gerou a miséria que ainda existe no meio rural brasileiro. Nessa linha, é o agronegócio que impede o desenvolvimento dos povos tradicionais, indígenas e minorias étnicas que vivem dos recursos naturais, pois é um modelo baseado em escala – confundida por essas lideranças como monocultura – que concentra terra e, pelo uso de sementes transgênicas e agrotóxicos, promove a destruição da biodiversidade, de que tanto dependem tais povos. Além disso, segue o raciocínio, o agronegócio não possibilita a emergência e o acesso a tecnologias adaptadas para esses povos e aos agricultores familiares. Paro por aqui antes que eu seja convidado a fazer parte do Consea. E me concentro na resposta à segunda pergunta.

Não se trata de negar que ainda persistam no País situações de insegurança alimentar e que as comunidades onde a insegurança mais predomina são as dos povos tradicionais e indígenas. O problema existe e precisa ser combatido, com ações governamentais e o reconhecimento da sociedade de que a História do Brasil carrega um passivo que precisa ser atacado. Aliás, vale lembrar que muitas outras nações encontram o mesmo tipo de desafio e o estão enfrentando, em muitos casos, de formas diversas das escolhidas por aqui.

É preciso lembrar ainda que, como qualquer economia que ainda tem instituições em formação, problemas de corrupção e definições frágeis de questões-chave, como direitos de propriedade e ameaças à biodiversidade, existem: nas propriedades rurais, nos assentamentos da reforma agrária e nas reservas indígenas. É sabido que o desmatamento e a degradação florestal ocorrem nos três, sem privilégio de culpabilidade para nenhum deles.

Também posso reconhecer sem maiores dificuldades que boa parte da pesquisa agrícola, e tenho muitas e boas razões para afirmar que essa foi uma opção correta, está orientada para desenvolver tecnologias que tornam os sistemas produtivos – via sementes melhoradas, práticas de produção que usam melhor a terra, técnicas de manejo que procuram maximizar o uso dos insumos, etc. – mais eficientes e com maior produtividade. Tais pesquisas procuram dar soluções tecnológicas a sistemas produtivos que estão integrados aos mercados, uma vez que estes são caracterizados pela competição e pela tendência estrutural de queda real dos preços dos alimentos. Assim, sistemas de produção de base agroecológica, defendidos como opção correta pela conferência citada, que atendem predominantemente mercados locais e ainda não se mostraram capazes de produzir com eficiência e escala as commodities comercializadas nos mercados globais, tendem a receber menos atenção dos pesquisadores e das empresas de pesquisa.

Por fim, podemos facilmente verificar que o modelo agrícola brasileiro usa bons contingentes de terra, como o fazem as reservas indígenas e o faria a produção agroecológica se todo o alimento consumido no Brasil viesse desse tipo de agricultura. Usar terra, assim como comprometer a biodiversidade, não é e nunca será exclusividade do agronegócio.

Todas as questões apresentadas têm, ao menos em teoria, soluções. Nenhuma delas, no entanto, emerge do reconhecimento, explicitamente colocado em todos os documentos de suporte à conferência, do papel de vilão do modelo agroexportador brasileiro. Mais do que isso, todas as soluções podem ser idealizadas e implementadas independentemente da existência do agronegócio. Ou seja, embora seja a escolha feita pelas lideranças da segurança alimentar – a de que só o modelo da agroecologia pode garantir segurança e qualidade alimentar no Brasil e, portanto, o agronegócio não beneficia as camadas da sociedade que enfrentam a insegurança alimentar -, a emergência de um não ocorre em detrimento do outro. Somente na cabeça dos formuladores das políticas de segurança alimentar no Brasil é que todos os problemas serão resolvidos se o agronegócio for extirpado.

Trata-se de uma visão ideológica, que confunde o modelo agrícola contemporâneo – aquele que se desenvolveu a partir dos anos 1970 e hoje conhecemos como agronegócio – com a exploração do patrimônio rural do passado histórico brasileiro e tem enorme dificuldade de reconhecer no Estado o grande responsável pelos problemas de insegurança alimentar que perduram no Brasil. São os setores do agronegócio integrados aos mercados globais que estão incorporando, nos seus sistemas produtivos, ações de sustentabilidade e de responsabilidade social. Ignorar esse fato e igualar o agronegócio ao proprietário de terra do passado brasileiro significa apagar a História recente do Brasil em busca de um modelo de meio rural em decadência.

