Crise, direito à alimentação e soberania alimentar em Portugal

por Francisco Bendrau Sarmento*

Nas últimas décadas Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou de forma objetiva as infraestruturas do seu Estado de bem-estar social. Contudo, o modelo de desenvolvimento inerente à opção europeia, teve impactos acentuados no sistema alimentar português. A dependência alimentar do País acentuou-se, assim como a desertificação, o envelhecimento da população rural, a degradação da paisagem e a alteração dos padrões alimentares tradicionais. Neste contexto o conceito de segurança alimentar tem sido essencialmente aplicado como segurança dos alimentos, servindo de base a uma prolífica regulação sanitária que acentuou, em parte, a exclusão dos pequenos produtores e transformadores de alimentos. A relação entre um modelo de produção/distribuição dominante no sistema agroalimentar nacional e a evolução das situações de privação no acesso aos alimentos adequados (por causas estruturais) ou até da obesidade e outras doenças relacionadas com a alimentação têm sido geralmente tratadas como “externalidades”, sendo o seu acompanhamento muitas vezes transferido para entidades privadas de assistência social. Desta forma, Portugal pode não estar a cumprir, nesta matéria, com os compromissos internacionais que assinou relativamente ao DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada.

No contexto do atual programa de ajuste estrutural e do consequente aumento no número de portugueses em situação de maior vulnerabilidade à fome e à malnutrição, valerá a pena recordar que “o Direito Humano à Alimentação Adequada realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em conjunto, tem acesso físico e económico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção”. A nível internacional, a gradual evolução das abordagens baseadas no DHAA contribuiu para uma melhor visão sobre as políticas públicas adequadas no contexto de um sistema alimentar nutricional cultural em evolução. Estas abordagens (e as respetivas políticas) beneficiam, também, do conceito de soberania alimentar, o qual, com os seus quatro pilares fundamentais (o direito humano à alimentação adequada, o acesso a recursos produtivos, um modelo agroecológico de produção e distribuição dos alimentos e a existência de mercados agrícolas mais justos), volta a colocar o Estado nacional e os produtores familiares no centro das opções de desenvolvimento.

A adoção de uma abordagem baseada no DHAA em Portugal poderia conduzir, entre outras ações, a que os atuais e futuros programas (e orçamentos) públicos e comunitários para a intensificação da produção agrícola estivessem articulados (intersectorialmente) com os programas direcionados para o acesso/utilização dos alimentos por grupos mais vulneráveis, com iniciativas visando a melhoria nutricional da alimentação fornecida em instituições públicas e até com programas de transferência direta ou indireta de rendimento.

Uma estratégia desta natureza é possível em Portugal e será tanto mais eficaz quanto mais envolver todas as partes interessadas.

*PhD, Investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, autor da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Fonte: Diário de Notícias

Publicado em 05/01/2013, em SEGURANÇA ALIMENTAR e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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