*Por André Meloni Nassar, diretor-geral do Icone e coordenador da RedeAgro

FONTE: http://bit.ly/rvnghu

Produção do agronegócio fica longe da mesa do brasileiro

Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Desgastado por estar no centro dos argumentos contra as mudanças no Código Florestal, o agronegócio brasileiro tenta se associar a uma “agenda positiva”. De um lado, há a aposta no discurso de uma produção sustentável; de outro, a ideia de que a produção em larga escala no país vai garantir alimentos para o mundo.

Um exemplo foi um evento realizado na semana passada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a organização presidida pela senadora Kátia Abreu (ex-DEM, a caminho do PSD-TO). O lema do Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (Feed 2011) foi direto: “o desafio de alimentar 9 bilhões de pessoas”.

A referência é à população estimada do planeta no ano de 2050, feita pelo órgão responsável por estudos sobre demografia da Organização das Nações Unidas (ONU). As empresas agrícolas brasileiras colocam-se como a “galinha dos ovos de ouro” da produção de alimentos, colocando em xeque a segurança alimentar num mundo sem a indústria agropecuária.

Na programação do fórum da CNA, discussões voltadas a questões ambientais, formas de tornar a produção mais eficiente – inclusive do ponto de vista ambiental, já que a segunda maior fonte de emissões de gáses de efeito estufa é a pecuária.

Na abertura do evento, Kátia Abreu afirmou que o Brasil é o único país do mundo que optou por abrir mão de terras agricultáveis e férteis em nome da preservação ambiental. Ela qualificou a medida como um “legado” do país para o mundo, mas afirmou que isso demandaria contrapartidas dos outros países para retribuir com esse bônus oferecido durante tanto tempo.

Nem parece o mesmo grupo que defende alterações no Código Florestal brasileiro, em tramitação no Senado, com redução nas áreas de preservação permanente (APPs) e a possibilidade de os estados legislarem sobre o tema, diminuindo ainda mais o espaço em que atualmente a manutenção de áreas florestais é obrigatórias.

Qual o intuito de colocar a si próprio a obrigação de suprir a fome da população mundial? A necessidade de justificar a expansão da fronteira agrícola – que será legitimada em caso de aprovação das mudanças no Código Florestal.

Longe da mesa

O conceito de segurança alimentar envolve bem mais do que a produção de alimentos em quantidade necessária para a população. Para se considerar que a condição de um país, de uma cidade ou de uma comunidade oferece segurança alimentar é preciso, por exemplo, que a comida consumida venha de áreas próximas. A ideia é que, deslocamentos muito grandes aumentam os riscos de problemas de abastecimento, por exemplo.

A ideia de colocar o Brasil como “celeiro do mundo”, responsável por “alimentar” a população do planeta até a metade do século, tenta responder a um desafio colocado mundialmente, mas com uma resposta convencional.

Mas as contradições vão bem além. Dos alimentos consumidos pela população brasileira, 70% dos que têm origem agropastoril vêm de propriedades da agricultura e da pecuária familiar. Quer dizer, arroz, feijão, leite, mandioca e outros itens básicos da dieta do brasileiro são produzidos por pequenos ou médios agricultores, em propriedades que não demandam a devastação total do bioma em que se encontram.

Outro dado: apesar da pretensão de alimentar a população do mundo, a agroindústria nacional ainda está longe de dar conta da demanda em seu próprio quintal. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 mostra que 30,2% da população brasileira ainda vive em situação de insegurança alimentar.

Contudo, nosso agronegócio segue quebrando recorde atrás de recorde da produção de grãos – com destaque para a soja, pouco consumida in natura no país -, e para a cana-de-açúcar, cada vez mais voltada para a produção do etanol para fazer rodar nossos veículos. Os números da produção para exportação aumentam, as reivindicações do empresariado por mais terra agricultável se intensificam, mas o sustento da população do país ainda está longe de garantida.

O geógrafo Ariovaldo Umbelino, professor da Universidade de São Paulo, é um dos críticos à insistência de que o agronegócio precisa de mais áreas para suprir as necessidade de alimentar o mundo. “Se o agronegócio ainda não consegue alimentar o Brasil, como será capaz de ser o protagonista da solução do problema da segurança alimentar mundial?”, questiona.

“A produção do agronegócio não é uma produção de alimentos”, resume Raul Krauser, coordenador da Via Campesina e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “É uma produção de commodities destinada à exportação para o mercado internacional, em que grande parte da soja é usada na fabricação deração de animais, ou combustível, sobretudo na Europa”, pontua.

Para Krause, a atual legislação ambiental foi construída numa perspectiva de uso sustentável da natureza e dos recursos naturais. Entretanto, o setor do agronegócio quer expandir desenfreadamente suas fronteiras agrícolas, sem sequer rever as áreas de pastagens extensiva, que apresentam baixíssima produção por hectare.

É hora de rever conceitos. É preciso deixar de ver a floresta como uma barreira ser derrubada e é preciso também que se entenda definitivamente que a produção de alimentos – de qualidade e acessível a todo cidadão, sem exceção – não é tarefa para quem visa apenas e tão somente o lucro, nada mais.

FONTE: http://bit.ly/pZJdQ5

A quem interessa a expansão da transgenia no Brasil?

 Entrevista especial com Gilles Ferment

“Transgênicos para quem? Agricultura, ciência, sociedade” (Brasília: MDA, 2011), organizado pelos pesquisadores Magda Zanoni e Gilles Ferment, abarca as dimensões agronômica, ecológica, cultural, social e política da expansão da cultura transgênica no Brasil, hoje. E ele traz, já em seu título, a grande questão sobre este tema: Para quem serve os transgênicos no país? Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Gilles conversou com a IHU On-Line sobre o uso das sementes transgênicas no Brasil e faz uma análise do panorama atual dessa cultura no país e no mundo. “Nesses tempos de mudanças climáticas e crises alimentares, a maior agrobiodiversidade é indispensável para enfrentar esses desafios. É por meio da seleção varietal, realizada nas lavouras dos pequenos agricultores e sofrendo seleção natural, que um máximo de variedades crioulas poderá ser adequadamente mantido e criado. Ora, as variedades transgênicas representam uma ameaça direta para a agrobiodiversidade por meio da contaminação genética”, apontou.

Gilles Ferment é biólogo, com especialização em Fisiologia Animal e Vegetal, Biologia Molecular e Genética, além de mestre em Ecologia e Gestão Ambiental, pela Universidade de Paris. Foi consultor de Biossegurança do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural – NEAD do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que fatores permitiram que o Brasil se tornasse um dos países que mais utiliza sementes transgênicas?

Gilles Ferment – A primeira informação importante de se destacar é que o Brasil já era um país com grandes áreas plantadas com commodities (milho e soja, principalmente) antes da chegada dos transgênicos no campo. Como os primeiros eventos transgênicos desenvolvidos foram nas plantações de milho e soja, uma vez autorizados no país, espalharam-se rapidamente nessas lavouras de commodities.

Além disso, cabe frisar que a maquinaria de lobby é muito forte no Brasil, e as empresas multinacionais já estão bem presentes em vários setores importantes da agricultura. São muito ativas, organizando dias de campo com agricultores, fazendo propaganda nas universidades e escolas de agronomia, financiando projetos de pesquisa, até no domínio público. Cabe destacar também que o Brasil segue em muitos aspectos o modelo social norte-americano – líderes e pioneiros no uso de transgênicos –, preferindo ir na mesma direção do “progresso” estadunidense a que seguir em sentido contrário.

“O Brasil segue em muitos aspectos o modelo social norte-americano – líderes e pioneiros no uso de transgênicos –, preferindo ir na mesma direção do ‘progresso’ estadunidense a que seguir em sentido contrário”
Acredito que a entrada ilegal dos transgênicos no Brasil contribui também para sua rápida disseminação, já que a sociedade civil – e notadamente os agricultores  não era bem preparada nem bem informada. A legalização dos transgênicos no país foi feita por decretos, sem ser acompanhada de debates públicos. A pequena parte de cidadãos conscientes do processo de entrada dos transgênicos no Brasil não teve muito tempo para se organizar social e politicamente.

Enfim, cabe ressaltar que o risco – associado ao medo  das contaminações dos cultivos convencionais pelos transgênicos é grande, especialmente no caso do milho. Nesse contexto, muitos agricultores optaram por cultivar transgênicos para não sofrerem de perdas econômicas em caso de contaminação. Com o aumento das áreas plantadas com transgênicos, entramos num ciclo vicioso, uma vez que as cadeias exclusivamente não transgênicas diminuem, da produção de sementes até a segregação/estocagem. Essa tendência vai, então, se autoestimular, como aconteceu nos EUA e no Canadá, ressaltando o caráter totalitário dessa tecnologia.

IHU On-Line – O livro foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Qual a importância da relação do governo com um estudo desse patamar?

Gilles Ferment – Esse livro é mais um conjunto de artigos tratando do tema dos transgênicos que um estudo. Ele compila reflexões sociais, dados científicos, denúncias políticas e relatos de resistências civis, nacionais e internacionais. O MDA, por ter um papel político importante nas questões agrícolas do país, sempre participou do debate sobre transgênicos, notadamente por meio da sua representação própria e daquela dos agricultores familiares na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. O fato de o MDA ter apoiado e lançado o livro é coerente com a sua postura nessa Comissão e nas questões agrícolas em geral. Pesquisadores e tomadores de decisão do MDA acreditam que as plantações transgênicas atualmente liberadas comercialmente não passaram por testes suficientes no que diz respeito aos seus impactos no meio ambiente, na agricultura familiar e agroecológica, com suas peculiaridades socioeconômicas. De fato, os transgênicos vêm vendidos na forma de um pacote tecnológico inadequado com os princípios agronômicos dos pequenos agricultores e agricultores agroecológicos, mesmo se esse pacote pode ficar atraente num primeiro tempo.

Nesse sentido, apoiando a publicação desse livro, o MDA permite à sociedade civil organizada e à comunidade científica críticas das plantações transgênicas (na forma na qual estão sendo disseminadas na alimentação e nos campos), de se exprimir e comunicar suas preocupações para um público mais amplo. Esse livro participa do debate complexo dos OGMs, dando espaço a uma minoria que nem sempre tem os meios políticos e financeiros de ser ouvida.

Esperamos, portanto, que o livro será amplamente divulgado no governo federal e nos órgãos estaduais, objetivando difundir os motivos das críticas às plantações transgênicas liberadas por uma maioria pro-OGM da CTNBio, permitindo ao mesmo tempo uma troca de experiências sobre o tema com outros países do mundo, principalmente a França.

IHU On-Line – Como você avalia a Lei de Biossegurança brasileira? Ela é completa?

Gilles Ferment – Esta lei de  é bastante completa nos aspectos de avaliação de risco, mas seu principal problema é que não está sendo aplicada. Há mais de um ano, têm-se várias tentativas de flexibilizar a RN 5 (conjunto de itens de biossegurança exigidos pela CTNBio para avaliar os riscos para a saúde e o meio ambiente de um transgênico num pedido de liberação comercial), permitindo às empresas requerentes de não realizar/fornecer estudos importantes no que diz respeito aos riscos para a saúde e para o meio ambiente. Os testes sobre animais grávidos e estudos histológicos, em tecidos biológico, estão principalmente visados nessa simplificação.

Além disso, a própria CTNBio já autorizou para liberação comercial (consumo humano, plantio nos campos…) vários eventos transgênicos que não cumpriram as exigências da RN5. Em outras palavras, há hoje no Brasil plantações transgênicas que nem passaram pelos testes básicos de biossegurança exigidos pela lei correspondente.

“Há hoje no Brasil plantas transgênicas que nem passaram pelos testes básicos de biossegurança exigidos pela lei correspondente”
Por outro lado, o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, supostamente competente para avaliar os impactos socioeconômicos das plantações transgênicas, também nunca cumpriu seu papel. Convocado vários vezes no ano de 2008, ele apenas confirmou a competência da CTNBio em avaliar os riscos para a saúde e para o meio ambiente dos transgênicos, rejeitando argumentos da sociedade civil, de uma minoria de cientistas críticos e de próprios órgãos governamentais especializados nos temas da saúde pública e do meio ambiente (Anvisa e Ibama respectivamente). A Política Nacional de Biossegurança também não está sendo desenvolvida adequadamente.

Enfim, não se pode omitir nesta resposta o fato de que o Princípio da Precaução, explícito no 1º artigo da Lei de Biossegurança, nunca foi aplicado, apesar de várias dúvidas no que diz respeito à biossegurança de muitas plantações transgênicas hoje liberadas no Brasil. Este princípio, que recomenda mais pesquisa em casos de dúvidas, é até visto por uma maioria dos membros da CTNBio como “anticientífico, inventado por quem quer derrotar a ciência”.

IHU On-Line – Que elementos você pode apontar como chave da resistência da França em relação aos transgênicos?

Gilles Ferment – A alimentação é um tema importante na França, e boa parte da população tenta procurar alimentos saudáveis. Essa tendência cresce, já que o povo francês sofreu várias crises alimentares (frango com dioxinas, vaca louca, febre aftosa…). Hoje em dia, todo mundo sabe o que é o Princípio da Precaução, e apoia o governo em aplicá-lo quando a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente estão em jogo.

Paralelamente, a sociedade civil está bem organizada, vigente às tentativas de imposição de produtos diversos por parte de empresas multinacionais. Graça a isto os cidadãos ficaram mais informados e o tema pegou importância em diversos tipos de mídias, permitindo um debate em várias esferas da sociedade. Muitos pesquisadores e líderes de movimentos sociais criticaram abertamente essa nova tecnologia, em seus aspectos biológicos, agronômicos, socioeconômicos, éticos… Nesse sentido, os principais argumentos das empresas de biotecnologia para adotar o cultivo de plantações transgênicas, pesticidas em grande escala, sofreram muita oposição por parte dos cidadãos. Por isto, desconfiam que os OGMs podem acabar com a fome no mundo já que são vendidos pelas mesmas empresas multinacionais que se recusam a abrir mão de algumas patentes a fim de desenvolver medicamentos genéricos na África.

Enfim, cabe ressaltar que o Instituto de Pesquisa Agronômica Francês – Inra, já se pronunciou várias vezes que não irá desenvolver projetos comerciais com plantações transgênicas, o que lhe permite trabalhar com certa independência. No Brasil, a Embrapa já desenvolveu plantas transgênicas para liberação comercial, em parceria com empresas multinacionais de agroquímicos.

IHU On-Line – A produção de transgênicos pode implicar no adiamento da reforma agrária e da produção sustentável?

Gilles Ferment – No que diz respeito à reforma agrária e suas possíveis interações com o plantio de transgênicos, sei que algumas ONGs da Argentina e do Uruguai apontaram correlações entre uma recente concentração de terra e a adoção massiva da soja RR. Mas não me sinto suficientemente competente no tema para confirmar cientificamente que essa correlação corresponde a uma relação de causa e efeito, e em quais proporções.

Entretanto, no que diz respeito à produção sustentável, é com certeza que não combina com transgênicos  pelo menos no meu entendimento do conceito de sustentabilidade. Além de critérios econômicos, o conceito tem que englobar as dimensões ecológicas e sociais. Ora, se ainda há polêmicas sobre os impactos no meio ambiente das variedades Bt, existem vários trabalhos que mostram um maior uso de agrotóxicos em lavouras transgênicas “tolerantes” a um herbicida (soja RRassociado ao glifosato, por exemplo), tanto nacional como internacionalmente. E com o aumento drástico de plantas “daninhas” resistentes ao glifosato nessas lavouras, num ciclo vicioso, as quantidades de glifosato e outros agrotóxicos ainda mais perigosos aumentam continuamente. Cabe ressaltar, contrariamente às afirmações recorrentes dos vendedores de glifosato, que esse princípio ativo e seus herbicidas derivados possuem mecanismos biológicos teratogênicos, cancerígenos e de perturbadores endocrinólogos.

“Vários agricultores agroecológicos – e até alguns certificados orgânicos – já viram suas lavouras de milho e de soja contaminadas, perdendo seus esforços de trabalho e seus preços de venda preferenciais”
Por outro lado, o patenteamento das sementes transgênicas, associado a um sistema perverso de fiscalização das empresas de biotecnologia, vai dificultando as tentativas de produção sustentável. Vários agricultores agroecológicos – e até alguns certificados orgânicos  já viram suas lavouras de milho e de soja contaminadas, perdendo seus esforços de trabalho e seus preços de venda preferenciais.

Enfim, nesses tempos de mudanças climáticas e crises alimentares, a maior agrobiodiversidade é indispensável para enfrentar tais desafios. É por meio da seleção varietal, realizada nas lavouras dos pequenos agricultores e sofrendo seleção natural, que um máximo de variedades crioulas poderá ser adequadamente mantido e criado. Ora, as variedades transgênicas representam uma ameaça direta para a agrobiodiversidade por meio da contaminação genética.

IHU On-Line – Tem crescido bastante o número de pessoas com alergia alimentar e as epidemias de câncer são evidentes. Esses prognósticos podem estar relacionados aos transgênicos, agrotóxicos e a outras substâncias que estão presentes nos alimentos industrializados?

Gilles Ferment – Essa pergunta é muito boa e infelizmente não pode ser respondida claramente agora. Certamente, o ser humano está em contacto com um número crescente de substâncias tóxicas e alergênicas diversas, na água, no ar e também na alimentação. Toxinas e alergenes podem resultar em efeitos biológicos no curto ou no longo prazo, e é nessa segunda categoria que a falta de dados é mais alarmante. Testes laboratoriais básicos podem apontar um risco fraco de alergenicidade a um determinado produto, mas um contato prolongado e frequente desse mesmo produto pode resultar no desenvolvimento de uma hipersensibilidade em alguns tipos de pessoas. No que diz respeito às toxinas, os efeitos cancerígenos, mutagênicos, teratogênicos ou de perturbadores endocrinólogos (desregulando as funções hormonais) serão detectados só depois de anos de consumo. De fato, há uma grande falta de estudos epidemiológicos com alimentos transgênicos. Mas já temos estudos que mostram que as quantidades de agrotóxicos teoricamente presentes nas plantas, com destaque para as transgênicas “tolerantes” aos herbicidas, são suficientes para resultar em efeitos biológicos nefastos à saúde humana.

Estudos epidemiológicos são complexos e infelizmente serão cada vez mais difíceis de serem realizados, visto que os alimentos transgênicos entram na composição de grande parte de nossos alimentos (na forma de óleos, lecitina, farinha…). Nesse sentido, será difícil achar um grupo de pessoas alimentando-se exclusivamente de produtos isentos de transgênicos (grupo controle), para compará-lo a um grupo de pessoas com dieta “normal”, contendo transgênicos (grupo teste).

“A falta de estudos está também ligada à falta de vontade política, implicitamente orientada pelos lobbies dos agrotóxicos e dos transgênicos”
Mas cabe ressaltar que centros de pesquisa públicos ainda têm possibilidades de realizar esses testes, pelo menos em alguns países onde existe uma rastreabilidade bem conduzida. Nesse contexto, podemos frisar que a falta de estudos está ligada à falta de vontade política, implicitamente orientada pelos lobbies dos agrotóxicos e dos transgênicos.

Um paralelo interessante diz respeito ao amianto, o qual demorou vários anos para os poderes públicos tomarem providências de proteção dos trabalhadores apesar das fibras cancerígenas serem responsáveis por um tipo específico de câncer/doenças. A relação de causa e efeito era muito clara, já que “o mesotelioma é uma forma rara de tumor maligno, mais comumentemente atingindo a pleura, membrana serosa que reveste o pulmão, mas também incidindo sobre o peritônio, pericárdio e a túnica vaginal e bolsa escrotal” (citação extraída do Instituto Nacional do Câncer). E no caso do amianto, cabe ressaltar também que o público era específico (trabalhadores em contato com amianto), enquanto no caso dos transgênicos diz respeito à população geral. Os principais países exportadores de amianto (dentro os quais está o Brasil) ainda negam, pelo menos parcialmente, os efeitos negativos do amianto sobre a saúde, e é de se esperar que os principais produtores de transgênicos também “omitirão” aprofundar trabalhos apontando riscos para a saúde.

IHU On-Line – A Lei de Rotulagem de alimentos está em vigor desde 2004. Como você avalia esses sete anos da lei?

Gilles Ferment – Esta lei, explicitada no decreto nº 4680/03, está sendo pouco aplicada. Demorou anos antes de vermos aparecer nos rótulos dos óleos de soja e margarina o “T” de transgênicodentro do seu triângulo amarelo. Hoje, há muitos produtos industriais basicamente constituídos de soja e de milho que têm este rótulo. Mas ainda existe muito a ser feito, notadamente no que diz respeito às conservas, aos pratos preparados, às barras de cereais… Nos restaurantes o símbolo é inexistente, mas a cada dia existe mais probabilidade de os alimentos serem fritos em óleos de soja transgênica e o milho verde ser geneticamente modificado. Os produtos in natura são infelizmente os menos rotulados e aqueles que apresentam os maiores riscos.

Muitos esforços de rotulagem e, para tanto, de rastreabilidade são necessários. Os consumidores têm pleno direito em consumir alimentos não alterados geneticamente (igualmente para alimentos livres de agrotóxicos, orgânicos), tanto de um ponto de visto ético quanto do ponto de vista constitucional. A pergunta de “quem tem que pagar” para os cidadãos poderem consumir livremente de transgênicos não está bem explicitada na Lei de Rotulagem. Mais uma vez, o debate entre os poderes públicos, os cidadãos e as empresas de biotecnologias se faz necessário.

FONTE: http://bit.ly/jZmioB

Relator atende a ambientalistas e mantém 30 metros de mata ciliar no Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cedeu aos apelos dos ambientalistas e manteve em seu relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura.

Em seu texto aprovado na comissão especial criada para discutir o tema, Rebelo havia proposto criar uma nova faixa de rios com até 5 metro e definir a exigência de mata ciliar de 15 metros.

Rebelo falou com a imprensa sobre as alterações feitas em seu relatório após reivindicações dos ambientalistas, ruralistas, cientistas e do próprio governo.

A previsão é de que o texto seja levado a plenário a partir de amanhã e seja votado até quarta-feira (4).

FONTE: http://bit.ly/lv1T1u

Pressão do agronegócio ignora alimentação da população, dizem ativistas

Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Mudanças no Código Florestal, que permitiriam expandir a área de cultivo, reforçaria apenas modelo agrícola voltado para exportação. Grãos como soja não compõem dieta do brasileiro

São Paulo – As estimativas de recorde na safra de grãos no país em 2011 aumentam a pressão de representantes do agronegócio sobre a legislação ambiental. As mudanças no Código Florestal Brasileiro, em discussão na Câmara dos Deputados, pode reduzir áreas de preservação e anistiar desmatadores. Para ativistas e pesquisadores ouvidos pela Rede Brasil Atual, o terreno extra para o plantio, nas grandes propriedades, apenas reforçaria o modelo agrícola voltado à exportação sem preocupações com a segurança alimentar.

Na semana passada, tanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicaram aumento da produção para a safra deste ano. Como 2010 foi marcado por um recorde de produção, o aumento significaria novo rompimento da maior marca registrada na série histórica.

O geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, critica a insistência de que o agronegócio precisa de mais áreas para suprir as necessidades de alimentar o mundo. Ele avalia que os recordes sucessivos que o Brasil apresenta na produção de grãos, principalmente soja e milho, evidenciam uma economia de exportação. Na safra 2010/2011, segundo dados do IBGE, 90,8 % da produção é de arroz, milho e soja.

A produção de soja nesta safra será de 71,6 milhões de toneladas, 4,5% a mais do que em 2010. Para Umbelino, esse índice tem uma única explicação: “Nosso consumo de soja é insignificante comparado com o que se exporta a outros países”.

O coordenador da Via Campesina e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Raul Krauser, concorda. Os números da produção agrícola, principalmente a de grãos, leva a entender que o que o agronegócio faz não é uma produção de alimentos. “É uma produção de commodities destinada à exportação para o mercado internacional, onde grande parte da soja é usada como ração animal”, pontua Krauser.

“A gente está a cada ano batendo recorde de produtividade e de produção, inclusive usando menos área. O argumento de que seria necessário ter mais área é tendencioso. Ainda mais quando é dito que a legislação ambiental é que encarece”, aponta André Lima, consultor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Segurança alimentar

A argumentação de que as áreas produtivas que o Brasil possui atualmente não darão conta da demanda alimentar da população é colocada em discussão pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Em recente artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Abreu afirmou que a elevação do preço da comida afeta toda a população mundial e, portanto, a solução é o aumento da produção de grãos, carne e frutas. Afirma ainda que a história mostra que a agricultura e o agricultor só precisam de liberdade para acomodar preços e que aspectos da atual legislação ambiental são nocivos aos interesses do país hoje.

No entanto, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 mostram que cerca de 30,2% da população brasileira ainda vive em insegurança alimentar, ou seja, ainda vivem com alguma restrição de alimento. “Dizer que o preço dos alimentos que chega hoje à mesa do brasileiro está mais alto  por causa da legislação ambiental é de uma desonestidade intelectual acrítica”, pontua André Lima.

“O agronegócio está interessado em produzir o que dá dinheiro. O fato é que o agronegócio não produz comida para os brasileiros”, define Ariovaldo Umbelino.

Segundo ele, a contradição do que prega o agronegócio e o que ele faz é que a produção de alimentos como feijão, arroz e mandioca não cresce desde 1992. Os itens citados por ele são alguns dos mais presentes na mesa do brasileiro.

Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, 40% do PIB agrícola do país são produzidos pela agricultura familiar. “Mas, dos alimentos consumidos no Brasil, 70% são produzidos pela agricultura camponesa e familiar”, destaca Krauser. Para ele, o agronegócio só quer expandir ainda mais as suas áreas agrícolas sem mexer em áreas de pastagens improdutivas ou com produção baixissima. Na prática, segundo Krauser, isso significaria avançar sobre biomas como o cerrado e a Amazônia.

FONTE: http://bit.ly/fBtPQW

Agronegócio não garante segurança alimentar

Raquel Júnia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% do que comem os brasileiros vem da agricultura familiar

No Assentamento Americana , no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco – hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris – ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis.  A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, “há de tudo um pouco”, é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.

Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República, a concretização da segurança alimentar “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Outra característica da produção em Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia – um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.

Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. “É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar”, afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller. Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. “É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres”, comenta.

Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas , este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a consequentemente a diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada – como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.

Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno. “A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos”, diz o documento.

O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. “O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação”, denuncia o Consea.

Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. “Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade”, protesta. Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. “O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania”, afirma.

Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério – o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil. “O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)”, afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo soja (farelo, óleo e grãos).

Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: “O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões”. E continua: “O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem”.

Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. “O ministério tem trabalhado para apoiar  e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar”, reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. “Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica”, diz.

Populações tradicionais e indígenas correm mais risco

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. “Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso à terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos”, diz o documento.

A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. “Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões”, descreve.

Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente. Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A região norte é a que apresenta mais risco com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar, o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres.  No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. “Regularização fundiária, acesso à terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas”, elenca.

11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave

O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. “Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas”.

O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. “Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vezes maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos. Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida em que ocorre o crescimento da renda”.

No assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu – uma das quatro espécies de feijão produzidas no local – com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. “Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde”, aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista (do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.

Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. “A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudável. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa”, analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.

Lúcio Moreira, também morador do assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. “Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado”, diz.

FONTE: http://bit.ly/h3cwku

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